Vermelho, 22 de janeiro de 2010
Centrais convocam nova Conferência Nacional da Classe TrabalhadoraA intenção é reunir mais de 10 mil lideranças sindicais na conferência - que vai debater e aprovar documento unitário e definir apoio a um candidato à Presidência da República que dê continuidade ao projeto implementado no País desde 2002 e aprofunde as mudanças
Numa decisão histórica para o sindicalismo brasileiro, o Fórum das Centrais - composto por CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB - convocou para o dia 1º de junho uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
A resolução foi tomada nesta quinta-feira (21), em São Paulo.
É apenas a segunda vez que um evento do gênero é organizado - a 1ª Conclat ocorreu há 29 anos, de 21 a 23 de agosto de 1981.
As centrais pretendem agora reunir mais de 10 mil lideranças sindicais de todo Brasil na conferência - que vai debater e aprovar o documento unitário e definir o apoio a um candidato à Presidência da República que dê continuidade ao projeto político implementado no País desde 2002 e aprofunde o processo de mudanças.
Outras deliberações
Os sindicalistas também decidiram realizar uma manifestação unificada dia 2 de fevereiro no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
Cerca de 300 dirigentes das centrais sindicais estarão na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a inserir na pauta de votação, a proposta de redução da jornada de 40 horas semanais.
Essa bandeira de lutas foi a principal reivindicação da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada no dia 11 de novembro em Brasília.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95 - que reduz a jornada - está pronta para votação, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi incluída na pauta, apesar das mobilizações feitas pelos trabalhadores.
Agência Brasil, 22 de janeiro de 2010
Mesmo com crescimento zero, País gerou 995 mil empregos em 2009
O dinamismo da economia - resumem os economistas que acompanham o mercado de trabalho - veio do mercado interno, ancorado no setor de serviços, construção civil e comércio. Mercado interno mais robusto que no passado e câmbio valorizado elevam o poder de compra do trabalhadorMesmo com crescimento zero da economia, o Brasil gerou 995 mil novos postos de trabalho em 2009. A relação entre crescimento e emprego foi melhor do que em anos anteriores. Em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1%, mas gerou menos empregos do que no ano passado. Naquele ano, o saldo entre admitidos e demitidos foi positivo em 645 mil vagas.
Para economistas que acompanham o mercado de trabalho, a composição do crescimento do ano passado explica por que o país foi capaz de gerar quase um milhão de empregos mesmo sem crescer. O dinamismo da economia, resumem, veio do mercado interno, ancorado no setor de serviços, construção civil e comércio.
Esses também são os setores que mais abriram postos de trabalho no ano passado - juntos, eles explicam 98% dos novos empregos, enquanto a indústria chegou ao fim de 2009 com apenas 10 mil novas vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Em 2009, a expectativa dos economistas é que o PIB tenha encerrado o ano próximo de zero, mas dentro deste resultado a demanda interna terá peso positivo, de 0,9 ponto. O número final cai por conta, principalmente, do investimento, segundo estimativas da LCA Consultores. Já em 2003, a alta de 1,1% do PIB embutiu uma contribuição negativa do consumo de 0,24 ponto, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"Em 2009, o comportamento do emprego refletiu o dinamismo da construção civil, dos serviços e do comércio, e não temos vagas na indústria, em parte, porque os segmentos de produção de maior valor agregado ainda não se recuperaram", observa Marcio Pochmann, presidente do Ipea. "A economia reagiu puxada pelo mercado interno e o mercado de trabalho é espelho desta reação".
Em 2008, a indústria respondeu por 12% do 1,4 milhão de vagas novas criadas naquele ano. Em 2003, mesmo com o baixo PIB, o setor criou 129 mil novos empregos, ou 20% do total. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mais recente, referente a 2008, o setor de serviços concentrava 12,5 milhões de trabalhadores, quase o dobro de indústria e comércio somados - 7,31 milhões e 7,32 milhões, respectivamente.
"Há uma queda importante no emprego industrial, que é compensado, cada vez mais, pelo setor de serviços", avalia Sérgio Mendonça, supervisor técnico das pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).
Mendonça também observa que "há um fortalecimento da renda na base da pirâmide social, processo que começou em 2003 e que, no momento da explosão da crise, já ganhara musculatura". O peso do mercado doméstico, sustentado pela elevação da renda, foi maior no ano passado. "É isto que difere 2009 de outros períodos recessivos", diz Mendonça.
O fortalecimento do mercado interno serviu também para alterar a teoria econômica, avaliam os especialistas. Em tese, diz Mendonça, "o câmbio desvalorizado amplia empregos, porque aumenta a lucratividade das empresas exportadoras, enquanto que a moeda apreciada retira esse dinamismo". Em 2003, a dólar chegou a valer R$ 3,70, e no ano passado a moeda americana foi de R$ 2,34 para R$ 1,73. "Como o mercado interno é mais robusto que no passado, o câmbio valorizado eleva o poder de compra do trabalhador", diz o pesquisador do Dieese.
Para Célio Hiratuka, professor do Núcleo de Economia Industrial, da Unicamp, o mercado de trabalho, a partir de 2004, iniciou dinâmica distinta da que vigia na década de 1990. "Nos anos 90, a situação do mercado de trabalho era bastante deteriorada por crises e pela reestruturação da economia industrial", diz.
"A partir de 2004, o mercado formal se recupera ano a ano, com aumento de vagas e do salário médio, o que amplia o mercado doméstico."Segundo Hiratuka, a recuperação rápida da atividade foi sustentada pelo consumo, "que passou praticamente incólume pelas turbulências globais". Para ele, a política de aumento do salário mínimo foi crucial para manter o consumo aquecido.
Há, para Mendonça, do Dieese, uma combinação de fatores, do lado do rendimento, que justifica a manutenção - e ampliação - do consumo das famílias. Além da alta do salário mínimo, a lista inclui a queda da inflação - que caiu de quase 6% em 2008 para 4,3% no ano passado - e a ampliação do crédito à pessoa física. "E não podemos desconsiderar a alta do emprego. A criação de quase um milhão de vagas num ano de grave crise mundial é surpreendente".
Os dados do Caged mostraram que as demissões, em dezembro, foram muito fortes. O mês é, sazonalmente, um período de dispensas, mas o saldo negativo de 415 mil vagas, desde 2003, só foi superado pelo corte de 655 mil trabalhadores formais em dezembro de 2008, auge da crise econômica.
A indústria de transformação foi a principal responsável pelo saldo negativo do último mês de 2009, com perda de 166 mil postos, sendo o setor alimentos o que mais demitiu empregados (94,5 mil).
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o saldo de 2009 não foi dos piores, levando em consideração a crise. "Os Estados Unidos perderam 4 milhões de empregos. Toda a Europa fechou com perdas astronômicas. No G-20, o Brasil é o único a ter esse número", disse ele, em Brasília, ao divulgar os resultados. (Com Agência Brasil)
Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2010
Projeção
2010: Mantega prevê crescimento de 5,2% e anima Lula
Ministro da Fazenda adota discurso otimista em reunião ministerial e diz que Brasil conquistou a confiança internacionalApós ouvir um relato otimista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as perspectivas para a economia em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai se dedicar pessoalmente à manutenção do ritmo de crescimento neste ano. Lula, que se reuniu ontem durante mais de cinco horas com todos os seus ministros, não especificou que medidas pretende tomar para assegurar o consumo e a atividade industrial. Mas ele já deu ordens para que sejam usados os instrumentos necessários pela área econômica.
Lula ficou animado com as previsões de Mantega, como a estimativa de crescimento de 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), índice superior aos 5% previstos no Orçamento, mas menor do que os 5,8% esperados pelo Banco Central.
Mantega apresentou dados projetando, para este ano, uma taxa de investimento de 2,7% do PIB, contra 2,3% em 2009, e um aumento de 6,1% do consumo das famílias. As reservas internacionais, acrescentou, atingirão, em janeiro, US$ 241,4 bilhões.
Para 2009, a estimativa do Ministério da Fazenda contraria os analistas de mercado e prevê crescimento, mesmo que de apenas 0,1%.
Antes do fim
As projeções de Mantega foram divulgadas pela Fazenda antes mesmo de terminar a reunião ministerial. Em discurso otimista, ele disse que o Brasil conquistou a confiança internacional com o bom desempenho da economia durante a crise financeira. Na avaliação do ministro, há otimismo dos empresários e dos consumidores em relação à economia em 2010. “Todos acreditam que o Brasil vai crescer em 2010; que o desempenho econômico será melhor, com mais emprego, mais renda e mais consumo”, afirma o documento divulgado pela Fazenda.
Afirmou ainda que o crescimento da economia projetado é sustentável e de qualidade, porque se dá em bases sólidas, com a inflação sob controle, responsabilidade fiscal e baixa vulnerabilidade externa. A economia, destacou, está retomando o ritmo de antes da crise.
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de ljaneiro de 2010 | Economia
Indústria deve puxar crescimento em 2010, prevê CNI
Agência Estado
Um dos setores mais atingidos pela crise financeira internacional em 2009, a indústria brasileira deve puxar o crescimento em 2010. A previsão é do gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, que comentou hoje os indicadores industriais relativos a novembro de 2009."Os dados mostram que a indústria reagiu e vai encerrar 2009 com a retomada do crescimento. As perspectivas para 2010 são positivas, e a indústria deve puxar o crescimento neste ano", disse o economista.
Ele destacou, no entanto, que nem todos os efeitos da crise foram superados. O setor, segundo Castelo Branco, ainda vai apresentar queda nos principais indicadores de 2009, mas "os dados de novembro já mostram um cenário de consolidação da retomada da atividade industrial."
"Essa retomada será tanto mais intensa quanto mais intensa for a retomada do comércio mundial", completou Castelo Branco, destacando que os setores que atendem à demanda doméstica sofreram menos com a crise que aqueles que estão atrelados à demanda externa. "A demanda externa não se recuperou totalmente, e isso está agravado pelo problema do câmbio. Então, os investimentos neste segmento vão demorar um pouco mais para reagir", disse o economista.Segundo ele, os investimentos neste ano serão a alavanca do crescimento, mas esses investimentos são percebidos nos setores mais voltados para o mercado interno.
"Se queremos uma indústria mais forte, temos que ter melhores condições de competitividade", afirmou Castelo Branco. Ele lembrou ainda que as importações têm crescido em todos os tipos de bens, a uma velocidade grande, o que se deve em grande parte ao dinamismo do mercado brasileiro. O economista disse, no entanto, que com o câmbio adverso para as exportações, é necessário que o governo tome medidas de estímulo à competitividade da indústria nacional, como a desoneração tributária. "É o caminho para reduzir custos."
Castelo Branco observou que a estrutura tributária brasileira é complexa e pesada e cria dificuldades para as empresas, como na questão de utilização dos créditos tributários, o que atrapalha a competitividade. "A questão tributária se discute há muito tempo, mas os avanços são limitados", disse.
FOLHA DE LONDRINA, 22 de janeiro de 2010 | Economia
Mais dinheiro para a casa própria
Financiamentos imobiliários com recursos da poupança podem chegar a R$ 50 bilhões este ano, volume 47% maior do que o liberado em 2008
São Paulo - Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões este ano. Segundo expectativa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), se o valor chegar a R$ 50 bilhões, haverá aumento de 47% nos recursos. A entidade estima, ainda, financiamento recorde de 400 mil a 450 mil unidades.No ano passado, o financiamento foi recorde em valor e em número de unidades. O montante financiado chegou a R$ 34,017 bilhões, o que representa crescimento de 13,3% em relação aos R$ 30,032 bilhões de 2008. Foram financiadas 302,680 mil unidades, superando as 299,746 mil do ano anterior, que também tinha sido recorde. O crédito imobiliário com recursos de poupança aumentou 51% no mês de dezembro, para R$ 3,829 bilhões. O número de unidades financiadas foi de 31,688 mil, 24,45% acima do registrado em dezembro de 2008.
Em dezembro, a Abecip afirmou, em nota, que o desempenho dos financiamentos com recursos da poupança em 2009 deveria ser ''ainda melhor que o de 2008''. A projeção representava melhora em relação à estimativa divulgada em agosto pela entidade de crédito imobiliário de, no mínimo, R$ 30 bilhões. No ano passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) dos recursos da poupança destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) aumentou 11,05%, para R$ 23,805 bilhões. Em dezembro, a captação líquida cresceu 2,92%, para R$ 7,164 bilhões.
Análise
Os recursos de poupança devem ser suficientes para financiar o crédito imobiliário nos próximos três ou quatro anos, segundo o presidente da Abecip, Luiz Antonio França. Atualmente, a poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são as principais fontes de recursos para o financiamento imobiliário. No ano passado, o financiamento imobiliário com funding da poupança cresceu 13,3%, para R$ 34,017 bilhões, com 302,680 mil unidades financiadas. Somando-se as 383 mil unidades financiadas pelo FGTS, o número chega a 683 mil.
Na sua avaliação, para que a participação de instrumentos de securitização como fontes de financiamento do setor aumente será preciso que as carteiras imobiliárias tenham outros indexadores, que não a TR, índice que remunera a poupança. ''Quando começarmos a gerar carteiras que utilizem outros indicadores, poderemos ver a indústria de securitização tendo mais força'', afirmou França, citando entre os instrumentos de securitização os certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e os fundos de investimento imobiliário (FIIs). Questionado se a mudança poderia encarecer o valor cobrado pelo crédito, o presidente da Abecip disse que isso vai depender de fatores como inflação.
Em 2007, 2008 e 2009, a participação da caderneta de poupança no conjunto dos instrumentos de captação foi mantida em 11% do total. ''Em 2009, houve discussão se estaria havendo migração de fluxo de recursos para a poupança. Essa participação inalterada comprova que não havia necessidade de se mexer na poupança'', disse França. No ano passado, o governo discutiu a possibilidade de alterar regras da poupança, mas acabou desistindo das mudanças.
Chiara Quintão
Agência Estado
Gazeta do Povo, 22 de janeiro de 2010
Imóveis
Financiamento vai bater novo recorde
Fortalecidos pelo aumento na renda da população, os financiamentos imobiliários com recursos da poupança devem bater recorde neste ano, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Se o desempenho continuar forte, porém, o crédito para casa própria pode esvaziar os recursos da poupança em um prazo de cinco anos.A entidade espera que o volume financiado atinja R$ 50 bilhões em 2010, sendo R$ 30 bilhões em financiamentos a aquisições e R$ 20 bilhões destinados à construção de novos empreendimentos. O número representa um aumento de 47% ante 2009 (R$ 34 bilhões), que já foi recorde.
Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo em 2009 corresponderam a 302.680 unidades – um aumento de 2,1% ante 2008 (quando o número chegou a 296.454 unidades).
O estoque de crédito habitacional medido pelo Banco Central cresceu 142% nos últimos três anos, para R$ 86,39 bilhões. “Daqui para a frente, essa curva vai continuar acentuada”, afirmou Luiz Antonio França, presidente da Abecip.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2010
Arrecadação bate recorde em dezembro
Com crise e desonerações, 2009 registra 1ª queda anual nos tributos federais desde 2003, mas dezembro aponta 2010 forte | Queda na arrecadação federal chega a R$ 21,6 bi em 2009; incentivos fiscais para eletrodomésticos e veículos custaram R$ 24,9 bi
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAApós cair com força no início do ano passado em decorrência da crise global, a arrecadação de tributos federais pegou embalo na retomada econômica dos últimos meses e atingiu o total de R$ 710,022 bilhões em 2009.
Ainda assim, descontada a inflação, a queda em relação a 2008 foi de 2,96%, a primeira retração desde 2003, quando o órgão passou a divulgar os valores corrigidos pelo IPCA.
Com a aceleração do consumo no fim do ano, a arrecadação cresceu pelo terceiro mês seguido e bateu recorde em dezembro, somando R$ 73,869 bilhões no mês.
O resultado atenuou o tombo nas receitas federais, que até setembro estava em torno de 7%, quando o governo completava 11 meses consecutivos de retração nos tributos arrecadados.
"Foi um ano difícil para a economia brasileira e especialmente difícil para a Receita Federal", disse o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. "Mesmo com a recuperação de parte das perdas no fim do ano, o resultado somou R$ 21,6 bilhões a menos que o arrecadado em 2008", acrescentou.Desonerações
O secretário disse que, além do impacto da crise na economia brasileira, o governo precisou adotar medidas anticíclicas de desoneração em alguns setores, como as indústrias automobilística e de eletrodomésticos, para estimular o consumo e a produção.
De acordo com dados da Receita, a renúncia fiscal em 2009, apenas com essas medidas, chegou a R$ 24,9 bilhões, ainda que a estratégia tenha se refletido em um aumento na arrecadação de outros tributos incidentes na cadeia produtiva.
"Em face das dificuldades e dos estímulos concedidos, foi um resultado auspicioso", considerou Cartaxo. Mesmo assim, ele reconheceu que a retração menor do que a prevista só foi possível graças ao aperto da fiscalização e aos artifícios utilizados pelo governo para recuperar receitas extraordinárias.
Segundo ele, o aumento do rigor nas cobranças não foi prejudicado nem mesmo pela crise que abalou a cúpula do órgão e que culminou com a demissão, em agosto, da então secretária da Receita, Lina Maria Vieira. "A base da pirâmide continuou trabalhando normalmente, tanto que as metas de fiscalização foram atingidas", disse.
Além disso, o caixa da Receita foi reforçado com R$ 13,6 bilhões em depósitos judiciais que estavam retidos em bancos e com o reparcelamento de dívidas por meio do chamado "Refis da Crise". "Em tempos de bonança, geralmente não se procuram esses créditos que estão em segundo plano, mas em momentos de crise precisamos recorrer a todos os recursos", afirmou Cartaxo.
Em dezembro, mesmo sem a recuperação de R$ 2,3 bilhões em depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal e o pagamento por uma instituição financeira de R$ 1 bilhão referentes a contribuições em atraso, o resultado ainda seria positivo, a exemplo do que ocorreu em novembro.
Os dados confirmam que o crescimento da arrecadação a partir de agora deve ser sustentado pela atividade econômica. Dessa forma, o aumento registrado em dezembro pode marcar o retorno dos recordes sucessivos na entrada de recursos no caixa da Receita, como vinha ocorrendo antes da crise.
Nesse cenário, o crescimento da economia, aliado ao maior rigor na fiscalização adotado durante a turbulência de 2009, deve garantir o bom resultado em 2010.
A perspectiva é claramente favorável ao governo, que em pleno ano eleitoral terá mais dinheiro à disposição para ampliar gastos sem pressionar a meta de superavit primário, a economia para o pagamento dos juros da dívida, que precisou ser reduzida no ano passado.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2010
Juro sobe com expectativa de alta da Selic
Maioria das modalidades de crédito registra alta em dezembro; para mercado, taxa básica subirá de 8,75% para 11,25% até o fim do ano | BC diz que juro e "spread" para pessoas físicas estão perto de menores níveis e recuo da inadimplência pode atenuar uma alta da Selic
EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA expectativa de aumento da taxa básica de juros a partir de abril já afeta o custo do crédito ao consumidor. As taxas das principais modalidades (crédito pessoal, consignado, veículos e aquisição de bens) subiram em dois dos últimos três meses, segundo dados do Banco Central. Em dezembro, só a taxa do cheque especial caiu, devido a uma procura menor.
Em outubro, quando os juros bancários deram o primeiro sinal de alta, o BC afirmava que era "um ponto fora da curva". No mês passado, no entanto, a maioria das taxas voltou a subir, inclusive no crédito com desconto em folha. Uma das explicações para essa mudança é o movimento de antecipação do mercado financeiro diante das previsões de que o BC aumentará os juros dos atuais 8,75% ao ano para 11,25% até o fim de 2010.
Desde setembro, o custo de captação dos bancos vem subindo. No caso das pessoas físicas, já voltou aos níveis do começo do ano passado. No último trimestre, esse aumento anulou metade da queda do "spread" bancário -parcela dos juros que embute o ganho dos bancos, custos, impostos e inadimplência- nesse período.
Apesar da alta recente nas principais linhas, o BC destaca que tanto juros como "spread" para pessoa física estão próximos dos menores níveis da história. Outro fato importante é a inadimplência, que segue em queda e pode amenizar o efeito do aumento da taxa básica.
Além disso, quando se pega a taxa média de juros, o indicador do BC mostra queda em dezembro, distorção causada pela diferença entre o custo das linhas mais baratas (44,4% no crédito pessoal), que aumentaram sua participação no total, e as mais caras (159% no cheque especial).
O economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Carlos Thadeu de Freitas, diz que o comportamento futuro dos juros ao consumidor vai depender, principalmente, da diferença entre as expectativas do mercado e as decisões do BC. "Se a taxa Selic subir menos que o esperado, e o aumento for mais para o final do ano, as taxas que os bancos cobram podem cair. Além disso, o "spread" pode recuar, se a inadimplência mantiver a tendência de baixa", afirmou.
Para o economista Alexandre Andrade, da Tendências, os juros bancários podem cair ao longo deste ano, mas devem voltar a subir assim que o BC mexer na taxa básica. "O impacto maior [nos juros bancários] deve ficar para 2011. Mas, se esse movimento de alta da Selic for antecipado, pode acontecer antes."
Os dois economistas avaliam que ainda há espaço para redução do "spread" bancário, influenciado, principalmente, pelo recuo no percentual de crédito com prestações em atraso, que em novembro estavam em 5,8%.
No mês passado, a inadimplência voltou a cair para pessoa física e jurídica, mas fechou o ano em alta -5,6% dos empréstimos tinham atraso superior a 90 dias, período usado como referência-, ante 4,4% em dezembro de 2008.
Algumas linhas de crédito para pessoa jurídica também registraram alta em dezembro, como "hot money", desconto de promissórias e aquisição de bens.
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2010
HABITAÇÃO
Entidade vê limite em crédito com recurso da poupança
GIULIANA VALLONE
DA FOLHA ONLINEFortalecidos pelo aumento na renda da população, os financiamentos imobiliários com recursos da poupança devem bater recorde neste ano, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Se o desempenho continuar forte, porém, o crédito para a casa própria pode esvaziar os recursos da poupança em um prazo de cinco anos.
A entidade espera que o volume financiado atinja R$ 50 bilhões em 2010, sendo R$ 30 bilhões em financiamentos a aquisições e R$ 20 bilhões destinados à construção de novos empreendimentos. O número representa um aumento de 47% ante 2009 (R$ 34 bilhões), que já foi recorde.
Em números absolutos, as contratações feitas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) em 2009 corresponderam a 302.680 unidades -um aumento de 2,1% ante 2008 (quando o número chegou a 296.454 unidades).
O estoque de crédito habitacional medido pelo Banco Central cresceu 142% nos últimos três anos, para R$ 86,39 bilhões. "Daqui para a frente, essa curva vai continuar acentuada", afirmou Luiz Antonio França, presidente da Abecip, que atribuiu o novo recorde ao aumento de renda da população. "Os clientes das imobiliárias vão ganhando renda e decidem ir para um apartamento maior. Além disso, quem não tinha condições de comprar passou a ter", disse.
França ressaltou, porém, que, com o crescimento acentuado do crédito imobiliário esperado para os próximos anos, o mercado terá de buscar novas formas de financiamento. "Os recursos do SBPE [Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo] devem durar mais quatro ou cinco anos."
Os financiamentos concedidos com recursos da poupança já vêm superando a captação líquida das carteiras no ano. Em 2009, a captação foi de R$ 23,8 bilhões -e o volume financiado, de R$ 34 bilhões. A poupança ainda tem um saldo de R$ 250 bilhões, que financia os empréstimos.
A previsão de crescimento da captação da poupança ao longo deste ano é de 10%, ante os quase 50% previstos para o aumento nos financiamentos.
Ministério do Planejamento, 22 de janeiro de 2010
SRH divulga maiores e menores salários na Administração Pública FederalA Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou, na edição da última terça-feira (19), do Diário Oficial da União, Seção 1, a Portaria 190, com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade.
A publicação dessas informações atende às determinações do Decreto 3.529/00.
Essa portaria é publicada três vezes ao ano, a cada quadrimestre, e traz brutos os valores das remunerações dos servidores federais, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.
Integram a remuneração do servidor o vencimento básico, as gratificações, e, caso haja, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal ou vantagem decorrente de decisão judicial.
O levantamento feito pela SRH, com base em informações retiradas do Siape - sistema online que administra o quadro de pessoal civil do Governo Federal - revela remunerações acima de R$ 24.500, teto salarial da administração pública em agosto de 2009 (data-base das informações publicadas na portaria), correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais.
O maior salário do Executivo Federal em agosto de 2009, de acordo com os dados publicados na portaria da SRH, ainda é o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 46.430,42.
O alto salário que esse servidor recebe é decorrente de sentença judicial. A remuneração, originalmente de R$ 18.975,05, tem decisão judicial incorporada no valor de R$ 27.455,37. Sobre esses valores, incide um corte de R$ 9.294,32. Com isso, o servidor tem remuneração bruta de R$ 37.136,10.
Além desse caso, há, no Executivo Federal, outros quatro com remuneração total (remuneração inicial somada à decisão judicial) superior ao teto salarial da administração pública:
- um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232,39), um na Universidade Federal do Acre (R$ 32.202,63), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 28.732,27) e um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78).
Os menores salários da administração federal, também no mês de agosto de 2009, são de servidores do Comando do Exército (R$ 823,14), da Fundação Nacional de Saúde (R$ 823,45), do Comando da Marinha (R$ 823,60), da Universidade Federal do Pará (R$ 823,94) e da Universidade Federal do Espírito Santo (R$ 824,54).
Agência Diap, 22 de janeiro de 2010
Tarifa Social: Lula sanciona lei, energia elétrica mais barata para pobres
A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada nesta quarta-feira (20), adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.
Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos.
"Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.
Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda.
Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.
Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.
Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros.
"Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.
Vetos
Aleluia, que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda."O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada", disse.
O relator também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.
Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. "O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres", criticou.
Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.
O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.
Indígenas e quilombolas
Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior.Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. "Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei", avaliou o relator.
A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.
Limites unificados
Com a unificação dos limites regionais, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias.Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim:
- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto;
- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;
- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;
- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.
A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capita para fazer jus à tarifa social. (Fonte: Agência Câmara)
Clique aqui e conheça a integra da nova lei
Folha de S.Paulo, 22 de janeiro de 2010
Serviço: CPF poderá ser solicitado pela internet a partir de fevereiroO secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse ontem que o órgão está concluindo a implementação do "CPF on-line", que permitirá que o Cadastro de Pessoas Físicas seja solicitado pela internet. A estimativa do governo é que o novo serviço esteja disponível a partir de fevereiro.
A China deve ultrapassar o Japão e se tornar a segunda maior economia mundial neste ano, caso as previsões dos principais organismos internacionais se confirmem.
Com a alta de 8,7% registrada no ano passado, o PIB chinês avançou para US$ 4,91 trilhões -usando o câmbio fixo adotado por Pequim de 6,8 yuans (a moeda local) para cada dólar. O Japão só vai divulgar seu resultado no dia 15 de fevereiro, mas a previsão é que o PIB tenha se retraído em torno de 5% em relação a 2008, o que, pelo câmbio de ontem, significaria um resultado de cerca de US$ 5,26 trilhões.
Para este ano, porém, a China deve crescer 9%, e o Japão, 1%, o que significaria que os chineses só ficariam atrás dos americanos entre os mais ricos. Outro fator que influenciará esse cálculo é a variação tanto do iene quanto do yuan em relação ao dólar.
Esse cenário apenas confirma o que se tem visto desde a década de 90: a China crescendo cerca de 10% ao ano, enquanto o Japão ficou praticamente estagnado, depois do forte avanço nos anos 80, quando parecia que se tornaria a maior economia global.
Mas em termos individuais o Japão continua muito à frente da China. Em 2008, o PIB por pessoa no Japão era de US$ 38,5 mil; na China, o valor era de US$ 3.259 -no Brasil, ele ficou em US$ 8.259.
Brasília Confidencial, 22 de janeiro de 2010
CUT mobilizará trabalhadores para impedir volta do PSDB ao poder
A central orienta "Fortalecer a organização sindical 'cutista', ampliar a solidariedade de classe, aprofundar as conquistas e mobilizar os trabalhadores e a sociedade na disputa de projeto para derrotar a direita nas eleições de 2010 e impedir o retorno dos neoliberais"A direção nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) anunciou que mobilizará os trabalhadores brasileiros para derrotarem a "direita" e impedir a volta do PSDB, considerado neoliberal, ao poder no País.
Em reunião da executiva, a CUT definiu que o atual momento político aponta para a necessidade de "fortalecer a organização sindical 'cutista', ampliar a solidariedade de classe, aprofundar as conquistas e mobilizar os trabalhadores e a sociedade na disputa de projeto para derrotar a direita nas eleições de 2010 e impedir o retorno dos neoliberais".
A CUT divulgou, nesta quarta-feira (20), que o primeiro ponto da reunião - que tratou da conjuntura política e mais especificamente do Programa Nacional de Direitos Humanos - considerou que setores retrógrados do empresariado, dos militares e dos meios de comunicação tentaram descaracterizar a iniciativa, manipulando o debate para inviabilizar a sua aplicação.
Entre as questões apresentadas como prioritárias, estão a defesa da Comissão da Verdade, a democratização da comunicação, a mudança nos critérios de reintegração de posse da terra e o direito às mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo, com a legalização do aborto.
"Esta reação da direita ao Programa Nacional de Direitos Humanos é uma pequena amostra da disputa acirrada que teremos em 2010. Temos muitos desafios pela frente para garantir avanços e impedir retrocessos", declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
As atividades do Fórum Social Mundial (FSM) em Porto Alegre e Salvador foram esquadrinhadas, ganhando destaque os debates sobre o mundo do trabalho, a defesa dos direitos sociais e trabalhistas e o fortalecimento do mercado interno como elementos chaves na luta contra a crise internacional.
Iniciativa fundamental para a elaboração de um programa mínimo a ser entregue aos candidatos à Presidência da República, a Jornada pelo Desenvolvimento deverá ganhar um novo impulso este ano, com um calendário que potencializa a participação das regiões e dos movimentos sociais, de acordo com a CUT.
TSE, 22 de janeiro de 2010
Multas elevadas vão punir manipulação de pesquisas eleitorais
Multas que variam de R$53.205 a R$106.410 podem penalizar institutos de pesquisa, meios de comunicação ou mesmo candidatos que divulgarem pesquisas eleitorais consideradas irregulares por não atenderem às normas da Justiça. O anúncio foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que demonstra que será bem mais rigoroso na fiscalização este ano.
A multa elevada é aplicada também à divulgação de pesquisa fraudulenta, quando cabe ainda a pena de detenção de seis meses a um ano. Pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidaturas somente poderão ser feitas depois que as empresas e entidades que realizam esse tipo de atividade se cadastrarem na Justiça Eleitoral.A Resolução TSE nº 23.190/09 tornou obrigatória a utilização do Sistema Informatizado de Pesquisa Eleitoral (PesqELE) e o acesso ao sistema é exclusivo a CNPJ já cadastrados.
No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a empresa deve se cadastrar pelo site www.tre-sp.jus.br, conforme as orientações dispostas no link das Eleições 2010. O mesmo cadastro poderá ser feito na página de internet do TRE de cada estado, no caso de eleições federais e estaduais. Já as pesquisas que tratem de eleição presidencial devem ser registradas no TSE.
A regulamentação para as eleições deste ano mantém a exigência de que a pesquisa deve ser registrada na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação.
A exigência do registro das pesquisas já está valendo desde o dia 1º de janeiro e deve conter informações sobre quem contratou a pesquisa, o valor e a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização, entre outros dados.
Fonte: TSE
Agência Brasil, 22 de janeiro de 2010
Lula receberá prêmio inédito de Estadista Global em Davos
O presidente Lula vai receber um prêmio inédito no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, no dia 29. Ele foi escolhido estadista global, uma homenagem para marcar o aniversário de 40 anos do Fórum. Segundo os organizadores do evento, Lula foi eleito para receber o prêmio por ser um líder político que usou o mandato para melhorar o mundo.
"Estamos encantados que o presidente Lula retorne a Davos em seu último ano de mandato. Queremos fazer uma homenagem pela alta estima do mundo e por seus bem-sucedidos anos à frente do Brasil. Um país em constante crescimento e que será chave no futuro próximo", assinalou em entrevista coletiva Klaus Schwab, diretor executivo do Fórum Econômico Mundial (FEM).A entrega será feita pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e está prevista para às 11h30 (horário local, 8h30 de Brasília) do dia 29, quando o presidente brasileiro fará um discurso. Em seguida, terá início um painel de discussão sobre o Brasil. O objetivo é debater os atuais condutores do crescimento do País e os desafios à frente, consideração à estimativa que em 2020 será a quinta economia mundial.
O painel contará com a participação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o copresidente do conselho de administração da Brasil Foods, Luiz Fernando Furlan; o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young e o vice-presidente do argentino Banco Hipotecario, Mario Blejer. Lula também fará o encerramento do painel sobre o Brasil.
Muitos eventos
Entre os mais de 200 eventos que ocorrerão nos cinco dias do Fórum de Davos, além da discussão sobre o futuro do Brasil, haverá uma sessão dedicada também à América Latina e aos desafios que enfrenta a região.
Entre os outros chefes de Estado latino-americano que estarão presentes está o presidente do México, Felipe Calderón, o da Colômbia, Álvaro Uribe, e o do Panamá, Ricardo Martinelli.
Calderón centrará sua estadia em Davos para discutir a mudança climática e preparar a nova reunião da ONU sobre o assunto que será no fim do ano no México.
O primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, também participará da 40ª edição do Fórum como presidente rotativo da União Europeia.
Discussão sobre Haiti
A inauguração do Fórum será realizada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy.
Dentre os temas atuais que serão discutidos em Davos está o terremoto do Haiti.
"Vamos dedicar uma sessão especial ao Haiti na qual não pediremos dinheiro, mas solicitaremos às empresas e companhias presentes que se comprometam no longo prazo com o crescimento do país. Queremos que ajudem a construir para dar estabilidade ao país", assinalou Schwab.Desse encontro participará o enviado especial da ONU para o Haiti, Bill Clinton, e Helen Clark, diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O tema geral que englobará todas as sessões do evento é "Melhorar o estado do mundo: repensar, redesenhar, reconstruir".
"O mundo mudou fundamentalmente. Em 2008, houve uma crise econômica; em 2009 houve uma crise financeira; o perigo é que em 2010 haja uma crise social. Vamos analisar o que deve ser feito para evitá-la. Nós não temos de tomar decisões, mas sim sugerir que caminhos seguir", explicou Schwab.
No total, no Fórum participarão neste ano mais de 2,5 mil pessoas de mais de 90 países.
Da sucursal de Brasília
Com agências
FOLHA DE LONDRINA, 22 de janeiro de 2010 | Política
Salários de terceirizados podem ser equiparados ao mínimo regional
Proposta de lei que será encaminhada a Assembleia Legislativa vincula os rendimentos de 80 mil trabalhadores que prestam serviços ao Estado
Curitiba - No último ano da sua gestão, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), quer ''estender'' o salário mínimo regional aos empregados terceirizados do Executivo. A possibilidade foi anunciada ontem e teria sido sugerida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, que alega que funcionários terceirizados, como faxineiras e copeiras, que prestam serviços aos órgãos do Estado, recebem das empresas contratadas pelo Executivo menos do que R$ 500 por mês.Na prática, o anúncio pode representar um recuo do governo do Estado, pois a bancada da oposição na Assembleia Legislativa já alertava sobre a diferença salarial praticada por empresas que prestam serviços ao Estado desde 2006, quando o mínimo regional foi criado. O piso estadual só é válido para a iniciativa privada e para categorias que não têm representações oficiais, como a das empregadas domésticas.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social em exercício, Fernando Peppes, o governador Requião vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de lei que vincule os rendimentos dos funcionários terceirizados ao salário mínimo estadual vigente. ''São 80 mil trabalhadores que prestam este tipo de serviço (de limpeza ou ligado à cozinha) ao Estado com salário inferior a R$ 615,10, que é o piso regional definido (hoje) para a categoria'', disse ele, à Agência Estadual de Notícias, do governo do Estado.
O mecanismo que permitiria a vinculação seria criado dentro do projeto de lei que aumenta o mínimo regional e que será enviado pelo Executivo aos parlamentares em fevereiro. A ideia seria incluir nos processos licitatórios do Estado um item que obriga as empresas vencedoras a pagar aos seus funcionários um salário equivalente ao do piso regional.
No último dia 5, o governador Requião já havia anunciado sua proposta de aumento do mínimo regional, que hoje varia entre R$ 605,52 e R$ 629,45, dependendo do tipo do trabalho. Se a proposta do Estado for aprovada pelos deputados estaduais, a variação pode ficar entre R$ 663,00 e R$ 765,00. Representantes da classe empresarial, encabeçada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), já se manifestaram contra a proposta, alegando que os índices de aumento seriam ''irreais'', levando em conta a inflação do período. As sessões plenárias da Assembleia Legislativa voltam no próximo dia 2.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
22/01/2010
Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizadoA empresa gaúcha Maxiforja Componentes Automotivos Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a empregado que perdeu um terço do dedo indicador quando utilizava indevidamente um equipamento de esmeril. O mérito do recurso não chegou a ser examinado na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque a empresa não conseguiu questionar validamente a decisão regional que a condenou.
Em agosto de 2003, o empregado contava com pouco mais de 21 anos de idade quando aconteceu o acidente que ocasionou a amputação de parte do seu dedo indicador da mão direita. A empresa alegou que não teve responsabilidade no sinistro, uma vez que o empregado agiu imprudentemente, sem realizar os procedimentos corretos, e que a mutilação não diminuiu a sua capacidade de trabalho.
No entanto, o relator do processo na Terceira Turma, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, esclareceu que a reclamação empresarial não se justificava, pois o Tribunal do Trabalho da 4ª Região constatara, inclusive por meio de laudo pericial, que a capacidade laborativa do empregado tinha ficado reduzida com o acidente, e, por essa razão, definira indenização correspondente.
De qualquer modo, concluiu o relator, para decidir de forma contrária ao TRT, seria necessário novo exame das provas dos autos - o que não é permitido nesta instância superior da Justiça Trabalhista. Esse entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes da Turma. (RR-1052-2007-202-04-00.5)
22/01/2010
Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentadoO Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado pela Sexta Turma, rejeitou recurso do espólio de um empregado do Condomínio Edifício Santa Filomena, que pleiteou, sem êxito, a reforma de decisão regional na qual houve a redução do valor de indenização por danos morais, de cem para cinquenta salários-mínimos.
O empregado, no desempenho das atividades de limpeza no prédio, se acidentou com o elevador e, em decorrência, teve sua condição física limitada para o trabalho, conforme análise pericial. Na primeira instância, o empregador foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais de cem salários-mínimos regionais. Recorreu, então, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que decidiu reduzir a indenização.
Dois aspectos fundamentaram o acórdão regional: por um lado, as necessidades básicas do trabalhador e, por outro, a capacidade financeira do condomínio. Por se tratar de um prédio com somente doze andares, o entendimento do TRT foi de que o valor de cinquenta salários-mínimos regionais é proporcional ao dano moral e à capacidade financeira do empregador e “se apresenta condizente com a realidade dos fatos”.
No TST, o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, constatou que não houve violação de lei nem divergência jurisprudencial na decisão do TRT. Verificada a impossibilidade do reexame de fatos e provas nesta fase recursal, conforme a Súmula 126, a Sexta Turma rejeitou (não conheceu) o recurso do trabalhador, mantendo, na prática, a decisão regional. (RR-74500-19.2006.5.02.0043/Numeração antiga RR-745/2006-043-02-00.0)
FETICOM SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2010
Acidentes fatais na construção civil aumentaram 47% na cidade de São Paulo
Assessoria de Imprensa da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo – Telefones: (11) 3388-5766
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – revelam aumento de 47% no número de acidentes fatais na construção civil no ano passado, na cidade de São Paulo, em relação ao ano anterior. A cidade de São Paulo emprega aproximadamente 12% dos trabalhadores do setor, de acordo com dados da RAIS (2007), e a falta de uma política por mais saúde e segurança é considerado o grande responsável pela ocorrência de acidentes na construção civil, setor que teve grande contribuição para impedir o agravamento da crise econômica mundial no Brasil.
Conforme dados do MTE, as causas que ainda mais matam trabalhadores da indústria da construção na Capital Paulista são em primeiro lugar queda de altura, com 37% das ocorrências; seguida por soterramento, com 27%: somados representam 2/3 dos acidentes ocorridos. Esses dados atestam a falta de uma política por mais segurança e saúde no setor, assim como um maior acompanhamento pelos órgãos responsáveis em garantir ambientes saudáveis de trabalho, uma vez que todo acidente é previsível.
De acordo com especialistas em Segurança e Saúde do Trabalho na indústria da construção, o setor é responsável por um grande número de acidentes graves e fatais que não são contabilizados, podendo chegar a 4 vezes os número divulgados, devido a informalidade e a subnotificação das ocorrências.
Robinson Leme, diretor de Educação e Saúde da Feticom-SP, comenta que o setor possuiu uma boa legislação de segurança e saúde do trabalho, porém a NR-18 não é implementada em sua totalidade nos canteiros e obras e a fiscalização pelos envolvidos (governo, empregadores e empregados) precisa ser intensificada.
O Ministério do Trabalho fez 1145 autuações nos canteiros de obras no Estado de São Paulo até o mês de novembro/2009, sendo que 216 delas foram por inadequação dos equipamentos de proteção contra quedas. “É possível observar também pelas autuações que itens básicos da NR-18 não são cumpridos, como a adequação das áreas de vivências e o fornecimento de vestimenta de trabalho”, explica o diretor da Feticom-SP.
O setor possuiu o Comitê Permanente Nacional (CPN) que é tripartite e discute a melhoria das condições de segurança e saúde do trabalho na indústria da construção, bem como a revisão da NR-18, porém não tem conseguido alavancar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ações efetivas que provoquem transformações permanentes nos canteiros de obras e na conduta das construtoras.
Robinson Leme, que além de ser diretor da Feticom-SP é membro titular do CPR-SP (Comitê Permanente Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho da Indústria da Construção do Estado de São Paulo), tendo coordenado o Comitê por dois mandatos, totalizando 6 anos, afirma que além das ações de fiscalização que devem ser permanentes é necessário divulgar a NR-18 em todos os canteiros de obras, sendo que para isso foi elaborado um conjunto com 18 cartazes que ilustram a aplicação e implementação da NR-18 nos locais de trabalho, porém necessita de patrocínio para a sua impressão.
SETOR EM ALTA -- Apesar de a Crise Mundial prever uma retração para todos os setores da economia brasileira em 2009, o setor da construção manteve o nível de emprego e fechará o ano com saldo positivo na contratação de mão-de-obra, bem como equilíbrio no consumo de determinados insumos, entre eles o cimento.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
