FOLHA DE LONDRINA, 24 de novembro de 2009 | Economia
Fim de ano traz recuperação do emprego

Curitiba - Nos últimos três meses do ano deve ocorrer recuperação do emprego formal no Paraná. Só em outubro, o aumento foi de 0,60% ou 13.427 vagas, o melhor outubro desde 1992. Este resultado foi inferior ao desempenho nacional que registrou crescimento de 0,70%.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, disse que a expectativa é que a geração de empregos continue com ritmo positivo. Novembro, deve ter bom resultado, mas abaixo de outubro. Dezembro deve fechar em queda devido às demissões sazonais do comércio relacionadas aos empregos temporários. A previsão é que o Paraná feche o ano com a geração de 70 mil a 75 mil postos de trabalho, número abaixo dos 111 mil que foram criados em 2008.

De janeiro a outubro, o nível de emprego no Paraná teve um crescimento de 4,16% de janeiro a outubro deste ano o que representou a geração de 89.037 postos de trabalho, o pior resultado desde 2003.

No ano, os setores que mais empregaram foram indústria de alimentos e bebidas (16.108 vagas), comércio varejista (13.692), construção civil (10.847), hotéis e restaurantes (10.686), outros serviços (8.187) e ensino (5.058). As maiores demissões ficaram com madeira e mobiliário (-1.271 vagas) e material de transporte (-264).

Em outubro, o maior volume de empregos ocorreu no comércio varejista (4.425 vagas), construção civil (1.323), mecânica (1.002), hotéis e restaurantes (863), outros serviços (764) e madeira e mobiliário (744). Com o resultado de outubro, o número estimado de trabalhadores com carteira assinada no Paraná é de aproximadamente 2.230 milhões.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2009 | Economia
Desembolsos do BNDES somam R$ 107,5 bi até outubro
Agência Estado

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no acumulado de janeiro a outubro de 2009 atingiram R$ 107,5 bilhões, com alta de 50% ante igual período do ano passado, segundo nota divulgada hoje pelo banco. De acordo com a nota, as aprovações do banco entre janeiro e outubro de 2009 "também atingiram valor recorde", de R$ 129,9 bilhões, com alta de 40% ante igual período de 2008. Os enquadramentos, de R$ 150,2 bilhões, e as consultas, de R$ 183,5 bilhões, representaram alta de 16% e 20%, respectivamente, ante igual período do ano passado.

De acordo com a nota do BNDES, o bom desempenho da indústria foi o principal responsável pelo resultado dos desembolsos até outubro. O setor industrial respondeu por 49% do total de desembolsos, com liberações de R$ 52,6 bilhões, com crescimento de 82% em relação aos 10 primeiros meses de 2008. Entre os segmentos que mais se destacaram, segundo o banco, estão o de material de transporte, química e petroquímica e metalurgia.

No que diz respeito à infraestrutura, os desembolsos somaram R$ 36 bilhões, com aumento de 28% ante janeiro a outubro do ano passado. O destaque, neste caso, foram os desembolsos para energia elétrica, que atingiram R$ 10,4 bilhões, alta de 60% em relação aos 10 primeiros meses de 2008.

De acordo com a nota do BNDES, os resultados acumulados nos últimos 12 meses até outubro revelam aumento de 48% nos desembolsos (R$ 128,3 bilhões) e de 29% nas aprovações (R$ 158,2 bilhões). Os enquadramentos e as consultas somaram, nessa ordem, R$ 175,5 bilhões (alta de 13%) e R$ 206,4 bilhões (alta de 17%) em 12 meses.

O BNDES divulgou também que os financiamentos do banco às exportações nos primeiros 10 meses do ano cresceram 60%, totalizando US$ 7,2 bilhões, ante os US$ 4,5 bilhões do mesmo período do ano passado.

Congresso em Foco, 25 de novembro de 2009
Nos jornais: subida de Dilma leva oposição a pressionar Serra
Oposição vê Dilma tirar diferença e pressiona Serra a sair candidato já

O DEM, o PSDB e o PPS vão usar as pesquisas de intenção de voto para constranger o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e pressioná-lo a definir a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto o mais cedo possível. Ontem, no almoço em que a cúpula dos três partidos dividiram a mesa, o senador Sérgio Guerra (PE), que comanda os tucanos, e o deputado Rodrigo Maia (RJ), que preside o DEM, previram Serra em queda contínua, contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em ascensão constante. "É melhor assumir logo isso", aconselhou Maia, diante da observação geral de que a pré-candidata petista crescerá ainda mais com a exposição no programa partidário do PT em cadeia nacional de rádio e TV, marcado para 10 de dezembro.

Vantagem do líder cai desde 2008

Os últimos 11 meses mostraram uma tendência de queda na vantagem do tucano José Serra sobre a petista Dilma Rousseff na corrida presidencial. Nas simulações de segundo turno feitas pelo instituto Sensus, a distância entre os dois caiu de 39 para 19 pontos porcentuais desde dezembro de 2008. Nas simulações de primeiro turno não há como traçar uma linha de tempo contínua, dada a profusão de cenários com as possíveis candidaturas de Heloísa Helena (PSOL), Marina Silva (PV) e Ciro Gomes (PSB).

Tucano diz que Ciro fará o que Lula pedir

Um dia após a divulgação da pesquisa CNT/Sensus, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), concedeu entrevistas a programas populares de rádio e TV, durante os quais defendeu a manutenção do Bolsa-Família e criticou comparação entre as gestões de Lula e Fernando Henrique Cardoso no debate eleitoral do ano que vem. Nome cotado no PSDB para disputar a Presidência, Serra também comentou a aproximação do governador mineiro, Aécio Neves, outro presidenciável tucano, com o deputado Ciro Gomes, pré-candidato do PSB. "Ciro nem candidato é. E ele não vai fazer nada que o Lula não queira", afirmou. "Acho que isso é jogo político, não tem consequência nenhuma ao meu ver."

Marina negocia aliança com Heloísa Helena

Pré-candidata do PV, a senadora Marina Silva (AC) iniciou ontem negociações formais com a presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, para aliança entre os dois partidos em 2010. As legendas decidiram criar duas comissões para articular a união em torno de Marina na corrida pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o encontro a portas fechadas, Heloísa Helena garantiu que o PSOL não reivindica a vaga de vice na chapa a ser encabeçada pela ex-ministra do Meio Ambiente. "É um diálogo inicial sem escamotear as nossas diferenças", disse Marina. "Existe a vontade de caminharmos juntas e isso vai depender do aprofundamento do diálogo."

Folha de S.Paulo, 25 de novembro de 2009
Câmara vai apurar uso de verba em eleição
"É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo", diz corregedor ACM Neto; cúpula da Casa acha difícil punir alguém | Corregedoria fará análise prévia dos casos e depois vai ouvir as empresas e os deputados, que já começam a expor suas justificativas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O uso da verba indenizatória por deputados para gastos de campanha, revelado ontem pela Folha, também será investigado pela Corregedoria da Câmara, assim como o caso da apresentação de notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas.

Ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) definiu que todas as acusações ligadas à verba (adicional mensal de R$ 15 mil para despesas exclusivas da atividade parlamentar) seguirão para análise do corregedor ACM Neto (DEM-BA) sem sofrer nenhuma triagem.

Mas, apesar de agilizar a abertura de investigações, já há na cúpula da Câmara o discurso de que será difícil punir alguém pelo mau uso da verba, pois o grande número de casos dificultaria a obtenção de provas contra os parlamentares.

Na questão dos gastos de campanha, o caso considerado mais grave é o do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que gastou R$ 6.600 da verba indenizatória para alugar o carro que usou na campanha à Prefeitura do Rio em 2008.

O deputado do PV disse não considerar incorreta a atitude porque a Câmara permite o aluguel de carros e porque ele repassou um carro seu (um Gol) para uso do gabinete.

ACM Neto disse que os trabalhos na Corregedoria não terão prazo. "Tenho apenas dois servidores [na Corregedoria] e o Temer deve me conceder mais dois. É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo." Para ele, é preciso separar o "joio do trigo".

O corregedor fará uma análise prévia dos casos e depois ouvirá as empresas e os deputados implicados. Numa segunda fase, Neto pode optar por enviar casos ao Conselho de Ética, que se pronuncia sobre a cassação ou não dos mandatos.

Explicações

Ontem, os deputados começaram a apresentar suas justificativas ao corregedor. A maioria argumenta que não tem como ter controle sobre as notas fiscais apresentadas.

O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) entregou à Folha documentação que, segundo ele, comprova que a Seven Promoções e Eventos prestou o serviço para a qual foi contratada -criar e manter o site do deputado. Entre os papéis estão um comprovante da empresa e uma troca de e-mails sobre a confecção do site.

No endereço informado pela Seven à Receita Federal existe outra empresa, de venda de planos de saúde, que desconhece a existência da primeira. Embora a Seven alegue prestar serviços normalmente, as notas apresentadas pelo deputado têm numeração 1, 2 e 3, o que indica serem as primeiras emitidas por essa empresa.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2009 | Cidades
Operação acaba com desmate ilegal de madeira
Newton Almeida

Vandré Dubiela/RCK

Toras de pinus, eucaliptos e até araucárias foram apreendidas.

Até o final da tarde de ontem, a Polícia Federal (PF) havia detido 15 pessoas acusadas de explorar madeira ilegalmente na área do Projeto de Assentamento (PA) Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, na região de Cascavel, oeste do Estado.

As prisões resultam da Operação Tolerância Zero, deflagrada pela PF, que também interditou 35 serrarias que atuavam em onze municípios paranaenses. Durante a ação ainda foram apreendidos 474 metros cúbicos de madeira e 107 caminhões carregados com milhares de toras.

Ao todo, foram expedidos 29 mandados de prisão e outras 95 ordens de busca e apreensão pela Justiça Federal em Cascavel. A expectativa é que os demais mandados sejam cumpridos até amanhã.

De acordo com a polícia, os acusados teriam invadido o assentamento e ocupado indevidamente lotes de famílias de agricultores para explorar a madeira. Entre as toras apreendidas estavam pinus, eucaliptos e até araucárias.

Com o apoio de um grupo de donos de serrarias e madeireiras, os infratores estariam vendendo e processando a madeira retirada do local. Segundo a polícia, algumas das serrarias interditadas estariam operando no interior do próprio assentamento.

Segundo o chefe da Comunicação Social da PF, Marcos Koren, a operação resultou na apreensão de um vasto material usado para processar a madeira, desde serras elétricas até caminhões e tratores. “Pela quantidade de materiais apreendidos, pode-se concluir que essa atuação ilícita causou um dano muito grande ao meio ambiente”, diz Koren.

As investigações que levaram à prisão dos acusados vinham sendo feitas há cerca de um ano pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente, em Curitiba.

A ação teria partido de denúncias realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com a superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, foram encaminhados 24 dossiês para a PF que se tornaram peças técnicas importantes para a operação.

Ela afirma que, dos mandados de prisão expedidos, seis se destinavam a pessoas de dentro do assentamento, onde existem 1.097 famílias. “Vamos confirmar se essas pessoas estão ou não entre os cadastrados. Neste caso, elas deverão ter encerrados os seus contratos com o Incra”, afirma.

A Operação Tolerância Zero foi resultante de um trabalho integrado entre a PF, o Incra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Polícia Ambiental (Força Verde), da Polícia Militar do Paraná. Ao todo, 550 homens participaram da operação, entre policiais e demais servidores públicos.

Agência Diap, 25 de novembro de 2009
Fator: movimento sindical unifica proposta para Previdência Social

A proposta consiste em defender a imediata aprovação da política permanente de recuperação do salário mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. E o ganho real das aposentadorias e pensões com base em 80% do PIB, de dois anos anteriores

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - e entidades representativas dos aposentados superaram as divergências e chegaram a uma proposta unitária quanto ao índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos.

Outro ponto de consenso entre as centrais, que se reuniram, nesta segunda-feira (23), em São Paulo, é o fim do fator previdenciário.

Na reunião, na sede da CTB, dirigentes sindicais deixaram clara a preocupação em dar continuidade às jornadas unitárias, a exemplo das marchas a Brasília, quando o sindicalismo expõe à Nação os itens principais da agenda sindical.

A proposta consensual consiste em:

- defender a imediata aprovação da política permanente de recuperação do salário mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores;

- defender ainda uma política permanente de recuperação dos benefícios das aposentadorias e pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores;

- e ainda reunificar a posição das centrais pelo fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias.

Antonio Neto, presidente da CGTB, afirma: "As centrais defendem a aprovação do projeto de lei que garante a recuperação do salário mínimo até 2023".

E segue: "Esta política foi responsável pelo aumento real de quase 50% no salário durante o Governo Lula, mas corre o risco de acabar caso não seja transformada em lei, em política de Estado".

Acordo

A previsão dos dirigentes é que se chegue a um acordo com o Governo ainda esse ano, para que o índice acordado seja aplicado no começo de 2010, quando acontece também o reajuste do salário mínimo, em 1º de janeiro.

Os presidentes das centrais acertaram a realização de uma marcha unitária antes do Dia 1º de Maio, para reforçar a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

A atividade integrará o calendário da Jornada Nacional de Lutas. A proposta será fechada dia 20 de janeiro, quando será definida a data da passeata. (Com Agência Sindical)

Leia a íntegra do documento:

1. Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo;

2. Defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e

3. Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias.

São Paulo, 23 de novembro de 2009

Assinam o documento
Antonio Neto, CGTB
Wagner Gomes, CTB
Artur Henrique, CUT
Paulo Pereira da Silva, Força Sindical
José Calixto Ramos, NCST
Ricardo Patah, UGT
Warley Martins, Cobap
João Batista Inocentini, Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical

Gazeta do Povo, 25 de novembro de 2009
Previdência
Centrais pedem reajuste de 7,72% para aposentadorias
Governo havia aceito dar 6,2% para quem ganha acima de um salário mínimo, o que dá 2,5% de aumento acima da inflação. Contraproposta prevê ganho real de 4%

As centrais sindicais vão apresentar ao governo federal uma proposta alternativa de reajuste das aposentadorias com vencimentos acima do salário mínimo (R$ 465) para 2010. A contraproposta, fechada com a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), prevê um aumento de 7,72% – 1,5 ponto porcentual acima dos 6,2% aceitos pelo governo há três meses. Se forem atendidos, os sindicalistas e aposentados prometem não pressionar o Congresso Nacional a aprovar a equiparação do porcentual de reajuste de todas as aposentadorias ao aumento do salário mínimo.

A nova proposta significa um aumento para os aposentados e pensionistas de 4,08% acima da inflação, prevista para fechar o ano em 3,64%. Pelo acordo fechado há cerca de três meses com as centrais sindicais, o governo havia se comprometido a conceder um reajuste real de 2,55%.

A proposta alternativa corresponde a uma fórmula em que o porcentual do reajuste seria equivalente a 80% do porcentual do crescimento do PIB de 2008 somado ao índice da inflação deste ano. Os sindicalistas querem que o mesmo cálculo seja aplicado no reajuste de 2011, mas considerando a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de 2009. O aumento acertado anteriormente corresponderia a apenas 50% do crescimento do PIB de 2008 mais a inflação deste ano.

A contraproposta é considerada um meio termo entre o que o governo definiu com a CUT e a Força Sindical em agosto e aquilo que a Cobap e outras centrais sindicais vinham requisitando. A fórmula inicialmente aceita pelo governo não agradou à Cobap e a outros representantes dos aposentados, que continuaram a pressionar por um reajuste igual ao do mínimo para todas as aposentadorias. No ano que vem, o reajuste previsto para o piso nacional será de 9% – equivalente à soma da inflação de 2009 mais o crescimento do PIB em 2008.

Uma emenda ao Projeto de Lei 01/07, que prevê que seja estendido a todos os benefícios o mesmo reajuste do mínimo, chegou a ser colocada na pauta de votação da Câmara dos Deputados no início do mês. Porém, por uma manobra regimental da base governista, ela não chegou a ser votada, o que causou uma manifestação barulhenta dos aposentados, que lotaram as galerias da Câmara.

“Existem algumas confederações, como a de Minas, que querem que a gente continue a luta pelo mesmo reajuste (do mínimo). Mas ficou muito claro que, neste ano, isso não é possível”, disse o diretor de comunicação da Cobap, Antonio Graff.

A contraproposta, fechada na noite da última quinta-feira pe­­­las centrais, será apresentada ao secretário-geral da Presi­­­dên­­­cia, Luiz Dulci, em uma reunião. Mas ainda não foi definida a data em que o encontro ocorrerá. A expectativa das centrais é que o governo as receba no início da próxima semana para analisar a fórmula alternativa. Segundo Graff, caso o novo índice não seja aceito, a Cobap sairá novamente das ne­­­gociações.

Em troca do reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do piso as centrais se comprometem a parar de pressionar pela a aprovação da emenda que equipara os reajustes do mínimo aos das aposentadorias.

As centrais sindicais esperam que governo edite já na semana que vem uma medida provisória que estabelecerá o índice de reajuste das aposentadorias superiores ao mínimo em 2010.

Outros projetos

Diferentemente do que havia sido acertado no acordo anterior, os outros projetos que mexem como caixa da Pre­­vidência continuarão a ser discutidos no Congresso. “A proposta fechada trata só da emenda ao PL, que está mais próxima de aprovação. Não vamos retirar os outros projetos”, explica Graff.

Entre as proposta que a Cobap e as centrais não pretendem abrir mão está a que extingue o fator previdenciário. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O governo pretende derrubar a proposta em plenário e aprovar um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria a fórmula 85/95. Pelo projeto, a aposentadoria é paga integralmente sempre que a soma da idade com o tempo de serviço chegar a 85 ou a 95 pontos – para mulheres e homens, respectivamente.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2009 | Economia
Justiça do Trabalho lança cartilha sobre seus serviços
Flávio Laginski

A Justiça do Trabalho do Paraná lançou na última segunda-feira a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, apresentado na forma de uma cartilha, que está disponível nas 86 unidades da instituição, em sindicatos, órgãos públicos ligados ao trabalho e também na internet, mostra os serviços ofertados pela Justiça do Trabalho e o compromisso desta em orientar o cidadão como ele deve proceder para que suas necessidades sejam atendidas, seja trabalhador ou empreendedor.

De acordo com a presidente da instituição, Rosalie Bacila Batista, a criação dessa carta, que seria inédita no Brasil, fazia parte do plano de estratégia da Justiça do Trabalho do Paraná e que, após passar algum período estudando, finalmente ela está pronta.

“Nos baseamos em um programa do Ministério do Desenvolvimento, chamado Gespública para criar o nosso documento. Diversos juízes e servidores da justiça colaboraram com o processo de criação, que levou quatro meses para ficar pronto. Essa ideia existe há pelo menos dois anos, entretanto, por conta de alguns contratempos, somente agora conseguimos coloca-lo em prática e cria-lo”, revela a presidente.

Batista garante que a carta vai facilitar bastante a vida do cidadão, que contará com informações precisas na hora de procurar a justiça. “Muita gente vinha até nós para, por exemplo, fazer a carteira de trabalho, coisa que não fazemos e é de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Com a cartilha, a pessoa vai entender qual é a função da Justiça do Trabalho, saberá todos os requisitos, documentos, onde procurar, entre outros. Com isso, todos irão poupar tempo”, afirma.

Para a presidente, com as pessoas tendo acesso às informações, ficará mais fácil apontar críticas e sugestões para garantir sempre um bom atendimento. “O documento é uma forma de se ouvir a sociedade. Estaremos atentos a nossa ouvidoria com o intuito de melhorar cada vez mais os serviços prestados pela gente”, conclui.

Para mais informações, o site da Justiça do Trabalho do Paraná é www.trt9.jus.br.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de novembro de 2009 | Economia
MP cobra da Fiat acordo para redução de hora extra
Agência Estado

O Ministério Público do Trabalho está cobrando da Fiat Automóveis um acordo com os metalúrgicos para reduzir o nível de horas extras. De acordo com denúncia apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, os profissionais estão fazendo pelo menos oito horas semanais para dar conta do crescimento da demanda depois da redução do Imposto Sobre Produção Industrial (IPI).

Segundo os sindicalistas, o excesso de horas extras atinge toda a cadeia de fornecedores da Fiat, afetando também os operários das indústrias de autopeças da região.

A indústria automobilística estaria trabalhando com horas extras desde maio. Na última audiência com o Ministério Público, os representantes da montadora argumentaram que a empresa está utilizando o regime de horas extras em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

A expectativa dos trabalhadores é que até o fim da semana a Fiat apresente uma proposta de acordo que resulte em redução do volume de horas extras e contratação de mais mão-de-obra. O objetivo é que o acordo provoque reflexos semelhantes na cadeia de autopeças.

Entre março e abril, a montadora italiana anunciou a contratação de cerca de 700 operários para atender ao aquecimento da demanda. Para os sindicalistas, no entanto, as contratações não foram suficientes para compensar as demissões preventivas feitas no ano passado, quando as indústrias do setor temiam os reflexos da crise financeira internacional.

De acordo com o presidente do sindicato, Marcelino da Rocha, cerca de 6 mil trabalhadores da indústria automobilística da região perderam seus empregos entre outubro e março. A assessoria de imprensa da Fiat informou que a montadora reitera a posição defendida perante o Ministério Público de que está agindo dentro da legalidade.

Gazeta do Povo, 25 de novembro de 2009
Trabalho
Greve atrasa entrega de 20 mil documentos
Servidores do Ministério do Trabalho estão parados há 21 dias, e ainda não há previsão para que a liberação de carteiras profissionais e seguro-desemprego volte ao nornal

Cerca de 20 mil carteiras de trabalho deixaram de ser entregues no Paraná em função da greve dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, que completa hoje 21 dias. Em Curitiba, cerca de 1,3 mil documentos estão retidos na Supe­rin­tendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) desde o início do movimento, que também suspendeu os serviços de registro profissional e solicitações do seguro-desemprego.

A paralisação tem deixado sem alternativas quem depende da entrega do documento para começar a trabalhar. Este é o caso da atendente Morgana Alves de Lima Freire, que deu entrada no pedido de segunda via da carteira de trabalho há cerca de um mês e deveria ter retirado o documento ontem. “Participei de uma seleção superdifícil para trabalhar em uma grande rede de supermercados e fui chamada. Mas a primeira exigência para assumir a vaga é entregar a carteira de trabalho, o que, para mim, é impossível em função da greve”, lamenta. “Preciso deste trabalho, a oportunidade é boa e o salário também”, completa.

De acordo com a assessoria de imprensa da SRTE-PR, 20% do quadro de servidores permanece trabalhando nas funções administrativas e de fiscalização. A entrega dos documentos à população, no entanto, permanecerá suspensa até o fim da greve. Isso deve aumentar ainda mais o acúmulo de documentos na SRTE-PR, que entrega em média 1 mil carteiras de trabalho por dia em todo o estado, sendo 90 apenas na capital.

Reivindicações

De acordo com representantes do comando de greve, as negociações com o Ministério do Planejamento – responsável pelas negociações com os servidores –, estão paralisadas, e não há previsão para a retomada dos trabalhos.

“A greve nasceu da palavra do ministro [do Trabalho], que não foi cumprida. Agora o governo tem colocado pessoal do quarto escalão para negociar; não consideramos isso um diálogo”, diz o diretor do sindicato que representa os servidores da SRTE, Gilberto Félix da Silva Júnior.

Segundo ele, representantes do comando nacional viajam ainda nesta semana a Brasília para tentar uma negociação que ponha fim à greve. “Queremos forçar uma conversa com alguém que nos dê uma resposta efetiva”, garante.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/11/2009
Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado. A falta ao serviço, porém, só se torna razão para demissão por justa causa se for comprovado que houve desídia – negligência – do trabalhador. Não é o caso quando as faltas são justificadas e acontecem por motivo de doença. Coerente a esse princípio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que houve dispensa imotivada, ao julgar a reclamação de uma técnica de enfermagem demitida da FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.

O recurso da empresa no Tribunal Superior do Trabalho chegou à Segunda Turma e esbarrou na fase de conhecimento. Assim, continua valendo a decisão regional. Segundo o ministro José Simpliciano Fernandes, relator do recurso de revista, o TST está impossibilitado de analisar prova documental, seguindo orientação da Súmula 126. Se o Regional concluiu que não se caracterizou a desídia alegada pela FMG, não há como aferir, no TST, a argumentação recursal de erro na interpretação das provas.

A técnica em enfermagem faltou ao trabalho por motivo de saúde, acometida de fortes dores abdominais e febre persistente, necessitando permanecer em repouso. Ela justificou a ausência por doença ao empregador, por telefone, e, quando retornou ao serviço, apresentou o atestado médico, que foi recusado pela FMG. A trabalhadora alegou, na ação, ainda, que um técnico de enfermagem jamais poderia exercer suas atribuições com qualquer resquício de enfermidade ou moléstia em um ambiente hospitalar como o da empregadora.

Pela sentença da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a punição praticada contra a trabalhadora foi injustificada, pois a técnica apresentou os atestados médicos, a dispensa por justa causa é a pena máxima aplicada ao empregado e a prova produzida pela empresa não convenceu o juiz. A FMG recorreu ao TRT/RJ, que, apesar da argumentação, entendeu que não houve desídia ou descuido da empregada, situações nas quais o trabalhador falta reiteradamente ao serviço, sem justificativa, demonstrando desinteresse pelo emprego, “na medida em que contribui para a desarticulação do mecanismo produtivo da empresa”.

O Regional manteve a sentença, destacando, inclusive, que o cumprimento das funções de técnica de enfermagem, em regime de plantão noturno, como era o caso em julgamento, “pressupõe condições de saúde físicas compatíveis com a responsabilidade e o desgaste que a função demanda”, sendo impossível medir a intensidade da indisposição que o estado de debilidade física pode acarretar a alguém, através de avaliação subjetiva da sua capacidade de trabalhar doente. A sentença continua inalterada no TST, com a decisão da Segunda da Turma de não conhecer da revista da FMG. (RR-336/2007-082-01-00.2)

FETRACONSPAR, 25 de novembro de 2009
Brasília/DF
Presidente do DEPACOM participa de reunião da diretoria da CNTI

O presidente do DEPACOM, da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI/PR - GERALDO RAMTHUN, está em Brasília/DF, onde participa hoje e amanhã (25 e 26/11) de reunião da Diretoria da CNTI – Confederação Nacional dos rabalhadores na Indústria.