Agência Brasil, 5 de janeiro de 2010
Brasil criou 1,1 milhão de empregos em 2009, diz ministro do Trabalho
Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, na TV Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o Brasil fechou o ano com saldo de 1,1 milhão de novos empregos.O que, segundo Lupi, o resultado está acima das expectativas para um ano ainda sob os efeitos da crise financeira internacional e "surpreendeu a todos os pessimistas".
Os números oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem ser apresentados na segunda quinzena de janeiro.
O resultado, que corresponde a cerca de 350 mil a menos que em 2008, é o segundo menor desde o início do governo Lula, superando apenas 2003, quando o saldo foi de 645 mil novos empregos.
Até novembro, o Caged registrou 1,4 milhão de empregos em 2009, mas as demissões de trabalhadores temporários em dezembro devem reduzir o total de vagas criadas no ano em cerca de 300 mil.
"Todo dezembro temos uma média de 300 mil negativos. O ano passado foi atípico, com 650 mil empregos a menos no mês, mas este ano acredito que fique entre 200 [mil] e 300 mil, o que vai fazer com que o saldo anual fique positivo entre 1,1 milhão e 1,15 milhão", disse o ministro.
Segundo Lupi, apesar dos reflexos da crise na economia brasileira, fatores como o controle da inflação, o aumento do poder aquisitivo do salário mínimo e a demanda interna seguraram a geração de postos de trabalho no país no ano passado.
O ministro destacou a criação de empregos no comércio e nos serviços e em setores que haviam demitido muito no auge da crise.
"A construção civil recuperou-se bem no fim do ano e a indústria, que começou 2009 muito mal, demitindo muito, recuperou-se e vai começar 2010 muito positiva", avaliou. A expectativa de Lupi é que em 2010 o Brasil crie 2 milhões de postos de trabalho.
O ESTADO DO PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Cresce formalização do trabalho no Brasil, diz estudo
Agência Estado
Aos poucos, a formalização avança no Brasil e reduz o universo dos trabalhadores informais que ganham a vida em casa ou nas ruas. É o que mostram dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV).Segundo o pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da FGV, a parte da população na categoria empregador aumentou de 3.347.564 (2007) para 4.095.249 (2008). Em parte, isso ocorre pela pressão dos formalizados sobre os informais.
"Imagine o impacto do McDonald's na Rocinha na vida do vendedor de churrasquinho. Isso acontece em diferentes tipos de negócio", analisa Néri. Um dos empurrões para o crescimento das empresas formais foi a Lei do Microempreendedor Individual, em vigor desde junho.
A previsão era que até dezembro se chegasse a 100 mil microempresários regularizados. Mas 2009 deve fechar com 110 mil, segundo previsão do Ministério do Desenvolvimento e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A adesão não foi maior porque, nos primeiros meses, o site para a regularização das empresas teve problemas.
Outra peculiaridade de 2009 foi que, pela primeira vez, o número de empreendedores brasileiros por vocação superou os que procuraram ter o próprio negócio por necessidade, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que mede a taxa de empreendedorismo em vários países, inclusive no Brasil.A relação, que normalmente era de 50%, passou a ser de dois terços para aqueles com vocação contra um terço para os abrem um negócio por necessidade. O estudo é feito pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), com o apoio do Sebrae.
"Isso tem a ver com o aumento da escolaridade e com o contexto econômico, que permite um melhor planejamento dos negócios. Além disso, os brasileiros estão cada vez mais interessados em adquirir conhecimento antes de montar um negócio", diz Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae de São Paulo.
O ESTADO DO PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Custo da construção civil sobe 3,57% em 2009 em São Paulo
Agência Estado
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo teve alta de 3,57% no acumulado de 2009, para R$ 855,35 por metro quadrado, informou hoje o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador reflete a variação dos custos do setor para uso nos reajustes dos contratos da construção civil.
No ano, o custo da mão de obra subiu 7,85%, o salário dos engenheiros aumentou 5,62% e os custos dos materiais de construção tiveram queda de 1,03%. As principais altas foram registradas nos materiais brita 2 (9,18%), vidro liso transparente de 4 mm com massa (5,59%) e areia média lavada (4,81%).Em dezembro, o CUB paulista não registrou variação em relação a novembro. Os custos com mão de obra não variaram, enquanto os dos materiais tiveram ligeira redução, de 0,01%.
Gazeta do Povo, 5 de janeiro de 2010
Indicador
Gastos em construção têm 7.ª queda nos EUA
Os gastos no setor de construção nos Estados Unidos caíram 0,6% em novembro, com recuos tanto nos segmento residencial como no comercial. Os dados foram divulgados ontem pelo Departamento do Comércio norte-americano.O resultado é pior que o esperado pelos analistas, que previam uma queda de 0,4%. Trata-se da sétima queda consecutiva. Em outubro, os gastos haviam caído 0,5% (após revisão).
Após o último balanço, os gastos chegaram a uma taxa anualizada de US$ 900,1 bilhões, menor ritmo em mais de seis anos e 13,2% menor que o valor registrado um ano antes.
A atividade no setor residencial caiu 1,6% em novembro para uma taxa anualizada de US$ 250,7 bilhões, após um avanço de 4,8% em outubro. Este avanço se deveu à corrida de construtoras e clientes para tentar aproveitar o benefício fiscal concedido pelo Congresso para quem fosse adquirir seu primeiro imóvel.
Já os gastos com a construção de imóveis comerciais, como edifícios de escritórios, fábricas e shopping centers tiveram ligeira variação negativa de 0,03%.
A atividade no segmento comercial foi afetada pela forte contração na oferta de crédito devido à crise. Os gastos com construção comercial diminuíram para uma taxa anualizada de US$ 330,5 bilhões.
Os gastos com obras do governo caíram 0,4%, para US$ 318,8 bilhões, refletindo queda nos gastos com projetos de governos estaduais e locais; já os gastos federais cresceram 1,1% em novembro.
Folha de s.Paulo, 5 de janeiro de 2010
Mão de obra encarece construção
Inflação da construção civil subiu 3,6% em 2009, puxada por maiores salários a operários e engenheiros | Apesar da crise, contratações na indústria foram recorde em 2009; carência de pessoal mais qualificado deverá pressionar salários para cima
DA REPORTAGEM LOCALAs despesas com mão de obra puxaram o custo da construção civil em 2009. O chamado CUB (Custo Unitário Básico), indicador que mede a inflação da construção civil, subiu 3,57% no último ano, de acordo com levantamento do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Segundo o SindusCon-SP, a elevação do custo da mão de obra em 7,85% e o reajuste salarial dos engenheiros, de em média 5,62%, foram os tópicos que mais pesaram no custo geral da construção civil. O custo final não ficou mais alto graças à queda média de 1,03% no preço do material de construção.
Segundo Eduardo Zaidan, diretor do Departamento de Economia do SindusCon-SP, apesar da crise financeira, o ritmo da construção civil em 2009 manteve-se forte. "Houve a crise, mas as construções que já haviam sido lançadas foram mantidas. Por isso, a pressão sobre o custo da mão de obra permaneceu", disse Zaidan.
O SindusCon considerou a variação de 3,57% em linha com outros indicadores de inflação da economia brasileira, por isso a pressão de custos vinda da mão de obra foi considerada "normal".
Para 2010, a indústria da construção civil avalia que os salários podem continuar a ter reajustes acima da inflação.Contratações
Além da alta real de salários, em 2009 a indústria da construção alcançou nível recorde de contratações com carteira assinada. Foram admitidos 2,328 milhões de trabalhadores, com saldo de mais de 200 mil empregos criados.
Estudo feito pela FGV a pedido da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) demonstra que um novo ciclo de investimentos (em habitações, saneamento e infraestrutura) irá elevar a demanda por mão de obra qualificada, que hoje não existe em quantidade suficiente no país. O estudo alerta também que essa condição deve provocar forte pressão sobre salários. (AGNALDO BRITO)
LANÇADO pelo governo Lula em março de 2009, o programa "Minha Casa, Minha Vida" prometia cumprir o objetivo de fomentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, diminuir o deficit habitacional do país, estimado, a depender da metodologia, entre 6 milhões e 8 milhões de residências.
Reportagem publicada ontem pelo jornal "Valor Econômico" indica que as duas metas não são necessariamente coincidentes. O pacote de estímulo imobiliário encontrou um gargalo para a construção de novas casas justamente na faixa de renda familiar -até três salários mínimos- e nas regiões metropolitanas em que se concentra, em números absolutos, a maior carência por habitações.
Os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal para a construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda atingiram a meta estabelecida pelo governo para 2009 em sete Estados, segundo o balanço do banco de 21 de dezembro. Entre os que menos propostas receberam, proporcionalmente às suas metas, aparecem Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
As construtoras alegam que há poucos terrenos livres e que seu preço é elevado nas regiões metropolitanas, o que limitaria o número de projetos.
Especialistas já apontavam essa falha no programa desde seu início. Centrado no lançamento de novos "produtos", que demandam terrenos escassos nas grandes cidades, o pacote habitacional não dedicou aos mecanismos de estímulo à urbanização de favelas e ao uso de imóveis já disponíveis a mesma atenção concedida ao fomento de novos empreendimentos imobiliários.
Um dos caminhos para diminuir o deficit é a reforma de prédios já existentes, muitas vezes abandonados. Embora previsto na lei aprovada pelo Congresso, o uso de recursos do "Minha Casa, Minha Vida" para a readequação desses edifícios ainda está à espera de regulamentação da parte do governo federal.
O ESTADO DO PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Mercado melhora projeção para o PIB em 2010
Agência Estado
A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 apresentou melhora na pesquisa semanal Focus divulgada hoje pelo Banco Central. No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano passou de um crescimento de 5,08% para um avanço de 5,20%.Para o PIB do ano passado, o mercado piorou levemente a projeção de uma retração de 0,22% para um recuo de 0,24%. No mesmo levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 foi mantida em alta de 8%.
Já a previsão para o resultado final da produção industrial em 2009 segue negativa, porém houve leve melhora, passando de um recuo de 7,62% para uma queda de 7,58%.
Juros e inflação
A pesquisa Focus manteve a previsão da semana passada de que a taxa básica de juros (Selic) suba para 10,75% ao ano ao fim de 2010. A pesquisa também manteve a avaliação da última semana do mercado financeiro de que o início da alta da Selic será observado na reunião de abril do Comitê de Política Monetária (Copom), com um aumento de 0,50 ponto porcentual na taxa atual, que é de 8,75% ao ano.
O mercado financeiro manteve a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2009 em 4,28%. A previsão dos analistas ficou dentro da meta de inflação para o ano passado, que era de 4,50%. Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPCA em 2010 foi mantida em 4,50%, exatamente no centro da meta, que também é de 4,50% neste ano.
A estimativa para a inflação de dezembro do ano passado foi mantida em 0,34%. O dado do IPCA de dezembro de 2009 deve ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 13 de janeiro. Para janeiro de 2010, a estimativa de IPCA seguiu em 0,53%.
Câmbio e contas externas
Analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. O nível da moeda norte-americana no fim de 2010 ficou em R$ 1,75. A previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 subiu de R$ 1,73 para R$ 1,74.
O mercado financeiro aumentou as previsões para o resultado final do ano passado do déficit nas contas externas. A previsão para o déficit em conta corrente de 2009 subiu de US$ 19,05 bilhões para US$ 20,11 bilhões. Para 2010, a previsão de déficit em conta corrente do balanço de pagamentos foi mantida em US$ 40,85 bilhões.A previsão para o resultado final do superávit comercial em 2009 caiu de US$ 24,57 bilhões para US$ 24,20 bilhões. Para 2010, a estimativa para o saldo positivo da balança comercial caiu de US$ 11,65 bilhões para US$ 11,30 bilhões.
Analistas mantiveram em US$ 25 bilhões a estimativa para o resultado final do ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2009. Para 2010, a estimativa para o IED subiu de US$ 35 bilhões para US$ 35,20 bilhões.
Folha Online, 5 de janeiro de 2010
Lula é "porta-voz do Terceiro Mundo", afirma TV Al Jazira, em reportagemUma reportagem do canal árabe de TV Al Jazira em inglês chama o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "porta-voz do Terceiro Mundo" e afirma que, dada à sua "extraordinária popularidade", é muito provável que ele volte a se candidatar em 2014 e seja reeleito.
Com imagens do filme "Lula, o Filho do Brasil", a reportagem diz que, "pela primeira vez em 500 anos, o crescimento econômico se combina à redução da desigualdade social".
"Com apenas um ano restante no cargo, sua história política e econômica de sucesso será difícil de se repetir", diz a reportagem, com a ressalva de que os níveis de corrupção, pobreza e crimes violentos ainda seguem muito altos no Brasil.
FOLHA DE LONDRINA, 05 de janeiro de 2009 | Política
Ong pressiona Congresso para votar projeto Ficha limpaSão Paulo - As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano, marcado pela realização de eleições presidenciais, o que chamam de ''acompanhamento crítico'' do pleito e das atividades políticas em geral.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça. O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.
O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário de São Paulo, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas.
''Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano'', afirmou o coordenador do MCCE, Chico Whitaker.
O principal objetivo da Amarribo este ano, segundo o presidente da entidade, Jorge Donizeti Sanchéz, é iniciar a construção de uma rede de entidades locais pelo País para fiscalizar prefeitos e vereadores em cidades do interior. ''Hoje temos 187 entidades e queremos chegar a 300 em um prazo máximo de dois anos'', diz.
Já a meta da ONG Voto Consciente, segundo sua vice-diretora, Rosângela Giembinky, é aumentar o número de municípios brasileiros - hoje cerca de 200 - em que está presente, por meio de parcerias. ''O desafio é maior em ano de eleição e estamos nos preparando nesse sentido. No fim do ano, firmamos uma parceria com o Centro Acadêmico 11 de Agosto para aumentar a fiscalização.''
O cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), aplaude o trabalho das ONGs fiscalizadoras, mas alerta que só ele não é suficiente. ''Infelizmente, vivemos numa sociedade apática, em que até os escândalos são vistos como coisas comuns. É preciso sacudir as pessoas com a reeducação política, para que não fiquemos somente na denúncia.''
Moacir Assunção
Agência Estado
Agência Diap, 5 de janeiro de 2010
Imposto sindical em pauta no Supremo Tribunal Federal
"Além de as centrais possuirem natureza sindical (...), a Constituição não vincula a receita decorrente da contribuição a entidades específicas, mas à finalidade da promoção dos interesses dos trabalhadores, o que é compartilhado pelas centrais sindicais"
Por Luiz Orlando Carneiro, no Jornal do BrasilO Supremo Tribunal Federal deverá concluir finalmente, no início deste ano, o julgamento da ação de inconstitucionalidade proposta pelo DEM, em abril de 2008, contra os dispositivos da Lei 11.648/08 que, ao reconhecer as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores, a elas destinou parcela significativa do imposto sindical.
O julgamento da polêmica questão foi interrompido, há seis meses, com um pedido de vista do ministro Eros Grau, quando três de seus colegas - Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso - já tinham acolhido a tese do partido oposicionista de que a Constituição só prevê esse tipo de contribuição obrigatória para as confederações representativas dos sindicatos, e não para as entidades corporativas mais "políticas" do que "trabalhistas", como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.
Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram da maioria então formada, em maior e menor extensão, respectivamente.
Eros Grau devolveu à Secretaria do STF o seu pedido de vista no último dia 6 de novembro, e o julgamento pode ser retomado em fevereiro ou março. Além de Grau, faltam votar os ministros Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli está impedido nesse julgamento, já que se posicionou contra a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo DEM, na condição de advogado-geral da União.
A expectativa é que - mesmo por um placar apertado - o Supremo declare que "os recursos advindos da contribuição sindical têm finalidade específica, vedada sua utilização para atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional", como defende o advogado do DEM, Thiago Boverio.
Contestação
Quando chefiava a AGU, o mais novo integrante do STF, Dias Toffoli, contestou a alegação de que a CUT, a Força Sindical e outras entidades com o mesmo perfil, por não "possuirem natureza sindical", não poderiam se beneficiar do chamado imposto sindical.De acordo com Toffoli, os dispositivos legais questionados na ação do DEM são constitucionais, já que "além de as centrais possuirem natureza sindical (...), a Constituição não vincula a receita decorrente da contribuição a entidades específicas, mas à finalidade da promoção dos interesses dos trabalhadores, o que é compartilhado pelas centrais sindicais".
A Lei 11.648/08 modificou o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determinou que, na distribuição da contribuição sindical paga pelos trabalhadores, a central indicada pelo sindicato, receba 10% do total, ficando 60% para o sindicato correspondente; 15% para a federação; 5% para a confederação; e 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário", do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na sessão de julgamento de junho do ano passado, o ministro-relator da ação de inconstitucionalidade, Joaquim Barbosa, afirmou que a CUT e associações similares "não fazem parte da estrutura sindical, embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos trabalhadores".
Assim, "não podem ser sujeito ativo ou destinatário de receita arrecada com tributo destinado a custear atividades nas quais as entidades sindicais não podem ser substituídas".
Os ministros Lewandowski e Peluso também entenderam que o princípio da unicidade sindical previsto na Constituição não autoriza as centrais sindicais a exercer funções específicas dos sindicatos e federações.
O ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, sustentou que as centrais têm representação efetiva, e citou como exemplo a CUT, à qual estão filiados, na prática, mais de 1.600 sindicatos.
Agência Câmara, 5 de janeiro de 2010
Projeto cria fundo de amparo ao aposentado com recursos do FAT
Luiz AlvesA Câmara analisa o Projeto de Lei 5692/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA), para atender essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP).
Pela proposta, o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O projeto também estabelece que o novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções analisar projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
Financiamento de projetos
Para obterem financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e aprovados e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.Essas entidades deverão ser filiadas às respectivas federações estaduais ou entidades de âmbito nacional, que ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições básicas. Para poder se beneficiar dos programas, o aposentado também deverá se filiar a uma entidade.
A liberação dos recursos será feita a cada três meses e vai obedecer a ordem cronológica da entrada dos processos no conselho deliberativo, dentro dos limites das verbas existentes no respectivo trimestre. Os recursos não utilizados pelo fundo durante o ano fiscal serão abatidos dos recursos previstos para o ano subsequente.
Atendimento médico
Entre os benefícios diretos da proposta, Arnaldo Faria de Sá destaca o impacto na área de saúde. A possibilidade financiamento de projetos nessa área vai contribuir para preencher lacunas no atendimento médico e hospitalar a idosos.Para ele, "os recursos do novo fundo vão aliviar o Sistema Único de Saúde a médio prazo, e melhorar o atendimento a uma clientela que hoje representa, em nível nacional, mais de 24 milhões de brasileiros".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
PL-5692/2009
Agência Câmara, 5 de janeiro de 2010
Projeto prevê que perícia do trabalho será feita sem aviso prévio
Gilberto NascimentoA Câmara analisa o Projeto de Lei 4648/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que determina a imprevisibilidade da perícia realizada em um ambiente de trabalho, com o objetivo de caracterizar as atividades insalubres ou perigosas.
Segundo a proposta, a perícia será realizada sempre sem aviso, independentemente de ser executada por auditor-fiscal, médico ou engenheiro registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
O projeto acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente a CLT prevê que empresas ou sindicatos podem solicitar a perícia ao Ministério do Trabalho, o que não prejudica a realização de perícias não solicitadas.
Realidade
Vicentinho acredita que apenas a perícia realizada sem aviso prévio pode refletir as condições reais de um ambiente de trabalho ao qual os trabalhadores estão submetidos diariamente. Caso a atividade que realizem seja perigosa, os trabalhadores terão direito a adicional no salário."O fator surpresa é determinante para o sucesso de uma perícia. Perícias agendadas correm o risco de ter o resultado distorcido, pois propiciam às empresas a possibilidade de mascarar o ambiente de trabalho", afirma.
O deputado lembra ainda que hoje a imprevisibilidade da fiscalização é reconhecida pelo Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto 4.554/02), que assegura ao auditor-fiscal do trabalho o direito de entrar nas empresas livremente, sem aviso prévio e em qualquer dia e horário.
Ele observa, porém, que nem sempre a perícia é realizada por auditor, mas também por médico ou engenheiro do trabalho, que não estão subordinados ao Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
Agência Câmara, 5 de janeiro de 2010
PEC aumenta estabilidade de trabalhadora gestante
Bernardo HélioA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/09, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até doze meses após o parto.
Atualmente, essa estabilidade provisória é garantida da confirmação da gravidez até o quinto mês após o nascimento do bebê. A norma está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Para o autor, os cinco meses de estabilidade no período pós-gestação são insuficientes para garantir a tranquilidade necessária à mãe, que, muitas vezes, é a responsável pelo sustento da família. Segundo ele, sem a garantia do vínculo empregatício, a trabalhadora dificilmente conseguiria se manter no emprego ou ser reinserida no mercado de trabalho.
"A maternidade é fato social tão relevante que a sua ocorrência deve gerar imediatamente, por parte do Estado, a tutela legal necessária para garantir à empregada grávida ou à mãe todas as condições para viver esse momento com segurança", disse Resende.
De acordo com o autor, o aumento do período de estabilidade da gestante também beneficia a criança, que será mais bem amparada no seu primeiro ano de vida. "Nessa etapa, as crianças precisam de cuidados constantes, principalmente quanto à amamentação", afirmou.
Tramitação
A PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.Conheça a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
Valor Econômico, 5 de janeiro de 2010
92% terão bônus no seguro sobre acidente de trabalho, segundo MPSA partir de janeiro, entram em vigor as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter desconto de até 50% e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional até 75%.
Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade, e incidem sobre a folha salarial. As 3,3 milhões de empresas do Simples estão isentas.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Remigio Todeschini, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. As novas regras têm o objetivo de estimular a prevenção. O fator acidentário será calculado anualmente com o intuito de verificar quais empresas investiram e estão aptas ao bônus.
Todeschini alerta que as despesas com acidentes e condições inadequadas de trabalho chegam a R$ 50 bilhões por ano, cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas produzidas no país. Nesse cálculo está incluso o pagamento de benefícios e de aposentadoria especial.
Nos últimos três anos, os acidentes de trabalho cresceram aproximadamente 46,4%. Em 2006, foram contabilizados 512 mil acidentes e os casos de doenças no trabalho subiram, em 2008, para quase 750 mil. A explicação para o aumento, segundo Todeschini, é o próprio crescimento econômico do país sem a adoção de medidas de segurança pelo empresariado.
Os setores econômicos com os piores índices são alimentação, construção civil, têxtil, automobilístico, comércio, serviços, transporte de cargas, agricultura e armazenamento - eles respondem por mais de 50% dos acidentes no país.
Os cortes em mãos e pés lideram o ranking de acidentes. Em segundo lugar, aparecem movimentos excessivos e esforço repetitivo, seguido pelos transtornos mentais e de comportamento.
BEM PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Cenofisco Informa
Considerações gerais sobre a comissão interna de prevenção de acidentes - Cipa
Anara Valéria Terbeck
A CLT determina em seu artigo 162 que as empresas deverão manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, conforme normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.O MTE trouxe as Normas Regulamentadoras de que o presente artigo trata, como a NR - 5, que traz a obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, que tem como finalidade prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, acarretando na preservação da vida e na promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA deverá ser constituída por estabelecimento, sendo obrigatória para todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Deverão compor a CIPA membros eleitos pelos empregados e membros indicados pelo empregador, sendo que o número de representantes será de acordo com o dimensionamento constante no Quadro I da Norma Regulamentadora nº. 5. Considerando os estabelecimentos que não possuam o número mínimo de empregados para a constituição da CIPA, deverá ser designado um responsável para cumprir as determinações impostas pela NR-5.
Vale ressaltar que os membros eleitos pelos empregados para cargo de direção da CIPA não poderão ser demitidos arbitrariamente ou sem justa causa desde a candidatura até um ano após o final de seu mandato. Convém mencionar que a mesma regra é aplicada aos suplentes eleitos.
A empresa deverá proporcionar o treinamento para os membros da CIPA, com os seguintes itens:
· Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
· Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;· Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
· Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
· Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
Dentre as atribuições da CIPA, vale destacar a elaboração de plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, participação na implementação e controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, assim como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e divulgação aos trabalhadores de informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
Dessa forma, todos os estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados, deverão compor a CIPA conforme os requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº. 5.
* Anara Valéria Terbeck é advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal.
GAZETA DO POVO, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Trabalho
Governo propõe reajuste de até 21,5% no salário mínimo regional do Paraná
Piso deve ficar entre R$ 663 e R$ 765 no estado. Se aprovado, valor será até 50% maior do que o nacional
05/01/2010 | 11:10 | Célio YanoO governo do Paraná apresentou na manhã desta terça-feira (5) os valores propostos para o reajuste do salário mínimo regional, que deve entrar em vigor no dia 1º de maio. O novo piso, válido para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho, deve ficar entre R$ 663 e R$ 765, em quatro faixas, na qual estão agrupados diferentes tipos de categorias profissionais.
Caso os valores sejam aprovados sem alterações pela Assembleia Legislativa, como tem ocorrido nos últimos anos, a mudança representará aumento de até 21,5% para a maior faixa, e o piso chegará a ser 50% maior que o salário mínimo nacional, que subiu para R$ 510 no último dia 1º. Atualmente, o piso paranaense chega a R$ 35% a mais que o mínimo brasileiro.
O anúncio foi feito durante a reunião semanal da Escola de Governo, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O governo chegou às novas faixas após estudos que envolveram as secretarias do Planejamento e do Trabalho, as Centrais Sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Hoje, o piso varia de R$ 605,52 a R$ 629,45, e é dividido em seis faixas: trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais e de pesca (faixa 1); serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (faixa 2); reparação e manutenção (faixa 3); serviços administrativos (faixa 4); produção de bens e serviços industriais (faixa 5); e técnicos de nível médio (faixa 6).
A partir deste ano, segundo a proposta do governo, a distinção muda para quatro classificações, com o agrupamento das faixas 2, 3 e 4 (veja os valores no quadro ao lado) em um único grupo. O propósito da medida, segundo o governador Roberto Requião (PMDB), é evitar confusões no entendimento da classificação por parte dos empresários e trabalhadores.
Eron José Maranho, analista de conjuntura do Ipardes, na faixa 4, disse que o valor proposto para o novo salário mínimo chega a ser 17% menor que o praticado, em média, pelo mercado. A intenção do governo, segundo ele, é equilibrar o piso entre as diversas faixas. A proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro, para ser analisada pelos deputados.
Ainda durante a Escola de Governo, representantes de diversos movimentos sindicais, além de deputados estaduais, foram convidados para enaltecer a proposta de reajuste. Além do Paraná, que instituiu o salário mínimo regional em 2006, apenas outros três estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) adotam a mesma política.
Valores propostos pelo governo
Faixa 1 – Trabalhadores empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca – R$ 663 (aumento de 9,5% em relação a 2009)Faixa 2 – Trabalhadores empregados em Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados, Reparação e Manutenção e Serviços Administrativos – R$ 688,50 (aumento de 11,9% em relação a 2009)
Faixa 3 – Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais – R$ 714 (aumento de 14,2 % em relação a 2009)
Faixa 4 – Técnicos de Nível Médio – R$ 765 (aumento de 21,5% em relação a 2009)
O ESTADO DO PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Salário mínimo regional poderá ser reajustado em 21,5%
Redação
O salário mínimo regional poderá ficar entre R$ 663 e R$ 765 no Paraná. O reajuste foi proposto pelo governo na manhã desta terça-feira (5). O reajuste deve entrar em vigor no dia 1.º de maio.
A Assembleia Legislativa ainda precisa aprovar esses valores, que podem ser modificados. Caso isso não aconteça haverá um aumento no mínimo regional de 21,5% e será 50% maior que o mínimo do País, que é de R$ 510.O salário mínimo regional foi instituído no Paraná em 2006. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também adotam esta política.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 05 de janeiro de 2010 | Economia
Economia | Trabalhadores | Criado 05/01/2010 12h44
Reajuste do salário mínimo regional pode chegar a 21,5O governo do Paraná apresentou terça-feira (5), durante a Escolinha de Governo, a proposta de reajuste para o salário mínimo regional, que deve começar a vigorar em 1º de maio. O novo piso se aplica às categorias que não têm acordo coletivo de trabalho e deve variar entre R$ 663 e R$ 765 para quatro faixas, que variam conforme a categoria profissional.
Para começar a vigorar, o reajuste tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Se for aprovado, o piso regional será 50% maior que o salário mínimo nacional. Hoje, o piso regional varia entre R$ 605,52 e R$ 629,45.
Reajuste proposto
Faixa 1, no valor de R$ 663: enquadram-se os trabalhadores empregados em atividades agropecuárias, florestais e de pesca.
Faixa 2, no valor de R$ 688,50: são os trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, reparação e manutenção e serviços administrativos.
Faixa 3, no valor de R$ 714: enquadram-se os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais.
Faixa 4, no valor de R$ 765: são os técnicos de nível médio.