Agência Brasil, 2 de janeiro de 2010
Novos valores do mínimo e do seguro-desemprego já estão em vigor
Já estão em vigor, desde zero hora desta sexta-feira (1º/1), os reajustes do salário mínimo, que passou de R$ 465 para R$ 510, e do seguro-desemprego, que agora está entre R$ 841,89 e R$ 954,21, de acordo com informação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) imediatamente reajustou o seguro-desemprego em igual percentual, para entrar em vigor no mesmo dia.

O governo federal não divulgou estimativa sobre o impacto que os R$ 45 adicionais no salário mínimo podem causar na economia. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou que essa diferença significa muito para o trabalhador, aposentados e pensionistas que dependem desse dinheiro.

O Codefat estima que o reajuste do seguro-desemprego deve injetar mais de R$ 1,5 bilhão na economia, considerando-se a previsão de que em torno de 6,2 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2010. Além disso, o conselho prevê o pagamento de mais R$ 727,6 milhões em abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS), entre julho deste ano e junho de 2011.

Congresso em Foco, 2 de janeiro de 2010
TCU evita desperdícios públicos
Desvios Subterrâneos

Examinada de perto, a construção do túnel que abrigará o futuro metrô de Fortaleza suscita dúvidas que o governo do Ceará gostaria que ficassem eternamente ocultas debaixo da terra. A principal delas diz respeito à incrível elevação que o preço da obra sofreu ao longo dos anos. O projeto começou a ser tocado em 1999. A previsão inicial era que ficasse pronto em 2002, ao custo de 357 milhões de reais. Em 2007, quando o governo federal encampou a obra, seu valor foi recalculado para 681 milhões de reais. Ainda não há trilhos assentados, e o Ceará diz que precisará de 1,4 bilhão de reais para colocar os trens para rodar. O que justifica que uma obra pública custe o quádruplo de seu valor original? No caso do metrô de Fortaleza, dois fatores explicam por que o projeto se tornou bilionário: o governo estadual autorizou que fosse feita uma série de alterações na obra em relação ao projeto original. As mudanças, não licitadas, ficaram caríssimas. Além disso, boa parte dos serviços realizados pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa foi paga com valores muito superiores aos da média praticada pelo mercado.

Esse incrível aumento de custo só veio à luz graças ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de analisarem cada etapa do projeto cearense, os auditores chegaram à conclusão de que, numa perspectiva conservadora, ao menos 133 milhões de reais do meu, do seu, do nosso suado dinheirinho foram enterrados por lá sem nenhuma justificativa. Os indícios de irregularidades são tão fortes que o tribunal chegou a solicitar a paralisação da obra até que as empreiteiras se explicassem. Como não houve respostas convincentes, o TCU abriu uma batalha contra o governo do Ceará para que os valores sejam ressarcidos aos cofres federais.

Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares – e ao país – se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido. A barafunda de contratos, planilhas e termos aditivos que compõem cada obra forma um emaranhado de números incompreensível para quem não é do ramo. Para realizar seu trabalho, o TCU conta com 2?500 técnicos, especializados em descobrir tudo o que as autoridades juram que não existe no Brasil: desvio de verbas, fraudes em licitações, superfaturamento, pagamento por serviços que nunca foram realizados... As auditorias ainda passam pelo crivo de nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Palácio do Planalto. Desse último grupo, um deve pertencer ao Ministério Público e outro, ao corpo técnico do próprio tribunal.

Gazeta do Povo, 2 de janeiro de 2010
Perspectiva
Quem terá um feliz ano novo
Analistas esperam retomada dos investimentos em 2010, principalmente em setores como construção civil, petróleo e gás e turismo

Depois de um ano de incertezas, as empresas prometem retomar a rota de crescimento, com ampliação de investimentos e geração de mais empregos em 2010. A economia deve voltar a girar, puxada por setores como construção, petróleo e gás, turismo, agronegócio e de bens de consumo, apostam analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Uma pesquisa da consultoria Deloitte revela que 95% das empresas esperam crescimento de receita em 2010, contra um índice de 69% nesse ano. A projeção é de um crescimento de 14% em faturamento. O levantamento, que ouviu 573 empresas em todo o Brasil que juntas faturam perto de R$ 500 bilhões, revela que a imensa maioria – 90% – projeta ampliação de investimentos em 2010.

“ A crise acabou não sendo tão agressiva no Brasil como foi em outras partes do mundo, o que reforça o otimismo para 2010”, diz José Paulo Rocha, sócio da área de Corporate Finance da Deloitte. De acordo com o levantamento, os setores de petróleo e gás – que devem ser beneficiados pela recente descoberta de reservas na camada de pré-sal – e de construção civil serão os segmentos que mais vão gerar negócios em 2010.

No Paraná, o setor de petróleo lidera investimentos, com a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que deve absorver R$ 9 bilhões até 2012. Segundo o gerente geral da refinaria, João Adolfo Oderich, já há estudos para um próximo ciclo de investimentos em ampliação para a refinaria. “Não vamos parar por aí”, diz.

Embalada pelo crédito e pelos juros mais baixos e pelas obras de infraestrutura, a construção civil deve ter mais um ano de desempenho forte em 2010. Uma projeção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor avance 9% em 2010. “As empresas vão acelerar lançamentos no próximo ano. Em 2009, por conta da crise, as construtoras seguraram um pouco a colocação de novos imóveis no mercado”, diz Marcos Kahtalian, consultor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná.

Na avaliação do economista Gilmar Mendes Lourenço, professor do Centro Universitário Fae, basicamente dois grupos de setores devem ter destaque em 2010. O primeiro está relacionado diretamente à combinação de renda, crédito e emprego. Neste bloco estão os bens de consumo duráveis – como eletrodomésticos, automóveis e móveis, que também contam com o benefício da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos bens não-duráveis, como alimentos e bebidas.

No segundo grupo estão os setores vinculados a gastos do governo, como os investimentos em infraestrutura. Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não saíram do papel devem começar a deslanchar. Projetos na área de energia, saneamento, de portos e aeroportos devem movimentar o mercado de construção. “Na outra ponta, o setor imobiliário deve continuar forte e se beneficiar da redução dos preços dos financiamentos”, afirma Lourenço.

Para os empresários ouvidos pela Deloitte, o setor de Tecnologia da Informação, que praticamente não foi afetado pela crise, também devem ter destaque. O turismo, com a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas, também deve dar início, em 2010, a um novo ciclo de investimentos. Os eventos esportivos, junto com a exploração da camada de pré-sal, deverão manter a taxa de crescimento do investimento no setor de infraestrutura em 10% até 2014 – quando deverão atingir a marca dos R$ 160 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib).

O agronegócio – que viveu um 2009 difícil por conta da queda na demanda internacional, do dólar fraco e dos baixos preços das commodities – deve ter algum alívio em 2010. As cooperativas do Paraná preveem aplicar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão neste ano, principalmente em projetos de infraestrutura, na área de frangos, suínos e na industrialização da produção.

A previsão da melhora, ainda que tímida, da economia global deve ter reflexo em mais encomendas e recuperação dos preços, segundo o professor Marcio Cruz, do departamento de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

De maneira geral, todos os setores terão um ano melhor do que 2009, mas os analistas ressaltam que os exportadores são os que ainda terão um ano de desafios. “2010 será, como o seu antecessor, um bom período para as empresas que investirem no mercado interno. Quem depende de exportações, ainda terá que enfrentar algumas dificuldades”, ressalta. O dólar fraco, favorável às importações, também permanece uma ameaça para quem tem forte concorrência com importados, como fornecedores de peças para o setor de informática, para o mercado automotivo e para indústrias como têxtil e calçadista. O turismo no mercado interno também perde espaço para viagens internacionais, na avaliação de Cruz, da UFPR.

Haverá uma melhora nas exportações, mas a recuperação nos mercados compradores não será suficiente para gerar um comércio internacional forte. “No próximo ano espera-se uma pequena melhora no saldo da balança comercial com uma corrente de comércio (soma das exportações e das importações) bastante superior a de 2009, que deve ter encerrado com queda de R$ 90 bilhões em função dos efeitos da crise”, afirma Alcides Leite Junior, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios.

Gazeta do Povo, 2 de janeiro de 2010
Nível de emprego pode bater novo recorde
A melhora do cenário econômico, com a perspectiva de crescimento entre 5% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB), deve fazer com que o nível de emprego com carteira assinada bata um novo recorde em 2010, apontam projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Crescimento gera emprego. Praticamente todas os setores deverão terminar o ano com saldo positivo”, afirma Cid Cordeiro, coordenador do Dieese no Paraná.

Segundo ele, além da construção civil, setores que foram mais fortemente afetados pela crise, como papel e celulose, têxtil, metalmecânico, automotivo e agricultura voltarão a contratar. “Além disso, o setor público deve, pelo menos no início do ano, reforçar as contratações. Somente para o governo do Paraná são esperadas 6 mil”, diz.

O Dieese projeta um saldo positivo de vagas ao longo de 2010 entre 120 mil e 130 mil vagas, contra 80 mil em 2009. “Voltaremos aos patamares recordes de 2004 e 2007”, afirma. Para analistas, o momento será bom também do ponto de vista da remuneração. Alguns já estimam que pode haver falta de profissionais em alguns setores.

O fenômeno deve ocorrer em duas pontas: nas vagas de menor remuneração, disputada por vários segmentos e que podem perder espaço para empregos com maior salário, e nos de alta especialização. “As empresas provavelmente terão que investir em políticas de retenção de talentos e na qualificação de funcionários”, diz Carlos Peres, sócio da PricewaterhouseCoopers para o Paraná e Santa Catarina. Analistas acreditam que com o emprego em alta, a taxa de desemprego poderá ser a mais baixa da série histórica, ficando próxima de 7% em 2010. (CR)

Folha de S.Paulo, 2 de janeiro de 2010
Congresso tem 594 políticos, mas paga 616
Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, Legislativo remunera 22 congressistas que têm cargos no Executivo

Casas gastam R$ 4,3 mi ao ano com vencimentos dos licenciados; deputado com cargo de secretário continua utilizando imóvel funcional

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de pagar os salários de 594 congressistas (513 deputados federais e 81 senadores) que estão no exercício do mandato, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de parlamentares licenciados.

Atualmente, 22 congressistas eleitos que ocupam cargos em secretarias estaduais ou municipais, ministérios ou prefeituras optam por continuar recebendo pelo Legislativo. Em geral isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil-valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.

Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.

É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.

Regularmente, porém, ele volta ao Legislativo para uma votação que lhe interessa ou para a apresentação de projeto de lei. Nesta legislatura, ele foi e voltou para a Câmara dez vezes. Em dezembro, além de pagar ao secretário os R$ 16,5 mil referentes ao salário, a Casa teve de bancar também mais R$ 2,2 mil, dinheiro que, segundo Fraga, foi usado com telefonia para o exercício parlamentar.

Em novembro, foram gastos mais R$ 4.000 e, em outubro, R$ 5.200 com telefonia fixa e móvel -sendo que ele conta ainda com linhas exclusivas da secretaria. Fraga não respondeu aos telefonemas da Folha. Já Gastão Vieira (PMDB-MA), além de receber os vencimentos pela Câmara, continua usando um apartamento funcional da Casa, mesmo tendo se licenciado e atue agora como secretário de Planejamento e Orçamento no Maranhão. O imóvel, diz Vieira, é usado por parte de sua família, que continua em Brasília.

O pagamento dos vencimentos para deputados e senadores licenciados está previsto na Constituição. Na prática, no entanto, não é o que acontece em outros setores, principalmente na iniciativa privada.

" Não vejo nenhuma imoralidade nisso [em ser secretário, ministro ou prefeito e receber o salário pela Câmara]. O serviço público tem características diferentes da iniciativa privada. Na iniciativa privada pode-se ter outras fontes de renda, fazer consultoria para completar os vencimentos, por exemplo", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O peemedebista voltou à sua cidade natal após ser convidado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para ser secretário de Habitação. Leonardo trocou então o mandato em Brasília para atuar mais perto do pai, o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ministros

A maioria dos senadores e deputados ministros também opta por continuar recebendo o salário pelo Congresso. É o caso, por exemplo, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que atualmente está no Ministério das Comunicações. No cargo ele ganhou mais visibilidade e está sendo cotado para ser candidato ao governo de Minas.

Segundo a última consulta feita na Câmara e no Senado, 24 deputados e 4 senadores titulares estão afastados, mas 6 não optaram por receber os vencimentos pelo Legislativo.

As novas normas determinam que o Congresso pague os salários apenas de deputados e senadores eleitos e dos suplentes que estejam efetivamente no exercício do mandato.

Antes qualquer suplente em secretarias ou ministérios também podia optar pelo benefício. Isso mudou por um entendimento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Mesa da Câmara, que há alguns anos estabeleceu que "a prerrogativa -opção pela remuneração do mandato- é imanente a quem tem mandato e só pode ser exercida por quem é titular de mandato de congressista".

Folha de S.Paulo, 2 de janeiro de 2010
"Bondades" sociais custarão R$ 26 bi em 2010
No ano eleitoral de 2010, medidas do governo incluem contratações, Bolsa Família ampliado e aumento real para aposentados

Estudo mostra que, desde 1980, taxa de miséria caiu e renda domiciliar cresceu em todos os anos com eleições legislativas ou presidenciais

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o aumento das aposentadorias, do salário mínimo e do seguro-desemprego, anunciado nas últimas semanas de 2009, o governo concluiu o amplo pacote de benefícios sociais com o qual pretende marcar o encerramento do segundo mandato do presidente Lula.

O pacote concentra, neste único ano eleitoral de 2010, a reedição de praticamente todos os benefícios concedidos desde o início do atual governo petista, em janeiro de 2003. Entre eles também estão: ampliação do Bolsa Família, revisões de remunerações de carreiras do setor público e novas contratações. Todos esses itens terão um custo fiscal de R$ 26 bilhões ao longo de 2010 -o preço de dois Bolsas Família.

Segundo Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da FGV, esse cenário deve confirmar a ""tradição da nova democracia brasileira de apresentar melhores resultados sociais em anos eleitorais".

A pobreza e o marciano

Trabalho desenvolvido pela equipe de Neri mostra que, desde 1980, a taxa de miséria caiu e a renda domiciliar cresceu em todos os anos com eleições. Nos anos seguintes esses indicadores sociais caíram. " Se colocassem um marciano para olhar as séries de pobreza no Brasil, ele saberia, sem conhecer a história, em quais anos houve eleições", diz ele.

Esse efeito ocorreu não apenas por conta da ação do governo federal, mas, igualmente, pela concessão de vantagens por governadores e prefeitos. Diante do cenário de benefícios ampliados, Marcelo Neri calcula que, assim como a retomada da economia, o fator eleitoral também terá forte impacto sobre os indicadores sociais neste ano de 2010. Mas Neri acha que o ciclo eleitoral se tornou menos pronunciado à medida que a democracia ganhou maturidade.

Ele compara, por exemplo, as eleições de 1986, no auge do Plano Cruzado, com as eleições presidenciais de 2006, também marcadas por uma forte ampliação dos benefícios sociais. Em 1986, a proporção de pessoas abaixo da linha da miséria despencou 37%. Em 2006, a queda foi de 15%. Além disso, Neri avalia que, ""como os benefícios sociais hoje são permanentes, ao contrário da simples concessão de abonos ou cestas básicas, os indicadores sociais podem até cair, mas não despencam mais após as eleições".

Restrição fiscal

O pacote de benefícios sociais que serão implementados neste último ano do governo Lula foi desenhado para resistir às restrições fiscais e, ao mesmo tempo, causar o maior impacto eleitoral possível. Devido à lei 9.504/1997, o governo não pode, em ano eleitoral, distribuir novos benefícios, exceto no caso de calamidade pública ou em programas autorizados em lei que já estavam em execução no ano anterior.

Em 2010, o Bolsa Família, programa com eficácia eleitoral comprovada, poderá beneficiar 500 mil residências adicionais. Isso só será possível porque a medida é a última etapa da ampliação do programa -ampliação que já estava em execução em 2009, quando 1,3 milhão de novas famílias foram incorporadas ao programa. Há dúvida quanto à possibilidade de o governo também elevar o valor do benefício em 2010 -tema ainda não apreciado pela Justiça Eleitoral.

Divisão de resultados

Já o aumento real das aposentadorias repete uma fórmula inédita implementada durante as eleições de 2006. Até aquele ano nenhum governo elevara, por taxas superiores à inflação, o valor dos benefícios acima do piso. A correção é de até 6,14%, equivalente à reposição da inflação mais 2,5%, índice correspondente à metade do crescimento da economia em 2008. ""É a primeira vez que os aposentados e pensionistas com benefícios acima do salário mínimo participam efetivamente do resultado da nossa economia", afirmou o ministro da Previdência, José Pimentel.

Na esteira do aumento do salário mínimo, de R$ 465,00 para R$ 510,00, o governo também reajustou em 9,67% o valor do seguro-desemprego. O impacto do reajuste vai custar R$ 1,58 bilhão em 2010. A proposta orçamentária originalmente encaminhada ao Congresso apontava, para 2010, gastos adicionais de R$ 7,6 bilhões com revisões de remunerações de diversas carreiras e R$ 2,2 bilhões com novas contratações. Mas esse valor foi substancialmente elevado até os últimos dias de 2009.

Neste ano, o governo federal deve criar 77.782 vagas. Do total, 57.901 serão destinadas ao Executivo, sendo que 15.040 são para substituição de funcionários terceirizados. Para o Legislativo, estão previstas 875 vagas. Para o Judiciário, 9.096. O "Diário Oficial" de 31 de dezembro passado publicou uma série de benefícios para carreiras específicas. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que não tinha condições de calcular o custo.

Folha de S.Paulo, 2 de janeiro de 2010
Bolsa Família influenciou em 2006, diz estudo
DA REPORTAGEM LOCAL

Baseados na experiência eleitoral de 2006, estudos acadêmicos mostram uma forte correlação entre a ampliação de programas sociais, a melhora dos indicadores sociais e a intenção de voto dos eleitores. Segundo trabalho do economista Maurício Canêdo Pinheiro, da Fundação Getulio Vargas, o impacto do Bolsa Família na reeleição do presidente Lula em 2006 foi superior ao gerado pelo desempenho da economia.

A pesquisa mostra que o programa foi responsável por um aumento de cerca de três pontos percentuais na votação de Lula no segundo turno de 2006. Já o crescimento econômico foi responsável por um aumento de 0,34 ponto. O autor fez análises estatísticas comparando os resultados eleitorais nos municípios antes e depois do Bolsa Família, assim como o crescimento dos quatro primeiros anos do governo Lula com os quatro últimos anos do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Embora o trabalho não explique por que Lula teve um desempenho pior no primeiro turno das eleições em 2006, diante de uma votação surpreendente do adversário Geraldo Alckmin, suas conclusões apontam, com clareza, a migração da base eleitoral de Lula, entre 2002 e 2006, para regiões mais beneficiadas por programas de transferência de renda.

Caneta oficial

Como Lula não é candidato em 2010, resta saber se o fortalecimento da rede de proteção social será creditada pelos eleitores à sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, ou diluída entre todos os candidatos vistos pelos eleitores como defensores desses programas.

Mas essa é uma outra novela. O que os estudos indicam é o poder que a "caneta oficial" tem, nos anos eleitorais, de causar melhorias instantâneas (às vezes transitórias) nos indicadores de miséria e de renda. Segundo Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da FGV, depois de 1986, 2006 constitui o melhor ano isolado da série histórica de queda na proporção de pessoas abaixo da linha da miséria (queda de 15% na população de pessoas com renda per capita inferior a R$ 125 mensais).

O curioso é que a melhoria dos indicadores sociais no ano ocorreu ainda que a desigualdade no país tenha permanecido praticamente estável. " De maneira geral, 2006 se destaca mais pelo crescimento generalizado de renda para todos os estratos da população do que pela redução da desigualdade", conclui o estudo "O real de Lula", da FGV.

O trabalho da FGV mostra que a renda de programas sociais é a que mais cresce em pleitos eleitorais (com 22,57% de aumento), seguida da renda previdenciária (10,51%) e de trabalho (3,16%). "O que indica o uso de políticas de transferência de renda ao sabor do ciclo eleitoral", informa o estudo. (MARCIO AITH)