FOLHA DE LONDRINA, 20 de novembro de 2009 | Economia
CNI vai negociar redução da jornada de trabalho
Proposta é diminuir carga horária para 40 horas semanais
Brasília - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), concordou em negociar a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deputados representantes do setor empresarial e de centrais sindicais deram um passo na negociação, definindo que haverá diálogo entre os dois lados.Temer tenta um acordo para diminuir as divergências do projeto que altera a Constituição e que está pronto para a pauta do plenário. Não há prazo, entretanto, para a votação da proposta. Os dois lados marcaram nova reunião no dia 10 de dezembro para começar a discutir o assunto. ''Hoje (ontem) foi definido a disposição de dialogar'', afirmou Monteiro Neto. ''Sempre consideramos essa discussão (40 horas) inoportuna no momento em que o Brasil está saindo de uma crise internacional. As soluções no parlamento, no entanto, são construídas por meio de negociação'', completou.
O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), considerou a reunião positiva. ''Eles concordaram em começar um processo de negociação. Aceitaram só discutir, mas, antes, não aceitavam nem isso'', afirmou Vicentinho. O encontro sinalizou pontos que podem entrar na negociação: redução dos encargos da folha de pagamento, o valor da hora extra e a forma de implantação, que pode ser gradual. Os dois lados entendem que não há mais tempo para votação da proposta neste ano, antes da entrada do recesso parlamentar no dia 23 de dezembro.
''Temos uma agenda carregada. Não há espaço possível para votar. O importante é abrir um canal de negociação'', disse o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), outro representante do setor empresarial na reunião. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, disse ser importante aproveitar o ano eleitoral para pressionar os parlamentares a aprovar a proposta de emenda constitucional. ''Em ano eleitoral os políticos são mais sensíveis. Temos de aproveitar a época da eleição'', afirmou Paulinho. Monteiro Neto não tem pressa. ''Não se discute uma questão como essa olhando o calendário eleitoral'', afirmou.
Denise Madueno
Agência Estado
Folha de S.Paulo, 20 de novembro de 2009
Sem acordo, jornada menor fica para 2010
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA votação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ficou para o ano que vem por falta de acordo entre trabalhadores e empresários. Para pressionar pela aprovação da mudança, as centrais sindicais prometem fazer manifestações e greves a partir de 15 de janeiro.
Em reunião ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deputados que representam empregados e patrões concluíram que uma proposta de consenso está difícil e decidiram criar uma comissão para discutir o assunto.
Uma nova reunião foi marcada para o início de dezembro. Regimentalmente, o tema está pronto para ser votado pelo plenário da Casa.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que os trabalhadores estão dispostos a negociar. Uma das contrapartidas oferecidas seria aceitar a proposta de desoneração da folha de pagamento -medida reivindicada pelo setor produtivo, mas que sempre foi atacada por sindicalistas.
Outra alternativa, adianta o deputado, seria escalonar a redução da jornada, reduzindo a carga em uma hora a cada semestre. "Vamos aproveitar que no ano que vem o Brasil vai estar crescendo e é ano eleitoral, quando os políticos são mais sensíveis, para votar a redução da jornada", disse Paulinho.
Para o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), a experiência internacional mostra que a redução da jornada não resolve o problema do desemprego. "O desemprego se resolve com investimentos, com educação e com clima de confiança entre os empresários", disse ele.
O deputado não quis informar quais são os limites da negociação com os trabalhadores. Declarou ainda que, no Brasil, a informalidade é muito elevada, e os trabalhadores alcançados pela legislação trabalhista estão cada vez mais protegidos.
Na avaliação dos sindicalistas, a redução da jornada para 40 horas pode gerar mais de 2 milhões de empregos. Eles afirmam ainda que o aumento de custo na produção seria de 1,99%, o que representa algo marginal diante da produtividade alcançada pelas empresas brasileiras nos últimos anos.
FOLHA DE LONDRINA, 20 de novembro de 2009 | Opinião
2010, ano das 40 horas semanais
'A redução da jornada é legítima. Mas sindicatos não deveriam começar a discussão com ameaças'
Ano de eleições, crescimento econômico, políticos sequiosos por votos da massa trabalhadora, candidatos do governo precisando apresentar os paraísos prometidos. Eis um cenário ideal para a discussão do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.Quem vai pagar mais esta conta - parte da farra que se instala logo no início do ano - é outra história. A redução é interessante para a qualidade de vida do trabalhador. E pode ou não transparecer positivamente no trabalho. Merece a atenção da classe empresarial.
E o governo? O governo deve entrar com a contrapartida no lugar das federações dos trabalhadores, que têm a força do voto e a vontade de agregar benefícios às suas categorias. Porém, elas não têm o que barganhar. Simples: se o governo quer reduzir a jornada - e agradar o trabalhador - deve logo no início acenar com desoneração do custo, por exemplo.
Afinal, por que um trabalhador tem que custar, para o empregador, quase o dobro do que recebe. Por que não flexibilizar certas exigências trabalhistas? O governo poderia começar pela redução dos encargos. O governo abriria mão de parte desses encargos em favor do trabalhador.
Ontem aconteceu a primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do setor empresarial com os políticos na Câmara Federal. O clima já é de pressão. Não precisava. Mas é de pressão, na medida que o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), faz ameaça pela imprensa.
A discussão nem começou mas o Paulinho Pereira está avisando: as centrais sindicais estão preparando paralisações nas fábricas no mês de janeiro, como forma de pressionar pela adoção das 40 horas semanais. Paulo é parte integrande do sindicalismo autoritário. Bem protegido nas mordomias da imunidade parlamentar e estabilidade sindical, ele se arroga no direito de quase insultar.
Sem contrapartida, talvez a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, enfrente dificuldade, apesar do rolo compressor do governo, que vai somar com as entidades sindicais. Está na hora do Planalto se colocar com participante da solução.
UOL, 19 de novembro de 2009 | Cotidiano
Sindicalistas prometem greve se jornada não for reduzida
Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em BrasíliaSindicalistas prometem uma série de greves e paralisações a partir de 15 de janeiro se a Câmara não votar o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O projeto está pronto para votação em plenário e ainda não foi apreciado por falta de acordo com deputados representantes do empresariado, que são contrários à redução.
"Queremos aproveitar o ano eleitoral", disse o deputado Vicentinho (PT-SP). "É uma luta. Eles [empresários] vão resistir", completou.
Trabalhadores e empresários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar um acordo. De consenso, apenas a garantia de que não há tempo para a votação este ano - os projetos do pré-sal e o Orçamento devem ocupar a agenda de votações até o recesso no fim do ano.
Em busca de um acordo, Temer criou uma comissão para discutir o assunto. Uma das propostas que poderá ser debatida é a que reduz a jornada aos poucos, até chegar ás 40 horas semanais.
"Quem senta à mesa, se dispõe a dialogar, admite que se pode construir um marco de entendimento. Ainda há distância entre as posições, mas dá para dialogar", disse o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Agência Brasil, 20 de novembro de 2009
Dieese: redução das desigualdades raciais no emprego, de 2004 a 2008
Apesar de ainda existirem diferenças na ascensão aos postos de trabalho e nos ganhos salariais entre negros e brancos, no período de 2004 a 2008, essas desigualdades diminuíram nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo.É o que mostra o estudo Os Negros no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo, feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o levantamento, de 2004 a 2008, a participação dos negros na População Economicamente Ativa (PEA) passou de 37,3% para 36,6% enquanto a dos brancos caiu de 62,7% para 63,4%.
A proporção de ocupados negros em relação à PEA subiu de 77% para 84%, a de desempregados reduziu-se de 22,5% para 16%.
No caso dos brancos, o número de ocupados subiu de 83,6% para 88,1% e houve queda na taxa de desemprego de 16,4% para 11,9%.
Em 2008, as mulheres negras ocupavam posição mais desvantajosa na comparação com as trabalhadoras brancas. A taxa de desemprego entre as negras foi de 19,5% e entre as brancas, de 14,7%.
O tempo médio em busca de emprego para ambos os casos se igualou, no ano passado, em 43 semanas, enquanto quatro anos antes, as negras levavam em média 54 semanas e as brancas, 55.
De acordo com a economista Patrícia Lino Costa, do Dieese, as mulheres negras são as que têm mais dificuldades no mercado de trabalho, ganham menos do que as mulheres e os homens, tanto negros quanto brancos.
A economista disse que isso decorre da falta de oportunidades delas para um melhor preparo no sentido de ascender a cargos melhores.
Patrícia atribuiu a redução das desigualdades entre negros e brancos ao crescimento da economia no período analisado, com desenvolvimento, principalmente, da área de serviços e da construção civil. Ela admitiu, entretanto, que existe ainda "um longo caminho a percorrer para diminuir as diferenças".
O rendimento médio dos negros cresceu 6,1%, enquanto o dos brancos manteve-se praticamente estável (0,1%). Porém, os negros ainda recebem salários mais baixos em relação aos brancos, passando de 53,1%, em 2004 para 56,3%, em 2008.
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de novembro de 2009 | Economia
Trabalhador branco ganha quase o dobro do negro
Agência Estado
A remuneração média de trabalhadores brancos foi 90,7% maior que a de pretos e pardos em setembro, último dado disponível, aponta estudo do economista Marcelo Paixão baseado na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que reúne dados sobre as seis maiores regiões metropolitanas do País. Desde o início da crise econômica global, o auge da desigualdade entre os dois grupos no mercado de trabalho tinha sido registrado em fevereiro, quando a renda dos brancos era 102% superior."Acho que qualquer queda de desigualdade é para ser comemorada. O que não se pode é ser exagerado no grau de otimismo, porque não vejo nos indicadores motivos para supor que esse ritmo de redução da desigualdade vá se manter nos próximos meses", diz Paixão, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde coordena o Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser).
Formado em economia e doutor em sociologia, o professor tem algumas hipóteses para a redução registrada até setembro, um ano após o início da crise (em setembro de 2008, os brancos ganhavam 101% a mais). Uma delas é a retomada de investimentos na construção civil, que recebeu incentivos do governo. A participação dos pretos e pardos no setor é majoritária (59,9%). Outra explicação seria a maior presença deste grupo em setores informais, em tese menos afetados pela crise. Dados da PME mostram que o peso do setor formal era de 65% entre os brancos do sexo masculino, e de 60% entre os pretos e pardos - já entre as mulheres, era de 58% (brancas) e 47% (pretas e pardas).
"No momento em que a crise atingiu o seu momento mais complicado, as desigualdades aumentaram. Ao longo do ano, à medida em que o País foi conseguindo resistir de maneira mais forte do que se supunha, houve um declínio nas desigualdades, que ainda são muito profundas e dificilmente vão ser superadas apenas com medidas de características mais gerais", avalia o professor.
Em setembro deste ano, a maior desigualdade foi registrada na região metropolitana de Salvador, onde a remuneração dos brancos era 136% maior que a de pretos e pardos, seguido por Recife (96,5% maior), Rio (96,1%), Belo Horizonte (95,3%), São Paulo (91,5%) e Porto Alegre (51,9%). No conjunto das seis regiões metropolitanas, a taxa de desemprego das mulheres pretas e pardas foi de 11,2%, mais que o dobro da taxa dos homens brancos (5,3%).
Para Paixão, há "forte persistência da preservação de abismos" no Brasil. "Uma política de expansão do crédito e mais frouxa do ponto de vista fiscal não tem por objetivo combater desigualdades sociais nem raciais", diz ele. "Elas podem até ter esse efeito indireto, mas o ideal seria que fossem combinadas com ações afirmativas e políticas de valorização de grupos que estão historicamente numa situação de muita desvantagem. Na medida em que forem alvo de uma política positiva, essas desigualdades poderão cair de forma mais consistente." A publicação lançada ontem será mensal, acompanhando a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Hoje, em vários municípios brasileiros, incluindo São Paulo e Rio, é o feriado do Dia da Consciência Negra.
InfoMoney, 20 de novembro de 2009
Com menor rendimento da história, FGTS é alvo de projetos no Legislativo
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai ter, em 2009, a menor rentabilidade da história e, para conter as perdas dos trabalhadores, tramitam no Legislativo projetos de Lei que permitem a aplicação deste dinheiro, inclusive em ações da Petrobras.Um deles é o PL 466/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que modifica a Lei do FGTS (8.036/90) para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.
O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, o que foi rejeitado no dia 11 de novembro por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto. A possibilidade de uso do fundo havia sido incluída no PL 5941/09, que trata da capitalização da estatal.
Rentabilidade baixa
A proposta do Senado está agora na relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos, com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que é simpatizante à proposta, de acordo com Paim. "Vamos fazer o possível para aprovar neste ano ainda no Senado", afirmou o autor do projeto. A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.Paim ainda afirmou que os trabalhadores, em seu fundo de garantia, não podem ter rendimento de apenas 3%, "mas no mínimo uma correção igual à da poupança".
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, disse acreditar que, se o projeto for aprovado no Senado, certamente ele passará pela Câmara dos Deputados, para não haver conflito entre as casas. "Por que acredito que vai ser aprovado? Porque é de bom senso", afirmou. Uma estimativa do Instituto mostra que o investimento do trabalhador com seu dinheiro do FGTS no pré-sal poderá chegar a R$ 15 bilhões.
PAC x pré-sal
Existe uma outra proposta que prevê aumento de 10% para 30% do dinheiro do FGTS que pode ser destinado ao investimento nas obras do PAC, o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano para aumentar os recursos no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS).De acordo com Avelino, o pré-sal é "carne de primeira", enquanto o PAC é "carne de segunda", por isso o governo deveria permitir que o trabalhador usasse o FGTS para o investimento no primeiro.
"O PAC é um projeto eleitoreiro para 2010 para a Dilma [Rousseff, em referência à ministra-chefe da Casa Civil]", afirmou Avelino.
Mudança de rendimento
Além dos projetos que preveem a possibilidade de o trabalhador investir o dinheiro do FGTS, ainda existe o que determina a mudança da correção monetária do fundo, para garantir mais ganhos ao trabalhador.Este é o caso do PL 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer a mudança da TR (taxa referencial) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) na correção do fundo. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relator Garibaldi Alves Filho.
Neste ano, como forma de atualização monetária, feita a partir da TR (Taxa Referencial), os trabalhadores terão seu dinheiro no fundo atualizado em 0,8716%, enquanto a inflação oficial medida no período, com base no IPCA, ficará em 4,27%, segundo projeções do mercado.
Ratear os ganhos
Uma outra matéria que muda as regras do FGTS é o PLS 301/08, que distribui metade dos rendimentos da aplicação dos recursos do FGTS entre os cotistas do fundo.Na justificativa de seu projeto, o senador César Borges (PR-BA) disse que a situação atual, em que todo o rendimento dos recursos fica com a CEF (Caixa Econômica Federal), é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas. "Ao repartir igualmente a rentabilidade das aplicações entre os detentores das contas e o gestor do Fundo, a proposição caminha para melhorar decisivamente a remuneração dos depósitos dos trabalhadores", disse.
O projeto ainda deve passar por aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado para, então, seguir à Câmara. Se sofrer modificação, volta ao Senado, ou irá direto para apreciação presidencial.
Reunião
O Senado deve promover até 1º de dezembro uma audiência pública com sete centrais sindicais, com representantes do empresariado e da CEF, que é gestora do FGTS, para discutir mudanças na Lei do fundo.
Vermelho, 20 de novembro de 2009
Economia brasileira está na fase de “boom”, diz pesquisa da FGV
A economia brasileira está na fase de "boom", segundo pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas), realizada em parceria com o instituto alemão Ifo e divulgada nesta quinta-feira. O ICE (Índice de Clima Econômico) do Brasil aumentou de 5,5 na última pesquisa, em julho, para 7,4 pontos em outubro.
O ISA (Índice da Situação Atual) do País subiu de 4,3 para 6,4 pontos e o IE (Índice de Expectativas) avançou de 6,6 para 8,4 pontos. “O Brasil se destaca por apresentar os maiores índices da região, seja o de clima econômico, situação atual ou de expectativas”, aponta a FGV, em comunicado.Segundo o levantamento, enquanto a maioria dos países desenvolvidos encontra-se na fase de recuperação do ciclo econômico, todos os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China), com exceção da Rússia, já estão na fase de "boom". Na sondagem de outubro, o Brasil lidera os países do grupo, com 7,4 pontos. Na sequência, aparecem: Índia (7 pontos), China (6,5 pontos) e Rússia (4,7 pontos).
Já o ICE da América Latina elevou-se de 4 para 5,2 pontos entre julho e outubro, superando, pela primeira vez desde janeiro de 2008, a média dos últimos dez anos (5,1 pontos). O ISA passou de 2,6 para 3,3 pontos e o IE aumentou de 5,4 para 7 pontos.
“A situação atual ainda é considerada desfavorável, mas as expectativas melhoram e continuam apontando para um cenário positivo. A região manteve-se, desta forma, na fase de recuperação do ciclo, acompanhando, portanto, o resultado mundial”, avalia a FGV.
Folha de S.Paulo, 20 de novembro de 2009
Banco terá de dar opção em seguro habitacional
Em 90 dias, instituições terão de oferecer duas alternativas a mutuários, diz CMN | Objetivo é acabar com monopólio no serviço; uma das operadoras de seguro oferecidas terá de ser de instituição independente
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAPara tentar reduzir o peso do seguro obrigatório nos valores das prestações de seguros habitacionais, o CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou em reunião extraordinária que os bancos operadores do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ofereçam ao menos duas opções de segurados para os mutuários.
A resolução, que passa a valer dentro de 90 dias, tem o objetivo de acabar com o monopólio nessas operações de seguradoras geralmente pertencentes ao mesmo grupo econômico dos bancos. Por isso, uma das operadoras a serem oferecidas a partir de agora terá que ser obrigatoriamente uma instituição independente.
Além disso, os mutuários poderão trocar de seguradora a qualquer momento durante o prazo do financiamento. Tanto na contratação quanto na alteração da prestadora, haverá ainda a possibilidade de apresentação de uma terceira operadora não conveniada, mas nesse caso o banco poderá cobrar uma tarifa de até R$ 100 para analisar a apólice.
"Não há como não haver cobrança em relação a um custo que o banco vai ter, não seria justo", disse Diogo Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Em um ramo dominado por poucas empresas, atualmente o seguro obrigatório chega a representar mais de 30% do valor da prestação dos financiamentos habitacionais. Somente a Caixa Seguros, vinculada à CEF, detém 73% desse mercado. "A expectativa é que haja uma redução representativa no custo do seguro imobiliário."
A decisão do CMN também determina a padronização das apólices, que deverão especificar as coberturas mínimas de cada plano, conter um conjunto de informações básicas para o cliente e informar o custo efetivo total do seguro.
A regulamentação estava prevista na medida provisória que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para completar o conjunto de modificações no sistema, decreto presidencial ampliou no início deste mês o número de seguradas aptas a operar no ramo habitacional, incluindo prestadoras que até então trabalhavam com seguros de vida.
O seguro obrigatório para os financiamentos habitacionais cobre os casos de morte ou invalidez permanente do mutuário, com a quitação imediata, e eventuais avarias ao imóvel durante a vigência da operação.
Os mutuários ainda têm a opção de contratar adicionalmente um seguro individual, que tem valor muito elevado. Quando a apólice faz parte de um grupo, os riscos são diluídos e o valor do produto fica menor.
Folha de S.Paulo, 20 de novembro de 2009
RUMO A 2010
Disputar um 3º mandato seria criar "ditadorzinho", diz petista
SIMONE IGLESIAS
ENVIADA A GUAMARÉ (RN)O presidente Lula disse ontem que não aceita concorrer ao terceiro mandato porque, desta forma, "nasce um ditadorzinho". Ele afirmou que nenhum político é "insubstituível".
"É importante que haja uma espécie de alternância do poder, rotação, para exercermos a democracia em toda sua plenitude", disse em evento de assinatura do termo de compromisso entre a Petrobras e o governo do Rio Grande do Norte que dará inicio às obras de ampliação da Refinaria Clara Camarão.
Algumas pessoas da plateia, formada por funcionários da refinaria, gritaram "terceiro mandato", ao que Lula respondeu: "Não se pode brincar com a democracia, ficar mais um, mais dois, porque aí começa a nascer um ditadorzinho".
Lula disse que oito anos para quem está no poder passam muito rápido, mas para os adversários, afirmou, "é uma eternidade". "Na política, a gente não pode se achar nem insubstituível, nem imprescindível. É sempre importante a gente acreditar que virá alguém melhor para fazer muito mais."
Mesmo ausente, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi citada por Edson Lobão (Minas e Energia), José Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras) e pela governadora do RN, Wilma Faria (PSB). Os três chamaram a candidata de Lula à sucessão de "guerreira" e disseram que ela deveria ter participado do evento porque a refinaria só está sendo construída por sua persistência.
Antes do evento, em entrevista à rádio "Clube de Natal", Lula disse que os candidatos à Presidência que são governadores deveriam ficar em seus Estados em vez de sair pelo país fazendo campanha antecipadamente.
"Por que os governadores, que são candidatos a presidente deles [oposição], estão viajando o Brasil e fazendo campanha em outros Estados? Eles deveriam ficar nos seus Estados. Ora, eles têm menos direito de viajar do que uma ministra que tem que fiscalizar as obras que ela coordenou o tempo inteiro", disse se referindo, mesmo sem citar, a José Serra (PSDB-SP), que fez recentemente viajou ao Nordeste.
Folha de S.Paulo, 20 de novembro de 2009
Lula pode ceder a centrais em aumento a aposentados
Presidente aceita conceder reajuste maior do que aconselha a equipe econômica | Lula deve vetar projetos de reajustes se aprovados na forma atual e busca acordo com sindicalistas e líderes dos aposentados
KENNEDY ALENCAR
EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um acordo para lidar com dois projetos de interesse dos aposentados que, se aprovados, terão grande impacto nas contas públicas.
O plano A é tentar um acordo após a votação dos quatro projetos do pré-sal a fim de que os aposentados desistam de pressionar pela aprovação das propostas em troca de algum ganho financeiro. Se as propostas pró-aposentados forem aprovadas, o plano B é simplesmente vetar os dois projetos que o governo julga insustentáveis financeiramente, apesar do desgaste político na véspera do ano eleitoral de 2010.
Lula está preocupado com a aprovação de dois projetos: o que dá a todos os aposentados o mesmo reajuste anual do salário mínimo e outro que acaba com o fator previdenciário (usado para induzir as pessoas a retardar a aposentadoria).
Temer disse a Lula que os partidos da base de apoio ao governo na Câmara, que têm maioria para rejeitar as propostas, pressionam pela aprovação dos projetos. Afirmou que já postergou ao máximo a votação e que obteve uma trégua dos aposentados: aguardar a votação dos projetos do pré-sal.
Em relação ao projeto do fator previdenciário, aprovado em comissão da Câmara nesta semana, Lula vetará de qualquer forma. Por isso, gostaria de costurar um acordo para não sofrer esse desgaste.
Sobre a proposta de dar a todos os aposentados o reajuste do salário mínimo, o governo vai insistir na proposta já apresentada às centrais sindicais -os aposentados teriam um reajuste de cerca de 6,5% em janeiro, equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste mais metade da variação do PIB de dois anos antes.
Esse é o limite máximo a que o governo pretende chegar. A equipe econômica já disse ao presidente que resiste até mesmo a essa concessão. Mas Lula bancaria o acerto com os sindicalistas. O problema maior é um acordo com a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que tem feito pressões diárias nos corredores da Câmara.
A ideia de Lula e Temer é tentar convencer a Cobap a aceitar o acordo chancelado pelas centrais sindicais. Se não der certo e os projetos forem aprovados, Lula vetará.Governo está preocupado
Questionado sobre como a equipe econômica tem acompanhado a tramitação de projetos que podem ter grande impacto nas contas da Previdência, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou, ontem pela manhã, que "o governo está sempre preocupado, nunca está tranquilo quando se trata de gasto".
Mais tarde, após encontro com o ministro, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a proposta governamental de oferecer uma alternativa ao atual fator previdenciário, por meio do chamado sistema 85/ 95, além do reajuste equivalente à metade do crescimento do PIB de dois anos antes.
Pela proposta, o trabalhador cuja soma de idade e tempo de contribuição alcançar 85/95 (mulheres/homens) no momento da aposentadoria não terá o redutor calculado com base no fator previdenciário.
"Dentro da nossa responsabilidade fiscal, temos espaço para essas mudanças. Evidentemente a votação de todos os projetos que tramitam na Câmara, nos limites máximos em que estão propostos, não seriam possíveis dentro do Orçamento", completou.
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de novembro de 2009 | Economia
Governo estuda MPs para definir reajuste de aposentado
Agência Estado
O governo federal pode recorrer a medidas provisórias (MPs) para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência. "Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. "A proposta é esta. Não há alternativa além disso", disse Padilha.
Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% - índice próximo do previsto para o salário mínimo. "Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas", disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.
Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo - que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 - e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Folha de S.Paulo, 20 de novembro de 2009
CONTRIBUIÇÃO AO INSS
Patrões que não registraram domésticas podem ter anistia
DO "AGORA"O Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que propõe perdoar a dívida dos empregadores domésticos com o INSS. O projeto vai agora para a Câmara.
Os débitos ocorrem no caso dos patrões que não registraram as domésticas e, com isso, também não pagaram a contribuição previdenciária.
Para ter a dívida perdoada, o patrão terá de pagar ao menos as últimas 12 contribuições e registrar a doméstica. O registro, desde o momento em que a pessoa começou a trabalhar na residência, terá que ser feito em até seis meses após a vigência da lei.
BBC Brasil, 20 de novembro de 2009
Relatório da OIT: drogas causam 20% dos acidentes de trabalho no mundo
Um em cada cinco acidentes de trabalho é provocado pelo consumo de drogas, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentado na Academia de Ciências Médicas de Bilbao, na Espanha.A pesquisa, divulgada na palestra "Consumo de drogas, álcool e medicamentos no trabalho", indica que os setores profissionais com as maiores taxas de acidentes são os de relações públicas, comércio e construção.
O estudo se baseia na investigação de 38 empresas dos Estados Unidos, Europa e Ásia durante os últimos cinco anos.
"O antigo conceito do viciado jogado pela rua está completamente defasado. Neste momento, em todo o mundo, 67% das pessoas com algum tipo de dependência química estão integradas ao mercado de trabalho, e algumas com sucesso", disse na palestra o psiquiatra Jerônimo San Cornélio, presidente da Academia de Ciências Médicas de Bilbao e um dos autores da pesquisa.
De acordo com o relatório, entre 15% e 25% dos acidentes de trabalho diários ocorrem no local onde os profissionais exercem as atividades ou em "in itinere" (deslocamentos) pela impossibilidade de manter os reflexos.
Essa incapacidade de concentração e coordenação é provocada, dizem os especialistas, principalmente pelo consumo habitual de álcool, cocaína, maconha, heroína e remédios para controlar a ansiedade em profissionais numa faixa etária entre 20 e 35 anos.
Mulheres
Segundo o psiquiatra espanhol, três razões fundamentais induzem um profissional qualificado a manter o hábito de se drogar: a atração pela substância, a fisiologia de cada indivíduo e a pressão social."Numa sociedade onde pesa a ideia de que só os mais preparados alcançam o sucesso, uma pessoa com problemas de autoconfiança procura estímulos externos. Neste aspecto o consumidor acaba vítima de si mesmo."
Sobre o perfil do trabalhador viciado, os homens são maioria: 75% dos casos de acidentes relacionados com o consumo de drogas são verificados entre profissionais do sexo masculino e 25% do sexo feminino.
Mas o relatório da OIT indica que a diferença está diminuindo. Na década passada os homens eram 90% dos envolvidos, contra 10% de mulheres.
Entre as características que mais delatam problemas no ambiente de trabalho relacionados com o consumo habitual de drogas estão atitudes de nervosismo, irritabilidade, falta de concentração e excessivos pedidos de dispensa.
Segundo Jerônimo San Cornélio, "um trabalhador que se droga com frequência normalmente dobra a média de dias de licença".
O psiquiatra defendeu o sistema de algumas empresas que aplicam testes antidroga para funcionários que aspiram a altos cargos. "Todos somos livres para consumir o que quisermos, mas o lugar de trabalho envolve responsabilidade sobre os demais profissionais", disse.
Para o médico especialista em toxicomania, não há setores profissionais que escapem do âmbito do consumo.
Pioneiro no tratamento de médicos viciados, ele disse que "as drogas estão em todas as classes sociais" e que estejam, portanto, "em todas as (classes) profissionais é uma simples questão de lógica".
20/11/2009
Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarialPedir equiparação salarial com colegas de trabalho pode representar uma dificuldade se os escolhidos não receberem o mesmo salário. Foi esse o caso de uma empregada da Pólen Informática Ltda., que teve seu pedido de isonomia salarial negado desde a primeira instância, porque a trabalhadora não optou por um dos modelos na audiência inicial. A situação só mudou agora no julgamento de seu recurso de revista, em que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional.
O pedido da trabalhadora quanto às diferenças decorrentes da isonomia havia sido extinto, sem julgamento do mérito. No recurso ao Tribunal Regional da 3ª Região (MG), foi mantida a sentença. Segundo o TRT/MG, “em se tratando de isonomia funcional, a indicação de mais de um paradigma só tem cabimento quando todos eles percebem salários idênticos”.
A trabalhadora ajuizou recurso ao TST, sustentando tese contrária. A comprovação de divergência de jurisprudência possibilitou que o mérito do recurso da empregada pudesse ser analisado pela Segunda Turma. Para o relator do recurso, ministro José Simpliciano Fernandes, “não há o que justifique não admitir a indicação de mais de um paradigma”. Ele considera que isso pode implicar ônus para a empresa, mas não chega a inviabilizar a defesa.
A indicação de mais de um paradigma tem fundamento, segundo o ministro Simpliciano, no princípio da eventualidade, nos casos em que o juiz não considera atendidos os requisitos para a equiparação com relação a algum ou alguns dos nominados. O relator entende que a formulação tem caráter de pedido alternativo ou sucessivo, cuja possibilidade é admitida sob o aspecto processual. “A eventual disparidade salarial entre os paradigmas não é obstáculo, uma vez que, por lógica, a equiparação se efetiva em face ao paradigma cujo salário for superior aos demais”, conclui o ministro Simpliciano Fernandes.
20/11/2009
Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TSTA precarização da dignidade do trabalhador é a principal preocupação em relação à terceirização. Com essa avaliação, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluiu que “não se pode ser contra a terceirização, porque ela é uma realidade, um fato. Mas se houver precarização, não se pode admitir como lícita a terceirização”. O tema surgiu no julgamento de um recurso de revista da Telemar Norte Leste S/A, em que a contratação de um atendente de call center, através da TNL Contax S/A, foi considerada irregular. A Sexta Turma rejeitou (não conheceu) os recursos das empresas envolvidas.
O relator, ministro Corrêa da Veiga, ao ser provocado durante a sustentação oral pelo advogado da Telemar, José Alberto Couto Maciel, destacou a importância dos critérios de remuneração e de cumprimento de obrigações nas terceirizações. Segundo o relator, o problema não está na Súmula 331 do TST – cuja validade foi questionada pelo advogado – mas “na precarização da atividade e dignidade do trabalhador, no tratamento diferenciado, no sentido de restringir direitos”. Para exemplificar, o ministro citou o caso de terceirizado que faz o mesmo trabalho de outro contratado diretamente pelo banco, trabalha mais horas e ganha dez vezes menos.
Para o ministro Maurício Godinho Delgado, o Brasil “encontrou uma solução saudável, que tem permitido ao país enfrentar bem os desafios econômicos”, referindo-se à possibilidade de terceirização, desde que não seja em atividade-fim. De acordo com a legislação, a terceirização somente é lícita nos casos de trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Quanto à Súmula 331, o ministro Delgado considera que “é produto de uma maturação, de uma experiência jurídica importante. Nós devemos mantê-la”.
Durante a análise dos ministros, duas informações suscitaram curiosidade nos presentes. Uma delas, revelada pelo ministro Godinho Delgado, é que na França a lei manda não só pagar aos terceirizados os mesmos direitos do empregado diretamente contratado, como obriga a pagar um adicional de terceirização. Após esse dado, o advogado da Telemar informou que a Vivo está indenizando os terceirizados que trabalham nas lojas e efetuando as contratações diretas, por ter percebido que o empregado contratado diretamente rende mais.
O processo
Através de sucessivos recursos, as duas empresas não têm obtido acolhida para reverter a condenação. Ainda na primeira instância, a terceirização de mão de obra foi julgada ilícita e as empresas condenadas ao pagamento das parcelas deferidas. À Telemar foi determinado, ainda, que cumprisse a obrigação de fazer o registro na carteira de trabalho do atendente, em razão do reconhecimento do vínculo empregatício. No recurso ao Tribunal Regional da 3ª Região (MG), foi mantida a sentença. Segundo o TRT/MG, não se trata de ”contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio da tomadora de serviços, mas sim de autêntica atividade-fim, motivo pelo qual não se pode ter como lícita a terceirização”.
O TRT da 3ª Região ressalta que a atividade desempenhada pelo trabalhador era executada nas dependências da Telemar e de acordo com os seus interesses. Esclarece, ainda, que, como atendente de call center, o empregado prestava serviços essenciais à atividade-fim da Telemar, sendo explícita e direta a ingerência da tomadora nos serviços prestados pelo trabalhador, destacando-se o controle sobre as atividades exercidas, “o que afasta qualquer argumento em prol da licitude da terceirização e toda a alegação de ausência de subordinação jurídica à Telemar”, conclui o Regional. (RR-360/2008-106-03-00.7)