O ESTADO DO PARANÁ, 08 de janeiro de 2010 | Economia
País criou mais de 1 milhão de vagas em 2009, diz Lupi
Agência Estado

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje que o Brasil deve ter criado, em 2009, mais de um milhão de empregos formais. Até novembro, o País gerou 1,4 milhão de empregos com carteira assinada.

Levando-se em conta que, em dezembro, sazonalmente, há uma perda de postos de trabalho em razão da dispensa dos contratos temporários de final de ano, o saldo final do ano deve ficar em torno de um milhão de postos de trabalho.

"Haverá uma perda de cerca de 300 mil empregos, como sempre ocorre, em dezembro. Mas teremos um saldo de geração de empregos de mais de um milhão. Isto, em um mundo que está desempregando, é uma mostra inequívoca do poder da economia brasileira", disse Lupi, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da Radiobrás, hoje pela manhã.

Para 2010, Lupi estima a criação de mais de dois milhões de empregos formais. "Eu prevejo que, em 2010, a gente tenha o melhor ano do governo Lula para a geração de emprego e para o crescimento da economia", disse o ministro que, otimista, projeta ainda uma expansão de 7% da economia neste ano. "Sou mais otimista (que os analistas de mercado). Acho que economia vai crescer 7% e vamos gerar mais de 2 milhões de empregos (em 2010)", disse.

O ministro disse ainda que, hoje, o "grande gargalo" na área do mercado de trabalho é o profissional qualificado. "Às vezes, você tem emprego, mas não tem trabalhador qualificado. É sapato apertado, cobertor curto", disse o ministro, destacando que há muitos anos não havia no Brasil programas de qualificação profissional e que, em 2009, cerca de dois milhões de trabalhadores foram atendidos por estes programas do governo, o que ainda é pouco na sua avaliação.

"Precisávamos ter capacidade de qualificar, todo ano, entre três e quatro milhões de trabalhadores. Mas, isso não acontece de uma hora para outra", disse, ressaltando a necessidade e a importância das escolas técnicas. "Ainda estamos aquém do que realmente precisamos", admitiu.

O ESTADO DO PARANÁ, 08 de janeiro de 2010 | Economia
Aumento do mínimo deve beneficiar mais de 40 milhões
Agência Estado

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o aumento do salário mínimo de R$ 465,00 para R$ 510,00, em vigor desde 1º de janeiro, deve beneficiar, direta ou indiretamente, mais de 40 milhões de brasileiros.

Durante entrevista hoje pela manhã ao programa Bom Dia Ministro, da Radiobrás, Lupi destacou que o grande ganho do novo mínimo é aumento de quase 10%, o que significa um ganho real (descontada a inflação do ano) de cerca de 6%, levando-se em conta que a inflação de 2009 deve ficar em torno de 4%.

"É um ganho importantíssimo para a economia. Isso mexe com os que ganham salário mínimo, os que ganham benefício da aposentadoria, os que têm o mínimo como referência do salário", disse o ministro.

Para o ministro, o grande diferencial e avanço do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi o ganho real do salário mínimo. "Esse é o grande segredo do Brasil para dizer que, quando o trabalhador ganha bem, melhora para todo mundo", disse Lupi, lembrando que o aumento da renda acaba expandindo as vendas e, consequentemente, gerando mais empregos.

Questionado sobre os salários mínimos regionais, que muitas vezes ultrapassam em grande porcentual o valor do mínimo nacional, Lupi disse que vê positivamente este fato.

"O Brasil é um país com 27 diferentes Estados, com realidades diferentes. Não dá para comparar a pujança de Estados como Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo com de Estados que recentemente se emanciparam, que ainda não têm indústria forte, como Acre, Amapá. Acho positivo (os salários regionais) porque isso puxa a economia. O salário está no custo do produto que a empresa vende. A economia ganha, é mais dinheiro circulando, vende mais, gera mais emprego e produz mais riqueza", disse.

Questionado ainda sobre o fato de este ano ser eleitoral e se alguns Estados não poderiam estar se aproveitando disto para dar um aumento ainda maior do mínimo, Lupi disse: "Ano eleitoral não pode ser impeditivo para dar um salário mais justo ao trabalhador. Salário é investimento".

Agência Brasil, 8 de janeiro de 2010
Lupi: Ano eleitoral não pode impedir aumento de 9,67% do mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu nesta quinta o aumento de 9,67% do salário mínimo em ano eleitoral. A proximidade do pleito, segundo ele, não pode ser um impeditivo para um valor mais justo.
“Não posso responsabilizar a população. Se é ano eleitoral, paciência, não podemos parar a máquina administrativa”, disse. Desde o dia 1 de janeiro, estão em vigor os reajustes do salário mínimo, que passou de R$ 465 para R$ 510, e do seguro-desemprego, que agora está entre R$ 841,89 e R$ 954,21.

Para Lupi, 2010 será o melhor ano de todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que a expectativa para este ano é de que cerca de 2 milhões de empregos com carteira assinada sejam criados.

Sobre a geração de mais de 1,4 milhão de postos de trabalho até novembro de 2009, Lupi avaliou que o número demonstra que o país estava preparado para enfrentar a crise financeira internacional. Lembrou que os EUA chegaram a comemorar a perda de apenas 80 mil empregos no ano passado. Segundo o ministro, um saldo de mais de 1 milhão de vagas é uma amostra inequívoca da força da economia nacional.

O ESTADO DO PARANÁ, 08 de janeiro de 2010 | Economia
Lupi: FGTS injeta R$ 69,54 bi na economia em 2009
Agência Estado

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou hoje que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia R$ 69,54 bilhões em 2009, ante R$ 67,18 bilhões em 2008. A maior parte desses recursos foi relativa aos saques das contas vinculadas, que somaram R$ 47,38 bilhões, ante R$ 42,68 bilhões em 2008. O dado dos saques em 2009 é parcial porque faltam alguns dias de dezembro, e, por isso, deve sofrer alterações.

Os desembolsos do FGTS para obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana somaram R$ 15,59 bilhões em 2009, ante R$ 12,70 bilhões em 2008. O crescimento foi basicamente determinado pelo segmento de habitação, impulsionado pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". As contratações de habitação com recursos do Fundo cresceram 47,96% em 2009, totalizando R$ 19,625 bilhões. Já na área de saneamento, houve queda nas contratações, que ficaram em R$ 1,046 bilhão em 2009, ante R$ 3,749 bilhões em 2008.

Lupi reconheceu o fraco desempenho da área de saneamento e atribuiu o fato às companhias estaduais, que não conseguem, por diversos motivos - por exemplo, inadimplência, falta de projetos, limitada capacidade de endividamento -, tomar recursos junto ao FGTS. "É um problema a se resolver, é um gargalo a ser superado", disse o ministro.

Ele lembrou que o governo criou um programa com recursos do FGTS para melhorar a saúde financeira das empresas estaduais e também ajudá-las a tomar recursos para projetos, pois saneamento afeta diretamente a população, especialmente de baixa renda. Atualmente, há quatro empresas que pleitearam ajuda e estão em fase adiantada para receber esse apoio do governo. Com isso, Lupi disse acreditar que esse desempenho será melhorado em 2010.

O volume de recursos do FGTS destinado ao Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) somou R$ 3,01 bilhões em 2009, ante R$ 9,30 bilhões em 2008. A explicação para a queda é que em 2008 uma operação específica com o BNDES inflou o resultado daquele ano. O ministro informou ainda que a arrecadação bruta do FGTS cresceu 11,82% em 2009, para R$ 54,470 bilhões. Os saques, por sua vez, aumentaram 11,02% em função da alta do desemprego no primeiro semestre. A arrecadação líquida, que é a diferença entre a arrecadação bruta e os saques, teve alta de 17,43%, para R$ 7,086 bilhões.

"Isso ocorreu apesar da crise, que gerou maior número de desempregados e saques no FGTS. Isso mostra a saúde financeira do FGTS", declarou Lupi, afirmando que isso aponta a competência da gestão do Conselho Curador do Fundo. Lupi informou que o patrimônio do FGTS está em cerca de R$ 230 bilhões. Informou ainda que o presidente Lula deve assinar na próxima segunda ou terça-feira decreto autorizando os saques do FGTS para os moradores de Angra dos Reis, vitimados pelas chuvas.

Agência Câmara, 8 de janeiro de 2010
Recursos do FGTS poderão ser usados em preservação ambiental
Elton Bonfim

O Projeto de Lei 5972/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), destina 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de infraestrutura voltadas à proteção do meio ambiente. Segundo o texto, sempre que possível essas iniciativas deverão ser integradas aos projetos de infraestrutura urbana.

De acordo com Antônio Roberto, mesmo as ações de saneamento básico já realizadas com verbas do FGTS "ainda não incorporaram como diretriz importante a preocupação com a sustentabilidade ambiental". Para ele, os recursos devem ser direcionados também a projetos que envolvam, por exemplo, recuperação de vegetação de margens de rios e encostas, implantação de coleta seletiva, despoluição de rios e arborização urbana.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§ PL-5972/2009

Folha de S.Paulo, 8 de janeiro de 2010
FGTS aplica 13% do previsto em saneamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o governo alardear que está aumentando os investimentos em saneamento, o FGTS, uma das principais fontes de recursos para o setor, só conseguiu aplicar, durante todo o ano passado, 13% do dinheiro disponível.

Mesmo com orçamento de R$ 7,6 bilhões, as contratações no ano passado somaram R$ 1,046 bilhão e foram 72% inferiores aos R$ 3,749 bilhões registrados em 2008. O governo diz que a culpa não é dele e transfere a responsabilidade para as empresas do setor.

"Faltam projetos, desejo, há inadimplência e também a capacidade de endividamento de algumas empresas é menor porque elas já tomaram recursos em 2008", justificou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).

Segundo o ministro, a expectativa é aumentar os desembolsos nessa área porque pelo menos quatro empresas estão com propostas de investimento em estágio avançado. A ideia é que o FGTS se torne sócio delas, garantindo recursos para saneá-las e também para elas tocarem projetos importantes. Lupi não disse quais são as empresas.

A área de infraestrutura urbana foi outra com desempenho pífio. Dos R$ 4 bilhões reservados para projetos de transportes, nada foi desembolsado efetivamente.

Até as aplicações do fundo FI-FGTS, uma das bandeiras do governo para área de infraestrutura, deixaram a desejar. Foram R$ 9,3 bilhões aplicados em 2008, valor que caiu para R$ 3 bilhões em 2009. A avaliação do governo é que, em 2008, o volume foi influenciado por repasse de R$ 7 bilhões ao BNDES, que destinou o dinheiro a 44 projetos. Essa demanda não se repetiu em 2009.

O melhor desempenho do FGTS -que em 2009 arrecadou R$ 7,1 bilhões a mais do que os saques verificados- foi na área de habitação. Dos R$ 30,8 bilhões disponíveis, R$ 19,626 bilhões foram contratados, ou mais 48% em relação a 2008.

Folha de S.Paulo, 8 de janeiro de 2010
313 mil empresas têm dívida de R$ 14 bi com FGTS
DA REPORTAGEM LOCAL

Milhões de trabalhadores no país não têm o saldo do FGTS atualizado, ou seja, os depósitos não estão em dia. Isso ocorre porque 313 mil empresas estão devendo R$ 14,08 bilhões ao fundo.

Os dados constam do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS, divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2008 -os números de 2009 devem sair em março próximo.

Dessas empresas, 10,6 mil estão no que o balanço classifica como "em recuperação", ou seja, estão parcelando uma dívida que soma R$ 3,03 bilhões. Outras 302,4 mil empresas devem R$ 11,05 bilhões e estão na classificação "a recuperar" (estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial).

A partir da próxima segunda-feira, dia 11, essas empresas poderão contar com um sistema que permitirá acompanhar, via internet, o gerenciamento dessas dívidas. O sistema "FGTS em Atraso" (www.fgtsematraso.com.br) será lançado por meio de uma parceria entre o Instituto FGTS Fácil e a Dinâmica Sistemas Personalizados.

O objetivo é permitir que as empresas com depósitos em atraso, sob cobrança judicial e com parcelamento possam fazer a gestão e a operação das suas dívidas, visando regularizar a situação dos empregados.

Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o sistema permitirá que as empresas acompanhem a atualização mensal do saldo devedor do fundo e emitam extratos atualizados para cada um dos seus funcionários.

O ESTADO DO PARANÁ, 08 de janeiro de 2010 | Economia
Pagamento do seguro-desemprego em 2009 foi recorde
Agência Estado

Os pagamentos de benefícios do seguro-desemprego atingiram em 2009 o valor recorde de R$ 19,57 bilhões, informou hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Também foi histórico o número de trabalhadores beneficiados pelo sistema, que somou 7,753 milhões de pessoas. Em 2008, o seguro-desemprego teve desembolsos totais de R$ 14,718 bilhões, beneficiando 7,1 milhões de trabalhadores.

Esse crescimento, segundo o ministro, ocorreu por causa do aumento do desemprego e também do maior valor do salário mínimo no ano passado. Mas Lupi acredita que neste ano o volume de trabalhadores que receberá o seguro-desemprego será menor do que em 2009, por causa da estimativa de geração de 2 milhões de empregos formais em 2010, embora, em volume financeiro, o ministro ressalte que os desembolsos continuarão crescendo, em função do reajuste do salário mínimo e da antecipação de seu pagamento para janeiro.

As despesas com abono salarial somaram, no ano passado, R$ 7,208 bilhões, também um valor recorde, e com significativo crescimento em relação aos R$ 5,975 bilhões verificados no ano anterior.

FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) teve em 2009 seu primeiro déficit operacional da história, que ocorre quando as destinações superam as receitas do Fundo. No ano passado, as receitas do FAT somaram R$ 35,019 bilhões, com crescimento de 5,2% ante o ano anterior.

Desse total, a arrecadação do PIS/PASEP somou R$ 24,365 bilhões e as receitas financeiras totalizaram R$ 10,65 bilhões. As destinações, por sua vez, somaram R$ 36,830 bilhões em 2009, ante R$ 30,927 bilhões em 2008.

As destinações incluem além das despesas, como seguro-desemprego e abono salarial, empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em 2009, as despesas somaram R$ 27,204 bilhões, ante R$ 21,412 bilhões em 2008. Esse crescimento foi motivado pelo nível recorde do desembolso do seguro-desemprego e do abono salarial. O volume de empréstimos para o BNDES no ano passado foi de R$ 9,626 bilhões, ante R$ 9,514 bilhões em 2008.

Folha de S.Paulo, 8 de janeiro de 2010
FAT fecha o ano no vermelho pela 1ª vez
Gastos com o seguro-desemprego, devido à crise, e abono salarial fizeram com que o fundo tivesse deficit de R$ 1,8 bi em 2009 | Pagamento com o seguro aos desempregados subiu 33%, para R$ 19,57 bi; gasto com o abono anual cresceu 22% e somou R$ 7,28 bi
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os gastos recordes com os pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial em 2009 levaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a registrar o primeiro deficit da sua história. O rombo de R$ 1,8 bilhão consumiu quase todo o ganho de R$ 2,4 bilhões que havia sido registrado pelo fundo no ano anterior.

Com os efeitos da crise financeira internacional -que provocou uma onda de demissões a partir do último trimestre de 2008-, a principal despesa do FAT, que é o pagamento do seguro-desemprego, subiu 33%, alcançando expressivos R$ 19,571 bilhões. Já o gasto com o abono salarial aumentou 22% e atingiu R$ 7,280 bilhões.

Enquanto isso, a arrecadação total cresceu apenas 5%. Formado basicamente por contribuições das empresas e pela remuneração obtida com aplicações no mercado financeiro, o FAT não conseguiu neutralizar a alta nos seus gastos.

Desta vez, nem mesmo as receitas financeiras, que vinham ajudando a equilibrar a contabilidade do fundo nos últimos anos, resolveram o problema.

A deterioração na saúde financeira do FAT preocupa porque o fundo é uma das principais fontes de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no financiamento do setor produtivo. Além disso, é do FAT que sai o dinheiro para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, despesas que, em última instância, precisariam sair do caixa do Tesouro.

Em 2009, 7,7 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego. Outros 15,3 milhões de empregados com carteira assinada receberam o abono salarial anual.

Treinamento

A conta só não ficou pior porque o FAT praticamente não cumpriu suas funções com qualificação profissional e intermediação de emprego em 2009. Os gastos nessas áreas despencaram 70% e 66%, respectivamente, ante 2008.

"Houve contingenciamento dos recursos e somente no final do ano foram liberados quase R$ 200 milhões, que foram empenhados e serão gastos neste ano", explicou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).

Otimista, o ministro garante que a situação deficitária do FAT será superada em 2010. Ele diz que não há risco de o FAT consumir suas reservas técnicas de cerca de R$ 15 bilhões com novos resultados deficitários. O governo usa essas reservas para cobrir eventuais resultados negativos do fundo.

"O crescimento proporcional da arrecadação será maior do que o das despesas. Teremos em 2010 mais de 2 milhões de empregos gerados e vamos inverter isso [o deficit]", disse. Mas explicou: "Essa é a minha avaliação, não é a dos técnicos. Não quero comprometê-los".

Alta rotatividade

A concretização da aposta pessoal do ministro não é algo simples. Para reduzir os gastos com o pagamento de seguro-desemprego, o governo precisa principalmente encontrar uma solução para a alta rotatividade de mão de obra no país.

Esse fenômeno é o maior responsável pelo crescimento anual nos gastos com o seguro-desemprego. Além disso, há o impacto do aumento real do salário mínimo, que eleva os valores gastos com os benefícios.

No caso do abono salarial, o aumento do mínimo faz ainda com que mais pessoas tenham acesso ao benefício, já que o alvo é o empregado formal que ganha o equivalente a até dois salários mínimos mensais.

Brasília Confidencial, 8 de janeiro de 2010
Acordo de centrais e MTE prevê vínculo para terceirizados

Ao fim de mais de um ano de debates, o Ministério do Trabalho e as seis maiores centrais sindicais concluíram ontem o texto do anteprojeto que pretende regulamentar os contratos dos trabalhadores terceirizados, hoje disciplinados por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, para oferecer-lhes mais segurança trabalhista e previdenciária.
Uma das propostas mais importantes prevê que os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço. A configuração de vínculo seguirá os requisitos já previstos na CLT para todos os trabalhadores contratados diretamente.

Outra proposta, que será submetida à Casa Civil da Presidência antes de ser encaminhada ao Congresso, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa.

Diferentemente da súmula do TST, o texto acordado estabelece que as empresas “tomadoras de serviço” responderão solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços. Hoje a “tomadora de serviço” se responsabiliza apenas subsidiariamente pelo trabalhador, ficando com a prestadora de serviço a responsabilidade principal pelo cumprimento das obrigações.

O anteprojeto determina que as empresas onde o serviço é prestado controlem, a cada mês, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa que presta o serviço terceirizado. As “tomadoras” responderão também por danos causados aos terceirizados por acidentes de trabalho.

Outra regra proposta garante ao trabalhador os mesmos direitos conquistados na convenção ou nos acordos coletivos firmados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria. Se o acordo coletivo prevê, por exemplo, salário para os empregados da empresa tomadora superior ao do trabalhador terceirizado, essa empresa terá de pagar abono para complementar o valor.

Segundo a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta, o projeto busca corrigir a forma como são feitas atualmente as terceirizações. “Essas contratações deveriam ser feitas para trabalhos especializados, e não permanentes, mas não é isso que acontece hoje. Muitas vezes, trabalhadores que estão [na empresa] em caráter permanente estão contratados por prestadoras de serviços com o objetivo de pagar salários menores, de terem menos direitos garantidos.”

As mudanças propostas para a terceirização

a) A empresa que contrata o serviço terceirizado será co-responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras, durante o período do contrato, mesmo em caso de falência da prestadora de serviço.

b) Essa empresa também será responsável solidariamente por danos causados a terceirizados em acidentes de trabalho.

c) O vínculo de trabalho entre o terceirizado e a tomadora de serviço estará configurado em alguns casos. Exemplo: quando o trabalhador realizar função diferente da descrita no contrato de terceirização.

d) A tomadora de serviço terá a obrigação de verificar mensalmente se a empresa que contratou está pagando o salário do trabalhador e recolhendo o FVGTS e a contribuição previdenciária.

e) O trabalhador terceirizado terá os mesmos direitos da convenção ou do acordo coletivo de trabalho da categoria predominante na empresa tomadora de serviço, se esse acordo ou convenção lhe for mais favorável do que o conquistado por sua categoria.

f) Caso a convenção ou acordo coletivo preveja remuneração superior para os empregados diretos da empresa, está deverá complementar com abono o salário do terceirizado.

g) Será proibida a contratação de serviço terceirizado para a atividade fim da empresa tomadora de serviço.