Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2010
Otimismo: Resultados do final de 2009 que irão condicionar 2010
Alguns resultados divulgados no final de 2009 dão uma indicação favorável para a economia brasileira em 2010, em áreas como contas públicas, crédito, expectativas empresariais e grau de utilização da capacidade instalada.
Por Julio Gomes de Almeida, na Terra Magazine
Os resultados das contas públicas para o mês de novembro mostram uma significativa melhora, reflexo, especialmente, da maior arrecadação de tributos propiciada pela reativação da economia. Foi registrado superávit primário (saldo das receitas sobre as despesas não considerando as despesas com juros) de R$ 12,7 bilhões ou 4,5% do PIB, o que eleva a expectativa de que o setor público brasileiro cumpra as metas fiscais estabelecidas para 2009 e 2010. A meta fiscal para 2009 foi estabelecida em 2,5% do PIB, podendo ser abatido desse o percentual correspondente ao gasto com investimentos em infra-estrutura do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento), equivalente a 0,94% do PIB. Para 2010 a meta fiscal é de 3,3% do PIB. Desse percentual podem ser descontados 0,65% do PIB referentes às obras do PAC previstas no Orçamento de 2010. O governo vem afirmando que vai cumprir integralmente a meta fiscal de 2010, ou 3,3% do PIB.No crédito, segundo dados do Banco Central, em novembro o volume total de financiamentos chegou a R$ 1.388,6 bilhões, o equivalente a 44,9% do PIB. Frente ao mesmo mês de 2008, houve um avanço significativo de 6,0 pontos percentuais. Em termos reais (dados deflacionados pelo IPCA) o crescimento frente novembro de 2008 foi de 10,3%. Ao longo de 2009, a liderança desse crescimento coube aos financiamentos concedidos para as pessoas físicas, mas gradativamente, a liderança vem sendo transferida para os financiamentos às empresas, o que deve sustentar uma expressiva aceleração real do crédito em 2010. A queda das taxas juros e da inadimplência também favorece as expectativas de evolução do crédito no corrente ano.
A pesquisa de confiança dos empresários industriais, da Fundação Getúlio Vargas, apurou importante evolução da confiança em dezembro, de 2,5% em relação a novembro, descontados os efeitos sazonais. Também constatou evolução de 0,9 pontos percentuais frente a novembro do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI), que chegou a 83,8% na série com ajuste sazonal. Este é o resultado mais elevado desde outubro de 2008 (85,1%). É muito importante a conjugação de ambos os resultados: maior confiança dos empresários juntamente com maior utilização da capacidade produtiva significa poderoso estímulo ao crescimento do investimento e, como consequência, uma evolução da oferta de bens e serviços capaz de neutralizar possíveis pressões inflacionárias de demanda.
Júlio Gomes de Almeida é professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2010
Produção
Devagar, indústria repõe perdas
Em novembro, setor ficou estável em relação a outubro, mas cresceu 4,9% sobre o mesmo mês de 2008A produção industrial paranaense, após avançar 9,5% em outubro, ficou praticamente estável em novembro de 2009, ao recuar 0,1% em relação ao mês anterior. Na comparação com novembro de 2008, o estado acompanhou a tendência das demais regiões brasileiras e registrou expansão de 4,9%, a segunda taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação.
O resultado mostra que a recuperação da indústria continua – afinal, ela está crescendo na comparação com o ano anterior. Mas os impactos da crise sobre o setor fizeram com que ela acumulasse uma retração de 4,3 de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período de 2008. A perda acumulada em 12 meses, que inclui dezembro de 2008, foi ainda maior, de 4,4%.
Nos meses de novembro e outubro, a indústria voltou a produzir perto do ritmo de setembro de 2008, mês que marcou a chegada da crise à economia real. Se a retomada for sustentada, é provável que a produção em breve chegue ao nível de maio de 2008, quando atingiu o maior patamar no ano antes da crise.
Isso deve ocorrer em algum momento de 2010, segundo a avaliação do coordenador do departamento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt. Ele diz que as perspectivas para o agronegócio, o principal ramo econômico do estado, voltaram a ser positivas em 2010, após a quebra de safra ter contribuído para a frustração de 2009.
“Se as expectativas de safra se confirmarem, teremos uma retomada do nosso maior nível de atividade industrial, com foco principalmente no complexo soja e nas carnes. Nossas empresas estão com capacidade instalada adequada para processar toda a previsão de safra”, afirma Schmitt.
Concentração
A notícia ruim, no entanto, é que a retomada da economia estadual depende bastante da cadeia alimentícia. “A expectativa positiva se baseia apenas entre os bens de consumo corrente. Entre os bens duráveis produzidos no Paraná, como automóveis e linha branca, o crescimento da demanda ainda é limitado, e não acredito que teremos uma demanda tão aquecida para esse setor no mercado interno”, diz.
Ainda segundo o economista da Fiep, a única possibilidade de compensar o “marasmo” no setor de manufaturados será a exportação, que depende da retomada do consumo internacional, especialmente nos países mais ricos, que estão demorando mais a sair da recessão. “É desaconselhável contar com essa possibilidade ainda em 2010.”
Ainda que o setor de máquinas e equipamentos – puxado pela fabricação de refrigeradores e congeladores de uso doméstico – tenha sido o terceiro maior destaque da produção paranaense de novembro, o presidente do Sindimetal, que representa o setor metal-mecânico, Roberto Karam, também não acredita na retomada dos manufaturados ainda neste ano. O crescimento de 33,1% frente a novembro de 2009, de acordo com ele, é explicado pela baixa base de comparação, em função dos ajustes de estoques ocorridos no fim do ano passado em pleno estouro da crise.
“Várias indústrias tiveram benefícios, o crédito retomou espaço junto com a confiança dos consumidores, no entanto ainda não temos sinais sólidos de recuperação. Qualquer pedido maior ainda é encarado com cautela, porque existe receio de uma nova bolha de consumo”, diz Karam. De acordo com ele, a desordem gerada pela crise tirou a condição de planejamento das indústrias. “O investimento voltou entre os empresários, no entanto eles deixaram de buscar diversificação de produtos: estão se voltando para dentro, investindo apenas em produtividade, redução de custos e otimização de processos.”
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2010
Negócios
Para CSN, cimento é oportunidadeO interesse da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em comprar a cimenteira portuguesa Cimpor surgiu depois que a Lafarge ofereceu vender sua fatia de 17% para a siderúrgica, de acordo o presidente da empresa, Benjamin Steinbruch. Segundo ele, um banco de investimento ofereceu o negócio “muito tempo” antes de a CSN lançar a oferta hostil pela Cimpor. “Na ocasião começamos a avaliar e achamos que seria uma boa oportunidade para internacionalização”, disse.
Segundo Steinbruch, a CSN está em busca da sua internacionalização há três anos, período em que tentou a compra das siderúrgicas Corus e Sparrows Point, sem sucesso. Ele explicou que a intenção inicial era comprar ativos de minério e aço, mas ele lembrou que a Cimpor está presente em vários países emergentes, o que deve gerar negócios nos próximos anos. A oferta de compra feita há duas semanas não foi aceita pelo conselho de administração da companhia portuguesa.
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2010
Sem candidato ao governo no RJ, Serra sofre para armar palanque
Dilma, por sua vez, tem apoio de Cabral e Garotinho, líderes nas pesquisasRAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIOProvável candidato da oposição à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enfrenta dificuldade para montar um palanque estadual para sua campanha no Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral do país. A ministra e pré-candidata de Lula, Dilma Rousseff (Casa Civil), por sua vez, conta com os dois mais fortes candidatos ao governo do Rio: o atual governador Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Líder, Cabral tem de 36% a 39% das intenções de voto, e Garotinho, de 23% a 24%, segundo o Datafolha.
A oposição, com a aliança DEM-PSDB-PPS, permanece indefinida. As lideranças do bloco devem se reunir a partir deste fim de semana para formatar a aliança, que tem como uma das prioridades dar visibilidade a Serra no Estado. Sem nomes com densidade eleitoral no PSDB e no PPS, o candidato dos sonhos do grupo é o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), que tem de 14% a 17%, segundo o Datafolha. O problema para Serra é que Gabeira -que não se definiu entre Senado e Câmara- já anunciou que vai apoiar Marina Silva (PV) à Presidência.
" O campo está muito confuso. É possível encontrar candidato ao governo que não seja eu, que possa aglutinar todos os partidos", disse ontem. Uma opção seria o ex-prefeito da capital Cesar Maia (DEM), que também diz querer o Senado. Na terça-feira, Maia se encontrou com o adversário Anthony Garotinho. A versão do lado de Garotinho é que se falou em apoio recíproco, com o ex-governador candidato ao Executivo, e Maia ao Senado.
Como Garotinho apoia Dilma, a vereadora Lucinha (PSDB), que seria candidata a vice de Maia, apoiaria Serra -um "sonho", segundo o presidente do diretório municipal tucano, Luiz Paulo.Situação
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), desistiu da candidatura ao governo do Estado depois de ser pressionado por Lula. Ele apoia Cabral, mas disputa com Benedita da Silva a candidatura ao Senado pela chapa do governador.
O PDT, que negocia apoio a Cabral, pode lançar o deputado estadual Wagner Montes ao governo, se não emplacar Miro Teixeira candidato ao Senado.
Além de Miro, Benedita e Lindberg, o deputado estadual Jorge Picciani -aliado histórico de Cabral no PMDB- também quer a candidatura pela chapa do governador.
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2010
Madeira sobe 8,5% após suspensão de IPI
Associação da indústria moveleira afirma que os aumentos de preço podem frear impulso dado com a desoneraçãoSetor, que sofre com queda nas exportações, acha que desoneração pode não surtir efeito; custo da medida ao governo é de R$ 217 milhões
FILIPE COUTINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAMenos de 45 dias depois de o governo zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria moveleira, a medida está ameaçada. A renúncia fiscal estimada em R$ 217 milhões pode se tornar inútil: os fabricantes de painéis para móveis (matéria-prima do setor) driblaram o governo e aproveitaram a redução de imposto para aumentar preços.
Segundo a Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), entidade representativa das indústrias que compram as chapas de madeira, os preços aumentaram, em média, 8,5% desde o primeiro dia do ano. A alíquota antes era de 10% para as chapas de madeira. Para os móveis, de 5%.
" Não há momento pior para esse aumento. Não faz sentido aumentar preço justamente quando o IPI é reduzido. Houve um acordo informal com o governo, que foi quebrado", afirmou o presidente da Abimóvel, José Luiz Fernandez. Numa conta simples, de cada R$ 1 reduzido pelo IPI nos preços dos painéis, o aumento de 8,5% nos custos da matéria-prima anula até R$ 0,85 do benefício oferecido à indústria moveleira. Os painéis representam em média 60% do valor dos móveis populares no varejo.
Os fabricantes de móveis acreditam que esse acréscimo no custo da matéria-prima possa frear o impulso dado ao setor pelo IPI zero. " Qualquer aumento pode atrapalhar a nossa recuperação", diz Fernandez. Em 2009, o setor foi abalado pela crise internacional que provocou uma queda nas exportações. No mercado interno, a redução do IPI na linha branca acelerou a venda de geladeiras e fogões, colocando os móveis em segundo plano para o consumidor.
Enquanto a linha branca teve momentos de aquecimento nas vendas de até 25%, o comércio de móveis caiu até 10% mensais entre maio e outubro -auge da crise no setor. Assim como aconteceu com os móveis, o governo federal pediu que os descontos da linha branca fossem repassados ao consumidor -e o acordo foi cumprido. Como forma de compensar as perdas do setor moveleiro, o Ministério da Fazenda determinou no fim de novembro a alíquota zero para os produtos.
Após o descumprimento do acordo informal feito com o governo, os fabricantes de móveis declararam guerra à indústria dos painéis. Além de informar ao governo sobre os reajustes, a Abimóvel pedirá na próxima semana que o Imposto de Importação das chapas seja reduzido. A ideia é abrir o mercado para pressionar preços mais competitivos.
Quando anunciou o IPI zero, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que gostaria de ver promoções nas lojas e mais descontos. "Queremos que o consumidor dê uma melhorada nos móveis da casa. É o que funciona: você já aproveita o embalo da redução do governo para abaixar a margem e apostar nas vendas", afirmou.
A medida do governo vale até 31 de março. O ministério, entretanto, não pode intervir na política de preços das empresas. A expectativa das fábrica de móveis -antes do aumento de preço dos painéis - era recuperar os prejuízos e aumentar as vendas em 5% mensais durante o período de isenção.Minha Casa, Minha Vida
O IPI zero para os móveis pode ser uma maneira de tornar mais atraente o programa Minha Casa, Minha Vida, da Casa Civil. Ao lado do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa é a principal vitrine da ministra Dilma Rousseff no ano eleitoral.
A Abimóvel negocia com a Caixa Econômica -que faz os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida - linhas de créditos para o setor. A ideia é oferecer taxas de juros diferenciadas para quem quiser mobiliar as casas construídas com o dinheiro do programa do governo federal.
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2010
saiba mais
Corte do IPI não chega ao consumidor
DA REDAÇÃOA redução da alíquota de IPI aplicada sobre automóveis foi a única integralmente repassada aos consumidores. O dado consta em levantamento da Folha com base em indicadores de produção industrial e comércio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e de preços aos consumidores da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O mesmo não ocorreu com a linha branca e material de construção -setor que menos se beneficiou da desoneração e cujo repasse de preços se deu no menor nível, aquém do percentual de desoneração em quase todos os produtos.
Segundo a FGV, material de construção recebeu o benefício de redução de cinco a oito pontos da alíquota de IPI, mas a queda dos preços de artigos de reparo de residência foi só de 0,69%.
Na produção, os veículos também se saíram melhor: o setor avançou 107,1% no período da desoneração (dezembro de 2008 a outubro de 2009).
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2010
Desemprego avança para 10% na zona do euro
LUCIANA COELHO
DE GENEBRAUma em cada dez pessoas que vivem na zona do euro em idade economicamente ativa estava desempregada em novembro. É o maior índice registrado na região desde 1998; um contingente estimado em 15,7 milhões que ganhou 3 milhões de nomes em um ano e continua a inflar, apesar dos sinais de arrefecimento da crise.
Se analisados todos os 27 países da União Europeia, o número sobe para 22,9 milhões de pessoas, ou 9,5% da população economicamente ativa -um recorde na série aberta em 2000, informou o Eurostat, órgão estatístico do bloco.
Em outubro, o índice de desemprego era de 9,9% na zona do euro e de 9,4% na UE. Apesar de o avanço ter sido percentualmente inócuo, ele significa que mais 185 mil pessoas perderam o emprego em um mês. Na comparação com 2008, o salto é bem maior: de dois pontos em ambos os casos, ou 4,9 milhões de pessoas na UE.
A falta de trabalho é uma das maiores preocupações -senão a maior- da região em 2010, definido pela comissão europeia como "Ano do Combate à Pobreza e à Exclusão". Embora tenha aumentado menos abruptamente do que nos EUA, analistas preveem que o índice demore a diminuir mais na Europa do que do outro lado do Atlântico, onde os atuais 10% de novembro já são um recuo sobre outubro.
Isso porque a UE optou por uma estratégia anticrise voltada para o mercado de trabalho, criando turnos menores e postos temporários para conter a sangria. Com a recuperação da economia, a tendência é que primeiro esses turnos curtos sejam ampliados para só depois o número de vagas crescer.
Nos EUA, onde as vagas foram simplesmente cortadas, a reabertura diante do reaquecimento é quase automática. Por conta desse atraso, a expectativa da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 31 países ricos) é que o desemprego no bloco continue a subir pelo menos até 2011.Jovens e espanhóis
A perda de vagas é especialmente grave entre os jovens de até 25 anos -1 em cada 5 não tem emprego. O salto de 4,5 pontos em um ano alimentou temores de uma "geração perdida", excluída do mercado formal de trabalho e condenada a engavetar os diplomas universitários e a viver de bicos.
Na Espanha, o pior caso, esse número chega a espantosos 43,8% (em torno de 30% se a fatia for ampliada até os 30 anos). O país também continua a ser o campeão de desemprego na Europa Ocidental, com um índice de 19,4% que perde somente para a Letônia, cuja fila mais do que dobrou de 10,2% para 22,3% em um ano.
Dos 27 países membros, só a Áustria registrou recuo na taxa de outubro (5,6%) para novembro (5,5%). Quatro outros apresentaram estabilidade, sendo o principal a Alemanha.A maior economia europeia tem seu desemprego congelado em 7,6% desde setembro. Dos outros dois motores do bloco, a França seguiu a curva de 9,9% para 10%, e o Reino Unido não apresentou dados ainda para os três últimos meses de 2009. Em setembro a taxa no país era de 7,9%. O menor desemprego da União Europeia está na pequena Holanda: invejáveis 3,9%.
Recessão
A Eurostat confirmou ontem que o PIB da zona do euro cresceu 0,4% no terceiro trimestre de 2009 em relação aos três meses anteriores, o que tirou a região da recessão após cinco trimestres de queda. Os investimentos foram mais fracos que o esperado, contudo, conforme a revisão dos dados. Os investimentos puxaram o PIB em menos 0,2 ponto percentual, ante o anteriormente reportado de menos 0,1 ponto.
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2010
ACIDENTE DE TRABALHO
Alíquota maior ao INSS será repassada aos preços, diz CNI
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm queda de braço com o Ministério da Previdência Social pela revisão nas novas regras para o pagamento do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), em vigor desde o início deste ano, empresários já ameaçam repassar para os preços o impacto dos custos adicionais com a folha de pagamento.
" As indústrias voltadas especialmente para o mercado interno, sem grande concorrência de importados, com certeza vão repassar o custo para o preço final das mercadorias", diz Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, no entanto, as companhias que disputam o mercado nacional com importações e as que exportam seus produtos não terão essa escolha, arcando com os custos para manter suas mercadorias competitivas.
Desde 1º deste mês está em vigor o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que reduz as alíquotas do SAT para as empresas que invistam na segurança dos trabalhadores e reduzam o número e a gravidade dos acidentes. As com piores resultados serão punidas com contribuição maior.
O problema, diz a CNI, é que a mesma medida reorganizou a divisão dos setores da economia dentro das alíquotas do seguro, que são de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento das empresas. O imbróglio tende a se agravar porque a CNI tem orientado as empresas a questionarem judicialmente a medida, o que pode gerar uma enxurrada de ações.
Apesar de a Previdência garantir que o FAT será aplicado no próximo mês, sobre a folha de janeiro, as empresas dizem contar com o apoio de ministros da área econômica para convencer a Casa Civil a revisar o decreto.
Conjur, 9 de janeiro de 2010
Acordo coletivo
Empresa pagará seguro de vida a espólio de trabalhador
A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao espólio de um empregado que morreu vítima de um tiro quando cumpria aviso prévio. A condenação foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da empresa contra sentença do Tribunal Regional da 4ª Região.O empregado trabalhou na empresa no período de maio a agosto de 2005 e estava de aviso prévio, prestes a receber a rescisão contratual, quando morreu. Suas contas foram acertadas somente seis dias após o agendado, porque a empresa desconhecia o infortúnio. Mais tarde a Bechtel tentou se desincumbir do ônus de um seguro de vida em grupo, implementado por meio de acordo coletivo, mas acabou sendo responsabilizada conjuntamente com a seguradora. O Tribunal Regional entendeu que cabia a ela pagar o seguro e caso entendesse necessário, deveria entrar com ação civil contra a seguradora para reaver os valores pagos. O prêmio do seguro era no valor de R$ 7,5 mil e duas cestas básicas de 25 kg de alimentos.
A empresa se insurgiu contra a decisão, sustentando que, segundo o acertado em norma coletiva, não lhe cabia a responsabilidade pelo pagamento da indenização, mas apenas a obrigação de contratar o seguro. O Recurso de Revista apresentado não atendeu aos requisitos legais para ser admitido, de forma que não ultrapassou a fase do conhecimento, e o mérito da questão não chegou a ser julgado.
O relator na 3ª Turma, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, esclareceu que, para se decidir contrariamente à decisão Regional, seria necessário o reexame da questão relativa à limitação da obrigação de contratar o seguro, defendida pela empresa, o que não é possível, “em face do óbice da Súmula 126 do TST”, que não permite o revolvimento de fatos e provas nesta instância recursal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR-1529-2006-202-04-00.1
Conjur, 9 de janeiro de 2010
Acidente de trabalho
Empresas têm até terça para contestar taxa do SAT
Por Fabiana Schiavon
As empresas têm até terça-feira (12/1) para apresentar uma defesa administrativa relativa ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que modifica os percentuais dos Riscos de Acidente de Trabalho (RAT), taxa paga pelas empresas. Como o novo índice promete mudanças radicais na alíquota do seguro contra acidente de trabalho, o Ministério baixou portaria para permitir que as empresas entrem com recurso administrativo caso não concordem com a cobrança. O maior problema enfrentado pela área jurídica das companhias é entender a metodologia utilizada no cálculo do FAP. Algumas empresas já conquistaram liminares na Justiça contra a mudança.A justificativa do governo para a novo cálculo é baseada no aumento em 13% no número de acidentes de trabalho em 2008. Segundo o advogado Eduardo Maximo Patricio, sócio do Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, com a mudança, a ideia é que cada empresa pague segundo o seu próprio desempenho em matéria de acidentes de trabalho e desempenho profissionais. Para não serem surpreendidas com um aumento maior do que o previsto, as empresas devem desde já verificar os dados que compuseram o índice divulgado pela Previdência Social em setembro.
O novo cálculo é formado pelo índice da faixa do setor ao qual a empresa está inserida e também pelo fator multiplicador chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A definição do FAP é o que está intrigando as empresas. “O cálculo feito pelo site da Previdência mostra apenas o índice do FAP e aponta alguns eventos de acidente de trabalho registrados em nome da empresa. O que a maioria dos advogados está contestando é o método utilizado para este cálculo, que é totalmente obscuro”, explica Patricio.
Confirma o problema a advogada Regiane Prado, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. “Os indicadores que constam no site são bem claros, mas para calcular o FAP, a previdência utilizou uma variável que classifica as empresas pela gravidade e frequência e não abre quanto foi a classificação em cada um deles.” Segundo a advogada, a Previdência alega que os dados não são totalmente claros porque as informações deste tipo devem ser mantidas sobre sigilo fiscal. “As empresas têm o direito de verificar se sua classificação foi correta ou não. Para isso, a Previdência terá de alterar a metodologia ou fornecer a informação para as empresas que estão pedindo.” Regiane acredita que quem deve recorrer são as empresas que forem classificadas acima da taxa de 1%.
A advogada informa que as contestações devem ser encaminhados pelo correio, com aviso de recebimento (AR), ou protocoladas diretamente no Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional em Brasília. O julgamento terá caráter terminativo em âmbito administrativo e o resultado será disponibilizado às empresas pela internet, nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil, com a utilização de senha de uso pessoal.
Solução na Justiça
A Justiça Federal de Santa Catarina já deu duas liminares a favor de empresas. O juiz Claudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, determinou, em caráter liminar, a suspensão da aplicação do FAP às alíquotas do Riscos Ambientais de Trabalho (RAT), "de modo a restaurar-se a aplicabilidade do artigo 22, II, da Lei 8.212/91 conforme sua extensão original, nos termos da fundamentação". As empresas agraciadas com a decisão foram a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais e a Orcali Serviços de Segurança.Para o juiz, é claro que o FAP “é sim integrante do núcleo do tributo, importando, eventualmente, aumento da alíquota, por isso que incidente o artigo 150, I, da Constituição Federal, o qual cuidou de limitar o poder de tributar do Estado”. No entendimento de Silva, a criação de uma “alíquota móvel, e móvel ao sabor de ação da administração” acarreta em uma enorme insegurança jurídica no cenário tributário.
Dados incorretos
Segundo o superintendente de relação do trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, a categoria é a favor do conceito criado pelo novo FAP, que bonifica as empresas que cuidam mais e oneram as que cuidam menos de seus funcionários. “As empresas que investem nisso, que têm ambiente saudáveis, devem ter uma redução nos seus encargos. O grande problema é que não foi divulgada a metodologia utilizada. Além disso, o banco de dados da Previdência está com uma alta taxa de erros”, explica o superintendente. De acordo com Magnus, cerca de 20% dos dados da Previdência estão incorretos. Há, por exemplo, casos de licença maternidade que são considerados como acidente de trabalho, o que fará aumentar a taxa a ser cobrada.A Previdência mantém um canal por onde é possível impugnar afastamentos registrados de forma equivocada, mas segundo o superintendente as respostas nunca chegam. “Enquanto a Previdência não dá resposta, nós continuamos pagando, sem retorno. Em janeiro vence um novo prazo de impugnação e vamos pagar 4,5 e 5,4%, daquilo que pagávamos 1.”
De acordo com a Febraban, a polêmica da cobrança do seguro de acidente de trabalho começou em 2007, quando os bancos tiveram seu índice aumentado de 1% para 3%. “Na época, conversamos com a Previdência. Levantamos uma relação de atividades que estavam na lista e constatamos que trabalhar em banco é mais perigoso que criar jacaré ou fazer extração de gás”, explica Apostólico. Na época, a Febraban entrou com uma Ação Coletiva pedindo o retorno da taxa de 1%, mostrando que os bancos pagavam muito mais do que a Previdência pagava de benefícios para o setor bancário. “Os 3% estão gerando um superávit de arrecadação, sem melhora no sistema”, afirma.
Segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústira, as feitas no seguro de acidente de trabalho devem acarretar aumentos de até 200% nos custos das empresas com seguro, causando prejuízo para 866 das 1,3 mil atividades econômicas catalogadas no país.
Mais acidentes em 2008
No fim de 2009, o Ministério da Previdência divulgou os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho. De acordo com o levantamento, o número de acidentes registrados em 2008 aumentou 13,4% em relação a 2007. Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwartz, afirmou que, entre as seis principais causas de acidentes, quatro envolvem ferimentos nos punhos e nas mãos dos trabalhadores, mostrando que os processos de trabalho e a manipulação de objetos precisam ser redesenhados.O número de mortes em 2008 foi de 2.757, contra 2.845 em 2007, uma redução de 3,1%. Os casos de incapacidade permanente, no entanto, aumentaram 28,6% em 2008 (12.071) em relação a 2007 (9.389). O secretário vê a necessidade de investimento em prevenção e maior preparo dos trabalhadores para evitar queimaduras, esmagamentos, amputações, cortes e inflamações e também mortes. Segundo ele, o Brasil registra hoje dados melhores do que na década de 90, embora os números ainda sejam preocupantes e exijam grande esforço das empresas, dos trabalhadores e do governo para o combate aos acidentes.
Leia a portaria que possibilita o recurso das empresas contra o FAT.
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e CONSIDERANDO as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que modificaram o sistema de previdência social;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o
Plano de Custeio;
CONSIDERANDO a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, especialmente o art. 10, que prevê a flexibilização da alíquota destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no art. 202-A, § 5º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção
- FAP, resolvem:
Art. 1º O FAP atribuído pelo Ministério da Previdência Social
- MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional daquele Ministério, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, por razões que versem sobre possíveis divergências dos elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator.
§ 1º O julgamento da contestação, que terá caráter terminativo no âmbito administrativo, observará as determinações do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, contidas nas Resoluções nº 1308 e 1309, ambas de 2009.
§ 2º As contestações já apresentadas serão encaminhadas ao órgão competente e serão julgadas na forma deste artigo.
Art. 2º O MPS disponibilizará à empresa, mediante acesso restrito, com uso de senha pessoal, o resultado do julgamento da contestação por ela apresentada na forma do art. 1º, o qual poderá ser consultado na rede mundial de computadores no sítio do MPS e, mediante link, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Parágrafo único. Se do julgamento da contestação, resultar FAP inferior ao atribuído pelo MPS e, em razão dessa redução, houver crédito em favor da empresa, esta poderá compensá-lo na forma da legislação tributária aplicável.
Art. 3º O MPS disponibilizará à RFB o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa na forma do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BARROSO PIMENTEL
Ministro de Estado da Previdência SocialGUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda