Agência Câmara, 12 de janeiro de 2010
Comprador de empresa falida poderá assumir obrigações trabalhistas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5945/09, do suplente de deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), que transfere para o arrematante de uma empresa falida as obrigações trabalhistas pendentes da direção anterior. A proposta altera a Nova Lei de Falências (11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário.

Segundo a legislação atual, o arrematante não é responsável pelas obrigações do devedor, inclusive as tributárias e as decorrentes do contrato de trabalho anterior. O projeto, porém, passa a classificar as obrigações trabalhistas como exceção à regra.

A Nova Lei de Falências, diz Galli, contradiz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege os contratos de trabalho e os direitos do trabalhador dos efeitos de mudanças na estrutura societária de uma empresa." A sucessão [das obrigações trabalhistas] é um meio de garantir o cumprimento de direitos trabalhistas. Os trabalhadores são as maiores vítimas quando o processo de recuperação de empresas não dá certo", afirma.

Ele lembra que a sua proposta está de acordo com as decisões da Justiça do Trabalho e com a opinião de 83,9% dos juízes trabalhistas do País, conforme pesquisa feita pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em 2008.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 12 de janeiro de 2010
Projeto proíbe cadastro de quem ajuizou reclamações trabalhistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5897/09, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.

A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para proibir a formação desse tipo de listagem. Para isso, fica proibido também que os empregadores forneçam ou requeiram qualquer informação sobre o ajuizamento de reclamação trabalhista por parte de trabalhador candidato a emprego.

Indenização

O projeto estabelece que a empresa deverá pagar ao trabalhador uma indenização equivalente a dez vezes a remuneração pleiteada sempre que descumprir a futura lei. Segundo o autor, o objetivo da proposta é acabar com uma prática que caracteriza "violenta injustiça" contra o cidadão trabalhador: a inclusão de seu nome em lista suja de autores de reclamação trabalhista contra seus ex-empregadores.

Lincoln Portela afirma que essa prática vem tomando proporções alarmantes, apesar de ferir todos os princípios constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, da igualdade perante a lei e da não discriminação quanto a critérios de contratação para emprego.

Ele lembra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permite mais o acesso a informações processuais a partir do nome do trabalhador reclamante. A reação das empresas, no entanto, foi um aumento significativo no pedido de certidões negativas sem a indicação de sua finalidade.

" Não há, portanto, outro caminho para coibir essa prática lesiva contra o trabalhador brasileiro a não ser a edição de uma lei que fixe rigorosa punição contra aqueles que persistirem nessa prática delituosa", explica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Brasil, 12 de janeiro de 2010
Acordo de centrais e MTE prevê vínculo para terceirizados
Outra proposta, que será submetida à Casa Civil da Presidência antes de ser encaminhada ao Congresso, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa

Ao fim de mais de um ano de debates, o Ministério do Trabalho e as seis maiores centrais sindicais concluíram ontem o texto do anteprojeto que pretende regulamentar os contratos dos trabalhadores terceirizados, hoje disciplinados por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, para oferecer-lhes mais segurança trabalhista e previdenciária.

Uma das propostas mais importantes prevê que os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço. A configuração de vínculo seguirá os requisitos já previstos na CLT para todos os trabalhadores contratados diretamente.

Outra proposta, que será submetida à Casa Civil da Presidência antes de ser encaminhada ao Congresso, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa.

Diferentemente da súmula do TST, o texto acordado estabelece que as empresas "tomadoras de serviço" responderão solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.

Hoje a "tomadora de serviço" se responsabiliza apenas subsidiariamente pelo trabalhador, ficando com a prestadora de serviço a responsabilidade principal pelo cumprimento das obrigações.

O anteprojeto determina que as empresas onde o serviço é prestado controlem, a cada mês, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa que presta o serviço terceirizado. As "tomadoras" responderão também por danos causados aos terceirizados por acidentes de trabalho.

Outra regra proposta garante ao trabalhador os mesmos direitos conquistados na convenção ou nos acordos coletivos firmados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria.

Se o acordo coletivo prevê, por exemplo, salário para os empregados da empresa tomadora superior ao do trabalhador terceirizado, essa empresa terá de pagar abono para complementar o valor. Segundo a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta, o projeto busca corrigir a forma como são feitas atualmente as terceirizações.

" Essas contratações deveriam ser feitas para trabalhos especializados, e não permanentes, mas não é isso que acontece hoje. Muitas vezes, trabalhadores que estão [na empresa] em caráter permanente estão contratados por prestadoras de serviços com o objetivo de pagar salários menores, de terem menos direitos garantidos".

As mudanças propostas para a terceirização

1) A empresa que contrata o serviço terceirizado será co-responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras, durante o período do contrato, mesmo em caso de falência da prestadora de serviço.

2) Essa empresa também será responsável solidariamente por danos causados a terceirizados em acidentes de trabalho.

3) O vínculo de trabalho entre o terceirizado e a tomadora de serviço estará configurado em alguns casos. Exemplo: quando o trabalhador realizar função diferente da descrita no contrato de terceirização.

4) A tomadora de serviço terá a obrigação de verificar mensalmente se a empresa que contratou está pagando o salário do trabalhador e recolhendo o FVGTS e a contribuição previdenciária.

5) O trabalhador terceirizado terá os mesmos direitos da convenção ou do acordo coletivo de trabalho da categoria predominante na empresa tomadora de serviço, se esse acordo ou convenção lhe for mais favorável do que o conquistado por sua categoria.

6) Caso a convenção ou acordo coletivo preveja remuneração superior para os empregados diretos da empresa, está deverá complementar com abono o salário do terceirizado.

7) Será proibida a contratação de serviço terceirizado para a atividade fim da empresa tomadora de serviço.

Correio do Brasil, 12 de janeiro de 2010
Crise obriga 7 milhões de operários a depender do seguro-desemprego
Sete milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego no ano passado, número recorde, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

O ministro anunciou, em entrevista coletiva, os dados de 2009 referentes a operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego. A requisição da concessão do seguro passará a ser feita pela internet a partir de março, mas só deverá cobrir todo o país no final do ano, segundo o ministro.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele disse que a expectativa é reduzir o tempo para concessão do benefício, que hoje varia de 30 a 45 dias, para 15 dias. Lupi disse que a greve dos agentes administrativos do ministério, no final do ano passado, provocou atrasos na concessão do seguro-desemprego.

Saques em série

Devido ao volume de saques, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou no ano passado o primeiro déficit operacional (a diferença entre as receitas, os investimentos e as despesas) desde a sua criação em 1992. Segundo o ministro Carlos Lupi, no ano passado, o total das receitas foi de R$ 35,019 bilhões e o de destinações (investimentos e despesas), de R$ 36,830 bilhões. Em 2008 esses valores foram R$ 33,279 bilhões e R$ 30,927 bilhões respectivamente.

Comunique-se, 12 de janeiro de 2010
Entidades sindicais entram com três ações contra Boris Casoy e Band
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestação de Serviço de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascom) entraram com três ações contra o jornalista Boris Casoy, sendo uma delas criminal. Em duas ações, a Band também é citada.

Contra jornalista e emissora, as entidades ingressaram com ações de reparação civil em nome dos dois garis, Francisco Gabriel e José Domingos de Melo, que após desejarem feliz ano novo ao final de uma reportagem, motivaram a declaração de Boris. A outra ação contra a empresa e o jornalista é de indenização por danos morais em favor de toda a categoria. A terceira ação, essa somente contra o apresentador, é por crime de preconceito. O valor do ressarcimento não foi estipulado pelo advogado, que deixou a decisão ao juiz que analisará o caso.

" A Fenascom já entrou com uma ação de indenização em prol dos mais de 350 mil trabalhadores que foram ofendidos. Agora vamos propor a ação criminal e de reparação civil aos dois garis", explicou Francisco Larocca, advogado que cuida do caso. No dia 31 de dezembro, em um vazamento de áudio durante o jornal, Boris disse que os garis apresentados em uma reportagem estavam "no mais baixo na escala de trabalho". No dia seguinte o apresentador pediu desculpas ao vivo, mas o caso ganhou repercussão nacional.

Sobre a declaração do jornalista, Larocca diz que nunca viu um fato parecido. "De uma pessoa renomada e conhecida no meio jornalístico, é a primeira vez que vejo. Essa classe é bem reconhecida pela sociedade pelo serviço que presta, por isso nunca vimos uma ofensa assim", declarou.

Vermelho, 12 de janeiro de 2010
Senador quer Comissão Especial para consolidar leis sociais
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a criação de uma Comissão Especial, formada por senadores e deputados, para discutir e votar a Consolidação das Leis Sociais (CLS). O projeto está sendo preparado pelo governo federal para ser encaminhado ao Congresso. "Diversos ministros estão tratando do tema, sob a orientação do presidente Lula. Pela abrangência e amplitude desta proposta, ela deve ser analisada por uma Comissão Especial para que seja aprovada ainda este ano" afirma Paim.

Programas como o Bolsa Família, Prouni e Minha Casa, Minha Vida já fazem parte da legislação brasileira, mas outros foram criados por portarias e decretos e devem ser transformados em lei."

É uma ideia brilhante reunir o que há de melhor nesta área e transformar programas de governo em política de Estado, permanente e de longo prazo. As leis ficam, independentemente da mudança dos governantes", explica Paim.

Para o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as políticas sociais contribuíram para manter a qualidade de vida da população e recompor o nível de atividade econômica durante a crise internacional e é preciso reafirmar o papel da inclusão social como um dos eixos do desenvolvimento brasileiro.

"É hora, enfim, de dar os primeiros passos para consolidar nossas leis sociais e elevá-las, de maneira segura, à condição de políticas de Estado", afirma Mercadante.

Para o senador Paim, a Consolidação das Leis Sociais representa um avanço semelhante à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada por Getúlio Vargas na década de 1940 para reunir e sistematizar toda legislação trabalhista da época.

Papel importante

Segundo o estudo "Brasil em desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2009, os programas de transferências de renda e previdência social tem efeito imediato no consumo das famílias, na estabilização da renda de famílias mais vulneráveis ao desemprego e evita a deterioração da distribuição de renda.

O levantamento destaca a importância do Bolsa Família no contexto dos programas sociais brasileiros. Segundo o relatório, este programa "tem número de beneficiários comparável ao de grandes políticas, como saúde, educação e previdência social, que perfazem a espinha dorsal da política social brasileira.

Pode-se pensar que o Programa Bolsa Família cumpriu importante papel nesta primeira fase. São conhecidos seus impactos na redução da pobreza, na diminuição da desigualdade de renda, no aumento da frequência escolar e na garantia de que as crianças beneficiárias não se submetam mais ao trabalho infantil".

IPEA, 12 de janeiro de 2010
Brasil terá índices de pobreza iguais a de países ricos em 2016
Se mantidas as condições apresentadas nos últimos anos, o Brasil pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo será apresentado nesta terça-feira (12), pelo presidente da instituição, Marcio Pochmann, na Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro.

O Comunicado n° 38 sobre Pobreza, desigualdade e políticas públicas, avalia a perspectiva para os próximos anos para a pobreza e a desigualdade no Brasil. O estudo aponta quais as condições necessárias para que o País alcance índices comparáveis aos dos países desenvolvidos, além de apresentar um conjunto de informações referentes à evolução da pobreza e da desigualdade no mundo.

Apesar da queda em termos absolutos da pobreza no planeta, em várias regiões houve elevação na quantidade de extremamente pobres, como o Sul da Ásia e a África Subsaariana. As maiores reduções ocorreram na Ásia, com importância fundamental da China.

O estudo está dividido em quatro partes: a primeira voltada ao registro da evolução da pobreza em diferentes regiões do mundo; a segunda apresenta as medidas de desigualdades de renda em países selecionados; a terceira seção trata da pobreza e da desigualdade no caso brasileiro e as perspectivas para o País se mantida a atual trajetória; e a quarta é referente ao avanço das políticas públicas comprometidas com o combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil.

O Ipea é uma fundação pública, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, que fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Fonte: Ipea

Valor Econômico, 12 de janeiro de 2010
O Plano Brasil 2022
O ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, trabalha em ritmo acelerado para entregar ao presidente Lula, até 30 de junho, o plano "Brasil 2022". O tempo é curto, mas o embaixador está confiante no cumprimento do prazo. O plano será submetido, por meio de seminário, a especialistas de quatro grandes áreas (de infraestrutura, social, econômica e institucional) e debatido com entidades da sociedade civil.

Por Cristiano Romero*

O ministro já conversou com cada um dos mais de 30 ministros e criou grupos de trabalho para cada área. Cada grupo de trabalho tem quatro integrantes: um da SAE - a secretaria de Pinheiro Guimarães -, um do IPEA, outro do ministério em questão e um da Casa Civil, a quem cabe coordenar as áreas de governo. Os grupos vão trabalhar, como informou o ministro a esta coluna, a partir do que já existe em termos de diagnóstico e mesmo de planejamento estratégico feito por equipes que o antecederam na SAE. Eles vão identificar metas e propor áreas estratégicas para cada uma delas.

Haverá, por exemplo, uma meta de renda per capita. Em 2008, a renda brasileira foi de US$8,6 mil, para um PIB estimado de US$1,9 trilhão. Mencionando previsão publicada pela revista inglesa "The Economist", segundo a qual, o Brasil terá um PIB, pelo conceito de paridade do poder de compra (PPP, na sigla em inglês), de US$5,7 trilhões em 2025, o ministro diz que a renda de 2022 deve acompanhar essa evolução - como o IBGE projeta população de 212,4 milhões de pessoas em 2025, a renda per capita atingiria, nesse caso, US$26,8 mil (o equivalente hoje a da Eslovênia, segundo o Banco Mundial).

Fixar metas é, sem dúvida, uma novidade. Em geral, os planos de longo prazo formulados no país são meras cartas de intenção. Dessa vez, haverá metas setoriais a serem cumpridas até o não muito distante ano de 2022. Evidentemente, o plano em questão será uma peça política para o ano sucessório - no decorrer da campanha, o governo deixará claro que ele só será executado se o ganhador do pleito presidencial for a ministra Dilma Rousseff, a candidata de Lula. De qualquer forma, seja quem for o ganhador da eleição, encontrará uma proposta de trabalho em cima da mesa. Mal isso não faz.

É vital que o Brasil planeje ações de longo prazo. Dotado hoje de estabilidade política e econômica e reconhecidamente detentor de potencialidades, o país precisa pensar estrategicamente o futuro. Que país queremos ser? Uma potência exportadora de commodities agrícolas e minerais ou uma economia industrializada e inovadora? Pinheiro Guimarães diz que uma visão de longo prazo tem que contemplar três coisas: uma visão do mundo em 2022, outra da América do Sul e a terceira, naturalmente, do Brasil. A pedido desta coluna, ele refletiu sobre o ponto de partida: "o Brasil de hoje".

"A grande característica do Brasil não é a pobreza, mas as disparidades", diz o ministro. Disparidades de todos os tipos: regionais; entre cidade e campo; entre centro e periferia metropolitanos; de gênero; de origem étnica; de renda e de riqueza. "A disparidade de renda mencionada muitas vezes nos estudos, o índice de Gini e essas coisas todas, é baseada na renda do trabalho. Esquecem a renda dos aluguéis, dos juros e dos lucros. A disparidade de riqueza, portanto, é extraordinária."

O embaixador diz que, mesmo depois dos avanços dos últimos anos, o Brasil padece de vulnerabilidades em pelo menos cinco áreas. A primeira é política. "O Brasil não faz parte ainda dos principais mecanismos de decisão em nível internacional. Não faz parte do Conselho de segurança da ONU, do G-8", pondera. Uma outra vulnerabilidade está na área de defesa. "O país não tem recursos militares suficientes para defender seu território do ponto de vista terrestre, marítimo e aéreo."

A terceira área onde há deficiências é a tecnológica. Pinheiro Guimarães lembra que, enquanto os Estados Unidos registram 40 mil patentes por ano, o Brasil inscreve apenas 500. Outra área em que o país é vulnerável, afiança o ministro, é no campo da ideologia, "do ponto de vista das ideias". "Temos conhecimento do mundo normalmente através dos olhos dos outros." Se quiser ler um livro sobre os EUA, o brasileiro é obrigado a recorrer a autores americanos ou ingleses. Se o tema é a Rússia ou a França, idem. "Raramente encontramos livros de uma visão brasileira de um tema qualquer. Não nos vemos sob os olhos dos estrangeiros e damos muito valor a isso. Vemos os temas mundiais vistos do ângulo de outros interesses, mas não do ângulo dos interesses brasileiros."

A quinta vulnerabilidade seria de natureza econômica. Uma prova disso, diz o embaixador, é a necessidade que o país tem de atrair capitais. A poupança externa tornaria o crescimento do país vulnerável no médio e longo prazos.

As deficiências do Brasil não se esgotam aí. O embaixador sustenta, sem receio de polemizar, que o Estado brasileiro é "muito pequeno" se comparado ao de outros países ("Há 500 municípios sem médicos"); não há coordenação entre os diferentes níveis de governo nas áreas de saúde e educação; a Câmara dos Deputados é pequena e, por isso, pouco representativa ("Há uma campanha permanente contra o Congresso desde 1822").

Nacionalista e alinhado com as vertentes mais à esquerda do governo, Pinheiro Guimarães não vê necessidade de mudança da política econômica. Mas, para ele, a política econômica de Lula não se restringe ao tripé macroeconômico (superávit primário - câmbio flutuante - metas para inflação) vigente desde 1999. Ela á a combinação de três políticas: "a política do BC", a política dos bancos estatais e de empresas públicas como a Petrobras e a política dos programas sociais, que têm ajudado a criar um grande mercado de consumo no país.

Concorde-se ou não com as ideias do ministro, que, no novo cargo, tem evitado falar sobre política externa, sua primeira especialidade, não é recomendável ignorá-lo. Com suas ideias, ele influencia uma geração inteira de diplomatas e burocratas. Tem trânsito livre no PT, onde é muito admirado. Contendor do tipo incansável, é um inconformado com a visão de que o Brasil é um país fadado à segunda divisão das nações. "Dos dez maiores países do mundo em território, PIB e população, apenas três reúnem as três condições: EUA, China e Brasil", argumenta.

* Cristiano Romero é repórter especial do Valor Econômico

Gazeta do Povo, 12 de janeiro de 2010
Habitação
Crédito demora para chegar à baixa renda
Apesar de mais de 90% do déficit habitacional do país estar entre famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o programa Minha Casa, Minha Vida ainda está focado na população com rendimento acima desse valor, segundo balanço do programa feito pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal até 24 de dezembro.

Das 24.707 operações de financiamento feitas por pessoas físicas, 17.330 foram realizadas por brasileiros com renda entre três e dez salários mínimos. Esse número representa mais do que o dobro das transações realizadas por famílias com renda entre zero e três salários, que totalizaram 7.377. As mais de 24 mil operações, segundo balanço do governo, envolveram R$ 5,7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão em subsídios.

O Minha Casa, Minha Vida começou a funcionar em abril do ano passado e tem como objetivo construir 1 milhão de casas no país para famílias com renda de zero a dez salários mínimos. Por enquanto, o governo está muito distante de atingir essa meta Foram fechados, até 24 de dezembro, contratos para viabilizar a entrega de 247.950 unidades.

A expectativa, no entanto, é de que esse número se acelere. Isso porque existe um elevado número de propostas aguardando avaliação da Caixa. Apesar de ter recebido 3.066 propostas de empresas para a construção de 619.036 unidades, foram contratadas apenas 988 para a construção de 191.957 moradias.

O Ministério das Cidades também pretende acelerar a entrega de empreendimentos imobiliários que contam com recursos do Fundo de Arren¬damento Mercantil (FAR) e terrenos cedidos por Estados e municípios. Esse programa visa pessoas de renda mais baixa.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/01/2010
Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa. Segundo o ministro Horácio Senna Pires, relator do recurso de revista da Vale e presidente do colegiado, a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho prevê o preenchimento dos requisitos da Lei nº 5.584/70.

O Tribunal do Trabalho da 17ª Região (ES) tinha condenado a Vale ao pagamento dos honorários advocatícios por entender que eles eram devidos por força do artigo 20 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 133 da Constituição, independentemente de o trabalhador estar assistido por seu sindicato de classe ou se fez declaração de pobreza.

A empresa alegou no TST que o empregado não estava assistido por entidade sindical de classe e recebia salário superior a dois mínimos. Argumentou também que, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não advêm da sucumbência, mas conforme previsto na Lei nº 5.584 de 1970, portanto, ocorrera desrespeito a esses dispositivos.

De acordo com o relator, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não é resultado simplesmente da sucumbência. É imprescindível que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou se encontre em situação financeira que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Assim, como no caso o empregado não estava assistido pelo sindicato da categoria profissional, nem recebeu o benefício da justiça gratuita, o ministro Horácio concluiu que o pagamento dos honorários advocatícios era indevido. (RR- 1167/1992-001-17-00.9)

(Lilian Fonseca)

Diário do Povo do Piauí, 12 de janeiro de 2010
Piauí: Mais de 4 mil operários fazem greve e paralisam várias obras
O objetivo é pressionar os empresários a fecharem o acordo coletivo da categoria

Mais de quatro mil trabalhadores da construção civil em Teresina cruzaram os braços e pararam várias obras que estão sendo construídas na cidade. O objetivo é pressionar os empresários a fecharem o acordo coletivo da categoria cujas negociações se arrastam há vários meses sem que haja uma definição por parte do Sindicato Patronal.

Uma das obras que tiveram os trabalhos paralisados foi a do Residencial Jacinta Andrade, na zona Norte de Teresina. Só lá, onde está sendo erguido o maior conjunto habitacional de Teresina, pararam cerca de três mil operários de quatro grandes empreiteiras.

O clima esteve tenso no local e os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil(Sitricom) denunciaram que algumas construtoras colocaram homens armados para inibir os operários e fazê-los desistirem de entrar em greve.A Polícia Militar foi avisada e mandou várias viaturas que passaram a tarde fazendo a segurança do local.

Enquanto isto outras centenas de trabalhadores se dirigiram para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego(SRTE) onde aguardaram por mais de três horas as negociações entre os representantes dos patrões e dos empregados. Os operários encheram o auditório e se espalharam pelo chão a espera de uma decisão.

No início da noite o tesoureiro do Sitricom, José Gomes Marques, um dos que participaram das negociações informou que as partes não entraram em acordo. Os trabalhadores se dirigiram à sede do sindicato para fazerem uma assembléia geral e decidirem que posição tomar. Até o fechamento desta edição a assembléia ainda não havia terminado.

Segundo informações do presidente do Sitricom, havia a possibilidade de a categoria entrar em greve por tempo indeterminado caso o acordo não fosse fechado como pretendiam os trabalhadores. A proposta dos patrões, que segundo José Gomes era a mesma de outras negociações, seria apresentada para os trabalhadores que decidiriam.