Agência Sindical, 19 de novembro de 2009
40 horas: Temer faz nesta quinta (19) reunião com sindicalistas e empresários

"Vai ser a primeira de uma série de reuniões que têm como objetivo encontrar uma proposta de consenso. Até porque, sem consenso, não há como a matéria ir à votação", afirma Paulinho, que disse que Lula pediu a Temer a realização dessas reuniões, buscando o fim do impasse

O impasse com relação à redução da jornada para 40 horas começa a ser desatado, nesta quinta-feira (19), com uma reunião às 10h30 no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

A avaliação é do deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que nos últimos meses tem se empenhado a fundo para que a matéria vá a votação no plenário.

O encontro com Temer, nesta quinta-feira, deve reunir, pelos trabalhadores, os deputados Paulinho, Vicentinho (PT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP), todos sindicalistas, da Força Sindical, CUT e UGT, respectivamente.

Pelos empresários, devem participar o deputado Armando Monteiro (PTB/PE), presidente da CNI, Sandro Mabel (PR/GO), empresário de Goiás, e Albano Franco (PSDB/SE), ex-presidente da CNI.

"Vai ser a primeira de uma série de reuniões que têm como objetivo encontrar uma proposta de consenso. Até porque, sem consenso, não há como a matéria ir à votação", afirma Paulinho.

Lula

Nos últimos dias, e, principalmente após a reunião com dirigentes das centrais, que ocorreu um dia depois da 6ª Marcha a Brasília, dia 11 de novembro, o presidente Lula tem entrado em campo para tentar agilizar a votação da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Paulinho diz que Lula pediu a Temer a realização dessas reuniões, buscando o fim do impasse.

Temer

Num jantar com pedetistas em Guarulhos, dia 13, Paulinho já havia anunciado o empenho de Lula na questão das 40 horas.

Ele havia participado, no início da noite, de um evento na RedeTV!, e lá Michel Temer teria confidenciado o pedido de Lula pelo apressamento da votação.

Ressalte-se, nessa questão, a coerência de Temer. Ainda em junho, durante o 11º Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo, ele garantiu aos congressistas que, se houvesse consenso, ele colocaria rapidamente a PEC das 40 horas em votação no plenário.

Jornada

Até 1988, a jornada legal de trabalho no Brasil era de 48 horas. A redução para 44 foi consequência da forte pressão sindical e do movimento popular, que vivia uma fase de ascensão.

Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2009
Sebrae critica diminuição de jornada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode aumentar o emprego informal nas micro e pequenas empresas. Essa é a avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base em um levantamento com mais de 3.000 empresários.

De acordo com a sondagem, 42% dos empresários desconhecem a proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim (PT-RS). Após tomarem conhecimento, 52% disseram considerar a ideia ruim ou péssima.

A proposta de Paim prevê ainda o aumento do adicional sobre hora extra de 50% para 75%.

A maioria das empresas diz que não pretende contratar mais funcionários nem pagar horas extras para compensar a redução nas horas trabalhadas.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 75% dos empregos formais estão nas micro e pequenas empresas.

(EDUARDO CUCOLO)

 

Agência Câmara, 19 de novembro de 2009
Paulo Nogueira Batista Júnior: Crise levou Brasil ao G-20

O diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Júnior, destacou como resultado positivo para o Brasil após a crise, o fortalecimento do G-20 e a transformação do grupo em principal fórum de discussões econômicas e de fixação da agenda das instituições financeiras internacionais.

"A crise na verdade acelerou mudanças na governança mundial que viriam de qualquer forma, pois o peso dos países emergentes já vinha acontecendo. Para o Brasil foi ótimo, pois é a primeira vez na história que o País faz parte do principal grupo tomador de decisões do planeta", destacou.

As declarações foram dadas durante seminário realizado na terça-feira pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir os desdobramentos da crise financeira global. Paulo Nogueira Batista Júnior disse que ficou impressionado com o desempenho do Brasil diante da crise.

"Nunca imaginei que o Brasil conseguiria passar quase sem efeitos pela maior crise desde 1929 e ainda por cima emprestando dinheiro para o FMI. Logo nós que sempre fomos devedores hereditários", disse. O economista recomendou ainda que se tenha cuidado com o excesso de confiança para evitar que bolhas especulativas se desenvolvam, em questões como os juros e o câmbio valorizado do Real.

Câmbio e juros

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) quis saber que melhorias podem ser feitas quanto às políticas cambial e de juros. Ele lembrou que Batista Júnior sempre foi um grande crítico da estratégia de juros adotada do Banco Central. O diretor do FMI respondeu que quanto ao câmbio, não vale a pena no momento tentar transformá-lo em câmbio fixo ou por bandas, como era no Brasil antes da crise econômica de 1999. Quanto aos juros, ele reiterou suas críticas aos juros altos que o País adotou ao longo da última década.

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, aplaudiu a forma com que o Brasil saiu da crise internacional. Ele ressaltou que a tendência para o próximo ano é ainda de uma recuperação anêmica da economia norte-americana e da queda do dólar em relação a moedas menos conversíveis, como o Real. "Essa fraqueza da economia deles deve manter o dólar a uma cotação barata por aqui", afirma.

Gomes acredita na tendência de aumento da valorização do Real frente ao dólar nos próximos meses. "Deveremos ter em 2010 um crescimento mais elevado que a média mundial, com uma inflação sob controle no curto prazo e também uma solvência fiscal, com crescimento da arrecadação e manutenção da posição do Brasil como credor externo", listou.

Entre os pontos positivos da economia no momento, Freitas Gomes lembrou que ainda há uma ociosidade da indústria, que vai permitir um aumento da produção sem pressão inflacionária. Já entre os pontos ruins, na opinião do dirigente, está a taxa de juros nacional, que apesar de estar baixa, sempre foi alta e existe o risco de voltar a subir nos próximos meses. "O crédito já está ficando mais caro. Se os juros fizerem o crédito ficar mais caro, isso poderá atrapalhar o nosso comércio e, consequentemente, a economia como um todo."

Alianças

Durante o debate, Paulo Nogueira Batista Júnior ainda destacou a atuação internacional da aliança dos Bric, grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China. "Esses quatro têm capacidade de atuação por si sós. Eles conseguem sustentar posições independentemente de terem outros apoios", explicou.

Outras alianças importantes seriam com países da América do Sul e com os Estados Unidos. Por outro lado, na opinião do economista, os principais adversários das economias emergentes hoje seriam os europeus. "Eles têm pouco mais que um quinto da economia mundial, mas controlam um terço dos votos do FMI e não querem abrir mão disso em benefício dos emergentes", afirmou.

Reforma do FMI

Sobre o FMI, Paulo Nogueira Batista Júnior destacou o Projeto de Decreto Legislativo 1791/09, que aprova a última reforma do fundo, realizada em 2008. O projeto está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação e já tem parecer favorável do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O diretor explicou que o decreto vai confirmar a última reforma na composição do fundo, que ampliou em 2,5% a representação dos países emergentes entre os votantes do FMI. Na opinião do economista, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso para que o Brasil tenha mais argumentos diante das cobranças, principalmente dos europeus, contra uma nova reforma na composição de cotas do fundo, prevista para 2011.

 

Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2009
Diminui o abismo entre negro e branco no trabalho
Pesquisa em São Paulo aponta melhora em indicadores de desemprego e renda | Embora distância tenha diminuído, diferenças entre trabalhadores negros e brancos ainda são grandes, diz pesquisa Seade/Dieese
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O abismo entre negros e brancos no mercado de trabalho diminuiu no período de 2004 a 2008 na região metropolitana de São Paulo, segundo levantamento realizado pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de diversos indicadores.

As taxas de desemprego entre os dois grupos estão mais próximas. Em 2004, era de 22,5% a parcela de negros (na metodologia da pesquisa, pretos e pardos) que estava sem uma ocupação, enquanto era de 16,4% para os não negros (brancos e amarelos). No ano passado, as taxas passaram a 16% e 11,9%, respectivamente.

As disparidades na remuneração também diminuíram. De 2004 a 2008, o rendimento médio real por hora dos negros subiu 6,1%, passando de R$ 4,36 para R$ 4,62, enquanto o dos brancos ficou relativamente estável, de R$ 8,20 para R$ 8,21.

"O expressivo crescimento da economia brasileira explica uma boa parte da melhora", disse Patrícia Lino Costa, economista do Dieese. "No caso dos negros, que se concentram nos estratos mais baixos de renda, os reajustes do salário mínimo ajudaram bastante", afirmou Costa.

O avanço do país também se traduziu em aumento da escolaridade, o que contribuiu para a atenuação da desigualdade. Essa mudança pode ser verificada na distribuição da população pelos setores. Em 2004, 28,8% das mulheres negras que possuíam emprego eram domésticas. No ano passado, a parcela havia recuado para 23,9%. "Conforme as meninas conseguem mais educação, preferem buscar outras oportunidades de trabalho, como em lojas ou no setor de serviços", explicou Costa.

Apesar das boas notícias, a situação ainda é grave, ressalta a economista. Os salários dos brancos são muito superiores aos dos negros, e estes ainda não conseguem galgar postos mais altos nas empresas.

Só 5% dos negros estavam em cargos de direção, gerência e planejamento em 2008, enquanto entre os brancos a taxa era de 17,4%. "Essa realidade pouco mudou ao longo do tempo, mostrando que é preciso mais do que crescimento econômico para transformá-la. O governo deve cuidar da educação básica e abrir vagas no ensino técnico. Nas empresas, é necessário fazer campanhas de conscientização contra o preconceito", defendeu Costa.

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de novembro de 2009 | Economia
Construtoras tentam barrar projeto que limita BNDES
Agência Estado

Rivais no canteiro de obras, fora dele as maiores construtoras do País se juntaram para derrubar o que dizem ser uma ameaça a seus negócios: um projeto de lei que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar obras fora do Brasil. É que elas são as principais interessadas na atuação internacional do banco federal. Estimuladas pelo governo Lula e sua política de ocupação comercial da América Latina e da África, empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa estão construindo hidrelétricas, portos e metrôs em outros países, com financiamento do BNDES.

Nos últimos cinco anos, o banco desembolsou mais de US$ 3 bilhões nas operações das construtoras fora do País. Até agosto, elas já haviam recebido quase US$ 957 milhões da instituição. Para as construtoras, é um bom mercado. Contratadas em outros países, recebem o financiamento do BNDES, aqui dentro, enquanto executam as obras. Depois, o governo que as contratou tem 12 anos de prazo para devolver o dinheiro ao banco brasileiro. O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), fecha essa fronteira. Ele proíbe que "o BNDES financie governos de outros países e suas empresas".

"O papel do BNDES não é esse. Ele não pode dar dinheiro para um metrô na Venezuela ou um porto em Cuba, quando tem tanta coisa para fazer no Brasil", afirma Colombo. Quando chegou ao Senado, no começo do ano, o projeto de Colombo chamou a atenção das construtoras e do BNDES. Mas a preocupação cresceu mesmo depois do parecer favorável da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). No seu parecer, a senadora afirma que a função do BNDES foi "desvirtuada com o financiamento de governos estrangeiros".

Na visão das construtoras, a disputa política pode estar embaralhando as discussões em torno do papel do BNDES. Os oposicionistas, entre eles os democratas Raimundo Colombo e Kátia Abreu, acham que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa o banco público para aumentar sua influência no continente e para agradar governantes amigos, como o presidente Hugo Chávez, da Venezuela. O governo, por sua vez, afirma que o apoio oficial é fundamental para abrir mercado para as empresas brasileiras. "Esse projeto é um tiro no pé com a melhor das intenções. Ele só prejudica as empresas brasileiras", afirma o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, a quem o BNDES está subordinado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2009
Brasil se torna 4º maior credor dos EUA
Investimento brasileiro em títulos americanos alcançou em setembro US$ 145 bilhões, o seu maior nível em 12 meses | Aumento das reservas e busca por aplicações mais seguras incentivam compra; China, Japão e Reino Unido são maiores credores dos EUA
EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento no fluxo de dólares para o Brasil tem ajudado o país a reforçar a sua posição como um dos maiores credores do governo norte-americano.

De acordo com o Tesouro dos EUA, o investimento do governo brasileiro em títulos do país alcançou em setembro o maior nível em 12 meses. São US$ 145 bilhões que estão hoje financiando a dívida do país, o equivalente a quase dois terços das reservas internacionais. Esse valor coloca o Brasil como o quarto maior credor dos EUA, atrás apenas de China, Japão e Reino Unido.

No final do ano passado, o governo brasileiro havia reduzido a aplicação nesses títulos, que ficaram muito valorizados durante a fase mais aguda da crise, quando investidores buscaram proteção naquele que é considerado o investimento mais seguro do mundo.

Ao vender esses papéis, e embolsar algum lucro, o país migrou para outras aplicações, também consideradas seguras, mas que pagavam juros maiores. É o caso de papéis de organismos multilaterais, como o KfW (o BNDES alemão) e o BIS (o BC dos bancos centrais).

Apesar do aumento em termos absolutos, percentualmente, o país ainda está distante do recorde alcançado em junho de 2008. Na época, o Brasil aplicava 80% das suas reservas em títulos dos EUA. O governo buscava, naquele momento, tirar o dinheiro dos bancos internacionais, que já enfrentavam problemas de solvência.

Uma das explicações para esse aumento nas compras é o crescimento das reservas internacionais, que estão hoje no patamar recorde de US$ 235 bilhões. As reservas funcionam como uma garantia para o país em momentos de crise. Graças a esse dinheiro, o Brasil deixou de ser um devedor e é hoje credor em moeda estrangeira.

Além dos papéis dos EUA, o BC -que administra as reservas internacionais- mantém esse dinheiro aplicado em bancos estrangeiros e em ativos como o ouro. Há ainda os recursos que estão no FMI -hoje o país é credor do Fundo em mais de US$ 5 bilhões.

Ao contrário do Brasil, outros grandes credores mantiveram, e até aumentaram, essas aplicações em papéis dos EUA no momento mais agudo da crise. O Reino Unido, por exemplo, mais que dobrou sua participação nos últimos 12 meses. Ultrapassou a posição brasileira em março deste ano, quando o Brasil chegou a ficar atrás da Rússia também. O Japão também aumenta gradativamente suas aplicações.

A China, maior credor dos EUA, tem mantido o seu nível de investimento estável nos últimos meses. O país asiático possui hoje cerca de US$ 800 bilhões nos papéis, o que representa quase 25% da dívida americana em títulos nas mãos de países estrangeiros.

Vermelho, 19 de novembro de 2009
Serra, Aécio, FHC e O Globo: brigam os cachorros grandes
José Serra e Aécio Neves cometem "um erro que pode ser fatal": fogem da herança do governo Fernando Henrique, "em vez de assumir suas virtudes". A tese é do jornalista global Merval Pereira em sua coluna desta quarta-feira (18). Nada como uma luta interna tucana – briga de cachorro grande, exacerbada pelo recente encontro Aécio-Ciro Gomes – para os podres do lado de lá chegarem à mídia.
Por Bernardo Joffily

O gancho de Merval é a entrevista do governador de Minas com o também presidenciável do PSB, em que Ciro cobriu Aécio de elogios, dizendo até que "a minha candidatura não é necessária mais" se o "amigo de uma vida" conseguir "se viabilizar candidato a presidente da República".

Estratégia que "não serve para nada"

Poderia parecer um evento positivo para o PSDB. Mas a coluna no Globo, cheia de fel e maus agouros, mostra que não. Se é bom para Aécio é ruim para Serra, e portanto para Merval.

O veterano jornalista global é categórico: "a estratégia do governador mineiro não serve para nada, a não ser para criar um ambiente de constrangimento dentro do seu partido". Pior, foi uma "provocação pública a seu concorrente (Serra) e ao presidente de honra do PSDB (o ex-presidente FHC), em troca de nada", sentencia Merval, na coluna Passo em falso.

Por fim, um fernando-henriquista

Finalmente um brasileiro, Merval Pereira, ergue-se em defesa de FHC. Os compatriotas do venerável e injustiçado ex-presidente, mal agradecidos, nâo enxergam as virtudes do venerável ex-presidente.

Como diz o adágio, ninguém é profeta em sua terra. Ainda no sábado passado (14), El País – diário espanhol com ambições latino-americanas – publicou uma entrevista com Fernando Henrique onde o apresenta, sem rodeios, como "o homem que pôs o Brasil para funcionar" e fala até em um "milagre Cardoso" (sic).

Foi nessa entrevista que FHC perguntou-se candidamente: "Qual é a diferença entre meu governo e o de Lula no modelo econômico?". E respondeu-se: "Muito pouca, é basicamente social-democrata, quer dizer, respeito ao mercado, sabendo que o mercado não é tudo, e políticas sociais eficazes" (veja aqui a entrevista completa, em espanhol).

O entrevistador espanhol, Manuel Calvo, engoliu sem vacilar a patranha do "homem que pôs o Brasil para funcionar". Mas os ingratos brasileiros, com essa mania de ficar comparando índices de emprego, poder de compra do salário mínimo, preços da cesta básica e do cimento, e agora até apagões, não engolem. Para não falar dos que ainda querem saber de auto-estima, "patriotismo econômico" – como disse Lula – e integração latuino-americana, inclusive com os odiosos, demoníacos, abomináveis Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa.

Em todas as pesquisas de opinião em que se pediu para comparar os governos Lula e FHC, mesmo nos momentos mais periclitantes do "Mensalão", a resposta foi uma impressionante rejeição do ex-presidente. Merval Pereira é, talvez ao lado da Velhinha de Taubaté de Luis Fernando Verissimo, o último brasileiro a sustentar as "virtudes" do governo FHC.

"Lula está fazendo tudo certo"

Mais ainda: o destemido jornalista do Globo, Globo News e CBN interpela os tucanos que não saem em defesa do seu presidente de honra.

Aécio "estaria incorrendo num erro que pode ser fatal, o mesmo em que incorreram Serra e Alckmin, os dois tucanos batidos por Lula: evitar a “contaminação” do governo FH, em vez de assumir suas virtudes e defender o programa partidário", julga Merval. "O mesmo erro Serra está cometendo novamente, na tentativa de se mostrar uma alternativa confiável para eleitores de esquerda", lamenta o colunista.

Com a autoridade inconteste de um profissional de imprensa que proclama Cuba como "a pior ditadura do mundo" e nunca, jamais votou em um torneiro mecânico que não fala línguas estrangeiras, Merval Pereira atinge o ápice de sua análise:

"Até o momento, mesmo admitindo-se que exorbita de seu poder para tentar colocar em pé a candidatura de Dilma, é o presidente Lula quem está fazendo tudo certo."

Serra, preferido "até o momento"

Merval conclui a frase com um contraponto, admitindo "ser o PSDB que tem em José Serra o candidato preferido do eleitorado até o momento". Mas o colunista do Globo deixa entrever, com insuspeita franqueza, que isso não vale grande coisa.

Na eleição presidencial de 1994, em 3 de maio, o instituto Datafolha dava 42% de intenção de voto em Lula, e 16% em Fernando Henrique. Cinco meses depois, este se elegia no primeiro turno, graças ao Plano Real, que só em 1999 revelou-se ao público como um bombom envenenado, com uma doce crostra de chocolate envolvendo o recheio de cianeto de potássio.

Merval não se ilude: "A indefinição do PSDB, e sua divisão cada vez mais clara, contrastam com a unidade governista, mesmo que a candidata oficial seja ruim de voto e não tenha traquejo político. O que alimenta o apoio de um amplo leque de partidos à sua candidatura é a crença na capacidade de Lula transformar em votos para sua candidata sua grande popularidade."

Para Merval, o PSDB "teria" que "dar alguma segurança" aos partidos que se agrupam em torno do plano Lula-Dilma. Mas ele constata desesperançado que, "até o momento", o PSDB "não tem nem candidato nem proposta alternativa". E o conselho que oferece aos tucanos, "assumir" as "virtudes" do governo FHC, seria a receita garantida para piorar uma situação que já anda de ruim para péssima.

Será que irão assim até outubro?

Um dia alguma tese de doutorado há de examinar como, nos idos do segundo semestre de 2009, os comentaristas mais argutos e sagazes da grande mídia cansaram da incompetência, covardia e oportunismo dos seus aliados do PSDB, DEM e adjacências, e, por pura coerência antilulista, passaram a falar mal da oposição e bem do governo. Merval 'Lula-está-fazendo-tudo-certo" Pereira segue as pegadas da coleguinha global Miriam Leitão, que sentenciou três semanas atrás: "O Brasil tem governo demais e oposição de menos" (veja mais aqui).

O encontro Aécio-Ciro em Belo Horizonte nesta terça-feira até valeria uma apreciação sobre o sinuoso jogo de alianças do deputado socialista. Haveria lugar então para se questionar um presidenciável do campo do governo que só tem elogios para o oposicionista Aécio, a ponto de rifar sua própria postulação presidencial. Mas ala Serra e seus publicistas, como Merval, roubam a cena com sua biliosa reação – a ponto de se indagar se não é o caso de deixar que eles mesmos liquidem a fatura.

Será que eles caminharão assim até o matadouro de 3 de outubro, alfinetando-se a cada passo e armando camas de gato uns para os outros?

É improvável. A incongruência e a incompetência, em política, têm limites, impostos pelas camadas profundas do jogo político, ditadas pelos interesses dos atores coletivos em luta. Há interesses, poderosos, desejosos de enterrar a era Lula antes tarde do que nunca. Mas, a julgar pelo aqui e agora, eles vão ter um baita trabalho para se expressarem na sucessão, em meio a tamanha briga de tão grandes cachorros demo-tucano-midiáticos.

Se o internauta quiser conferir o que escreveu mesmo Merval Pereira no Globo, reproduzo a íntegra abaixo:

Passo em falso

A insistência com que o governador Aécio Neves alardeia sua amizade pessoal e afinidade política com o deputado federal Ciro Gomes, candidato potencial do PSB à Presidência da República, e a repetição, por parte deste, da promessa de não se candidatar caso o governador de Minas venha a ser o escolhido do PSDB, é mais uma prova exemplar de como nosso sistema partidário é caótico, gerando governos eleitos sem uma mínima base parlamentar que lhes dê sustentação política efetiva.

Ciro foi de diversos partidos, inclusive da Arena no tempo da ditadura, mas teve sucesso político no PSDB, pelo qual chegou a ser ministro da Fazenda na transição do governo Itamar Franco para o primeiro governo de Fernando Henrique.

Esse período serviu também para que se tornasse adversário ferrenho tanto do ex-presidente quanto de José Serra, a quem, pela gana que tem, deve atribuir uma atuação decisiva para que não tenha continuado ministro da Fazenda.

A atuação de Aécio na tentativa de distender o ambiente político no pós-Lula tem sentido, mas ficou evidente que é uma tarefa quase impossível costurar alianças políticas com adversários figadais nesse período que antecede a eleição.

Ele já tentara uma aliança em Minas com o então prefeito petista de Belo Horizonte Fernando Pimentel para emplacar um candidato comum, Márcio Lacerda (PSB), e esbarrou na negativa do PT nacional.

Ao vetar a aliança na sua instância mais alta, depois que ela fora aprovada pelos diretórios regional e estadual, o PT mostrou que sua visão política é pragmática até certo ponto.

Aceita fazer acordos “até com o diabo”, mas não quer fortalecer uma eventual candidatura tucana à Presidência da República.

Aécio teve que se contentar com um apoio “informal” ao seu secretário, que acabou sendo eleito. Mas não ficou nada da aliança com o PT no estado.

Tanto que Pimentel é um dos coordenadores da candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência e deve ser o candidato petista ao governo de Minas, com a tarefa de derrotar o governador Aécio, que pretende lançar seu super-secretário Antonio Anastasia.

Para aumentar as diferenças, a candidata oficial pretende ressaltar na campanha suas origens mineiras, embora tenha feito toda sua vida política e profissional no Rio Grande do Sul. Para não perder o controle político de Minas, caso não venha a ser candidato a presidente, Aécio terá que derrotar o petismo, que é forte no estado.

Mas, voltando à relação Ciro/ Aécio: é difícil acreditar que o PSB aceitaria sair da base petista para apoiar Aécio à Presidência, mesmo que Ciro assim o quisesse. Mais difícil ainda é aceitar que Ciro, desistindo do Planalto por Aécio, não se candidatará ao governo de SP, como quer Lula. E, candidatandose, não fará campanha agressiva contra Serra, que, nesse caso, seria candidato à reeleição.

Não é nem o caso de analisar as chances de vitória de Ciro em São Paulo, que são quase nulas em qualquer caso. Simplesmente os ataques de Ciro a Serra inviabilizariam o seu apoio a nível nacional a Aécio.

Portanto, essa estratégia do governador mineiro não serve para nada, a não ser para criar um ambiente de constrangimento dentro do seu partido.

A ideia central da candidatura de Aécio é a de que ele é mais agregador do que Serra, e que sua candidatura seria “mais ampla”, para usar as palavras do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que, de tão inábeis, podem ser tentativa pouco sutil de sinalizar a Serra que abra caminho para Aécio.

Mas, como vender essa imagem se ele não consegue conciliar em seu próprio partido? A busca de apoios em partidos que fazem parte da coligação governista, mas que são claramente peixes fora d’água, como PP e PTB, faz parte de um movimento correto para demonstrar sua suposta maior capacidade de agregar apoios.

Mas fazer provocação pública a seu concorrente e ao presidente de honra do PSDB, FH, em troca de nada, não parece uma estratégia adequada num momento capital como a definição da candidatura oposicionista.

É claro que deve haver alguma razão recôndita para que Aécio, um político experiente, tenha dado esse passo aparentemente em falso, quando encaminhava bem sua justa tentativa de ser escolhido pelo partido.

Talvez ele e seus assessores considerem que assim possa ser visto como um candidato desligado da história do PSDB, e que, por isso, não será apanhado na armadilha que o PT está armando, de comparar os governos de FH e de Lula.

Estaria incorrendo num erro que pode ser fatal, o mesmo em que incorreram Serra e Alckmin, os dois tucanos batidos por Lula: evitar a “contaminação” do governo FH, em vez de assumir suas virtudes e defender o programa partidário.

O mesmo erro Serra está cometendo novamente, na tentativa de se mostrar uma alternativa confiável para eleitores de esquerda que eventualmente possam estar insatisfeitos com a escolha de Dilma.

Até o momento, mesmo admitindo-se que exorbita de seu poder para tentar colocar em pé a candidatura de Dilma, é o presidente Lula quem está fazendo tudo certo, apesar de ser o PSDB que tem em José Serra o candidato preferido do eleitorado até o momento.

A indefinição do PSDB, e sua divisão cada vez mais clara, contrastam com a unidade governista, mesmo que a candidata oficial seja ruim de voto e não tenha traquejo político.

O que alimenta o apoio de um amplo leque de partidos à sua candidatura é a crença na capacidade de Lula transformar em votos para sua candidata sua grande popularidade.

O PT, com sua gana de poder e seu programa esquerdista reafirmado, deveria ser um empecilho a esse apoio por parte de partidos que confiam em Lula, mas não no PT.

Mas o PSDB teria que lhes dar alguma segurança. Até o momento, não tem nem candidato nem proposta alternativa.

A propósito de informação de que o PSDB gastou R$ 160 milhões na campanha presidencial de 2006, dada na coluna de sábado, “Plutocracia”, recebi o seguinte esclarecimento do vicepresidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira: “A campanha do PSDB de 2006 custou cerca de R$ 83 milhões, e este número está na página do TSE. A confusão que leva ao erro pode ser a solicitação do TSE, que pediu ao PSDB para registrar, como doação do partido ao candidato, a parcela desses recursos que, segundo o TSE, deveriam estar explicitados como despesas específicas do candidato e não da campanha.

Assim, se trata de dupla contagem, pois o PSDB só arrecadou e só fez dispêndio na conta do Comitê financeiro”.

Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2009
Desavenças levam tucanos a antecipar debate sobre 2010
Diretórios regionais pressionam direção do PSDB a definir candidato em janeiro | Dirigentes estaduais da sigla alegam que Dilma está em campanha e já articula alianças; DEM reitera apoio, mas pede decisão rápida
ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidentes de diretórios estaduais do PSDB aumentaram ontem a pressão para que o partido defina no máximo até janeiro seu candidato à Presidência na disputa de 2010. Chamados para uma reunião que iria discutir as alianças políticas, direcionaram a pauta para a definição sobre a disputa presidencial, o que deixou o presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE), numa saia-justa.

Ao mesmo tempo, o DEM reforçou a cobrança ao PSDB também pela definição do nome do candidato. Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, disputam a vaga. Serra defende uma definição apenas em março; Aécio até o final do ano. "Cem por cento do partido querem antecipar a discussão. É um dado para os candidatos, nada mais", minimizou Guerra.

Embora apoiem o cronograma defendido por Aécio, presidentes estaduais levaram uma notícia ruim para o governador de Minas. Diante do presidente estadual do PSDB mineiro, Paulo Abi-Ackel, apresentaram pesquisas segundo as quais Serra tem hoje melhor performance nos Estados. "A maioria manifestou preferência por Serra", disse o presidente do PSDB do Maranhão, Roberto Rocha.

Sem citar o encontro de Aécio com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), tucanos reclamaram do risco de "tensionamento" entre os dois. "A cada movimento que um faz, o outro reage. E isso pode ficar incontrolável", alertou Cláudio Diaz (PSDB-RS).

Dos 22 presidentes estaduais que participaram do encontro, apenas os de São Paulo e Bahia foram contra antecipar a discussão da candidatura. "Só deve antecipar se tiver um fato marcante, como uma chapa puro sangue, caso contrário é antecipar problema", disse o ex-prefeito de Salvador Antonio Imbassahy.

O argumento para a antecipação é que a candidata do governo, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), está em campanha, permitindo a costura de alianças nos Estados. Levantamento do PSDB indica que em pelo menos 12 Estados as alianças dependem da definição para a Presidência. A lista inclui Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Pernambuco. No encontro, perguntaram a Abi-Ackel se Aécio apoiaria Serra em Minas caso não seja o escolhido. Ele devolveu com outra pergunta antes de responder que sim: "E Serra apoiaria Aécio em São Paulo?" Ficou sem resposta.

A indefinição também dá margem a "ingerências" como a de Ciro Gomes, pré-candidato do PSB, que anunciou apoio a Aécio caso ele seja candidato. "O Ciro tem toda liberdade de apoiar quem quiser, mas não acredito que o partido dele troque a Dilma", disse Guerra. O DEM reuniu-se em Brasília em almoço promovido pelo governador José Roberto Arruda (DF), com objetivo de "mostrar unidade", já que nas últimas semanas grupos têm mostrado divergências sobre quem o partido deve apoiar.

"A divergência que existe é que alguns têm preferência por um candidato do PSDB, outros por outros. Eu prefiro o candidato Serra. Entendo e respeito os outros", afirmou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Ele e o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen promovem uma queda de braço com o presidente do DEM, Rodrigo Maia, para comandar as negociações com o PSDB. Sentido-se excluído das conversas com Serra, Maia passou a defender o nome de Aécio. Ontem, nenhum deles se manifestou na reunião. Apenas o governador Arruda discursou.

O ex-prefeito Cesar Maia não foi ao encontro. Recentemente, ele também defendeu o nome de Aécio. "Quem tratará das conversas com o PSDB é o presidente Rodrigo Maia", disse ACM Neto (DEM-BA).

Alvo de críticas dos tucanos, o encontro de Ciro com Aécio causou tremores no PSB. Líder do partido no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE) acusou Ciro de tratar o partido como descartável. "O PSB está em segundo plano. Em primeiro, Aécio Neves. chefe de Ciro é Aécio Neves", protestou o senador, que quer aliança com Dilma.

Colaborou CATIA SEABRA, da Reportagem Local

 

Folha de S.Paulo, 19 de novembro de 2009
Lula deve vetar projetos sobre aposentados
Para governo, pior desgaste seria descontrole nas contas públicas causado por aumento de benefícios
VALDO CRUZ
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula está decidido a vetar todos os projetos em tramitação na Câmara relacionados a reajuste de aposentadorias caso sejam aprovados sem negociação. Segundo um assessor, Lula avalia que o pior desgaste, neste momento, seria sancionar projetos que podem descontrolar as contas da Previdência Social e pôr em risco a estabilidade econômica.

Tramitam hoje na Câmara três projetos que representam aumento de gastos com as aposentadorias. As contas sobre o impacto total desses projetos variam de R$ 6 bilhões a mais de R$ 100 bilhões se todos forem aprovados.

Dois deles estão mais próximos de serem votados no plenário da Câmara -o que concede às aposentadorias acima de um salário mínimo o mesmo reajuste do piso salarial e o que acaba com o Fator Previdenciário, criado para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo.

Como alternativa aos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo propõe reajustar os benefícios acima do mínimo pela inflação mais a variação da metade do PIB de dois anos antes, o que daria um aumento em 2010 de 6,5%.

Em relação ao fator previdenciário, o governo, nas negociações com as centrais sindicais, acenou com a possibilidade de criar uma alternativa ao mecanismo, que seria mantido.

A nova opção foi batizada de fator 85/95 -o trabalhador cuja soma de idade e tempo de contribuição alcançar 85/95 (mulheres/homens) no momento da aposentadoria ficará livre da redução do benefício. A aposentadoria será igual à média das 80% maiores contribuições à Previdência desde 1994.

O fim do fator previdenciário foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara anteontem e, assim como o que prevê o aumento pela variação integral do PIB, aguarda para ser votado em plenário.

Um terceiro projeto prevê a vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos à época da concessão. Estimativas oficiais indicam que ele custaria mais de R$ 85 bilhões se fosse aprovado, mas ainda não tem perspectiva de votação.

O maior temor do governo é com relação à análise de um veto do presidente Lula, que barrou uma emenda aprovada à medida provisória 288, de 2006. Ela estendia o aumento real do salário mínimo naquele ano a todos os benefícios do INSS. Com o pagamento dos atrasados, a derrubada desse veto, nas contas do governo, poderia criar uma despesa na casa de R$ 46 bilhões. A área jurídica já se prepara para tentar barrá-lo mesmo que o veto caia.

Entraria com um pedido de inconstitucionalidade no Supremo alegando que o Congresso não pode criar despesa sem uma previsão de receita no Orçamento da União. Caso as negociações não avancem, a estratégia do governo é tentar evitar a votação dos projetos e baixar, em janeiro próximo, uma medida provisória aumentando o salário mínimo em 9,6%, de R$ 465 para R$ 510, e reajustando as aposentadorias acima do piso salarial em 6,5%.

Cerca de 50 aposentados dormiram nas dependências da Câmara na madrugada desta quarta-feira. O intuito do grupo é pressionar o governo a votar o projeto que estende às aposentadorias e pensões o mesmo reajuste do salário mínimo antes dos projetos do pré-sal.

Segundo os manifestantes, durante a noite houve seresta, jogo de baralho e lanche distribuído pela Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de .novembro de 2009 | Economia
Projeto pode alterar cálculo da aposentadoria
Agência Estado

O governo corre contra o tempo para desarmar outra bomba nas contas da Previdência Social. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do fim do fator previdenciário, ressuscita um critério de cálculo da aposentadoria anterior à reforma de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. A aposentadoria voltaria a ser calculada com base nos últimos três anos de contribuição. Atualmente, são utilizadas na conta 80% das melhores contribuições feitas desde 1994.

Se o projeto de Paim for aprovado sem mudanças, muitos brasileiros poderão contribuir com base no valor do salário mínimo (R$ 465) para a aposentadoria e, nos últimos três anos, pagar para receber o teto, que hoje é de R$ 3.218,90. Isso provocaria um forte aumento das despesas da Previdência.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), responsável por um projeto substitutivo ao de Paim, o impacto da volta da chamada "média curta" será mais danoso que o fim do fator previdenciário. Vargas disse que a necessidade de financiamento da Previdência aumentaria em valor equivalente a 9,69% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050 apenas com a adoção da média curta, segundo cálculos do Ministério da Previdência. Considerando o fim do fator previdenciário, esse "rombo" saltaria para 11,09% do PIB.

Para barrar esse rombo nas contas no longo prazo, o substitutivo de Vargas estabelece que o cálculo da aposentadoria seja feito com base em 70% das melhores contribuições. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao projeto de Paim. Agora, o texto segue para o plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Diap, 19 de novembro de 2009
PLP 8/03: demissão imotivada; empresários querem derrotar substitutivo

O projeto estará na pauta da Comissão na próxima quarta-feira (25). Se o movimento sindical não comparecer, como não compareceu hoje, será fragorosamente derrotado. Os empresários estão mobilizados e já demonstraram muita disposição para impor um revés aos trabalhadores

A sessão desta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho foi bastante tumultuada e o movimento sindical quase sofreu uma grave derrota. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) articulou e pressionou o colegiado para aprovar o voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP) ao PLP 8/03, que trata da demissão imotivada.

Diante da derrota anunciada, o relator pediu para que o projeto fosse retirado de pauta. Os empresários incluíram a matéria numa "extra-pauta", a fim de aprovar o voto em separado para arquivar a matéria, já que Santiago fez melhorias consideráveis em favor dos trabalhadores.

A CNI decidiu investir pesado, a fim de arquivar o projeto. Trate-se de decisão capitaneada pelo seu presidente, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE).

Diante deste fato, o movimento sindical terá que disputar o projeto, com objetivo de aprovar o substitutivo do deputado Roberto Santiago, contra o voto em separado de Busato, que é declaradamente empresarial-patronal.

Alerta

O projeto estará na pauta da Comissão na próxima quarta-feira (25). Se o movimento sindical não comparecer, como não compareceu hoje, será fragorosamente derrotado.

Os empresários estão mobilizados e já demonstraram muita disposição para impor uma derrota aos trabalhadores.

Desse modo, só a presença maciça dos trabalhadores e suas entidades poderá impedir esse retrocesso.

Todos à Comissão na próxima quarta-feira (25).

Substitutivo que os empresários querem derrotar
No substitutivo, Santiago melhorou muito o texto do projeto original, pois tomou alguns cuidados para que o artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não fosse revogado.

O artigo do ACDT determina que "Até que seja promulgada lei complementar a que se refere o artigo 7°, I, da Constituição" fica mantida multa de 40% sobre o FGTS; manutenção da estabilidade dos eleitos para as Cipas, das gestantes, licença-paternidade e cobrança das contribuições aos sindicatos de trabalhadores rurais.

"A proposição visa equilibrar as relações de trabalho. Coloca freios moderados no direito patronal de despedir, permitindo a despedida apenas quando caracterizado o justo motivo objetivo ou subjetivo", argumenta o relator.

E segue: "O primeiro, relacionado com as circunstâncias econômicas, financeiras e tecnológicas da empresa. O segundo, relacionado com o desempenho insuficiente do empregado ou descumprimento dos seus deveres para com o empregador".

"O projeto prevê a inversão do ônus da prova, visto que o empregador dispõe das informações e dos elementos capazes de tornar justificada a dispensa e, quando caracterizada pelo juiz a despedida arbitrária, faculta-se a reintegração no emprego com o pagamento dos salários do período de afastamento ou, a critério do empregado, a condenação do empregador na obrigação de pagar-lhe uma indenização", argumenta Santiago em seu voto. (Marcos Verlaine)

Clique aqui e conheça o substitutivo, do deputado Roberto Santiago.

Agência Brasil, 19 de novembro de 2009
Ministério Público do Trabalho fiscaliza segurança em empresas da construção civil

Um programa de fiscalização da segurança no trabalho e da regularidade do funcionamento de empresas da construção civil está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em seis estados e no Distrito Federal. A operação, que começou nesta segunda-feira (16), foi realizada anteriormente em empreendimentos da indústria sucroalcooleira e vai se estender às demais unidades da Federação.

De acordo com o procurador Alessandro Miranda, coordenador do programa, a fiscalização constatou irregularidades na maioria das empresas procuradas, que foram escolhidas de acordo com o índice de atendimento a acidentados na rede hospitalar.

A ausência de equipamentos de trabalho e a precariedade da proteção coletiva ou individual de trabalhadores, além da falta de treinamento para as atividades na construção civil motivaram a maioria das notificações. Na operação, o Ministério Público do Trabalho procura verificar também se a atividade fim das empresas está sendo cumprida por seu corpo de funcionários, uma vez que a legislação proíbe que seja terceirizada.

Segundo Miranda, o trabalho de fiscalização deverá se tornar permanente e serão destacadas forças-tarefa para as localidades onde seja necessário um maior número de técnicos e procuradores.

O objetivo do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil é reduzir o número de acidentes de trabalho "a níveis civilizados", prevenir a ocorrência de mortes, doenças profissionais e mutilações e evitar afastamentos temporários ou a concessão precoce de aposentadorias, que "oneram a Previdência Social e aumentam o custo Brasil".

Alessandro Miranda disse que as conclusões da fiscalização deverão mostrar que no setor urbano ocorrem mais irregularidades na área de segurança do trabalho do que no setor rural. As notificações feitas nas empresas em que são detectados problemas, que podem envolver interdição de obras ou de equipamentos, deverão resultar na expedição de termo de ajustamento de conduta, o que implica a necessidade de adequação em curto, médio e longo prazos.

Conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2007 ocorreram 236,8 mil acidentes de trabalho na indústria da transformação e 36,4 mil na construção civil. O procurador disse que a construção civil foi escolhida para o trabalho atual de fiscalização porque deverá ter grande impulso nos próximos anos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpiadas em 2014, e da Copa do Mundo, em 2016.

As empresas maiores, que estão fora do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), terão de informar à Previdência Social até o dia 31 de dezembro os índices de frequência, gravidade e custo de todos os casos de acidentes no trabalho relativos a 2007 e 2008. Essas informações deverão resultar, a partir de janeiro de 2010, na tarifação por empresa do Seguro Acidente de Trabalho.

A medida, adotada no mês passado pelo Ministério da Previdência Social e ratificada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), cria nova metodologia para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição vai ser fixada de 1% a 3% sobre a folha das empresas, de acordo com o grau de acidentalidade. A resolução do CNPS, já publicada no Diário Oficial da União, se baseia no Decreto 6.957/2009. Repórter Lourenço Canuto.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/11/2009
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas, contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).

Exames ultrassonográficos revelaram a presença de Tenossinovite nos membros superiores da funcionária, inflação nos tendões que ligam o músculo ao osso. A primeira instância reconheceu o direito à estabilidade da funcionária por moléstia profissional. O TRT confirmou a decisão.

A empresa recorreu ao TST, alegando violação do artigo 7°, XXVI, da Constituição, uma vez que acordo coletivo da categoria condicionava o direito à reintegração à comprovação da doença profissional por meio de atestado médico emitido pelo INSS. A relatora do processo na turma, Ministra Dora Maria da Costa, trouxe entendimento diferente da Sumidenso, e que foi referendado pelo TST, ao cancelar a Orientação Jurisprudencial n° 154, cuja diretriz era condicionar o direito à apresentação do atestado do INSS.

Assim, o direito à estabilidade não pode ser afastado, em face de mera formalidade quanto à apuração de doença profissional pelo Instituto. “Logo, ajuizada reclamação trabalhista buscando a reintegração no emprego com sustentação de doença profissional, e restando constada a moléstia em juízo, o correspondente provimento judicial não pode ser afastado pelo simples fato da ausência de atestado do INSS. Ademais, exigir isso, por meio de norma coletiva, resultaria no impedimento de a parte ter acesso ao Poder Judiciário.”, concluiu a ministra.

Diante disso, a Oitava Turma negou, por unanimidade, o apelo da empresa no tema “reintegração/atestado médico – exigência em instrumento normativo”, e manteve a decisão do TRT que confirmou o direito à estabilidade. (RR-739801/2001.7)

(Alexandre Caxito)

19/11/2009
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras

Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde. A sentença foi confirmada pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso da Clínica de Doenças Renais S/C Ltda. contra a decisão da Quarta Turma do TST. Solidariamente foi condenada a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba.

A empregada tinha dois contratos de trabalho, um com a Sociedade Evangélica e outro com a Clínica de Doenças Renais; na parte da manhã trabalhava para uma e na da tarde para a outra, embora no mesmo lugar, pois a clínica funciona dentro do hospital da Sociedade Evangélica prestando-lhe serviços de hemodiálise.

Como não havia compensação pelo excesso de trabalho, ela recorreu à justiça pedindo o reconhecimento da união das duas jornadas, o que lhe daria o direito de receber horas extras. O Tribunal Regional da 9ª Região viu no caso a formação de grupo econômico e responsabilizou solidariamente as duas empresas pelas verbas devidas à empregada.

Ao debater a questão na SDI a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a responsabilidade solidária foi imposta apenas para efeito de jornada e como havia dois contratos de trabalho distintos, era devido somar as duas jornadas e o excedente fixado como extra. E assim foi a condenação, informou: “os valores deveram ser pagos em razão da duplicidade do contrato, devendo ser devidos apenas o adicional sobre as horas dos reflexos legais”.

Favorável à decisão da relatora, o ministro Brito Pereira resumiu que “houve uma associação de empresas para a realização de um serviço. A condenação da empresa nesse pagamento importou no reconhecimento da obrigação da responsabilidade solidária da outra com quem era associada”. Os embargos da empresa foram rejeitados unanimemente. (E-ED-RR-29065-2000-012-09-00.6)

(Mário Correia)