O ESTADO DO PARANÁ, 27 de novembro de 2009
Taxa de desemprego cai a 7,5% em outubro
Agência Estado

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País caiu para 7,5% em outubro, ante 7,7% em setembro, segundo divulgou hoje o instituto. O resultado apurado veio levemente acima do piso das previsões dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que iam de 7,4% a 8,2%, com mediana de 7,6%.

O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação de 0,00% em outubro ante setembro, ficando estável, e cresceu 3,2% na comparação com outubro do ano passado. Os técnicos do IBGE vão conceder entrevista coletiva ainda hoje para comentar os resultados.

Gazeta do Povo, 27 de novembro de 2009
Trabalho
Desemprego recua ao menor nível do ano
Média nacional esconde a persistência no alto número de desocupados na região metropolitana de São Paulo

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país atingiu em outubro o menor patamar do ano, de 7,5%, praticamente estável em relação a setembro (7,7%). O índice equivale a 1,753 milhão de desempregados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

O resultado também foi igual ao verificado em outubro de 2008, quando os efeitos da crise econômica sobre o mercado de trabalho ainda eram incipientes. A taxa geral, porém, esconde desigualdades regionais. Enquanto em Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Rio de Janeiro o desemprego acumulado em 2009 está abaixo do verificado no mesmo período de 2008, o movimento é de alta em Recife e, principalmente, em São Paulo.

Na capital paulista, a taxa média de desocupados de janeiro a outubro está em 9,5%, quase um ponto porcentual acima dos 8,6% de 2008. Cerca de 850 mil pessoas estavam desempregados em São Paulo em outubro. No Brasil, a média anual é de 8,3% – 0,2 ponto porcentual acima da de 2008.

Para Cimar Azeredo, coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado está vinculado ao forte peso da indústria no mercado de trabalho paulista. O setor foi um dos mais prejudicados pela crise devido à queda da demanda externa e à escassez de crédito.

Mercado formal

Azeredo aponta um sinal de alerta: pela primeira vez desde 2004, o número de trabalhadores com carteira assinada foi menor do que o verificado no mesmo mês do ano anterior. A queda foi de 0,3%.

“A carteira se reduz e consequentemente há redução da qualidade do emprego, o que abre espaço para aumento no número de trabalhadores por conta própria e dos empregados sem carteira, que estão próximos da informalidade.”

AQUI SUDOESTE/ FRANCISCO BELTRÃO, 27 de novembro de 2009
Após passar 2009 estacionada, construção civil deve voltar a crescer em 2010

Prédio começam a surgir nos bairros e morros também começam a ser povoados

Leandro Czerniaski

Travada principalmente pela crise econômica mundial que há um ano atingia em cheio o Brasil, o setor da construção civil, um dos mais pujantes até então, sofreu grande baixa, sendo retomada lentamente somente a partir do segundo semestre deste ano.

A realidade de Francisco Beltrão segue as tendências mundiais. Após um 2008 recorde na expedição de alvarás, a Divisão de Licença e Fiscalização do município registra em 2009 um número 41% menor de metros quadrados expedidos através de alvarás.
No ano passado foram liberados 184 mil metros quadrados, enquanto que neste ano, até novembro, esse número não chegou a 110 mil metros quadrados.

Para André Tomazzoni, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste, o tão esplendoroso crescimento registrado no ano passado deve se repetir, mas com menos intensidade no ano que vem, porém o município enfrenta dificuldades com o grande volume de construção, como com a mão-de-obra, por exemplo. “O registrado esse ano é o volume de obras que o município consegue comportar, sem que falte mão-de-obra capacitada para atuar na área, como ocorreu no ano passado”, frisa ele. “É grande o número de obras que estão em fase de conclusão do projeto e devem iniciar logo em janeiro ou fevereiro do ano que vem”, complementa. Neste ano, os meses que vão de maio a agosto foram os que obtiveram os melhores resultados, registrando de 12 a 18 mil metros quadrados construídos por mês.

E a expectativa do setor é de que o bom momento continue e melhore. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Habitação, que destina, pelos próximos trinta anos, porcentagens fixas da arrecadação de impostos para a habitação, fato que possibilitará ainda mais o aquecimento profetizado para a construção civil, principalmente com a adesão de famílias de baixa renda ao programa.

COPA E OLIMPÍADAS

Na visão do presidente da Sudenge, vários benefícios por parte do governo federal para aquisição de casas e apartamentos por famílias de baixa renda, aliados ao grande momento econômico pelo qual o país passa perante o mundo e outros fatores serão os que embalarão o aumento da construção civil no Sudoeste. “A procura será grande pelo setor. Estamos bem de infra-estrutura, várias obras de melhorias acontecendo e ainda poderemos sentir os efeitos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016”, afirma ele.

ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA E URBANISMO

Para o ano que vem, a Unipar já confirmou o curso de Arquitetura e Urbanismo e a recém aberta em Beltrão, Unisep, também promete trazer Engenharia Civil para o município. O fato é que a população já começa a sentir carência de profissionais da área, tanto para o desenvolvimento do projeto como para a finalização da obra. André comenta positivamente a vinda dos dois cursos de graduação, alegando que isso desenvolve toda a região, aliado á outros investimentos por parte do poder público.

“Isso vem agregar ao município. A Unipar e a Unisep trazem algo que era uma necessidade, algo que faltava, que é ter um berço de conhecimento aqui em Beltrão, o que vem para consolidar o setor no município”, diz. “Mas não só Beltrão; há de se ter uma visão regional e ver que a pesquisa e extensão nessas áreas irão beneficiar toda região, principalmente se as duas grandes obras do Sudoeste se concretizarem, que é o ramal da Ferroeste e o Aeroporto Regional de Cargas”, finaliza.

MONITO MERCANTIL, 27 de novembro de 2009
IBGE vê mercado de trabalho estagnado e com perda de qualidade

O mercado de trabalho está parado como um todo e perdendo qualidade. A afirmação é do gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, ao comentar os dados divulgados nesta quinta-feira pelo instituto referentes a outubro.

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país passou de 7,7% em setembro para 7,5% em outubro. Já o número de ocupados com carteira caiu 0,3% em outubro em relação a igual mês do ano passado, na primeira queda nessa base de comparação desde 2004. Na comparação com setembro, houve alta de 0,1%.

"É um resultado que não é muito favorável, mostra uma perda de qualidade do emprego", disse o pesquisador..

O número de ocupados somou 21,5 milhões de pessoas nas seis regiões com variação negativa de 0,1% (considerada estável pelo instituto) ante setembro e queda de 0,3% na comparação com outubro de 2008. O número de desocupados, por sua vez, somou 1,75 milhão de pessoas, com queda de 2,5% ante setembro, mas aumento de 0,6% na comparação com outubro de 2008.

Segundo o IBGE, São Paulo é o estado que acumula a maior taxa de desemprego no país. Entre janeiro e outubro deste ano, a taxa da desocupação média em São Paulo é de 9,5%, ante 8,3% nas demais regiões do país.

 

CAMPO GRANDE NEWS, 27 de novembro de 2009
Campo Grande/ MS:Construção civil tem 2 mil vagas de trabalho em aberto
Aline Queiroz

Com o setor da construção civil em alta, 2 mil vagas de trabalho estão em aberto, conforme estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário da Capital, Samuel da Silva Freitas.

Somente uma construtora pediu à entidade 60 pessoas para trabalhar, 30 pedreiros e 30 serventes.

Freitas explica que além das grandes obras, nesta reta final do ano surgem também as reformas e ampliações de residências e escritórios.

Campo Grande conta hoje com cerca de 17 mil trabalhadores na construção civil.

O sindicalista ressalta que os profissionais devem aproveitar o aquecimento do setor para fazer cursos de qualificação, oferecidos pelo governo do Estado e pal FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).

Serviço – O sindicato é localizado na Rua Macaraju, 878, no Centro.

Gazeta do Povo, 27 de novembro de 2009
Perdas
Caixa tenta acordo com poupadores

Os poupadores que têm ações contra a Caixa Econômica Federal para revisão das perdas da poupança durante os planos econômicos poderão fechar acordo a partir de janeiro de 2010. A Caixa vai enviar a proposta por carta, informando o valor que será pago se o poupador aceitar o acordo e desistir da ação na Justiça. Segundo especialistas, o acordo só compensa se a Caixa pagar, pelo menos, 70% do que dá para receber na Justiça. Em outra notícia envolvendo o banco estatal ontem, fontes afirmam que a Caixa vai comprar o banco Panamericano neste fim de semana.

Folha de S.Paulo, 27 de novembro de 2009
Governo barra desonerações na área social
Projetos para aumentar deduções do IR e beneficiar domésticas e menores carentes há anos não avançam no Congresso | Cortes de impostos sobre bens como automóveis e eletrodomésticos somaram um valor aproximado de R$ 19,5 bi até setembro
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto de um lado o Planalto patrocina desonerações de impostos sobre automóveis, eletrodomésticos e móveis, de outro o governo barra no Congresso uma série de propostas de incentivos fiscais na área social, como deduções para o ensino de menores carentes, no custo de moradia dos idosos e em planos de saúde para empregados domésticos.

Para evitar o desgaste de votar contra esses projetos de apelo popular, senadores da base aliada têm adotado diversas manobras para impedir que as propostas sejam apreciadas pela Casa. Há casos em tramitação desde 2003. E não importa se partem da oposição ou de aliados do governo.

Um exemplo claro desse tipo de artifício ocorreu neste mês.

Em setembro, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto do baiano César Borges (PR) que prevê a dedução no IR de gastos com plano de saúde de empregados domésticos.

Assim como é permitido ao contribuinte abater da base de cálculo do IR suas despesas médicas e a de seus dependentes, ele poderia ter o mesmo incentivo se quisesse bancar o plano de saúde de sua empregada doméstica.

No dia 10 deste mês estava tudo pronto para que o projeto fosse aprovado também na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo (iria direto para a Câmara). Primeiro, naquele mesmo dia, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas.

Depois, no dia 19, quando a proposta seria apreciada novamente pela CAE, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento à Mesa da Casa para que o projeto seja apensado a outros que tratam de deduções de IR na área social.

Se o requerimento de Jucá for aprovado, a tramitação do projeto do senador César Borges volta à estaca zero. Isto é, terá de passar mais uma vez pela CAS e pela CAE e possivelmente por outras comissões.

"Nada contra as desonerações que o governo tem promovido. Agora, quando os projetos têm origem no Congresso, eles não deixam passar nada", disse César Borges, que já foi do oposicionista DEM, mas hoje integra a base aliada pelo PR.

"Está na hora de os senadores e deputados pararem de usar esse tipo de manobra em favor do Poder Executivo, assumindo pública e claramente suas posições", disse Mário Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, que apoia a proposta do senador baiano.

Jucá, por sua vez, afirmou que o objetivo do seu requerimento é dar tempo à Receita Federal para avaliar o impacto dessa e das outras propostas que tratam de deduções do IR. "Não tem nada a ver com manobra para atrasar votação."

"O governo promove desonerações com olho nas eleições de 2010. Acha que essas medidas vão motivar as pessoas a comprar e que isso depois vai se traduzir em votos", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre as medidas.

Entre os projetos a que Jucá se referiu há casos em que a Receita teve mais de cinco anos para analisar impactos.

É o caso de proposta de 2003 de Marcelo Crivella (PRB-RJ). Seu projeto introduz a dedução da base cálculo do IR de despesas que o contribuinte viesse a ter com a educação de menores carentes no ensino básico.

Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs, no ano passado, o abatimento de gastos com o ensino de crianças e adolescentes apadrinhados que estejam inscritos no Bolsa Família.

De janeiro a setembro deste ano, a Fazenda adotou cortes de impostos no valor aproximado de R$ 19,5 bilhões.

Já no Bolsa Família, principal programa social do governo, o valor médio dos benefícios subiu 10% no ano, de R$ 85 para R$ 94. O número de beneficiários foi de 11,1 milhões de famílias para 12,4 milhões.

Gazeta do Povo, 27 de novembro de 2009
Nova rodada de redução do IPI divide especialistas
Benefícios trazidos pelas desonerações são quase unanimidade. O estranho, para analistas, é o fato de elas continuarem ocorrendo mesmo na retomada da economia

Reduções e isenções de impostos estiveram entre as mais bem-sucedidas medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise. De janeiro a outubro, o Fisco abriu mão da arrecadação de R$ 21,6 bilhões, atitude que fomentou a expansão do mercado de automóveis e eletrodomésticos, além de reduzir as perdas no varejo de materiais de construção. Com as desonerações anunciadas nesta semana, o governo vai renunciar, até meados de 2010, a outros R$ 2,2 bilhões – dinheiro capaz de bancar 44% das obras de ampliação e reforma de aeroportos anunciadas com vistas à Copa do Mundo de 2014. Mas, se agradou empresários e consumidores, desta vez a medida não contou com o apoio irrestrito de economistas e tributaristas, que se mostraram divididos sobre o assunto.

Inesperada, a nova rodada de benesses provocou uma série de desconfianças. O governo têm dificuldades para fechar suas contas, e causa estranheza ao renovar benefícios em meio aos sinais de retomada da economia – abundantes no caso dos automóveis, cujas vendas cresceram 7,4% neste ano. Para o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo, o governo precisa redirecionar o foco dos incentivos, tirando-o do consumo e colocando-o sobre o investimento produtivo. Caso contrário, diz, a demanda pode sobrecarregar a indústria, gerar inflação e, assim, antecipar um ciclo de aumento dos juros. Por outro lado, Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, não vê risco de descontrole inflacionário. Segundo ele, a ociosidade do parque industrial ainda é grande, e o consumo maior naturalmente incentivará o empresário a investir em capacidade produtiva.

A ideia de prolongar até março de 2010 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de veículos flex soou como jogada de “marketing verde”, sob medida para ser apresentada na conferência de Cope­nha­gue, em dezembro, junto com o es­­tí­­mulo aos refrigeradores de baixo consumo de energia. O detalhe é que, independentemente da alíquota do IPI, os bicombustíveis do­­minam o mercado há anos – eles são 9 de cada 10 carros vendidos.

Mais bem-recebida, a isenção do IPI de móveis atende a uma antiga e insistente reivindicação do setor. “A indústria moveleira foi uma das mais afetadas pela crise”, lembra a economista Fernanda Feil, da consultoria Rosenberg. Estranho é o incentivo ter chegado somente 14 meses após o estouro da crise. Para a tributarista Lucyanna Lima Lopes Fatuche, essa repentina lembrança por parte do governo revela um possível caráter eleitoreiro da medida. “A indústria de móveis está concentrada no Sul do país, onde a ministra Dilma Rousseff sofre mais resistência.”

O tributarista Gilson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial, pondera que “toda desoneração é positiva”, e diz que a demora pode estar ligada a outros fatores. “O governo foi experimentando, tateando, testando a reação da economia. Começou com automóveis, viu a repercussão positiva e assim foi estendendo a desoneração a outros setores.”

Eduardo Munhoz da Cunha, tributarista da Katzwinkel & Advogados Associados, afirma que procedem as queixas de estados e municípios, que juntos têm direito a 47% do IPI arrecadado e, com as desonerações, receberão repasses menores. “Mas quando a medida é boa, municípios e estados são compensados com a manutenção de empregos e a geração de outros tributos”, ressalva.

Se dividem especialistas, as novas medidas tendem a ser bem aceitas pelo consumidor. O grupo Pão de Açúcar, por exemplo, anunciou ontem mesmo descontos de até 25% em produtos da linha de móveis, e disse esperar aumento de 30% nas vendas. Até porque estímulos semelhantes fizeram o mercado de linha branca crescer 20% nos últimos meses, informou o grupo.

Valor Econômico, 27 de novembro de 2009
Presidência da República é a instituição mais confiável

Realizada pela primeira vez neste ano pelo Ibope Inteligência, a pesquisa “Índice de Confiança Social”, monitoramento da confiança dos brasileiros em instituições e grupos sociais, atesta a disparidade entre os índices de confiabilidade da população na Presidência da República e no Congresso.

A pesquisa, que contou com 2002 pessoas entrevistadas, com 16 anos ou mais e em número proporcional ao de eleitores de cada região do país, mostra que a confiança na instituição “presidente”, que na média geral atingiu 66 pontos, alcança maior confiabilidade entre pessoas com mais de 50 anos, em especial no Nordeste, onde fica entre as quatro instituições mais confiáveis.

Para Márcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência, ainda que a pesquisa não seja feita com foco na pessoa do presidente da República, o momento político do país interfere na pesquisa: “É natural que as pessoas personalizem a questão, ainda que não façamos esse tipo de menção. A pesquisa foi realizada no auge da crise do Senado e, não à toa, o Congresso Nacional teve um dos piores índices”.

Instituições democráticas, tais como prefeituras, governo federal e partidos políticos, além dos citados Congresso Nacional e Presidência, contam com maiores índices de confiabilidade nas classes mais baixas.

No caso do Poder Judiciário e da polícia, 16º e 17º colocados, respectivamente, na pesquisa geral, num universo de 22 tópicos, abaixo de instituições como bancos e empresas, Márcia crê que a demora inerente ao trâmite jurídico e a pouca compreensão geral de seu funcionamento estimulam tal falta de confiança: “A morosidade cria uma impressão de impunidade. O banco pode cobrar caro, mas, teoricamente, funciona. Seu dinheiro está lá, há transparência. Sentir-se informado dos acontecimentos tira aquela impressão de que somos vítimas do processo”.

A pesquisa mostra ainda que as ONGs – organizações não-governamentais – alcançam confiabilidade mais alta entre os mais jovens. Já os sindicatos ficaram na terceira pior colocação geral. “Neste caso, a questão das greves é fator decisivo. Por causarem muitos problemas à população geral, este instrumento de mobilização tem sua validade contestada. Enquanto conceito, os sindicatos podem até serem bem vistos, mas enquanto forma de ação, por meio das greves, não”.

Os melhores colocados, como era previsível, foram grupos sociais – família e amigos -, “Igrejas”, representando todo o escopo religioso e o corpo de bombeiros. A quarta colocada entre as instituições são as Forças Armadas. “Elas transmitem segurança apesar de nunca terem sido testadas em momentos de conflito. Quando acionadas, a população brasileira terá uma expectativa alta em relação ao seu papel. Já os bombeiros são colocados à prova diariamente, o que torna ainda mais significativo o resultado”, pondera Márcia.

GAZETA DO POVO, 27 de novembro de 2009 | Economia
Paralisação
Greve do Ministério do Trabalho afeta população
Paralisação começou há 21 dias e desde então não é possível dar entrada no recurso para receber o seguro desemprego
Fernanda Leitóles, com informações do Paraná TV

Trabalhadores reclamam dos prejuízos causados pela greve dos servidores do Ministério do Trabalho (MTE). A paralisação começou há 21 dias e desde então não é possível dar entrada no recurso para receber o seguro desemprego.

Uma das desempregadas que aguarda o benefício é Rosilda Fernandes, que há quatro meses espera o resultado do recurso e agora vê o protocolo paralisado por causa da greve. “Estou com os “papeis parados” e por isso não consigo outro emprego”, disse Rosilda, em entrevista ao telejornal Paraná TV.

Em Curitiba, o trabalhador pode dar entrada no pedido do benefício na Agência do Trabalhador, na Rua Pedro Ivo, 750, no Centro, ou nas agências que foram municipalizadas e ficam nas Ruas da Cidadania. Porém, se houver algum erro ou problema o benefício não é liberado e é preciso entrar com o recurso e isso tem que ser feito exclusivamente na Superintendência Regional do Trabalho , em Curitiba, ou nas delegacias regionais do trabalho, no interior do Paraná. E há 21 dias não é possível entrar com recurso por causa da greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Normalmente, o benefício é liberado em 30 dias, de acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp). Já se for preciso entrar com recurso, o prazo fica entre 80 e 120 dias, de acordo com a Secretaria Municipal do Trabalho.

Outro lado

De acordo com Gilberto Félix da Silva Júnior, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs), a greve do Paraná não influencia, pois é a lentidão do julgamentos dos recursos em Brasília que atrasa a liberação. “Os trabalhadores precisam perceber os problemas que existem no Ministério do Trabalho. A greve também tem o objetivo de obter melhorias no atendimento aos trabalhadores”, argumentou o sindicalista.

Sobre a greve, Silva afirmou que até o momento o sindicato não conseguiu marcar uma reunião de negociação com o Ministério do Trabalho e nem com o Ministério do Planejamento. “Cerca de 300 servidores estão em Brasília e estamos tentando pressionar o governo federal”, afirmou

De acordo com o Sindprevs-PR, 23 estados e o Distrito Federal aderiram ao movimento, e no Paraná a mobilização atinge 97% dos 200 servidores. Para o sindicato, o avanço conseguido pelos trabalhadores foi a convocação do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para falar ao Congresso Nacional sobre a greve e as condições de trabalho dos servidores, o que deve acontecer em 10 de dezembro.

Agência Câmara, 27 de novembro de 2009
Comissão aprova nova regra sobre embargo em sentença trabalhista
Objetivo do projeto é corrigir a redação atual da CLT, considerada vaga em relação ao início da contagem de prazo para apresentação de embargos.
Gilberto Nascimento

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5925/09, que altera o início da contagem de prazo para a apresentação de embargos à execução de sentença trabalhista. Os embargos são ações ajuizadas pelo devedor para extinguir a sua obrigação de pagar a dívida.

Pelo projeto, o devedor terá cinco dias para apresentar embargos, contados a partir da juntada nos autos do termo de garantia à execução ou de penhora de bens. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) já estabelece prazo de cinco dias, mas deixa dúvidas quanto à data de início da contagem desse prazo.

O autor do projeto, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ressalta que a regra proposta já existe na Justiça comum. “O modelo trabalhista peca por impor ao embargante o dever de adivinhar a data em que o executante garantiu o juízo ou apresentou bens à penhora. O processo comum fixa a data com um termo facilmente reconhecível: a juntada nos autos.”

O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), concordou com o argumento de que o início da contagem de prazo, na lei atual, é difícil de definir. “A nova redação dada pelo projeto vem pôr fim a essa insegurança”, disse.

Segundo a legislação, o devedor pode apresentar embargos à execução trabalhista quando considerar, por exemplo, que ocorreram vícios no processo ou equívocos no mérito da sentença, como erros de cálculo e critérios incorretos. Se os embargos apresentarem alguma irregularidade grave, o juiz pode indeferi-los liminarmente.

O projeto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Projeto rejeitado

A Comissão de Trabalho rejeitou o Projeto de Lei 1084/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que tramita em conjunto com o projeto do deputado Vital do Rêgo Filho.

O PL 1084/07 unifica procedimentos e limita a possibilidade de retardar a execução da sentença trabalhista. O projeto propõe a unificação, em todas as instâncias, das fases de conhecimento e liquidação; a limitação de recurso na fase de execução; e a proibição de que os recursos tenham efeito suspensivo.

De acordo com o relator, deputado Pedro Henry, a proposta pode ter efeito contrário ao que pretende. Ele argumentou que o juiz teria de pedir ao contador do juízo o cálculo das verbas a serem pagas, gerando um trabalho muito grande em uma sentença que pode, inclusive, ser cassada. “Se hoje, quando todo este trabalho contábil é feito pelas partes, a Justiça já anda lenta, é fácil imaginar o transtorno que advirá com a aprovação da medida proposta”, disse.

O relator afirmou também que a previsão de multa de 10% caso o pagamento não seja feito em 15 dias e a exigência de que seja depositada a totalidade da dívida para apresentar recurso poderão impedir que o pequeno empresário se defenda na Justiça do Trabalho.

Íntegra da proposta:

§ PL-1084/2007

§ PL-5925/2009

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

27/11/2009
Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos

Uma ex-empregada do Unibanco – União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito por ter exercido, além da sua função regular, outra de melhor remuneração. Seu pedido foi acatado, mas, por ter demorado a ajuizar a ação, o pagamento das verbas foi restringido aos últimos cinco anos. Caso típico de prescrição quinquenal, a matéria foi objeto de apreciação pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista.

O empenho jurídico da bancária começou em meados de 2005, quando ela ajuizou a ação. Na inicial, informou que foi admitida em maio de 94 e seu contrato de trabalho estava suspenso desde 2003, em virtude de ter se afastado das atividades por distúrbios psiquiátricos e problemas ortopédicos. Ela era gerente de atendimento a pessoas físicas e queria ser equiparada à função de gerente de atendimento à pessoa jurídica, de melhor remuneração, pois atendia nas duas áreas.

O juiz da Vara do Trabalho de Niterói concedeu as verbas rescisórias com base no pedido da ex-bancária. Como a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) sem observar as normas da prescrição quinquenal, o Unibanco recorreu sustentando que a decisão regional não respeitou a legislação que regula a prescrição – que é o tempo que se tem para ajuizar ação trabalhista.

O recurso foi analisado na Primeira Turma pelo ministro Vieira de Mello Filho, que, levando em conta “os princípios da celeridade e instrumentalidade do processo”, declarou prescritos os direitos da empregada relativos ao período anterior a julho de 2000, considerando a data de propositura da demanda ter sido julho de 2005. Os direitos relativos ao FGTS ficaram de fora porque prescrevem em trinta anos. A decisão foi por unanimidade. (RR-2157-2005-243-01-40.6)

(Mário Correia)

27/11/2009
Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação

Decisão do juiz fora do pedido formulado na inicial, que resulta em nulidade do julgamento, é chamada de extra petita, ou seja, além do pedido. Foi com o argumento de que o deferimento do benefício extrapola o que foi solicitado pelo trabalhador, que a Cummins do Brasil Ltda. tentou reverter resultado que a condenou ao pagamento do terço de férias, direito contido na Constituição Federal. A empresa recorreu de decisão regional, mas seu apelo foi rejeitado pela Sétima Turma de Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão havia sido adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sob o fundamento de que o pagamento do terço de férias era devido ao trabalhador por ser um benefício constitucionalmente garantido – mesmo não tendo sido postulado. O Regional concedeu o terço de férias, apesar de o pedido, no caso, se dirigir tão somente às férias, por entender que ambas as verbas se encontram “umbilicalmente ligadas”, através do artigo 7º, XVII, da Constituição. A empresa recorreu ao TST, sustentando ser inviável deferir parcela não pleiteada, mas a Sétima Turma não conheceu da apelação patronal.

Para a juíza convocada Maria Doralice Novaes, relatora do recurso de revista, o deferimento das férias implica a concessão do terço de férias. A relatora explica que, “na medida em que as férias e o terço de férias encontram-se disciplinados pelo artigo 7º, XVII, da Constituição, possuindo, portanto, a mesma base constitucional, o pleito de uma implica o deferimento da outra, ainda que não tenha sido expressamente postulada, o que afasta qualquer alegação de julgamento “extra petita”. (RR – 2290/1998-315-02-00.1)