Vermelho, 17 de novembro de 2009
Empregos com carteira passa de 1 mi; 2010 deve chegar a 2 mi
O Brasil conseguiu criar 1.163.607 de postos de trabalho até outubro. Somente no mês passado, foram gerados 230.956 empregos com a admissão de 1.433.915 pessoas e demissão de 1.202.959.
Entre os setores, os que mais de destacaram foram a indústria de transformação, o setor de serviços e o comércio. Segundo o Ministério do Trabalho, pelo terceiro mês consecutivo o número de empregos gerados com carteira assinada superou a marca de 200 mil. O resultado de outubro se deve ao desempenho recorde em cinco dos oito setores da atividade econômica.O principal destaque foi a indústria de transformação, que ampliou o seu quadro em 74.552 novos postos, também um recorde para meses de outubro. Outros setores com contrações líquidas recordes foram serviços (69.581), comércio (68.516), construção civil (26.156) e extrativa mineral (1.157). O único setor que demitiu mais do que contratou foi o agropecuário, com dispensas líquidas de 11.569.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa redução se deve à entressafra, principalmente no Sudeste do país. “Não me surpreendo com esse número de 1.163.607, porque desde março vínhamos falando da solidez do mercado interno, da força da economia nacional e das ações do governo para enfrentar a crise”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
Massa salarial
Segundo o ministro, o resultado mostra que o Brasil é o único país do G-20 a gerar mais de 1 milhão de empregos e disse que no próximo ano o país vai chegar ao saldo acumulado de 2 milhões de empregos. Lupi disse ainda que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de 2010 poderá crescer entre 7% e 8%. Entre as áreas que devem ter maior expansão em 2010, ele citou a indústria de transformação e o setor de serviços.
Para 2010, Lupi previu a geração de 2 milhões de empregos formais no país. Se a marca for atingida, segundo ele, será o maior número de geração de empregos em um ano na história do país. “Temos que ter crença na economia nacional e temos que acabar com o complexo de ser pequeno”, afirmou o ministro, que previu que o setor de serviços continue sustentando a geração de empregos no Brasil.
Lupi também destacou a elevação da massa salarial de janeiro a outubro, 4,4% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o ministro, o aumento da massa salarial foi o maior impulso para que o País saísse da crise financeira internacional. Ele disse que anunciará, nos próximos dias, um recorde histórico no pagamento do abono salarial, concedido a trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos no ano anterior.
Demissões
"A maior alavanca para sair dessa crise foi a massa salarial. O aumento do salário mínimo injetou muito dinheiro na economia, assim como os abonos salariais. Em comparação com o mês anterior (setembro) a média de salário cresceu 0,97%.O crescimento real do salário mínimo acima da inflação foi a mola que promoveu a recuperação da economia", disse Lupi.
O ministro, no entanto, não se arriscou a prever um número de criação de empregos para fechar 2009. Lupi manteve a expectativa de fechar o ano na marca de 1,1 milhão empregos formais, evitando afirmar que os meses de novembro e dezembro podem ter saldo negativo, com aumento das demissões.
"Para encerrar o ano, vamos ter em dezembro o menor índice de demissões. A força da economia interna puxou a geração de 1.163 milhão de empregos até agora, mas não quero apostar num resultado maior nesse momento", afirmou. "Ouso afirmar que novembro terá uma grata surpresa de contratação, também com recorde para ser o melhor novembro da história. O melhor novembro foi em 2007 com 125 mil, então devemos passar dos 150 mil empregos no mês", disse.
Com agências
Gazeta do Povo, 17 de novembro de 2009
Queda de braço
Governo só dará 2,5% de reajuste real a aposentado
Ministro da Previdência alega que porcentual acima disso estoura as contas do INSSO governo federal não está disposto a ceder um reajuste real superior a 2,5% aos aposentados que recebem acima do salário mínimo (R$ 465) no ano que vem. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a proposta fechada em agosto com as centrais sindicais é a que cabe nas contas do INSS. “Por parte do governo, não há qualquer resistência a essa proposta”, afirmou Pimentel, durante passagem por Curitiba, ontem, para participar do 25.º Congresso dos Tribunais de Contas Estaduais.
O reajuste real de 2,5% não é unanimidade entre os aposentados. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) faz um forte lobby contra a proposta e defendem que seja aprovado o texto da emenda ao Projeto de Lei 01/07 do senador Paulo Paim (PT-RS). A emenda de Paim estende a mesma política de reajuste do mínimo aos aposentados que recebem acima do piso nacional. A política prevista no PL 01/07 determina que até 2023 o reajuste do mínimo deve corresponder a soma da inflação ao porcentual do crescimento do PIB de dois anos anteriores.
O projeto de lei, que incluindo a emenda de Paim, já passou no Senado e foi colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados no começo do mês sob forte pressão de parte das entidades representativas dos aposentados. Mas, graças a uma manobra regimental da base governista, não chegou a ser votado.
O governo agora promete formalizar a proposta fechada em agosto com as centrais sindicais e levá-la à votação no Congresso. É provável que o Palácio do Planalto edite uma medida provisória para isso, mas Pimentel afirmou que ainda não há nada definido. “Cada dia com a sua agonia”, brincou o ministro.
O projeto governista deve ser apresentado aos deputados após a votação do marco regulatório do pré-sal, afirmou o ministro. Os quatro projetos de lei que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal estão na pauta de votação desta semana do Congresso. Porém, a expectativa dos governistas é que as discussões sobre o tema levem até 20 dias para serem concluídas. Isso empurra a votação do reajuste das aposentadorias para dezembro, ou até mesmo para o ano que vem.
Outras propostas
Além da emenda que estende o reajuste do mínimo a todas as aposentadorias, Paim já apresentou outras três propostas que mexem com o caixa com a Previdência Social. “Se o kit Paim for aprovado, gerará um custo adicional de R$ 143 bilhões”, comentou Pimentel. Ele afirmou que, se forem mantidas as regras atuais do sistema previdenciários, em 2019 a previdência urbana atingirá o equilíbrio financeiro.
Discussão sobre fator previdenciário só depois do pré-sal
O governo federal também aguarda o fim das discussões do marco regulatório do pré-sal no plenário da Câmara para voltar as atenções ao substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) à proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. O texto do deputado cria a fórmula 85/95 e conta com o apoio do Executivo. “Houve um pedido dos líderes governistas para que esses temas só sejam discutidos após a votação do pré-sal”, comentou o ministro da Previdência, José Pimentel, se referindo também aos reajustes reais para os aposentados que recebem acima do mínimo.
Pelo projeto de Pepe Vargas, o fator previdenciário seria extinto e o trabalhador teria direito ao benefício integral sempre que a soma da idade com o tempo de serviço chegasse a 85, no caso das mulheres, ou a 95, no caso dos homens. A criação da fórmula é polêmica e, assim como a acordo do reajuste em 2010, não conta com o apoio de todos os aposentados.
Inconstitucional
Além disso, a proposta de Pepe Vargas foi considerada inconstitucional pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. No seu relatório, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que o substitutivo tenta criar um limite de idade para a aplicação do fator previdenciário, o que só poderia ser feito por meio de uma modificação na Constituição Federal, segundo Faria de Sá. No mesmo relatório, o deputado apresentou parecer favorável ao texto de Paim. O texto, entregue no começo do mês à CCJ, ainda não foi votado na comissão.
O projeto de Paim retoma a forma de cálculo que era feito anteriormente à criação do fator previdenciário. Assim, o benefício seria calculado pela média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição recebidos pelo trabalhador nos quatro anos anteriores ao pedido de aposentadoria. A proposta é criticada por especialista na área de previdência, que acreditam que a mudança significaria um retrocesso para o equilíbrio das contas do INSS.
Kit Paim
Veja as propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) que mexem com o caixa da Previdência Social e tramitam hoje no Congresso:Fator Previdenciário (PL 3.299/2008)
Extingue o cálculo e propõe uma retomada ao sistema anterior para o cálculo das aposentadorias.
Recuperação (PL 4.434/08)
Prevê um sistema de recuperação dessas aposentadorias. De modo que o aposentado passe a receber em cinco anos o equivalente ao número de mínimos que ganhava quando parou de trabalhar.
Reajuste (Emenda ao PL 01/07)
O reajuste do salário mínimo seria aplicado também para quem recebe uma aposentadoria acima do piso.
Veto
A proposta estendia o reajuste de 16,67% do mínimo em 2006 a todos os aposentados. A emenda foi vetada pelo presidente, mas o veto pode ser derrubado pelo Congresso.
BEM PARANÁ, 17 de novembro de 2009 | Economia
PIB
Estimativa para crescimento do PIB em 2010 chega a 5%
Analistas financeiros dizem que o superavit comercial será de US$ 15 bilhões
Agência EstadoAnalistas do mercado financeiro elevaram a projeção para o crescimento da economia no próximo ano. A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 4,83% para 5%, em 2010. Para este ano, a projeção teve ligeira alta, de 0,20% para 0,21%.
As informações constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC) com base em estimativas dos analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. Essas projeções para o crescimento da economia são importantes tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
No caso das empresas, as estimativas servem como indicativo sobre qual será a demanda pelos seus produtos. Já para os trabalhadores, as projeções sobre o PIB têm a ver com a disponibilidade de emprego e até mesmo com as perspectivas salariais do mercado de trabalho.
Além das projeções dos analistas do mercado financeiro, o governo também faz estimativas para os indicadores. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, mais otimista, o Brasil terá em 2010 um crescimento econômico em níveis semelhantes ao da China e assim, dobrará o número de empregos para 2 milhões.
A projeção do ministro é de um crescimento do PIB de 7% a 8%. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o atual nível de recuperação indica uma previsão de crescimento da economia na casa de 5% em 2010. Essa é a mesma projeção feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Além da estimativa para o PIB, o boletim Focus também divulga projeções para outros indicadores. No caso da produção industrial, os analistas não esperam recuperação neste ano, mas somente em 2010. A expectativa para 2009 passou de -7,70% para -7,64%. Para o próximo ano, a estimativa de crescimento da produção industrial passou de 6,05% para 6,55%.
Segundo o boletim, não foi ajustada a projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, que permaneceu em 44% em 2009, com alteração de 42% para 42,20% em 2010. A expectativa para a cotação do dólar também foi mantida em R$ 1,70 ao final de 2009 e em R$ 1,75 ao fim de 2010.
A previsão para o superavit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) neste ano passou de US$ 25,5 bilhões para US$ 25,2 bilhões. Para 2010, os analistas reduziram a estimativa de US$ 16 bilhões para US$ 15 bilhões.
Para o deficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) neste ano, os analistas alteraram a estimativa de US$ 16,9 bilhões para US$ 17 bilhões. Para 2010, foi ajustada a projeção de US$ 33,250 bilhões para US$ 34,3 bilhões.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) em 2009 foi mantida em US$ 25 bilhões e em US$ 35 bilhões para 2010.
Folha de S.Paulo, 17 de novembro de 2009
BC troca diretor e fica menos ortodoxo
Aldo Mendes, funcionário de carreira do BB e que já questionou independência do Banco Central, entra no lugar de Torós | Saída de Torós, já prevista, é antecipada após críticas que fez à ação de Mantega na crise e declarações sobre os bastidores do banco
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCALReduto do pensamento econômico liberal no governo petista, a diretoria do BC (Banco Central) passa a ter uma feição um pouco menos ortodoxa.
O diretor de Política Monetária do órgão, Mario Torós, foi substituído ontem pelo economista Aldo Luiz Mendes, funcionário de carreira do Banco do Brasil e ex-presidente do conselho administrativo da Previ -o fundo de previdência dos funcionários do BB.
A troca no Banco Central foi anunciada no começo da noite de ontem após conversa telefônica entre o presidente do BC, Henrique Meirelles, e o presidente Lula, em viagem oficial à Itália.
No telefonema, Meirelles foi convocado para reunião com Lula hoje em Brasília.
Não está claro se a nomeação de Mendes implica uma reorientação futura da política monetária do Banco Central com relação à política ativa de juros e à tolerância com a crescente valorização do real.
Em um artigo publicado em 1993, Mendes colocou-se contrário à independência do BC, vista por ele como um empecilho às forças da democracia.
Mas Mendes não é propriamente alinhado com o pensamento petista. Foi nomeado diretor de finanças do Banco do Brasil ainda no governo FHC, em 2001, e sua relação civilizada com o PSDB viabilizou, em 2008, o acordo com o tucano José Serra para a compra da Nossa Caixa, do governo paulista, pelo BB.
O novo diretor do BC é ligado a Antonio de Lima Neto, ex-presidente do BB demitido por Lula em abril por reduzir "lentamente" os juros.
Dois meses após a saída de Lima Neto, Mendes migrou da vice-presidência do BB para a presidência da Companhia Aliança do Brasil (seguradora controlada pelo BB), cargo que ocupava até ontem.
Aos 51 anos, dos quais 30 como funcionário do BB, Mendes é formado pela Universidade de Brasília, tem mestrado pela mesma instituição e doutorado pela Universidade de São Paulo. Sua tese de doutorado versou sobre a relação entre o aumento de gastos públicos e a redemocratização do país.
Torós era um dos três remanescentes do setor financeiro privado na diretoria do Banco Central. Antes de entrar no banco, em abril de 2007, havia sido gestor do Thassos Fundo de Investimento Multimercado e vice-presidente do Santander Banespa.
Os outros dois são o próprio presidente da instituição, Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston, e Mário Mesquita, atual diretor de Política Econômica da instituição, oriundo do ABN Amro.
Ambos devem ficar no BC pelo menos até março de 2010, quando Meirelles decide se deixa o BC para candidatar-se a algum cargo eletivo.Entrevista
A saída de Torós, que estava prevista para dezembro, foi antecipada após uma entrevista que deu ao jornal "Valor Econômico", publicada na última sexta-feira.
Na entrevista, da qual Meirelles não fora previamente informado, Torós revelou detalhes da estratégia do governo no combate à crise e atribuiu a si próprio feitos que, segundo a administração do banco, nem de longe lhe pertencem.
Além disso, fez críticas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre elas, a de que Mantega teria acelerado a corrida de saques durante a crise ao declarar publicamente que era contrário ao uso de reservas internacionais para restabelecer a normalidade dos mercados.
Gazeta do Povo, 17 de novembro de 2009
Sucessão presidencial
Apagão motiva ala do PMDB a romper com PT
Peemedebistas contrários ao acordo que definiu que o partido indicará o vice na chapa de Dilma Rousseff se articulam para forçar candidatura própriaBrasília e Curitiba - O apagão da semana passada estremeceu as relações entre PT e PMDB em Brasília. O episódio, somado a várias dissidências regionais, deu fôlego à possibilidade de os peemedebistas lançarem candidato próprio à Presidência da República em 2010. O tema é a principal pauta de uma reunião nacional que está sendo organizada pelo diretório paranaense do partido para o próximo sábado, em Curitiba.
Em outubro, a cúpula da legenda fechou um acordo com os petistas para apoiar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em troca, o PMDB teria o direito de indicar o vice. O nome mais cotado é o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP).
A decisão gerou protestos de lideranças estaduais, como o governador do Paraná, Roberto Requião. Ele tem articulado pessoalmente o evento do dia 21. No papel, entretanto, o objetivo da reunião é discutir um programa de governo para o Brasil.
“Estamos fazendo esse encontro porque a direção nacional, de maneira voluntarista, se adiantou e foi conversar com o presidente Lula para ter a vice. Mas com que proposta de governo?”, questiona o presidente do PMDB paranaense, deputado estadual Waldyr Pugliesi.
Tratado até agora com frieza em Brasília, o evento pode crescer em função da polêmica partidária que envolve o blecaute que atingiu 18 estados há sete dias. Nos bastidores, setores do partido queixam-se da estratégia do governo no caso. Até agora, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, tem sido isolado como porta-voz do problema.
Lobão é senador licenciado pelo PMDB do Maranhão e chegou ao cargo em 2007 graças ao apadrinhamento do presidente do Senado, José Sarney. Entre 2003 e 2005, porém, o posto foi ocupado por Dilma. Além disso, a maioria das funções técnicas da pasta é ocupada por petistas.
A definição de qual partido é “culpado” pelo apagão e, consequentemente, responsável por supostos problemas de gestão do sistema elétrico brasileiro é o que tem ampliado o desgaste entre as duas legendas. Nesse conflito, a principal dificuldade dos peemedebistas descontentes com a aliança é apresentar um nome viável como candidato a presidente.
“Até agora, nenhum brasileiro nato filiado ao partido, com mais de 35 anos de idade e apto para disputar a Presidência apresentou-se oficialmente. Se ninguém diz que quer ser candidato, fica difícil encontrar outra hipótese a essa altura do campeonato”, diz o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, único paranaense que participou das reuniões que selaram o acordo entre PMDB e PT no mês passado.
Ele cita como exemplo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que está atrás das pesquisas em relação ao principal adversário, José Serra, na escolha do candidato do PSDB. “O Aécio nunca titubeou, sempre disse que é candidato e desmente imediatamente quem diz o contrário. Não dá para um partido se definir pela candidatura própria sem opções.”
Apesar da postura contrária em relação ao acordo nacional entre PT e PMDB, Pugliesi é cauteloso ao falar em presidenciáveis. “Precisamos ser bem realistas. Muita gente gostaria de ver o Requião candidato à Presidência. Outros falam no Pedro Simon (senador gaúcho), outros no governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral).”
Entre os três citados, apenas Requião admite que pode ser candidato. Cabral já anunciou que disputará a reeleição, enquanto Simon já declarou que pretende se aposentar.
Encontro deve ficar restrito a dissidentes
O encontro promovido pelo diretório estadual do PMDB para o próximo sábado deve ficar restrito às lideranças dissidentes da aliança com o PT para a eleição presidencial de 2010. Até ontem, nenhum dos sete ministros peemedebistas havia confirmado presença. Edison Lobão, por exemplo, comunicou na semana passada que não participaria.
Por enquanto, os nomes mais conhecidos no cenário nacional são o senador gaúcho Pedro Simon, o ex-ministro Mangabeira Unger e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Todos eles já se manifestaram contra o acordo com o PT. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, dificilmente comparecerão.
Por outro lado, a expectativa é reunir pelo menos 15 presidentes de diretórios estaduais. Pelo menos nove já estão confirmados – além de Quércia (São Paulo), Jackson Barreto (Sergipe), Eduardo Moreira (Santa Catarina), Pedro Simon (Rio Grande do Sul), Paulo Melo (Rio de Janeiro), Marcelo Castro (Piauí), Zaire Rezende (Minas Gerais), Ezaque Cipriano (Mato Grosso do Sul) e Welington Coimbra (Espírito Santo). O evento, que ocorre das 10 horas às 13h30 no Hotel Pestana, terá transmissão ao vivo pela internet.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6018/09, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que autoriza o penhor de madeira, de produtos madeireiros, e demais produtos da floresta plantada.
O objetivo do deputado é contribuir para garantia do crédito rural, estimulando a atividade florestal e fomentando o crédito agrícola, "com os benéficos resultados que ele trará para a agricultura e para as famílias que dela dependem para sobreviver".
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) autoriza o penhor agrícola dos seguintes bens:
- máquinas e instrumentos de agricultura;
- colheitas pendentes, ou em via de formação;
- frutos acondicionados ou armazenados;
- lenha cortada e carvão vegetal; e
- animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-6018/2009
Agência Câmara, 17 de novembro de 2009
Proposta reajusta taxas da Justiça do Trabalho pelo INPC
Edson SantosTramita na Câmara o Projeto de Lei 5453/09, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que reajusta as custas e emolumentos da Justiça Trabalhista pela variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O primeiro reajuste com base na nova regra, de acordo com o projeto, será feito no 1º dia do mês subsequente à data de publicação da lei.
A proposta, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), também determina que o dia do primeiro reajuste seja considerado o aniversário para os reajustes anuais futuros, que também deverão adotar o INPC.
De acordo com o autor, seguidas mudanças legais, como as extinções do valor de referência e da Ufir, fizeram com que não houvesse reajuste das taxas da Justiça do Trabalho, o que diminuiu muito sua renda e dificultou as atividades.
Tramitação
A proposta, que tramita emcaráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5453/2009
O ESTADO DO PARANÁ, 17 de novembro de 2009 | Economia
Funcionários da Bosch ameaçam parar
Helio Miguel
As negociações salariais entre a Bosch e os cerca de 3 mil funcionários da unidade da empresa na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), iniciadas há cerca de duas semanas, podem resultar em greve devido à falta de entendimento entre as duas partes.Ontem, em assembleia, os metalúrgicos rejeitaram a última proposta oferecida pela empresa, paralisaram as atividades por duas horas e exigiram um acordo melhor, sob pena de iniciar uma greve já a partir de hoje.
A companhia, que admite ainda sentir os efeitos da crise mundial, propõe pagar R$ 2 mil de abono, sendo R$ 500 em dezembro e R$ 1,5 mil em abril de 2010, corrigir os salários em 4,13%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, e conceder aumento real de 3,5% em dezembro de 2010.
Já os funcionários querem, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), 3,7% de aumento real a partir de janeiro de 2010 e abono de R$ 2 mil em dezembro.
A planta da Bosch em Curitiba produz componentes para sistemas a diesel e tem a maior parte de sua produção voltada ao mercado internacional. A empresa diz que não recuperou o nível de exportações e que a previsão de volumes de vendas para 2010 é significativamente menor do que a deste ano.
Em junho, a companhia efetuou cerca de 900 demissões e colocou 3 mil funcionários em licença remunerada, paralisando temporariamente toda a produção.
A companhia alemã informou, em nota, que a proposta apresentada é coerente à situação dos negócios e contribui para assegurar a competitividade e sustentabilidade da empresa no médio e longo prazo. “A Bosch respeita o direito de manifestação dos trabalhadores e esclarece que se mantém aberta ao diálogo”, conclui a nota.
Gazeta do Povo, 17 de novembro de 2009
Trabalho
Protesto na Klabin fecha rodovia por 13 h
Um protesto organizado ontem pelo Sindicato do Papel de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, bloqueou por 13 horas a rodovia PR 160, a poucos metros da entrada da fábrica da Klabin. A rodovia só foi liberada por volta das 18 horas, depois de uma decisão judicial a favor da empresa. A manifestação foi motivada pela migração de 400 funcionários, do total de 1.800, do Sindicato do Papel para o Sindicato Rural. Os empregados pertencem à área de reflorestamento. A mudança deve reduzir a remuneração dos funcionários em cerca de R$ 200. A Klabin diz que a discussão sobre a transferência cabe à Justiça.O presidente do Sindicato, Marcos Augusto Lagos, afirma que o protesto continua. “Vamos para a entrada da Klabin para impedir a entrada dos caminhões de madeira. Nem adianta carregar o caminhão no mato, porque não vai poder entrar”, disse. A assessoria de comunicação da fábrica informou que a manifestação não trouxe reflexos para a unidade. Os funcionários puderam entrar na empresa usando o antigo bonde.
O Sindicato do Papel representa os trabalhadores do corte mecanizado das árvores há 52 anos. O salário base é de cerca de R$ 800. Com a transferência para o Sindicato Rural o piso será de aproximadamente R$ 620. Em nota, a Klabin informou que “a reivindicação do Sindicato dos Papeleiros de transferência de vínculo sindical de parte dos trabalhadores da empresa, hoje representados pelo Sindicato Rural, deve ser resolvida no âmbito da Justiça do Trabalho entre os dois sindicatos”.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
17/11/2009
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogadoA Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a alegada contradição que a empresa distribuidora de energia da Paraíba Energisa apontou para pedir a desconstituição de acórdão favorável a um advogado da empresa, relativo ao direito às horas extras excedentes a quatro horas diárias de trabalho.
A Turma havia decidido de acordo com o Tribunal Regional da 13ª Região, que afirmou “categoricamente que o empregado trabalhava no cargo de advogado, em regime de dedicação exclusiva, de forma que faz jus à jornada de quatro horas estabelecida no artigo 20 da Lei nº 8.906/94”, registrou o ministro Barros Levenhagen, relator do caso na SDI-2.
Em sua análise, são improcedentes as alegações da Energisa de que a decisão da Turma, além de não ter julgado corretamente o recurso, não verificou que o depósito prévio recolhido pelo empregado teria sido insuficiente para atender às exigências legais. O depósito recursal de R$ 1.900,00 corresponde ao valor da condenação de R$ 5 mil, arbitrado pela sentença inicial, sendo que o valor de R$ 49.028,12, citado pela empresa, decorreu de erro material, afirmou o relator. Neste sentido, prossegue o relator, o artigo 2º, II, da Instrução Normativa nº 31/07 do TST estabelece que “o valor da causa da ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá (...) no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação”.
A decisão da SDI-2 foi aprovada por maioria de votos, ficando vencido, na matéria, o ministro João Oreste Dalazen. (AR-207080-2009-000-00-00.3)
(Mário Correia)
17/11/2009
Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de insalubridadeA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos de ex-empregado da Fundação Educacional Inaciana – Padre Sabóia de Medeiros que pretendia receber adicional de periculosidade pelos serviços prestados em sistema elétrico de consumo.
Depois de muito debate durante a sessão, venceu a tese da divergência contra o conhecimento dos embargos. Com esse resultado, prevaleceu a decisão do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) que excluíra da condenação o pagamento do adicional de periculosidade inicialmente concedido pela sentença de origem.
A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, conhecia dos embargos. Para a ministra, o laudo pericial descrito no acórdão regional constatara que as atribuições desempenhadas pelo trabalhador se enquadravam como perigosas, conforme as disposições do Decreto nº 93.412/1986.
Desse modo, segundo a ministra, haveria conflito com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1 do TST que trata do direito dos empregados ao adicional de periculosidade quando atuam em sistema elétrico de potência em condições de risco ou com equipamentos e instalações elétricas similares, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.
Diferentemente da Sexta Turma do TST, que rejeitou o recurso de revista do empregado, a ministra Calsing determinava o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos como estabelecido na sentença de primeiro grau.
No entanto, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga divergiu desse entendimento. De acordo com o ministro, a decisão regional não contrariava a OJ nº 324 justamente pela impossibilidade de se concluir que o empregado trabalhava em condições de risco equivalente ao sistema elétrico de potência e, assim, fazer jus ao recebimento do adicional.
Na opinião do ministro, apesar de o laudo pericial afirmar que as atividades do empregado enquadravam-se naquelas consideradas perigosas pelo Decreto nº 93.412/86, o TRT constatou que o trabalhador exercia suas tarefas junto ao sistema elétrico de consumo – o que não autorizaria o pagamento do adicional de periculosidade.
O ministro destacou ainda que o TRT confirmara que o empregado “ativava-se junto ao sistema elétrico de consumo”, fazendo a inspeção e manutenção de equipamentos elétricos da Fundação, sem caracterizar essas atividades como similares às do sistema elétrico de potência, como prevê a OJ nº 324 da SDI-1/TST para garantir o direito ao adicional.
A votação terminou em 6 a 5 pela concessão do adicional de periculosidade ao empregado nos termos do voto da ministra Calsing. Mas, com o voto prevalente do presidente do TST, ministro Milton de Moura França (que empatou e desempatou ao mesmo tempo a votação), venceu a tese da divergência contra o conhecimento dos embargos. O ministro Aloysio foi designado o novo redator do acórdão.
O presidente explicou que não havia elementos suficientes no acórdão regional para se concluir que o empregado trabalhava em condições de risco equivalente às do sistema elétrico de potência. Na interpretação do presidente, na medida em que o empregado argumentou que trabalhava em subestações de 13.600 volts e cabines primárias de alta tensão similares ao sistema elétrico de potência, deveria ter proposto embargos de declaração no TRT para configurar esse quadro de risco com eletricidade. (E-RR- 1062/2006-466-02-00.6)
17/11/2009
TST altera Orientação Jurisprudencial 342O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passará a ter a seguinte redação:
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
I – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a surpressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1998), infenso à negociação coletiva.
II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é valida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo, deste que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada , mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionários ao final de cada viagem, não descontados da jornada.
A alteração foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
17/11/2009
TST altera Súmula 277O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. A Súmula passará a ter a seguinte redação:
SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO.
I – As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
II – Ressalva-se da regra enunciada no item I o período compreendido entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei nº 8.542, revogada pela Medida Provisória nº 1.709, convertida na Lei nº 10.192, de 14.02.2001.
A matéria foi aprovada por maioria no Tribunal Pleno.
17/11/2009
TST cancela Orientação Jurisprudencial 351 sobre artigo 477 da CLT
O Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelecia ser “incabível a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa”.A decisão foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.
17/11/2009
TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Orientação Jurisprudencial nº 350, da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passa a ter a seguinte redação:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO SUSCITADA PELO ENTE PÚBLICO NO MOMENTO DA DEFESA. ARGUIÇÃO EM PARECER. POSSIBILIDADE.
O Ministério Público do Trabalho pode arguir, em parecer, na primeira vez que tenha de se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que a parte não a tenha suscitado, a qual será apreciada, sendo vedada, no entanto, qualquer dilação probatória.
A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.