Agência Sindical, 26 de janeiro de 2010
OCDE: crise interrompe 6 anos de crescimento na América Latina

A crise econômica interrompeu "cerca de seis anos de crescimento vigoroso" na América Latina e no Caribe, disse nesta segunda-feira o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría.

Embora a região tenha enfrentado a situação com uma "posição mais sólida" que outras, "a crise afetou fortemente a América Latina", disse Gurría no II Fórum Econômico Internacional da América Latina e do Caribe que é celebrado hoje em Paris.

Como exemplo, o dirigente da OCDE afirmou que esse golpe concretizou-se em uma queda das exportações de cerca de 24% e também no retrocesso dos fluxos de investimentos diretos estrangeiros e das remessas dos imigrantes.

Como resultado global, acrescentou, "a região perdeu cerca de 2,2 milhões de postos de trabalho durante o último ano" e "em alguns países a pobreza está voltando a aumentar".

Gurría reiterou, no entanto, que os avanços que muitos países tinham registrado nas últimas décadas em matéria de democratização, abertura e fortalecimento macroeconômico permitiram enfrentar a situação de uma posição mais sólida e amenizar seu impacto social.

"Esperamos que o Produto Interno Bruto (PIB) médio da América Latina e do Caribe recuperará seu dinamismo em 2010" mas, na opinião de Gurría, é preciso olhar mais a longo prazo e aprender com as lições dos dois últimos anos.

A experiência dos países que se desenvolveram com sucesso, prosseguiu, demonstra que "a melhora das condições de vida não é sustentável quando não vem acompanhada por um crescimento da produtividade".

Neste sentido, Gurría ressaltou que, infelizmente, "na maioria do continente, incluindo os países que mais progrediram nos últimos anos, a produtividade não aumentou significativamente".

De fato, a diferença dos níveis de produtividade entre a América Latina e as economias mais avançadas "apenas aumentou nesses últimos anos de boom econômico". Para enfrentar esta situação, a OCDE defende que a receita é "inovar mais e melhor, investindo de maneira mais ativa e decidida em uma economia baseada no conhecimento".

"O talento e a inovação são fatores que tem de sobra na América Latina e no Caribe. Devemos transformá-los em desenvolvimento, investindo em uma educação de qualidade", acrescentou o secretário-geral.

Com agências

Gazeta do Povo, 26 de janeiro de 2010
Projeção
Emprego na indústria deve reagir em 2010
Após queda acumulada de 5,5% até novembro do ano passado, perspectiva é de alta nas contratações

O ano de 2009 apresentou o pior quadro para o emprego industrial apurado pelo IBGE desde o início da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário na Indústria (Pimes), cujos dados anuais são calculados desde 2002. Mas, segundo analistas, a perspectiva é de aceleração no ritmo de contratações em 2010. Com uma queda acumulada de 5,5% até novembro, o emprego no setor fechará o ano com um quadro muito pior do que o mais baixo resultado da série, de 2003 (-0,57%). Os dados finais do ano passado serão apresentados no dia 9 de fevereiro.

Com a forte recuperação do setor industrial projetada para este ano – segundo o boletim Focus, a produção aumentará 8,3% –, a expectativa é que o emprego mostre resultados mais fortes, que já começaram a surgir em novembro do ano passado. Segundo os últimos dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ocupação no setor aumentou 0,8% em novembro do ano passado ante outubro, no melhor resultado ante mês anterior desde março de 2004.

Análise

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prevê a geração de dois milhões de empregos formais no Brasil em 2010. Mais comedido, o Ministério da Fazenda projeta 1,6 milhão de novas vagas com carteira assinada. De qualquer forma, o volume de postos de trabalho no mercado formal não vai ser suficiente para absorver o crescimento da ordem de 2,6 milhões de pessoas na População Economicamente Ativa (PEA), que estarão ingressando no mercado de trabalho à busca do seu primeiro emprego este ano.

A diferença – que pode ser de 600 mil a um milhão em relação as projeções de Lupi e a do Ministério da Fazenda – será absorvida pelo mercado informal ou simplesmente engrossará o grupo dos sem emprego, na avaliação de analistas que não confirmam as previsões otimistas do governo. Para o especialista em mercado de trabalho e professor da Universidade de São Paulo, José Pastore, dois fatores são essenciais para alavancar a geração de empregos formais, especialmente os de melhor qualidade: a ampliação dos investimentos em setores de maior tecnologia e a melhoria na qualificação de mão de obra.

Folha de S.Paulo, 26 de janeiro de 2010
Crédito acelera consumo e eleva pressão por alta no juro
Mercado já prevê que inflação feche 2010 acima do centro da meta; Copom decide Selic amanhã, mas a taxa atual deve ser mantida
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A retomada do crédito, aliada à expectativa de alta da renda e do emprego, será mais lenha para o fogo do consumo em 2010 e se tornará o grande desafio para o Banco Central, que terá que conter as pressões inflacionárias decorrentes do maior crescimento econômico.

Mesmo caro, o crédito promete voltar com força total. As expectativas de crescimento do volume de empréstimos do BC e do mercado financeiro variam de 20% a 25%, valor ainda inferior aos 30% registrados antes da crise do final de 2008, mas suficientemente forte para impulsionar a demanda.

Durante reunião ministerial na semana passada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) deixou claro que o consumo interno, puxado pelo crédito, será o pilar do crescimento de 5,2% neste ano, depois de um desempenho da economia próximo a zero em 2009.
No cenário de Mantega, isso está em harmonia com preços sob controle. No entanto, a combinação de estímulos já fez acender a luz amarela no BC.

A pesquisa feita semanalmente pelo BC no mercado financeiro (Focus) e divulgada ontem mostra que as expectativas de inflação dos analistas de mercado para 2010 passaram, pela primeira vez, o centro da meta, de 4,5%, e estão em 4,6%.

Por isso, já há uma corrente no BC defendendo que os alertas para uma alta sejam dados agora de forma mais enfática.

Amanhã, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) se reúne pela primeira vez neste ano para avaliar essas questões. A expectativa é que a taxa Selic seja mantida nos atuais 8,75% ao ano. O mercado aguarda com ansiedade a sinalização que o BC dará no comunicado que será emitido depois.

Normalmente, antes de subir os juros, o BC costuma endurecer o discurso, sinalizando alta futura. Isso faz com que o mercado coloque nos seus preços a possibilidade de elevação lá na frente, encarecendo o custo dos empréstimos já no curto prazo.

Parte da equipe econômica, por outro lado, acredita que juros não são a única alternativa e defende medidas clássicas, como incentivos à importação.

No entanto, há dúvidas sobre o efeito dessa medida. O aumento de importações pode, inicialmente, conter alguma pressão de preços ou até puxar para baixo o valor de produtos nacionais. No momento seguinte, porém, ajuda a aumentar a renda disponível, incentivando ainda mais o consumo.

Mantega também já sinalizou com a retirada dos incentivos, que baratearam produtos como automóveis, móveis e eletroeletrônicos.

A questão é saber se esse arsenal será suficiente para fazer frente à agressividade no crédito prometida pelos bancos.

FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2010 | Economia
Mercado projeta inflação em 4,6% para este ano
Índice está acima da meta prevista para este ano; pesquisa do BC também aponta taxa Selic em 11,25% ao final de 2010

São Paulo - A estimativa para a inflação apresentou alta na pesquisa semanal Focus divulgada ontem pelo Banco Central (BC). No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010 subiu de 4,50% para 4,60%. Assim, a previsão dos analistas ficou acima da meta de inflação para este ano, que é de 4,50%. Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPCA em 2011 permaneceu em 4,50%.

A estimativa para a inflação de janeiro também subiu. Para este mês, a previsão para o IPCA passou de 0,55% para 0,62%. O dado do IPCA de janeiro deve ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 5 de fevereiro. Para fevereiro, a estimativa de IPCA subiu de 0,53% para 0,60%. A pesquisa Focus manteve a previsão de que a taxa básica de juros da economia (Selic) deve terminar 2010 em 11,25% ao ano. Para o fim de 2011, foi mantida a projeção de que a taxa Selic fique em 11% ao ano.

PIB e dólar

A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 apresentou estabilidade. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano ficou em 5,30%. Para 2011, a previsão para o PIB foi mantida em um crescimento de 4,50%. No levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 subiu 8% para 8,30%. Para 2011, houve alta de 4,70% para 4,80%.

Os analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. O nível da moeda norte-americana no fim de 2010 ficou em R$ 1,75. Para o fim de 2011, foi mantida a expectativa de que a cotação da moeda norte-americana fique em R$ 1,83. A previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 manteve-se em R$ 1,75. O mercado financeiro alterou as previsões para o deficit nas contas externas em 2010. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano subiu de US$ 45,5 bilhões para US$ 47,5 bilhões. Para 2011, a previsão de deficit em conta corrente do balanço de pagamentos subiu de US$ 55 bilhões para US$ 59,47 bilhões.

Superavit

A previsão de superavit comercial em 2010 caiu de US$ 10,75 bilhões para US$ 10 bilhões. Para 2011, a estimativa para o saldo da balança comercial caiu de US$ 4,5 bilhões para US$ 2,8 bilhões. Os analistas aumentaram ainda a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2010, de US$ 37 bilhões para US$ 38 bilhões. Para 2011, a estimativa para o IED subiu de US$ 39,2 bilhões para US$ 40 bilhões.

Fernando Nakagawa
Agência Estado

 

Folha Online, 26 de janeiro de 2010
CLS: Governo Federal unifica leis sociais e criará metas de cumprimento
Por Simone Iglesias, Angela Pinho e Larissa Guimarães
Na Folha de S.Paulo

Concebida pelo Governo Lula para ser sua herança na área social e alavancar a imagem da candidata Dilma Rousseff no setor, a CLS (Consolidação das Leis Sociais) reunirá programas de todos os ministérios, unificando as leis que já existem, e institucionalizando ações em andamento por força de decreto ou portaria.

Além disso, será criada uma Lei de Responsabilidade Social, com metas de cumprimento e punições para União, estados e municípios. Mas ainda não há parâmetros tão definidos, como no caso dos programas a serem unificados na CLS.

É o caso do reajuste do Bolsa Família, que, desde que foi criado, é definido por decreto presidencial. Com a CLS, o aumento se tornará anual e corrigido pela inflação.

Outros programas que se tornarão permanentes são Atenção Integral à Família, distribuição de leite, Restaurantes Populares e construção de cisternas no Nordeste.

Na área educacional, a principal vitrine do governo, o ProUni, já está prevista em lei. Mas, com a CLS, serão incluídas na legislação as outras ações previstas no chamado PAC do setor lançado em 2007.

Na saúde, entrarão na CLS programas como o Brasil Sorridente, de atendimento odontológico, e Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos.

Na área de segurança pública, o Pronasci, principal bandeira do Ministério da Justiça, também será incorporado.

O projeto da CLS definirá ainda as regras gerais para avaliação dos programas, como metas e perfil dos beneficiados.

Já a Lei de Responsabilidade Social definirá as obrigações de União, estados e municípios para o setor, como serão feitos repasses e como funcionarão parcerias. Ela deverá estabelecer punições para quando for descumprida, como ocorre na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A CLS é inspirada claramente na CLT de Getúlio Vargas, e similar à Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso. Da primeira, emprestou a ideia de unificar várias iniciativas de uma área; da segunda, a ideia de gerar um legado permanente e deixar claras as atribuições de cada esfera de governo.

O presidente Lula reunirá os ministros da área social nesta semana para fechar o pacote de projetos de leis e enviá-lo ao Congresso.

Segundo o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), a Consolidação das Leis Sociais dará fundamentação jurídica aos programas, transformando-os em políticas públicas. O ministro tem restrições à fixação de metas na lei, como defendem setores do governo.

"É importante normatizar, mas há o risco de engessar. O Brasil é um país diferenciado do ponto de vista geográfico, regional e social", afirmou.

Segundo Patrus, o fato de este ano ser eleitoral e os projetos terem que passar pelo Congresso não serão obstáculo para o governo emplacar as leis sociais. Segundo ele, a oposição será "sensível".

Para o economista Marcelo Néri, da FGV, a consolidação pode ser positiva para evitar que os programas sociais sejam afetados por períodos eleitorais. Por outro lado, ele vê pouco risco de descontinuidade na área assistencial e educacional com a eventual vitória de um candidato do PT ou do PSDB.

Valor Econômico, 26 de janeiro de 2010
BC deve manter juro da taxa Selic congelada em 8,75%, mas sinaliza aperto
Por Luiz Sérgio Guimarães, no Valor Econômico

Formalmente, o Copom do Banco Central deverá manter a Selic congelada em 8,75% em sua primeira reunião do ano, marcada para esta quarta-feira (27). Mas, na prática, já vai sancionar, segundo consenso do mercado, um aperto monetário ao deixar claro na sua nota emitida depois da reunião que pretende subir o juro em março ou abril.

Quando o BC indica de alguma forma codificada - supressão de palavras-chave, adição de expressões significativas no texto já conhecido ou, ainda, a construção de placares divergentes, caso em que parte minoritária da diretoria já vota por uma alta do juro -, a intenção de elevar a Selic torna o aperto imediato ao chancelar as taxas praticadas no DI futuro.

Ele pode discordar da magnitude do ciclo de elevação implícito na estrutura a termo da taxa de juros. Mas é inevitável que o alerta de alta tem o efeito de ratificar as expectativas. A ata da reunião tratará de afiná-las.

Mas até lá irá valer a curva futura. E esta já inclinou-se positivamente de forma acentuada desde a última reunião do Copom. De 9 dezembro para cá, a taxa do swap de 360 dias - mais do que a Selic é este o juro tomado como referência para o custo básico do dinheiro para um ano - avançou de 10,33% para 10,51%.

Entre um Copom e outro, o juro real projetado para 12 meses subiu de 5,68% para 5,78%. Ou seja, a alta da taxa nominal não está amparada em piora semelhante ocorrida na expectativa de IPCA. O juro subiu muito mais do que a projeção de inflação do Focus, de 4,40% para 4,47%. Para o mercado, tanto o Focus quanto o BC estão "atrás da curva de juros".

Contaminadas pela deterioração corrente dos índices de inflação - o IPCA-15 acusou variação de 0,52%, para previsões de 0,48%, com núcleos pressionados que devem manter o índice cheio em degrau desconfortável durante todo o primeiro trimestre -, os economistas consideram inescapável uma piora nas expectativas de inflação futura. E o BC irá apressar seu passo monetário.

Uma parte do mercado considera que se o BC quiser indicar uma alta da Selic já na reunião seguinte à da próxima quarta-feira, o procedimento mais eficaz era o escore rachado. Dos oito membros, dois ou três podiam optar por uma elevação imediata. A vantagem desse método em relação à mudança de discurso é de já fornecer o possível tamanho da elevação que será feita em 17 de março.

Os diretores divergentes poderão escolher entre avanço de 0,25 ponto ou de 0,50 ponto. No primeiro caso, o sinal será de que o Copom não tem pressa. A inflação sobe, a demanda se aquece, a ociosidade da indústria diminui e o hiato do produto fecha mas não é nada grave ou urgente. A segunda hipótese transmite melhor a sensação de urgência.

A intensidade do aperto pode ser robusta e se concentrar mais nestes meses pré-eleições, durante os quais o país estará mais preocupado com o desempenho da seleção na África do Sul do que com o pleito presidencial.

Mas se o BC estiver em dúvida quanto ao momento em que deveria subir a taxa - não descartando a reunião de abril, mas tornando mais provável o encontro de junho ou julho - as indicações ficarão mesmo para o comunicado pós-Copom.

No que foi expedido ao fim do encontro de dezembro, já foram introduzidas duas alterações sutis, ambas sinalizando a intenção de apertar a política monetária em algum momento de 2010.

Esta é a parte relevante do texto: "Levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro e, por outro, a margem de ociosidade remanescente dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia neste momento que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas ao longo do horizonte relevante e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica".

As mudanças foram os acréscimos da palavra "remanescente" e da expressão "neste momento".

A economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, espera uma alteração no tom do comunicado e da ata, já deixando as portas abertas para uma possível elevação dos juros na reunião de março ou abril.

A economista projeta ciclo de alta de 2,5 pontos na Selic ao longo do ano, com início em abril, mas ressalta que "os riscos são assimétricos na direção de uma antecipação do movimento de alta e/ou uma maior magnitude do ciclo de aperto".

Enquanto o nível de utilização da capacidade instalada avançará para patamares historicamente elevados ainda no primeiro semestre deste ano, a inflação tem surpreendido negativamente, com pressões acima do esperado no grupo dos alimentos.

Valor Econômico, 26 de janeiro de 2010
Ciclo de alta dos juros é considerado inevitável por boa parte dos analistas
Por Sergio Lamucci, no Valor Econômico

Com o forte crescimento da economia esperado para este ano, um ciclo de alta dos juros é considerado inevitável por boa parte dos analistas. Há, porém, instrumentos de política econômica que poderiam diminuir a magnitude do aumento da taxa Selic - a elevação muito forte dos juros prejudicaria afetar investimento e consumo.

Economistas ortodoxos, como Edward Amadeo, da Gávea Investimentos, sugerem uma política fiscal mais apertada, com o fim das desonerações tributárias e redução de gastos, além de uma atuação menos agressiva dos bancos públicos no crédito.

No cenário atual, o controle da inflação não deverá contar com a ajuda do câmbio valorizado, que em 2009 contribuiu para segurar os preços. Nos últimos dias, o dólar mostrou tendência de alta.

Não há, porém, consenso sobre essa questão. Economistas heterodoxos acham que a alta dos juros não é inexorável. O professor José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), acha que a elevação de impostos, como o fim das desonerações tributárias para bens duráveis, e medidas para conter o crédito ao consumo podem tornar desnecessário o aumento dos juros. Paulo Gala, da FGV-SP, não vê aquecimento excessivo da atividade, criticando a "fobia da inflação" do mercado.

Com o forte crescimento da atividade econômica neste ano, um ciclo de alta dos juros é considerado inevitável por boa parte dos analistas, para evitar o descompasso entre oferta e demanda e, com isso, o surgimento de pressões inflacionárias.

Há, contudo, instrumentos que podem ao menos diminuir a magnitude do aumento da Selic, como uma política fiscal mais apertada e uma ação menos agressiva dos bancos públicos no crédito.

Medidas para restringir financiamentos ao consumo também são sugeridas por alguns economistas, num cenário em que o controle da inflação não deverá contar com a ajuda do câmbio valorizado como em 2009. Nas últimas semanas, o dólar mostrou tendência de alta, superando R$ 1,80.

Analistas ortodoxos veem um forte aquecimento da atividade, recomendando medidas de contenção da demanda. Algumas estimativas apontam para uma alta do PIB superior a 6% neste ano. O ex-ministro Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, chama a atenção para a força do mercado de trabalho, marcado pela geração significativa de empregos formais e uma baixa taxa de desemprego.

Ele observa que há uma profusão de estímulos na economia - monetários, fiscais e creditícios - que precisam ser revertidos. De janeiro a novembro de 2009, as vendas do varejo ampliado, que incluem veículos e material de construção, cresceram 6% sobre o mesmo período do ano anterior.

Amadeo vê o ciclo de alta da Selic como inevitável, mas diz que a intensidade do movimento pode ser limitada, a depender da orientação que o governo der às contas públicas e aos bancos oficiais. "A política fiscal e a política oficial de crédito, que em 2009 foram corretamente anticíclicas para combater a crise, são hoje pró-cíclicas, o que não faz mais sentido."

Para 2010, a meta de superávit do setor público é de 3,3% do PIB, acima dos cerca de 1,8% a 2% do PIB estimados para 2009. O mercado, porém, aposta que o esforço para pagar os juros da dívida ficará na casa de 2,5% do PIB neste ano.

Amadeo diz que o superávit primário dependerá muito do nível de arrecadação, pois há muitos gastos correntes já contratados e o governo tentará acelerar os investimentos. Controlar as despesas de custeio, colocar um ponto final nas desonerações tributárias para bens de consumo e poupar qualquer excesso de receita são medidas importantes, que podem reduzir a extensão do ciclo de aumento dos juros, avalia.

Para o economista Carlos Eduardo Gonçalves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), "será difícil passar sem um aumento dos juros neste ano", dado o ritmo atual de crescimento. Como Amadeo, ele diz que uma política fiscal mais apertada tiraria parte do peso da política monetária, abrindo mais espaço para o crescimento do consumo e do investimento privados.

Gonçalves, contudo, não vê necessidade de um aperto monetário dos mais fortes, mesmo se não houver grandes mudanças fiscais. Para ele, um aumento de 1,5 ponto percentual da taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, tenderia a ser suficiente.

"Não há necessidade de promover uma queda expressiva da inflação, como em 2003, quando ela estava em 12%. Hoje, ela ainda está abaixo do centro da meta [de 4,5%]", afirma ele, para quem a alta do juro poderia ser ainda menor caso houvesse uma política fiscal mais restritiva. Ele acredita, no entanto que o Banco Central será mais duro e elevará a taxa 3 pontos percentuais até o começo de 2011.

O ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, diz que uma contração fiscal pode ajudar a impedir uma alta mais expressiva dos juros, mas não deverá evitá-la totalmente. Ele espera uma alta da Selic no segundo semestre, provavelmente em setembro.

Analistas heterodoxos têm uma visão diferente. O professor José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), acha que a economia de fato cresce a um ritmo forte, com rápida redução da ociosidade.

O nível de utilização de capacidade instalada na indústria de transformação, que atingiu 83,8% em dezembro, na série com ajuste sazonal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um sinal disso. Em fevereiro e março, quando atingiu o nível mais baixo durante a crise, o número ficou em 77,9%.

Para Oreiro, porém, a alta da Selic não é inexorável. Ele diz que seria desejável um aperto fiscal por meio de redução da alta de gastos, mas considera ingênuo apostar nisso num ano eleitoral. O que pode se feito em relação às contas públicas é elevar impostos, como o fim das desonerações tributárias para bens de consumo, avalia.

Oreiro tambem defende a contenção do crédito ao consumo por meio da "instituição de um compulsório específico para esse tipo de ativo". É uma atuação seletiva, que não afetaria os empréstimos para a construção civil ou capital de giro, por exemplo. Com essas ações, a alta de juros poderia ser evitada, ou no mínimo atenuada.

Já o professor Paulo Gala, da Escola da Economia de São Paulo (EESP) da FGV, acredita que o crescimento da atividade não é tão forte. Ele vê capacidade ociosa na economia e diz que o nível de produção na indústria segue bem abaixo do que vigorava antes da crise.

Gala acha que seria bastante importante um aumento expressivo do superávit primário, para facilitar a tarefa do país de ter um câmbio mais competitivo e juros mais baixos, combinação favorável à expansão das exportações e do investimento.

Mesmo que isso não ocorra, porém, ele não vê necessidade de elevar os juros. "O que me incomoda é que o mercado tem uma fobia quanto à inflação, mas não há preocupação quanto ao aumento do déficit em conta corrente e o câmbio valorizado".

Medidas como o aperto da política fiscal podem ser importantes para ajudar no controle da inflação também porque o câmbio não deverá mais ajudar nessa tarefa. Com as incertezas no cenário externo, o aumento do déficit em conta corrente e a perspectiva de alguma volatilidade provocada pelas eleições, começa a ganhar força a aposta de que os tempos de valorização do real ficaram para trás.

Gonçalves acredita que a moeda ficará de R$ 1,80 para cima, podendo se tornar um fator de risco inflacionário em 2010, ainda que ressalte as dificuldades para se projetar o câmbio. Loyola vê um dólar entre R$ 1,75 e R$ 1,80 neste ano, que pode chegar a R$ 1,90 e depois voltar.

Para ele, a moeda vai parar de contribuir para segurar os preços, mas não vai provocar pressões inflacionárias graves. Oreiro também não vê inflação mais relevante causada pelo câmbio, a não ser que a moeda supere R$ 1,95.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de janeiro de 2010 | Economia
SDE investiga prática de cartel no mercado de cimento
Agência Estado

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça informou, por meio de nota à imprensa, que está investigando a existência de prática de cartel no mercado de cimento do Brasil.

Na sexta-feira passada, a SDE pediu informações às empresas Cimentos de Portugal (Cimpor), Votorantim, Camargo Corrêa e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

"Suspeita-se que as companhias estejam atuando para impedir a entrada de concorrentes no mercado", diz a nota da secretaria, lembrando que o controle acionário do grupo português Cimpor está sendo disputado pela CSN, Camargo Corrêa e Votorantim.

"A SDE tem preocupação em garantir condições iguais de entrada a todos os agentes econômicos de modo a incrementar a concorrência no setor de cimento no Brasil", disse, na nota, a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.

A SDE diz que sua preocupação se justifica pelo fato de que empresas do setor de cimento já foram condenadas pela prática de cartel no País. A Secretaria acrescenta que já há uma investigação em curso na SDE sobre "suposta cartelização na área", mas os detalhes estão sendo mantidos em segredo.

 

Congresso em Foco, 26 de janeiro de 2010
Estará Ciro na tática do coelho?
“Na corrida eleitoral, Ciro Gomes passa a impressão de que, na verdade, pertence à mesma equipe de Dilma Rousseff, e que compete para fazê-la ganhar”

É uma estratégia comum em corridas de longa distância. É usada também em provas de ciclismo, e mesmo no automobilismo em corridas tipo 24 Horas de Le Mans. Entre os competidores de uma mesma equipe, elege-se um para assumir um ritmo muito forte no início, acima do recomendável. É o chamado “coelho”. O objetivo é fazer com que os adversários o sigam, na disparada que ele dá. Passado um tempo de corrida, nem ele nem os adversários que caírem na artimanha vão aguentar o ritmo: vão cansar (ou, no caso das corridas de automóvel, vão quebrar), abrindo espaço para o integrante da equipe que estava mesmo destinado a vencer a prova, e que vinha atrás, num ritmo mais adequado.

O comportamento errático que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) apresenta na corrida presidencial muitas vezes me dá a sensação de que, nessa disputa, ele na verdade pertença à mesma equipe de Dilma Rousseff, e que compete para fazê-la ganhar. Guardadas as diferenças que essa corrida tem para as corridas esportivas, Ciro parece fazer esse papel de coelho. Sua tarefa ali parece ser apenas embaralhar o jogo, confundir as coisas, aumentando as dúvidas que fariam com que os adversários demorassem a definir quem escalariam – se José Serra ou Aécio Neves - para enfrentar o candidato de Lula, pelas dúvidas sobre quais variáveis teriam que enfrentar.

Se assim não fosse, como explicar Ciro? Como explicar que um candidato de fato se permitisse ir caindo nas pesquisas sem reação? Como explicar que alguém que de fato tivesse a pretensão de disputar a Presidência da República aceitasse antes a hipótese de transferir seu título eleitoral para São Paulo, onde nasceu mas nunca teve vida política, se a negociação dessa alternativa já não acontecesse desde o início? Onde está Ciro? Que fatos ele está produzindo? Que declarações tem dado? Agora, definido pela oposição que o candidato será mesmo o governador de São Paulo, José Serra, noticia-se que o governo iniciará uma ofensiva para tirar Ciro do páreo eleitoral. Foi o governo que o botou no páreo. Agora, será o governo quem vai tirá-lo.

Risco de papel subalterno

Levo a minha tese no PSB a um dos maiores partidários da candidatura de Ciro, o senador Renato Casagrande (ES). Ele garante que Ciro está no páreo presidencial para valer. “Se o Ciro se expõe muito, é criticado. Se não se expõe, é criticado também. É difícil achar um meio termo”, reclama. De acordo com Casagrande, tirar Ciro do páreo agora seria muito mais um desejo de Lula e do Palácio do Planalto.

“Lula sempre quis Ciro fora do páreo eleitoral. Ele sempre quis tornar 2010 uma eleição plebiscitária. E, creio que mesmo sem Ciro na disputa, ele já não conseguirá isso, porque Marina vai disputar e, na minha opinião, leva o páreo para o segundo turno”, avalia Casagrande.

No final do ano passado, Lula já levou ao PSB sua defesa da retirada de Ciro. Na ocasião, não conseguiu, segundo Casagrande, demovê-lo. Agora, ele voltará a conversar sobre o tema com o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. “Não creio que será, como o governo ventila, uma conversa definitiva. Acho que será mais uma conversa de avaliação”, diz Casagrande.

O que pesa, segundo ele, é que o governo ainda não apresentou de fato qualquer compensação realmente valiosa para fazer Ciro desistir da disputa presidencial. A hipótese de concorrer ao governo de São Paulo parece algo muito arriscado. Compensações nos estados – como retirada de candidaturas petistas para apoiar nomes socialistas – não foram admitidas. “O que é que nós vamos fazer numa aliança entre o PT e o PMDB que só nos reserva um papel subalterno?”, questiona Casagrande. Essa, para ele, é a grande questão.

Mas, de qualquer modo, a não ser que Ciro comece a aparecer no páreo com mais visibilidade e com maiores demonstrações reais de vontade de disputá-lo, parece ficar uma segunda pergunta: o que fará o PSB numa eleição presidencial em que ao seu candidato só se reserve um papel subalterno? Se era apenas para ser o coelho ou o sparring de Dilma para eventualmente bater em José Serra, valerá a pena?

G1, 26 de janeiro de 2010
Para Jucá, Temer representa o PMDB e deve ser vice de Dilma

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta segunda-feira (25) o nome do presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer (SP), para candidato a vice em uma chapa para a presidência encabeçada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). Jucá faz parte da articulação que visa dar a Temer um novo mandato como presidente do partido.

“O partido está unido e o Michel Temer mais do que qualquer pessoa representa a instituição. O PMDB tem um nome que representa o partido, que é o Michel. Não outro nome colocado para ser vice. Nós não vamos lançar o vice antes de ter a candidata a presidente, mas teremos força no momento que o PMDB se sentir representado, que o prefeito, o líder do partido lá no interior se sinta representado na chapa presidencial”, disse Jucá.

A declaração de Jucá é mais uma contra a proposta de listra tríplice que chegou a ser apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha do vice de Dilma. Ele destaca que nenhum partido pode se envolver em questões internas do outro. “O presidente nunca conversou isso de lista tríplice com a gente. Não há imposição nenhuma. Nós vamos definir o PMDB e o PT vai definir o PT. Vão haver conversas, mas não há veto”.

O líder do governo aproveitou também para defender a retirada da candidatura de Ciro Gomes (PSB-CE) para a presidência da República. Jucá ressaltou que a definição sobre a candidatura de Ciro cabe ao PSB, mas defendeu a união da base já no primeiro turno. "O PSB tem legitimidade para ter candidato, mas o importante é unir a base e vencer no primeiro turno".

A união entre o grupo de deputados e dos senadores é um fato novo dentro do PMDB. Os dois grupos chegaram a um acordo para a eleição da direção do partido em fevereiro e vão apoiar a recondução de Temer à presidência da legenda. O vice na chapa deverá ser um senador do PMDB e Jucá é um dos mais cotados. Caso se confirme a aliança, o mais provável é que Temer se licencie novamente da presidência da legenda e o senador que ficar com a vice comande a legenda durante a eleição.

Fonte: G1

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de janeiro de 2010 | Política
Oposição diz que falta 'espírito democrático' a Dilma
Agência Estado

A oposição criticou a "falta de espírito democrático" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Hoje no Rio, Dilma afirmou que a demora do Congresso em aprovar o projeto de capitalização da Petrobras atrapalha a conclusão dos planos de investimento da estatal.

"A ministra tem falta de compreensão acerca do regime democrático", rebateu o deputado do PSDB, Arnaldo Madeira (SP). "Uma afirmação dessa não poderia vir de uma pessoa que se apresenta como candidata à Presidência. Será que a ministra Dilma prefere o regime do Chávez?", ironizou o tucano, numa referência ao presidente venezuelano Hugo Chávez.

Madeira ressaltou que projetos como o que trata da capitalização da estatal exigem debates estruturados e não podem ser votados sem a devida análise por parte de deputados e senadores.

"Não faz tanto tempo assim que o projeto da Petrobras está no Congresso. Uma matéria com complexidade não pode ser votada sem que ocorra uma discussão profunda", disse o deputado tucano.

Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também reagiu com indignação à acusação de Dilma. Para ele, nem a ministra nem o governo podem fazer tal afirmação.

"Qual é a autoridade moral que um governo que não consegue sequer executar 20% de seu principal projeto (o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) tem para cobrar agilidade do Congresso?", questionou Agripino.

Para o senador, o Congresso tem dado apoio a todos os importantes projetos do governo. Ele citou como exemplo o programa Minha Casa Minha Vida. "Não estamos deixando de discutir nada, mas não podemos votar de forma irresponsável", afirmou.

 

Vermelho, 26 de janeiro de 2010
Projeto de lei quer criar licença retribuição para trabalhador

O trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terá o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico. A proposta é do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que apresentou projeto de lei da chamada licença retribuição.

Segundo Iran, pelas regras atuais, um trabalhador, ao final de um mês de 31 dias, recebe salário referente apenas a 30 dias. “No decorrer de cinco anos, são cerca de 30 dias trabalhados gratuitamente”, disse.

A licença remuneração foi a forma encontrada por Iran para compensar os dias a mais que os trabalhadores da iniciativa privada trabalham todos os anos, sem ganhar um tostão por isto.

“O projeto de lei cria uma contraprestação mais justa pelos serviços executados”, afirmou o deputado. O texto prevê que o trabalhador poderá optar entre usufruir a licença retribuição ou solicitar sua conversão em dinheiro.

Já o patrão terá o prazo de um ano, após concluído o quinquênio trabalhado, para conceder a licença - caso esta tenha sido a preferência do trabalhador.

Pela proposta, as faltas injustificadas ao serviço não poderão ser descontadas dos dias referentes à licença retribuição.

O deputado destaca que a proposta foi destaque, esta semana, na imprensa nacional. “Além da divulgação pela imprensa nacional, recebemos dezenas de mensagens de apoio à nossa proposta”, disse. A proposta tramita atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara e tem o deputado Vicentinho (PT-SP) como relator.

Com agências

 

BEM PARANÁ, 26 de janeiro de 2010 | Economia
Maternidade
Empresas podem ampliar licença-maternidade
A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater o valor gasto do Imposto de Renda
Da redação

A partir de hoje as empresas poderão aderir ao programa que permite a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses. Pelo sistema, o governo paga o valor por quatro meses e a empresa, por dois meses. A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater o valor gasto do Imposto de Renda. Segundo a Receita, a medida representará redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010.

Depois da adesão, a funcionária tem um prazo de 30 dias após o nascimento da criança para requerer a ampliação. Ela tem direito ao salário integral. A medida também vale para casos de adoção. O objetivo é garantir o aleitamento e o bom desenvolvimento do bebê.

A regulamentação do benefício foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mais de um ano após o Congresso aprovar a lei que criou o programa Empresa Cidadã, ampliando o prazo para seis meses. As vantagens fiscais, no entanto, estão limitadas às empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo sistema de lucro real, o que reduz o alcance da medida.

No Brasil, cerca de 150 mil empresas se enquadram nessa categoria, a maioria é grande corporação. Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins, elas empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do País. As empresas incluídas no Simples ou no sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa.

 

 

Folha de S.Paulo, 26 de janeiro de 2010
Justiça dá liminar contra regra trabalhista
Empresas desaprovam as novas regras do governo que buscam punir quem não investe em segurança no trabalho | Multiplicador a ser aplicado em contribuição de seguro contra acidente de trabalho elevará arrecadação em R$ 5 bilhões, estima a CNI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Empresas e entidades de setores patronais, como o Sinditêxtil (sindicato paulista da indústria têxtil), começam a obter liminares da Justiça para escapar das novas regras para o cálculo da contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) -antigo Seguro Acidentes do Trabalho-, que passaram a vigorar a partir deste mês.

Essa contribuição incide sobre a folha de pagamento e é cobrada de cerca de 1 milhão de empresas em todo o país. Estimativa do Ministério da Previdência é de uma arrecadação de R$ 8,1 bilhões com essa contribuição no ano passado e de uma despesa de R$ 14,2 bilhões.

Com o objetivo de premiar as empresas que investem na segurança do trabalho e de punir as menos preocupadas com prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, o Conselho Nacional de Previdência Social criou o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), um multiplicador, que varia de 0,5 a 2, para ser aplicado sobre alíquotas de 1%, 2% e 3% da contribuição ao RAT incidente sobre a folha de salários das empresas.

Essas alíquotas de 1%, 2% e 3% são estabelecidas a setores, considerando o risco que oferecem aos trabalhadores. E o FAP -criado pela lei 10.666 de 2003 e regulamentado por decretos, portarias e resoluções- é determinado a cada empresa e varia de acordo com os registros de doenças, acidentes e mortes no ambiente de trabalho.

Projel Engenharia Especializada Ltda, Fresenius Hemocare Brasil Ltda (produtos médicos e hospitalares), Coats Corrente Ltda (têxtil) e Caliendo Metalurgia e Gravações Ltda. são exemplos de empresas que obtiveram liminares da Justiça para não adotar o FAP.

O Sinditêxtil obteve liminar em favor de 108 empresas associadas durante plantão judiciário em dezembro e espera a confirmação. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também entrou com pedido de liminar na Justiça e aguarda decisão.

Para empresas e entidades que foram à Justiça, não ficou transparente como o ministério definiu os setores que pagam 1%, 2% e 3% de contribuição ao RAT e como estabeleceu o multiplicador a ser aplicado a cada empresa. O ministério não teria divulgado o ranking de setores que oferecem mais e menos riscos aos empregados, o que, para elas, é outra falha.

"Essas novas regras têm problemas. A maioria das entidades passou a pagar alíquota maior sem saber a razão. A Fiesp pagava alíquota de 1% e agora pagará 3%. A federação já recorreu à Justiça contra o RAT e o FAP", diz Hélcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp.

A liminar favorável à Projel foi concedida pelo juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo.

"A alíquota determinada para o setor da Projel é de 3%, e o FAP, de 1,64, o que significa que a contribuição da empresa, que era de 3%, passou para quase 5% sobre a folha de pagamento. A empresa, no entanto, só registrou dois afastamentos por doença de trabalho e nenhum acidente no período considerado (abril de 2007 a dezembro de 2008). A ideia do FAP é boa, só que ninguém sabe como são feitos os cálculos", diz Juliano Di Pietro, advogado da Projel.

A liminar favorável à Fresenius Hemocare foi concedida pelo juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal de São Paulo; a da Coats, pelo juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo.

Emerson Casali, gerente executivo de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz que a confederação é favorável à filosofia de premiar quem investe em saúde e segurança no trabalho e de onerar quem não investe.

"Só que, na prática, as novas regras não foram nessa direção. O RAT aumentou para dois terços dos setores, até para as empresas que não têm registro de acidente de trabalho. Foi criada uma fórmula para reduzir o desconto para quem não registrou acidente", afirma.

A CNI estima aumento de R$ 5 bilhões na arrecadação com a contribuição ao seguro acidente neste ano com as novas regras. "A arrecadação deve chegar a R$ 13 bilhões neste ano, sendo que o governo disse que não iria elevar encargos das empresas com as mudanças."

Folha de S.Paulo, 26 de janeiro de 2010
Governo cita alta em acidentes e decide recorrer
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Previdência informa que vai recorrer à Justiça por meio da Advocacia-Geral da União, da PGNF (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e de seu departamento jurídico para anular eventuais liminares favoráveis às empresas que discordam das novas regras para cobrança da contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

"Estamos preparados para nos defender. O uso do multiplicador [o FAP, Fator Acidentário de Prevenção] era para ter se iniciado em 2003, o que não aconteceu por conta de discussões sobre metodologia, agora concluídas. É óbvio que as empresas com muitos acidentes de trabalho vão reclamar das novas regras", afirma Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência.

O multiplicador, segundo ele, fará com que as empresas prestem mais atenção no ambiente de trabalho, já que a contribuição ao RAT será menor para aquelas que registram menos acidentes e mortes e maior para aquelas que têm mais acidentes.

"Só uma pequena parte das empresas pagará mais. Isso quer dizer que essas empresas precisam investir mais em saúde e segurança no trabalho", afirma Todeschini.

Saldo

Nos cálculos do ministério, cerca de 880 mil empresas serão beneficiadas com o FAP e cerca de 73 mil pagarão mais de contribuição. Esse quase 1 milhão de empresas está dividido em 1.301 setores e contribui ao RAT com alíquota menor (1%) ou maior (3%), dependendo dos riscos que oferece aos seus trabalhadores.

Levantamento do ministério, baseado em informações das próprias empresas, mostra que o número de acidentes no trabalho cresceu nos últimos anos no país. Em 2006, foram registrados 512 mil acidentes; em 2007, 659 mil, e, em 2008, 747 mil.

O setor de comércio e reparação de veículos liderou em 2008, segundo o ministério, o ranking de acidentes de trabalho por ramo de atividade -foram 99.571 acidentes. Em seguida estão os setores de alimentação e bebidas (69.660), saúde e serviços (52.559), transporte e armazenagem (50.281), construção (49.191), prestação de serviços (49.025) e produtos têxteis (30.462).

Todos os setores que não recolhem tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional, devem recolher a contribuição ao RAT, o que inclui entidades patronais e de trabalhadores, como sindicatos e federações.

"As alíquotas são baseadas nas informações sobre mortalidade, invalidez e acidente de trabalho e de trajeto dadas pelas próprias empresas. Quando cai um avião com representantes de empresas, por exemplo, essas mortes são contabilizadas e também interferem na alíquota de contribuição. O Brasil está atrasado 30 anos na cobrança individual da contribuição ao seguro de trabalho."

No exterior

A cobrança dessa contribuição em países como França, Itália, Argentina, Colômbia, Espanha, México, Canadá e Chile é, em média, de acordo com Todeschini, quatro vezes maior do que a do Brasil.

"Na tarifa coletiva, o teto máximo da alíquota nesses países é de 11,9%, em média. No Brasil é de 3%", diz.

Segundo Todeschini, o deficit da Previdência na conta de benefícios acidentários pagos decorrentes de aposentadoria é de R$ 30,3 bilhões.

"Queremos cobrar mais das empresas com maior número de acidentes, o que é justo", afirma. (FF)