Vernelho, 29 de novembro de 2009
Governo eleva previsão do PIB de 2010 para 5%
O Ministério do Planejamento enviou nesta semana à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma "atualização" dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano de 2010 e, com isso, elevou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem de 4,5% para 5%.

A alteração já havia sido antecipada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No mês passado, ele afirmou que vários analistas já estavam trabalhando com uma projeção de crescimento maior para o ano que vem e que, portanto, não teria dificuldade em elevar a estimativa que consta no orçamento de 2010. A previsão é a mesma dos economistas do mercado financeiro.

Para o salário mínimo, atualmente em R$ 465, a previsão é de que ele passe para R$ 505,50. O reajuste de 8,72% terá validade em janeiro do ano que vem, com pagamento no mês seguinte, ou seja, em fevereiro.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou anteriormente, porém, que o salário mínimo pode ser "arredondado" para cima. Mas isso ainda depende de uma decisão do governo federal. O reajuste deve ter um impacto de cerca de R$ 8 bilhões nas contas públicas.

A atualização dos dados do orçamento de 2010 também traz uma previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem de 4,42%. Até o momento, a estimativa estava em 4,33%. Para a taxa de câmbio média do ano que vem, a estimativa recuou de R$ 2,01 para R$ 1,72 por dólar.

Gazeta do Povo, 29 de novembro de 2009
Consumo
Renda no Sul é 14% maior que média nacional
As classes A e B representam 28% da população da Região Sul do país. A participação é o dobro do que estas camadas detêm no Norte e Nordeste, com 14%. Os dados são de um estudo da LatinPanel em 8,2 mil domicílios brasileiros. De acordo com o levantamento, a alta concentração das classes A, B e C faz com que os moradores do Sul tenham uma renda 14% superior à média nacional, com receita mensal de R$ 1.778.

De acordo com a LatinPanel, define-se como classes A e B quem ganha acima de dez salários mínimos (R$ 4.650), como C quem recebe entre quatro (R$ 1.860) e dez salários mínimos (R$ 4.650) e D e E até quatro salários mínimos.

O estudo aponta ainda que quem mora no Sul também compromete menos do que seu orçamento com gastos essenciais, como alimentos, bebidas, higiene e limpeza. Esses itens respondem por 22% do orçamento da população do Sul, contra 32% no Nordeste. Quem mora no Sul, inclusive, não gasta tudo o que ganha – a despesa média totaliza R$ 1.685. “Há uma diferença de 6% em relação à receita”, diz Patrícia Menezes, gerente de marketing de comunicação da LatinPanel.

De acordo com ela, o bom padrão de vida do Sul também pode ser evidenciado pelo maior gasto com lazer, que chega a 5% do orçamento. Nos estados do Nordeste, essa proporção é de 3%. “O Nordeste só agora começa a traçar o caminho que o Sul já percorreu há anos”, diz.

No Sul, a classe C tem 44% e as D e E têm 28% de participação na população. No Norte e no Nordeste, os mais pobres ainda são maioria, com 59%. A classe média representa 28%.

O estudo revela algumas peculiaridades do hábito de consumo de quem mora na região. Em média, cada morador vai nove vezes ao supermercado por mês – abaixo da média brasileira, que é de 14 vezes. Mas, gasta mais: o ticket médio é de R$ 19,13 contra R$ 12,36. Os gastos com transporte pesam mais no orçamento (15%) do que a média nacional (13%), assim com os com saúde – 7% contra 6%. Alimentos e bebidas fora do lar, porém, comprometem 4% do orçamento das famílias do Sul, contra a média nacional de 5%. Dentro do lar, a alimentação também conta menos: 18% contra 20% do Brasil. Os que moram no Sul também gastam menos da renda com higiene pessoal, com 3%. No país este índice é de 4%.

O consumo dos mais pobres no Nordeste, no entanto, já supera o dos mais ricos no Sul do país e no Sudeste. Um outro estudo da Latin Panel divulgado no início de novembro mostrava que as classes D e E já consomem mais alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza do que as A e B no Sudeste. As classes D e E representam 49% do consumo de não duráveis no Norte e no Nordeste, mais que o dobro do que no Sul (23%).

Folha de S.Paulo, 29 de novembro de 2009
Preço do gás no país é dos mais altos do mundo
Valor é inferior apenas ao da Coreia do Sul; 5 mi de m3 por dia deixam de ser consumidos

Indústria culpa a Petrobras pela desorganização no mercado de gás e cobra uma política para o combustível; estatal não se pronuncia

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O gás natural, energético que já movimenta 10,3% da economia brasileira, travou a indústria nacional e, apesar da crise de demanda, mantém-se um dos mais caros do mundo. Levantamento da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) ao qual a Folha teve acesso mostra que o gás vendido no Brasil custa em média US$ 12,46 por milhão de BTU, valor inferior apenas ao da Coreia do Sul mas superior ao de concorrentes importantes, como México, Chile, Canadá, Estados Unidos e França.

A distorção do mercado de gás no Brasil não para por aí. Enquanto o preço se mantém nas alturas, cerca de 5 milhões de metros cúbicos por dia deixaram de ser consumidos desde o início deste ano.

A maior parte foi substituída pelo consumo de óleo combustível, mais barato, porém mais sujo do ponto de vista ambiental. O cálculo é da Abegás (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição de Gás Canalizado), que reúne as 27 concessionárias de distribuição do país.

A indústria culpa a Petrobras pela desorganização no mercado de gás do país. A Folha procurou a estatal desde o último dia 19, mas ela disse que não falaria sobre o assunto.

A Petrobras tem feito leilões com as sobras do gás, o que reduziu parte do problema do preço e da oferta, mas ainda assim o país transformou em fumaça, em média, neste ano, 9,88 milhões de metros cúbicos por dia nas plataformas, segundo o último relatório de acompanhamento do Ministério de Minas e Energia. O volume é espantoso -equivale 86,5% do que diariamente foi fornecido pela Comgás, a maior distribuidora do país.

A situação que tem levado a uma perigosa instabilidade no setor industrial é mais grave na comercialização do gás nacional, que abastece metade da demanda brasileira -a outra metade vem dos campos bolivianos. A indústria reclama que paga, desde o início do ano passado, uma parcela fixa que integra a composição do preço final do gás natural. Essa é uma conta além do custo da commodity e do transporte e que alcança US$ 3,05 por milhão de BTU.

A indústria alega que a Petrobras atribui esse valor à necessidade de remunerar os investimentos em infraestrutura, exigência do plano de expansão da oferta de gás. A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) contratou um estudo da Gás Energy a partir do qual questiona o tamanho dessa "necessidade" de capital, além de não entender por que tem de pagar por um investimento que ainda não foi feito. Para a Abrace, a cobrança embutida na tarifa de gás natural está "superestimada".

Segundo Ricardo Lima, presidente da Abrace, a análise da Gás Energy deverá embasar uma reclamação formal à SDE (Secretaria de Direito Econômico). A indústria acha que o caso deixou de ser uma queda de braço entre consumidores e Petrobras e passou a ser uma questão que terá de ser arbitrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Qual política

A indústria se queixa ainda da falta de uma política nacional para o desenvolvimento do mercado de gás natural. A Abividro, grande consumidora de gás, critica a política pendular da estatal. "No primeiro momento, estimulou o consumo para justificar os investimentos na Bolívia e agora trata os mercados industrial, veicular e residencial como questão secundária", critica Lucien Bernard Mulder Belmonte, superintendente da Abividro.

Segundo ele, vidreiras com consumo de 3 milhões de metros cúbicos por mês suportam uma redução dos seus resultados em US$ 7 milhões em decorrência da atual política de preços do insumo. A Nadir Figueiredo, uma das gigantes do setor, alega que os ganhos na exportação para 120 países foram zerados diante da atual política interna de preços.

O Congresso Nacional aprovou a Lei do Gás, mas ainda falta consenso sobre a regulamentação que poderia versar sobre a política interna de preços. Para a indústria, a questão de fundo que conduz à atual desorganização está no uso de uma política comercial da Petrobras em vez de uma política governamental para o desenvolvimento do mercado.

" A nossa briga não está no fato de a Petrobras querer ganhar dinheiro com o gás, mas na falta de uma política nacional de desenvolvimento do insumo, algo que poderia dar ao país uma política de preços que não seja a política comercial da Petrobras", critica Armando Laudorio, presidente da Abegás.

A entidade faz parte do G7, um grupo de associações de consumidores, distribuidores, agências de regulação e governos estaduais que tenta reduzir o poder da estatal. O grupo também quer tirar o governo federal de uma posição considerada neutra pela indústria.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou sobre as críticas da indústria. O assunto chegou à Comissão de Minas e Energia da Câmara na terça-feira, mas sem nenhuma repercussão.

Conjur, 29 de novembro de 2009
Tendência mundial
Banir amianto não resultará em perdas significativas
Por João Carlos Duarte Paes

Atualmente, 48 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila ou amianto branco, em função dos males que comprovadamente causam à saúde. O primeiro país a banir o amianto foi a Islândia, em 1983. Em 1º de janeiro de 2005, a União Européia determinou sua exclusão nos países que ainda não haviam adotado tal providência (Portugal e Grécia). Outros, como Alemanha e França, já o haviam banido há cerca de dez anos. Na América Latina, o Chile e a Argentina o proscreveram em 2001, o Uruguai em 2002 e Honduras em 2004, ao passo que El Salvador o havia feito quase duas décadas antes. Na Ásia, o Japão e o Vietnã proibiram-no também em 2004. A Austrália e a África do Sul haviam adotado a mesma medida um ano antes.

O Brasil, apesar de já ter sucedâneos comprovadamente eficazes (PVA – Poli Álcool Vinílico, PP - Polipropileno e PAN - Poliacrilonitrila), ainda não figura entre esses países. Ainda assim, alguns estados brasileiros contam com leis que protegem a população dos males do amianto, como é o caso de São Paulo. O estado, objetivando prover a proteção da saúde, no exercício da competência concorrente que lhe é atribuída no artigo 24, incisos V, VI e XII da Constituição Federal, editou a Lei 12.684, de 26 de julho de 2007. Esta proíbe o uso, nos limites do seu território, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

No entanto, o Projeto de Lei 917, de 2009, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB-SP) se apresenta com o objetivo declarado de estabelecer normas de transição para fins de aplicação da lei paulista. A simples leitura de seus artigos, no entanto, deixa clara a intenção não de estabelecer normas de transição, mas sim, de revogar a lei em vigor, retirando-lhe a eficácia.

Em 1906, estudos científicos demonstraram que o amianto causa doenças graves, progressivas e incuráveis, como asbestose, uma fibrose pulmonar que pode levar ao óbito por asfixia. Mais tarde, nas décadas de 40 e 50, as fibras do amianto foram classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da Organização Mundial de Saúde (OMS), como cancerígenas para os seres humanos.

As mais sérias entidades que se debruçaram sobre o tema, como Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), há muitos anos, reconhecem que todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila, causam asbestose, mesotelioma e câncer do pulmão. Não há limite seguro de exposição ao amianto e seu uso controlado não é factível, nem nos países desenvolvidos, muito menos naqueles em desenvolvimento. Por estas razões, tais entidades, recomendam a substituição por outros sucedâneos não nocivos à saúde humana, já disponíveis no Brasil, conforme mencionado, para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento.

O Projeto de Lei 917, contrariando a Constituição Federal, a Convenção OIT 162 e até mesmo a lei que afirma regulamentar, no lugar de estabelecer normas de transição para o banimento do crisotila, busca, na verdade, salvar referido mineral, perenizando, infinitamente, sua utilização, mediante adoção de insuficientes medidas de proteção, circunscritas, diga-se, ao ambiente de trabalho.

A proteção à saúde, à dignidade, à vida constitui princípio fundamental. E mesmo os argumentos, meramente econômicos, lançados no PL 917, não se apresentam corretos. O banimento do uso do amianto não acarretará em perdas significativas resultantes da interrupção de sua produção. A adaptação das linhas produtivas para a utilização de fibras alternativas é simples e pode ser realizada em curto período de tempo. Mais do que isto, parte significativa da indústria de fibrocimento já domina a tecnologia de produção com fibras alternativas e possui os ativos necessários para a adaptação de suas linhas produtivas.

Se a proteção da saúde, que é um dos elementares requisitos do respeito à dignidade da pessoa humana, constitui bem jurídico objeto de evidentes cuidados defensivos na Constituição e, se existe a possibilidade de eximir as pessoas da exposição aos riscos decorrentes do uso do amianto, dada a existência, no país, de sucedâneos hábeis e não agressivos à saúde, nada mais justifica a utilização do crisotila, ante as desastrosas consequências que acarreta para a saúde humana. São Paulo deve ser exemplo para o Brasil não retroceder nesta questão.

Conjur, 29 de novembro de 2009
Recursos repetitivos
CEF deve dar por quitado imóvel com resíduo de saldo
A Caixa Econômica Federal deve dar por quitados os imóveis com resíduo de saldo, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça sob o rito da Lei de Recursos Repetitivos. A razão: a Caixa recebeu a mensalidade junto com o seguro do fundo de compensação de variação salarial; o contrato foi baseado no princípio da boa fé e da dignidade humana; da segurança jurídica e da inexistência de lei que impusesse como sanção o dever de pagar o saldo que na prática representava valor maior que o do próprio imóvel.

Esse foi apenas um dos 21 processos com temas repetitivos, sob relatoria do ministro Luiz Fux, definidos na última quarta-feira (25/11). O cálculo é que, na média, cada decisão dessas dê cabo de cerca de 1 mil processos. Isso mostra que uma das principais ferramentas destinadas a acelerar os processos judiciais e melhorar sua qualidade, a Lei de Recursos Repetitivos, para casos pacificados pelo STJ, está em pleno vigor. Nenhum dos temas pacificados poderá voltar ao STJ.

Em outro caso, o ministro derrubou a pretensão dos supermercados do país de ganhar créditos tributários de ICMS contra o Estado pelo fato de manterem em suas dependências padarias e por venderem produtos congelados. O tribunal estabeleceu que o direito não existe, já que em nenhuma das hipóteses há processo de industrialização, na verdadeira acepção da palavra.

Nos próximos dias, o gabinete do ministro Luiz Fux deve apresentar uma nova batelada de impedimento de recursos repetitivos. Cerca de trinta. Dentre eles estará a questão da prescrição de créditos tributários objeto de execução fiscal, cujo processo estão paralisados por culpa da justiça. Outro envolve o devedor que se antecipa à Fazenda Pública e oferece bens em garantia, antes mesmo da propositura de ação pelo fisco. A decisão poderá permitir que o devedor faça jus a obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.