Folha de S.Paulo, 19 de janeiro de 2010
Foco
Sindicalistas preparam atos por jornada menor e lei para terceirizados
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALAs centrais sindicais preparam manifestações e paralisações em empresas e comércios com jornada de trabalho superior a 40 horas semanais para pressionar a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada no país. O calendário de protestos deve ser definido em reunião nesta semana com CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e Nova Central Sindical.
Também está na pauta o projeto de lei que cria regras para a terceirização, feito pelo Ministério do Trabalho com sindicatos. "A ideia é pedir prioridade à tramitação do projeto", disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT. Os dois temas -diminuição da jornada sem redução de salário e regras para a terceirização- devem causar embate entre representantes de patrões e empregados no Congresso.
O principal argumento das centrais é que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais -com aumento do valor da hora extra, de 50% para 75% para evitar que empresas compensem o corte com horas adicionas- criará 2 milhões de vagas no país.
Já os empresários afirmam que vários países cortaram a jornada sem conseguir aumento de vagas -a exemplo do que ocorreu no Brasil em 1998, quando a jornada passou de 48 para 44 horas semanais. Com a redução da jornada, micro, pequenas e médias empresas terão de arcar com custos elevados, que podem comprometer o emprego, segundo entidades empresariais.
Agência Diap, 19 de janeiro de 2010
Uma contribuição acerca do debate sobre a terceirização no Brasil
Um artigo interessante para entender como os empresários pensam resolver as questões relativas ao trabalho terceirizado no Brasil.Trata-se de texto de um advogado trabalhista, mas este expressa fielmente a visão do capital sobre o tema.
O artigo pode ajudar os dirigentes sindicais no debate com os empresários e seus representantes em relação ao tema, que promete esquentar quando forem retomadas as atividades no Congresso.
O Ministério do Trabalho e as centrais sindicais construíram uma proposta que será encaminhada para análise da Casa Civil e em seguida será remetida para discussão na Câmara dos Deputados.
No anteprojeto, propõe-se, entre outros temas, que os tomadores de serviço terão responsabilidade solidária diante de eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados.
Este dispositivo da proposta está tirando o sono dos empresários, que no Brasil não gostam de correr os riscos inerentes à atividade empresarial. Ou seja, querem lucro farto e garantido e risco zero. Assim é fácil!
Leia o artigo:
Terceirização: risco trabalhista, necessidade empresarial
Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos*A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas.
De um lado, a omissão do legislador fez com que a Justiça trabalhista contornasse tal situação ao editar uma Súmula de Jurisprudência, a fim de regular as consequências observadas na relação de trabalho.
Todavia, essa precária "regulamentação", se é que assim pode-se chamar, fez com que a terceirização dos serviços, sob o aspecto trabalhista, flutuasse sobre terreno pantanoso, visto o subjetivismo com que a questão é encarada pelo Poder Judiciário, de modo a tornar deveras arriscada a adoção desse procedimento pelas empresas.
De outro lado, as características do capitalismo, a necessidade de especialização dos serviços e a concorrência de mercado serviram como combustível inevitável à adoção da terceirização dos serviços.
E é nesse cenário de incertezas jurídicas e necessidades econômicas que os empregadores se situam, de forma a se verem constantemente pressionados a terceirizar parte de suas atividades para não sucumbir à concorrência de mercado.
Como consequência, acabam por se expor aos riscos decorrentes de análise subjetiva pelo Poder Judiciário deste procedimento que, embora não seja ilegal, carece de regulamentação específica.
A solução mais adequada para a segurança na terceirização dos serviços é a imediata regulamentação desse procedimento, visto o capitalismo ser uma realidade imutável em nossa sociedade.
Por conta dessa insegurança jurídica e da necessidade econômica das empresas, o Ministério do Trabalho, em conjunto com algumas centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei visando regulamentar essa relação.
Contudo, alguns dos dispositivos contidos nesse projeto de lei, que antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação deverá ser enviado à Casa Civil, já causam polêmica junto à sociedade.
Entre eles pode-se citar o dispositivo que prevê a responsabilidade solidária da tomadora de serviços perante eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados, ou, ainda, aquele que versa sobre a obrigatoriedade da tomadora de complementar o salário dos terceirizados por meio de uma "bonificação" ou "gratificação", a fim de igualá-los ao piso salarial, previsto na norma coletiva, aplicável aos seus empregados.
É importante ressaltar que a polêmica a respeito desses e de outros dispositivos contidos na mencionada proposta de projeto de lei é salutar para toda a sociedade, principalmente neste momento embrionário, de forma a possibilitar alterações e ajustes necessários, que atendam aos interesses de todos os envolvidos, sejam sindicalistas, empresários e empregadores.
Porém, enquanto perdurar essa discussão e a lei não for sancionada, a insegurança jurídica e a necessidade empresarial persistirão - motivo pelo qual se mostra de suma importância que o processo de terceirização empresarial seja precedido de um minucioso trabalho jurídico-preventivo, a fim de que os riscos existentes sejam minimizados e os interesses empresariais eficazmente atingidos.
(*) Advogado especializado em Direito do Trabalho, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB - alessandro.santos@rodriguesjr.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Agência Diap, 19 de janeiro de 2010
Empresários abrem baterias contra regulamentação da terceirização
Diante da possibilidade de o Ministério do Trabalho, em parceria com as centrais sindicais, construir um projeto de lei com o propósito de regulamentar o trabalho terceirizado no País, os empresários do setor abrem fogo contra essa possibilidade.O Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) por meio de seu presidente, Paulo Lofreta divulgou matéria em que questiona a gestão do MTE em relação à elaboração de proposta de texto legal para envio ao Congresso Nacional, cujo objetivo é resolver esse imbróglio do trabalho terceirizado no País.
Os empresários do setor defendem o PL 4.302/98, com substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO), cujo conteúdo é extremamente danoso para o trabalhador.
A posição dos empresários não contribui com o debate e consequentemente com a construção de uma solução equilibrada para o problema dessa modalidade de relação de trabalho, que nos moldes atuais é o caos para o trabalhador.
Três aspectos demonstram que é preciso mudar essa situação dos trabalhadores terceirizados no País, pois no quadro atual, esses têm dificuldades de se aposentar, os seus salários são aviltados e os seus direitos sociais são precários.
Leia íntegra da matéria do Cebrasse contra o anteprojeto de lei em discussão:
"Empresários contra proposta de regulamentação da terceirização
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi concluiu projeto de lei assegurando ao empregado de empresas prestadoras de serviços os direitos dos trabalhadores das tomadoras.
A medida provoca reações dos empresários prestadores de serviços em todo o Brasil, porque o MTE elaborou o projeto em parceria com as centrais sindicais de trabalhadores, sem qualquer envolvimento de representantes da classe empresarial.
O projeto prevê que as tomadoras de serviços passem a ser solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.
Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), condena a ausência de entidades empresariais numa tomada de decisões relevantes para as relações de emprego no País. De acordo com ele, Carlos Lupi mostra completo desprezo pela personalidade jurídica das prestadoras de serviços.
"Como se um segmento como o de prestação de serviços, que tem na mão de obra seu maior insumo, não tivesse a menor importância em decisões que têm fortes impactos na economia e na empregabilidade". O empresário questiona se a pasta "é um Ministério do Trabalho ou um Ministério do Trabalhador?".
O setor de serviços pontua em 67% na composição do PIB, e o projeto do Ministério do Trabalho impacta também todos os segmentos na interação da cadeia produtiva nacional: serviços, comércio e indústria, lembra Lofreta.
Para ele, quando afirma que não há vínculo empregatício no processo de terceirização, Carlos Lupi desconhece os procedimentos operacionais e legais da modalidade de terceirização de mão de obra.
Além da Carteira Profissional assinada, trabalhadores terceirizados têm todos os direitos de qualquer trabalhador e contam com benefícios como vale-transporte, assistência médica e seguro de vida e, em alguns casos, "até colônia de férias".
Outro projeto em tramitação
Há anos, a Cebrasse vem apoiando outro projeto que regulamenta a terceirização: o de número 4.302/98, do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO)."Sem dúvida alguma, é essa melhor e mais rápida alternativa para termos um marco regulatório para a terceirização, possibilitando margem satisfatória de negociação entre as partes envolvidas" esclarece Lofreta. Recorda que o projeto do deputado goiano já teve dois relatórios aprovados na Câmara e no Senado.
Laércio Oliveira, presidente da Federação das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac) assegura que toda a "a artilharia contra a terceirização tem origem nas bases do Governo".
De acordo com ele, além do projeto de Carlos Lupi, existem outras dezenas deles, "produzidos pela tropa de choque na bancada petista xiita, que se entrincheira na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, de onde dispara os absurdos contra a terceirização".
Em São Paulo, o empresário João Batista Diniz Junior, do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), afirma que o projeto de Carlos Lupi é uma "desconsideração da pessoa jurídica e decreta o fim da terceirização".
Não haverá praticamente benefício algum em terceirizar serviços, quando o ônus da contratação ficar com o tomador do serviço. Ressalta ainda que a medida vai na contramão do que acontece em todos os demais países, e contraria preceitos de liberdade econômica.
Na Bahia, Odair Conceição, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) classificou de "aberração" o projeto do Ministério do Trabalho, que levará o mercado ao total desinteresse pela terceirização de serviços.
Reforça o argumento de empresários de que os governos no País usam o pregão para reduzir gastos nas contratações, "permitindo assim que alguns empresários inconseqüentes leiloem salários e direitos trabalhistas".
Consequências para os trabalhadoresPara Aldo de Avila Junior, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC/SP), os sindicatos laborais devem envolver-se na discussão do projeto apresentado pelo ministro do Trabalho, "pois deverão ser tão prejudicados quantos os empresários, já que os nossos funcionários jamais serão aceitos após concursos ou exames de seleção".
José Jacobson Neto, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis) e demais entidades associadas à Central de empresários concordam plenamente com a proposta de Avila Junior."
Agência Brasil, 19 de janeiro de 2010
Lupi defende criação de índice internacional do emprego
Indicador tornaria mais claro o efeito das diversas políticas econômicas sobre geração de postos de trabalho, mantendo o emprego como o grande foco do debate econômicoO ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi propôs, na última quarta-feira (6), aos governos do Chile, México e Argentina a criação de um índice universal para medir a evolução do emprego em todos os países.
Segundo Lupi, o indicador tornaria mais claro o efeito das diversas políticas econômicas sobre geração de postos de trabalho, mantendo o emprego como o grande foco do debate econômico.
- O emprego é o maior mecanismo de distribuição de renda, mas continuamos usando índices que interessam mais ao mercado financeiro, como o controle da inflação e o produto interno bruto (PIB). Precisamos de um índice que priorize o ser humano - afirmou Lupi, durante encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina.
- O emprego deve orientar a economia, e não o contrário.
O ministro citou como exemplo o Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged) brasileiro, que todos os meses apresenta um raio-x do mercado de trabalho do Brasil.
- Esses dados têm auxiliado o Governo a orientar as políticas públicas e, graças à sua constante divulgação na imprensa, conseguimos trazer essa questão para o centro do debate.
A sugestão do Governo Brasileiro foi elogiada pelo ministro do Trabalho Mexicano, Javier Lozano, que em seguida propôs a adoção de um índice que relacione o Produto Interno Bruto e a geração de empregos formais.
- Sem dúvida o emprego pleno deve ser uma preocupação nacional em toda a América Latina. Precisamos construir um mecanismo que possa medir isso de forma homogênea - pontuou.
Em seu discurso, o diretor geral da OIT, o chileno Juan Somavia, também apoiou a iniciativa, lembrando que a recuperação dos empregos será mais lenta que a da economia.
Ele comparou o desempenho econômico da América Latina a uma "montanha-russa", incapaz de sustentar longos períodos de crescimento.
- Nosso desafio é mostrar que o emprego merece tanto investimento como os bancos privados que estavam ameaçados. Não faz sentido criar ações apenas para proteger instituições financeiras. A recuperação da bolsa de valores do Chile, por exemplo, não está tendo reflexo sobre o mercado de trabalho do país - argumentou.
Durante a reunião foram debatidos ainda temas como o papel dos bancos centrais no elaboração de políticas de emprego e o risco de aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Houve consenso entre os ministros de que é preciso criar melhores condições para as pequenas e médias empresas, assim como manter a Agenda do Trabalho Decente proposta pela OIT. (Fonte: Agência Brasil)
Folha de S.Paulo, 19 de janeiro de 2010
Governo beneficia pequenas centrais
Ministério do Trabalho revoga trecho de portaria que estabelecia critérios para entidades receberem imposto sindical | Pequenas centrais sindicais com representação nacional abaixo de 7% do total dos trabalhadores sindicalizados são favorecidas por medida
JULIANNA SOFIA
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Ministério do Trabalho revogou, discretamente, trecho de uma portaria editada em 2008 que estabelece critérios para definição das centrais sindicais que recebem dinheiro do imposto sindical. Com a decisão, entidades que corriam risco de ficar sem o repasse da contribuição neste ano deverão manter seus caixas cheios.
De janeiro a julho do ano passado, as centrais embolsaram R$ 74 milhões provenientes do imposto sindical, e a tendência é que o montante aumente neste ano com a expansão do mercado de trabalho formal. Os números fechados de 2009 ainda não foram divulgados.
As centrais hoje reconhecidas são: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Para uma entidade ser alçada a central sindical, precisa comprovar a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de trabalhadores sindicalizados no Brasil.
Esse percentual, de acordo com o trecho revogado da portaria 194 (de abril de 2008), valeria para os exercícios a partir de 2010. Para os anos de 2008 e 2009, o limite fixado era de 5%.
Na semana passada, quase dois anos depois da edição da norma, o ministério chegou à conclusão de que a portaria extrapola a lei que legalizou as centrais sindicais no país.
A lei prevê que os 5% de representatividade têm vigência de 24 meses após a publicação do texto sancionado pelo presidente Lula -o que ocorreu em 31 de março de 2008. Cumprido o prazo, valem os 7%.
Dessa forma, o limite de 5% deveria valer até março deste ano. Somente a partir de então, seria aplicado o percentual superior de 7% e não durante todo o exercício de 2010, como fixou a portaria 194.
"A portaria deveria esclarecer dúvidas, e não extrapolar a lei. Ela ignorou que o prazo de 24 meses acabaria no meio de um exercício", afirma o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, André Grandizoli.
No entanto, com a revogação do dispositivo, o Ministério do Trabalho passou a fazer uma interpretação polêmica da lei, o que favorecerá as centrais de menor porte, que dificilmente atingiriam o limite mínimo de 7% em março deste ano.
Pelo entendimento controverso do ministério, o limite de 5% será aplicado até o início do ano que vem, e não apenas até março, quando expira o prazo fixado na lei.
De acordo com a última contagem realizada pelo Ministério do Trabalho, NCST, CGTB e CTB estavam abaixo de 7%. A UGT alcançou pouco mais que esse percentual.Pressão
Embora possam ser classificadas como nanicas, essas quatro centrais (CTB, NCST, CGTB e a UGT, que estaria no limite da regra), juntas, respondem por mais de 2.000 sindicatos. A Folha apurou que houve pressão por parte das entidades junto ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) para a manutenção do status das centrais.
Segundo Grandizoli, a regra no Trabalho é aferir a representatividade das centrais anualmente com base nas informações de trabalhadores e sindicatos apuradas em dezembro do ano anterior. A norma é descrita na própria portaria 194, nos trechos mantidos.
"A aferição é um momento estático. É feita anualmente. Não posso fazer uma em março e outra em dezembro. Estamos fazendo agora, com o limite de 5%, porque não posso ir contra a lei. E isso valerá até o ano que vem", justificou o secretário-adjunto. O resultado deverá ser divulgado até o final do próximo mês, segundo ele.
Em 2008, quando a lei das centrais entrou em vigor, o Ministério do Trabalho realizou duas aferições: uma em maio, logo após a publicação da lei, e outra em dezembro.
Apesar de ganharem um ano a mais para atingir os 7% de representatividade, as menores centrais sindicais alegam que já teriam condições de alcançar esse percentual neste mês. Mesmo assim, consideraram oportuno o adiamento da aplicação do novo patamar.
Com a menor representatividade na última aferição, publicada pelo Ministério do Trabalho em abril de 2009, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) acredita já ter atingido os 7%, segundo seu secretário-geral, Carlos Alberto Pereira. "Houve uma adequação do prazo, mas, desde a última medição, incorporamos 58 novos sindicatos, alguns deles de grande porte."
Segundo o diretor de comunicação da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Sebastião Soares, a entidade, que tinha apenas 5,47% em abril de 2009, considera a prorrogação bem-vinda porque o processo de registro das filiações no ministério é demorado. "Mais de 200 sindicatos já filiados à NCST ainda não foram registrados", afirmou.
O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Soares, avalia que a decisão ministerial foi acertada. Para ele, a entidade, que, em meados de 2009 tinha 6,12% dos trabalhadores, teria hoje 8% de representatividade, com 397 sindicatos filiados. "Nossa meta é atingir 10% do total de sindicalizados do país até o fim do ano", disse.
Já o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, argumenta que a correção do equívoco era necessária, mas não ajudará a entidade, que desde a contagem de dezembro de 2008 já tinha fatia superior a 7% dos sindicalizados do país. "Nós nos consolidamos em terceiro lugar entre as centrais e já devemos estar acima dos 8%", disse.
Para o secretário-geral da CUT (Central Única do Trabalhadores), Quintino Severo, mesmo com a alteração dos prazos, as entidades menos representativas terão dificuldades para atingir as exigências em 2011.
Para a Força Sindical, a revogação do trecho da portaria garante o cumprimento da lei. Mas avalia que as entidades de menor porte teriam dificuldades de cumprir o limite de 7%, caso entrasse em vigor neste ano.
Brasília Confidencial, 19 de janeiro de 2010
Caixa Econômica proporá acordo para revisão do FGTS
Pelo menos 63 mil trabalhadores aguardam sentença judicial que lhes garanta revisão, mas a oportunidade de acordo será estendida a quem não impetrou ação na Justiça e a herdeirosA partir do fim de janeiro, trabalhadores contratados até 22 de setembro de 1971, que permaneceram mais de três anos no emprego e optaram pelo FGTS, poderão entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a revisão do fundo.
Em todo País, pelo menos 63.000 trabalhadores aguardam sentença judicial que lhes garanta a revisão, mas a oportunidade de acordo será estendida a quem não impetrou ação na Justiça e a herdeiros de trabalhadores mortos.
Até o ano passado, a prática usual da Caixa era contestar as ações e apresentar recurso quando as decisões judiciais favoreciam os trabalhadores.
Mas em outubro o Conselho Curador do FGTS determinou à Caixa que parasse de recorrer. Agora, o banco prepara as regras que orientarão os acordos.
"Até o fim de janeiro devem sair as regras. Vamos informar quais documentos serão necessários e o trabalhador deverá entregá-los em qualquer agência da Caixa. Se tiver direito, após análise do banco, poderá sacar", afirmou ontem o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira.
O valor extra é devido a quem teve o fundo corrigido em 3% ao ano - na época, os juros eram progressivos e chegavam a 6% ao ano após o 11º ano de trabalho. Após 1971, foi estabelecido e vigora até o juro de 3% ao ano.
O valor pago vai variar de R$ 380 a R$ 17,8 mil, segundo o tempo de permanência no emprego.
O menor valor é para quem permaneceu por até 10 anos no trabalho; de 11 a 20 anos sobe para R$ 860; de 31 a 40 anos para R$ 12,2 mil; e com mais de 40 anos vai para R$ 17,8 mil. (Fonte: Brasília Confidencial)
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2010 | Economia
Caixa sugere consultar FGTS para ajudar na fiscalização
Agência Estado
Os trabalhadores devem consultar seus extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponíveis no site www.fgts.gov.br, e procurar a fiscalização do Ministério do Trabalho caso seu empregador não esteja fazendo os depósitos devidos, orientou o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.No fim do ano passado, o estoque de dívidas acumuladas das empresas com o FGTS era de R$ 10,981 bilhões, como mostrou reportagem de O Estado de S. Paulo no sábado passado.
Moreira Franco destacou que o valor de quase R$ 11 bilhões corresponde ao acúmulo de dívidas "ao longo de 46 anos" e que "90% disso está em cobrança judicial".
Apenas R$ 659,859 milhões do total estão em fase de notificações de cobrança administrativa. São R$ 868,730 milhões inscritos na dívida ativa e mais R$ 9,453 bilhões em fase de cobrança judicial.
Segundo o executivo, os resultados de recuperação de crédito do FGTS no ano passado foram superiores aos de 2008. Mesmo assim, segundo dados da Caixa mencionados na reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, mais R$ 1,243 bilhão se somaram ao estoque de dívidas acumuladas.
Os recursos que as empresas devem ao FGTS deixam de ser empregados nas diversas finalidades sociais do fundo, como financiar habitação e saneamento. "O dinheiro do FGTS é uma poupança do trabalhador. Quando não repassa o dinheiro do FGTS, a empresa comete crime de apropriação indébita", disse Moreira Franco.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2010 | Economia
FMI alerta contra retirada de medidas de estímulo
Agência Estado
O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, reconheceu que a recuperação econômica global está mais rápida do que o previsto, mas alertou os governos contra a retirada antes da hora de medidas contra a crise.Segundo ele, a demanda do setor privado "ainda está muito fraca" na maior parte dos países, enquanto as taxas de desemprego podem aumentar nos Estados Unidos, Europa e Japão nos próximos meses.
"Se você sair cedo demais (das medidas de estímulo), você corre o risco de voltar à recessão", acrescentou. Embora o FMI não esteja prevendo uma recessão com dois vales - ou uma volta da recessão depois um período breve de crescimento - Strauss-Kahn disse que "nunca se sabe. Isso pode ocorrer".
O problema é que muitos governos e bancos centrais já exauriram muitas ferramentas de sua caixa de medidas para sustentar o crescimento, disse ele. Se um fim muito rápido às medidas de estímulo provocar um novo declínio, "eu não sei o que poderemos fazer", disse ele.
Embora Strauss-Kahn não tenha respondido claramente à pergunta sobre o que acha das preocupações em torno do aperto monetário na China, ele disse que "certamente precisamos de um rápido crescimento" naquele país.
Segundo ele, a demanda do setor privado e as condições do emprego, que podem ser os "melhores" indicadores para determinar os prazos da retirada, estão fracas em muitas economias.A demanda privada segue dependente do gasto do governo e "não está em caminho sustentável" em muitos países, disse ele. "Há um risco de aumento do desemprego nos próximos meses" nos EUA e na Europa em relação às suas taxas atuais de 10%, e no Japão, onde hoje o desemprego está em 5%, disse ele.
Ele também destacou que, se os bancos centrais mantiverem os mercados inundados em dinheiro por tempo demais, outros problemas podem surgir, como bolhas de ativos.
A continuação do gasto orçamentário agressivo pode aumentar a dívida pública, que já está crescendo em muitas regiões. Ainda assim, esses riscos são superados pelo risco de um novo declínio, e "nosso conselho é ter muito cuidado com a saída cedo demais".
Strauss-Kahn indicou que o mesmo se aplica ao Japão. Embora o governo do país precise de um plano para voltar a um "caminho mais sustentável em termos de política fiscal", "a necessidade de evitar qualquer risco de um novo declínio ainda está aí". O nível da dívida pública do Japão é o mais alto entre os países industrializados, a 180% do PIB. As informações são da Dow Jones.
Folha de S.Paulo, 19 de janeiro de 2010
CIMENTO
Votorantim disputa Cimpor, diz imprensa portuguesa
DA REPORTAGEM LOCALDe acordo com a imprensa portuguesa, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), órgão regulador do país, enviou ontem um questionamento ao grupo Votorantim sobre o seu eventual interesse na Cimpor, após a publicação de notícias de que a companhia brasileira contratou assessoria jurídica e financeira para também fazer uma proposta pela cimenteira.
A Cimpor vem sendo disputada pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), a qual anunciou em dezembro uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) a fim de adquirir o seu controle, e pelo grupo Camargo Corrêa, que na semana passada sugeriu à empresa uma fusão com a sua divisão de cimentos. Procurada, a Votorantim não quis comentar o assunto.
No último sábado, a CMVM pediu à Camargo Corrêa mais detalhes sobre o seu plano ou a retirada do lance, depois de a CSN ter reclamado que os valores estabelecidos pela rival na transação -não divulgados, mas estimados pelo mercado- estavam em desacordo com a legislação portuguesa. Pelas regras, como uma proposta já havia sido colocada anteriormente, a nova teria que ficar pelo menos 2% acima. A da CSN era de 5,75 (cerca de R$ 15) por ação, num total de 3,86 bilhões (R$ 9,8 bilhões).
A resposta saiu ontem, em comunicado: "Em face da posição da CMVM, à qual responderá no devido tempo e da forma adequada, a Camargo Corrêa está ponderando as opções de que dispõe e comunicará oportunamente a decisão tomada".
Ainda segundo a imprensa portuguesa, o governo do país está conversando com os principais acionistas da cimenteira -entre os quais há construtoras, empresários, bancos e fundos de investimento e pensão- para que eles resistam às investidas brasileiras de forma a evitar que o controle da sua principal empresa não financeira passe para as mãos de estrangeiros.
(DENYSE GODOY)
Congresso em Foco, 19 de janeiro de 2010
Um Senado que quase vale por dois
Despesas dos senadores com verba indenizatória em 2009 dariam para pagar outros 81 senadores por oito meses
Renata Camargo e Edson Sardinha
Os parlamentares brasileiros gastam muito, e quem paga a conta é o contribuinte. O Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas que os senadores atribuíram ao exercício do mandato apenas em 2009. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores. Trazendo os números para uma realidade mais próxima do brasileiro, daria para garantir um salário mínimo (R$ 510) a 21.058 trabalhadores ou, ainda, comprar 102.735 cestas básicas (tomando-se o valor mais alto, de São Paulo, de R$ 104,54).
O Congresso em Foco apresenta hoje os detalhes de como cada senador foi reembolsado, mês a mês, por meio da chamada verba indenizatória no ano passado. Cada gasto, cada detalhamento. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo site no Portal da Transparência, do Senado.
Clique aqui para ver os gastos dos senadores, por ordem alfabética
O benefício é destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas relacionadas ao exercício do mandato. A verba é utilizada por meio de ressarcimento, ou seja, os senadores fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a gastar até R$ 15 mil mensais.
Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.
Os gastos de 2009 apontam uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.
Despesas em alta
Combustíveis, lubrificantes, hospedagem, alimentação e aluguel de veículos compõem o item mais usado pelos senadores para pedir ressarcimento ao Senado. Ao todo, R$ 4,2 milhões da verba indenizatória foram usados para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo. Dinheiro suficiente para cobrir, por exemplo, 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Só o senador Romeu Tuma (PTB-SP), como mostrou na segunda-feira (18) o Congresso em Foco, gastou R$ 14 mil em três diárias num resort country de luxo em Barretos (SP), durante a famosa Festa do Peão de Boiadeiro da cidade.
Somente a despesa dos dez parlamentares que mais gastaram com combustível nos últimos nove meses de 2009 daria para bancar 291 viagens de carro (com a gasolina a R$ 2,80) entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), separadas por 5.348 km. Juntos, eles gastaram R$ 436,63 mil para abastecer seus veículos. Dinheiro suficiente para rodar 1,5 milhão de quilômetros, ou cruzar 115 vezes a Terra (o diâmetro da Terra é de 13 mil quilômetros)
Veja os gastos dos senadores com locomoção
Veja quem mais gastou com combustíveis
O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa no ano passado. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O senador Gilvam Borges, por exemplo, recebeu R$ 300 mil nos últimos dois anos para ressarcir despesas mensais de R$ 15 mil com o aluguel de um escritório político em Macapá. No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos.
Veja os gastos dos senadores com aluguel
Campanhas turbinadas
O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares. Foram R$ 614 mil gastos a mais, um crescimento de 52% em comparação com o ano anterior.
Dos 20 senadores que mais utilizaram recursos da chamada verba indenizatória para dar publicidade às suas ações, apenas dois não pretendem se candidatar este ano. Somente esses 18 pré-candidatos receberam R$ 1,24 milhão do Senado para ressarcir gastos com a divulgação do mandato. Isso equivale a 70% de todo o montante.
Suplente do senador Jayme Campos (DEM-MT), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou mais de 80% da verba indenizatória no Senado para divulgar seu mandato em rádios de sua propriedade. Dos R$ 14.773,22 utilizados por ele em outubro, R$ 12 mil foram para pagar divulgação de suas atividades em três emissoras do Grupo Osvaldo Sobrinho.
Quanto cada senador gastou com a divulgação do mandato
Collor na frente
Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. O ex-presidente Collor foi quem mais buscou assessoria fora do Congresso. Ele gastou R$ 128,5 mil com consultoria. Ou seja, 71% de toda a verba indenizatória que lhe cabia. A rubrica também foi usada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), destinar R$ 38,6 mil para uma empresa cuidar da manutenção de seu acervo pessoal de livros, em sua residência oficial, em Brasília.
Veja os gastos dos senadores com consultoria
Os senadores consumiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009. Mário Couto (PSDB-PA) foi quem mais usou a verba para cobrir esse tipo de despesa. Foram R$ 67,5 mil em 2009.
Veja os gastos dos senadores com materiais
FOLHA DE LONDRINA, 19 de janeiro de 2010 | Opinião
Disputa Eleitoral - Momento é de estabilidade econômica e política
Pela primeira vez, desde 1985, cenário está positivo em ano de eleição presidencial
2010. Ano eleitoral no Brasil. É momento de escolher o novo presidente, além de governadores, senadores, deputados estaduais e federais. Nesta eleição presidencial, há um fato que chama a atenção: é a primeira vez, desde a redemocratização, em 1985, que o cenário é de estabilidade política e econômica.Para Antônio Márcio Buaiain, doutor em economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp, o ambiente estável favorece o governo que, segundo ele, tem seus méritos. ''Um deles é não ter aplicado o programa econômico que o PT sempre defendeu'', diz Buaiain que, nesta entrevista, faz uma avaliação do momento e aponta as tendências do setor econômico e político no Brasil.
Como o senhor avalia o atual cenário econômico do Brasil?
O cenário é positivo. No segundo semestre de 2008, com a eclosão da crise financeira internacional, a sociedade brasileira sofreu o impacto negativo da forte freada repentina do nível da atividade econômica.
Em 2009 vivenciamos três momentos distintos: o primeiro foi de propagação da crise, com retração em todos os indicadores. No segundo, de acomodação, esvaiu-se o clima de pânico. No terceiro momento, o pessimismo é revertido e se transforma em otimismo, o mercado interno se aquece, comércio e produção se expandem, investimentos voltam a ser anunciados. Embora a economia não tenha crescido, 2009 fecha em um clima de quase euforia. Claro que os resultados são muito desiguais.
O País já se recuperou da crise econômica mundial?
Estamos em fase de recuperação. Não dá para falar que já se recuperou quando a economia fechou 2009 com crescimento zero, enquanto a China cresceu 8% e a Índia perto disto. Foi a recessão mais profunda já registrada pela economia brasileira, mas felizmente a mais rápida. O pior já passou e as perspectivas são positivas.
E o que colaborou para a boa recuperação?
Vários fatores. No plano internacional, os discursos e as ações coordenadas das principais lideranças mundiais deram garantias de que os governos estavam dispostos a fazer tudo que estivesse ao alcance para evitar o pior. No plano doméstico as ações do governo também foram decisivas. O grande diferencial foi o crédito, que cresceu muito no período posterior à crise. O estopim da crise internacional foi o efeito dominó causado pela inadimplência no setor imobiliário americano. Quando estoura a crise a reação dos bancos e financeiras é reduzir o crédito. Aqui no Brasil, devido à intervenção positiva do governo, aconteceu o contrário. A redução dos impostos e a valorização do Real também contribuíram. Ambos reduziram os preços e as pressões inflacionárias, estimulando a demanda doméstica.
Qual a tendência da economia em 2010? Qual a projeção de crescimento do PIB e como o senhor analisa o desempenho do PIB do ano passado?
Em 2009 o PIB não cresceu e deve ficar próximo de zero. A forte aceleração do último trimestre não terá força para modificar esta situação. As perspectivas para 2010 são muito positivas, principalmente porque os empresários estão retomando os projetos de investimentos. Espera-se um crescimento entre 5% e 6% do PIB. As condições gerais da economia brasileira também são boas, ainda que em 2009 tenhamos observado a deterioração de vários indicadores importantes. Mas ainda temos folga e os efeitos deverão se manifestar apenas em 2011. Neste ano o governo fará o possível para evitar situações de crise. O orçamento do Governo Federal para 2010 mostra que a preocupação é com a eleição. A inflação deve continuar sob controle.
E o contexto político?
O cenário político é bem mais complicado. De um lado, os partidos, que são atores centrais do processo democrático, não conseguem expressar a pluralidade da sociedade; os da base do governo não têm qualquer identidade própria, e vivem do tradicional jogo da barganha baixa, da troca de favores, ocupação de cargos. Os da oposição não conseguiram desempenhar o papel de oposição efetiva. A enorme popularidade do presidente inibiu a oposição. Ninguém pode criticar Lula e sua administração. Isto apequenou o debate. Criou-se um clima parecido com os anos duros da ditadura militar. Ficou tudo muito polarizado. O governo sempre se colocando como do lado dos pobres e excluídos e a oposição, sempre que se manifesta, é colocada como defensora das tais elites. O debate eleitoral fica reduzido a nomes, e não a projetos. Além disso, observa-se um desgaste da própria política: o Congresso nesta situação vergonhosa, alguns políticos roubando impunemente. A maioria da sociedade acaba se afastando da política, que aos poucos vai ficando nas mãos dos que não estão bem preparados.
Pela primeira vez desde a redemocratização, o País está em um momento de estabilidade política e econômica em um ano de eleição presidencial. Qual é a sua avaliação sobre esse cenário?
De fato as eleições anteriores foram realizadas em um ambiente de crise econômica e/ou política. Isto favorece o governo, que tem méritos. Um deles, talvez o principal, tenha sido não ter aplicado o programa econômico que o PT sempre defendeu. Na prática o governo Lula deu continuidade, aprimorando e aprofundando a política econômica desenhada na administração FHC. Houve uma apropriação até desonesta das conquistas que a sociedade tinha alcançado antes da vitória eleitoral do Lula.
O cenário econômico pode interferir nas eleições?
É evidente que sim, uma vez que a candidatura do governo tentará capitalizar os resultados como se tudo fosse obra do Lula. De qualquer maneira, tanto o candidato do PSBD, Governador José Serra, como do Partido Verde, a ex-Ministra Marina Silva, têm condições de elevar o nível do debate e desmontar o discurso governista.
Qual é o grau de influência das crises políticas e econômicas na decisão do eleitor?
Pode ser grande, mas depende das estratégias dos candidatos. Na reeleição do presidente Fernando Henrique, o medo do agravamento da crise certamente afetou a decisão de muitos eleitores, até porque o discurso que o PT fazia só aprofundava o medo. O eleitor hoje parece mais um joguete nas mãos dos habilidosos marqueteiros políticos, o que torna sempre mais difícil antecipar os resultados eleitorais.
Paula Costa Bonini
Reportagem Local
Vermelho, 19 de janeiro de 2010
Aécio diz que chance de ser candidato a vice é zero
Em sua primeira entrevista depois de abrir mão da pré-candidatura à Presidência da República, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reduziu a zero a possibilidade de ser o candidato a vice-presidente na chapa do PSDB. "Está finda a era do factóide “vice”, chance zero?", perguntou-lhe o jornalista Bob Fernandes, editor da revista virtual Terra Magazine. A resposta de Aécio foi categórica: "Chance zero".
A importância dessa entrevista para o cenário pré-eleitoral é que, pela primeira vez, o tucano deixa de lado qualquer reserva para se posicionar publicamente sobre esse assunto. "Não existe, nem cogito essa possibilidade de disputar a vice-presidência da República", asseverou.Ele foi explícito ao afirmar que alertou seus companheiros para que não gerassem "expectativa maior em torno de algo que é muito pouco provável que aconteça". Acrescentou que não gostaria de dar margem a uma frustração que dificultasse até a presença forte de outro nome na chapa. "Existem nomes qualificados, em vários partidos, que devem a partir de agora ser analisados", arrematou.
De fato, Aécio não chegou a admitir, nem a interlocutores próximos do partido, a possibilidade de ser o segundo na chapa presidencial tucana. É o que asseguram o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e o secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG). Mas essa hipótese vinha sendo trabalhada pelo grupo ligado ao presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, com quem Aécio almoçou na última segunda-feira em São Paulo.
Problema antecipado
O posicionamento de Aécio antecipa uma dificuldade que José Serra e seus aliados estavam tentando adiar para março, mês em que deve anunciar sua pré-candidatura: a escolha de um vice forte, de reputação ilibada e com musculatura política para somar votos. De preferência no Norte e no Nordeste, nichos eleitorais de Lula, onde ele espera transferir maior número de votos para sua candidata, ministra Dilma Rousseff.
Já circulam especulações em torno do nome do ex-presidente da República Itamar Franco, que se filiou ao PPS para disputar um mandato nas eleições deste ano. Contudo, esses rumores irritaram o comando nacional do DEM, principal aliado do PSDB na esfera nacional. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já declarou que seu partido abriria mão da vaga de vice na chapa tucana somente se Aécio aceitasse o posto. Diante da recusa do mineiro, o DEM vai reivindicar a vaga para um de seus quadros.
A aliança com o DEM virou um desconforto para o PSDB por causa do escândalo de corrupção que explodiu em novembro, tendo como protagonista o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Até então, ele era um dos nomes cogitados para compor a chapa com Serra. Arruda se desfiliou do DEM, mas o partido saiu chamuscado do episódio. É essa mancha que incomoda o PSDB e causa um mal estar ainda sem solução.
Agência Estado
Agência Câmara, 19 de janeiro de 2010
Projeto cria licença para quem trabalha na mesma empresa há 5 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6138/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que concede ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico. É a chamada licença retribuição.Segundo o autor, pelas regras atuais, um empregado, ao final de um mês de 31 dias, recebe salário referente a apenas 30 dias. No decorrer de cinco anos, são cerca de 30 dias trabalhados gratuitamente. A proposta, de acordo com Barbosa, cria uma contraprestação mais justa pelos serviços executados.
Conversão em dinheiro
O texto prevê que o empregado poderá optar entre usufruir a licença retribuição ou solicitar sua conversão em dinheiro. Já o empregador terá o prazo de um ano, após concluído o quinquênio trabalhado, para conceder a licença - caso esta tenha sido a preferência do trabalhador.Pela proposta, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à licença retribuição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
§ PL-6138/2009
18/01/2010
Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruídaTécnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aceitou recurso do trabalhador contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), pelo qual seria devido ao trabalhador apenas o tempo equivalente a quinze minutos de intervalo – e não uma hora. O fato de o funcionário estender o trabalho além da sua jornada de seis horas foi o que possibilitou a reforma de entendimento no TST.
O empregado trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Porto Alegre (RS) tanto em regime de seis horas (das 7h às 19h) como em regime dobrado de doze horas (das 7h às 19h). Depois de sua dispensa em 2004, o técnico de enfermagem ajuizou ação para receber o pagamento, com adicional de 50%, das horas trabalhadas além da jornada de seis horas, e do intervalo, não usufruído, de uma hora para descanso. Ele se baseou no artigo 71 da CLT, segundo o qual, para aqueles que trabalham em jornada contínua acima de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora.
A 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu ao trabalhador as horas extraordinárias além da sexta. No entanto, quanto ao intervalo intrajornada, deferiu somente 15 minutos, pagos com o adicional de 50%. O técnico recorreu ao TRT/RS, que, por sua vez, confirmou a sentença, considerando que se aplicava ao caso o parágrafo primeiro do artigo 71 da CLT, que estabelece: “Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas”.
O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST. O relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, entendeu que, independentemente de o técnico cumprir jornada legal de seis horas, constatado que o trabalho prestado ultrapassava esse limite, o intervalo a ser observado não é o de quinze minutos, mas o de uma hora, de acordo com o previsto na CLT. Com isso, a Quarta Turma modificou a decisão do TRT da 4ª Região, e determinou o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com o adicional de 50%, mais reflexos em outros direitos. (RR – 113100-43.2005.5.04.0026/Numeração antiga: ED-RR - 1131/2005-026-04-00.8)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Júlio Bogoricin Imóveis Minas Gerais Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de vinte mil reais, a ex-empregado, porque a empresa registrara, na Carteira de Trabalho dele, que o salário tinha sido fixado pela Justiça.
De acordo com o presidente do colegiado e relator do recurso de revista do empregado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as anotações na Carteira de Trabalho devem estar restritas aos comandos do artigo 29, §§ 1º e 2º, da CLT, ou seja, limitadas às informações sobre tempo de serviço, suspensões e interrupções do contrato e remuneração.
O relator ainda ressaltou que o § 4º desse mesmo artigo proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado. No caso, como a empresa registrou que o salário do profissional tinha sido fixado pela 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o empregado tinha direito à indenização por danos morais, uma vez que essa atitude lhe causara prejuízos de ordem moral, pessoal e social, afirmou o ministro Aloysio.
Em primeira instância, a Júlio Bogoricin tinha sido condenada ao pagamento de indenização, no entanto, o Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que a empresa não havia cometido lesão à honra e à dignidade do trabalhador quando fez a anotação, portanto, não cabia nenhuma reparação por danos morais.
Durante o julgamento do recurso no TST, o juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues divergiu do entendimento do relator. Mas, por maioria de votos, venceu a tese do ministro Aloysio Corrêa de que a empresa era culpada pelo ocorrido, na medida em que fez as anotações na Carteira com o objetivo de negar novas oportunidades de trabalho ao empregado, logo deveria ser responsabilizada pelos danos morais daí advindos. (RR - 61940-31.2008.5.03.0113 - Fase Atual: ED-RR -Numeração antiga: ED-RR - 619/2008-113-03-40.2)
(Lourdes Côrtes)