Agência Câmara,16 de janeiro de 2010
Proposta exclui arbitragem de ações que envolvam um só trabalhador
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda a atual Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) para excluir do seu âmbito a arbitragem quando as relações trabalhistas envolverem apenas um indivíduo.

O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o "simples bom senso" para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado a empregadora e do outro apenas um único trabalhador.

O deputado cita como exemplo um trecho de um relatório do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga publicado pelo jornal Valor Econômico em maio de 2009.

De acordo com o ministro, a arbitragem não funciona bem nesses casos porque, além de o empregado estar obviamente subordinado ao empregador, ele não possui os mesmos meios para se defender, inclusive perante o Judiciário.

Carlos Bezerra afirma que seguiu raciocínio semelhante com o projeto apresentado, que visa, segundo ele, a coibir essa prática. “Em casos como esse a arbitragem acaba dando ares de legalidade a uma negociação sempre injusta para o empregado e da qual ele acaba saindo lesado”, explica.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara,16 de janeiro de 2010
Centrais sindicais poderão ter horário gratuito no rádio e na TV
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6104/09, apresentado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que garante às centrais sindicais horário gratuito no rádio e na TV, assim como já ocorre com os partidos políticos. Apesar de existirem de fato há várias décadas, as centrais sindicais só foram legalmente reconhecidas em março do ano passado.

Pela proposta, as centrais terão 10 minutos diários para apresentar programas de interesse dos trabalhadores. Esse tempo pode ser intercalado, mas deverá ser exibido pelos veículos de comunicação nos intervalos da programação das emissoras entre as 6 às 22 horas.

O projeto inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que estabelece as obrigações das radiodifusoras.

Para Manuela, a proposta democratizará o acesso aos meios de comunicação. Ela ressalta que, assim como os partidos políticos, as centrais sindicais tratam de temas do interesse da população.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Monitor Mercantil,16 de janeiro de 2010
ONU: Para voltar a crescer, Brasil precisa de juro menor que 1%
O próximo presidente do Brasil precisará incrementar os investimentos de longo prazo para elevar a poupança como proporção do produto interno bruto (PIB) e o ritmo de crescimento do país com inflação sob controle. Para isso, precisa baixar os juros reais a não mais que 1% ao ano.

A avaliação é do secretário-geral assistente para Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas, Jomo Kwame Sundaram. Keynesiano, Jomo acredita que o investimento estimula a poupança e não o contrário, como defendem economistas ortodoxos. Contudo, destaca que o investimento no Brasil: 18% do PIB, contra 40% na China.

A riqueza das nações, segundo Jomo, hoje requer, não só juros baixos, câmbio equilibrado e boa gestão das contas públicas. O Estado tem de ampliar o contato com o setor privado para ter domínio maior sobre as necessidades das companhias: "É preciso que o governo dê às empresas a cenoura, que são os incentivos, que podem ser fiscais e tributários, e o porrete, que é a regulação", defendeu.

No Brasil, há duas travas à expansão do investimento de longo prazo. A principal são os juros elevados: "Não há necessidade que essas taxas estejam ao redor de 5,5% ao ano. Em alguns anos, elas deveriam alcançar um patamar bem mais baixo, embora positivo. Talvez não superior a 1%", destacou.

O crescimento também é travado pelo câmbio valorizado: "O câmbio com valor muito alto tira o estímulo de quem deseja fazer investimentos em fábricas, pois o mercado pode ser suprido por mercadorias importadas, dado que é mais barato para o consumidor. É preciso harmonizar a boa competição para não gerar inflação e a geração local de empregos", ressaltou. Ele também defende a estratégia de desenvolvimento baseada no princípio da "proteção efetiva condicionada à expansão das exportações", como ocorreu na Ásia.

Congresso em Foco,16 de janeiro de 2010
Eles cruzaram 115 vezes a Terra. E você pagou
Os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina

Renata Camargo e Edson Sardinha

Os senadores botaram o pé na estrada e pisaram fundo nos gastos com o dinheiro público no ano passado. Somente a despesa dos dez parlamentares que mais gastaram com combustível nos últimos nove meses de 2009 daria para bancar 291 viagens de carro (com a gasolina a R$ 2,80) entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), separadas por 5.348 km. Ou percorrer 343 vezes a rodovia mais extensa do Brasil, a BR-101, com seus 4.551 km, que ligam o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Daria também para inspecionar as condições de toda a malha rodoviária asfaltada do território nacional nove vezes. Para gastar o que gastaram com combustível, os dez senadores teriam que rodar 1,5 milhão de quilômetros. Daria para cruzar 115 vezes a Terra (o diâmetro da Terra é de 13 mil quilômetros).

Esses dez senadores consumiram R$ 436.633,62 da chamada verba indenizatória para ressarcir despesas que tiveram com combustíveis e lubrificantes somente entre os meses de abril e dezembro. O valor é suficiente para comprar 155.904 litros de gasolina (a R$ 2,80), o que dá para encher o tanque de 31.188 automóveis.

Os dados fazem parte de levantamento do Congresso em Foco, com base em informações do Portal da Transparência, do Senado. Foi apenas a partir de abril que a Casa passou a detalhar o uso da verba, com a identificação dos prestadores de serviço e das respectivas notas fiscais. Pelo registro das empresas, é possível identificar o ramo de atuação, mas não qual derivado de petróleo foi vendido aos parlamentares, se combustível para carros de passeio ou avião, por exemplo.

Os senadores do DEM de Mato Grosso Jayme Campos e Gilberto Goellner foram os que mais gastaram com combustível no período pesquisado. O primeiro consumiu R$ 66,72 mil nos cinco meses em que exerceu o mandato em 2009. Ele está licenciado desde setembro para tratar de assuntos particulares. O segundo recebeu R$ 65,22 mil do Senado nos últimos nove meses do ano para cobrir as despesas com combustível, óleo e lubrificante.

Na sequência dos senadores bons de tanque, aparecem dois tucanos: Marconi Perillo (GO), que gastou R$ 44,23 mil, e Cícero Lucena (PB), que consumiu R$ 42,84 mil. O petista Augusto Botelho (RR) é o quinto colocado, com R$ 38,75 mil. Dois peemedebistas surgem depois: Almeida Lima (SE), com gastos de 37,81 mil, e Romero Jucá (RR), que usou R$ 37,12 mil da verba com combustíveis.

Apesar de ter deixado o Senado no início de novembro, Expedito Júnior (PR-RO) foi o oitavo colocado no ranking das despesas com derivados de petróleo. Cassado por compra de votos,consumiu R$ 34,24 mil entre abril e setembro. Efraim Morais (DEM-PB), com R$ 32,53 mil, e Romeu Tuma (PTB-SP), com R$ 37,12 mil, fecham a lista dos dez senadores que mais encheram o tanque com dinheiro público.

Veja os gastos detalhados dos dez senadores com combustíveis

Diferentemente da Câmara, onde cada deputado pode gastar até R$ 4,5 mil por mês com combustível, não há limite com esse tipo de despesa no Senado. Cada senador pode gastar o quanto quiser desde que apresente nota fiscal.

Se o mesmo teto fosse aplicado ao Senado, pelo menos 13 parlamentares teriam estourado a cota mensal. Além dos dez campeões de consumo, os senadores Mão Santa (PSC-PI) e Magno Malta (PR-ES) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também gastaram mais que R$ 4,5 mil ao menos uma vez no ano passado.

Com o tanque cheio

O campeão em despesas em um só mês foi Jayme Campos. O senador matogrossense apresentou quatro notas fiscais em nome de uma única companhia para pedir o ressarcimento de R$ 20,07 mil com combustível apenas no mês de junho. Jayme também teve gasto superior a R$ 10 mil em outros quatro meses (abril, maio, julho e agosto).

Gilberto Goellner teve o segundo maior consumo mensal. Em agosto, foram R$ 15,01 mil ressarcidos mediante apresentação de seis notas fiscais de cinco empresas diferentes. Uma delas no valor de R$ 10,08 mil. Em setembro, o senador voltou a passar a casa dos R$ 10 mil, quando apresentou notas no valor de R$ 10,89 mil.

O senador Almeida Lima também superou a mesma barreira nos três meses em que declarou gastos com derivados de petróleo. Mesmo representando o menor estado do país, o parlamentar pediu ressarcimento de R$ 14,7 mil em julho, de R$ 13,05 mil em setembro e de R$ 10 mil em novembro. Todas as despesas, que totalizam R$ 37,81 mil, foram feitas num mesmo posto de Aracaju.

Outros três senadores ultrapassaram a marca de R$ 10 mil mensais, mais que o dobro do limite estabelecido na Câmara para as despesas dos deputados com combustíveis. O ex-senador Expedito Júnior gastou R$ 12,21 mil em abril e outros R$ 11,01 mil em agosto. O roraimense Augusto Botelho consumiu R$ 10,06 mil em setembro. O senador apresentou apenas uma nota da mesma empresa nos outros três meses em que pediu ressarcimento para cobrir esse tipo de despesa. Os comprovantes fiscais variavam de R$ 5 mil a R$ 6 mil cada.

Locomoção

Combustíveis, lubrificantes, hospedagem, alimentação e aluguel de veículos foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da verba indenizatória. Como mostrou ontem (14) o Congresso em Foco, a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo. Dinheiro suficiente para cobrir, por exemplo, 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária).

Essas despesas fazem parte da mesma rubrica. Por isso, o ranking dos parlamentares que mais consumiram com locomoção não corresponde, necessariamente, aos gastos com combustíveis. O Congresso em Foco examinou a prestação de contas dos senadores para identificar os que mais consumiram combustível com a verba indenizatória. Alguns parlamentares usaram a rubrica para justificar despesas maiores com aluguel de veículos, restaurante e hotel, por exemplo.

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa no ano passado. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares.

Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009.

Veja quanto cada senador gastou em 2009

Limite na Câmara

O gasto indiscriminado com combustíveis já causou crise na Câmara. Em abril de 2006, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que no ano anterior os deputados haviam utilizado R$ 41 milhões da verba indenizatória para abastecer o tanque de seus veículos. O dinheiro era suficiente, na época, para comprar 20,5 milhões de litros de gasolina.

Alguns dos casos mais abusivos foram parar na corregedoria, mas acabaram arquivados. Para amenizar o desgaste, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), limitou o uso do benefício com combustíveis a 30% do valor de toda a verba mensal. Atualmente, cada deputado pode pedir ressarcimento máximo de R$ 4,5 mil com esse tipo de despesa.

O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando o Senado decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril.

A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais em ressarcimento. Isso corresponde a R$ 180 mil anuais.

Gazeta do Povo,16 de janeiro de 2010
educação
Universitário poderá pagar curso com trabalho
Alunos de cursos privados de Medicina e formação de professores (Pedagogia e licenciaturas) poderão pagar seus estudos trabalhando no serviço público depois de formados. A possibilidade está prevista em uma lei sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra prevê que estudantes desses cursos possam abater 1% da dívida com o Fies (programa de financiamento estudantil) a cada mês trabalhado. Ao final de oito anos e quatro meses, portanto, eles teriam quitado totalmente o débito. Nesse período, continuariam recebendo seus salários normalmente.

O benefício vale também para os alunos que já se formaram nesses cursos, mas ainda estão pagando o débito. Para terem direito a trocar estudo por trabalho, os médicos terão de atuar em municípios com carência de profissionais em uma lista que ainda será divulgada pelo Ministério da Saúde.

A princípio, deverão ser cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e poucos habitantes em todos os estados do país, mas principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Já no caso dos professores e pedagogos, bastará que o trabalho seja na rede pública, independentemente da localidade.

Gazeta do Povo,16 de janeiro de 2010
Eleições 2010
TSE quer acabar com doações ocultas nas campanhas
Partidos deverão ser obrigados a informar a origem de recursos repassados a candidatos

Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende exigir neste ano que os partidos especifiquem a origem dos recursos repassados aos candidatos. Nos pleitos anteriores, os doadores doavam valores aos partidos, que distribuíam o dinheiro aos candidatos, sem divulgar a fonte. Dessa forma, a origem da doação acabava ficando oculta. Nas eleições deste ano isso deverá ser evitado e o eleitor poderá saber de que doadores cada candidato recebeu recursos para sua campanha.

A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais deste ano e ainda depende de aprovação do colegiado do TSE.

Outra resolução que será analisada pelos ministros abre a possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet. A ideia de democratizar as doações vem sendo defendida pelo presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, desde a campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos.

Obama venceu a eleição e teve praticamente toda a campanha financiada por pequenas doações de cidadãos. Para Ayres Britto, essa fórmula é a mais indicada para se coibir a corrupção na política.

As propostas foram redigidas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, haverá audiências públicas no tribunal para o recebimento de sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral – como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido em seguida ao plenário do tribunal e só terão validade se aprovadas. Todas as instruções têm de ser votadas até 5 de março.

Gazeta do Povo,16 de janeiro de 2010
Pesquisa
Consumo cresce mais que o PIB
De acordo com projeção da CNC, as famílias brasileiras vão comprar 8% a mais em 2010

O consumo das famílias vai crescer bem acima do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, elevando a fatia de participação na economia brasileira, segundo conclusões de estudos inéditos d Confederação Nacional do Comércio (CNC). O economista chefe da instituição, Carlos Thadeu de Freitas, adiantou que o levantamento mostrará que as famílias estão otimistas, com capacidade de endividamento elevada e com intenções renovadas de aquisição de bens de consumo duráveis.

Segundo ele, o consumo das famílias chegou a uma fatia de 64% do PIB em 2000 e regressou a um patamar de 61% em 2008, no qual deve ter permanecido em 2009. Em 2010 sua participação na economia deve subir para 63%.

Pelo lado da demanda, o PIB é fatiado em consumo das famílias, Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, ou investimentos, que em 2008 contribuía com 19%), consumo do governo (20%), além das exportações e importações. Nas contas de Thadeu de Freitas, o consumo das famílias vai crescer 8% em 2010, acima da variação prevista para o PIB no ano, entre 5% e 6%. “Estamos entrando agora num novo ciclo favorável de expansão do consumo, como o que ocorreu depois do início do Plano Real, mas agora a expectativa é de que esse ciclo seja mais longo”, disse.

O otimismo de Thadeu de Freitas está ancorado, no curto prazo, nos bons resultados apontados pelas pesquisas que apresentará na segunda e, em prazo mais longo, nas perspectivas para a inflação, renda dos trabalhadores e emprego no país. O economista acredita que a fatia do consumo das famílias deve aumentar de forma persistente daqui para frente. “Nos Estados Unidos a fatia é de 70% do PIB, podemos tranquilamente chegar a esse patamar no Brasil daqui a alguns anos, o país tem um grande mercado interno”, explica.

Para Thadeu de Freitas, pelo menos em 2010, o esperado aumento dos investimentos vai contribuir para elevar os resultados do consumo, daí a expectativa de continuidade no aumento da participação do consumo das famílias. “O investimento vai aumentar muito este ano, mas no curto prazo isso é consumo, porque gera mais renda, mais uso de mão de obra”, explica.

Folha de S.Paulo,16 de janeiro de 2010

CIMENTOS
CSN questiona proposta da Camargo Corrêa

DA REPORTAGEM LOCAL

A oferta da Camargo Corrêa pela cimenteira Cimpor, apresentada na quarta-feira, não permite para os acionistas da empresa portuguesa uma avaliação precisa de valor, informou ontem o órgão regulador do mercado do país europeu.

A avaliação da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) foi em resposta a um pedido da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), que também busca comprar a Cimpor, mas por meio de uma aquisição do controle, e decidiu tentar questionar a oferta rival. A Camargo Corrêa propõe unir sua divisão de cimentos com a Cimpor.

Segundo a imprensa portuguesa, a CSN afirmou que a proposta de fusão feita pela Camargo Corrêa vai contra as regras do mercado português por oferecer um valor que não chega a ser 2% superior à da CSN, apresentada em dezembro e já recusada pelo conselho de administração da cimenteira. Procurada pela Folha, a CSN não se manifestou.

Já a Camargo Corrêa disse que sua proposta "traduz a intenção firme e séria [...] no sentido de concretizar a fusão com a maior brevidade possível".