Vermelho, 17 de dezembro de 2010
Dilma provoca Serra: comparação entre FHC e Lula incomoda tucanos
Em resposta ao provável candidato do PSDB à Presidência, governador José Serra, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), defendeu nesta sexta-feira (15) a comparação entre as gestões Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, dando o tom do que deverá ser seu discurso de candidata. “Quem não quer discutir o momento Lula é porque se incomoda com as comparações”, afirmou.

“ Quando você está numa disputa, não quer saber só a fala, nem o povo brasileiro se conforma só com o que você prometeu. Então, comparar o governo Lula com qualquer outro período é a forma de podermos chegar ao povo. Olho no olho, com respeito, e dizer: está aqui o que fizemos”, afirmou a ministra depois de participar ao lado de Lula do lançamento da pedra fundamental de uma refinaria da Petrobrás em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, no Maranhão.

Na quinta-feira, Serra disse que, caso venha a ser candidato, pretende fazer uma campanha apontando “coisas para o futuro”, fugindo das comparações. Serra é contra a antecipação do debate eleitoral. Avalia ser uma armadilha imposta pelo governo federal para pautar a campanha com comparações entre as gestões Lula e FHC — até pesquisas encomendadas pelo PSDB mostram imensa preferência do eleitorado pela atual administração.

Dilma, no entanto, criticou a tentativa do tucano de evitar o debate plebiscitário. “Nunca o Brasil, quando eles governaram, cresceu e distribuiu renda. Então não há motivo para eu fingir que não sei disso. Por que vamos vetar essa discussão? A quem interessa esse veto?”, indagou a ministra.

Enquanto os petistas querem colar em Serra as digitais do governo FHC, os tucanos pretendem que a discussão eleitoral seja sobre quem tem mais condição de dirigir o país no futuro — o “pós-Lula”, como diz marotamente o governador de Minas, Aécio Neves.

Para Dilma, no entanto, o pós-Lula está sendo “plantado” agora. “O pós-Lula está sendo feito pelo Lula. É esse o grande problema do governo Lula, que incomoda muito, por isso que é um problema para alguns”, disse. A ministra deixou explícita qual será sua resposta para os que lhe perguntarem se seu governo será a continuidade do de Lula: “Continuar o governo Lula é fazer tudo igual? Não, para nós do governo continuar o governo Lula é avançar.”

Dilma fez uma crítica indireta ao PSDB ao citar uma das principais bandeiras da gestão tucana, o ajuste fiscal. “Ruim era aquele negócio corta daqui, corta dali”, argumentou. “Nós estamos numa outra fase no Brasil. E vamos ter de aprender a lidar com esse momento. Em vez de ser choque de gestão, corta investimento, corta consumo, nós estamos em outra”, completou Dilma, ao citar uma das vitrines do PSDB, o polêmico “choque de gestão” implementado por Aécio em Minas.

Química

Em seu discurso, Lula exaltou os investimentos que seu governo tem feito no Nordeste. Sem citar nomes, criticou os governantes que só olham para o “umbigo” e não veem a “totalidade do território”. Disse também que a “sabedoria do coração”, de lidar com os mais pobres, “não se aprende na faculdade”.

“Ninguém ensina a gente a ter sinceridade. Isso vem da alma da gente. Lamentavelmente não tem curso para isso. Essa é a química entre a espécie humana”, afirmou Lula para uma plateia de cerca de 500 pessoas.

Vermelho, 17 de dezembro de 2010
Venezuela: Chávez anuncia aumento de 25% do salário mínimo
Ao apresentar diante ao Parlamento um balanço de sua gestão em 2009, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta sexta-feira (15) um aumento de 25% do salário mínimo. O reajuste será aplicável em dois períodos — o primeiro de 10% no dia 1º de março, e um segundo de 15% em 1º de setembro próximo.

Segundo Chávez, a medida valerá para funcionários públicos e privados. "Isso levará o salário mínimo para quase 1.200 bolívares (US$ 521, pelo câmbio oficial de 2,6 bolívares por dólar), sem incluir outros benefícios”, notou o presidente.

Depois de mostrar a evolução gráfica durante a apresentação das novas medidas, Chávez destacou que a política do seu governo é para dar “a maior soma de felicidade possível para o povo”. Ele observou ainda que a Venezuela tem experimentado a redução gradual do desemprego e o crescimento do índice de desenvolvimento humano durante sua gestão.

Desde que assumiu o poder, em 2 de fevereiro de 1999, Chávez liderou um processo de recuperação do salário mínimo. Segundo a Agência Bolivariana de Notícias (ABN), enquanto a inflação do país acumulou 211% em uma década (1999-2008), o mínimo venezuelano cresceu 867% no mesmo período. Em 20 anos, o valor do salário mínimo saltou de US$ 139 para US$ 450, constituindo-se relativamente no mais alto da América do Sul.

Chávez anunciou também a fusão dos ministérios de Economia e de Planejamento, que será assumido por Jorge Giordani. Antes ministro da Economia, Alí Rodríguez ocupará o cargo de Energia Elétrica. De acordo com o presidente, a junção dos dois ministérios trará mais coerência ao governo.

A Venezuela, quinto maior produtor mundial de petróleo, enfrenta dificuldades energéticas. O governo atribui o problema à seca que afeta o país, cuja produção de energia é de 70% de origem hidrelétrica.

Da Redação, com agências

Vermelho, 17 de dezembro de 2010
China descobre 5 cinco bilhões de toneladas de minério de ferro
O ministério da Terra e de Recursos Naturais da China anunciou a descoberta de cinco bilhões de toneladas de reservas de minério de ferro no subsolo do país em 2009. Mais de três bilhões de toneladas ficam no noroeste do país, na província de Liaoning.

Também foram localizados depósitos importantes em Hebei (norte), Shandong e Anhui (leste), além de Sichuan (sudoeste). De acordo com o ministério, as reservas de Hebei, a pouca profundidade, são fáceis de explorar.

A notícia foi muito comemorada, já que a China, maior produtor mundial de aço, é também o maior importador mundial de minério de ferro, necessário para a produção de aço. Nos últimos anos, porém, as siderúrgicas chinesas estavam cada vez mais dependentes de negociações com as maiores mineradoras do mundo — Vale do Rio Doce, BHP Billiton e Rio Tinto.

Também no ano passado, a China deixou a Alemanha para trás no posto de maior exportador do mundo, com um total vendido ao exterior de US$ 1,2 trilhão. O novo status chinês chama a atenção para sua presença cada vez mais forte no setor industrial e como comprador de petróleo, minério de ferro e outras commodities, aumentando seu poder na economia global.

Há outra prova da ascensão do país asiático. Com a crise mundial, os Estados Unidos perderam o posto de principal parceiro comercial do Brasil para a China. A participação chinesa na corrente comercial – a soma de importações e exportações – com o Brasil dobrau entre 2005 e 2009.

Somente em 2009, a China comprou US$ 20,2 bilhões em produtos brasileiros – sua maioria, commodities como soja e minério de ferro. Isso significou que, de cada R$ 10 exportados pelo Brasil, R$ 1,30 foi comprado pelos chineses. Desde março de 2009, a China lidera a lista de principais destinos das exportações brasileiras, deixando os Estados Unidos em segundo lugar.

Da Redação, com agências

Vermelho, 17 de dezembro de 2010
Centrais sindicais do Brasil doam R$ 200 mil às vítimas do Haiti
As seis centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB e UGT — decidiram, em reunião realizada nesta sexta-feira (15) na cidade de São Paulo, destinar R$ 200 mil às vítimas do terremoto no Haiti. A quantia será enviada por meio da Cruz Vermelha e deve chegar o mais rápido possível ao país caribenho.

Na tragédia, o Brasil perdeu a médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e de pelo menos 15 militares envolvidos na polêmica missão militar da ONU, que tiveram sua morte confirmada quinta-feira (14) pelo comandante do Exército, Enzo Peri.

O forte terremoto que sacudiu o país na tarde da última terça-feira, 12 de janeiro, abalou o mundo. O presidente da CTB, Wagner Gomes, salientou a importância da solidariedade internacional. "Não podemos nos abster frente a tanto sofrimento e destruição. Lamentamos muito o fato ocorrido e somos solidários a este povo tão sofrido."

Wagner também assinou uma nota em que a CTB presta solidariedade ao país caribenho e “manifesta seu profundo pesar aos familiares desta grande humanista”, Zilda Arns. Confira abaixo a íntegra da nota.

Solidariedade classista com o povo do Haiti

O forte terremoto que sacudiu o Haiti na tarde da última terça-feira, 12 de janeiro, está provocando uma tragédia humana que comove e desperta solidariedade em todo o mundo. O premiê do país, Jean Max Bellerive, estima que o número de mortos pode superar 100 mil, o que equivale a mais de 1% da população. A capital, Porto Príncipe, está devastada, o sistema de telecomunicações entrou em colapso, o aeroporto não funciona e os prejuízos econômicos ascendem a bilhões de dólares.

O Brasil chora a morte da médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e de pelo menos 11 militares envolvidos na polêmica missão militar da ONU, que tiveram sua morte confirmada quarta-feira (13) pelo comandante do Exército, Enzo Peri. Há oito brasileiros desaparecidos e nove feridos. São números provisórios, que podem aumentar na medida em que a verdadeira extensão da tragédia for descoberta sob os escombros do terremoto.

Com 75 anos, Zilda Arns dedicou sua vida à defesa das causas humanitárias, com destaque para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Chegou a ser indicada três vezes para o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento ao trabalho humanitário que realizou ao longo da existência.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) manifesta seu profundo pesar aos familiares desta grande humanista e dos 11 militares mortos na tragédia e expressa sua solidariedade a todo o povo do Haiti.

Congresso em Foco, 17 de dezembro de 2010
Cerca de 400 pessoas participam da missa de Zilda Arns
Renata Camargo

Encerrou-se há pouco a missa em memória da médica fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, que morreu vítima de um terremoto no Haiti nesta semana. Cerca de 400 pessoas participaram da cerimônia. Zilda Arns será sepultada às 17h de hoje (16) no Cemitério Água Verde, em Curitiba.

Em depoimento à Agência Brasil, um dos filhos da médica, Nelson Arns, disse que Zilda “vivia cada dia como se fosse o último”. Nelson conta que a mãe sempre dizia que precisava preparar os filhos, netos e colaboradores para dar continuidade a seu trabalho. “Ela vivia cada dia como se fosse o último, estruturando todas as áreas de sua vida de forma a ter continuidade em sua ausência. Isso é que dá agora continuidade a tudo”, disse.

Mais cedo no velório de Zilda Arns, que ocorre no Palácio das Araucárias, sede do governo paranaense, a ministra interina da Saúde, Márcia Bassit, relembrou o trabalho precursor de Zilda na área da saúde da família. Segundo a ministra, o trabalho da Pastoral atende 20% do total de crianças carentes no Brasil.

Congresso em Foco, 17 de dezembro de 2010
Sucessão presidencial à moda chilena?
"Se o governismo chileno for vitorioso neste domingo, a ministra Dilma Rousseff poderá ficar mais confiante. Caso a oposição chilena seja vitoriosa, será o governador José Serra que ganhará um importante e animador precedente"

Talvez tenha sido por causa das festas de fim de ano. Ou devido à preguiça que o calorento mês de janeiro provoca em todos nós. Mas pouca gente se deu conta de que se dissiparam as incertezas que até recentemente cercavam a definição dos futuros presidenciáveis tucano e petista. Deu a lógica. Os favoritos confirmaram o seu favoritismo.

No campo oposicionista, a desistência formal do governador mineiro Aécio Neves em dezembro abriu caminho para que o governador paulista José Serra já possa ser considerado como o candidato ao Palácio do Planalto não apenas do PSDB mas também de uma aliança de partidos de oposição ao governo. Os maiores trunfos do governador Serra são o seu excelente desempenho nas pesquisas de intenção de voto, o seu elevado patamar nacional de recall, e a sua excelente avaliação no governo do mais populoso estado da federação.

Na base aliada do governo, o reconhecido sucesso do tratamento de saúde a que se submeteu a ministra Dilma Rousseff igualmente afastou definitivamente do cenário as especulações sobre a possibilidade de o PT vir a indicar algum outro presidenciável que não seja ela. A titular da Casa Civil deverá também ter o apoio formal da maioria dos partidos da coalizão governista. A ministra Dilma terá a seu favor a popularidade do presidente Lula, um cenário econômico benigno no resto do ano, e a maior fatia do horário eleitoral gratuito nos meios de comunicação.

Essa configuração específica do tabuleiro sucessório confirma a aposta que fiz em coluna que publiquei há cerca de seis meses aqui mesmo no Congresso em Foco ("Prognósticos para a sucessão presidencial" - 3 de junho de 2009). Naturalmente, não tenho nenhuma bola de cristal. Mas a experiência de analista me ensinou que o processo de escolha dos candidatos a presidente costuma obedecer a um sistema de "pontos corridos" (e não de "mata mata") dentro de cada partido. Ganha quem acumula mais pontos, em vez de mais vitórias isoladas. Olhando em retrospecto, até parece ser simples: o governador mais importante do país contra a principal ministra do governo federal. Não haverá azarões.

Baseados em décadas de observação da experiência eleitoral internacional, os manuais de ciência política costumam dizer que os candidatos governistas tendem a sair vitoriosos quando os governantes já são muito populares e/ou quando a conjuntura econômica favorece o crescimento e o consumo. O candidato de oposição tende a ser vitorioso quando essas duas variáveis aparecem com sinais trocados - como na recente eleição de Barack Obama nos Estados Unidos. Mas essas relações não são determinísticas, e as exceções também são abundantes.

Para aqueles que se interessam em antecipar com maior grau de precisão para qual lado penderá a sucessão presidencial brasileira, recomendo fortemente que acompanhem o segundo turno das eleições presidenciais chilenas, que será realizado neste domingo (17). A mesma coalizão partidária governa o Chile há vários mandatos presidenciais, e a atual presidente também é bastante popular. A economia chilena é talvez a mais aberta e estável de toda a América Latina, e taxas positivas de crescimento econômico são uma constante. Mas a campanha eleitoral chilena tornou-se uma das mais emocionantes de todos os tempos. No primeiro turno, o candidato oposicionista obteve 44% dos votos, contra apenas 30% do candidato governista. E agora as pesquisas têm apontado empate técnico, com chances de vitórias para os dois lados.

Se o governismo chileno for vitorioso no domingo, os manuais ganharão mais um caso para ilustrar a tendência apontada dois parágrafos acima. E a campanha da ministra Dilma Rousseff poderá ficar mais confiante. Entretanto, caso a oposição chilena seja vitoriosa, será a campanha do governador José Serra que ganhará um importante e animador precedente. Para quem gosta do assunto, as eleições chilenas serão um ótimo programa de domingo!

Gazeta do Povo, 17 de dezembro de 2010
Trabalho
Sem mão de obra para crescer
Setores como a construção civil e de tecnologia da informação já não encontram profissionais qualificados. Com o reaquecimento da economia, problema tende a se espalhar

A empresa curitibana Fbits, que desenvolve softwares para comércio eletrônico, tem 60 funcionários e precisa de mais 12 programadores para dar conta das encomendas. E precisa com urgência – todas as páginas de seu site exibem em destaque a inscrição “estamos contratando”, mensagem que é reforçada a cada instante no blog e no twitter da empresa. Mas nem assim tem sido fácil encontrar profissionais que atendam às exigências. “Quatro dessas vagas estão abertas há uns três meses, mas a dificuldade para preenchê-las é enorme”, conta o diretor de operações, Tiago Girelli.

A escassez de mão de obra qualificada é sentida há vários anos pelas empresas de tecnologia da informação (TI) – há 8 mil vagas apenas em Curitiba, segundo Mau­­ro Sorgenfrei, presidente da Assespro-PR, que representa o se­­tor. Com o reaquecimento da economia, a tendência é que o problema se espalhe por vários outros setores. A construção civil está entre os que já acusam a dificuldade, que também afeta pelo menos uma em cada quatro empresas industriais, conforme levantamento divulgado no fim de 2009 pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Embora não existam números precisos sobre a necessidade de profissionais qualificados no país, algumas pesquisas dão indícios sobre a dimensão do problema. Son­­dagem realizada em 2007 pela Confederação Nacional da In­­dús­tria (CNI) já constatava que 56% das fábricas sofriam com a falta de mão de obra qualificada, em especial as de álcool, vestuário, máquinas e equipamentos e veículos. Apenas 30% das consultadas di­­ziam encontrar no mercado de tra­­balho profissionais com a especialização desejada; as 70% restantes tinham de capacitar os trabalhadores após a contratação.

A julgar pelas sondagens anuais da Fiep, o problema persiste. Aliás, até cresceu. Há dez anos, apenas 10% das empresas apontava “mão de obra não qualificada” como dificuldade para enfrentar a concorrência; hoje, o índice é de 25%. No levantamento mais re­­cente, 39% afirmam também que “faltam no estado mais e melhores instituições para a formação de mão de obra especializada”, o que era apontado por 28% das consultadas em 1999.

Alertas sobre um possível “apagão” de profissionais capacitados tornaram-se mais frequentes a partir de meados da década, e chegaram a silenciar após o estouro da crise global. Nos últimos meses, no entanto, o assunto voltou à superfície, puxado por previsões que apontam para uma expansão econômica de até 6% em 2010 e, principalmente, pelo ciclo de investimentos esperado para os próximos anos. Um ciclo que deve ser alimentado por vários fatores, entre eles o aumento da massa de consumidores e salários, eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada e o desenvolvimento dos campos de petróleo do pré-sal. A questão, advertem especialistas, é que talvez não haja a quantidade suficiente de bons profissionais para atender à demanda prevista.

O Instituto de Pesquisa Eco­nômica Aplicada (Ipea), ligado ao governo federal, começou a estudar o assunto há poucos dias. “Os primeiros resultados devem sair em alguns meses. Por enquanto, ainda não podemos dizer se faltam ou não profissionais qualificados. O que temos vistos é que em algumas especialidades, bem técnicas, é provável que faltem”, afirma Paulo Meyer Nascimento, técnico de pesquisa e planejamento do Ipea.

Para o economista Naercio Aquino Menezes Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), basta recorrer aos dados sobre o nível de educação da população – nos quais o Brasil perde feio para seus concorrentes – para se atestar que a qualificação já é um gargalo.

Dos jovens entre 25 e 29 anos, diz o economista, apenas 55% concluíram o ensino médio, porcentual que os Estados Unidos alcançaram há 60 anos. Em países como a Coreia do Sul – que tinha características semelhantes às do Brasil em meados do século passado – o índice atual chega a 95%. No ensino superior, a discrepância é ainda maior.

“Os principais determinantes do crescimento estão na adoção de novas tecnologias, que geram aumento de produtividade. Para adotá-las, as firmas precisam de trabalhadores mais qualificados. Conclui-se que as firmas americanas, coreanas, de Cingapura, de Taiwan têm muito mais condições de fazer isso do que as brasileiras”, diz Menezes Filho. “Sem profissionais qualificados e sem condições de inovar, os empresários brasileiros continuarão dependendo de taxa de câmbio e juros. E é natural que isso acabe por limitar ou impedir o crescimento.”

Conjur, 17 de dezembro de 2010
Benefício desvirtuado
FAP é instrumento de arrecadação predatória
Por Mirela Barboza Cardoso

Poucas empresas se aperceberam até hoje, mas 2010 iniciará com um provável aumento da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa.

Ocorre que em setembro desse ano foi regulamentado o Fator Acidentário de Prevenção, conhecido pela sua sigla FAP. Ele nasceu em 2003, com a Lei 10.666, com o objetivo de incentivar as empresas a adotarem políticas eficazes de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, através da concessão de um beneficio fiscal na ordem de 50% sobre a alíquota RAT recolhida mensalmente pelas empresas sobre as remunerações pagas, na ordem de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco em sua atividade esteja enquadrada.

Nessa mesma lei, também foi inserida a previsão de que uma alta acidentalidade nas empresas poderia levá-las a arcar com o dobro dessa alíquota, a qual tem justamente a finalidade de custear os benefícios de natureza acidentária concedidas aos segurados pelo INSS.

Muito embora de todo louvável a iniciativa do Poder Público, eis que a infortunística laboral não é um peso somente para a Previdência, mas também para a economia da empresa e da sociedade como um todo, quando esta foi regulamentada veio absolutamente eivada de vícios e nulidades que lhe retiram o caráter de benefício ou punição que o legislador almejava quando editou a referida lei.

Primeiro, porque com a regulamentação do FAP, o INSS trouxe de reboque a majoração das alíquotas RAT, alegando um crescimento na acidentalidade de cada setor da economia que sofrerá esse aumento sem, contudo, publicar os critérios que baseiam esse entendimento.

Em segundo, porque era absolutamente previsível o aumento dos incides de acidentalidade em cada setor, eis que em 2007 foi criado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que cria uma presunção do caráter laboral de determinada doença através de simples estatística, a qual já foi criticada inclusive pelo próprio IBGE.

Ademais, criou uma espécie de concurso entre as empresas para premiar apenas aqueles que dentro de seu setor tiveram menos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tratando de forma igual empresas de todo desiguais, já que impede a empresa que teve índices zero de infortunística de ser beneficiada com a redução de 50%, eis que seu FAP irá levar em conta o desempenho da categoria nessa relação, punindo as empresas pela negligência de seus pares em termos de segurança e saúde do trabalhador.

Todavia, o pior equívoco cometido pela regulamentação é a falta de transparência na aferição dos dados, já que não há como se conferir qual foi o desempenho da categoria que tenha colocado a empresa nessa ou naquela posição no ranking de prevenção criado pela Previdência.

Desta forma, temos que uma legislação que foi pensada para incentivar a prevenção de acidentalidade no âmbito de cada empresa acabou se desvirtuando e se tornando apenas mais um instrumento de arrecadação predatória por parte do Fisco, trazendo insegurança às empresas e comprometendo os avanços em termos de medicina e segurança do trabalho que experimentamos até aqui, o que é lamentável sob todos os aspectos.

Conjur, 17 de dezembro de 2010
Mesmo grupo
Reconhecido um contrato entre trabalhador e empresas
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reconheceu apenas um contrato entre um trabalhador rural e várias empresas pertencentes a um mesmo grupo. A SDI-1 acompanhou o voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, que interpretou o processo como apenas uma relação jurídica de emprego existente.

Segundo o ministro, o que houve foi a mudança de localidade, da área rural para urbana, fato reconhecido pela própria empresa que confirma haver somente um contrato de trabalho. Isso fez com que os ministros afastassem a prescrição bienal no caso e decidissem pela devolução do processo ao TRT de Campinas (15ª Região).

Em primeira instância, o trabalhador conseguiu alguns direitos, mas o TRT de Campinas entendeu que existiram dois contratos, um como trabalhador rural e o outro como urbano. Para o Regional, o empregado teria dois anos para entrar com a ação trabalhista. No entanto, ele o fez quase sete anos depois. A 5ª Turma no TST manteve a decisão do TRT.

De acordo com os autos, o funcionário trabalhou durante 33 anos na parte rural de um grupo de empresas. Foi contratado em 1965. Em 1966, passou a exercer as funções de motorista, dirigindo caminhão para transportar cana-de-açúcar e pessoal para trabalhar nas lavouras. Em janeiro de 1983, foi transferido para outra empresa e fez opção pelo regime do FGTS. Ao se aposentar por tempo de serviço em janeiro de 1992, o empregado continuou prestando serviços para uma companhia que encampou as outras empresas até março de 1998, quando foi dispensado, sem justa causa.

Ele entrou com ação na Justiça de Trabalho para receber suas verbas rescisórias não pagas, pois fizera apenas um contrato com o grupo durante todos os anos de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-RR-1267/1998-125-15-00.0

Conjur, 17 de dezembro de 2010
Estabilidade provisória
Funcionário deve ser readmitido e indenizado
Empregado que fica doente por conta do trabalho exercido e tem de ser afastado do emprego ganha estabilidade provisória e não pode ser demitido. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a Caraíba Metais a reintegrar funcionário demitido durante licença médica. A empresa também terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Por unanimidade, a 7ª Turma do TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, explicou que o TRT tinha analisado os fatos e provas no processo para chegar à conclusão de que havia nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pelo trabalhador na empresa e a doença adquirida. Ainda segundo o ministro, o TRT constatou que a empresa agiu com negligência e não tomou os cuidados necessários para impedir os prejuízos causados à saúde do trabalhador.

No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que os problemas de saúde do empregado não tinham relação com os serviços prestados por ele. Entretanto, como destacou o relator, ministro Caputo Bastos, os argumentos levantados pela empresa diziam respeito aos fatos e provas analisados em instância ordinária, que não podem ser revistos pelo TST, de acordo com a Súmula 126 da corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

AIRR – 404/2005-133-05-40