Agência Diap, 22 de novembro de 2009
Redução da jornada de trabalho fica fora da pauta de votações deste ano
" As centrais sindicais estão combinando que a partir do dia 15 de janeiro vai acontecer uma série de paralisações, greves e manifestações. Os trabalhadores só voltam quando reduzirem a jornada. Vamos iniciar o ano com o pé no acelerador", enfatiza Paulinho

A primeira reunião de parlamentares que representam o empresariado e os trabalhadores, promovida para discutir a proposta de emenda à Constituição destinada a reduzir a jornada semanal de trabalho terminou, na quinta-feira (19), com duas decisões:

1) a proposta não será votada neste ano pelo plenário da Câmara;

2) a negociação vai continuar.

"O tamanho das divergências será resolvido durante a negociação. O mais importante é que a gente iniciou as negociações", afirmou o deputado e ex-sindicalista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), autor da proposta.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), se mostrou disposto a negociar uma saída para a votação.

"Há uma distância muito grande até o entendimento, mas vamos continuar discutindo".

Por enquanto, os empresários seguem sustentando o argumento de que a redução da jornada causará demissões e aumentará o custo da hora trabalhada e os preços dos produtos.

"Se fosse possível criar emprego através de iniciativas legislativas, não haveria desemprego no mundo, porque qualquer parlamento teria interesse de garantir o pleno emprego por lei. O que gera emprego é investimento, educação", alegou o presidente da CNI.

As centrais sindicais continuam afirmando que a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, aumentará a oferta de emprego e tornará mais eficientes os trabalhadores.

"A redução da jornada de trabalho aumenta em menos de 2% os custos das empresas. Como a produtividade delas triplicou de 1988 para cá, ganharam muito dinheiro e podem arcar com a redução da jornada sem redução de salário, que vai gerar cerca de dois milhões de novos empregos", argumentou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva.

Paulinho reafirmou, ao fim da reunião, que os sindicalistas aumentarão a pressão sobre os parlamentares e os empresários, a partir de janeiro.

"As centrais sindicais estão combinando que a partir do dia 15 de janeiro vai acontecer uma série de paralisações, greves e manifestações. Os trabalhadores só voltam quando reduzirem a jornada. Vamos iniciar o ano com o pé no acelerador".

A próxima reunião de negociação está prevista para o início de dezembro.

Blog O Outro Lado da Notícia, 22 de novembro de 2009
Deputados creem que fim do fator não provocará rombo na Previdência
" (...) o melhor Governo que este País já teve" tem de acabar com o fator. (...) afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). E disse que a aprovação do projeto, assim como o aumento dos aposentados não é orçamentariamente significativo, enfatizou o parlamentar comunista

Durante a votação do fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a maior parte das intervenções em defesa do fim desse dispositivo questionou os argumentos de que, juntamente com o aumento das aposentadorias para quem ganha acima do mínimo, isso poderia comprometer as contas da Previdência.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) disse que "o melhor Governo que este País já teve" tem de acabar com o fator. Ele afirmou que a aprovação, assim como o aumento dos aposentados não é orçamentariamente significativo.

Ele explicou que o fator só atinge 6% dos benefícios porque só é aplicado sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.

Dino afirmou que o fim do fator significaria R$ 5 bilhões a mais. Segundo ele, este ano o Congresso votou R$ 23 bilhões para o setor empresarial. "O Governo está se engasgando com R$ 5 bilhões, e isso tem de ser resolvido", disse.

O deputado afirmou que o mesmo vale para o aumento dos aposentados. De acordo com o parlamentar, a diferença entre o que se pretende e o que o Governo quer manter é de apenas 2.8 pontos percentuais.

O deputado Ivan Valente (PSol/SP) ressaltou que um senador do PT apresentou o projeto de fim do fator previdenciário e o Governo e o PT têm a obrigação de apoiá-lo porque a sociedade não pode mais aceitar a situação de injustiça com os aposentados.

O deputado Efraim Filho (DEM/PB) afirmou que há clamor da sociedade pelo fim do fator previdenciário.

O deputado Fernando Coruja (PPS/SC) observou que a Constituição Federal destinou recursos para a Previdência e Seguridade, que foram sendo desviados ao longo dos anos e, por isso, hoje se diz que ela não pode arcar com compromissos que também são constitucionais.

"Há uma fúria dos Governos do mundo inteiro contra os aposentados porque há uma idéia hegemônica de que eles representam prejuízo para o País", disse. "Basta devolver à Previdência os recursos que foram retirados dela", continuou.

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), ao dizer que a Previdência está ameaçada com as reivindicações dos aposentados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega esquece as perdas com a corrupção e os desvios das verbas da Previdência.

O deputado Alexandre Silveira (PPS/MG) disse que os aposentados não podem pagar a conta do crescimento. Para o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), o fator previdenciário é uma injustiça social.

O deputado Gerson Peres (PP/PA) disse que os Governos cometeram três crueldades contra os aposentados: o fim da paridade com os trabalhadores da ativa, o fator previdenciário e a contribuição após a aposentadoria.

Ele afirmou que a Casa pode dar uma resposta ao Poder Executivo pelo que foi praticado com os aposentados.

Agência Brasil, 22 de novembro de 2009
Brasileiro lê um livro por ano, revela pesquisa Retratos da Leitura no Brasil
Levantamento do Instituto Pró-Livro confirma que o brasileiro lê pouco.

São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, leem, em média, 1,3 livro por ano. Incluídas as obras didáticas e pedagógicas, o número sobe para 4,7 - ainda assim baixo.

Os dados estão na pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com 5.012 pessoas em 311 municípios de todos os estados em 2007.

"O livro é pouco presente no imaginário do brasileiro", explica o diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a população lê, em média, 11 livros por ano. Já os franceses leem sete livros por ano, enquanto na Colômbia, a média é de 2,4 livros por ano.

Os dados, de 2005, são da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), que integram o Instituto Pró-Livro.

Detalhes dos hábitos do brasileiro relacionados ao livro, revelados na pesquisa, atestam esta afirmação. O levantamento considera como não leitores aqueles que declararam não ter lido nenhum livro nos últimos três meses, ainda que tenha lido ocasionalmente ou em outros meses do ano.

Entre os leitores, 41% disseram que gostam muito de ler no tempo livre, enquanto 13% admitiram que não gostam. Também entre os 95 milhões de leitores brasileiros, 75% disseram que sentem prazer ao ler um livro, mas 22% sustentaram que leem apenas por obrigação.

Com as estatísticas nas mãos, Fabiano dos Santos diz que há dois caminhos a percorrer para fazer do Brasil um país de leitores: ampliar o acesso ao livro e investir na formação de leitores.

A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil sugere que a maior influência para a formação do hábito da leitura vem dos pais, o que explica o fato de que 63% dos não leitores informaram nunca terem visto os pais lendo.

Por outro lado, o levantamento sugere que o hábito de ler é consolidado na escola e quanto maior o nível de escolaridade, maior o tempo dedicado à leitura.

Entre os entrevistados com ensino superior, há apenas 2% de não leitores e 20% disseram que dedicam entre quatro e dez horas por semana aos livros. Este índice cai para 12% entre estudantes do ensino médio.

"É em casa e na escola, que os leitores são formados. Depois dos pais, os professores são os maiores incentivadores, mas poucos têm a experiência da leitura. E, neste caso, fazer do aluno um leitor é uma mágica", diz o diretor do Livro do Ministério da Cultura.

O professor de Literatura Dilvanio Albuquerque considera que o desinteresse do brasileiro pelos livros não pode ser atribuído apenas à família e à escola. "O problema é mais amplo. Não podemos falar que a culpa é da instituição, seja ela familiar ou escolar, porque, na verdade, o problema é cultural".

Para o professor, até entre os universitários, o hábito da leitura não é comum, inclusive nos cursos em que o contato com a escrita é fundamental.

"Normalmente a universidade não oferece um bom acervo. Moramos em um país em que os livros são caros e de difícil acesso", disse.

Agência Brasil, 22 de novembro de 2009
Negros têm o que comemorar, apesar da desigualdade, diz ministro
O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), disse ontem (20), em cadeia nacional de rádio, que a população negra continua em situação de desigualdade, quando comparada ao resto da sociedade brasileira, ocupando os postos de trabalho de menor qualificação e sendo a maior vítima da violência no campo e na cidade.

Em seguida, já em tom mais otimista, o ministro afirmou que há o que comemorar neste Dia da Consciência Negra e destacou alguns aspectos que considera como importantes conquistas, como a assinatura de 30 novos títulos de propriedade para comunidades quilombolas; os avanços na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso; e a instituição de políticas de cotas raciais em mais de 60 universidades públicas.

O ministro também destacou a “melhoria do acesso da população negra à educação”, atribuindo essa melhora ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo ele, o ProUni destinou metade de suas quase 600 mil bolsas de estudo em universidades particulares para os alunos negros.

“Outra conquista é a gradual implantação da lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e dos negros brasileiros em todas as escolas do país. Uma medida para combater o racismo em suas raízes, elevar a autoestima da população negra,e fazer com que todos e todas, de qualquer raça ou origem, tenham orgulho da sua identidade”, afirmou o ministro.

Ao falar sobre o período escravagista, o ministro enfatizou que a celebração da morte do líder escravo Zumbi dos Palmares (morto e exposto em praça pública em novembro de 1695) serve para despertar a consciência sobre a necessidade de os brasileiros lutarem contra as desigualdades e superarem a discriminação racial.

“Com cada um fazendo sua parte, é possível enxergar no futuro um país livre da discriminação racial, em que as oportunidades sejam iguais para qualquer brasileiro. Afinal, um país sem desigualdades, é um país melhor para todos”, disse o ministro.

 

Agência Brasil, 22 de novembro de 2009
Ministério das Cidades libera R$ 1 bilhão para moradias populares
Até a próxima quinta-feira (26), as instituições financeiras ou os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão pegar até R$ 1 bilhão para financiarem a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes. Os recursos foram liberados pelo Ministério das Cidades, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Portaria conjunta dos Ministérios das Cidades e da Fazenda com a oferta pública saiu no último dia 19 no Diário Oficial da União. Os recursos vão beneficiar os municípios que manifestaram interesse em participar da modalidade, em que instituições financeiras operam com linhas oficiais de crédito para financiar a construção das unidades em pequenos municípios.

O prazo para as prefeituras se inscreverem nessa modalidade de financiamento terminou em outubro. A Região Nordeste foi a mais beneficiada, com R$ 540,3 milhões. Em seguida, vêm o Norte (R$ 161,7 milhões), Sudeste (R$ 161,1 milhões), Sul (R$ 76,2 milhões) e o Centro-Oeste (R$ 60,5 milhões).

As instituições interessadas em operar os recursos do Minha Casa, Minha Vida devem entregar até o dia 26 ao Ministério das Cidades o formulário com as informações sobre o corpo técnico e o estatuto social. Podem participar tanto as instituições financeiras como os agentes do SFH e cooperativas de crédito.

Após a apresentação dos documentos, as instituições serão avaliadas pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e pelo Banco Central. A lista das instituições autorizadas a operar os empréstimos do Minha Casa, Minha Vida será divulgada em 14 de dezembro.

O resultado da oferta pública sairá em 21 de dezembro, quando o ministério apresentará as propostas aceitas. As instituições poderão contratar as linhas de crédito até 31 de março de 2010. Somente então, o dinheiro começará a ser emprestado.

 

Gazeta do Povo, 22 de novembro de 2009
Terceirizações
Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetos
Além do dinheiro da prestação dos serviços em si, municípios repassam a entidades altos valores para cobrir os custos operacionais dos programas

A delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%. Mas esse “negócio” cada vez mais atrativo para as duas partes pode embutir prejuízos ao interesse coletivo. Em várias parcerias de prefeituras do estado com ONGs, o poder público tem pago altas taxas de administração às entidades pela prestação do serviço público.

Parceria entre a prefeitura de Itaipulândia (Oeste do estado) e a ONG Adesobras, por exemplo, chegou a ter uma taxa de administração, fixada em contrato, de 22,31% sobre o valor dos pagamentos feitos pelo município para a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, turismo, desenvolvimento econômico, entre outros. A justificativa era de que a taxa serve para cobrir os custos operacionais na execução de projetos.

O convênio, firmado em 2005, começou a ser executado em 2008. Como o valor total repassado à Adesobras em 2008 pela prefeitura foi de R$ 7,6 milhões para a prestação dos serviços, a ONG recebeu R$ 1,39 milhão apenas para cobrir custos operacionais.

O presidente da Adesobras, Robert Fernezlian afirma que a taxa não é irregular (embora o Tribunal de Contas diga o contrário – veja reportagem abaixo). Segundo ele, a taxa é usada para cobrir custos que a entidade tem com remuneração de diretores que atuam nos projetos, pagamento de fornecedores, gastos com treinamento e qualificação, viagens, aluguéis, além despesas com estrutura contábil, jurídica e de recursos humanos.

Para Fernezlian, o porcentual pago pela prefeitura de Itaipu­­lândia em 2008 não foi alto. “Era normal. Isso porque a taxa operacional depende do custo dos projetos”, afirma ele. O presidente da ONG ainda diz que as atividades da entidade são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério da Justiça e pelos municípios parceiros, não havendo irregularidades na condução dos projetos.

Porém, com a mudança de prefeito em Itaipulândia, no início deste ano, a taxa operacional foi reduzida, após negociação entre o município e a ONG. O secretário de Finanças de Itaipulândia, Gilmar Ribeiro, afirma que negociou a redução da taxa em meados deste ano porque considerou que estava pagando valores muito altos. “Notificamos a entidade que, se não conseguíssemos diminuir a taxa, iríamos rescindir o contrato. No meio do ano, conseguimos reduzi-la para 11%”, afirma ele. Na avaliação do procurador do município de Itaipulândia, Rafael Ghelere, a nova taxa de administração trouxe o custo operacional para um patamar mais aceitável.

Com a redução da taxa de administração, o presidente da Adesobras afirma que foi preciso otimizar custos, limitando, por exemplo, recursos que seriam destinados à capacitação profissional.

Santa Helena

Outra ONG que atua no Paraná e cobra taxa de administração é o Instituto Confiancce. Segundo a diretora do instituto, Cláudia Gali, as taxas cobradas estão entre 7% e 9%. Em 2008, o município de Santa Helena, no Oeste do estado, por exemplo, fez repasses da ordem de R$ 10 milhões para a entidade, que executou projetos nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Segundo a assessoria do Instituto Confiancce, desse valor, R$ 240 mil foram pagos à entidade para cobrir custos operacionais.

Cláudia Gali afirma que a taxa operacional não gera lucros para a entidade e quaisquer valores que sobram na execução dos projetos são devolvidos para o município. A prefeitura de Santa He­­lena não quis se pronunciar. Segundo assessoria jurídica da entidade, o procedimento é regular e está embasado em decisão do TC de 2008.

Gazeta do Povo, 22 de novembro de 2009
Terceirizações
Repasse ao 3.º setor já resultou em condenações

Justiça entendeu que taxa de administração paga a ONG era elevada e causou prejuízos a município do Oeste do Paraná. Prefeito foi condenado Fale conosco RSS Imprimir Enviar por email Receba notícias pelo celular Receba boletins Aumentar letra Diminuir letra O pagamento de taxas de administração pelas prefeituras paranaenses a ONGs contratadas para prestar serviços públicos chamou a atenção de entidades públicas de controle governamental. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público (MP) vem detectando irregularidades em vários convênios firmados entre municípios e entidades do terceiro setor. E, na Justiça, já houve inclusive algumas condenações devido ao pagamento da taxa operacional.

O pagamento da taxa foi um dos motivos que levou a Justiça a condenar, no mês passado, o ex-prefeito Cláudio Eberhard (PDT), do município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste do estado), e o Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec). O Ibidec havia sido contratado para executar serviços nas áreas jurídica, de saúde, esporte, cultura, obras e meio ambiente.

No entendimento do juiz Rodrigo Luís Giacomin, houve ilegalidade nas regras do edital de licitação para a terceirização do serviço, além de prejuízos aos cofres públicos em função de pagamento de taxas de administração, que foram consideradas abusivas. “Por evidente que o termo de parceria estudado nos autos culminou com lesão ao cofre público municipal e isso se deve às elevadas taxas de administração (comissões) que o município foi obrigado a pagar à Oscip (organização da sociedade civil de interesse público)”, diz o juiz na sentença, que condenou Eberhhard e a diretora do Ibidec Lilian Lisboa, ao ressarcimento integral do dano. Lilian foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Já em Foz do Iguaçu, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) é réu em ação criminal, acusado de pagamento de taxa de administração de R$ 940 mil ao Centro Integrado e Apoio Pro­­fissicional (Ciap), contratada para prestar serviços em creches. Na ação, Ghisi ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.

O procurador-geral de Foz, Osli Machado, explica que, quando o prefeito assumiu, havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. Ele disse que, para cumprir a decisão, fez a contratação dos terceirizados, por meio da ONG, em caráter excepcional. Já a assessoria do Ciap informou que vai se defender no momento oportuno, na Justiça.

Outros problemas

A taxa de administração não é o único problema encontrado nos contrados firmados por prefeituras com ONGs para a terceirização de serviços. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Contas julgou irregulares os termos de parcerias realizados por 11 municípios da região do Lago de Itaipu, no Oeste do Paraná, em contratos firmados com a ONG Ibidec – que cobrava taxa de ad­­­ministração em Santa Terezinha do Itaipu.

A denúncia que levou à declaração de irregularidades pelo TC partiu do Sindicato dos Em­­­pregados em Empresas de Asseio e Conservação de Foz do Iguaçu e Região (Siemaco), em virtude do não recebimento de benefícios trabalhistas por parte de funcionários terceirizados. Se­­gundo o diretor do Siemaco, Marlus Campos, outros municípios da região mantém contratos com ONGs no setor de limpeza pública.

No acórdão, os conselheiros do TC apresentam uma série de argumentos condenando a prática, um deles referente à parceria. Segundo o TC, “o termo de parceria, bem como os demais instrumentos de natureza cooperativa, não se presta à delegação de serviços públicos às Oscips, organizações sociais e ONGs, cuja atuação é sempre complementar e não substitui a do próprio poder público”.

Gazeta do Povo, 22 de novembro de 2009
Trabalho
“Pleno emprego” aparece no radar de 2010
Especialistas apontam que país atingirá no ano que vem a menor média de desemprego da atual série histórica

O mercado de trabalho do Brasil mudou estruturalmente nos últimos anos. Diversificou-se, com o setor de serviços crescendo e ganhando sofisticação. Tornou-se mais formal e passou a contratar mais. Neste ano, a reação à crise com a criação até outubro de mais de 1 milhão de vagas formais não deixa dúvidas de que existe uma tendência consistente de melhora nos indicadores de emprego. Alguns analistas inclusive preveem que 2010 terá o menor índice médio de desemprego da série histórica iniciada em 2002 pelo IBGE.

“Dentro da série histórica, estamos prevendo nível de desemprego em recorde de baixa no ano que vem”, diz o economista-chefe do HSBC, André Lóes. A estimativa para 2010 é de uma média de 7,7%, com o índice caindo para menos de 7% em dezembro de 2010 – a média de 2009 até outubro, foi de 8,3%. Para Lóes, esses números indicam uma trajetória próxima do que se convencionou chamar de pleno emprego – uma espécie de ponto de equilíbrio no qual há a sensação de que existem postos de trabalho para todos.

Entre os efeitos esperados quando se cria um mercado de trabalho mais robusto estão a queda do índice de desemprego e o aumento dos salários. “Com mais empregos, podemos esperar uma elevação da renda média. Isso representa um custo maior para as empresas, mas tem o efeito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e aumentar o consumo”, destaca o economista Ricardo Amorim, que também prevê os menores números de desemprego da série histórica em 2010. Segundo dados do HSBC, nos últimos quatro anos a renda real (descontada a inflação) no Brasil aumentou 13%.

A evolução no mercado de trabalho é resultado de uma combinação de crescimento nos investimentos, que geram as vagas, com políticas que embasaram o aumento da renda e do consumo, como a correção do salário mínimo. Em conjunto, eles criam um ciclo virtuoso, segundo o professor de economia do trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Alberto Esteves. “Também não se pode ignorar o ganho real que as maiores classes sindicais conquistaram neste ano”, diz. “Os metalúrgicos, por exemplo, surpreenderam. Esse movimento dá mais tranquilidade para os outros setores pleitearem ganhos semelhantes no próximo ano”, diz.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein lembra que, nos anos 90, prevaleceu a tese de que o governo não podia elevar o salário mínimo porque iria piorar os índices de inflação e informalidade. “Essa tese enfim caiu, as evidências empíricas não provaram os efeitos perversos previstos. Pelo contrário, o aumento do mínimo foi essencial à recuperação do ganho real, fortalecimento das convenções coletivas e aumento na formalização do mercado de trabalho”, diz.

Inflação

Apesar de o aumento geral na renda ser um indicador positivo, ele embute um risco: inflação. Há duas razões para o temor. O primeiro é que a renda reforçada faça com que a demanda ultrapasse a oferta de produtos no mercado, o que pode levar a aumentos de preços. A segunda é que a escassez de mão de obra qualificada acelere reajustes que aumentem demais os custos das empresas. “Se houver sinalização de inflação, certamente o Banco Central vai querer esfriar a demanda com o aumento dos juros. Em casos mais extremos, o próprio reajuste dos sindicatos passaria a ser monitorado pelo BC”, diz Esteves.

Por enquanto, a tendência inflacionária é afastada pelos especialistas. “É possível que se sinta um pouco de pressão sobre os preços por causa dos aumentos nos salários, mas não deve ser um problema porque o dólar deve continuar derretendo. Isso reduz os preços das importações e permite que a demanda seja atendida sem problemas”, diz Amorim.

O supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, Cid Cordeiro, também descarta uma aceleração da inflação. “Não acredito em reajustes de preços por causa da tendência de câmbio desvalorizado, o que permite a continuidade da entrada de produtos estrangeiros. Isso repercute na manutenção da inflação dentro da meta”, diz. Além disso, a pressão criada por aumentos de salários deve ser absorvida por investimentos na expansão da capacidade produtiva e pelo ganho de produtividade da economia. “Vai haver tempo suficiente para que os investimentos amadureçam e sustentem a nova demanda em médio e longo prazo”, avalia Cordeiro.

Lóes, do HSBC, ressalta que a confiança empresarial vem aumentando fortemente e, em agosto, ficou próxima dos níveis pré-crise, superior à média histórica medida pela Fundação Getulio Vargas. Isso reforça a tese de que haverá investimentos para responder à demanda.

Folha de S.Paulo, 22 de novembro de 2009
Debandada de peritos ameaça travar INSS
Insatisfeitos com condições de trabalho, profissionais se aposentam ou pedem licença médica, e filas ressurgem na Previdência

Médicos já deram início a movimento de resistência, com consultas mais longas e jornadas menores, afetando o atendimento nos postos

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Peças-chave na redução de despesas da Previdência com o pagamento de benefícios, médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram um processo de revoada do órgão. Insatisfeita com as atuais condições de trabalho -falta de infraestrutura e de segurança, além de carga excessiva de atividades-, a categoria multiplicou nos últimos meses pedidos de aposentadoria, de exoneração e de licença por motivos de saúde.

O esvaziamento do quadro deverá se aprofundar nos próximos dois anos. De acordo com dados oficiais, cerca de 2.000 médicos terão direito a se aposentar até 2012, o que representa 40% do total de 5.066 peritos da Previdência. O salário inicial da categoria é de R$ 7.500, e o final, R$ 12,5 mil.

De janeiro a outubro, o INSS já contabilizou 366 aposentadorias e exonerações de peritos. Números da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) mostram que, no período, 650 médicos deixaram suas funções por conta de aposentadorias, exonerações e remoções. No ano passado, foram 456 afastamentos.

O êxodo na carreira já começa a trazer de volta filas nos postos da Previdência. Hoje, mais da metade dos benefícios concedidos pelo INSS depende da perícia médica.

" O caos vai se instalar. A pergunta é: o que o governo quer da carreira de peritos médicos?", afirmou o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo. De acordo com a associação, a situação já é crítica em várias agências da Previdência.

Com a debandada dos peritos, há ainda o risco de elevar os gastos do governo com auxílio-doença. Em 2005, essas despesas saíram do controle e atingiram um pico de R$ 1,6 bilhão por mês. O governo baixou um pacote para conter os gastos, o que incluiu um novo modelo de perícia médica -fim dos profissionais terceirizados e concurso para 3.000 peritos. Com as mudanças, houve uma economia de mais de R$ 5 bilhões.

Explicações para saída

Os motivos para a saída em massa de peritos são vários. A ANMP argumenta que os médicos peritos trabalham sem condições de infraestrutura. A falta de segurança da categoria é outro ponto de atrito com o governo federal.

Os estopins para o levante, porém, foram a jornada de trabalho e a carga de atividades. Desde fevereiro, os médicos são obrigados a cumprir jornada de 40 horas -antes eram 30 horas. Segundo Argolo, os peritos precisam cumprir uma agenda de consultas que chega a 24 exames por dia (uma perícia a cada 20 minutos).

Em resposta, a ANMP vem orientando os peritos a aderir ao "movimento pela excelência do ato médico". As consultas devem durar, no mínimo, 30 minutos, e a jornada diária não deve exceder seis horas.