Agência Diap, 21 de novembro de 2009
Petrosal: Câmara aprova primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal
Temer cria comissão informal para debater redução da jornada de trabalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o primeiro, dos quarto projetos de lei, sobre o marco legal do pré-sal. Trata-se do o PL 5.939/09, que cria a Petrosal. A empresa vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo Governo.

A nova empresa não vai executar nenhuma tarefa direta de exploração ou comercialização.

Nesta semana a Casa criou uma comissão informal que vai debater a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O colegiado é composto por deputados que representam os empresários, que são contrários a redução por meio de norma constitucional; e os que representam os trabalhadores, portanto, favoráveis redução da jornada.

Ainda no âmbito da Câmara merece destaque a aprovação, pela CCJ, do parecer favorável, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

Na próxima segunda-feira (23), o Governo e as centrais se encontrarão para tentar chegar a um acordo acerca do projeto, que divide essas entidades, pois três são favoráveis ao substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que entre outras questões propõe aumento real de 2,5% aos benefícios da Previdência acima de um mínimo, em 2010, e novamente, em 2011, e outras três são contrárias.

Corte eleitoral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na última quarta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha como substituta do ministro Joaquim Barbosa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barbosa renunciou na terça-feira (17) ao seu cargo no TSE devido a problemas de saúde que, segundo ele, o impedem de se dedicar a dois tribunais.

Economia

Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado, na última quinta-feira (19), afirma que o Brasil deve crescer 4,8% em 2010. Para 2011, a previsão da OCDE é de que o Brasil cresça 4,5%. Segundo o documento da entidade, o Economic Outlook, haverá recuperação econômica e crescimento em quase todas as regiões do mundo no próximo ano.

Cinebiografia de Lula

O filme "Lula, o Filho do Brasil", de Fábio Barreto, foi exibido, na última terça-feira (17), no Teatro Nacional de Brasília, em pré-estreia no 1º dia do Festival de Cinema de Brasília.

O longa-metragem é uma cinebiografia do presidente, inspirada em livro de Denise Paraná, que procura mostrar a vida de Lula, antes de ser o sindicalista que chegou à Presidência da República.

Agência Brasil, 21 de novembro de 2009
Ipea: "Fatura" da crise ainda não está ganha para o Brasil
Apesar de reconhecer que o Brasil venceu as etapas mais difíceis da crise, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a "fatura ainda não está ganha" para o país.

Segundo o pesquisador Milko Matijascic, autor da frase acima, é possível que ainda haja reflexos da crise com impacto negativo para os países emergentes, em especial, por causa da deflação (queda nos preços) provocada nos Estados Unidos, no Japão, na China e em parte da União Europeia.

Na deflação, ocorre uma redução do nível geral de preços de um país e a moeda em circulação ganha valor relativamente às mercadorias, serviços e moedas estrangeiras. Isso é quase sempre lesivo à promoção de um nível mais sólido de atividade econômica, diz o Ipea. Em outras palavras, prejudica os países exportadores, pois os preços de seus produtos perdem competitividade.

No entanto, a análise técnica do Ipea destaca o reconhecimento mundial de que o Brasil saiu maior da crise. Segundo Matijascic, o País reagiu à crise de maneira exemplar, principalmente porque deu prioridade a ações de cunho social, como a garantia de crédito pessoal por meio dos bancos públicos e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobretudo para material de construção.

"O Brasil venceu as etapas mais difíceis da crise", afirmou Matijascic. Ele salientou que o Brasil é visto lá fora como exemplo de recuperação sustentada, tendo hoje uma situação mais cômoda, do ponto de vista macroeconômico, do que a maioria dos países. Ele enfatizou, contudo, que não se pode "deixar de monitorar a situação de turbulência ainda vivida pelos países desenvolvidos".

O estudo do Ipea ressalta a existência de uma nova ordem econômica mundial pós-crise, com consolidação do Grupo dos 20 (G20) como foro privilegiado, no qual o Brasil, a China e a Índia passam a ser ouvidos de forma direta e a ter influência decisiva. Com isso, o outrora fechado grupo dos oito países mais desenvolvidos (G8) deverá ser naturalmente ampliado.

Matijascic também disse que a crise financeira internacional ainda podem "ter desdobramentos" e, com isso, voltarem a atingir a economia brasileira."É muito difícil dizer com 100% de certeza que o Brasil saiu da crise. Diante dos dados do momento, o país venceu as etapas mais difíceis da crise, mas podem haver desdobramentos não previstos e eles podem atingir o Brasil. Ainda existem riscos", disse ele.

Segundo Matijascic, a maioria dos países está reagindo bem, neste momento, por conta dos estímulos fiscais adotados. "A gente injetou muito estimulante nas economias, mas estes efeitos têm duração limitada", observou. O assessor da Presidência do IPEA notou ainda que os movimentos da economia internacional costumam ser "rápidos e bruscos", o que impede que se possa dar uma garantia para a população de que a crise definitivamente já tenha passado. "Temos de ter um monitoramento muito cuidadoso", declarou.

Entre os riscos apontados pelo economista do IPEA, estão: nível maior de desemprego, queda da massa salarial, queda do nível de comércio internacional e, também, a forte queda do dólar no Brasil. "O Brasil não precisa se preocupar com a inflação. O desafio é a competitividade. A queda do câmbio [dólar] é preocupante e dificulta a vida das indústrias brasileiras, que são as principais geradoras de empregos mais sólidos. O câmbio é uma variável preocupante", disse ele.

O estudo divulgado pelo IPEA nesta quinta-feira mostra que alguns dos principais teóricos da crise, entre eles Joseph Stiglitz, Paul Krugman e Nouriel Roubini, não concordam inteiramente sobre qual tipo de recessão passa a economia mundial.

Para Krugman, as principais possibilidades seriam de recessão em W (com uma nova queda antes da recuperação), ou em L (com uma recessão prolongada). De acordo com Roubini, a probabilidade maior seria de recessão em W ou em U (com um período um pouco maior antes da recuperação), enquanto Stiglitz também aposta em uma recessão em W.

Congresso em Foco, 21 de novembro de 2009
Cristovam e Manuela são eleitos os melhores do ano
Votação do Prêmio Congresso em Foco foi encerrada à zero hora de sexta. Premiação acontecerá no dia 7 de dezembro

Cristovam e Manuela, os mais votados pelos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009

Thomaz Pires

Após 50 dias, o Prêmio Congresso em Foco 2009 teve a votação encerrada à zero hora desta sexta-feira (20). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a deputada Manuela D’ Ávila (PCdoB-RS) foram eleitos pelos internautas os melhores parlamentares do ano.

De acordo com os votos recebidos via internet (confira a votação final), Cristovam também foi o parlamentar que mais se destacou na defesa da educação. Os internautas escolheram ainda os destaques em outras três categorias especiais: o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), no combate à corrupção; a senadora Marina Silva (PV-AC), na defesa do meio ambiente; e a liberação da internet na campanha eleitoral de 2010, resultante de emenda proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), como a principal iniciativa do Congresso Nacional neste ano.

Também receberão uma premiação especial a senadora Marina e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os dois congressistas mais votados pelos 176 jornalistas políticos de Brasília que fizeram a pré-seleção dos 38 parlamentares - 27 deputados e 11 senadores - que participaram da votação na internet. Todos os 38 serão premiados, em cerimônia que será realizada às 20h30 do próximo dia 7 no auditório da Procuradoria-Geral da República.

"Debate com a sociedade"

Na solenidade, também terão distinção especial os três parlamentares mais votados na Câmara e no Senado. O segundo senador mais votado foi Arthur Virgílio (PSDB-MA), que teve uma diferença inferior a mil votos em relação ao primeiro colocado. Em terceiro lugar, ficou Alvaro Dias (PSDB-PR). Na Câmara, a segunda maior votação foi de Rita Camata (PSDB-ES) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) ficou na terceira colocação.

Deputada de primeiro mandato, Manuela diz que o resultado final da votação tem um sabor especial para ela, por sair de uma votação nacional aberta e que envolveu todos os estados do país. “O prêmio tem um papel importante, pois avalia a melhor atuação dos parlamentares nas duas Casas. É um debate com a sociedade, que conta com a avaliação final dos milhares de internautas deste país através do voto. Estou muito feliz e satisfeita”, afirmou a deputada.

Na opinião de Cristovam, a premiação pode contribuir para apagar a paralisia que tomou conta do Senado neste ano. “Este prêmio é o reconhecimento do nosso trabalho. Ela vem num momento muito oportuno. Não há dúvida que ele ajuda em muito na aproximação com a sociedade, que fez um julgamento por meio do voto popular. Isso é muito positivo”, avaliou Cristovam.

Premiações

Pelo regulamento do prêmio, os três deputados e três senadores mais votados pelos internautas recebem troféus. Do quarto ao décimo lugar, os congressistas agraciados recebem placas. E todos os 38 pré-selecionados pelos jornalistas que cobrem o Congresso receberão certificados, atestando a avaliação de que estão entre os melhores parlamentares do país.

Placas marcarão os prêmios para as categorias especiais. Na internet, a mais disputada delas foi a de combate à corrupção. O deputado Flávio Dino, que já atuou como juiz federal, terminou com uma vantagem inferior a mil votos sobre o segundo colocado, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Fruet festejou a sua inclusão, pelo quarto ano consecutivo, entre os melhores parlamentares do Congresso. “Ser indicado por repórteres que acompanham a rotina da Câmara de perto é uma grande honra. Isso me deixa ainda mais satisfeito e com motivos para comemorar esse prêmio”, disse o deputado.

Na categoria iniciativa do ano, o projeto de liberação da internet nas campanhas eleitorais ganhou a disputa com folga. Pelo resultado final da votação, a proposta somou mais de 6 mil votos à frente da segunda "iniciativa" mais votada, a CPI da Pedofilia. Emenda incorporada pelo Senado à minirreforma eleitoral, ela garantiu na internet “a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, assegurado o direito de resposta”, com punições para a “utilização indevida” da rede. A alteração afastou as restrições inicialmente impostas à web, no projeto votado pela Câmara.

O Prêmio Congresso em Foco conta este ano com o patrocínio da Petrobras e da AmBev, além do apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Gazeta do Povo, 21 de novembro de 2009
Eleição 2010
Peemedebistas podem lançar hoje Roberto Requião à Presidência
Ala de descontentes com o acordo nacional do partido com o PT se reúne em Curitiba. Legenda também flerta com o PSDB de Serra

O PMDB do Paraná pretende lançar oficialmente hoje o nome do governador Roberto Requião como pré-candidato à Presidência da República. A decisão será tomada durante encontro de lideranças do partido que estão descontentes com o pré-acordo eleitoral firmado entre a cúpula nacional do PMDB e o PT. No encontro marcado para as 10 horas, no Hotel Pestana, em Curitiba, estão sendo esperados o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e os senadores Pedro Simon (RS), Renan Calheiros (AL) e Neuto Couto (SC).

Requião vem criticando há um mês a cúpula da legenda por ter fechado, sem consultar o partido, um acordo pré-eleitoral com o presidente Lula para apoio à pré-candidatura da ministra da casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010.

A direção nacional do PMDB negocia a indicação do presidente da Câmara Federal, Mi­­­chel Temer (SP), para a Vice-Presidência na chapa da petista. Isso provocou reações contrárias de peemedebistas que não querem a formalização da aliança.

O encontro nacional que será realizado hoje foi a forma encontrada pelo PMDB do Paraná de tentar protestar contra a direção do partido. O lançamento de Requião como candidato a presidente faz parte da estratégia de organizar uma ala de resistência interna ao grupo de Michel Temer.

O PMDB nacional está dividido. Um grupo, liderado por Temer, é favorável à aliança com Dilma. Outra ala, que tem à frente Orestes Quércia e o senador Jarbas Vasconcelos (PE), defende a aliança com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o rompimento com o presidente Lula. Ainda existe um terceiro grupo da legenda que defende a candidatura própria.

Para o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, o partido vai tentar mobilizar todas as correntes para defender a elaboração de um programa de governo, um projeto para o país. “Isso é muito mais importante do que indicar um candidato a vice-presidente na chapa de alguém”, diz, admitindo as dificuldades do grupo ter poder de decisão.

Perto do PSDB

O encontro nacional ocorre dois dias depois que o PMDB paranaense fez questão de sinalizar publicamente que estão adiantadas as negociações para fechar uma aliança com o PSDB para apoiar a candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa, ao governo do estado.

Na quinta-feira, o líder do governo na Assembleia Le­­­gis­­­lativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), participou de solenidades em Curitiba, ao lado do presidenciável tucano José Serra. No mesmo dia, Serra foi até o Palácio das Araucárias e teve uma conversa reservada de aproximadamente 45 minutos com o governador Requião.

Serra teve de esperar meia-hora até a chegada de Requião, que estava em Cascavel, Oeste do estado. A reunião foi a portas fechadas, mas aliados muito próximos do governador disseram que o tucano declarou ter interesse na proximidade dos dois partidos porque precisa vencer a eleição no Paraná com uma diferença grande de votos da principal concorrente, a ministra Dilma Rouseff.

O governador paulista teria dito também que até mesmo a neutralidade de Requião na disputa presidencial seria importante para o PSDB e que ambos poderiam vir a participar juntos de um projeto nacional no futuro.

A aproximação com os tucanos contribui para enfraquecer a pré-candidatura do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) ao governo. Embora o presidente estadual da legenda, Waldyr Pugliesi, garanta que o partido está trabalhando para ter candidato própria no Paraná, deputados e prefeitos peemedebistas não escondem a disposição de subir no palanque do PSDB.

A motivação seria eleitoral. A estimativa de deputados que vão disputar a reeleição e pré-candidatos à Assembleia e à Câmara Federal é que teriam mais chances de eleição numa chapa encabeçada por Beto Richa do que por Orlando Pessuti. Pugliesi discorda e prevê que mesmo com candidatura própria é possível eleger uma bancada robusta.

Folha de S.Paulo, 21 de novembro de 2009
Governo avalia licitar rede de banda larga
Proposta da Casa Civil para universalizar serviço prevê uso da rede pública de fibras óticas, mas operação a cargo de um consórcio privado

Projeto é meio-termo entre a posição das empresas do setor e a do Ministério do Planejamento, que defende intervenção estatal direta

VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A versão final do projeto da Casa Civil para a universalização da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será usada a rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, mas a sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação.

Hoje o Estado tem fibras óticas, mas elas não interferem no mercado de banda larga. São usadas pelas estatais (Petrobras e Eletrobrás) ou estão praticamente ociosas, como no caso da Eletronet (empresa em processo de falência).

O projeto é que essa rede, que já existe, passe a servir como instrumento de regulação de mercado, fomento à competição e massificação do serviço. A proposta fará parte do Plano Nacional da Banda Larga, que será apresentado na terça-feira ao presidente Lula.

Na ponta, na exploração da chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao cliente final), haveria um sistema estimulando a competição entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço, com a definição da política de preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser a Telebrás, empresa hoje praticamente desativada.

O presidente Lula deseja vender a universalização do acesso à internet e o barateamento da banda larga como uma das obras de seu governo, que em 2010 tentará eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como sua sucessora.

Meio-termo

A ideia do modelo híbrido foi desenhada por dois assessores próximos ao presidente e a Dilma: André Barbosa e Cezar Alvarez. Seria um meio-termo entre a solução de mercado apoiada pelo Ministério das Comunicações e a intervenção estatal direta (rede e operação), por meio do fortalecimento da Telebrás, defendida pelo Ministério do Planejamento.

O consórcio que faria a operação da rede seria escolhido por licitação e não poderia ser composto apenas por empresas de telefonia. Pelas regras da Casa Civil, teria de incluir entre seus sócios, por exemplo, provedores de acesso à internet ou empresas públicas.

O consórcio não teria, também, poder para definir a política de preços na ponta (venda dos serviços de acesso à internet). A estatal assumiria esse papel de regulador do sistema. Ainda segundo a proposta do Planalto, a estatal não seria um provedor de acesso à banda larga para a população -iria apenas fazer a gestão das redes de infraestrutura ou ampliá-las.

Duas outras propostas deverão ser entregues ao presidente. Uma elaborada no Ministério do Planejamento, mais estatizante do que a da Casa Civil. A diferença é que a operação da rede de fibras óticas também ficaria com a Telebrás -e não com a iniciativa privada.

A outra está sendo formulada pelas teles, com apoio do Ministério das Comunicações, e prevê incentivos fiscais para que as atuais fornecedoras do serviço (empresas de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura) estendam a banda larga a mercados não atraentes do ponto de vista econômico.

Etapas

Dentro do planejamento dos técnicos do governo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga ocorreria em três etapas. Até 2012, a rede pública estaria funcionando em todo o país, menos na região Norte.

Na primeira etapa, seria colocada em operação toda a rede de cabos disponível no Brasil, excetuada a da Eletronet -infraestrutura pública que liga quase todo o país, com cerca de 21 mil km de redes de fibra ótica, mas que está sub judice, devido a um processo de falência.

Na segunda etapa, seria integrada a rede da Eletronet ao plano. O governo espera que a Advocacia-Geral da União consiga retirar as fibras do processo de falência da empresa. Para a equipe de Dilma, será um "desinvestimento" as operadoras construírem um novo "backbone" (núcleo de uma rede de telecomunicações) onde já existem sistemas de estatais. A terceira fase, a ser implantada até 2014, conectaria a região Norte à rede pública.

O governo quer usar, também, a tecnologia da transmissão digital de TV, podendo subsidiar provedores que usarem esse meio para dar acesso a serviços públicos.

Folha de S.Paulo, 21 de novembro de 2009
Bancos vão ganhar com inclusão social no Brasil
Presidente do Bradesco diz que país vai repetir trajetória dos EUA no ganho de renda

PASSADO um ano da quebra do Lehman Brothers, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirma que a crise pareceu mais feia do que se comprovou. Admite que os bancos privados foram conservadores na concessão de crédito, perderam espaço para as instituições públicas, mas afirma que isso não poderia ter sido muito diferente porque as empresas e os consumidores também ficaram receosos de tomar empréstimo. "O crédito é calibrado pela demanda. E a demanda também caiu". Agora, diz ele, chegou a hora de recuperar o terreno perdido. "Vamos voltar a crescer como antes da crise", disse.

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Na agência localizada na favela Heliópolis (zona sul de SP), Trabuco Cappi disse à Folha que o Brasil passará na próxima década por uma inclusão social semelhante à vivida há um século pelos EUA, que possibilitou a emergência do maior mercado consumidor do planeta. Na visão do Bradesco, esse é o mercado que os bancos disputarão nos próximos anos.

Segundo maior banco privado do país, o Bradesco disputa o atendimento à baixa renda com o Banco do Brasil e a Caixa. No varejo tradicional, a concorrência é com o Itaú Unibanco e o Santander/Real. Para ele, são esses os bancos que estarão no jogo daqui a dez anos ou mais.

" A consolidação bancária acabou. Daqui para a frente, a disputa será em segmentos."

FOLHA - A crise foi pintada mais feia do que se comprovou?

LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI - Exatamente. Parece que as crises agora são mais intensas, mas passam com mais rapidez do que em outras épocas. O Estado e os mecanismos de controle conseguem realmente corrigir [os problemas]. Aquele temor de que o dólar avançasse acima de R$ 2,50 não se confirmou.

FOLHA - Mas no crédito o Bradesco poderia ter aberto mais a torneira?

TRABUCO - O crédito é um produto de demanda. Você calibra a oferta de crédito dependendo da procura. E, quando há desaceleração, a empresa precisa de menos capital de giro porque está com capacidade ociosa ou muito estoque. Nos momentos de instabilidade, você tem ajustes e alguns tropeços. Mas as políticas anticíclicas [de estímulo] são adequadas quando são feitas pelos governos. Ao sistema privado cabe continuar com o crédito aberto, mas dependendo da demanda; nunca com oferta imensurável.

FOLHA - Caixa e BB falam que, enquanto Bradesco, Itaú e Santander fecharam as torneiras, eles ganharam mercado. É verdade? O que vocês farão para recuperar terreno?

TRABUCO - Os dois bancos ganharam uma fatia de mercado em determinados nichos e em determinados setores. Mas o nosso crescimento do crédito antes da crise foi maior. A gente não pode ver essa realidade em cima de uma única fotografia, mas de várias que vão compondo o filme da evolução do crédito. Agora é hora de retomar esse mercado. Neste momento, a gente sente um aumento da demanda de crédito bastante saudável. As empresas querem aumentar a sua capacidade produtiva. Por isso, a nossa estimativa é que o crédito cresça acima de 20% [em 2010].

FOLHA - Por que só agora o banco abriu uma agência na maior favela de SP? Pobre é bom pagador?

TRABUCO - Quando os pobres se transformam em consumidores, você passa a ter uma revolução silenciosa. O pobre sem consumo estrangula a expectativa de vida, a esperança, o desejo de progresso. O Brasil não é um país pobre, é desigual. E essa pobreza que vira consumidora, graças à mobilidade social, é o que faz com que os shopping centers de classe mais elevada estejam repletos de consumidores ao mesmo tempo que uma José Paulino e uma 25 de Março [ruas de comércio popular] estão pulsando no comércio de baixa renda.

FOLHA - Qual é esse potencial?

TRABUCO - Nos próximos anos, vamos provar ao mundo essa capacidade de inclusão social.

O Brasil vai ficar marcado na história pela repetição daquilo que foi, no início do século passado, a [emergência da] sociedade de consumo americana.

Se nós olharmos para eles no início do século passado e para o Brasil de hoje, nós vemos um Brasil que está batendo em 194 milhões de habitantes, que vai continuar crescendo. Essa população vai se estabilizar em 250 milhões de habitantes, quando a renda per capita estará por volta de US$ 14 mil, nível de países europeus.

FOLHA - O sr. está dizendo que estamos atrasados um século?

TRABUCO - Eu diria que estamos atrasados uns 30 anos para chegar a uma sociedade emergente de consumo, que zerou o seu deficit habitacional, que é estimado hoje entre 8 milhões e 11 milhões de famílias que não possuem endereço. Olhando para a frente, a progressão que o crédito imobiliário pode ter é formidável. Ele penetra hoje 3,5% do PIB. Nossa estimativa é que esteja ao redor de 11% do PIB em 2014. Ainda é muito pouco, mas vamos triplicar.

No caso de automóveis, estão faltando no Brasil 8 milhões de veículos para nós chegarmos à mesma proporção argentina. Se nós tivermos a mesma proporção dos EUA, daqui a 50 anos, será um automóvel por habitante. A gente está vivenciando a redução da desigualdade entre as classes no país.

FOLHA - Existia um temor de lidar com a baixa renda?

TRABUCO - A experiência com o pequeno e médio cliente mostra que ele tem uma propriedade que é só dele: o nome. E ele tem preservado isso. Quando não consegue honrar os seus pagamentos, é o primeiro que aparece para quitar as dívidas que ficaram para trás.

FOLHA - Mas a Caixa e o BB estão mais adiantados nesse mercado. Qual o diferencial do Bradesco?

TRABUCO - A nossa força é estar em todos os segmentos. A Caixa e o BB fazem um trabalho importante de inclusão bancária e de concessão de crédito. São bancos modernos, que receberam um choque de informática. Mas as modernizações tecnológicas vão se transformando em commodity. Nós sempre estamos preocupados em criar coisas novas no Bradesco. Criamos 10 mil máquinas de biometria [identificação por digital], estamos objetivando lá na frente a substituição de senhas ou até do cartão.

FOLHA - A consolidação bancária acabou? Daqui a dez anos, veremos os mesmos competidores?

TRABUCO - O mercado bancário está consolidado. Entre os bancos de presença nacional, você teve convergência para dois estatais, dois privados e dois estrangeiros -são todos extremamente competitivos. Tem outros que vão atuar regionalmente e vamos ter bancos de nicho. Você tem uma grande competição, mas não uniforme. Vai se dar em segmentos e certos setores. Bancos de cobertura nacional são esses. Com a competição, ganham o mercado e o consumidor.

Conjur, 21 de novembro de 2009
Atualização monetária
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a TR é o índice aplicável para a correção monetária de débitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo. O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.

Com base no voto do relator, ministro Luiz Fux, a Seção entendeu que conforme previsto no artigo 13 da Lei 9.065/95, a taxa Selic incide apenas sobre tributos federais. E que não se aplica às contribuições do FGTS, que não têm natureza tributária. Para o ministro, os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, prescrevendo o mencionado diploma legal que sobre tais valores deve incidir a TR e juros de mora à razão de 0,5% ao mês.

No caso em questão, a Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que excluiu a TR como fator de correção monetária do débito fiscal referente ao FGTS, em acórdão assim ementado: ”consoante entendimento jurisprudencial já consagrado no âmbito de nossos Tribunais, afigura-se ilegítima a aplicação da TR/TRD, como fator de correção monetária do débito fiscal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.032.606