Em Questão, 24 de janeiro de 2010
Mais de 11 milhões de empregos foram criados no Brasil em 7 anos

Entre 2003 e 2009 o Brasil gerou 11.752.763 novos postos de trabalho, entre vagas celetistas e estatutárias, calculados com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em 2003, o número de trabalhadores no País era de 29.544.927, passando para 40.437.076, um aumento de 36,86%. Considerando apenas os trabalhadores com carteira assinada, calculados pelo Caged, nesse período foram gerados 8.716.082 postos de trabalho. O número de trabalhadores com carteira assinada no Brasil nesses sete anos teve uma elevação de 32%, passando de 24,9 milhões para 32,9 milhões de pessoas.

O número de admitidos desde 2003 foi de 93,3 milhões e de desligados 84,5 milhões. Nesses sete anos, o saldo de empregos gerados durante o ano só ficou abaixo de um milhão de vagas em duas ocasiões: 2003 e 2009.

Em 2009, foram gerados no Brasil 995.110 novos empregos formais. “O Brasil é o País que mais gerou empregos em 2009 entre os integrantes do G-20, o que nos dá certeza de termos acertado nas políticas públicas de combate à crise econômica mundial. Estados Unidos e Europa estão apresentando saldos negativos, e os países da América Latina estão nos procurando para aprender como fizemos para escapar da crise que afetou o mundo todo”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

A previsão do ministro para janeiro é que sejam criados cerca de 100 mil empregos formais. Para 2010, Lupi mantém a previsão de geração de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Apesar de ter registrado perda de 415.192 postos de trabalho, o número de admissões de dezembro de 2009, que chegou a 1.068.481, foi o maior para o mês em toda a série histórica do Caged. “Apesar da crise, a Indústria da Transformação fechou o ano de 2009 com saldo positivo, e este setor será um grande gerador de empregos em 2010, ao lado de Serviços. Teremos o melhor ano da história em número de empregos gerados, uma prova do sucesso das políticas públicas econômicas e sociais”, afirmou o ministro.

Região Norte gerou 37.241 postos de trabalho formal em 2009

Rondônia gerou 24.875, empregos formais, equivalente à expansão de 14,88% de assalariados com carteira assinada de dezembro de 2008. O resultado é o melhor da Região Norte e da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para o período, em números absolutos e relativos. Em termos relativos, o resultado é o melhor do país em 2009. Em Rondônia, Entre 2003 e 2009 foram geradas 57.577 vagas formais de trabalho em Rondônia.

O estado do Pará também apresentou expansão no nível de emprego no ano de 2009: 1,34% em relação ao número de assalariados com carteira assinada de dezembro de 2008, ou mais 7.380 empregos gerados. Em números absolutos e relativos o resultado foi o segundo melhor da Região Norte. No período de 2003 a 2009 foram gerados 133.386 postos de trabalho formal.

No Acre, a expansão de assalariados com carteira assinada foi de 3.54% com a criação de 1.969 empregos com registro em carteira, em relação aos assalariados de dezembro de 2008. Em números relativos e absolutos esse resultado foi o segundo melhor da história do Caged para o período. Entre 2003 e 2009 foram gerados 6.555 empregos no Acre.

O Amapá criou em 2009, 191 empregos formais, expansão de 0,35% em relação a dezembro de 2008. De 2003 a 2009 foram criados 9.234.

Roraima e Tocantins geraram, respectivamente, 1.189 e 3.045 empregos celetistas, equivalente à expansão de 3,76% no primeiro e 2,84%% no segundo, em relação a dezembro de 2008. Em números absolutos e relativos o resultado apresentado por Roraima foi o terceiro melhor da série histórica do Caged, para o período. Em termos absolutos, o resultado apresentado pelo Tocantins foi o terceiro melhor da série histórica do Caged, também para o período. Ente 2003 e 2009, os estados de Roraima e do Tocantins geraram, respectivamente, 6.397 e 22.823 postos de trabalho formal.

Apenas o estado do Amazonas fechou postos de emprego formal em 2009: 1.408, equivalente à redução de 0,40% no número de assalariados com carteira assinada de dezembro de 2008, devido principalmente ao desempenho negativo da Indústria de Transformação no estado (-6.464 postos). No período de 2003 a 2009 foram criados 95.723 postos de trabalho formal no estado do Amazonas.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, fatores sazonais como a entressafra agrícola, férias escolares, as chuvas do período e a diminuição natural do consumo nessa época do ano, foram os responsáveis pelo declínio do nível de emprego amazonense: 2,23% ou menos 7.982 postos de trabalho.

FOLHA DE LONDRINA, 24 de janeiro de 2009 | Economia
Haverá empregos para todos em 2010?
Apesar da abertura de novas vagas, especialistas alertam para a ocorrência de um 'apagão' devido à carência de profissionais qualificados

Depois da tempestade provocada pela crise mundial, os indicadores macroeconômicos sustentam que o Brasil deverá voar em céu de brigadeiro em 2010, turbinado pelo crescimento esperado de 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse panorama alimenta as melhores expectativas em relação ao mercado de trabalho e o próprio governo federal injetou ainda mais gasolina ao estimar que neste ano deverão ser criados 2 milhões de postos de trabalho. Mas em meio a tanta euforia algumas vozes especializadas alertam que o país Poderá ter um ''apagão'' por causa da carência de gente qualificada e avisam que a garantia de emprego com carteira assinada não abrange todos os desempregados.

Neste início de janeiro, as 252 agências do Trabalhador em todo o Estado bateram o recorde histórico ao atingirem a marca de quase 16 mil vagas ofertadas em um só dia, comemora a coordenadora de intermediação de mão de obra da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), Ângela Carstens. E esse patamar tem se mantido acima de 15 mil desde então. Só que há um porém: a média de preenchimento varia entre 48% e 52%. ''Ocorre que muitas vagas exigem qualificação mais alta e específica e algumas outras têm salários pouco atrativos'', comenta.

Carstens confirma que o mercado de trabalho está superaquecido e que, se o crescimento econômico se confirmar no patamar anunciado pelo governo, inclusive a mão de obra jovem terá mais garantias de ser absorvida. Ela indica que os setores mais atrativos são a indústria e a agroindústria, construção civil, comércio e serviços. Mas a coordenadora adverte que quem tem baixa escolaridade e pouca qualificação técnica deve encontrar dificuldades para conquistar uma vaga.

''Creio que o mercado vai sofrer uma espécie de apagão de gente boa, talentosa, preparada. Cada vez mais, percebemos um contingente de gente sem trabalho mas com baixa qualificação e não falta só preparo técnico mas carência de postura, de jeito de ser, de compromissos e atitudes'', analisa o diretor da Capital Humano, José Carlos Silva Damasceno. O resultado é que para cada vaga aberta em sua agência pelo menos dez candidatos são entrevistados. ''O profissional com qualificações técnicas e comportamentais ganha mais. Os demais ficam na média baixa e com risco de perder o emprego se surgir alguém mais qualificado'', complementa.

A docente do Departamento de Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ana Paula Mussi Cherobim, avalia que crescimento econômico pode até elevar a oferta de vagas mas isso não tem relação direta com mais vagas de emprego. Ela lembra que a crise extinguiu milhares de postos de trabalho e que agora, mesmo diante da recuperação da economia, não serão disponibilizadas novamente em sua totalidade. ''Muitos dos empregos perdidos no final de 2008 não foram e não serão retomados. Os índices de crescimento são considerados em função do mês anterior mas o segundo semestre do ano passado foi muito ruim. Por isso, o segundo semestre de 2009 fica bonito na projeção'', argumenta. Ela frisa que é preciso considerar também que há diferenças regionais, com algumas regiões crescendo mais que outras.

Mesmo assim, Ana Paula vislumbra que 2010 tem tudo para ser o ano da retomada do emprego e aposta no setor de serviços como um dos grandes captadores de mão de obra. As áreas de call center e toda a rede de turismo, segundo ela, devem concentrar boa parte das oportunidades.

Luciano Augusto
Reportagem Local

 

Blog do Nassif, 24 de janeiro de 2010
Brasil 5ª economia mudial. Mas, quando?
O Brasil parece predestinado a ser o 5º. Já ocupa o 5º maior território (atrás de Rússia, Canadá, China e EUA) e tem a 5ª maior população (atrás de China, Índia, EUA, Indonésia.) Território é um indicativo da presença de recursos (terras aráveis, minérios, fontes de energia, petróleo...) e população, se capacitada e educada para o trabalho, é um indicativo de capital humano. Logo, o Brasil ter a 5ª economia é apenas uma conseqüência lógica e natural de suas dimensões.
Por Gunter
no Blog do Nassif

Basta ser mediano em desenvolvimento, dispor de mecanismos que permitam ao capital financeiro fluir e algum empenho do estado para corrigir as distorções que os mercados podem provocar.

Não tem muita importância isso de 5º, posto que nossa renda per capita ainda será uns 20/25% da verificada nos países desenvolvidos e nossos indicadores sociais (componentes do IDH) ainda estão 15% aquém do desejável. E não será em poucas décadas que a expectativa de vida será mediterrânea ou a educação será escandinava. No nosso entorno latino-americano, Chile, Uruguai, Venezuela, Argentina e México ainda são mais desenvolvidos em vários aspectos. Se em horizonte próximo alcançarmos nossos hermanos, o filme já será bom.

Mas vamos ao nosso exercício de “porque me ufano de meu país” :-)

As projeções de PIB que são frequentemente apresentadas por consultorias, jornais ou mesmo CIA, deveriam vir acompanhadas das premissas consideradas. Raramente o fazem, não se sabe o porquê, até porque as variáveis envolvidas macro são relativamente estáveis (*) e interdependentes. Então, mesmo que haja pouca chance de se acertar nos números absolutos, o risco de se errar nas distâncias relativas entre países é pequeno. (* Situações como a da crise mundial de 2008-2010 são inusuais.)

Cada um pode fazer seus cenários, as bases históricas de longo prazo para todas as economias do mundo e para o período 1960-2008 (PNB) ou 1980-2007 (indic. sociais) estão disponíveis nos sítios : http://hdr.undp.org/en/ e/ou http://www.worldbank.org/

Mas o básico necessário para começar está na edição “O Mundo em 2010”, disponível em bancas.

Simplificações e premissas adotadas nesta projeção:

- Oscilações por crises esporádicas ou localizadas tidas como compensáveis no longo prazo (por aproveitamento de capacidade ociosa, por ex.) Surgimento constante de novas tecnologias, ecossustentáveis, de modo a garantir taxas históricas de crescimento mundial da renda por habitante (modelo não-malthusiano)

- Países menos desenvolvidos tendem a apresentar maior crescimento de renda que o de países já desenvolvidos (por população e/ou oportunidades para o capital): OCDE acima de US$ 20 mil/ano/hab. : 2% a.a. / Em desenvolvimento mais ricos que o Brasil : 4 % / Brasil : 5 % / Em desenvolvimento mais pobres que o Brasil : 6 % [Ponto de partida: previsões da The Economist para 2010.]

- Ajustes pontuais por país, em função de histórico recente (1980-2010), são considerados (para incorporar modelos político-econômico-sociais diferentes. Ex.: para a China é suposto 8% a.a. até 2020.) Zona do Euro ainda é considerada por nação

- Inflação em US$ constante de 2% a.a. (dado real para o período 1991-2000 = 2,4%, 2001-2010 = 2,3%)

- Países tendem a apresentar valorização cambial à medida em que suas rendas se aproximam às dos países desenvolvidos [Ponto de partida: Paridade do Poder de Compra (PPC) para 2008, Banco Mundial] Limite: convergência aos preços praticados nos EEUU no longo prazo para países com renda atualmente a partir de US$ 10 mil/ano/hab.

- Especificamente para o Brasil: manutenção da valorização cambial atual, ainda que a mais elevada da América Latina. Sustenta-se em que não haja atrasos na exploração do Pré-sal, que o agronegócio continue dinâmico e que retorne a tendência de longo prazo de valorização de matérias-primas e de seu aumento de demanda no comércio internacional. Evidentemente há riscos nesse cenário, particularmente o de crescer menos que 5% a.a. (As premissas sobre câmbio não se refletem neste primeiro gráfico, que é em termos de Paridade do Poder de Compra)

Resultados :
(No gráfico é apresentado, propositadamente, também o período 1980-2010, cobrindo portanto, 51 anos. A intenção é mostrar que são poucos os casos de alteração de posições relativas e que as simplificações adotadas não destoam significativamente da história real.)

Pelo critério de Paridade do Poder de Compra, em 2010 o Brasil já deve ser a 9ª maior economia (A Itália foi ultrapassada em 2008). Sucede aos seguintes países (entre colchetes o provável ano de ultrapassagem) : EEUU, China, Japão, Índia, Alemanha [2020], Reino Unido [2012], França [2012], Rússia [2011]. Assim, no Bicentenário, seremos mesmo a 5ª. economia em termos reais. Mas por volta da Copa e das Olimpíadas somente seremos a 6ª.

Curiosidade 1 : daqui a dois ou 3 anos o México, que passou Espanha e Canadá no período 1998-2000, deve ultrapassar a Itália. Daí até 2030 haverá poucas mudanças relativas e as 10 maiores economias serão as mesmas. Curiosidade 2 : O Brasil chegou a ser a 8ª maior economia em 1980, último ano do “milagre”. A ultrapassagem pela China deu-se em 1987 e pela Índia em 1992, mantendo-se, portanto, em 10º lugar pela maior parte dos anos até 2007, mas durante a recessão russa de 1995-2002 ocupou temporariamente a 9ª posição.)

Não faz muita diferença, agora, as diferenças cambias. Um cenário alternativo, de desvalorização cambial real, traria as seguintes conseqüências: o ano em que o Brasil alcançaria o 5º lugar em termos de PPC seria mais próximo (2018 ou 2019), com maior taxa de crescimento real.

Os anos em que o Brasil alcançaria o 6º e 5º lugares, em termos de US$ correntes continuariam, no entanto, posteriores e dependentes da cotação do Euro. Há picos de longo prazo para a cotação do dólar, moeda a qual o Real mais acompanha. Os últimos picos de valorização foram 1985 e 2000, aproximadamente. Somente se o US$ voltar a valorizar até 2016 em relação ao Euro (um novo pico, portanto, agora um tanto improvável) e se o Real acompanhar essa valorização, é que seria possível ser a 5ª. economia em algum critério durante a Rio-2016. É que neste caso, mesmo sendo ainda a 6ª. economia em termos reais, a Índia continuaria com a moeda desvalorizada e pela ordem as maiores economias seriam EEUU, China, Japão, Alemanha e Brasil.

Hoje, as economias do G-20 estão entre as 26 maiores do mundo. A menor delas é África do Sul (US$ 0,5 tri.) As 7 grandes economias fora do G-20 hoje são Espanha, Irã, Tailândia, Holanda, Polônia, Turquia e Egito. Não deve haver nenhuma modificação significativa no clube. Em 2030, em virtude tanto de inflação como de crescimento apenas 5 países poderão se aproximar da África do Sul : Paquistão, Nigéria, Colômbia, Filipinas e Malásia. Todas as demais economias serão de países pouco populosos ou de baixa renda. A constituição atual do G-20, portanto, manterá perfeitamente sua representatividade.

Antes de 2030, em função de crescimento populacional e dinamismo da economia, o distanciamento em relação a economias européias estará consolidado. A partir de então o crescimento populacional provavelmente diminuirá e o próprio dinamismo da economia brasileira também (o país já estará mais desenvolvido). Países asiáticos e africanos (Paquistão, Bangladesh, Nigéria) ultrapassarão a população brasileira, mas ainda estarão com renda baixa. Assim, a única alteração previsível entre as primeiras posições por décadas seria o Brasil ultrapassar o Japão (em meados da década de 30). Nesse momento, o Brasil deverá ser a 4ª. economia, porém 8ª população.

Não podemos esquecer que “tudo que é sólido desmancha no ar”. Até 1986 o PNB do Brasil era maior que o da China, por exemplo. Mas era metade do da Rússia… (Esses são os casos mais “dramáticos” de mudanças de posição nos últimos 30 anos.) Por outro lado, tratando-se de economias maduras, oscilações são pequenas. Em 1980, a economia da França era a metade da do Japão. Já em 2010, a economia da França é em relação a do Japão, a metade…

E, muito importante, sempre lembrando que relevantes mesmos seriam os indicadores relativos de renda per capita, IDH (saúde, educação), concentração de renda e segurança civil e institucional. A pesquisar…

 

IPS, 24 de janeiro de 2010
FSM é oportunidade para Brasil dizer que potência quer ser
Berço do primeiro Fórum Social Mundial (FSM), que nasceu como uma alternativa ao debate neoliberal, o Brasil está a caminho de se converter em uma potência econômica, segundo previsões dos analistas. A pergunta é que tipo de modelo seguirá para não trilhar o mesmo caminho tão criticado.
Por Fabiana Frayssinet, da IPS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma repetir em seus discursos no país e no exterior. Contudo, cabe aos seus ministros de todas as áreas expressar com programas e metas, inclusive o de Turismo, Luiz Barretto.

“O Brasil se perfila para 2016 como a quinta economia do mundo”, disse o ministro ao lançar o plano estratégico turístico para a próxima década. “Este excelente momento econômico que o país vive, sendo o último a entrar e o primeiro a sair da crise financeira mundial, o coloca definitivamente como uma nação que terá grande importância no cenário internacional na próxima década”, afirmou Barretto.

Francisco Barone, economista da Fundação Getúlio Vargas, confirma com dados. A potencialidade de um país se mede com o produto interno bruto. “Segundo o PIB brasileiro, o país se enquadra entre as dez maiores economias do mundo”, disse o economista. E a perspectiva é de crescimento, a caminho para ser um dos “líderes” do BRIC (Brasil, China, Índia, Rússia) em menos de cinco anos, previu. Uma perspectiva que Barone atribui ao grande mercado interno, de 190 milhões de habitantes, que consome grande parte do que é produzido.

Porém, também atribui a outras potencialidades do Brasil, como sua enorme matriz energética (incrementada após a recente descoberta de novas jazidas de petróleo), sua diversidade cultural, estabilidade econômica e capacidade de exportação. Desde produtos derivados do agronegócio até aviões da Embraer. Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Econômicos (Ibase), uma das entidades que impulsionam o FSM desde o início, acredita que assim como “outro mundo é possível” (lema do Fórum) também é possível ser outro tipo de potência.

Entrevistado pela IPS antes do começo da décima edição do FSM, que começará segunda-feira, Grzybowski disse ambicionar um modelo de “potência” que, antes de tudo, supere suas próprias dívidas, como a enorme desigualdade social. Nos últimos anos, o Brasil teve alguns avanços nesse sentido, segundo Barone. Avanços destacados por estudos oficiais, como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea revelou que, de 2003 a 2008, cerca de 19,5 milhões de pessoas saíram da pobreza, e que a renda de 10% dos mais pobres cresceu em ritmo maior do que os 10% dos mais ricos, “indicando também redução da desigualdade social no país”. Entretanto, ainda há muito a ser feito, segundo Barone. A dívida histórica da fome ainda não foi superada. Existem 15 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar.

“Para ser uma potência econômica, os desafios passam pela redução da desigualdade social”, por razões humanitárias, mas também pragmáticas, explicou. “Esses milhões de excluídos sociais transformados em consumidores exigirão mais da indústria nacional, a indústria produz mais, emprega mais e isso gera um círculo vicioso de crescimento”. Grzybowski se referiu a outros desafios da desigualdade brasileira, como a vinculada “ao direito à distribuição de todos os bens comuns desta terra que é muito rica”.

No Brasil, “parece normal ter propriedades de três mil, 200 mil, 500 mil hectares”. Um país onde os latifundiários, que “não chegam a 1% dos proprietários de terra, têm grande poder de veto no Congresso. Alguma coisa desta potência está errada”, afirmou. O diretor do Ibase (uma das organizações do comitê internacional do FSM) busca outro tipo de potência que, por exemplo, “não reproduza o modelo imperialista”, tantas vezes criticado no Fórum, que este ano acontecerá de maneira descentralizada em pelo menos 27 regiões de todo o mundo. Uma potência “positiva”, com uma agenda internacional “equilibrada”, afirmou ao se referir a casos como o da expansão da Petrobras em países vizinhos como a Bolívia, ou as negociações sobre Itaipu, hidrelétrica que o Brasil compartilha com o Paraguai.

Para o diretor do Ibase, é preciso fortalecer “ainda mais” a atitude de respeito a essas nações, reconhecendo que “há total assimetria nessa relação. Não podemos continuar fazendo o que o planeta fez com eles, como potência dominante. Temos de inverter essa relação”, disse, acrescentando que teme que o país comece a “tirar proveito da pobreza dos outros. Gostaria de ver um Brasil solidário, não um Brasil que disputa ser sócio do grupo exclusivo do G8 ou do G20, mas um país que promova a igualdade entre os povos, que aceite que é administrador de um grande patrimônio natural e que tem uma responsabilidade mundial”, disse Grzybowski.

No mesmo contexto, o diretor do Ibase deseja que seu país seja mais “radical na agenda de direitos humanos. Não podemos ficar fazendo acordos para conquistar mercados, ignorando as violações sistemáticas dos países com quem os fazemos”, disse ao se referir às nações africanas com ditaduras com as quais Brasília negocia. Grzybowski disse estar preocupado, por exemplo, “com o que a China faz na África”, e espera que o Brasil não se inspire no modelo dessa outra potência emergente. “É tirar partido da agenda do atraso em função do chamado interesse nacional chinês”, afirmou. “É esse o modelo que desejamos?”, perguntou.

O diretor do Ibase disse, ainda, que o FSM também poderia dar sua contribuição nesse sentido, incentivando por meio de suas organizações sociais uma agenda “progressista, democrática, igualitária, com justiça social. Uma agenda que redefina o modelo de desenvolvimento, que considere a justiça social associada à justiça ambiental, pode surgir apenas da sociedade civil”, afirmou.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de janeiro de 2010 | Política
Eleitor pobre quer redução de impostos, aponta pesquisa
Agência Estado

A elevada carga tributária é apontada pelo eleitor de baixa renda como o maior empecilho para a geração de emprego e o aumento do consumo no País. Sete em cada dez brasileiros defendem a redução dos impostos, e não dos juros, como forma de gerar empregos - 65% aceitam menos programas sociais, como o Bolsa-Família, se a contrapartida for reduzir tributos para derrubar os preços.

Pesquisas do Instituto Análise mostram que 67% das pessoas com renda familiar de até R$ 465 dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa-Família - opção de 32% dos entrevistados.

"As pessoas sabem que poderiam consumir mais, mas não conseguem por causa dos impostos", afirmou o cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise. Realizadas em 2009, as pesquisas ouviram mil pessoas por mês. "São 70 cidades no País, incluindo as nove regiões metropolitanas e locais do interior", disse ele.

A diminuição da carga tributária, portanto, teria reflexos em outro tema caro ao eleitor: o aumento do consumo. Puxado pelo crescimento real do salário mínimo e do crédito, o consumo das famílias cresceu nos últimos anos - e o governo estima que aumentará 6,1% em 2010.

Nas pesquisa, 67% concordam que o "melhor para a população pobre é que o governo reduza impostos e tenha menos funcionários, com isso o preço dos produtos cai". Já 28% preferem "mais impostos e que com o dinheiro dos impostos o governo faça mais programas sociais".

ESTADO DO PARANÁ, 24 de janeiro de 2010 | Política
Oposição descarta propor 'invenções' na eleição de 2010
Agência Estado

Na disputa pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição prevê que não haverá espaço para fazer "invenções e experimentos" nas propostas a apresentar ao eleitor. Segundo alguns de seus integrantes, a ideia é fazer o básico, mas mirando alvos onde o atual governo teria deixado a desejar na sua atuação. Esses focos serão infraestrutura, saúde, juventude e segurança, a partir de um projeto articulado de desenvolvimento. Outro ponto básico será também o conceito da capacidade de gestão. Na visão da oposição, o PT aparelhou o Estado e descuidou de sua eficiência.

"O PT inchou a máquina, mas ela não funciona. O problema central não é nem o número de funcionários públicos. O que não pode é ter cada vez mais gente e eles não serem eficientes", diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

A primeira transformação imediata que os aliados do governador e candidato tucano à Presidência, José Serra, se propõem a fazer é a "reforma de hábitos e costumes" na relação com o Legislativo e o Judiciário.

O que a oposição não esperava é que a disputa entre os dois lados se transformasse numa espécie de vale-tudo, depois que o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), fez críticas ao atual governo numa entrevista à revista Veja, afirmando que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) não existia e tinha cunho eleitoral. O próprio Lula acabou ajudando a subir o tom da discussão, chamando Guerra de "babaca", durante reunião ministerial na quinta-feira.

Gazeta do Povo, 24 de janeiro de 2010
Assembleia Legislativa
Mês menor, GASTO MAIOR
Publicação das verbas de ressarcimento no Portal da Transparência mostra em que os deputados aplicaram os recursos públicos. O último mês do ano registrou o maior valor, apesar do recesso

A divulgação das despesas feitas pelos deputados estaduais em dezembro de 2009 reservou a última surpresa do ano na Assembleia Legislativa. De acordo com os dados publicados no Portal da Transparência na semana passada, os parlamentares gastaram 31,76% a mais do que vinham gastando nos meses anteriores.

O que chama mais a atenção, porém, é que essas despesas se referem a um mês que teve apenas 17 dias de trabalho, já que o recesso parlamentar começou em 18 de dezembro. Levando-se em conta os dias úteis, foram apenas 13.

Entre agosto – mês em que o site entrou no ar – e novembro, o gasto médio somando-se as despesas dos 54 deputados ficou em R$ 745.742. Em dezembro, no entanto, essa quantia subiu para R$ 982.631,71. Todos esses valores dizem respeito à verba mensal de R$ 15 mil que os parlamentares utilizam para cobrir despesas referentes ao mandato, como combustível, alimentação, material de escritório, entre outras. Os valores gastos são ressarcidos mediante apresentação de notas fiscais, que passam por checagem na Comissão de Tomada de Contas da Assem­bleia antes da devolução do dinheiro aos deputados.

A campeã de gastos em dezembro foi Cida Borghetti (PP), com R$ 49.443,30 ressarcidos. O valor corresponde a quase 66% do total que a deputada tinha disponível para gastar ao longo dos últimos cinco meses do ano. Em vez de pedir mensalmente o ressarcimento de R$ 15 mil a que tem direito, ela concentrou as despesas em dezembro, chegando a declarar, por exemplo, despesas de apenas R$ 1.240 durante todo o mês de setembro.

A deputada conta que a concentração dos gastos em dezembro foi por opção própria. Segundo ela, o grande volume de recursos gastos no mês se deveu à divulgação da campanha do Dia de Luta contra o Câncer de Mama, que é comemorado em 27 de novembro e foi instituído por uma lei de autoria dela. “Foi também uma opção minha. Tenho outras rendas com as quais posso me manter e, na medida do possível, mando as notas para a Assembleia.”

Em segundo lugar no ranking das maiores despesas de dezembro aparece o deputado Luiz Carlos Martins (PDT). No total, o parlamentar gastou R$ 37.868,39, o que corresponde a 50,5% de toda a verba indenizatória de agosto até o fim do ano. A maior parte desse valor – R$ 22,8 mil – foi paga aos Correios, no item que engloba “Serviços de Correio e Postagens”. Procurado pela reportagem por meio do celular e na rádio da qual é proprietário, Martins não foi encontrado para comentar o assunto.

Logo em seguida, com R$ 30.599,75 gastos em dezembro, está o deputado Pedro Ivo (PT). Segundo o parlamentar, cujas despesas do último mês do ano representaram 40,74% dos R$ 75 mil disponíveis desde agosto, ele concentra suas atividades fora da Assembleia nesse período, uma vez que a Casa está em recesso. “Em dezembro e janeiro tenho mais tempo para circular e andar pelo interior, ir a eventos. A partir de fevereiro, os gastos já voltam ao normal”, justifica. “Esse é o momento em que você acaba gastando mais. Nessas andanças, não tem como não gastar.”

O petista argumenta ainda que, em dezembro, elevou as despesas por meio da compra de espaços em veículos de comunicação. “Publicamos em rádios e jornais um material sobre os projetos de lei que apresentamos, numa espécie de balanço do ano”.

Sem comparação

Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), é difícil avaliar o motivo do aumento nos gastos dos deputados em dezembro, sobretudo porque não há informação das despesas feitas em anos anteriores, para que se possa fazer uma comparação.

Uma hipótese, segundo ele, é que nas festas de fim de ano os parlamentares tentam fazer algum tipo de agrado aos eleitores. “Não sei se isso funciona para deputado estadual. Mas para federal funciona muito bem”, afirmou. “Em virtude das festas, os parlamentares fazem material promocional, compram brindes. É um apelo pa­­ra fazer um agrado aos eleitores.”

ESTADO DO PARANÁ, 24 de janeiro de 2010 | Política
Fórum Social Mundial vê crise global dos partidos
Agência Estado

Dez anos depois da sua criação, o Fórum Social Mundial (FSM), que começa amanhã em Porto Alegre, discutirá alternativas à crise dos partidos tradicionais em todo o mundo. Ao mesmo tempo receberá, amistosamente, alguns astros da "grande política" brasileira. Em ano de sucessão presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as pré-candidatas à Presidência pelo PT, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo PV, senadora Marina Silva (AC), participarão de eventos no encontro.

Neste ano, um dos pontos em discussão no evento será a possibilidade de constituição de agremiações partidárias globais, devido ao caráter internacional de muitas questões ali tratadas. Mas o fórum continuará longe de virar partido.

A reunião no Rio Grande do Sul será um dos 27 encontros regionais programados pela organização do fórum para este ano. O grande evento internacional, que agora só acontece de dois em dois anos, está marcado para janeiro de 2011, em Dacar, no Senegal.

A edição de Porto Alegre, onde o fórum começou, dez anos atrás, se estenderá para municípios da região metropolitana da capital. São esperadas cerca de 20 mil pessoas. "O fórum não é um partido mundial, é um fórum", diz Cândido Grzybowski, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), um dos veteranos do movimento iniciado em 2001. "A crise dos partidos preocupa quem está no fórum, mas não é o fórum que vai resolver isso."

Outro fundador, Sérgio Haddad, afirma que a relação entre fórum e partidos é tranquila. "Os partidos não propõem atividades", explica. "Há um diálogo com eles, porque quem viabiliza propostas são governos, e os governos são produto dos partidos."

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2010
HAITI EM RUÍNAS
Brasil quer "Plano Lula" para reerguer país
Amorim sugere que governo brasileiro lidere reconstrução haitiana e anuncia que ajuda de Brasília dobrará para US$ 30 milhões | Chanceler diz que presença brasileira é de longo prazo enquanto que a americana é passageira, e que liderança regional não é preocupação
LUIS KAWAGUTI
EM PORTO PRÍNCIPE

O chanceler Celso Amorim sugeriu ontem, durante visita a Porto Príncipe, que o governo brasileiro lidere os esforços internacionais para reconstruir o Haiti, devastado por um terremoto ocorrido há doze dias.

Amorim fez a oferta depois de ser questionado por um jornalista sobre a possibilidade, apresentada pelo FMI, de se adotar para o Haiti um novo plano Marshall, o programa pilotado pelos EUA que norteou e financiou a reconstrução de países europeus devastados pela Segunda Guerra Mundial.

"Por que tem que ser um plano Marshall? Pode ser plano Lula. Não é só quem dá mais dinheiro, é quem está mais empenhado", disse o ministro em entrevista coletiva na base das tropas brasileiras que comandam desde 2004 a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti).

Horas antes da entrevista coletiva, o chanceler anunciara, ao desembarcar no Haiti, que o Brasil dobrará a ajuda humanitária de emergência para uma primeira etapa da reconstrução do país caribenho. O montante passaria de US$ 15 milhões para US$ 30 milhões.

Amorim, que não foi recebido pelo presidente René Préval mas pelo premiê Jean Max Bellerive, disse ainda que os brasileiros ajudarão na formação de novos funcionários para o governo do Haiti, para substituir os que morreram na tragédia.

O ministro afirmou que se tudo o que o Brasil está fazendo fosse contabilizado -como a instalação de um hospital de campanha, a ponte aérea de voos com água e alimentos e as ações de distribuição de comida da tropa brasileira- as doações somariam "algumas centenas de milhões de dólares".

A viagem de Amorim ao Haiti antecede a sua participação em encontro amanhã em Montreal, Canadá, que visa preparar uma grande conferencia de países doadores para o Haiti, que deve acontecer em data e local ainda indefinidos.

"A melhor maneira de fazer é dar o exemplo. O Brasil, que não e um pais rico, desde o primeiro momento fez uma oferta significativa. Nós estamos dando o bom exemplo e as doações estão aumentando", disse, em tom de cobrança às potências.

Amorim procurou minimizar as divergências com os EUA acerca dos esforços de ajuda ao Haiti. O ministro e o general Floriano Peixoto, comandante militar da Minustah, alegaram que existe "harmonia" entre as tropas dos dois países. Segundo Peixoto, os EUA são responsáveis pela ajuda humanitária e o Brasil, pela segurança.

O chanceler deixou clara sua visão sobre os respectivos papeis de Brasília e Washington no Haiti. "A nossa presença aqui é de longo prazo, e a das forças americanas é passageira", disse Amorim.

Um dia após o Brasil ter promovido um grande evento midiático de distribuição de alimentos para os haitianos desabrigados, ele disse que Brasil "não está preocupado com a liderança regional, mas sim em ajudar o Haiti, com respeito aos mandatos internacionais e com respeito ao governo do Haiti".

Agência Senado, 24 de janeiro de 2010
ESPECIAL
Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida; Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que a partir desta segunda-feira (25) elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou nesta sexta (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa "Empresa Cidadã", da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Só terão direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem opção pela declaração de imposto de renda pelo lucro real, o que exclui empresas que pagam pelo chamado lucro presumido ou optantes do Simples federal. Cerca de 150 mil empresas declaram pelo lucro real, o que abrange quase metade dos trabalhadores da iniciativa privada. No geral, os governos e as prefeituras adotaram a licença de seis meses para suas servidoras. Detalhe: o projeto que saiu do Congresso previa o benefício para trabalhadoras de qualquer empresa, mas o presidente da República vetou sua concessão às firmas que pagam IR pelo lucro presumido.

O projeto da senadora Patrícia Saboya (PLS 281/05) foi aprovado pelo Senado em outubro de 2007, sendo enviado ao exame dos deputados, onde foi votado em setembro de 2008. O presidente da República sancionou a proposta uma semana depois, mas sua regulamentação, por decreto presidencial, demorou cerca de 15 meses para sair, o que ocorreu no dia 23 de dezembro último (decreto 7.053/09). A senadora atribui o atraso à Receita Federal, que "obviamente não quer perder arrecadação, especialmente em um ano de dificuldades financeiras, como foi 2009".

A lei e sua regulamentação também garantem licença remunerada de 60 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, desde que ela tenha até um ano de idade. Se for criança de um a quatro anos, a licença será de 30 dias, período que é reduzido para 15 dias quando se tratar de criança entre quatro anos e oito anos de idade.

NCST, 24 de janeiro de 2010
O adeus a Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho



O Brasil se despede de um dos maiores líderes sindicais da história deste país, Luis Tenório de Lima. Tenorinho, como era conhecido, faleceu na tarde de hoje, 23 de janeiro, na cidade de São Paulo. Ele tinha 87 anos.

Apresentador do programa “Bom dia, companheiro”, na rádio Imprensa, e vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Tenorinho foi líder sindical da cúpula da CGT, membro do Partido Comunista e fundador do DIEESE. Saiba mais sobre a vida desse grande sindicalista acessando o link.abaixo:http://memoria.dieese.org.br/museu/indexProjeto.do?idProjeto=1&pagina=minha_historia.jsp&idPessoa=3

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2010
Lei que dá direitos às domésticas emperra
Pressão política e falta de conclusão de estudos interrompem elaboração de PEC que beneficiaria 6,8 milhões de trabalhadores | Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Pressão política e falta de conclusão de estudos interromperam a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo federal para igualar os direitos dos empregados domésticos aos das demais categorias.

Cinco ministérios -Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento- chegaram a discutir em 2008 mudanças na legislação da maior categoria profissional do Brasil, formada por 6,8 milhões de trabalhadores. A intenção era encaminhar uma PEC ao Congresso até o final de 2008, o que não aconteceu.

O empregado doméstico, como estabelece a Constituição Federal de 1988, não tem direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório, seguro-desemprego e benefício por acidente de trabalho.

Em 2008, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), subordinada à Presidência, disse que, com a PEC, "o governo queria apagar a mancha de discriminação que estava presente na Constituição" em relação à categoria.

"Não se conseguiu fechar os estudos, que são complexos. E a elaboração da PEC não depende apenas da secretaria. Não é fácil, pois há implicação financeira, custos", afirma Eunice Léa de Moraes, gerente de projetos da subsecretaria de Articulação Institucional da SPM.

A SPM solicitou aos ministérios envolvidos na elaboração da PEC a formação de um novo grupo de estudos, mais enxuto, para reiniciar a discussão. "A ideia é extinguir o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal", diz Moraes.

Esse parágrafo limita os direitos das domésticas. A Constituição estabelece 34 direitos para os trabalhadores em geral e nove para os domésticos.

"As discussões sobre a legislação para as domésticas não avançaram. É preciso entender que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são feitos por patrões. Não podemos nos iludir e achar que vai ser fácil aprovar mudança na legislação das domésticas. Isso não depende só do presidente Lula. Depende de ministros, senadores, deputados e sociedade civil", afirma Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com 35 sindicatos filiados e ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O governo voltou atrás nas discussões para ampliar os direitos das domésticas porque ficou em dúvida se era o caso de agradar à maior categoria profissional do país e desagradar à classe média, que é quem paga as domésticas, na avaliação do advogado Luis Carlos Moro.

"O governo foi hesitante em relação à matéria e não conseguiu conciliar as diferenças internas. Quem vai se habilitar a ser pai das domésticas e padrasto da classe média? Nenhum político quer assumir esse ônus, especialmente neste ano de eleição", diz Moro.
Cerca de 73% dos trabalhadores domésticos (4,89 milhões de pessoas) trabalham na informalidade -não têm carteira assinada. "É justo o trabalhador doméstico ter os mesmos direitos de outros empregados. Só que haverá elevação de custo para os empregadores, o que poderá resultar em elevação da informalidade", diz o consultor Mario Avelino, fundador do site Doméstica Legal.

Tiro no pé

Se os direitos dos trabalhadores forem estendidos às domésticas, quem paga um salário mínimo de R$ 510 por mês, por exemplo, teria de desembolsar mensalmente mais 8% de FGTS (R$ 40,8), sem contar horas extras, se a jornada de 44 horas semanais for excedida, além de férias e 13º.

O empregador teria ainda de pagar mais R$ 61,20 de contribuição ao INSS, que hoje é de 12%, e 40% de multa sobre o total do saldo depositado no FGTS, se a empregada for demitida sem justa causa. "A equiparação de direitos pode significar um tiro no pé do emprego doméstico."

Para Avelino, o governo deveria ter iniciativas para reduzir os encargos, como diminuir as alíquotas para contribuição previdenciária do empregador e da empregada e possibilidade de descontar gastos com doméstica do Imposto de Renda. Projetos que defendem essas políticas já estão no Congresso.

Para Luiz Salvador, presidente da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), a sociedade não quer mudanças na lei das domésticas. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, diz que parte do Congresso não quer "arrumar encrenca com a classe média". "O ideal seria a união de 10 ou 12 deputados para fazer um projeto de lei. Nesse caso, entendo que Lula não vetaria o projeto."

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2010
Convenção da OIT abordará tema pela 1ª vez
DA REPORTAGEM LOCAL

A possibilidade de a OIT (Organização Internacional do Trabalho) ter uma convenção internacional ainda neste ano para trabalhadores domésticos deverá forçar o Brasil a avançar nas discussões sobre a categoria.

A avaliação é de Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, ligada à CUT. Neste ano, segundo ela, pela primeira vez a OIT organizará, em julho, em Genebra, uma convenção de direitos das domésticas.

"Se for feita a convenção internacional, como esperamos, o Brasil será forçado a caminhar mais rapidamente para ampliar direitos para a categoria dos trabalhadores domésticos, que faz parte da classe operária brasileira", diz.

A presidente da federação diz que as domésticas ficaram desapontadas com a falta de avanço nas discussões e nos estudos para elaboração de uma PEC pelo governo federal.

"Mas já obtivemos algumas conquistas, como a do direito à estabilidade à gestante e férias de 30 dias. As patroas também não podem mais descontar o que dão para as empregadas. Mas a categoria precisa de mais. Vamos lutar para que as domésticas se mobilizem cada vez mais. Agora, acredito que será muito difícil, neste ano de eleição, o governo encaminhar PEC para melhorar a situação das domésticas. Vamos contar com a convenção da OIT."