O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2010 | Política
Empresários questionam projeto de piso regional
Roger Pereira
Demorou, mas os empresários paranaenses manifestaram-se, ontem, contra a proposta de reajuste do piso salarial regional no Paraná, anunciada no último dia 05 pelo governador Roberto Requião (PMDB).Em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), lideranças empresariais disseram que o reajuste de até 21,5% no mínimo regional é irreal e prejudica a competitividade dos produtos paranaenses por conta do aumento nos custos.
Na Escola de Governo do dia 05, o governador anunciou que mandaria para a Assembleia Legislativa, no primeiro dia de trabalho dos deputados em 2010 (1.º de fevereiro), proposta que reajusta o piso regional entre 11,9% e 21,5%.
Com o projeto, o salário mínimo no Estado passaria a variar entre R$ 663,00 e R$ 765,00. As entidades empresariais, que reclamaram de não terem sido procuradas para discutir os percentuais, vão solicitar audiência com o governo estadual e com a Assembleia “com o propósito de alertar sobre o risco que a medida representa”.
“Não somos contrários ao reajuste do salário, mas defendemos um índice real, com base em estudos técnicos”, disse Amilton Stival, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Fiep, que conduziu a reunião.
Stival lembrou que a inflação no período, medida pelo INPC, foi de 4,18%, muito abaixo dos percentuais propostos pelo governo. “Em nenhum momento fomos procurados para discutir o tema. A decisão foi unilateral”, afirmou.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel alegou que o setor terá dificuldade para praticar o piso proposto, especialmente no interior do Estado, “onde a economia é toda baseada em valores menores”. Representantes dos setores agropecuário, comércio e transportes também participaram da reunião.
O presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Carlos Manuel dos Santos, disse que não há exagero no índice de reajustes do mínimo regional. Ele explicou que os novos valores foram aproximados ao salário praticado pelo mercado para cada uma das categorias.
“Este é o papel do estado: reduzir disparidades e ter uma política social pró-ativa. Como se reduz distâncias salariais muito grandes? Propiciando reajustes diferentes, até porque um reajuste único só aumentaria estas diferenças”, disse.
Santos também discorda dos riscos de prejuízos à economia do interior do Estado e lembrou que o piso é destinado às categorias não sindicalizadas, “ou seja, às pessoas mais necessitadas e desprovidas de proteção de relações de trabalho, que não se encaixam no perfil dos trabalhadores cujas federações patronais estão questionando o reajuste”.
O economista do Ipardes Eron Maranho lembrou ainda que o reajuste terá impacto de apenas 0,2% no PIB do Estado, “mas para as pessoas que vão receber é uma diferença muito importante que vai ser revertida em mais consumo, mais produção e maior lucro”.
FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2010 | Política
Reajuste do mínimo regional é 'irreal', afirmam empresários
Líderes empresariais questionam os índices de reajuste propostos pelo governo do Estado - de 9,5% a 21,5% - e dizem que impacto na economia pode ser negativoCuritiba - Lideranças empresariais reunidas ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) questionaram os índices de reajuste do salário mínimo regional, propostos pelo governo do Paraná no último dia 5. Os percentuais variam de 9,5% a 21,5%, mas ainda devem ser confirmados pela Assembleia Legislativa do Estado, em recesso até fevereiro. Para os empresários, o reajuste proposto é ''irreal'' e pode provocar um impacto negativo na economia. Os empresários destacam que a inflação no período, medida pelo INPC, foi de 4,18%, abaixo, portanto, dos percentuais propostos pelo governo do Estado.
A reunião contou com representantes da Fiep, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da Associação Comercial do Paraná (ACP). Eles informaram que vão solicitar uma audiência com o governo do Estado e com os parlamentares.
Os empresários lamentaram ainda o fato de não terem sido procurados pelo governo do Estado para discussão prévia dos percentuais. ''Não somos contrários ao reajuste do salário, mas defendemos um índice real, com base em estudos técnicos'', disse Amilton Stival, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Fiep, que conduziu a reunião. ''Em nenhum momento fomos procurados para discutir o tema. A decisão foi unilateral'', afirmou ele.
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) é quem faz o cálculo do reajuste do mínimo regional. E o Ipardes sustenta que leva em consideração valores já praticados no mercado. Ou seja, o governo do Estado alega que apenas estaria adequando o mínimo regional ao cenário econômico.
No Legislativo, o governo do Estado tem ampla maioria e não deve enfrentar dificuldade para manter os índices que propôs. Mas a discussão no plenário deve ser provocada pela bancada da oposição, que, desde 2006, quando o mínimo regional foi criado, tenta transferir os mesmos reajustes aos salários do funcionalismo público. A oposição alega que o Estado faz ''cortesia com chapéu alheio'', já que somente a iniciativa privada fica obrigada a atender os índices.
O piso estadual hoje em vigor varia entre R$ 605,52 e R$ 629,45, mas, se a proposta do Estado for aprovada pelos parlamentares, a variação pode ficar entre R$ 663,00 e R$ 765,00. Já o salário mínimo nacional está em R$ 510,00. A proposta de aumento constará num projeto de lei que será encaminhado no próximo dia 1º ao Legislativo. O mínimo regional é válido apenas para categorias sem representação, como a das domésticas.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
BEM PARANÁ, 14 de janeiro de 2010 | Política
Piso regional
Empresários questionam índice de reajuste
Para os empresários, o percentual é irreal e vai provocar um impacto negativo na economia
Da redação
Lideranças empresariais reunidas na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) na manhã de ontem questionaram a proposta do governo Requião de reajustar o piso salarial regional em percentuais que variam de 11,9% até 21,5%. Com o reajuste recorde anunciado pelo governador na reunião da “escolinha” da semana passada, o piso, hoje entre R$ 605,52 e R$ 629,45, seria elevado para valores que variam entre R$ 663,00 e R$ 765,00, divididos em quatro faixas conforme a categoria profissional. A proposta ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa, que só retoma as votações a partir de 1º de fevereiro.
Para os empresários, o percentual é irreal e vai provocar um impacto negativo na economia, comprometendo a competitividade dos produtos paranaenses por conta do aumento no custo de produção. Eles alegam ainda não terem sido procurados pelo governo para discussão prévia dos percentuais. As lideranças empresariais pretendem agora pedir uma audiência com o governo e com a Assembleia para alertar sobre o risco que a medida representa.
“Não somos contrários ao reajuste do salário, mas defendemos um índice real, com base em estudos técnicos”, disse Amilton Stival, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Stival lembrou que a inflação no período, medida pelo INPC, foi de 4,18%, muito abaixo dos percentuais propostos pelo governo do Estado. “Em nenhum momento fomos procurados para discutir o tema. A decisão foi unilateral”, afirmou.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, presente à reunião, alertou para a dificuldade que o setor empresarial terá para praticar o piso proposto, especialmente no interior do Estado, onde a economia é toda baseada em valores menores. Além disso, ele acredita que o piso sugerido é negativo à economia. O diretor executivo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), coronel Sergio Malucelli, insistiu na necessidade do diálogo com o Executivo e o Legislativo.
As críticas ao índice proposto para reajustar o salário mínimo regional foram generalizadas por parte dos diversos setores representados na reunião. Os industriais dos setores de alimentos, vestuário e da madeira, presentes ao encontro, são os mais preocupados por serem os mais intensivos em mão de obra. Participaram também representantes de diversos outros setores.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2010 | Economia
Índice da construção civil fecha 2009 em 5,85%
Agência Estado
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em convênio com a Caixa Econômica Federal, registrou variação de 0,54% em dezembro, com aceleração de 0,21 ponto porcentual em relação a novembro, quando ficou em 0,33%. O índice fechou o ano de 2009 com alta de 5,85%, bem abaixo do avanço registrado em 2008, quando o acumulado havia ficado em 11,73%. O custo nacional da construção por metro quadrado, que em novembro ficou em R$ 712,50, atingiu R$ 716,34 em dezembro. Deste total, R$ 412,64 são relativos ao material de construção e R$ 303,70 à mão de obra.
A parcela de material no mês passado, na comparação com o mês anterior, registrou aceleração de apenas 0,03 ponto porcentual, passando de 0,41% para 0,44%. Já a componente mão de obra foi "pressionada por reajustes salariais ocorridos em Minas Gerais" e ficou em 0,67% em dezembro, ante 0,22% em novembro.Os resultados finais de 2009 apresentam variação de 4,29% em material de construção, com desaceleração de 9,49 pontos porcentuais ante os 13,78% registrados em 2008. A parcela do custo referente à mão de obra ficou em 8,03% no ano passado, ficando 0,94 ponto porcentual abaixo do observado no ano anterior (8,97%).
Agência Estado, 14 de janeiro de 2010
Crise ajudou a conter inflação em 2009, segundo IBGE
A crise econômica "ajudou muito a conter a inflação em 2009", avalia coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos
Por Jacqueline Farid, na Agência EstadoA crise econômica "ajudou muito a conter a inflação em 2009", segundo avalia a coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos.
Ela explica que, com a crise, houve redução da demanda internacional por alimentos, o que evitou maiores reajustes nesses produtos no mercado interno e, além disso, houve influência também do dólar mais baixo sobre os preços de vários produtos.
Eulina citou também que as medidas governamentais para reduzir os efeitos da crise, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários produtos, também ajudaram a conter a inflação no ano.
Segundo divulgou, nesta quarta-feira (13), o IBGE, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2009 ficou em 4,31%, variação bem inferior à apurada em 2008 (5,90%).
Entre as principais quedas de preços no ano passado, figuram itens diretamente influenciados pela redução do IPI, como automóvel usado (-11,90%), eletrodomésticos (-4,85%) e automóvel novo (-3,62%).
A coordenadora destacou também a importante contribuição para conter a inflação dada pelo arroz e o feijão, principais alimentos na mesa dos brasileiros.
No acumulado de 2009, o feijão preto registrou queda de 44,29% nos preços, enquanto o feijão carioca teve deflação de 35,85%. O arroz registrou variação negativa de 13,14%.
Segundo Eulina, esses produtos foram influenciados pela safra elevada, que aumentou a oferta desses itens no mercado doméstico, evitando reajustes.
Itens administrados
Os itens administrados e monitorados tiveram mais peso na inflação medida pelo IPCA em 2009 do que no ano anterior, segundo Eulina.De acordo com ela, esse grupo de produtos contribuiu com 1,24 ponto porcentual para a inflação de 2009, após dar uma contribuição de 0,99 ponto porcentual na taxa anual de 2008.
Entre as principais variações nesse grupo em 2009 estão as passagens aéreas (31,88%), plano de saúde (6,38%), ônibus intermunicipal (6,21%), remédios (5,83%), energia elétrica residencial (4,68%) e telefone celular (2,54%).
Eulina explica que os preços administrados e monitorados têm como característica "carregar" a inflação do ano anterior, já que muitas vezes são indexados por índices inflacionários.
Eulina destacou também a aceleração nos reajustes de alguns itens de serviços em 2009, como pintura de veículo (14,83% no acumulado do ano, ante 5,08% em 2008), motel (12,04%, ante 6,97% no ano anterior), cabeleireiro (7,84%, ante 6,79%), condomínio (5,29%, ante 2,59%) e boate (4,83%, ante uma deflação de 3,38% no ano anterior).
Segundo Eulina, os serviços "tiveram uma pressão forte no IPCA do ano", especialmente porque estão muito vinculados ao aumento do salário mínimo, mas refletem também aumentos na demanda, como no caso de serviços associados a automóveis, cuja frota tem crescido de forma persistente com os incentivos para o consumo.
Vermelho, 14 de janeiro de 2010
Lula anuncia R$ 3 bi para construir moradias e urbanizar favelas
O presidente Lula anunciou ontem que o governo vai liberar R$ 3 bilhões, do Orçamento da União e do FGTS, para urbanizar favelas e construir moradias. Desse total, R$ 2 bilhões servirão destinados a 54 projetos de urbanização em cidades de 13 Estados.
Segundo o presidente, R$1 bilhão serão aplicados exclusivamente na construção de 74.000 moradias, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00 e residentes em 2.014 municípios com menos de 50.000 habitantes. Terão atendimento prioritário, entre os municípios selecionados, aqueles que sofreram calamidadesO Nordeste vai receber R$ 540 milhões. Para cidades do Norte e do Sudeste o governo destinará R$ 161 milhões. Mais R$ 76,2 milhões serão destinados à Região Sul e R$ 60 milhões para atender famílias de cidades do Centro Oeste.
Os contratos assinados para construção de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, até o fim de 2009, permitirão atender 250.000 famílias. E, segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, contratos já aprovados para receber financiamento garantirão a construção de moradia para mais 600.000 famílias.
Entidades
Representantes do setor imobiliário entregaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, uma série de revindicações, entre as quais a inclusão dos imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida. Eles pedem ainda que o FGTS possa ser usado para financiamento imobiliário também em municípios distantes até 120 km da cidade de origem do trabalhador e o aumento de R$ 20 mil no limite do valor do imóvel dentro do programa.
O Minha Casa, Minha Vida prevê financiamentos especiais para a população com faixa de renda de zero a dez salários mínimos. Lupi considerou razoáveis as três reivindicações, mas disse que não pode garantir sua aprovação, porque o conselho que decidirá a questão é formado por três partes. Quanto aos imóveis usados, o ministro lembrou que já existe uma linha de financiamento específica.
"Quando falam na ampliação dos valores, conforme o mercado, já fizemos isso na última reunião do conselho", afirmou o ministro. Ele explicou que, nos grandes centros urbanos, os valores são diferentes dos que vigoram no interior. Sobre o pedido de extensão dos financiamentos a cidades mais distantes da localidade onde mora o comprador, ele disse que é interessante e que será levado à apreciação do conselho. "Se depender de mim, ele (o conselho) irá aprovar."
O ministro disse desconhecer a afirmação atribuída a movimentos sociais de que a prioridade do programa Minha Casa, Minha Vida não tem sido a população que recebe até três salários mínimos. "O programa tem R$ 24 bilhões à disposição de quem ganha nessa faixa de renda, que são as chamadas casas subsidiadas com o dinheiro do FGTS."
Para o coordenador-geral da União dos Movimentos por Moradia, José de Abraão, as construtoras não atendem a demanda por moradia das pessoas com renda de até três salários mínimos. "Quando atendem, são conjuntos de qualidade muito ruim, com habitações de 40 metros quadrados." Ele disse que é preciso exigir que as construtoras passem a garantir essa demanda."
Abraão informou que o movimento defende dimensões de pelo menos 46 a 50 m² para as moradias e participação popular na realização dos empreendimentos. De acordo com ele, há uma exclusão muito grande dessa parcela da população, que é a que mais precisa.
Vítimas das enchentes
Outro problema grave atacado pelo governo são as vítimas das enchentes que perderam suas casas. A Caixa Econômica Federal lançou um plano de ação para ajudar as vítimas de enchentes no país. Serão destinadas linhas de crédito especiais para empresas e trabalhadores, por meio da liberação do FGTS para famílias atingidas e do recebimento de doações por depósitos nas agências.
Segundo a Caixa, foi criada força-tarefa com horário estendido para informações gerais, liberação e pagamento do FGTS, indenizações de sinistros, entre outros serviços, inclusive em ambiente externo à Caixa. Houve reforço das equipes e há informações diferenciadas no SAC Caixa (0800 726 0101), específico para regiões atingidas. Além disso, houve liberação do escalonamento do calendário do Bolsa-Família e carência de até seis meses para parcelamento do FGTS.
A Caixa destinará linhas de crédito habitacional e comercial, em condições diferenciadas, para as pessoas físicas e jurídicas e setor público. Está prevista a liberação de financiamento de material de construção, por meio do Construcard Caixa para imóveis rurais.
Além disso, haverá carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Já o crédito comercial parcelado poderá ter taxa de juros e prazos diferenciados, além de flexibilização de carência.
Também estão previstas campanha de arrecadação de donativos nas agências e abertura de conta específica em nome do poder público com opção de doação automática no auto-atendimento. Os números das contas para doação estarão disponíveis no site www.caixa.gov.br e pelo telefone 0800 726 0101.
Com agências
FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2010 | Economia
Caixa liberou R$ 45 bilhões para moradias
40% dos recursos vão para famílias com renda de até cinco salários mínimos; financiamento médio de R$ 69 mil
Brasília - A Caixa Econômica Federal liberou em 2009 cerca de R$ 45 bilhões para contratações de crédito imobiliário, uma alta de 95% em relação ao ano anterior, quando os empréstimos atingiram R$ 23 bilhões.Os números ainda são preliminares e foram divulgados ontem pela presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, em evento de assinatura de projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, com a presença do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O presidente e a ministra comemoraram o recorde obtido.
Segundo a presidente da Caixa, o valor liberado para financiamento de imóveis em 2009 é nove vezes maior que o total obtido no início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, quando o crédito imobiliário atingiu R$ 5 bilhões.
Durante esse período, os empréstimos da Caixa cresceram em todas as frentes: tanto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quanto nas linhas com recursos próprios do banco. Cerca de 40% dos recursos da Caixa para empréstimos imobiliários são destinados para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O valor médio do financiamento é de R$ 69 mil.
A Caixa é responsável por 75% do volume de empréstimos habitacionais do país. Em número de unidades financiadas, o banco responde por 84% do total do mercado. Na carteira do banco existem mais de 2 milhões de contratos ativos, sendo o perfil do credor relativamente jovem. Cerca de 71% do total tem até 45 anos e 22%, 30 anos de idade. As mulheres são responsáveis por 37% do total da carteira.
Hoje, durante o evento em Brasília foram assinados protocolos de 2.042 novas propostas de projetos para o programa Minha Casa, Minha Vida. Será liberado R$ 1 bilhão em recursos do Orçamento da União. Outras 54 propostas do Pró-Moradia, programa habitacional que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), receberão recursos de R$ 2 bilhões do FGTS.
Leila Coimbra
Folhapress
Folha de S.Paulo, 14 de janeiro de 2010
Inflação de Lula é 37% menor que a de FHC
Estabilidade amplifica efeitos de programas sociais; para críticos, mesmo resultado poderia ser obtido com juros menores | Nos últimos sete anos, custo de vida das famílias de baixa renda aumentou menos do que o da parcela mais rica da população
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCALCom a divulgação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2009, ficam mais nítidos tanto o impacto social como o custo da estabilidade de preços dos sete primeiros anos de governo do presidente Lula.
O índice fechou 2009 com taxa acumulada de 4,31%, abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central para o ano, de 4,5%. Trata-se do segundo menor índice desde 2000, acima apenas dos 3,14% de 2006 (leia texto abaixo).
Entre 1995 e 2002, durante o período de implementação do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso, o IPCA médio ficou em 9,1%. De 2003 a 2009, sob o governo do PT, o índice médio caiu para 5,7%. Ou seja: a inflação média anual dos sete anos de Lula é mais de um terço (37%) menor que a dos oito anos de FHC.
O resultado de 2009 deveu-se principalmente à crise externa, que reduziu a demanda internacional por alimentos, elevou a oferta interna e barateou produtos. Além disso, o dólar, desvalorizado, derrubou o preço de itens essenciais.Transferência de renda
Associada ao aumento do salário mínimo e a programas de transferência de renda, a inflação mais baixa funcionou como motor de redução da pobreza.
Em 2003, com um salário mínimo, comprava-se pouco mais de uma cesta básica (1,5). Hoje, compra-se algo mais que duas (2,2) cestas básicas.
Além disso, nesses últimos sete anos, o custo de vida das famílias de baixa renda foi menor do que a inflação dos mais ricos.
Segundo indicadores fornecidos à Folha pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os bens e serviços que pesam mais no orçamento das famílias com menor renda em São Paulo subiram 45,18% entre 2003 e dezembro de 2009. Nesses mesmos sete anos, a cesta de consumo dos que ganham mais subiu 47,9%.
O IPCA é o índice oficial utilizado pelo BC para cumprir o regime de metas de inflação -o objetivo foi cumprido em seis dos últimos sete anos.
Para o presidente do BC, Henrique Meirelles, esse histórico trouxe mais previsibilidade para a economia, o que contribuiu para um crescimento mais acelerado do PIB e para o aumento da renda do trabalhador. "O Brasil inicia a segunda década do século 21 [na realidade, ela começa em 2011] com respeito internacional e com a perspectiva de um crescimento sustentado por longo tempo."
No entanto, sobram críticas, dentro e fora do governo, de que o custo dessa conquista foi muito exagerado, em termos de juros elevados e da decorrente valorização do real.
"É claro que o governo acertou ao manter o processo de estabilidade, mas houve exagero na ortodoxia do BC", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp.
Segundo Giannetti, o mesmo resultado poderia ter sido obtido com juros mais baixos e outros mecanismos, pois os preços hoje seriam mais determinados pela expansão do crédito do que pela taxa do BC.
"O comércio exterior dá uma contribuição negativa ao crescimento do PIB por causa do câmbio valorizado", diz Giannetti. "E os juros do BC são um dos principais motivadores desse câmbio."
Segundo a Fiesp, a política monetária do BC foi um dos fatores pelos quais, sob Lula, a distância entre a média de crescimento do Brasil e a dos emergentes subiu entre 2003 e 2008 (3,1 pontos percentuais) em comparação com o período 1995-2002 (2,2 pontos).
A crítica é compartilhada por integrantes do governo. Em entrevista ao "Jornal do Brasil", o vice-presidente, José Alencar, disse que, com juros menores, o Brasil ganharia "no mínimo" mais dez PACs.Colaborou a Sucursal de Brasília
Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2010
Juros
BC deve começar a subir juros neste ano
A expectativa de economistas é que a inflação medida pelo IPCA permaneça abaixo da meta de 4,5% neste ano. Para atingir esse índice, porém, o Banco Central terá de iniciar um processo de elevação dos juros. E é neste ponto que há divergência entre os analistas. Alguns acreditam que a taxa básica (Selic) começa a subir ainda no primeiro semestre, enquanto os mais otimistas dizem que há espaço para os juros continuarem baixos até julho.Os economistas Carlos Thadeu de Freitas, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e Tatiana Pinheiro, do Grupo Santander Brasil, acreditam que o cenário é relativamente confortável para a inflação este ano, já que os alimentos devem prosseguir com reajustes comportados e os preços administrados vão “carregar” os reduzidos índices inflacionários do atacado registrados em 2009.
Thadeu de Freitas projeta uma taxa de 4,4% no IPCA este ano, com aumento na taxa básica de juros somente no segundo semestre. Ele acredita que a preocupação de analistas de mercado e do próprio BC estará voltada para 2011, quando o segundo ano consecutivo de forte crescimento econômico poderá ameaçar com mais força o bom comportamento dos preços.
Para Tatiana Pinheiro, o IPCA em 2010 deverá cravar o centro da meta, o que não significa que não haja preocupações sobre o desenrolar da trajetória dos preços ao longo do ano. “Não deve haver maiores pressões sobre a inflação no primeiro semestre, mas no segundo semestre sim”, diz ela, que também acredita em alta da Selic apenas a partir do início da segunda metade do ano.
O economista Fábio Romão, da LCA, diz que existem sinais de pressão à vista que justificam a ação do BC. Ele prevê o início de um novo ciclo de alta dos juros a partir do segundo semestre, quando a economia crescerá com mais força.
Em abril
Já Priscila Godoy, da Rosenberg & Associados, diz que a eleição presidencial vai antecipar o movimento de alta dos juros para abril. “O BC ganhou muita credibilidade nos últimos anos. Seria arriscado não subir os juros por pressão política.” Ela estima aumento gradual de até dois pontos porcentuais na Selic, que hoje está em 8,75%. Visão parecida tem o economista-chefe do Morgan Stanley no Brasil, Marcelo Carvalho, que prevê início da alta, de 2,25 pontos, em abril.
Prato típico do brasileiro, o arroz com feijão e carne ficou mais barato em 2009, mas só para quem come em casa: a refeição fora do lar disparou e teve a alta mais significativa do IPCA do ano passado, segundo o IBGE.
A comida em restaurante subiu 9,05% e correspondeu ao maior impacto individual do índice: 0,37 ponto percentual. Já os preços nos supermercados de arroz, feijão e carnes caíram: -35,85%, -13,14% e -5,33%, respectivamente. Somados, os três itens contribuíram com -0,31 ponto percentual no IPCA de 4,31% no ano.
Segundo Eulina Nunes dos Santos, do IBGE, a boa safra de arroz e feijão ampliou a oferta desses produtos -voltados quase que exclusivamente para o mercado interno- e derrubou os preços.
Já a carne, diz, baixou por causa da queda das exportações, que levaram a um excedente do produto no mercado interno.
Santos diz que a refeição fora de casa não incorpora só a variação dos alimentos, mas a de custos que incidem sobre os serviços. Cita especialmente aluguel, energia, salário mínimo e gás de botijão. Todos os itens subiram mais em 2009 do que em 2008 e pressionaram as despesas dos restaurantes.
Além disso, ela afirma que o aquecimento mais recente da economia permite aumentos mais salgados dos preços de serviços, incluindo a alimentação.
Sob essa lógica, o lanche fora de casa subiu 5,26% e figurou também entre as maiores altas do IPCA -contribuiu com 0,09 ponto percentual no ano.
Folha de S.Paulo, 14 de janeiro de 2010
HAITI EM RUÍNAS
Zilda Arns, 75, morre em missão humanitária
Criadora da Pastoral na Criança nos anos 80, pediatra estava no país para levar a religiosos a metodologia da instituição | Em nota, dom Paulo Evaristo Arns diz: "Não é hora de perder a esperança'; médica será enterrada em Curitiba, ao lado de marido e 2 filhos
LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCALA médica sanitarista e pediatra Zilda Arns Neumann, 75, morreu anteontem no terremoto do Haiti, onde estava em missão humanitária. Pretendia levar a religiosos daquele país a metodologia da Pastoral da Criança, hoje presente em 20 países. No Brasil, a organização formada por 260 mil voluntários acompanha mais de 1,9 milhão de gestantes e crianças menores de seis anos, além de 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios.
Segundo o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), a mulher do embaixador brasileiro no Haiti, Igor Kipman, Roseana Kipman, foi quem encontrou o corpo de Zilda e de um tenente que a acompanhava. Ela estaria caminhando pela rua quando foi atingida por destroços de um prédio.
Já Nelson Arns Neumann, um de seus cinco filhos, também médico e coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, disse em Curitiba ter sido informado pela Presidência da República de que, quando as paredes da igreja em que sua mãe estava no Haiti desabaram, a médica discursava à comunidade religiosa haitiana.
Coube ao chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, informar sobre a morte aos familiares, entre eles seu irmão, o arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e o sobrinho, senador Flávio Arns, que embarcou ontem com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para Porto Príncipe (leia texto nesta página).
"Acabo de ouvir emocionado a notícia de que minha caríssima irmã Zilda Arns Neumann sofreu com o bom povo do Haiti o efeito trágico do terremoto. Que nosso Deus, em sua misericórdia, acolha no céu aqueles que na terra lutaram pelas crianças e os desamparados. Não é hora de perder a esperança", escreveu dom Paulo em nota divulgada no início da tarde.
Era a segunda vez que Zilda visitava o Haiti. Deveria voltar ao Brasil no sábado. A médica será enterrada em Curitiba, junto ao corpo de seu marido e dois de seus filhos (um que nasceu morto e uma filha morta em acidente de carro).
Ainda não há previsão de quando será o velório, que será realizado na sede da Pastoral da Criança. Ontem foi realizada missa na catedral da Sé, em São Paulo, em homenagem a Zilda e às demais vítimas do Haiti.
Filha de uma família de 13 irmãos, dos quais cinco dedicados à vida religiosa, Zilda Arns ficou viúva aos 43 anos do administrador Aloysio Bruno Neumann, que morreu aos 46.
Cinco anos depois, em 1983, iniciou sua obra, ao fundar a Pastoral da Criança, em uma experiência-piloto na cidade de Florestópolis, no Paraná.
Pouco tempo antes, tinha recebido do irmão, dom Paulo, então cardeal arcebispo de São Paulo, o desafio de ensinar as mães de comunidades carentes a usar o soro caseiro para combater o que era, então, o maior causador da mortalidade infantil -a desidratação causada por diarreias e vômitos.
Hoje, a mistura de duas medidas rasas de açúcar com uma rasa de sal, em um litro de água limpa, o famoso soro caseiro, parece daqueles remédios que sempre existiram. Mas até os anos 1980, usavam-se remédios industrializados, comercializados sob patentes e caros.
Dom Paulo havia recebido de James Grant, então diretor-executivo do Unicef, o pedido de que envolvesse a Igreja Católica na difusão do soro, recém-formulado. "Aquilo era como um ovo de Colombo. Podia salvar milhões de vidas, era barato, simples de fazer", lembra o professor de pediatria da Universidade Federal de São Paulo, Fabio Ancona Lopes.
A médica Zilda Arns, à época com 48 anos, 27 de consultório, especialização em pediatria, administração de programas de saúde materno-infantil e saúde pública, ficou encarregada de formatar o programa da nova pastoral. Em 2004, a CNBB deu-lhe outra missão: organizar a Pastoral da Pessoa Idosa.
"Ela fez muito mais do que isso", lembra a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP): "Em vez de simplesmente administrar o soro, ela criou uma rede de agentes comunitários da saúde, a esmagadora maioria dos quais mulheres pobres, que conheciam a forma de multiplicar os conhecimentos que acabavam de adquirir".
"Logo se viu que o modelo da pastoral era um sucesso. O Programa de Saúde da Família, com médicos, enfermeiros e agentes comunitários, tem raízes claras na intervenção da pastoral", diz a deputada.
Zilda Arns, olhos azuis, um forte sotaque alemão, xerox do rosto do irmão dom Paulo, batom forte (ela dizia que tinha aprendido a se maquiar apenas aos 60 anos), aparecia pesando crianças em balanças improvisadas, ensinando a formulação do soro caseiro, distribuindo uma mistura nutritiva, feita de alimentos baratos (a "multimistura da pastoral"), feita de casca de ovo, semente de abóbora, arroz, milho ou fubá, folha de mandioca -antianemia e desnutrição, ela garantia.
A taxa de mortalidade infantil entre as comunidades atendidas pelos voluntários de Zilda Arns era de 13 por mil nascidos vivos, contra a média nacional, de 34,6 por mil.
Em 2001, o então ministro da Saúde, José Serra, apresentou a primeira candidatura oficial brasileira ao Prêmio Nobel da Paz. Levou o nome de Zilda.
"Engana-se quem pense que a doutora Zilda, com sua fala mansa e serena, era uma mulher frágil. Ao contrário, era enérgica, incansável, organizada, determinada", lembrou ontem dom Pedro Luiz Stringhini, coordenador das pastorais sociais da CNBB.
A ação da médica Zilda Arns na Pastoral da Criança enraizava-se no rigor da fé e da moralidade cristã, o que lhe custou a antipatia do movimento feminista brasileiro. A ênfase de seu trabalho era a família.
A professora Maria José Rosado, coordenadora do grupo pró-descriminalização do aborto Católicas pelo Direito de Decidir, se lembrou ontem das décadas de divergências que ela e Zilda Arns acumularam em relação à defesa das mulheres: "A doutora Zilda opunha-se ao aborto, à união civil de pessoas de mesmo sexo, às pesquisas com células-tronco embrionárias. Até mesmo os anticoncepcionais e os preservativos não tinham lugar no mundo da fundadora da Pastoral da Criança".Colaboraram a Sucursal de Brasília e a Agência Folha
NCST, 14 de janeiro de 2010
Contribuição social de empregadores poderá ser encerrada em julho de 2012
A cobrança da contribuição social de empregadores criada para cobrir o passivo do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) gerado pelos planos Verão e Collor I poderá se encerrar em 31 de julho de 2012. É o que determina o PLS 198/07- Complementar, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário, quando os trabalhos legislativos forem retomados em fevereiro de 2010.A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010, mas emenda apresentada na ocasião da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estendeu o prazo.
A contribuição foi instituída pela Lei Complementar 110/01, mas sem prazo definido para se encerrar, vácuo que a proposição pretende preencher. O acordo firmado entre governo, trabalhadores e empregadores que permitiu a aprovação à época tinha dois objetivos: reduzir demissões e cobrir um "rombo" previsto em R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS. Isso aconteceu depois que a Justiça determinou a correção monetária dos saldos das contas individuais de FGTS durante os Planos Verão (governo José Sarney) e Collor I (governo Fernando Collor).
O recolhimento é feito com base em alíquota de 10% sobre o montante do saldo do FGTS acumulado durante a vigência do contrato de trabalho do empregado, incidente nos casos de dispensa sem justa causa.
Para Casagrande, o encerramento da cobrança se justifica pela recuperação dos balanços do FGTS nos últimos anos. Ele lembrou que o empregado também contribuiu, uma alíquota de 0,5% sobre a remuneração a ele devida no mês anterior foi cobrada, mas com prazo de vigência de apenas 60 meses, que se encerrou em meados de 2006.
Depois de aprovada em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara, 14 de janeiro de 2010
Orientação profissional no ensino médio poderá ser obrigatória
Bernardo HélioA Câmara analisa o Projeto de Lei 6068/09, que obriga escolas públicas e privadas a oferecer orientação profissional aos alunos do ensino médio. A orientação deve ser extracurricular e conduzida por psicólogos e pedagogos.
Autor da proposta, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) destaca a utilidade dos testes, entrevistas e consultas utilizados na orientação vocacional, principalmente para jovens que pretendem fazer vestibular e escolher suas profissões.
Avaliação criteriosa
"Uma das maneiras de ajudar o aluno a decidir qual a melhor carreira a ser seguida é a orientação vocacional – uma avaliação criteriosa realizada por profissionais habilitados –, que vai mostrar ao candidato quais são as carreiras a que ele está mais apto", argumenta.Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
§ PL-6068/2009
Agência Câmara, 14 de janeiro de 2010
Projeto condiciona Bolsa Família a qualificação profissional
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6021/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que condiciona a concessão do Bolsa Família à inscrição de pelo menos um integrante da família beneficiada em programa de qualificação profissional.A proposta institui também incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei do Bolsa Família (10.836/04).
Esta última norma já condiciona a concessão da bolsa ao exame pré-natal pelas mulheres grávidas, ao acompanhamento nutricional e de saúde dos bebês e à freqüência escolar de, no mínimo, 85% das aulas para crianças e adolescentes.
Contribuição para Seguridade
Ainda segundo a proposta, a contribuição para a Seguridade Social do empregado oriundo de programa de qualificação profissional complementar ao programa Bolsa Família será de 2% sobre seu salário de contribuição. Hoje a menor alíquota para o empregado é de 8%.Já a contribuição do empregador incidente sobre a remuneração desse funcionário será de 10%. Pela regra em vigor, as empresas contribuem com 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados segurados e trabalhadores avulsos que prestam serviços a elas.
Efeitos duradouros
Apesar de reconhecer o papel do programa Bolsa Família na redução da pobreza, Marcos Montes afirma que seus efeitos serão mais duradouros se as pessoas beneficiadas forem inseridas no mercado de trabalho."O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já está desenvolvendo programas complementares de qualificação profissional e elevação do nível de escolaridade dos beneficiários do Bolsa Família. Julgamos, no entanto, que essas ações têm que ser ampliadas e tratadas com a prioridade necessária", argumenta o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
§ PL-6021/2009
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em segurança do trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior. O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente.
O autor afirma que a segurança do trabalho é fundamental para a economia e sustenta que a profissão de técnico na área, criada há mais de 30 anos, não está adequada à realidade atual.
"É necessário formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem à nossa época, diante da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho", afirma o deputado.
O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85, que trata da profissão de técnico de segurança do trabalho e da especialização de engenheiros e arquitetos na área.
Segundo Bonifácio de Andrada, "o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma campanha nacional de segurança de prevenção de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados".
O projeto estabelece que o novo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso técnico tenham preferência no processo seletivo do curso universitário.
Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
14/01/2010
Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresaA entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região contra esse tipo de terceirização feita pela Pisa Alimentação LTDA..
Como explicou o relator, ministro José Simpliciano Fernandes, a entrega de pizza realizada pela empresa não tinha característica de atividade finalística da organização, por isso não havia impedimento legal para que ela ocorresse. Além do mais, diferentemente do que afirmava o MPT, não foram constatados atos com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das normas de proteção ao trabalhador.
Com esse julgamento, prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) favorável à pizzaria. O TRT ressaltou, principalmente, a existência de poucas filiais da empresa que realizavam o trabalho de entrega de pizzas por motoqueiros. Das doze filiais localizadas em Belo Horizonte e Região Metropolitana, apenas três ofereciam o serviço. Para o Regional, portanto, se o sistema de “delivery” fosse essencial ao objeto social da pizzaria, teria sido implantado em todas as lojas do grupo.
O TRT ainda constatou que a entrega do produto era feita por motoqueiros associados à Cooperativa Brasileira de Trabalhos Autônomos (CBTA) – uma entidade séria, que observava os princípios basilares do cooperativismo (tais como: livre associação e gestão democrática) e que oferecia retribuição pessoal diferenciada a cada trabalhador-associado. (RR-1292/2003-002-03-00.5)
14/01/2010
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moralUm operador de telemarketing da Teleperformance CRM S.A, que alegava ter sido impedido de utilizar o toalete durante a jornada de trabalho, não obteve, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reforma da decisão regional que lhe negou o direito a indenização por danos morais. A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Doralice Novaes, ressaltou que não ficou demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.
O ex-empregado alegava que o fato de ter sido impedido de utilizar o toalete o teria constrangido perante os colegas. Na instância inicial, ficou demonstrado que os operadores necessitavam de autorização para utilizar o banheiro, havendo previsão de advertência quanto à demora para o retorno ao posto de trabalho. No entanto, não ficou comprovado o impedimento alegado pelo funcionário, que teve seu pedido de indenização indeferido.
Para tentar modificar o resultado, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve a sentença. O Regional salientou que, no caso, deve-se observar a natureza das atividades desenvolvidas pela empresa, em que os postos de atendimento não podem ficar abandonados, pois a empresa é fiscalizada pela Anatel quanto à qualidade dos serviços.
Ao julgar o recurso do ex-empregado no TST, a juíza convocada Maria Doralice observou que em momento algum ficou comprovada a existência de “controle das necessidades fisiológicas” do empregado, mas sim de uma limitação das saídas de todos os empregados de seus postos de trabalho a fim de impedir que um grande número de empregados saísse ao mesmo tempo. Sem ter verificado qualquer violação de lei no acórdão do TRT da 18ª Região e nem divergência jurisprudencial que possibilitassem a apreciação do mérito, a Sétima Turma não conheceu do recurso de revista. (RR-136900-90.2007.5.18.0010/Numeração antiga: RR - 1369/2007-010-18-00.3)