Informativo Eletrônico do Depacom nº 1.553

Informativo Eletrônico n.º 1.553 - Ano 07 - Curitiba (PR), 25 de janeiro de 2010.

FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2010 | Economia
Salário mínimo é coisa do passado?
Dados do Ministério do Trabalho indicam que mercado paga mais do que o vencimento federal

Curitiba - Quando foi criado, em 1940, o salário mínimo foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros. Uma garantia de que nenhum empregado ganharia menos do que o estipulado em lei. Quase 70 anos depois, os dados do Sistema Público de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho (MTE) mostram que o mercado está disposto a pagar mais.

No Paraná, o menor salário médio pago na admissão de funcionário é de R$ 603,78, no setor de agropecuária. ''Em princípio é uma boa notícia. É uma coisa que vem acontecendo e que provoca o aumento da massa salarial e do poder de compra da população'', analisa o economista Denian Castro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O pagamento de salários maiores aos trabalhadores também aumenta a disponibilidade de crédito, diz Castro. ''A pessoa consegue planejar a compra de bens de primeira necessidade e tem condições de obter crédito para a aquisição de eletrodomésticos'', aponta. ''Os mercadinhos, lojas locais se beneficiam disso''. Mas ele adianta que é importante para a manutenção dos salários que a economia sustente a formalização do mercado de trabalho.

''É um recurso que incrementa a economia local. O trabalhador pode consumir mais, o que gera mais emprego e mais renda'', destaca Carlos Bittencourt, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Para Bittencourt, a remuneração no mercado formal só não é maior porque faltam trabalhadores qualificados.

Mas se o mercado formal está disposto a pagar mais, por que o salário mínimo não recebe um aumento maior? Para o economista, a dificuldade está nos pequenos municípios. ''A gente aqui em Curitiba está numa realidade muito diferente da maior parte das prefeituras brasileiras, que não tem condições de assumir um reajuste maior do salário mínimo'', explica. ''O salário não é maior porque a maioria dos municípios é 'quebrada'''.

A matemática por trás disso é simples. No dia a dia do mercado o salário mínimo deixou de ser um referencial para a maior parte das profissões. Isso porque aquelas categorias que conquistaram acordos coletivos com a definição de salário-base não dependem mais do aumento do mínimo para garantir o reajuste anual.

Já as outras categorias que não têm salário-base têm como referência, em Estados como o Paraná, o mínimo estadual. Em solo paranaense, esse valor referencial varia de R$ 663 a R$ 765, caso a Assembleia Legislativa aprovar o aumento proposto pelo governador Roberto Requião (PMDB) para 2010. O índice regional, no entanto, não tem efeito sobre os municípios.

Na prática, apenas as prefeituras de pequeno e médio porte e a Previdência Social ainda utilizam o salário mínimo nacional como referencial. Para Castro, no entanto, o salário mínimo continua a ser a realidade da maioria dos trabalhadores assalariados. ''A gente sabe que no mercado informal tem uma prática da subremuneração que prevalece'', destaca.

''O salário mínimo é uma conquista, mesmo que esteja sendo superada porque estamos longe de reconquistar o poder de compra que ele tinha quando foi criado'', aponta. ''É uma referência importante tanto econômica quanto política. Serve para o trabalhador se posicionar no mercado'', completa.

O índice, entretanto, recebe críticas tanto dos que acreditam que o percentual deveria ser muito superior - para atender ao preceito constitucional de que deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência - quanto quem aponta nos reajustes feitos pelo governo uma fonte de oneração excessiva da Previdência Social.

Por um lado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que em dezembro de 2009 o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas do trabalhador brasileiro seria de R$ 1.995,91. Esse valor é 4,29 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 465.

Por outro, qualquer reajuste, aponta Bittencourt, aumenta o deficit nas contas da Previdência. ''A Previdência já está sobrecarregada por conta do aumento da população de idosos no país'', explica. Mas o economista destaca que o pagamento de pensões e aposentadorias não pode ser considerado apenas um gasto. ''Há nisso uma transferência de renda que garante o sustento da família e que tem um importante valor social'', destaca.

Castro aponta que apesar das limitações, o valor do salário mínimo evoluiu muito nos últimos anos. E graças a desvalorização do dólar frente ao real, o antigo referencial de US$ 100 para o salário, que foi usado como mote de campanha na eleição presidencial de 2002, perdeu o sentido. ''Mas acredito que o reajuste poderia ter sido mais consistente. O governo Lula poderia ter aproveitado melhor a onda global de otimismo'', critica. ''De qualquer forma se obteve resultados importantes, mesmo com políticas conservadoras'', completa.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de janeiro de 2010 | Economia
Brasil já enfrenta falta de mão de obra
Agência Estado

O mercado de trabalho foi um dos últimos a se recuperar da crise, mas o medo de perder o emprego já é passado para os brasileiros. Empresas, comércio e serviços não só voltaram a contratar, como falta trabalhadores com qualificação suficiente para preencher vagas. Empresários e analistas temem a repetição do "apagão de mão de obra" de 2008, o que comprometeria o avanço sustentável da economia.

"Toda vez que o Brasil cresce 4,5% ou mais, falta mão de obra qualificada", disse o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, especialista em trabalho. No mercado, prevê-se que o Produto Interno Bruto (PIB) suba de 5% a 6% este ano. O déficit de trabalhadores qualificados é preocupante na construção civil, mas ocorre também no agronegócio, na saúde, em hotéis e até em alguns ramos da indústria.

Uma estimativa da consultoria LCA, com base no Cadastro Geral de Trabalhadores (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), aponta que o número de brasileiros empregados atingiu 32,28 milhões em novembro de 2009, 1,1 milhão a mais que em outubro de 2008, antes da crise, quando o problema de falta de mão de obra qualificada era grave. Em dezembro, com a demissão dos temporários contratados para o Natal, caiu para 31,87 milhões, 685 mil a mais que antes da crise.

Há uma diferença entre os setores. Na construção, no comércio e nos serviços, o número de empregados supera o nível anterior à crise. Na indústria, há 289 mil pessoas sem emprego em relação a outubro de 2008. "Tem um estoque de trabalhadores qualificados à disposição no setor", disse o economista da LCA Fábio Romão. Ele prevê que a indústria retomará o nível de antes da crise em meados do ano. "Em alguns meses, teremos falta de mão qualificada geral", prevê o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de janeiro de 2010 | Economia
Mercado projeta inflação acima da meta em 2010
Agência Estado

A estimativa para a inflação apresentou alta na pesquisa semanal Focus divulgada hoje pelo Banco Central (BC). No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010 subiu de 4,50% para 4,60%. Assim, a previsão dos analistas ficou acima da meta de inflação para este ano, que é de 4,50%. Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPCA em 2011 permaneceu em 4,50%.

A estimativa para a inflação de janeiro também subiu. Para este mês, a previsão para o IPCA passou de 0,55% para 0,62%. O dado do IPCA de janeiro deve ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 5 de fevereiro. Para fevereiro, a estimativa de IPCA subiu de 0,53% para 0,60%.

A pesquisa Focus manteve a previsão de que a taxa básica de juros da economia (Selic) deve terminar 2010 em 11,25% ao ano. Para o fim de 2011, foi mantida a projeção de que a taxa Selic fique em 11% ao ano.

PIB e dólar

A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 apresentou estabilidade. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano ficou em 5,30%. Para 2011, a previsão para o PIB foi mantida em um crescimento de 4,50%. No levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 subiu 8% para 8,30%. Para 2011, houve alta de 4,70% para 4,80%.

Os analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. O nível da moeda norte-americana no fim de 2010 ficou em R$ 1,75. Para o fim de 2011, foi mantida a expectativa de que a cotação da moeda norte-americana fique em R$ 1,83. A previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 manteve-se em R$ 1,75.

O mercado financeiro alterou as previsões para o déficit nas contas externas em 2010. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano subiu de US$ 45,5 bilhões para US$ 47,5 bilhões. Para 2011, a previsão de déficit em conta corrente do balanço de pagamentos subiu de US$ 55 bilhões para US$ 59,47 bilhões.

A previsão de superávit comercial em 2010 caiu de US$ 10,75 bilhões para US$ 10 bilhões. Para 2011, a estimativa para o saldo da balança comercial caiu de US$ 4,5 bilhões para US$ 2,8 bilhões.

Os analistas aumentaram ainda a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2010, de US$ 37 bilhões para US$ 38 bilhões. Para 2011, a estimativa para o IED subiu de US$ 39,2 bilhões para US$ 40 bilhões.

Folha de S.Paulo, 25 de janeiro de 2010
Brasil e EUA definirão taxa de juros na quarta-feira
Expectativa do mercado é que índices se mantenham
DA REPORTAGEM LOCAL

Após uma semana bastante intensa no mercado financeiro internacional, uma série de indicadores vai amparar as decisões dos investidores nos próximos dias. Enquanto a Bovespa estiver fechada por aqui hoje, com o feriado em comemoração ao aniversário de São Paulo, dados serão apresentados nos Estados Unidos, como os de vendas de imóveis usados em dezembro e a atividade manufatureira medida pelo Fed na região de Dallas.

Amanhã é a vez de serem apresentados os números do índice de confiança do consumidor americano, além do indicador de desempenho do setor manufatureiro medido pelo Fed de Richmond.

Mas o dia mais quente da semana será, sem dúvida, a quarta-feira, quando serão realizadas as reuniões dos bancos centrais dos EUA e do Brasil.

A expectativa do mercado é a de que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) mantenha sua taxa de juros inalterada, na atual faixa de 0% a 0,25% anual.

O que interessa de fato a analistas e investidores é a nota que os dirigentes do Fed irão apresentar após o encontro. Nesse documento, espera-se que haja sinais de quando os juros começarão a ser elevados na maior economia do mundo. Com o arrefecimento da crise econômica, o mercado espera que em um futuro próximo não seja mais necessário o país manter seus juros no atual piso.

Para a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), a expectativa também é de manutenção dos juros. A taxa básica brasileira está em 8,75% ao ano. E, como ocorre em relação ao encontro de política monetária nos EUA, o que interessa aos investidores é saber quando a Selic começará a ser aumentada.

No mercado, há quem conte com o início do ajuste da Selic nos segundo trimestre. Para outros, a taxa básica não vai começar a ser elevada antes do terceiro trimestre.

A expectativa do mercado, sinalizada na pesquisa semanal do BC Focus, é a de que a Selic esteja a 11,25% no fim do ano. Ou seja, bem acima do patamar em que está hoje.

"O Banco Central deve manter a taxa Selic inalterada em 8,75% nesta reunião do Copom, mas esperamos uma alteração no tom do comunicado e da ata, já deixando as portas abertas para uma possível elevação dos juros na reunião de março ou abril", afirma, em relatório, Maristella Ansanelli, economista-chefe do banco Fibra.

"Nosso cenário incorpora alta de 2,5 pontos percentuais na Selic ao longo do ano, com o início do ciclo em abril, mas ressaltamos que os riscos são assimétricos na direção de uma antecipação do movimento de alta ou uma maior magnitude do ciclo de aperto", completa.

Na quinta-feira, a agenda mantém-se agitada. A divulgação do índice de preços IGP-M de janeiro é aguardada com ansiedade. Isso porquê a inflação começa a dar sinais de aceleração, o que pode antecipar o esperado início do processo de alta da Selic. O mercado espera que o IGP-M tenha registrado alta de 0,53% neste primeiro mês do ano, após a retração de 0,26% apontada em dezembro do ano passado.

No Brasil, destaque também para o início da safra de balanços das grandes instituições financeiras. Na quinta-feira, o Bradesco dará início à divulgação dos números referentes a 2009. Um dos pontos que estará no centro das atenções dos investidores é o comportamento das carteiras de crédito, tanto sua expansão quanto o comportamento da inadimplência.
Na sexta, a primeira prévia do PIB dos EUA do 4º trimestre concentrará as atenções.

Gazeta do Povo, 25 de janeiro de 2010
Habitação
Bancos poderão dar incentivo a mutuários

O governo federal vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis devido ao descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor. A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, que fecharam contratos sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), no fim da década de 80 e início da de 90.

A possibilidade de as instituições financeiras privadas refinanciarem a dívida de seus mutuários inadimplentes em troca de uma compensação do governo federal foi garantida pela Lei 11.992, de maio de 2009. Desde então, a regulamentação da lei está nas mãos dos técnicos do Banco Central (BC). A expectativa é que em breve as regras estejam prontas para que sejam colocadas para apreciação da diretoria colegiada da autoridade monetária e, posteriormente, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O desequilíbrio desses contratos imobiliários é um fantasma antigo de que o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que a legislação brasileira permitia que, nos financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação. Ou seja, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor. Esse descasamento provocou uma bola de neve tanto para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, quanto para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos.

No caso dos contratos que tinham cobertura do FCVS, o governo federal assumiu o resíduo no final do período de financiamento. Os cofres públicos também pagaram o ônus das operações sem cobertura do FCVS feitos na Caixa Econômica Federal. O problema é que os contratos feitos em bancos privados não tiveram o mesmo tratamento. Segundo fonte ligada às instituições financeiras, mesmo que quisessem, os bancos privados não podiam oferecer descontos. Isso porque teriam de pagar imposto sob o desconto concedido. Além disso, poderiam passar a descumprir os limites mínimos de aplicação em financiamento imobiliário estabelecidos pelo BC. A avaliação agora é de que houve um problema na economia como um todo e, portanto, todos os mutuários – sejam da Caixa ou não – precisam de incentivos para renegociar suas dívidas.

Por enquanto, o governo federal desembolsou R$ 67 bilhões para cobrir o rombo no FCVS causado com pagamento de saldo devedor ao final do financiamento, seguro e ações judiciais. Para desespero do Executivo, ainda resta uma dívida de R$ 81 bilhões. Até 1993, o FCVS cobriu resíduos de contratos imobiliários. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a previsão é que sejam pagos R$ 18 bilhões até 2012. No orçamento de 2010, estão previstos R$ 3 bilhões.

Para amenizar o problema na Caixa Econômica Federal, o governo criou, em 2001, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que passou a administrar contratos descasados e que concede descontos agressivos para estimular o acerto de contas com o mutuário. Mesmo recebendo ofertas de condições diferenciadas para a quitação das dívidas antigas, muitos mutuários preferem entrar na Justiça para questionar o valor do endividamento, que na maioria dos casos é superior ao preço do imóvel. Para o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, os descontos oferecidos pelo governo são ‘imbatíveis’ porque são levados em conta o valor do imóvel, o porcentual financiado e o pagamento em dia das prestações. Em 2001, a Emgea tinha uma carteira com 1,193 milhão de contratos descasados para negociar. Até o final de 2009, esse número havia caído para 330.867.

Financiamentos
300 mil têm dívidas impagáveis

Cerca de 300 mil brasileiros convivem com dívidas impagáveis causadas pelo desequilíbrio de contratos de financiamentos para a compra da casa própria, assumidos no fim da década de 80 e início da década de 90. Até 1993, a maioria dos financiamentos tinha o saldo devedor coberto pelo FCVS, mas o fundo cobre o resíduo de apenas um financiamento feito no âmbito do SFH – e vários mutuários tinham mais de um. Muitos se contentaram com descontos, oferecidos principalmente pela Empresa Gestora de Ativos para negociação da dívida. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, alguns mutuários conseguiram vitórias na Justiça porque o governo editou a Lei 10.150/00 reconhecendo a cobertura de todos os contratos anteriores a novembro de 1990 pelo FCVS, mesmo que o mutuário tenha mais de um contrato de financiamento no âmbito do SFH.

Folha de S.Paulo, 25 de janeiro de 2010
China vai estudar o modelo brasileiro
DE PEQUIM

O interesse em estudos sobre a China tem crescido no Brasil, mas o país ainda não tem um centro de estudos sobre a China com pesquisadores em dedicação exclusiva, fluentes em mandarim ou com bolsas e viagens periódicas ao objeto de estudo.

A Unesp-Marília criou um Grupo de Estudos sobre os Brics (Brasil, Russia, Índia e China), com professores de Economia e Relações Internacionais que também abordam o modelo chinês.

Criado em 2003, o Grupo de Estudos da Ásia-Pacífico (Geap) da PUC/SP estabeleceu um Centro de Estudos da China em 2006, mas, dos 11 pesquisadores, apenas dois listam a China entre suas principais áreas de interesse.

O centro, coordenado pelo professor Henrique Altemani, organizou duas semanas de estudos sobre a China.

Na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, o Centro de Estudos Afroasiáticos tem um programa de estudos China -Ásia Pacífico.

O maior avanço é no ensino do mandarim. Diversas universidades criaram cursos recentemente, como a UFMG, a Universidade Regional de Blumenau, a PUC do Rio Grande do Sul, a Estadual de Maringá e a Anhembi/Morumbi.

O Instituto Confúcio, patrocinado pelo governo chinês, abriu escolas de línguas na UnB e na Unesp, este último em parceria com a Universidade de Hubei, na China.

Apesar de se apresentar como um centro difusor da cultura chinesa, o folclore domina sua programação extracurricular. Ao contrário dos centros de estudos sobre China em universidades americanas, europeias ou astralianas, no Confúcio não se pode discutir questões sensíveis ao Partido Comunista, como conflitos étnicos, desequilíbrios do modelo econômico ou devastação ambiental. (RJL)

Agência Diap, 25 de janeiro de 2010
Eleições 2010: calendário eleitoral, com prazos de desincompatibilização
Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. DIAP atualiza e divulga calendário eleitoral
Por Alysson Alves

No ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:

1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e

3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.

Até a eleição, que está agendada para o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos, como o início e o término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital, no caso do DF.

Desincompatibilização

Neste item, há três datas diferentes a serem observadas e cumpridas:

1) para detentores de cargo no Poder Executivo;

2) para dirigentes sindicais; e

3) para servidores públicos ou empregados de estatais.

Os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Portanto, eles não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, tampouco das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.

Ministros, governadores e secretários

Os titulares de cargo no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito.

Ou seja, até 3 de abril, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder - federal, estadual ou municipal - têm que se afastar dos respectivos cargos.

Para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, bem como os prefeitos também devem, portanto, renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito.

Quanto ao vice-presidente e vice-governadores, eles poderão disputar outros cargos, preservando seus respectivos mandatos, desde que no semestre que antecede as eleições, não tenham sucedido ou substituído o titular.

Dirigente sindical

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade até 3 de junho - quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Servidor público

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 3 de julho - três meses antes das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença.

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.

A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral.

O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.

Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício, rádio, TV e internet

A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h.

Somente em 17 de agosto - 47 dias antes da eleição - terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Esse prazo se estende até 30 de setembro - três dias antes da eleição - quando também termina o prazo para a propaganda em páginas institucionais na internet, a utilização de aparelhagem de som fixo e a realização de debates.

Outros prazos importantes que se encerram nos dias 1º e 2 de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

1º turno

O 1º turno das eleições será realizado no dia 3 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar.

O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

2º turno

A votação em 2º turno será no dia 31 de outubro.

Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo e Legislativo nos níveis federal, estadual e do Distrito Federal.

2º turno: campanha eleitoral

A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 5 de outubro, com a retomada de comícios, passeatas, carreatas, distribuição de propaganda.

Esse prazo se estenderá até o dia 28 de outubro, três dias antes das eleições.

O fim da veiculação de campanha no rádio e na TV será no dia 29 de outubro, dois dias antes da votação no 2º turno. Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2010

6 de abril - 180 dias antes - data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

11 de junho - 116 dias antes - data a partir da qual cada partido deverá fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará ampla divulgação, desde que não fixado por lei.

30 de junho - 95 dias antes - prazo final para os partidos definirem as coligações partidárias e escolherem os candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual e distrital.

3 de julho - 92 dias antes - data a partir da qual é vedado aos agentes públicos: nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-ofício, remover, transferir, ou exonerar servidor público, sob pena da nulidade de pleno direito. Entre as exceções, estão a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010.

O Governo Federal fica proibido de liberar recursos aos estados e municípios, exceto verba destinada a cumprir obrigação formal pré-existente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos - presidente e vice, governador e vice - cujos cargos estejam em disputa na eleição, participar de inaugurações de obras públicas.

5 de julho - três meses antes - último dia para apresentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 19h, do requerimento de registro de candidatos a presidente e vice. Último dia para a apresentação nos tribunais regionais eleitorais do requerimento de registro de candidatos a governador e vice, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital.

6 de julho - 89 dias antes - data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, partidos políticos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24h.

4 de agosto - 64 dias antes - último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.

6 de agosto - 62 dias antes - data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

17 de agosto - 51 dias antes - início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

6 de setembro - 27 dias antes - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

18 de setembro - sábado - 15 dias antes - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

23 de setembro - 10 dias antes - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

28 de setembro - 5 dias antes - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

30 de setembro - 3 dias antes - último dia para: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) propaganda em páginas institucionais na internet; 3) realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

1º de outubro - 2 dias antes - último dia para divulgação paga, na imprensa, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

2 de outubro - 1 dia antes - último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

3 de outubro - domingo - realização das eleições. Das 8 às 17 horas.

5 de outubro - início da propaganda eleitoral do 2º turno.

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas.

Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

16 de outubro - data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao 2º turno.

28 de outubro - 3 dias antes do 2º turno - último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

29 de outubro - 2 dias antes do 2º turno - último dia para as seguintes atividades: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide; 3) para a realização de debates; e 4) para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.

30 de outubro - 1 dia antes do 2º turno - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

31 de outubro - domingo - dia da eleição em 2º turno.

11 de novembro - último dia para o TSE divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de 2º turno. Último dia para os tribunais regionais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de 2º turno.

30 de novembro - 30 dias após o 2º turno - último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em 2º turno.

2 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 3 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

17 de dezembro - último dia para a diplomação dos eleitos.

30 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

Blog do Fernando Rodrigues, 25 de janeiro de 2010
Vox Populi: Dilma e Serra empatados no Rio

Pesquisa Vox Populi sobre intenção de votos para presidente aponta empate técnico entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no Estado do Rio de Janeiro. O tucano está com 27% entre os eleitores fluminenses. A petista tem 26%. Ciro Gomes (PSB) obtém 14%. Marina Silva tem 9%. Os dados completos devem ser divulgados nesta segunda-feira (25.jan) pela TV Bandeirantes.
O Rio de Janeiro é o terceiro maior colégio eleitoral do país, atrás de São Paulo (1º) e Minas Gerais (2º).

A antecipação dos dados da pesquisa Vox Populi para o Rio está no site da TV Bandeirantes.

No mesmo cenário pesquisado pelo Vox Populi, mas com metodologia diferente, o Datafolha havia apurado (de 14 a 18.dez.2009) os seguintes resultados: Serra com 29%, Dilma com 21%, Ciro com 14% e Marina com 12% –margem de erro de 3 pontos percentuais.

A pesquisa Vox Populi está sendo bancada pela TV bandeirantes. A coordenação do levantamento foi da estatística Maria Cecília Sacramento Souza. Foram entrevistadas 2.000 pessoas em todas as regiões brasileiras nos dias 14 a 17 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Não foi divulgado a margem de erro específica para o Estado do Rio de Janeiro.

Desde o dia 19 deste mês a pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguarda decurso do prazo legal de 5 dias (que vence neste domingo, 24.jan) para poder ser divulgada na íntegra.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

Folha de S.Paulo, 25 de janeiro de 2010
Empresa doadora recebe verba de deputados
Levantamento revela que, em ao menos dez casos, companhias que financiaram campanhas ganharam recursos de verba indenizatória | Congressistas negam que as contribuições recebidas tenham sido motivadas pelo uso dos recursos da Câmara nas empresas, ou vice-versa
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ALAN GRIPP
EDITOR-ADJUNTO DE BRASIL

Empresas que fizeram doações eleitorais receberam recursos públicos destinados pelos mesmos deputados que ajudaram a eleger, revela levantamento inédito feito pela Folha.

Entre os deputados que receberam as maiores doações, são pelo menos dez casos de toma lá dá cá, identificados a partir do cruzamento das contribuições de campanha com os gastos secretos da verba indenizatória, cujas regras, genéricas, definem apenas que elas podem custear despesas relacionadas à atividade parlamentar.

As cerca de 1.400 empresas que receberam recursos da verba da Câmara gastaram R$ 22,1 milhões em doações.

A Folha teve acesso em novembro, pela via judicial, a cerca de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos deputados nos quatro últimos meses de 2008.

Até então secretas -a Câmara só passou a divulgar as informações detalhadas a partir de abril de 2009-, as notas já revelaram uso do dinheiro público em empresas com endereço fantasma, em gastos em turismo, confraternizações e empresas dos próprios deputados.

A nova revelação se dá pelo cruzamento de dados das notas com a relação de doadores das campanhas de 2006 e 2008.

O número de empresas que aparece nas duas listas -tanto é beneficiária da verba indenizatória como é doadora de campanha- representa cerca de 10% das que emitiram notas para os deputados no período.

A pesquisa nos casos que envolvem os valores mais expressivos mostram situações como a do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que foi reembolsado pela Câmara em R$ 32,4 mil após apresentar notas de serviços prestados pela empresa Online Informática, de setembro a dezembro de 2008.

A mesma empresa aparece na Justiça Eleitoral como doadora de R$ 100 mil para a campanha do deputado em 2006.

O ex-corregedor da Câmara, que deixou o cargo após a revelação de que a família possuía um castelo no interior de Minas, Edmar Moreira (PR-MG) apresentou no período notas de R$ 52 mil da empresa Ronda, de sua propriedade. Na outra ponta, a Ronda doou R$ 60 mil para a sua campanha e para a de um filho dele, em 2006.

Já a empresa de serviços Dinâmica fez uma única doação em 2006, segundo a Justiça Eleitoral: R$ 30 mil para o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). As notas fiscais da verba indenizatória mostram que o deputado declarou gastos na empresa de R$ 23,8 mil de setembro a dezembro de 2008.

Colega de bancada e de partido, o deputado Deley (PSC-RJ) tem exemplo semelhante: recebeu doação de R$ 13 mil da Reprográfica Barrense, na qual ele declara ter gasto R$ 32,4 mil da verba indenizatória nos últimos meses de 2008.

Os deputados ouvidos pela Folha negaram que as doações foram motivadas pelo uso da verba indenizatória nas empresas, ou que o recebimento de doações tenha estimulado o uso da verba pública na contratação de serviços das empresas.

O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), por exemplo, diz que os R$ 160 mil que sua campanha recebeu da TGR Transportadora (14% do que arrecadou), que pertence a um tio, não tem relação com os R$ 5.000 que gastou, com recursos da verba indenizatória, no posto de combustível da empresa nos quatro últimos meses de 2008. Segundo ele, os R$ 5.000 são gastos pulverizados em quatro meses, e que os dois carros que usa em Petrolina (PE) também usaram outros postos.

Desde que a Folha começou a publicar reportagens sobre a prestação de contas dos deputados, em novembro, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que orientaria a Corregedoria da Casa a investigar todos os casos, mas nenhum ainda foi concluído. O Congresso está em recesso até o fim de janeiro.

O Dia Online, 25 de janeiro de 2010
Previdência: aposentados e pensionistas do INSS receberão IR de volta

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de Imposto de Renda indevido sobre os benefícios no mês de dezembro vão receber os valores de volta na folha de janeiro.

A Previdência Social fará a devolução a 1.297.951 segurados - ou 4,8% de todos os beneficiários do instituto.

Desse total, 1.062.018 aposentados e pensionistas têm direito a valores que variam de R$ 0,01 e R$ 9,99, e outros 235 mil embolsarão uma quantia maior ou igual a R$ 10.

Segundo o INSS, a média das restituições é de R$ 6,43.

A Previdência Social não informou de quanto é o valor máximo que será devolvido nem o motivo que provocou o desconto na folha de pagamento do mês passado.

A devolução do Imposto de Renda será feita com os benefícios de janeiro, que o INSS começará a pagar na próxima segunda-feira.

Serão creditados os pagamentos de aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 510) e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Até o dia 5 de fevereiro, o INSS irá pagar mais de R$ 17 bilhões a 27 milhões de beneficiários. A primeira folha de pagamento do ano virá com reajustes dos valores dos benefícios.

Duas medidas provisórias fixaram o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social. Para quem ganha até o piso nacional, o aumento foi de 9,67%.

Os benefícios acima do mínimo serão reajustados em 6,14%, a partir deste mês, conforme acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal em agosto do ano passado. (Fonte: O Dia Online)

Conjur, 25 de janeiro de 2010
Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz da 1ª Vara Federal
Por Fabiana Schiavon, no Conjur

É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, concedeu liminar para que a Toro Indústria e Comércio não seja obrigada a pagar a taxa a partir do novo cálculo.

Outras empresas já conseguiram liminares semelhantes.

O decreto editado pelo Ministério da Previdência muda o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a partir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) unido à classificação do fator de risco da empresa.

A mudança gerou aumentos de até 100% na taxa paga pelas empresas. Neste caso, a Toro Indústria e Comércio, além de reclamar da mudança do método de classificação do FAP, também criticou a alteração de sua classificação de risco.

Na ação, a empresa alega que o método utilizado para o cálculo não foi divulgado e que ainda há erros na apuração das informações que integram a alíquota.

"Houve erro na apuração do FAP uma vez que não houve registro de pensão de morte por acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez no período de apuração a justificar o índice 1,5740, que resultou na majoração da alíquota para 4,7%".

Segundo a empresa, o cálculo traz uma desproporcionalidade entre a exigência tributária e a cobertura dos riscos.

O juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal já fundamentou que é constitucional o enquadramento das empresas quanto aos riscos oferecidos em seu ambiente de trabalho, mas não a fixação de alíquotas referentes à contribuição.

Rodrigues disse que está previsto na Constituição que o Poder Executivo pode alterar quantitativamente as alíquotas por questões de política externa, cambial ou financeira, mas "no que tange as contribuições sociais, não se verifica tal autorização constitucional para a delegação da definição das alíquotas referentes ao custeio do seguro de acidentes de trabalho".

Além disso, segundo o juiz, a ausência da divulgação dos dados que formam o Fundo Acidentário de Prevenção impossibilita a correta verificação de sua classificação.

Outros casos
Outras empresas já conseguiram liminares semelhantes na Justiça. A Sinditextil, por exemplo, não precisou arcar com a nova taxa. A decisão foi da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Nela, a juíza Tânia Zauhy deixou claro que não concorda com a falta de clareza do novo método.

"Há ofensa à segurança jurídica, dado que as regras entre a administração e o Fisco, sobretudo aquelas que envolvem o recolhimento de tributos, devem ser transparentes."

A Justiça Federal de Santa Catarina também já concedeu duas liminares contra o novo cálculo.

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão da aplicação do FAP às alíquotas do RAT das empresas Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais e Orcali Serviços de Segurança.

O juiz explicou que o FAP "é sim integrante do núcleo do tributo, importando, eventualmente, aumento da alíquota, por isso que incidente o artigo 150, I, da Constituição Federal, o qual cuidou de limitar o poder de tributar do Estado".

Clique aqui e aqui para ler as decisões

Clique aqui para ler a decisão da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

NCST, 25 de janeiro de 2010
O ADEUS AO ETERNO LÍDER
HASTA SIEMPRE', TENORINHO
A história já consagrou o legado que Tenorinho.deixou para o movimento sindical e para o Brasil.

A Nova Central se orgulha de ter tido Luiz Tenório de Lima como um dos seus fundadores e, além de tê-lo como um dos seus dirigentes mais destacados.

Corajoso, lúcido e companheiro, Tenorinho deu lições a varias gerações de sindicalistas que, com certeza, miram no seu exemplo para exercerem as atividades de dirigente sindical.

Comunista confesso, o irreverente Tenorinho, um hábil orador e firme nas suas convicções, sempre agiu e lutou em defesa dos interesses da classes trabalhadora.

A Nova Central, com certeza, terá em Luiz Tenório Lima a referência para a sua ação sindical, quanto a princípios, valores e objetivos.

Foi um dos mais qualificados defensores da unicidade sindical, do custeio compulsório e do sistema confederativo como estrutura organizativa mais adequada à independência e autonomia das entidades sindicais, frente a patrões, governos, partidos, igrejas , etc.

Mais do que a saudade, ficam o símbolo, a marca e o caráter de Tenorinho.

Pela sua história e trajetória de vida, ele será sempre presente nas lutas da classe trabalhadora, como exemplo de coragem e combatividade.

Muitos, cristãos, espíritas, maçons, evangélicos e outros, mesmo com a diferença religiosa em relação à ideologia assumida por Tenorinho, por certo, em suas orações, vão se lembrar de recomendar ao supremo espírito uma boa acolhida a Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho. Ele o fez por merecer.

Quanto a nós, continuamos, pois, nunca é demais repetir, a luta continua companheiros, e que tenhamos a lembrança de Tenorinho: presente.