FOLHA DE LONDRINA, 15 de janeiro de 2010 | Economia
Carros e construção elevam vendas do varejo
Desempenho do varejo ampliado superou o simples no Paraná; juros baixos e parcelamentos favoreceram negócios

Lojas de materiais de construção foram beneficiadas pelas pequenas reformas e adequações das casas para o Natal
Curitiba - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem que o comércio varejista do País teve em novembro de 2009 um aumento de 1,1% no volume de vendas e de 1,3% na receita nominal na comparação com outubro. Segundo o IBGE, o desempenho foi positivo pelo sétimo mês consecutivo no volume de vendas, e pelo oitavo mês seguido para a receita nominal.

O varejo ampliado, que soma os setores de veículos e material de construção ao varejo simples, apresentou em novembro variações de 0,6% no volume de vendas e de 0,5% na receita nominal na comparação com o mês anterior.

O IBGE também divulgou dados setorizados dos 26 Estados e do Distrito Federal, comparando os índices de novembro de 2009 com o mesmo mês no ano anterior e também os acumulados no ano e em 12 meses.

Os números do Paraná indicam a importância que as vendas de veículos e material de construção tiveram no Estado em novembro. Quando é considerado somente o varejo simples, o Paraná teve apenas o 18º melhor desempenho na comparação com novembro de 2008 no volume de vendas (crescimento de 7,2%) e o 17º na receita nominal (9,4%). Entretanto, no varejo ampliado, o Paraná foi o 12º no volume de vendas (aumento de 16,5%) e o 11º na receita nominal (16,3%).

''O que podemos associar é que esses dois setores, importantes na economia, tiveram bom desempenho no Paraná pela pressão na mídia, devido à divulgação de vantagens para compras, como juros baixos e parcelamento, mas também se nota uma priorização de compras ou antecipação de necessidades por parte do consumidor. Muitas pessoas pensam que até que estão com um carro bom, mas decidem comprar um novo porque não querem perder vantagens que estão sendo oferecidas na venda'', explica Vamberto Santana, assessor econômico da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio).

Ele afirma que as vendas de veículos podem ter sofrido um impulso no interior do Paraná devido à expectativa de uma boa safra agrícola em 2010. ''Esse otimismo influencia na compra de veículos para transporte de cargas, além de tratores e colheitadeiras'', diz o assessor.

''No setor de materiais de construção, novembro e dezembro tradicionalmente concentram maior demanda por esses itens, já que muitas pessoas querem fazer pequenas reformas e adequações na casa para o Natal'', complementa Santana.

Roseli Stival Negrão, gerente da Jawal Comércio de Materiais de Construção, de Curitiba, registrou um desempenho de vendas melhor no final do ano passado na comparação com 2008. ''O período de novembro e dezembro geralmente é bom. Em 2009, nossas vendas ficaram um pouco acima. O pessoal compra nessa época bastante material de acabamento, principalmente revestimentos e tintas. Material para início de obra é mais difícil de sair'', diz a gerente, que espera que as vendas continuem crescendo em 2010.

''Este janeiro está até acima das expectativas. Vai ser um ano muito bom'', afirma Roseli.

Fábio Galão
Equipe da Folha

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2010 | Economia
Ganho do FGTS em 2009 foi o mais baixo da história
Agência Estado

A remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrada no ano passado, de 3,9%, foi a menor desde a criação do fundo, segundo disse hoje o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco. A remuneração das contas vinculadas ao FGTS é de 3% ao ano mais taxa referencial (TR).

"Todas as aplicações de renda fixa tiveram a menor rentabilidade da história no ano passado, inclusive a Selic (a taxa básica de juros da economia)", ponderou o vice-presidente de Recursos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Bolivar Tarragó.

Segundo a Caixa, de 1993 a 2009, a variação acumulada do FGTS foi de 27.610,5%, enquanto a do IPCA foi de 22.810,2%. Em 2009, a taxa de retorno do FGTS foi de 13,1%, ante 11,9% em 2008.

"É um excelente retorno quando se considera que se trata de ativo de longo prazo", diz o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima. No ano passado, as receitas do FGTS somaram R$ 20,950 bilhões, e as despesas, R$ 18,035 bilhões. O resultado do FGTS foi de R$ 2,915 bilhões.

Os desembolsos do FGTS somaram R$ 22,978 bilhões, 3,3% acima dos registrados em 2008. A habitação respondeu pela maior parcela dos desembolsos, o correspondente a R$ 10,447 bilhões.

Do valor contratado, a faixa de renda de até cinco salários mínimos ficou com a fatia de 67,1%, enquanto do total de contratos o segmento ficou com a parcela de 77,2%.

Entre os recordes históricos registrados pelo FGTS no ano passado, estão a arrecadação bruta anual (R$ 54,8 bilhões), o volume de saques (R$ 47,8 bilhões), o valor de arrecadação líquida (R$ 6,95 bilhões), a quantidade de empresas com recolhimento do fundo (média de 2,6 milhões), o volume de guias recolhidas (média de 4 milhões) e o maior contingente de trabalhadores com depósitos mensais, que atingiu o recorde de 31,4 milhões em dezembro. Do total de saques, as demissões responderam por 65%, a aposentadoria, por 13%, o segmento habitacional, por 12%, e outros fatores, pelos demais 11%.

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2010 | Economia
Caixa: FGTS terá R$ 56,2 bilhões disponíveis para 2010
Agência Estado

A Caixa Econômica Federal informou hoje que os recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contratações em 2010 somam R$ 56,2 bilhões. Do total, R$ 18 bilhões irão para habitação, R$ 1 bilhão para o programa Pró-moradia, R$ 1 bilhão para o Pró-cotista, R$ 1,9 bilhão para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para subsídios.

Outros R$ 17,7 bilhões fazem parte da carteira administrada pelo FGTS. A carteira será composta por R$ 8,513 bilhões do FI-FGTS, R$ 3,2 bilhões da habitação, R$ 3 bilhões do saneamento e outros R$ 3 bilhões de transporte. No ano passado, o estoque das operações de crédito do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura cresceu 6,4% em relação a 2008, para R$ 103,965 bilhões. O patrimônio líquido do fundo aumentou 10,4%, para R$ 30,815 bilhões.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de janeiro de 2010 | Economia
País precisa incrementar investimento
Para economista da ONU, o Brasil pode estimular os investimentos do setor privado com a melhoria no nível educacional dos trabalhadores

São Paulo - O próximo presidente da República precisará incrementar os investimentos de longo prazo no País para que se possa aumentar a poupança como proporção do PIB e elevar o ritmo de crescimento do País com inflação sob controle. Esta avaliação é do secretário-geral assistente para Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas, Jomo Kwame Sundaram. Ele acredita que o Brasil pode elevar de forma substantiva o padrão de vida de seus cidadãos, desde que a criação de empregos exija melhor aproveitamento educacional dos trabalhadores, o que será essencial para que a nação registre um salto de tecnologia.

A riqueza das nações, segundo Jomo, hoje requer não só juros baixos, câmbio equilibrado e boa gestão das contas públicas. Ele defende que o Estado amplie o contato com o setor privado a fim de ter domínio maior sobre as necessidades das companhias. ''É preciso que o governo dê às empresas a cenoura, que são os incentivos, que podem ser fiscais e tributários, e o porrete, que é a regulação'', comentou em entrevista à Agência Estado.

No caso do Brasil, há duas adversidades macroeconômicas que inibem a expansão do investimento de longo prazo. Uma delas é o juro real. ''Não há necessidade que estas taxas estejam ao redor de 5,5% ao ano. Em alguns anos, elas deveriam alcançar um patamar bem mais baixo, embora positivo. Talvez não superior a 1%'', comentou.

Um outro elemento que desestimula a expansão expressiva da Formação Bruta de Capital Fixo no País é o câmbio valorizado. ''O câmbio com valor muito alto tira o estímulo de quem deseja fazer investimentos em fábricas, pois o mercado pode ser suprido por mercadorias importadas, dado que é mais barato para o consumidor. É preciso harmonizar a boa competição para não gerar inflação e a geração local de empregos'', ressaltou.

A secretário das Nações Unidas está em São Paulo e amanhã fará uma palestra no seminário internacional Latin American Programme on Rethinking Development Econonics - Laporde 2010, que está sendo realizado nesta semana pela FGV. Como pensador keynesiano, Jomo acredita que o investimento estimula a poupança e não o contrário, como defendem economistas ortodoxos. Contudo, ele destaca que a Formação Bruta de Capital Fixo está baixa no Brasil, pois equivale a 18% do PIB. Tal marca está bem distante dos 40% do PIB alcançados pela China.

Jomo defende que a estratégia de desenvolvimento de um mercado emergente também pode se pautar pela frase ''proteção efetiva condicionada à expansão das exportações'', o que foi adotado por países localizados na Ásia, continente que conhece bem, pois nasceu na Malásia. Ele destacou que o Japão, Coreia do Sul e Taiwan cresceram com vigor devido a uma política governamental que combinou a substituição de importações e o incremento das exportações.

Para a autoridade das Nações Unidas, o Estado pode estimular os investimentos do setor privado com a melhoria significativa do nível educacional dos trabalhadores. Ele advoga que o Ministério da Educação poderia participar do treinamento de funcionários das empresas que solicitarem financiamentos oficiais de longo prazo. ''Desta forma, o empresário ''A'' vai desembolsar os recursos para ampliar sua fábrica, pois ele não vai temer que o concorrente ''B'' contrate o seu funcionário que recebeu um curso especial de qualificação técnica'', comentou. ''O empresário ''A'' vai aplicar os recursos que são requeridos à sua indústria, pois, caso ele perca o empregado, ele vai ao centro oficial para contratar um novo funcionário'', disse.

Mas a estratégia de expansão dos diversos setores produtivos não deve privilegiar somente as grandes corporações. Para ele, é preciso que o governo apoie as micro e pequenas empresas, pois são os maiores empregadores do País. Ele citou o caso da cidade de Bolonha, na Itália, onde o governo local, ''que era dirigido pelo Partido Comunista dos anos 1950 até os anos 1970'' promoveu a expansão das companhias de pequeno porte. ''O governo local cuidava não só do treinamento dos empregados destas companhias, mas auxiliava na infraestrutura e logística, como fornecer o transporte gratuito para que as empresas recebessem peças e pudessem enviar suas mercadorias para outras cidades'', disse.

Ricardo Leopoldo
Agência Estado

DIAP, 15 de janeiro de 2010
Fórum das centrais definirá pauta dos trabalhadores para 2010

Pauta: situação dos aposentados e realização de encontro das centrais, nos moldes da Conclat, que unificará posições em torno das bandeiras dos trabalhadores e de um novo projeto de Nação

Definir as próximas ações no que se refere à luta pela Redução da Jornada sem redução de salários e preparar a agenda de luta dos trabalhadores e trabalhadoras para o próximo período serão os principais objetivos da reunião do Fórum das Centrais, que deve acontecer ainda neste mês de janeiro.

Encontro das centrais

O fórum, composto pela CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, também irá discutir a situação dos aposentados e a realização de um encontro das centrais, nos moldes da Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), que unificará posições em torno das bandeiras da classe trabalhadora e de um novo Projeto de Nação.

"2010 será um ano de luta. Não é de hoje que a CTB tenta unir esforços em torno da realização de um grande Encontro das Centrais, onde será discutida a pauta dos trabalhadores para o próximo período", afirmou Wagner Gomes, presidente da CTB.

"As resoluções desse encontro deverão ser encaminhadas ao próximo presidente da República para que as transforme em política de governo", concluiu Wagner.

Apoio aos aposentados

Outro ponto que será debatido é o índice de reajuste das aposentadorias.

No final de 2009, o governo decepcionou os aposentados de todo País ao barrar o reajuste salarial de 7,72% reivindicado pelas seis centrais e pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e oferecer apenas 6,2 %.

A Cobap programou para o dia 24 de janeiro - Dia do Aposentado - um ato em Aparecida do Norte (SP) em defesa de reajustes salariais maiores e pelo fim do fator previdenciário, demandas não contempladas durante 2009.

A entidade espera contar com o apoio das centrais sindicais.

O ato contará com o apoio da CTB e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de parlamentares que apoiam as reivindicações dos aposentados. (Fonte: Portal CTB)

DIAP, 15 de janeiro de 2010
Inflação pelo IPCA foi de 4,31% em 2009, abaixo do centro da meta oficial

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou 2009 em 4,31%, abaixo do centro da meta oficial do governo, após registrar alta de 0,37% em dezembro.

As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado de 2009 ficou abaixo da taxa de 5,90% registrada em 2008 e do centro da meta oficial do governo, que era de 4,5%, com tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A inflação de dezembro foi pouco menor que a de novembro, quando a alta tinha sido de 0,41%. O resultado da inflação oficial em 2009 é o mais baixo desde 2006, quando foi de 3,14%.

"Após o resultado mais elevado de 2008 (5,90%), em 2009 o IPCA voltou ao patamar de 2007 (4,46%), mostrando, ao longo do ano, trajetória decrescente para o indicador acumulado em 12 meses", apontou o comunicado do IBGE.

Segundo o instituto, a redução da inflação entre os anos de 2008 e 2009 foi influenciada pela desaceleração na alta dos preços de alimentos, que tinha sido de 11,11% em 2008 e recuou para 3,18% em 2009.

O aumento de preços de produtos não alimentícios, por sua vez, foi de 4,65%, acima de 2008 (4,46%).

O grupo de despesas pessoais foi o mais influenciou a inflação em 2009, com alta de 8,03% e impacto de 0,79 ponto percentual na taxa de 4,31% do IPCA.

O desempenho do grupo foi puxado por uma alta de 7,50% nos preços de serviços pessoais e de 27% de cigarros, que tiveram alta no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009. (Fonte: Agência Informes)

GAZETA DO POVO, 15 de janeiro de 2010 | Economia
Piso regional
Empresários tentam barrar novo mínimo
Publicado em 15/01/2010 | Da Redação

Lideranças empresariais do Paraná devem solicitar uma audiência com o governo do estado e a Assembleia Legis­lativa para discutir o reajuste do salário mínimo regional. A proposta do governo eleva o piso em 9,5% a 21,5%, dependendo da faixa salarial, e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

A classe empresarial – representada pela Fiep, Faep, Fetranspar, Faciap, ACP e sindicatos empresariais – vai tentar convencer governo e deputados estaduais que o porcentual proposto é irreal e vai provocar um impacto negativo na economia, comprometendo a competitividade paranaense por conta do aumento no custo de produção.

“Não somos contrários ao reajuste do salário, mas defendemos um índice real, com base em estudos técnicos. Em nenhum momento fomos procurados para discutir o tema. A decisão foi unilateral”, disse Amilton Stival, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Fiep. O presidente da Faciap, Ardisson Akel, alerta que os empresários do interior do estado terão maior dificuldade para praticar o piso proposto.

Para representantes dos trabalhadores, o reajuste é razoável. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agri­cultura (Fetaep), Ademir Mueller, afirma que o aumento da renda do trabalhador traz mais consumo. “É isso que gira a roda da economia. Mesmo com o mercado externo ruim, o interno está muito bom, e isso é positivo para os patrões”, diz.

FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de janeiro de 2010 | Brasil
TSE faz resolução para barrar doação oculta
Texto, ainda não aprovado, diz que partidos são obrigados a discriminar a origem e a destinação dos recursos aos candidatos | Tribunal também preparou resoluções com regras que vão permitir contribuições eleitorais por intermédio de internet e cartões de crédito
ANDRÉA MICHAEL
EM SÃO PAULO
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará hoje uma resolução para reprimir a realização das doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados, as doações ocultas.

Também foram elaboradas resoluções com regras para permitir a realização de contribuições eleitorais por meio de cartões de crédito e pela internet. As minutas dessas disposições foram elaboradas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Os textos ainda dependem de aprovação do plenário do tribunal e serão submetidos a audiências públicas nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro.

Atualmente o mecanismo para realizar as doações ocultas é o seguinte: os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identificar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos.

Nos últimos meses ministros do TSE manifestaram preocupação com a manutenção desse tipo de caminho de doação, que prejudica a transparência.

O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros". A disposição do TSE de conter o mecanismo foi antecipada no domingo pelo "Painel".

A ideia é impedir que os políticos, sob o escudo do partido, recebam repasses de fontes vedadas, como concessionárias de serviços públicos e sindicatos, além de permitir que a sociedade saiba quem financiou quem nas eleições.

O tema do uso dos cartões de crédito é objeto de uma resolução específica do TSE. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras.

Cartão de crédito

De acordo com a minuta da resolução, somente pessoas físicas poderão contribuir usando esse meio, e elas poderão fazer as doações até a data da votação. O uso de cartões corporativos ou emitidos no exterior é proibido pelo texto legal.

Em relação às doações on-line, a resolução estipula que as contribuições serão feitas por "mecanismo disponível na página da internet do candidato", que encaminhará os recursos para a conta bancária do político. Os eleitores que optarem por esse caminho deverão informar o número de CPF.

O tribunal também já preparou minutas de resoluções para estabelecer regras referentes a registro de candidaturas, voto no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas e identificação biométrica. Todos os temas serão discutidos nas audiências públicas.

O prazo do TSE para aprovar o texto final das resoluções termina em março.

 

BEM PARANÁ, 15 de janeiro de 2010 | Política
Verba de ressarcimento
Senadores gastam R$ 10,7 milhões
Segundo cálculos da reportagem, o dinheiro seria suficiente para comprar mais de 40 mil cestas básicas, ou 1,5 milhão de litros de gasolina, ou ainda 140 automóveis populares zero quilômetro

Levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que os senadores gastaram em 2009 R$ 4,2 milhões de verba de ressarcimento para cobrir despesas de seus gabinetes com hotéis, bares, restaurantes, combustível, aluguel de veículos e aviões. De acordo com os dados, hospedagem, alimentação, combustíveis, lubrificantes e aluguel de veículos foram os itens que mais consumiram a verba. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais para cobrir essas e outras despesas do mandato.

, Segundo cálculos da reportagem, o dinheiro seria suficiente paracomprar mais de 40 mil cestas básicas, ou 1,5 milhão de litros degasolina, ou ainda 140 automóveis populares zero quilômetro.

No total, os gastos com a verba de ressarcimento no ano passado foram de R$ 10,7 milhões no Senado. Desse montante, 40% foi com alimentação, hospedagem, transporte e combustível.

Quatro senadores gastaram toda a verba disponível no ano, de R$ 180 mil a que tinham: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois senadores: Pedro Simon (PMDB-RS) e Marco Maciel (DEM-PE), não nada da verba.

Os três senadores paranaenses – Osmar Dias (PDT), Flávio Arns (PSDB) e Alvaro Dias (PSDB) – gastaram juntos R$ 358.980,00. Osmar foi o que mais gastou, com R$ 165 mil, Arns em segundo, com R$ 154.200,00, e Alvaro, R$ 38.780,00.

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item que mais consumiu o dinheiro da verba de ressarcimento. Os senadores gastaram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares. Apesar de o Senado ter um significativo corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória.

AGÊNCIA CÂMARA, 15 de janeiro de 2010
Mulher arrimo de família poderá ter seguro-desemprego maior

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6038/09, que aumenta em duas parcelas (dois meses) o período máximo do seguro-desemprego pago à mulher trabalhadora quando ela for arrimo de família. De autoria da comissão especial que avaliou os efeitos da crise econômico-financeira mundial sobre os serviços e o emprego, a proposta acrescenta parágrafo ao artigo da Lei 8.900/94 que disciplina o seguro-desemprego.

Esse artigo estabelece que o benefício é concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, com duração definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Regras atuais

O trabalhador desempregado recebe três parcelas se comprovar vínculo empregatício entre 6 e 11 meses; quatro parcelas se comprovar vínculo empregatício entre 12 e 23 meses; e cinco parcelas se comprovar vínculo empregatício superior a 24 meses.

Esse período máximo pode ser excepcionalmente prolongado, em até dois meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat, que, para tanto, observa, entre outras variáveis, a evolução geográfica e setorial das taxas de desemprego e o tempo médio de desemprego de grupos específicos de trabalhadores.
O que o PL 6038/09 propõe, portanto, é garantir essa prolongação excepcional do benefício à mulher arrimo de família.

Auxílio financeiro

A proposta é assinada pelo relator e pelo presidente da comissão especial, deputados Vicentinho (PT-SP) e Fabio Ramalho (PV-MG), respectivamente. Eles afirmam que o mérito da proposta é auxiliar a mulher que tem a responsabilidade de prover a subsistência de seus dependentes.

"Essa condição as coloca em uma situação mais precária do que outras pessoas, se considerarmos as desigualdades que recaem sobre as mulheres em relação aos homens e, ainda mais, em relação àquelas que exercem funções de chefia de suas famílias em relação às demais mulheres", argumentam os deputados.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em conjunto com o PL 4974/05, do Senado, que trata do mesmo tema. Os projetos têm regime de urgência e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§ PL-6038/2009

AGÊNCIA CÂMARA, 15 de janeiro de 2010
Projeto prevê adicional para quem trabalha em lugares altos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6216/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que desenvolvem atividades em locais cuja altura represente risco elevado de acidentes. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Pelas regras atuais, o adicional de periculosidade (aumento de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa) é pago apenas aos funcionários que têm contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos.

Dr. Talmir afirma que é dever do Estado e dos patrões cuidar do bem-estar do empregado, oferecendo equipamentos de proteção individual e melhores condições de trabalho. Mas, para ele, quando a atividade for potencialmente lesiva à integridade física, é justa a concessão de adicional como meio de compensar o risco de acidentes.

"Aqueles que trabalham em grandes altitudes (limpadores de vidraças, operários da construção civil, entre outros) estão em contato frequente com a possibilidade de, a qualquer instante, se envolverem em sérios acidentes, com grandes chances de perderem suas vidas", disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§ PL-6216/2009

AGÊNCIA CÂMARA, 15 de janeiro de 2010
Projeto admite testemunho como única prova para aposentadoria rural

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6147/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que flexibiliza a concessão da aposentadoria por tempo de serviço aos trabalhadores rurais.

Pela proposta, fica autorizada a comprovação da atividade rural por meio exclusivo de prova testemunhal, depois de o INSS inspecionar o local. Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.

Para inibir fraudes, o projeto também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e torna mais rigorosa a punição contra quem pratica falso testemunho com o objetivo de fraudar o Regime Geral de Previdência Social.

A lei atual prevê pena de um a três anos para o crime de falso testemunho. Pela proposta, se o objetivo do delito for fraudar a Previdência, a pena aumentará de um terço até o dobro, mais multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Crivella afirma que a proposta pretende corrigir a injustiça que se comete, principalmente, contra mulheres trabalhadoras rurais. Como a maioria dos documentos é emitida em nome do marido ou companheiro, diz ele, muitas têm dificuldade para comprovar sua condição de segurada especial ao INSS.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:

§ PL-6147/2009

AGÊNCIA CÂMARA, 15 de janeiro de 2010
Projeto prevê estágio de seis meses para jovens após qualificação
Laycer Tomaz

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que garante, por meio de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, estágio de seis meses a jovens trabalhadores após a conclusão de curso profissionalizante do Projovem Trabalhador.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Projovem Trabalhador é uma das quatro modalidades do programa. Tem o objetivo de preparar o jovem para o mercado de trabalho em ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional. Atende pessoas entre 18 e 29 anos de idade que estejam desempregadas e sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo.

Segundo o deputado, o jovem trabalhador, ao concluir o curso, já se encontra qualificado, mas, na maioria dos casos, não consegue uma vaga no mercado de trabalho. Trindade lembra que muitos deles não sabem sequer onde procurar trabalho, e a demora para colocar em prática o que aprendeu pode prejudicar o conhecimento técnico adquirido nos cursos.

Atividade prática

O estágio, de acordo com o projeto, poderá ser oferecido em instituições públicas ou privadas e deverá servir para consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos pelos jovens.

Segundo o deputado, o Projovem tem obtido sucesso na transferência de conhecimento técnico, mas falha pela falta do complemento do processo de aprendizagem com a oferta da prática no ambiente de trabalho.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§ PL-6044/2009

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/01/2010
Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil

A Caraíba Metais S.A. não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão regional que a condenara a reintegrar empregado que adquiriu doença profissional em virtude das atividades desenvolvidas na empresa e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de cem mil reais.

A Sétima Turma do TST, por unanimidade, seguiu voto relatado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos e negou provimento ao agravo de instrumento da Caraíba Metais. Com esse resultado, prevalece a decisão do Tribunal do Trabalho baiano (5ª Região) que determinou a reintegração aos quadros da empresa e o pagamento de indenização, uma vez que a matéria não poderá ser rediscutida no TST, por meio de recurso de revista, como pretendia a empresa.

O relator explicou que o TRT observara os fatos e provas no processo para chegar à conclusão de que havia nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pelo trabalhador na empresa (intenso levantamento e transporte de peso) e a doença adquirida (LER / DORT). Além do mais, afirmou o ministro, o Regional constatara que a empresa agiu com negligência e não tomou os cuidados necessários para impedir os prejuízos causados à saúde do trabalhador. Nessas condições, cabia o pagamento de indenização por dano moral ao empregado, concluiu o Regional.

Ainda segundo o TRT, o trabalhador deveria ser reintegrado diante do reconhecimento da nulidade da dispensa, pois, quando foi demitido, ele era detentor de estabilidade provisória decorrente de doença profissional relacionada com a execução do contrato (estava em tratamento e recebendo auxílio-doença). Na prática, a empresa foi obrigada a restabelecer o vínculo de emprego, já que o trabalhador está em gozo de benefício previdenciário.

No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que os problemas de saúde desenvolvidos pelo empregado não tinham relação com os serviços de limpeza e apoio a unidades operacionais realizados por ele e que também não havia comprovação de que estivesse incapacitado para o trabalho. Entretanto, como destacou o relator, ministro Caputo Bastos, os argumentos levantados pela empresa diziam respeito aos fatos e provas analisados em instância ordinária – impossíveis de serem revistos no TST (Súmula nº 126). (AIRR – 404/2005-133-05-40)

(Lilian Fonseca)

15/01/2010
SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição

A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou voto do relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento unânime, a SDI-1 afastou a prescrição bienal no caso e devolveu o processo ao Tribunal do Trabalho de Campinas (SP) para analisar os demais pedidos de verbas rescisórias feitos pelo empregado, em especial o recebimento do FGTS por período de dezoito anos com multa de 40% sobre o valor dos depósitos.

Histórico do caso

Em janeiro de 1965, o empregado foi contratado como rurícola pelo grupo econômico composto da Fazenda São Geraldo, Cia. Açucareira São Geraldo e Castell Cia. Agrícola Stella Ltda., com sede na Fazenda Santa Elisa, no Município de Sertãozinho (SP), onde permaneceu prestando serviços por mais de trinta e três anos. Ainda na condição de rurícola, em dezembro de 1966, passou a exercer as funções de motorista, dirigindo caminhão para transportar cana-de-açúcar e pessoal para trabalhar nas lavouras.

Quando em janeiro de 1983 foi transferido para a Castell Cia. Agrícola Stella, fez opção pelo regime do FGTS. Ao se aposentar por tempo de serviço em janeiro de 1992, o empregado continuou prestando serviços para a Cia. Energética Santa Elisa S/A (que encampou as outras empresas), até março/1998, quando foi dispensado, sem justa causa.

Na Justiça do Trabalho, ele alegou que tinha direito a verbas rescisórias não pagas, pois teria havido apenas um contrato de trabalho com o grupo empresarial. Em relação à opção pelo FGTS ocorrida somente em janeiro de 1993, argumentou ainda que fazia jus a dezoito anos de indenização com 40% de multa sobre os depósitos (do período da opção ao regime até sua aposentadoria).

As decisões judiciais

Em primeira instância, o trabalhador obteve o reconhecimento de alguns direitos, mas o TRT de Campinas (15ª Região) entendeu que houve alteração contratual, ou seja, o encerramento do contrato como trabalhador rural e o início de outro como trabalhador urbano. Para o Regional, o empregado teria dois anos após a mudança (junho de 1989) para ajuizar ação trabalhista, e como ele recorreu à Justiça apenas em abril/1998, esses direitos estavam prescritos (incidência da prescrição bienal – artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal).

No TST, a Quinta Turma manteve a decisão do TRT quanto à prescrição bienal. Entretanto, a SDI-1 fez interpretação diferente da matéria. Como explicou o relator, ministro Lélio Bentes, não existiram dois contratos de trabalho, e sim uma única relação jurídica de emprego. Segundo o relator, o que se observou na hipótese fora a ocorrência de simples alteração do pactuado, na medida em que o empregado deixou de trabalhar na área rural da empresa, passando a prestar serviços na área urbana. Além do mais, afirmou o ministro, a própria empresa, na contestação, reconheceu a existência de um único contrato de trabalho.

Por essas razões, a SDI-1 afastou a prescrição bienal, restabeleceu a sentença quanto às parcelas excluídas da condenação pelo Regional por causa da prescrição e determinou o retorno do processo àquela Corte para prosseguir no julgamento dos recursos ordinários interpostos. (E-RR-1267/1998-125-15-00.0)

(Lourdes Côrtes)