O GLOBO, 16 de novembro de 2009 | País
Custo da construção civil avança mais em outubro, apura IBGE
Valor Online

RIO - O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), subiu 0,33% em outubro, passando em 0,13 ponto percentual a taxa apurada um mês antes, de 0,20%. Em outubro de 2008, porém, o acréscimo foi de 0,95%.

O organismo explicou que o resultado mensal foi pressionado pelos reajustes salariais nos estados de Roraima, Pará e Pernambuco.

Conforme a pesquisa, o custo nacional por metro quadrado passou de R$ 707,78 em setembro para R$ 710,15 um mês depois. Do total mais recente, R$ 409,13 estão ligados às despesas com materiais e R$ 301,02 são referentes aos gastos com mão de obra, com ampliação de 0,22% e 0,49%, nesta ordem.

No acumulado do ano, o custo da construção subiu 4,93%, bem menos do que o verificado em igual período do exercício passado (10,15%). Nos últimos 12 meses, o aumento equivaleu a 6,44%, inferior aos 7,09% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Os números são calculados pelo IBGE, em convênio com a Caixa Econômica Federal, a partir do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), criado em 1969.

(Juliana Cardoso | Valor)

G1, 16 de novembro de 2009 | Mundo
Emergentes liderarão recuperação da construção a partir de 2011
Da EFE

(EFE).- Em todo o mundo a construção civil voltará a crescer até 2011, sendo que a recuperação será puxada pelos países emergentes, devido ao crescimento da economia e da população, entre estes o Brasil que terá uma posição de destaque.

Segundo os analistas, o gigante brasileiro será beneficiado principalmente pela realização do Mundial de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que terá como consequência à expansão da construção civil de 6,5% entre 2009 e 2014.

Esta é a principal conclusão de um relatório elaborado pelas consultoras Oxford Economics - vinculada à prestigiosa universidade britânica - e Global Construction Perspectives, que faz uma projeção global para o setor da construção na próxima década e hoje foi apresentado em Londres.

Conforme as projeções, o setor mundial de construção civil deverá movimentar US$ 12,7 trilhões (8,8 trilhões de euros) em 2020, 70% a mais que em 2009.

Serão os países emergentes os que devem liderar a recuperação, pois nestes mercados a atividade crescerá na próxima década 110%.

Até 2020, países como China, Índia, Brasil, Polônia, Turquia, Vietnã, Rússia, México e Indonésia representarão 55% do total da atividade construtora mundial, contra 35% que significavam em 2005.

Apesar do auge que experimentará o Brasil, está previsto que a construção no conjunto da América do Sul e da América Central aumente em média 5% durante a próxima década, transformando a região emergente de maior crescimento.

A atividade aumentará até 2020 em torno de 4,2% na Argentina, 4% na Colômbia e cerca de 6% no México, segundo as estimativas.

Uma das condições levadas em conta pelos analistas é a política ambiental dos países emergentes, menos restritiva que a das nações desenvolvidas durante a próxima década.

O único país desenvolvido que figura entre os que mais crescerão na próxima década são os EUA, com uma média de 4,7%, um aumento na construção de moradias residenciais entre 2009 e 2014, que chegará a 9,8%.

Uma das surpresas do relatório é a inclusão da Nigéria como o Estado onde a atividade crescerá fortemente até 2020, devido ao aumento demográfico e à necessidade de investir em infraestrutura, o dinheiro obtido pela exploração de seus recursos naturais, entre estes o petróleo.

O estudo - patrocinado pelas construtoras Cemex, Holcim, Lafarge e Orascom e que está à venda na Internet por mais de 300 euros - também destaca à China como mercado em expansão, onde projeta um crescimento entre 2009 e 2020 próximo a 8%.

Pelo relatório, o imóvel residencial representa 57% do mercado da construção no país asiático, principalmente por causa da mudança em massa de população da rural à cidade. EFE

 

DIÁRIO DO GRANDE ABC, 16 de novembro de 2009
Pesquisa revela que baixa renda consegue guardar dinheiro
Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

A população de baixa renda, que ganha de um a quatro salários mínimos (R$ 465 e R$ 1.860), consegue organizar seus gastos mensais com aluguel, supermercado, contas de água e luz, deixar um pouco para seu próprio lazer. Um estudo realizado pelo Instituto Quorum com 410 trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo com registro em carteira, entre 25 e 50 anos, apontou que, em alguns casos, boa parte consegue guardar um dinheiro na poupança.

Cerca de 40% dos entrevistados que recebe entre um e dois salários (de R$ 465 a R$ R$ 930) consegue poupar quantias entre R$ 20 e R$ 30 por mês. Esse percentual chega a 50% entre quem ganha acima de dois mínimos (a partir de R$ 931). "Muitas vezes eles economizam durante o ano todo para, quando chegar em dezembro, comprar um novo eletrodoméstico ou concluir alguma obra", relata Cláudio Silveira, diretor do Instituto Quorum.

A balconista Regiane Maria da Silva, de 27 anos, que trabalha em uma padaria de Santo André, vai além: "Quando meus pais faleceram, eles deixaram um dinheiro para mim, que guardei na poupança. Desde então, deposito R$ 20 todos os meses. Meu objetivo é juntar dinheiro para dar de entrada em uma casa própria. E eu devo conseguir isso em alguns anos", revela.

Hoje ela divide uma casa em Mauá com marido, filho e dois irmãos. Dos R$ 800 mensais que ela recebe, gasta R$ 150 no supermercado, R$ 120 em remédios para tratar a rinite de seu filho, R$ 60 em um convênio médico para ele e R$ 70 na perua escolar - a escola é pública. "Se não fosse a renda do meu marido, que é confeiteiro, e ganha R$ 900, não conseguiria fazer tudo o que faço", conta. Ele arca com aluguel, conta de água, luz, telefone e gastos com o carro.

EMPRÉSTIMOS - De acordo com a pesquisa, quanto menor o rendimento é cada vez menos comum ter empréstimos em entidades financeiras. Quando eles precisam de dinheiro, costumam resolver entre amigos e familiares. "Um dos fatores que contribui para isso é o fato de muitos deles nem terem conta em banco", aponta Silveira.

É o caso do polidor de carros Edson Rodrigues, de 30 anos, que trabalha em um estacionamento em Santo André e ganha um salário mínimo por mês. "Meu salário é tão pequeno que não dá para abrir conta em banco, é besteira", comenta.

Dos R$ 465 mensais, ele paga R$ 75 em condução, gasta R$ 250 no supermercado e R$ 270 com o aluguel, mais água e luz. "O aluguel pesa demais. Se eu ganhasse uns R$ 800 daria para pagar as contas tranquilamente", diz Rodrigues, que tem dois filhos e conta com a ajuda da esposa, que é confeiteira. Juntos, eles somam renda familiar de R$ 900.

Lazer permite pizza e passeio no shopping

Uma das opções de lazer, segundo a pesquisa do Instituto Quorum, é alugar DVDs, ir a parques, fazer um churrasco e comer uma pizza, seja ela da pizzaria do bairro ou de massa pré-pronta comprada nos supermercados.

"Geralmente eles optam por assistir a um filme em casa do que pegar um ônibus e levar uma hora para chegar em um parque. Infelizmente, nas regiões periféricas não há essa opção de lazer grátis, então eles têm de estar com disposição para se deslocar e levar os filhos", diz Cláudio Silvestre, diretor da entidade.

Os dados apontam que 60% daqueles que recebem entre um e dois salários mínimos (R$ 465 e R$ 930) alugam DVDs para passar o tempo livre. O percentual cresce de acordo com a renda.

A proporção é, no entanto, semelhante à dos entrevistados que dizem ir a parques: 57% entre um e dois salários.

Jairo Brunetti, de 34 anos, manobrista de um estacionamento em Santo André, trabalha todos os fins de semana e folga quando seus três filhos estão na escola. Ele então aproveita os feriados para ir a um parque em São Bernardo, no qual, para chegar, leva 40 minutos.

"Quando posso, também levo as crianças no shopping, eles adoram o Playland, mas eu acabo gastando uns R$ 80", conta Brunetti, que em suas folgas faz ‘bicos'' de R$ 40 para complementar a renda. Com o salário de sua mulher, que faz faxinas, somam um total de R$ 840.

O estudo afirma que dos que recebem até R$ 930 mensais, 74% freqüentam o shopping como opção de passeio.

Uma vez por mês, ainda, o manobrista, que adora ler revistas sobre caminhões e para quem o salário ideal seria de R$ 1.300, consegue pedir uma pizza na pizzaria de seu bairro ou comprar algo diferente no supermercado. "Nem que seja uma pipoca, isso já os faz feliz", diz, referindo-se aos seus filhos.

O levantamento indica, de fato, que 77% dos que ganham entre um e dois salários tem a pizza como atividade gastronômica. "Mesmo que não tenham dinheiro para comprar na pizzaria, compram no supermercado por R$ 5 e dão uma incrementada", conta Silvestre.

A balconista Regiane Silva revela que gasta cerca de R$ 300 com seu lazer e de seu filho. "Não adianta. Quando o levamos ao parque Celso Daniel ou ao shopping, sempre passamos no McDonald''s ou no Habib''s."

Gazeta do Povo, 16 de novembro de 2009
Planalto
Governo federal acelera a consolidação de "leis sociais"
Presidente Lula quer deixar CLS como legado de sua gestão, assim como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referente aos direitos dos trabalhadores, foi para Getúlio Vargas

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a discussão da proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Ele determinou aos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Luiz Dulci, da Secretaria- Geral da Presidência da Re­­­pública, que apresentem ainda neste ano um texto consolidando em lei todos programas sociais no país, existentes desde 1988, e que funcionem sustentados apenas por decretos e portarias. São programas que podem ser interrompidos pela decisão de qualquer governo futuro. Incluídos na CLS, ficarão garantidos.

Além de tentar transformar a CLS em legado da sua gestão, Lula quer usar a proposta para ajudar a impulsionar a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na visão do presidente, o projeto seria tão importante quanto à Conso­­lidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos direitos dos trabalhadores, criada por Ge­­túlio Vargas, em 1943.

Setores do governo tem apresentado ideias para inclusão de pontos no texto. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, acredita que existe espaço na CLS para incluir um capítulo sobre o “trabalhador moderno”. Ele se refere a pessoas que não trabalham em um local fixo, estão conectados por internet e celulares ao serviço e, portanto, fogem dos padrões previstos na jornada de trabalho tradicional. É o que ele chama de “trabalho material”. “Outros países estão vivendo esse contexto. Essa ideia do avanço do trabalho material, que é a possibilidade de exercê-lo em qualquer lugar, em qualquer horário”, diz Po­­­­chmann. “Cada um tem computador, tem tecnologia de informação. Ele pode trabalhar em qualquer lugar. O espaço formal de trabalho, a sede da empresa, não é mais o espaço da individualidade.”

A questão, segundo Po­­chmann, é que essa forma de trabalhar altera jornadas, gera riquezas, mas não tem suas especificidades previstas pela lei. “Não houve apenas uma intensificação do trabalho, dadas as novas tecnologias e a possibilidade de obter ganhos com produtividade”, diz, citando o serviço feito fora do local que tradicionalmente é reconhecido como trabalho. Esse tipo de trabalho, segundo o dirigente do Ipea, está gerando riqueza, apesar de ser um valor pouco conhecido, não contabilizado. “Não só a legislação não dá conta, como também a relação capital trabalho não dá conta. Os sindicatos não estão reclamando e, aparentemente, as empresas também não estão contabilizando.”

Gazeta do Povo, 16 de novembro de 2009
Sucessão
De olho em 2010, PT resgata antigas teses da esquerda
Petistas tentam abandonar discurso centrista de Lula e falam em “projeto democrático, popular, nacionalista”

Brasília - Com a pré-campanha eleitoral na rua, o PT afia, em discursos e documentos, uma linguagem que estava aposentada e não encaixava no figurino de um governo cada vez mais politicamente centrista. Com inflexão esquerdista, os petistas ressuscitaram o velho Consenso de Washington e até a ideia de um “projeto democrático, popular, nacionalista e internacionalista, de inclusão e participação popular”. A ampliação do papel do Estado virou lugar comum nas declarações dos ministros.

Na semana passada, essa guinada deu o tom no debate em torno do apagão de energia, ocorrido na última terça-feira, quando foi feita comparação com a crise do setor durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Aves de rapina não se aguentam de alegria pelo ble­­­caute. Confundem o incidente com a falta de energia que parou o Brasil em 2001”, rebateu o presidente do PT, deputado Ri­­­cardo Berzoini (SP), em seu twitter, classificando como “incidente” a falta de luz que atingiu 18 estados.

Antes desse problema, a comparação sobre os modelos de governo Lula e FHC já vinha sendo promovida pelos petistas em outras áreas. Considerado como um dos pontos centrais da campanha presidencial de 2010, o tema pré-sal é tratado como assunto de máximo interesse estratégico. Por conta disso, tornou-se simbólico para exemplificar a nova visão de fortaleci­­­men­­to do Estado pregada por governistas e pelo presidente Lula.

Pré-sal

Em resolução aprovada por uma comissão da Executiva Nacional do PT, no dia 3 de setembro, o partido faz a defesa dessa linha de ação e provoca nova comparação com os rivais de campanha. “O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado”, diz o texto. “Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos 12 anos de neoliberalismo, o confronto entre projetos tem contornos compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro.”

Segundo a resolução, “a própria descoberta das reservas do pré-sal – e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade – só foi possível a partir da retomada dos investimentos e apoio decidido do governo Lula à estatal”.

O documento emenda: “É pedagógica, nesse sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório (do pré-sal). Alguns editoriais, comentários e análises trazem de volta o discurso neoliberal que levou o mundo à crise financeira e econômica. É papel do PT tratar a questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como vetor simbólico do embate entre o projeto democrático, popular, nacionalista e internacionalista, de inclusão e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washing­­­ton, que vigorou no Brasil até 2002”.

“Dois Brasis”

Pré-candidata do PT à sucessão de Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já incorporou o bordão “nós contra eles” nos eventos. “O que se jogará no ano que vem é o confronto entre dois Brasis. O que terminou em 2002 e o de 2009 e 2010”, afirmou a ministra durante o encontro de prefeitos petistas, em Guarulhos, ocorrido no dia 7.

Segundo os petistas, foi bem sucedida a estratégia adotada na campanha presidencial de 2006, entre Lula e Geraldo Alckmin (PSDB), justamente em torno da defesa do papel do Estado. Naquela eleição, os tucanos foram acusados de serem defensores de ampla privatização das companhias estatais.

Na campanha, vendas de companhias como a Vale do Rio Doce foram criticadas e os petistas passaram a insinuar que os adversários negociariam outras empresas, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, caso voltassem ao poder. Os tucanos não conseguiram ganhar esse debate junto à opinião pública.

Na medida que a disputa presidencial avança para provável polarização entre PT e PSDB, a ideia dos governistas é usar essa guinada para marcar uma espécie de modelo petista durante a campanha eleitoral.

Aliados do presidente fazem comparações entre a gestão Lula, iniciada em 2003, e a de Fernando Henrique Cardoso, exercida entre 1995 e 2002, apresentando Dilma como representante de um modelo em que o Estado terá participação cada vez maior. O discurso fica mais à esquerda do adotado pelo governo nos primeiros anos de mandato de Lula e durante sua campanha eleitoral. Após perder três eleições consecutivas, o petista só conseguiu vencer ao fazer movimento contrário do atual, buscando simpatia de setores liberais e conservadores.

BEM PARANÁ, 16 de novembro de 2009 | Política
Vida pública
ONGs apostam em conscientização para barrar “fichas-sujas”
Ideia é oferecer ao eleitor informações para ele puna com o próprio voto os candidatos implicados na Justiça
Abraão Benício com agências

Entidades que defendem a moralidade na vida pública estão se unindo em uma cruzada nacional para impedir que os chamados “fichas-sujas” disputem as eleições 2010. Como já não há tempo hábil para que o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeiro grau pela Justiça seja aprovado e vigore a partir da eleição do ano que vem, as principais entidades civis de combate à corrupção estão buscando uma alternativa para garantir que 60% dos ocupantes de cadeiras no Senado e Câmara Federal sofram renovação. A legislação eleitoral prevê que para entrar em vigor, qualquer alteração deve ser aprovada, no mínimo, com um ano de antecedência da eleição.

Assim, como via alternativa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.

De acordo com o professor de sociologia e ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, o ideal seria a existência de uma lei específica para barrar os fichas-sujas. “Esta iniciativa já é melhor do que nada. Já que não existe uma legislação, é uma alternativa válida. O movimento tenta conscientizar o eleitorado. Acho que os próprios partidos poderiam impedir estes maus políticos de disputarem eleições”, argumenta.

Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara.

Oliveira defende ainda uma fiscalização mais rigorosa nas declarações de bens dos candidatos. “Todo cidadão tem que prestar contas a Receita, mas a declaração de bens dos candidatos é feita de qualquer jeito. Eles incluem o que querem e alguns não declaram nada. Há muitas brechas na legislação eleitoral, que ainda precisa de aperfeiçoamento. A punição deveria ser mais efetiva”, afirma. “A Justiça começa a cassar alguns eleitos por abuso do poder econômico, mas o avanço ainda é lento”, completa o professor.

Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%.

A proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa.

 

JM ONLINE (UBERABA/ MINAS GERAIS), 16 de novembro de 2009 | Cidade
Setor da construção civil obtém cesta básica e aumento de 6,5%

Trabalhadores do setor de mármores e granitos já sabem qual será o percentual do aumento salarial. Foi definido na quarta-feira, 11, que eles receberão reajuste de 6,5%, sendo 2% de ganho real e 4,5% referente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Paulo Wagner de Oliveira, diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Uberaba, os funcionários deste segmento também passarão a ganhar cesta básica. “Eles almejavam ganho real de 15%, mas não foi possível esta elevação. De qualquer forma, houve elevação e o índice ficou de acordo com a realidade do mercado local”, avalia.

Ainda de acordo com Paulo Wagner, outras três áreas ligadas à construção mantêm negociações na cidade: produtos de cimento, cerâmicas e olarias, e instalações elétricas e hidráulicas. “Cada uma quer aumento salarial de 19,5%, sendo 15% de ganho real, mais 4,5% da inflação, medida pelo INPC”, informa.

As propostas foram encaminhadas ao sindicato patronal responsável por estas categorias, mas, conforme Paulo Wagner, até o momento não houve resposta. “Entregamos as pautas de reivindicações e, agora, aguardamos as contrapropostas. Esperamos que elas cheguem rapidamente para que possamos fechar os acordos ainda neste mês e os empregados recebam os aumentos já em dezembro”, afirma.

Paulo Wagner informa também que os trabalhadores dos três segmentos pedem ainda cestas básicas e adicionais de periculosidade e insalubridade.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

16/11/2009
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Sob esse entendimento, consignado na Súmula 244, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de uma trabalhadora e afastou norma coletiva que condicionava o direito à estabilidade a confirmação da gravidez em prazo específico.

Três meses após ter sido dispensada da Plastmóveis Indústria e Comércio Ltda., para a qual trabalhou durante quatro anos, ela apresentou à gerência da empresa exames médicos comprovando que se encontrava grávida na época de sua demissão. Tentou, com isso, retornar ao emprego mas, diante da recusa do empregador, ajuizou ação trabalhista.

O juiz da Vara de Rolândia (PR) negou o reconhecimento do direito à estabilidade e, consequentemente, ao pedido de reintegração e o direito à estabilidade, sob o fundamento de que o comunicado de sua gravidez à empresa foi feito após o prazo estabelecido em acordo coletivo em vigor, que era de 60 dias após a rescisão contratual. Inconformada, a industriária recorreu ao Tribunal Regional da 9ª Região (PR), que confirmou o entendimento da primeira instância.

A trabalhadora insistiu em seus argumentos e buscou a reforma da decisão no TST, mediante recurso de revista. O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira, destacou em seu voto que o entendimento do TST, expresso na Súmula 244, é de que a imposição de condições à gestante para o exercício do direito à estabilidade provisória fere a norma constitucional. Assim, ainda que o empregador não tivesse ciência do estado de gravidez da empregada quando a dispensou, é assegurada a ela a estabilidade provisória.

Na avaliação do ministro, trata-se de responsabilidade objetiva, na qual o legislador constituinte visou a resguardar, em última análise, o próprio nascituro, cujo direito de personalidade civil começa desde a concepção. Nesse mesmo sentido, acrescentou, há decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo ser inválida norma coletiva que condicione o gozo da estabilidade à comunicação ao empregador.

Assim, a Primeira Turma acatou, por unanimidade, o recurso da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da gestante. (AIRR-779/2001-669-09-00.3)

 

15/11/2009
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

Embora o corretor de seguros, por disposição legal, seja considerado autônomo, a empresa carioca Gibraltar Corretora de Seguros foi condenada a pagar multa por atraso na quitação da rescisão contratual de uma vendedora que foi considerada empregada. Isso porque a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) verificou que, nesse caso, o vínculo empregatício estava devidamente configurado.

A empresa recorreu ao TST contra decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), favorável à empregada. Alegou que a multa do artigo 477 da CLT seria ilegal porque havia “razoável controvérsia sobre a existência da relação empregatícia” – entendimento que a isentaria da condenação. Julgado na Terceira Turma do TST, o recurso não chegou a ultrapassar a fase de conhecimento, que daria condições para que o mérito da questão fosse julgado.

A Gibraltar embargou a decisão, mas a SDI-1 manteve o entendimento adotado pela Terceira Turma, sob o fundamento de que as informações divulgadas no acórdão regional não deixa dúvidas quanto à veracidade da relação de emprego. Informou o relator, ministro Brito Pereira, que a empregada se submetia a metas, supervisão e direção, o que afasta seu enquadramento como profissional autônomo.

Durante os debates na sessão de julgamento na SDI-1, o ministro Aloysio Correa da Veiga afirmou que não pode haver controvérsia sobre a questão, na medida em que a trabalhadora submeteu-se a exame admissional, pois não existe esse tipo de exame para a contratação de autônomo.

A decisão foi aprovada por unanimidade (E-RR-1901-2000-012-01-00.1)

 

16/11/2009
Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

A falta de identificação do outorgante da procuração deixou de ser impedimento para que o agravo de instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho. O comparecimento pelo advogado à audiência inaugural possibilitou que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) se posicionasse pela aceitação da existência de mandato tácito da empresa, diante da invalidade do mandato expresso (procuração escrita).

A decisão provocou uma reviravolta no julgamento do processo. Anteriormente, o mérito do agravo de instrumento da Comercial Pereira de Alimentos Ltda. não chegou a ser analisado pela Primeira Turma, devido à irregularidade de representação, decorrente da ausência de identificação do outorgante da procuração. A empresa opôs embargos declaratórios alegando haver mandato tácito, pois o advogado comparecera à audiência inaugural.

A Primeira Turma, porém, apenas prestou esclarecimentos, mas não reformou a decisão. Considerou que, para ser válido o mandato tácito, a procuração não poderia ter sido juntada aos autos. Nessa linha de entendimento, concluiu que, havendo mandato expresso, ainda que irregular, não há como invocar a caracterização de mandato tácito.

A empresa opôs embargos à SDI-1. Sustentou a regularidade de representação sob o argumento de que, uma vez identificado o vício processual na procuração, esta deveria ser considerada inexistente. Logo, o mandato tácito teria de ser reconhecido.

Ao analisar o caso, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora dos embargos, avaliou que, se a jurisprudência do TST entende que a falta de identificação do representante legal da pessoa jurídica torna inválido o mandato, o negócio jurídico não produz efeitos. Diante disso, propôs afastar a irregularidade de representação declarada pela Turma. Aprovado o voto, a SDI-1 determinou o retorno dos autos à Primeira Turma, para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento. (E-AIRR - 299/2007-006-24-40.9)

 

16/11/2009
Moradia para a realização do trabalho não é salário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a condição de salário-utilidade da habitação fornecida a uma ex-empregada da empresa. Com essa decisão, prevaleceu a sentença de primeiro grau que havia excluído da condenação os respectivos reflexos dessa vantagem.

Como afirmou o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, na medida em que ficara esclarecido que a habitação era fornecida à empregada pela Itaipu para o trabalho, não se pode caracterizar o benefício como salário-utilidade. Segundo o relator, a jurisprudência do TST considera que a habitação fornecida pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial (Súmula nº 367).

O Tribunal do Trabalho da 9ª Região (PR) tinha reformado a sentença de primeiro grau por entender que a concessão de moradia gratuita configurava salário-utilidade, não importando se esse fornecimento tenha sido para o trabalho ou pelo trabalho prestado. Para o TRT, o fornecimento de habitação caracterizava sempre salário-utilidade quando a presença do trabalhador nela fosse vantajosa para o empregador.

Durante o julgamento na Turma, o advogado da trabalhadora afirmou que a moradia fornecida tinha natureza salarial, pois a situação nos dias atuais na região era bem diferente do início das obras no local, ou seja, não haveria mais necessidade de fornecimento de habitação aos trabalhadores que teriam opções de moradia na cidade.

Entretanto, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Quarta Turma. O ministro Fernando Eizo Ono, inclusive, destacou que a Itaipu continua fornecendo essas moradias com a mesma filosofia do passado, ou seja, para facilitar a prestação do serviço pelo trabalhador. Ainda de acordo com o ministro, nas cidades do interior, não existem tantas ofertas de moradias - o que demonstra a importância da vantagem fornecida pela Itaipu. (RR- 567.720/1999.5)

(Lilian Fonseca)

 

Sintricomb, 16 de novembro de 2009
Brusque participa da 6º Marcha de Trabalhadores em Brasília

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) participaram na semana que passou de uma manifestação pela redução da jornada de trabalho no Brasil. O encontro aconteceu em Brasília, no último dia 11, quinta-feira.

De acordo com o vice-presidente do Sintricomb, Izaias Otaviano, um dos que representou a entidade na capital federal, em torno de 40 mil pessoas participaram do movimento. Eram sindicalistas e trabalhadores de todo o país. O pleito é para que o Congresso aprove a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, como já ocorre em outros países. “A manifestação foi um grande sucesso. Nós atingimos o objetivo, que era d elevar mais de 40 mil trabalhadores para lá.” Destaca Otaviano. Denominada de 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, a manifestação percorreu as principais ruas de Brasília, passando pelo Congresso e também a Esplanada dos Ministérios.

De posse de cartazes e carros-de-som, os manifestantes cobraram dos deputado9s e senadores a aprovação da proposta. Com isso, a classe acredita que haverá a abertura de novos postos de trabalho. O presidente do Sintricomb, Renato José Lungen, pensa dessa forma, mas acredita que a proposta vai enocntrar muitas barreiras no Congresso. “Dificilmente passa. Porque a classe patronal tem muita força lá” comenta.

Valdomiro da Motta
Assessoria em imprensa do Sintricomb
47 91877553 | 47 33512089