FOLHA DE LONDRINA, 26 de novembro de 2009 | Economia
Governo isenta móveis e prorroga beneficio da construção civil
Renúncia fiscal nas duas medidas anunciadas por Guido Mantega é de aproximadamente R$ 900 milhões

Brasília - Depois de anunciar anteontem a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos flex com até duas mil cilindradas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aproveitou a presença de um grupo de 20 executivos que participaram de reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), para divulgar a desoneração para o setor de móveis até 31 de março e a prorrogação do benefício para o setor da construção civil até o fim de junho de 2010. O fim da medida para esse setor estava previsto para 31 de dezembro de 2009.

Mantega disse que a isenção na construção civil terá um custo fiscal de R$ 686 milhões pelo período adicional de seis meses. Já a isenção no segmento de móveis custará R$ 217 milhões. Ao todo, portanto, a renúncia fiscal nessas duas medidas é de aproximadamente R$ 900 milhões. Ontem, Mantega disse que, ao todo, estão em vigor desonerações de R$ 25 bilhões em vários setores.

No início da entrevista ontem, Mantega fez uma brincadeira com os jornalistas e disse que estava se apresentando novamente no intuito de reduzir impostos. ''É para não perder o costume. Este é o último da semana. Desta semana, é claro. Na semana que vem, ainda não sabemos.''

Ao longo da entrevista, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que a Fazenda estude a possibilidade de reduzir tributos para o setor de material escolar. Ele informou, no entanto, que ainda não há decisão sobre o assunto. E salientou que o livro didático, por exemplo, já é desonerado. ''Vamos ver se há ou não possibilidade (de redução da tributação)'', disse.

Arrumando a casa

Segundo Mantega, o IPI para móveis de madeira cairá de 5% para zero. Também serão zerados os IPIs incidentes sobre os móveis de plástico, aço, ratan e painéis de madeira. Mantega explicou que a decisão foi tomada porque, apesar de o setor moveleiro mostrar recuperação dos impactos da crise financeira internacional, a retomada vem ocorrendo de forma mais lenta do que o conjunto da indústria. Um dos motivos apresentados pelo ministro para essa demora é a de que o setor depende das exportações. ''As exportações ainda não se recuperaram pois o mercado externo está se recuperando muito lentamente'', observou.

A ideia da medida, de acordo com Mantega, é de dar impulso ao setor, que poderá contar com preços mais baixos. ''Fizemos isso para que o consumidor se anime no final do ano'', disse Mantega. De acordo com ele, com a medida, o consumidor poderá não só adquirir TVs e geladeiras, mas também trocar móveis. ''É o momento de dar uma melhorada nos móveis da casa'', comentou.

Ao anunciar as medidas, Mantega aproveitou para cobrar de representantes do setor, que estavam ao lado do ministro na coletiva, não só o repasse da redução das alíquotas, mas também uma oferta de preços.

Mantega também confirmou que os materiais de construção continuarão a ser isentos de IPI por mais seis meses. Dessa forma, o benefício que terminaria em 31 de dezembro de 2009 será prorrogado até o fim de junho de 2010. Entre os itens que serão beneficiados pela medida, o ministro citou cimento, vergalhões, argamassa, tinta, revestimentos e itens para banheiro.

Mantega afirmou que as medidas de redução de impostos anunciadas anteontem e hoje visam ao aumento dos investimentos no País. ''O que estamos dizendo é para que as empresas invistam no Brasil, que haverá mercado. É este o sinal que estamos dando'', disse.

Na avaliação de Mantega, este é o momento mais adequado para o anúncio, pois é quando os empresários decidem a respeito dos investimentos. Segundo ele, a competição internacional se acirrará e vários países que passam por um problema de capacidade ociosa estão em busca de mercados atraentes. ''Estamos de olho no investimento.''

Para Mantega, o consumo no País já atingiu um nível adequado, após os impactos da crise financeira internacional, mas os investimentos ainda não mostraram uma recuperação total. ''Os investimentos são a base do crescimento, mas demoram mais para se recuperar'', disse.

Agência Estado

Gazeta do Povo, 26 de novembro de 2009
Medidas anticíclicas
Polo comemora isenção, mas já pede mais prazo
Empresários de Arapongas, que reivindicavam medida desde maio, dizem que querem prorrogações como as concedidas para montadoras e linha branca

Após uma espera de sete meses e três audiências com ministros do Planejamento e da Fazenda, os empresários do polo moveleiro de Arapongas, o segundo maior do país, comemoraram ontem o anúncio de isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 31 de março de 2010. De acordo com eles, a medida deve evitar demissões em massa na indústria moveleira.

A isenção chega num momento em que o segmento experimentava uma reação, com as vendas de fim de ano. O presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Nelson Poliseli, no entanto, já diz que os moveleiros esperam que a isenção seja prorrogada para depois de março. “Isso aconteceu com os setores de automóveis, construção civil e linha branca de eletrodomésticos, e esperamos que a indústria moveleira também seja contemplada com um prazo maior”, comentou. Ele diz que as exportações tiveram uma queda de 29% de janeiro a outubro, o que teve forte impacto sobre as empresas.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Móvel (Abimóvel), José Luiz Fernandez, disse ontem que espera uma recuperação nas vendas em 25% nos quatro meses em que o setor receberá isenção de IPI. Ele contou que as vendas estavam sofrendo uma queda de 10% ao mês desde o início do ano. Além da retração no mercado doméstico, Fernandez disse que contribuiu para a queda nas vendas a crise financeira internacional. “Muitas empresas não conseguem exportar e, por isso, voltaram-se para o mercado interno, acirrando a concorrência”, afirmou.

Ele disse que a previsão do setor é ter uma queda de 10% no faturamento de 2009 em relação aos R$ 20,2 bilhões registrados em 2008. Fernandez lembrou ainda que o setor hoje emprega 237 mil pessoas diretamente e representa 17 mil indústrias, na sua maioria micro e pequenas empresas.

Descontos

O presidente da Abimóvel informou que o desconto no preço dos móveis para o consumidor, de início, deve ser de 5%, que é o porcentual de redução do IPI. “Esperamos que a dona de casa convença seu marido que é hora de trocar os móveis, aproveitando a desoneração”, disse. A presidente da Associação da Indústria de Móveis do Rio Grande do Sul (Movergs), Maristela Longhi, disse que a decisão do governo deve provocar em média uma redução da ordem de 20% para os preços ao consumidor.

 

Revista Der Spiegel, 26 de novembro de 2009
"Pai dos Pobres" provocou milagre econômico no Brasil
Por Jens Glüsing,

O Brasil é visto como uma história de sucesso econômico e sua população reverencia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um astro. Ele está na missão de transformar o país em uma das cinco maiores economias do mundo por meio de reformas, projetos gigantes de infraestrutura e explorando vastas reservas de petróleo. Mas ele enfrenta obstáculos.

Elizete Piauí aguarda pacientemente por horas à sombra de uma mangueira. Ela calça sandálias de plástico e veste um short largo sobre suas pernas finas. A 40ºC, o ar tremula neste dia incomumente quente na Barra, uma pequena cidade no sertão, o coração do Nordeste brasileiro. Mas Elizete não se queixa, porque hoje é seu grande dia, o dia em que se encontrará com o presidente, que está trabalhando para fornecer água encanada para sua casa.

O barulho de um helicóptero sinaliza sua chegada. A aeronave branca sobrevoa a multidão antes de pousar. Uma escolta de batedores acompanha o presidente até a cerimônia.

Lula sai da limusine vestindo uma camisa branca de linho e um chapéu militar verde. Ignorando os dignitários locais em seus ternos pretos, Lula segue direto para a multidão atrás de uma barreira de segurança. "Lula, Papai!", chama Elizete. Ele a puxa até seu peito e aperta a mão de outros na multidão, permitindo que as pessoas o toquem, façam carinho e o abracem. Gotas de suor correm pelo seu rosto corado enquanto pessoas o puxam pela camisa, mas Lula se deixa embeber na atenção. Ele se sente em casa aqui, em uma das regiões mais pobres do Brasil.

O presidente passa três dias viajando pelo sertão. Ele conhece a rota. Ele veio à região pela primeira vez há 15 anos, em campanha, viajando de ônibus e ficando hospedado em locais baratos. Ele fazia paradas em todas as praças, sete ou oito vezes por dia, geralmente realizando seus discursos na traseira de um caminhão. Sua voz geralmente ficava rouca e fraca à noite e ele tinha que trocar sua camisa suada até 10 vezes por dia.

'Ele ainda é um de nós'

Agora ele viaja de helicóptero e carros blindados, com os carros da polícia, com suas luzes piscando, abrindo o caminho ao longo das estradas. Voluntários montam aparelhos de ar condicionado e bufês nos aposentos de Lula, às vezes até mesmo estendem um tapete vermelho. A imprensa critica as despesas, mas isso não incomoda a maioria dos brasileiros, porque eles têm orgulho de seu presidente. Ele chegou ao topo, eles argumentam, então por que não desfrutar de seu sucesso? "Ele ainda é um de nós", diz Elizete, "porque ele é o pai dos pobres".

Lula está familiarizado com o destino dos nordestinos pobres do Brasil. Ele nasceu no sertão, mas sua mãe colocou seus filhos na traseira de um caminhão e os levou para São Paulo, 2 mil quilômetros ao sul. A posterior ascensão de Lula ao poder começou nos subúrbios industriais de São Paulo. Sua mãe foi uma das centenas de milhares de pessoas carentes que deixaram o sertão atormentado pela seca, com seus campos ressecados e animais morrendo de sede, e migraram para o sul mais rico, para trabalhar como porteiros, garçons, operários de construção ou empregados domésticos.

Em um plano para tornar verde esta região árida, Lula está explorando as águas dos 2.700 quilômetros do Rio São Francisco, um rio vital para grandes partes do Brasil. O rio fornece água para cinco Estados, mas ele faz contorna o Sertão. Segundo o plano de Lula, dois canais desviarão água do rio por 600 quilômetros até as áreas atingidas pela seca. "É o mínimo que posso fazer por vocês", Lula diz às pessoas na Barra.

Projeto controverso

O megaprojeto, que exige a superação de uma diferença de altitude de 200 metros, tem um custo estimado de R$ 6,6 bilhões. Lula posicionou soldados na região para escavar os canais. Oito mil trabalhadores labutam nos canteiros de obras enquanto tratores e escavadeiras movem a terra pela estepe. Se tudo correr bem, 12 milhões de brasileiros se beneficiarão com o projeto de transposição de águas, que deverá ser concluído em 2025. É o maior e mais caro projeto de Lula, assim como provavelmente seu mais controverso.

Aqueles que o apoiam comparam Lula ao presidente americano Franklin D. Roosevelt, que represou o Rio Tennessee nos anos 30, para fornecer eletricidade à região, e que lançou o New Deal, um imenso programa de investimento para superar a Grande Depressão. Mas os críticos veem a obra como um imenso desperdício de dinheiro. O projeto também atraiu a ira dos ambientalistas e até mesmo o bispo da Barra já fez duas greves de fome contra ele. Ele teme que o projeto de transposição das águas secará ainda mais o rio, alegando que a irrigação beneficiaria principalmente o setor agrícola.

O bispo não está presente. Dizem que ele está participando de reuniões fora da cidade. Na verdade, o religioso está mantendo discrição. As críticas ao presidente são desaprovadas por sua congregação. Lula fala a linguagem das pessoas comuns, contando histórias de sua juventude aos seus simpatizantes, histórias dos tempos em que sua mãe o enviava para buscar água e ele voltava para casa equilibrando um balde pesado sobre sua cabeça. Ele tinha cinco anos na época.

O Brasil já foi chamado de "Belíndia", um termo cunhado por um empresário que via o vasto país como uma mistura entre a Bélgica e a Índia, um lugar com riqueza europeia e pobreza asiática, onde o abismo entre ricos e pobres parecia intransponível. Lula foi o primeiro a construir uma ponte entre os dois Brasis.

Agora ele é tanto o queridinho dos banqueiros quanto ídolo dos pobres. Com o chamado presidente operário no comando, o Brasil está atraindo investidores de todas as partes do mundo. Jim O'Neill, o economista chefe do Goldman Sachs, inventou a sigla Bric para as economias emergentes do Brasil, Rússia, Índia e China, prevendo um futuro brilhante para o gigante sul-americano. Mas seus colegas zombaram dele. A China e a Índia certamente tinham perspectivas, mas o Brasil? Por décadas o país era visto como um gigante acorrentado, atormentado por crises infindáveis e inflação.

Potência econômica ascendente

Mas hoje o "B" é a estrela entre os países Bric, com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia brasileira em 2010. O Brasil está atualmente crescendo mais rápido do que a Rússia e, diferente da Índia, não sofre de conflitos étnicos ou disputas de fronteira. O país de 192 milhões de habitantes possui um mercado doméstico estável, com as exportações - carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina - correspondendo a apenas 13% do produto interno bruto.

E como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o país não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido. Os bancos do Brasil são fortes, estáveis e não encontraram grandes dificuldades durante a crise. Mais importante, entretanto, é o fato do Brasil ser uma democracia estável, ao estilo ocidental.

O país pagou sua dívida externa e até mesmo passou a emprestar ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo acumulou mais de US$ 200 bilhões em reservas e o real é considerado uma das moedas mais fortes do mundo. Especialistas internacionais preveem uma década de prosperidade e crescimento para o país. Lula prevê que o Brasil será uma das cinco maiores economias do planeta em 2016, o ano em que o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos. O país será sede da Copa do Mundo de 2014.

E ainda há os recursos naturais aparentemente ilimitados do Brasil, vastas reservas de água doce e petróleo. O Brasil exporta mais carne do que os Estados Unidos. E a China estaria em dificuldades sem a soja brasileira. Nos hangares da fabricante de aviões, a Embraer, perto de São Paulo, engenheiros brasileiros constroem aviões para companhias aéreas de todo o mundo, incluindo aviões para trajetos menores para a Lufthansa.

Um patriarca extremamente popular

Em outras palavras, o presidente Lula tem bons motivos para estar repleto de autoconfiança. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, o estão cortejando, enquanto Wall Street praticamente o venera. Ele é até mesmo tema de um novo filme, "Lula, o Filho do Brasil", que descreve a saga de sua ascensão de engraxate a presidente.

Todo o Brasil desfruta da fama de seu presidente que, há menos de sete anos no poder, atualmente conta com um índice de aprovação acima de 80%. A oposição praticamente desapareceu e o Congresso se tornou submisso. Lula dirige o país como um patriarca, tanto que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, o está acusando de "autoritarismo" e alertando que o Brasil está no caminho de um capitalismo estatal.

Há um quê de verdade nas alegações de Fernando Henrique. Lula nunca teve confiança na capacidade do mercado de curar a si mesmo e considera que o Estado deve moldar uma nova ordem social. Ele adora projetos impressionantes e gestos nacionalistas. Ele é pragmático, mas despreza especuladores. "Brancos com olhos azuis" levaram o mundo à beira da ruína financeira, ele disse recentemente. Ele falava dos banqueiros.

A crise financeira apenas confirmou o ceticismo de Lula em relação ao capitalismo. Lula acredita que o Brasil lidou melhor com a crise do que outros países porque o governo adotou medidas corretivas desde cedo. Segundo Lula, o combate à pobreza e a distribuição justa de renda não podem ficar aos cuidados do mercado.

Classe média crescente

Sob sua liderança, milhões de brasileiros ingressaram na classe média. A evidência dessa transformação social está por toda a parte: nos shopping centers do Rio e São Paulo, lotados de famílias barulhentas da periferia, ou nos aeroportos, onde mães jovens ficam na fila do balcão de check-in, aguardando para embarcar em um avião pela primeira vez em suas vidas. "A desigualdade entre ricos e pobres está começando a diminuir", diz o economista e especialista em estudos sobre a pobreza, Ricardo Paes de Barros.

A chave para aquela que provavelmente é a maior redistribuição de riqueza na história brasileira é o programa social Bolsa Família, sob o qual uma mãe carente que possa comprovar que seus filhos estão frequentando a escola recebe até R$ 200 por mês do governo. A primeira vista pode não parecer muito, mas este subsídio do governo ajuda milhões de pessoas a sobreviverem no Nordeste brasileiro.

Especialistas inicialmente criticaram o programa como sendo apenas uma esmola, mas agora ele é visto como um modelo mundial. Mais de 12 milhões de lares recebem os subsídios, com grande parte do dinheiro indo para o Nordeste. Graças ao programa Bolsa Família, a região antes atingida pela pobreza começou a prosperar. Muitos nordestinos abriram pequenas empresas ou lojas e a indústria descobriu o Nordeste como mercado. "Agora a região está crescendo por conta própria", diz Paes de Barros.

Lula foi abençoado pela sorte. Seu antecessor, Fernando Henrique, já tinha estabilizado a economia, que sofria com a hiperinflação, quando foi ministro da Fazenda em 1994. Ele impôs uma reforma da moeda ao país e implantou leis que forçaram o governo a adotar políticas com responsabilidade fiscal. Lula não mudou nada disso.

Não havia necessidade de Lula reinventar a política econômica e social do Brasil. O país tem uma tradição de controle total da economia pelo governo que remonta aos anos 30.

O plano Marshall próprio do Brasil

Os centros nervosos da política econômica do país ficam abrigados em dois imponentes arranha-céus no centro do Rio. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que conta com seus escritórios em uma torre de aço e vidro, foi criado com a ajuda americana e usando o KFW Banking Group da Alemanha como modelo. Ele financiou uma versão brasileira do Plano Marshall.

Nos anos 90, o BNDES administrou com sucesso a privatização de muitas estatais brasileiras. Hoje, ele fornece assistência a fusões e aquisições corporativas, ajuda empresas em dificuldades e financia os investimentos estratégicos do governo.

O BNDES é altamente respeitado. Acredita-se que seja em grande parte livre de corrupção e ele paga os mais altos salários do país. "Há um ano, os bancos estrangeiros batiam à minha porta perguntando se o Brasil estava preparado para a crise financeira", diz Ernani Teixeira, um dos diretores financeiros do banco. Teixeira conseguiu tranquilizá-los, notando que o BNDES tinha separado R$ 100 bilhões em reservas adicionais. No ano passado, o banco emitiu mais empréstimos e garantias de empréstimos do que o Banco Mundial - e até apresentou um lucro respeitável.

O segundo pilar do milagre econômico brasileiro fica diagonalmente no outro lado da rua: um bloco de concreto, iluminado à noite com as cores nacionais, verde e amarelo, é a sede do grupo de energia semiestatal Petrobras. A empresa planeja investir US$ 174 bilhões nos próximos quatro anos em plataformas de perfuração, navios e outros equipamentos para explorar as grandes reservas de petróleo além da costa do Brasil.

Há um ano e meio, a Petrobras descobriu novas reservas de petróleo sob o leito do oceano. Mas o petróleo será difícil de extrair, por estar situado abaixo de uma camada de sal em profundidades de pelo menos 6 mil metros. A expectativa é de que os poços comecem a produzir daqui pelo menos seis anos. A receita desse petróleo será depositada em um fundo que o governo usará principalmente para financiar novas escolas e universidades.

Lula apresentou recentemente uma legislação que regulamentaria a exploração das reservas de petróleo submarinas, fortalecendo assim o monopólio da Petrobras. Especialistas temem que Lula esteja criando um monstro corporativo poderoso e corruptível.

Obstáculos burocráticos

O imenso apagão que ocorreu simultaneamente em grandes partes do país, há duas semanas, teria sido um sinal de alerta de que o governo está indo além de sua capacidade? A modernização da infraestrutura decrépita do Brasil está avançando, mas lentamente. Bilhões de dólares em investimentos em portos, construção de estradas e no setor de energia existem apenas no papel, com a implantação atrapalhada por uma burocracia kafkaniana e um Judiciário moroso. Além disso, o país também não teve muito sucesso no combate à criminalidade.

Lula tem mais um ano no poder, após ter resistido à tentação de manipular a Constituição para garantir sua reeleição para um terceiro mandato. Ávido em preservar seu legado, ele tem buscado a indicação de sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora, apesar da resistência dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.

Rousseff, que foi integrante dos grupos guerrilheiros de esquerda após o golpe militar de 1964 e que posteriormente passou anos presa, tem uma reputação de tecnocrata competente, mas é vista como inacessível e autoritária. Ela está acompanhando o presidente em suas viagens pelo país, inaugurando novas estradas e usinas elétricas. Lula a apoia de modo tão determinado que até parece estar fazendo campanha para si mesmo.

Ela também está com ele em seu giro pelo Nordeste, apesar dos médicos terem removido um tumor de sua axila há poucos meses. Acredita-se que ela esteja curada e ela atualmente usa uma peruca após a quimioterapia. Seu rosto é pálido e seu sorriso parece congelado. O presidente a puxa para o seu lado quando ele caminha até o microfone, e ele menciona o nome dela repetidas vezes.

Elizete Piauí, ainda completamente embriagada pelo seu encontro com Lula, a viu pela televisão. Ela sabe que Dilma é a candidata de Lula e ela fará campanha pela ministra, apesar de que preferiria que Lula permanecesse no poder. "Eu votarei em qualquer pessoa que ele indicar", ela diz.

Lula também prometeu retornar. Antes do fim de sua presidência, ele planeja fazer outra viagem ao Nordeste para ver o quanto progrediram as obras no Rio São Francisco. Talvez, espera Elizete, ele terá atendido seu maior desejo até lá e ela poderá servir a ele um copo de água - de sua própria torneira, em sua própria casa.

Gazeta do Povo, 26 de novembro de 2009
Custo trabalhista
2010 pode ter desoneração da folha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou ontem que ainda não desistiu de fazer a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, essa ideia foi discutida dentro do governo quando ainda havia os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois, veio a crise financeira, que diminuiu ainda mais a arrecadação do governo. Por isso, foram priorizados determinados setores que poderiam estimular o consumo. “Mas, no ano que vem, se houver uma recuperação da arrecadação, ainda tenho esse projeto de reduzir o custo da folha de pagamento”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Mantega disse que a medida faria bem à produção do país porque todos os setores se beneficiariam e aumentariam a competitividade. “Mas não temos condições fiscais para fazer isso agora”, justificou.

Impacto

O ministro lembrou que mesmo em 2010 o governo tem o compromisso de retomar a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. Ele disse que, em caso da desoneração da folha, cada 1% de redução do pagamento da contribuição previdenciária por parte do empregador significa uma renúncia de R$ 4 bilhões. Então, se o governo fizer uma desoneração de 5%, teria que abrir mão de R$ 20 bilhões.

BEM PARANÁ, 26 de novembro de 2009 | Economia
Crise
Bolhas podem jogar milhões na pobreza, afirma Banco Mundial
Adotar uma política monetária mais apertada quando a recuperação ainda está frágil, ponderou o presidente
25/11/09 às 11:55 | Agência Estado

A economia mundial pós-crise enfrenta novos riscos com as bolhas de investimento, que podem jogar milhões de pessoas de volta à pobreza, afirmou o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Segundo ele, embora as ações monetárias e fiscais sem precedentes em todo o mundo tenham resgatado a economia global de uma recessão profunda, elas inevitavelmente criaram riscos.

Sinais de preços de ativos inflados são especialmente evidentes na Ásia, inclusive na China, em Hong Kong e em Cingapura, onde os preços de propriedades e ações saltaram este ano, escreveu Zoellick em artigo publicado no Financial Times de hoje. "Bolhas de ativos podem ser a próxima fragilidade conforme o mundo se recupera, ameaçando novamente destruir o sustento e colocar milhões na pobreza", afirmou.

Zoellick instou bancos centrais e formuladores de políticas a lidar com a questão rapidamente ou, segundo ele, as políticas que conduziram a economia à recuperação podem ter um efeito contrário. "Esperar que bolhas estourem e, então, limpar as consequências é agora uma nova lição sobre o que não fazer", escreveu Zoellick. "Seria melhor que o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) colocasse as bolhas de preços de ativos e novas estratégias de crescimento em sua agenda. Do contrário, as soluções para 2008-09 podem plantar as sementes de problemas em 2010 e além".

Adotar uma política monetária mais apertada quando a recuperação ainda está frágil, especialmente nos EUA, pode descarrilar a retomada e não ser a resposta para as bolhas, ponderou. Zoellick observou que formuladores de políticas na Ásia embarcaram em alternativas para lidar com as próprias bolhas em seus países

No caso de Cingapura, onde os preços de propriedades aumentaram 16% no terceiro trimestre, autoridades decidiram liberar mais terrenos para projetos residenciais e impedir que os compradores adiem pagamentos até que a construção esteja concluída.

 

Folha de S.Paulo, 26 de novembro de 2009
Bolsa Família: Comissão aprova valor maior quando filhos têm boas notas

De autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado não estipula de quanto será o benefício. Já a aferição do "desempenho" seria feita com uma avaliação oficial a ser regulamentada. Para valer, a proposta precisa passar pela Comissão de Educação e ser aprovada na Câmara. Atualmente, o recebimento do benefício pela família condiciona que os filhos estejam matriculados e frequentem as aulas.

BBC Brasil, 26 de novembro de 2009
Brasil amplia contribuição e ganha poder de veto no FMI

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (25) que o Brasil irá destinar US$ 14 bilhões a um fundo de reservas do FMI, o que lhe dá, juntamente com os outros Brics (Rússia, Índia e China) direito de veto no órgão.

O dinheiro prometido pelo governo brasileiro irá para os Novos Acordos de Empréstimo (NAB, na sigla em inglês), um fundo de reservas que reforça a capacidade financeira do FMI, complementando suas quotas - o instrumento principal do órgão para financiar seus empréstimos.

O Brasil já havia se comprometido a dar US$ 10 bilhões ao Fundo, por meio da compra de bônus emitidos pela instituição. Segundo o governo, esse valor, mais US$ 4 bilhões será o valor limite da participação brasileira no NAB.

A decisão foi anunciada durante uma reunião realizada em Washington entre os 26 atuais participantes do NAB e 13 potenciais integrantes.

"Ficou estabelecido que os BRICs passarão a deter em conjunto mais de 15% da participação no acordo. Este percentual lhes dá poder de veto sobre as principais decisões que serão tomadas pelo NAB", diz um comunicado emitido pelo Ministério da Fazenda.

"A participação do Brasil no NAB não significa, necessariamente, aporte de recursos, o qual estará condicionado à efetiva necessidade do FMI e a decisão dos participantes de ativar o mecanismo."

O NAB foi criado em 1998 e tem hoje recursos de cerca de US$ 54,4 bilhões.

Folha de S.Paulo, 26 de novembro de 2009
CONSTRUÇÃO
Cyrela é construtora que mais lucra na América Latina e EUA
DA FOLHA ONLINE

A construtora e incorporadora Cyrela Realty é a empresa mais lucrativa do setor entre as companhias semelhantes da América Latina e Estados Unidos, de acordo com levantamento da consultoria Economática.

Para a pesquisa, que considera somente as empresas de capital, a Economática listou as companhias de construção de edifícios residenciais e de empreendimentos imobiliários e destacou as 20 mais lucrativas no terceiro trimestre de 2009.

A Cyrela registrou lucro de US$ 148,5 milhões. Em seguida vem a NVR (US$ 72,1 milhões), dos EUA. Entre as 20 mais lucrativas, há 12 empresas brasileiras, quatro mexicanas, três americanas e uma peruana.

Na análise da margem liquida das 20 mais lucrativas, a Agra Incorporadora tem o melhor desempenho, com 62,54%. As oito primeiras da lista são brasileiras.

A Economática informou que, para calcular os lucros em dólares, foram divididos os resultados do trimestre pelo dólar de 30 de setembro. No Brasil foi utilizada a cotação do dólar para venda.

Gazeta do Povo, 26 de novembro de 2009
Educação
Governo cancela mais de 1,7 mil bolsas do ProUni
Irregularidades incluem alunos com carros de luxo e que também estudam em faculdades públicas brasília

O Ministério da Educação (MEC) cancelou 1.766 bolsas de estudantes beneficiados com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede descontos parciais ou integrais para pessoas de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. O cancelamento das bolsas foi feito porque o MEC encontrou fraude no uso do benefício. O anúncio do cancelamento foi feito ontem, em Brasília, pela Secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.

A decisão de cancelar as bolsas ocorreu após uma fiscalização que é feita por meio de denúncias que são recebidas pelo ministério. Entre elas, está uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre junho e novembro de 2008, que indicou irregularidades. Na época o TCU sinalizou que 1,7 mil acadêmicos beneficiados pelo programa eram proprietários de carros de luxo. “Não constatamos essas irregularidades. A maioria dos veículos encontrados era de porte pequeno”, diz Maria Paula.

O cancelamento ocorreu após o cruzamento do cadastro de bolsistas com outros bancos de dados como a Relação Anual de Infor­mações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes) e a base de dados de universidades estaduais.

Entre as irregularidades constatadas estão bolsistas que já tinham concluído curso superior, com rendimentos incompatíveis com o perfil exigido, matriculados em uni­­versidades públicas e donos de veículo incompatível com o perfil socioeconômico do Pro­­uni. “O que o MEC fiscaliza é fraude. Se o aluno tem uma evolução social durante o curso, ele não pode ser penalizado por isso”, diz a secretária.

Na opinião de Maria Paula, o número de bolsas encerradas devido a fraudes é baixo e está dentro de uma margem de descumprimento existente em qualquer legislação. O Prouni mantém hoje 396.673 estudantes com bolsas ativas. O número de cancelamentos representa 0,4% do total.

Além do cancelamento dos benefícios concedidos aos estudantes, o MEC também interrompeu convênio em 15 instituições que ofereciam bolsas do ProUni. Outros 31 estabelecimentos assinaram um termo de ajustamento das deficiências com o ministério. No Paraná, duas instituições estavam nessa situação: o Instituto de Cultura do Paraná, em Curitiba, e o Instituto de Educação Superior de Foz do Iguaçu.

A jornalista viajou a convite do MEC

Folha de S.Paulo, 26 de novembro de 2009
Deputados usam verba da Câmara em suas empresas
Envio de dinheiro público a empreendimentos deles ou de familiares era prática comum | Notas fiscais que detalham o uso da verba indenizatória foram obtidas e analisadas pela Folha; congressistas negam haver ilegalidade
ALAN GRIPP
RANIER BRAGON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.

"O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]", disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.

Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.

O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Carro

Assim como Nice Lobão, Marcelo Teixeira (PR-CE) apresentou notas mensais de R$ 5.550 do Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, hotel do qual é proprietário. O empreendimento figura entre os doadores de sua campanha a deputado em 2006, com R$ 25 mil.

O congressista disse que os recursos custearam a locação de carros para sua atuação no Estado -serviço que, segundo ele, é oferecido pelo hotel: "Não vejo nenhum problema. Procura ver na forma da lei se a empresa recebeu de fato os recursos e se recolheu os impostos. Isso é que importa".

Teixeira e os demais deputados ouvidos também não consideram antiético usar recursos públicos em benefício próprio.

Osório Adriano (DEM-DF) classifica como absurda a proibição. No fim de 2008, ele foi reembolsado em R$ 4.751,13 por gastos de gasolina no Posto Brasal, de sua propriedade.

O mesmo ocorreu com Antônio Andrade (PMDB-MG), que gastou R$ 6.000 no Posto Mangueirão, em Vazante (MG). Ele não respondeu aos recados deixados pela Folha.

Já Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele diz disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura), ele diz que a rádio noticiava material de divulgação preparado por seu gabinete, além de entrevistá-lo esporadicamente.

"Na época não tinha norma específica que proibia. Durante 14 anos, acho que foram duas vezes que foi usado isso aí. Não é coisa corriqueira."

O Estado de S.Paulo, 26 de novembro de 2009
Dilma: Fundo do pré-sal será para todos os municípios

Todos os 5.561 municípios brasileiros dos 26 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pelo fundo social com origem em recursos obtidos com a extração do petróleo no pré-sal. A afirmação foi feita ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A iniciativa do seminário tem como objetivo discutir pontos da proposta do novo modelo regulatório de exploração e produção de petróleo, como a implementação do modelo de partilha e a atuação da Petrobrás como única operadora dos campos do pré-sal. Em entrevista coletiva antes de sua participação no seminário, Dilma disse que a partilha vai ser direcionada para a redução da pobreza, investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

Pelo menos 22% dos royalties obtidos com a exploração do pré-sal serão destinados àqueles Estados fora da faixa litorânea onde se encontram as bacias petrolíferas.

“Os royalties estão num contexto secundário. Os projetos ainda não são definitivos, mas o grande avanço é o fundo social”, argumentou Dilma. Ela ressaltou que caberá a cada Estado reivindicar sua parcela de lucro – os royalties – gerado pela exploração do óleo em suas áreas limítrofes.

A ministra garantiu que o Brasil tem os investimentos necessários à exploração do petróleo, citando a importância da Petrobrás e seu fluxo de caixa, a participação dos investidores privados nacionais e internacionais, bem como a inserção financeira dos bancos. “Nós não temos estimativa do custo dessa extração, assim como também não temos certeza do potencial de nossas reservas nesses campos”, disse Dilma, citando a necessidade da operação constante de pelo menos 300 embarcações exclusivas para o transporte do produto.

Paralelamente aos royalties e aos recursos do fundo social do pré-sal, Dilma Rousseff citou dezenas formas de os Estados, entre eles Santa Catarina, se beneficiarem com os dividendos da exploração. Uma cadeia produtiva, segundo ela, de subprodutos, como a instalação de estaleiros para a construção de navios especiais e até mesmo algumas indústrias (moveleiras e de metalomecânicas) poderá se beneficiar do processo de exploração por um longo período. Até 2013, ressaltou, a Petrobrás investirá, em vários setores, US$ 174 bilhões.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo

 

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de novembro de 2009 | Cidades
Ministro vistoria área de corte ilegal de madeira
Newton Almeida

Ailton Santos/RCK

Carlos Minc acompanhou ações da operação Tolerância Zero, no sudoeste.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou a atuação dos infratores que exploravam madeira ilegalmente no Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, como uma “rede de corrupção e violência”.

O ministro acompanhou ontem as ações da operação Tolerância Zero, que desmantelou o esquema de corte ilegal de árvores -ocasionando, até esta quarta, a prisão de 16 pessoas.

Na ocasião, Minc assinou um protocolo de intenções para recuperação ambiental de áreas de preservação permanente e reserva legal em 49 projetos de assentamento na região.

O ministro afirmou que os criminosos serão processados e, se condenados, terão que recuperar a área degradada. A Polícia Federal (PF) já cumpriu mais da metade do total de 29 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Cascavel. Entre os presos, está um vereador do município de Três Barras do Paraná.

Segundo Minc, após concluída a operação, a região deverá receber apoio financeiro e tecnológico para que os assentados recuperem as áreas de proteção permanente e as reservas legais, adequando as propriedades a um modelo sustentável.

De acordo com a Polícia Federal, desde a última terça-feira, quando começou a operação, até o final da tarde de ontem, cerca de 3,5 mil metros cúbicos de madeira haviam sido apreendidos.

Segundo informações da Força Verde da Polícia Militar do Paraná, a operação já soma 74 autuações. Apenas na madeireira Prende Forte, visitada pelo ministro, foi apreendido o equivalente a 20 caminhões de araucária.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os proprietários da empresa receberam multas de R$ 116,1 mil e de R$ 50 mil. As máquinas apreendidas serão leiloadas e a madeira, doada à prefeitura de Quedas do Iguaçu, que vai utilizá-la na construção de escolas.

Segundo o delegado da Divisão de Repressão aos Crimes Ambientais, Rubens Lopes da Silva, a estimativa pré-operação era de que 30% da vegetação original do assentamento, de 82,6 mil hectares, teria sido devastada.

“Hoje (ontem), depois das primeiras ações, estimamos que cerca de 70% da cobertura vegetal dessa área foi desmatada. Em seis meses, essa cobertura poderia não existir mais”, revela.

A Operação Tolerância Zero está sendo realizada pela PF, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Batalhão de Polícia Ambiental (Força Verde), da Polícia Militar do Paraná, e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao todo, 550 homens participaram da operação, entre policiais e demais servidores públicos.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de novembro de 2009 | Economia
Acordo sobre aposentadorias está distante
Agência Estado

O governo e centrais sindicais estão distantes de um acordo em torno do reajuste das aposentadorias e pensões. Ainda não há consenso sobre o fim do fator previdenciário - mecanismo que desestimula aposentadorias precoces - e da vinculação do valor da aposentadoria a um número específico de salários mínimos. Na segunda-feira, os principais sindicatos do País e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) acertaram proposta única de aumento dos benefícios previdenciários para quem recebe mais de um salário mínimo. A ideia é apresentar os termos da proposta nos próximos dias ao ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência.

Pela nova negociação, a alta das aposentadorias acima do salário mínimo seria de 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação do ano anterior. Com isso, o reajuste pode chegar a 7,97%. Antes, os aposentados queriam 100% do PIB mais inflação, ou seja, índice de igual ao que será concedido ao salário mínimo. Para evitar um desequilíbrio das contas públicas, o governo estava oferecendo 50% do PIB mais inflação - o que poderia resultar em reajuste de 6,5%.

Mas os trabalhadores disseram que o presidente Lula está disposto a aumentar um "pouquinho" esse valor. Para envolvidos nas conversas, o governo pode até aceitar um reajuste equivalente a 70% do PIB mais inflação, o que significaria elevação real de 3,57% do benefício previdenciário.

Agência Câmara, 26 de novembro de 2009
Comissão aprova obrigação de avisar empregado sobre contribuições
Bernando Hélio

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7329/06, do Senado, que obriga as empresas a informar mensalmente ao empregado suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar a todos os segurados o extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições para o RGPS.

A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas. No entanto, desde o início deste ano, o INSS disponibiliza o extrato previdenciário dos segurados correntistas do Banco do Brasil, nos caixas eletrônicos e na internet. O extrato também está disponível no site da Previdência Social ou em qualquer uma das 1.121 agências do órgão pelo País afora.

Atualmente, Hoje, o INSS fornece o extrato aos segurados individuais. O relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), rejeitou os projetos apensados: PL 5135/05, da ex-deputada Selma Schons PT-PR), PL 7631/06, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e PL 3830/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), dada sua semelhança com o principal.

Responsabilidade

Alceni Guerra considera importante atribuir responsabilidade às empresas de comunicar aos seus empregados sobre os valores mensalmente recolhidos sobre sua respectiva remuneração, a título de contribuição previdenciária, e ampliar a obrigatoriedade já conferida ao INSS quanto ao envio às empresas e aos segurados do extrato relativo as suas contribuições.

O relator informou que ficaram pendentes algumas questões de redação, que espera sejam tratadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para não atrasar a tramitação. A primeira se refere ao recolhimento ao INSS, quando, atualmente, tais valores devem ser recolhidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude de lei posterior. O projeto também se refere a um quadro que foi revogado pela Lei 11.941/09, também subsequente.

Tramitação

A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara, 26 de novembro de 2009
Comissão aprova exame de próstata periódico pago pelo empregador
Salú Parente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de incluir o exame de próstata para homens a partir dos 40 anos de idade entre os exames médicos periódicos que devem ser promovidos pelo empregador. A proposta também exige o acompanhamento psicológico, pago pelo empregador, quando o resultado do exame for positivo.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes, morto em março deste ano.

O projeto original previa a obrigatoriedade do exame pago pelo empregador apenas no momento da admissão. O relator, porém, argumentou que será mais eficaz na prevenção e tratamento precoce da doença a exigência de exame de forma periódica e contínua.

Acompanhamento psicológico

Nazif também discordou do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, que retirava a exigência de o empregador oferecer acompanhamento psicológico durante o tratamento. O relator considerou que esse acompanhamento é parte integrante do processo de recuperação da saúde do trabalhador, e o manteve na proposta aprovada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2374/2007

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/11/2009
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Um trabalhador rural consegue indenização pelo não recebimento de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. A decisão, adotada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi mantida após a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitar recurso da Monsanto do Brasil LTDA.

O TRT considerou correta a decisão de primeira instância de deferir o pedido de pagamento do intervalo intrajornada ao rurícola, correspondente ao direito de repouso de uma hora, assim como os reflexos nos repousos semanais, 13º salário e férias. A sentença ressaltou que o trabalhador rural usufruiu somente quinze minutos de intervalo em dois dias da semana, 30 minutos em outros dois dias, devendo o restante desse tempo ficar como horas extras.

A empresa recorreu ao TST, sustentando ser inaplicável, no caso, a regra de repouso e alimentação (parágrafo 4.º do artigo 71 da CLT), uma vez que não há, em seu entendimento, previsão legal específica que autorize o intervalo ao trabalhador do campo.

A relatora do recurso na Turma, ministra Maria de Assis Calsing, destacou em seu voto que o Decreto n° 73.626/74, ao regulamentar a lei do trabalhador rural (5.889/1973), previu, no parágrafo 1° do artigo 5°, a concessão de intervalo de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação, quando houver trabalho contínuo de duração superior a seis horas.

Alem disso, destacou a relatora, o artigo 1° da mesma lei dispôs que as relações de trabalho rurais seriam reguladas também pela CLT, desde que não incompatível com a proteção ao rurícola. O TST tem firmado o entendimento de que o pagamento deve corresponder ao total do período, acrescido do adicional de 50% sobre o valor da remuneração, bem como a repercussão da parcela no calculo de outras verbas pela natureza salarial do direito (Orientações Jurisprudenciais 307 e 354), afirmou a ministra. “Assim, não há incompatibilidade entre as regras que autorizam o intervalo ao trabalhador rural e aquelas relativas aos empregados regidos pela CLT, sobretudo porque o direito em questão diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho”, concluiu.

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema. (RR-1368/1999-662-04-00.2)

26/11/2009
Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras

Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) o direito de receber horas extras trabalhadas após jornada de oito horas, que lhe haviam sido negadas. A SDI considerou que é ilegal acordo individual tácito para estabelecer regime de compensação de horas extras.

Contrariamente, em decisão anterior, a Quarta Turma do TST rejeitou recurso da empregada que tentava modificar sentença desfavorável do Tribunal Regional da 2ª Região. De acordo com a Turma, embora o Tribunal venha validando somente acordo individual escrito de compensação e o Regional tenha reconhecido a sua validade, as condições de trabalho da bancária eram muito especiais: ela exercia cargo de confiança e tinha horário variável, bastante flexível, que justificam o não pagamento das verbas pedidas.

Mas o relator na SDI-1, ministro João Batista Brito Pereira, analisou o caso e concluiu que “a cláusula de norma coletiva firmada entre empregado e empregador que autoriza a adoção do regime de compensação de horário por meio de acordo coletivo individual não pode ser interpretada para se admitir que o referido ajuste seja tácito, sob pena de se impossibilitar a verificação de cumprimento de norma coletiva em relação à adesão espontânea de cada empregado ao regime de compensação”.

Assim, o relator determinou que as horas extras excedentes da oitava diária sejam pagas à bancária. A decisão foi aprovada por maioria de votos. (E-RR-647137-2000.3)

26/11/2009
Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que reconhecera vínculo de emprego entre trabalhador contratado por empresa prestadora de serviço e a operadora de telefonia. O relator, ministro Emmanoel Pereira, aplicou ao caso a Súmula nº 331, item I, do TST, que trata da ilegalidade da contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

Considerando ainda a existência de súmula no tribunal sobre a matéria, o ministro Emmanoel se amparou no artigo 896, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho para não conhecer o recurso da Telemar. O relator foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda que destacara entendimento recente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais no sentido de que não poderia haver terceirização em atividades-fim das empresas, e o Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) expressamente disse que era essa a hipótese dos autos.

O TRT manteve a sentença que considerara nulo o contrato de trabalho do empregado com a prestadora de serviço (Engenharia e Construções ADG Ltda.) e reconhecera o vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora do serviço (Telemar), porque concluíra que as tarefas de implantação e manutenção de rede de acesso de telecomunicações desenvolvidas pelo profissional eram típicas de atividade- fim da empresa. Portanto, para o Regional teria ocorrido fraude na contratação do trabalhador.

Durante o julgamento, a defesa da Telemar argumentou que a Lei nº 9.247/97 admite a terceirização nas telecomunicações em atividades inerentes ao setor. O problema é que o TRT tinha entendido que os serviços desempenhados pelo empregado caracterizavam atividade finalística, e, segundo a advogada, na verdade eram próprias da atividade-meio da empresa – daí a legalidade da terceirização.

O presidente da Turma, ministro João Batista Brito Pereira, divergiu do relator e concordou com os argumentos da empresa quanto à licitude da contratação de mão de obra por meio de prestadora de serviço. Para o ministro, a Súmula nº 331/TST foi resultado da evolução da jurisprudência quando nem sequer havia norma tratando da terceirização, mas o mundo tinha mudado, e a legislação atual permitia a terceirização nas atividades inerentes. Logo, explicou o ministro, a súmula não poderia ser aplicada ao caso, e o recurso deveria ser admitido por violação da Lei nº 9.472/97 para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora do serviço.

Assim, por maioria de votos, vencido o ministro Brito Pereira, a Quinta Turma rejeitou a revista da empresa e, com isso, ficou mantida a decisão do Regional que reconhecera o vínculo de emprego com a Telemar. (RR – 1488/2007-105-03-00.0)