AGêNCIA DIAP, 29 de janeiro de 2010
Editorial*: Três desafios do movimento sindical em 2010
Votar a agenda pendente no Governo Lula; eleger um aliado dos assalariados para sucessão presidencial; e também uma grande bancada de deputados e senadores compromissada com a classe trabalhadoraO movimento sindical terá três grandes desafios em 2010, que irão exigir unidade política e de ação.
O primeiro será votar a agenda pendente no Governo Lula. O segundo está relacionado à eleição de um aliado dos assalariados para a sucessão presidencial. O terceiro será eleger uma grande bancada de deputados e senadores compromissada com a classe trabalhadora.
O primeiro desafio, que também é o mais urgente, consistirá em criar as condições para a votação conclusiva de cinco pontos da agenda sindical até julho, período útil de atuação do Congresso neste ano eleitoral, para que sejam transformados em lei ainda durante o Governo Lula.
Os projetos tratam da regulamentação da terceirização, que será enviado ao Congresso entre fevereiro e março; da estabilidade do dirigente sindical, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara; da redução da jornada, que aguarda inclusão em pauta para votação no plenário da Câmara; do custeio das entidades sindicais, mediante a contribuição assistencial também já aprovado no Senado e aguardando manifestação da Câmara; e do fim ou da flexibilização do fator previdenciário, em debate na Câmara.
A urgência da votação dessas matérias se justifica pelo fato que o futuro presidente - seja ele ou ela quem for - não terá o mesmo conhecimento e sensibilidade do presidente Lula com o movimento sindical e os trabalhadores.
Além disso, as condições serão favoráveis, tanto do ponto de vista político, pela unidade das centrais e o apoio do Governo, quanto sob a ótica econômica, já que o País terá um crescimento superior a 5% este ano.
O segundo desafio, o mais estratégico de todos, será apoiar e contribuir para eleger para a Presidência da República alguém identificado com as bandeiras dos trabalhadores, a partir do compromisso com uma plataforma comum do movimento, já que dificilmente terá alguém oriundo do movimento sindical com chances de eleição e com o mesmo nível de comprometimento do presidente Lula.
Pelo fato de ser a candidata de Lula e representar a continuidade da linha programática do Governo, a ministra Dilma tende a ser o nome natural, embora o movimento sindical saiba que num eventual Governo dela não terá o mesmo nível de interlocução e prestígio que possui com o atual presidente da República.
O terceiro desafio, extremamente importante, é eleger aliados dos trabalhadores para a Câmara e o Senado, seja para apoiar as propostas de um eventual Governo identificado com a pauta dos trabalhadores, seja para fazer oposição quantitativa e qualitativa a um eventual presidente refratário à agenda trabalhista e sindical.
A presença de sindicalistas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, vem diminuindo nas últimas eleições.
A sorte dos trabalhadores é que durante os governos Lula, especialmente nesta última legislatura, contou com lideranças comprometidas e de expressão no exercício do mandato parlamentar, como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e o senador Paulo Paim (PT/RS), para liderar a resistências às investidas neoliberais da bancada empresarial.
Os desafios, portanto, são múltiplos e complexos. Transformá-los em realidade exigirá muita mobilização e unidade das lideranças sindicais, especialmente das centrais sindicais.
A oportunidade é agora.
A Diretoria
FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2010 | Dinheiro
VINICIUS TORRES FREIRE
As boas notícias do emprego
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No ano em que o ritmo do PIB foi de 6% a zero, crescem a renda, o trabalho formal e o número de empregados
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NO FIM das contas, a economia brasileira padeceu uma recessão brutal em 2009: passou de um crescimento anual da casa de 6%, no final de 2008, para cerca de zero, no final do ano passado.
No "meio das contas", porém, foi uma estranha recessão essa a de 2009.
O desemprego de alguns meios de produção, a ociosidade das fábricas, por exemplo, cresceu e, a depender da medida e do setor, recuou para níveis de 2007, em parte devido ao aumento da capacidade produtiva decorrente da conclusão de investimentos programados nos bons anos de 2007 e 2008.
No caso da oferta de trabalho e da qualidade dos empregos, ocorreram na verdade melhorias. Mais lentas que nos anos de crescimento a 5%, 6%, decerto, mas ainda assim notáveis num ano em que o produto global, o PIB, não cresceu nada.
Continuou a aumentar a proporção de trabalhadores "formais", somado o número dos celetistas, empregadores e funcionários públicos, segundo os dados divulgados ontem pelo IBGE, referentes a seis regiões metropolitanas. Eram 61,6% em dezembro (medida pela média dos últimos 12 meses encerrados naquele mês), 0,8 percentual acima de dezembro de 2009.
De 2008 para 2009, o crescimento havia sido de 1,6 ponto percentual, mas o resultado do ano ameaçador de 2009 foi idêntico ao do bom ano de 2007. A proporção dos trabalhadores ocupados contribuintes de instituto de previdência superou a de 2009, chegando a 66,8% na média do ano. Trata-se de um indicador tanto de formalização do trabalho como de melhoria da renda.
A população ocupada cresceu 1,4% em 2009, quase a mesma taxa de 2007 (1,5%), embora inferior à de 2008 (2,3%). Na média do ano passado, o rendimento real médio cresceu 3,2%, ante 3,4% em 2008. O número relativo das pessoas que haviam perdido o emprego nos 365 dias anteriores à pesquisa subiu, de novo, sobre 2008, mas, de novo, foi semelhante ao de 2007 (trata-se de uma medida de rotatividade no emprego, é claro). A massa salarial (total de salários) cresceu, embora à metade do ritmo do ano passado.
Note-se que as melhorias no mercado de trabalho ocorrem depois de um período já bem longo de aumentos reais do salário mínimo (quase 15 anos). Economistas padrão argumentam que o tabelamento do salário mínimo prejudica a formalização da mão de obra, por exemplo, e/ou mesmo limita o crescimento do emprego.
Obviamente tal coisa não ocorreu. Pode-se argumentar que a formalização teria sido maior em regime de salários básicos ainda mais baixos, mas os adeptos da teoria terão de fazer malabarismos contrafactuais complicados para sustentar a tese. Mais provável é que o mínimo tenha é fornecido mais molas para o colchão amortecedor de crises (ao lado dos benefícios do INSS).
O aspecto menos positivo desse cenário é que em breve a economia estará rodando a plena carga, com desemprego baixo, gasto público elevado e, agora, com real mais desvalorizado, sem que a inflação e/ou a taxa básica de juros tenha descido a níveis de crise. Ou seja, estamos voltando à situação de meados de 2008, mas com mais gasto público contratado e deficit externo muito maior. Assim como os juros que virão.vinit@uol.com.br
FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2010 | Dinheiro
Desemprego tem ligeira alta em 2009
Taxa fica em 8,1%; impacto da crise no mercado de trabalho é limitado pelo vigor do consumo doméstico
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOO mercado de trabalho nas principais metrópoles do país não sucumbiu à crise em 2009, embora também não tenha ficado inume: a taxa de desemprego subiu pouco -de 7,9% em 2008 para 8,1%- e a renda avançou no mesmo ritmo de 2008. O número de empregos criados, porém, perdeu fôlego.
Em dezembro, a taxa de desemprego chegou a 6,8%, marca que iguala à de dezembro de 2008, a menor da série do IBGE, iniciada em 2002.
Nos sete primeiros anos do governo do presidente Lula, a taxa de desemprego média ficou em 9,8%. Para o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, só existem dados de 2002 (março a dezembro), quando a taxa foi de 11,7% -impulsionada pela crise pré-eleitoral. Em 2003, primeiro ano de Lula, a taxa foi de 12,3%.
Em 2009, apesar da expansão de só 0,7% no contingente total de pessoas ocupadas (menor do que o crescimento da população), a taxa de desemprego se manteve próxima à estabilidade por causa do maior desalento, segundo analistas.
Ou seja, sem perspectivas de arrumar um novo trabalho, pessoas de menor qualificação simplesmente deixaram de procurar uma vaga. Assim, não pressionaram a taxa de desemprego, que, para o IBGE, só considera as pessoas que procuram trabalho ativamente.Indústria
O retrato do mercado de trabalho em 2009, extraído da Pesquisa Mensal de Emprego, completa-se com o fraco desempenho do emprego industrial, combalido pela crise.
"Não é possível dizer que a crise não teve impacto porque houve um enxugamento na ocupação, mas, ao mesmo tempo, o emprego melhorou de qualidade em 2009. Já em dezembro não se notavam mais sinais da crise", disse Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE.
Fábio Romão, economista da LCA, discorda, porém, que foram gerados postos de melhor qualidade. A única boa notícia, diz, foi o avanço do emprego formal. O economista afirma que a taxa de desemprego só não subiu com mais força por causa do crescimento do desalento -tendência que já se reverteu em dezembro.
Com menor procura por trabalho, o fraco crescimento do contingente de ocupados não alterou a tendência da taxa de desemprego. Na média mensal de 2009, o IBGE contou 1,9 milhão de desocupados -3,3% a mais do que em 2008.
Para Carlos Henrique Corseuil, do Ipea, o mercado de trabalho já vive uma "fase de retomada", com a geração mais forte de postos de trabalho em dezembro. Mas, diz, a taxa de desemprego tende a subir nos primeiros meses do ano com uma maior procura por trabalho.
A indústria foi o setor que mais acusou o golpe da crise em 2009. Tanto que a ocupação cresceu menos ou caiu nas regiões industrializadas de São Paulo (0,6%), Porto Alegre (-0,8%), Belo Horizonte (1,1%) e Rio de Janeiro (0,2%). E avançou com mais força em Salvador (3,1%) e Recife (2,3%), mais voltadas aos serviços.Renda
Sob impacto da inflação mais baixo e do reajuste real do salário mínimo, o rendimento médio do trabalhador cresceu 3,2% em 2009, no mesmo ritmo registrado em 2008.
Estimada em R$ 1.350, a renda enfim voltou aos níveis de 2002 e se recuperou integralmente da recessão que antecedeu as eleições de 2002 e se prolongou até o início de 2004. Em dezembro, a renda média caiu 0,9% ante novembro.
Segundo Cimar Azeredo Pereira, a saída do mercado de trabalho de trabalhadores menos qualificados e informais em decorrência da crise ajudou a puxar a renda média para cima. O aumento do emprego formal também favoreceu a expansão da renda.
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2009 | Economia
IBGE: não houve degradação na qualidade do emprego
A crise econômica provocou um enxugamento de vagas e desaceleração no mercado de trabalho metropolitano em 2009, mas não houve degradação na qualidade do emprego e, em dezembro, os indicadores já retornaram ao patamar de 2008, segundo o gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.Como exemplo da manutenção da qualidade no mercado de trabalho, ele destacou que, na média do ano passado, o rendimento médio real dos trabalhadores aumentou 3,2% ante o ano anterior, variação próxima à ocorrida em 2008 ante 2007, de 3,4%. "O rendimento não foi afetado pela crise", disse ele. Na Região Metropolitana de São Paulo, que responde por cerca de 40% dos ocupados, o rendimento médio real, ante ano anterior, aumentou mais em 2009 (3,2%) do que havia subido em 2008 (2,4%).
Azeredo destacou também que houve continuidade no aumento da ocupação com carteira de trabalho assinada no ano passado. A população ocupada nas seis regiões registrou, em 2009, aumento de 0,8% ante o ano anterior.
Porém, o nível de ocupação (porcentual de ocupados no total da população em idade ativa) recuou de 2008 (52,5%) para 2009 (52,1%). "A queda no nível de ocupação é significativa e reflete a desaceleração que ocorreu no mercado de trabalho em 2009 por causa da crise", disse, salientando porém que "não houve degradação do mercado de trabalho, em termos de qualidade, no ano passado".
FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2010 | Dinheiro
CONJUNTURA
Indústria cresce, mas não recupera patamar pré-crise
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA recuperação econômica no segundo semestre de 2009 não foi suficiente para que a indústria retomasse o patamar pré-crise global.
Sondagem divulgada ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que os níveis de produção e emprego, embora tenham superado no quarto trimestre do ano passado os patamares de 2008, ainda estão abaixo do verificado no mesmo período de 2007.
Mesmo com o avanço da utilização da capacidade instalada nos últimos meses, a indústria brasileira operou em média quatro pontos percentuais abaixo dos 80% de uso do parque fabril registrados há dois anos.
A sondagem também mostra que os estoques excessivos já foram eliminados e, pela primeira vez desde o fim de 2007, voltaram para níveis abaixo do projetado pelos empresários. De acordo com a pesquisa, o número de postos de trabalho no setor também cresceu no quarto trimestre, mas a recuperação não chegou ainda às pequenas empresas, o que deve ocorrer ao longo do ano, à medida que as maiores companhias voltarem a fazer mais encomendas aos menores fornecedores.
Também a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou a quarta alta seguida nos níveis de atividade da indústria em dezembro, o que foi insuficiente para voltar ao patamar de julho de 2008, quando foi registrado nível recorde. No ano passado como um todo, a atividade industrial caiu 8,5% em São Paulo.Com PAULO DE ARAUJO, colaboração para a Folha
FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2010 | Dinheiro
Com recuperação da economia, inflação se acelera no mês
Índice da FGV, utilizado para corrigir aluguéis, confirma tendência de alta de preços durante ano
VERENA FORNETTI
DA REDAÇÃO
MARIANA SALLOWICZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINEImpulsionados pela recuperação da economia, os preços aos consumidores e os valores cobrados no atacado começaram a se acelerar. Segundo o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), medido pela Fundação Getulio Vargas, a inflação em janeiro foi de 0,63%. Em dezembro, o índice havia registrado queda de 0,26%.
Houve aumento de 0,51% dos preços no atacado e de 1% da inflação ao consumidor, medida em sete capitais. Nessas cidades, o incremento dos custos da construção civil foi de 0,52%.
Ontem, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que divulgou seu balanço de 2009, disse que já sentiu pressão inflacionária no atacado. Apesar disso, representantes afirmaram que os preços podem não subir para o consumidor, pois há indústrias que ainda têm capacidade ociosa e há condições de elevar a produção.
Nesta e na semana passada, outros índices de inflação também mostraram a tendência de alta. O IPCA-15, prévia do indicador usado na definição das metas oficiais de inflação, avançou e, em 12 meses, indicou elevação de 4,31%, percentual muito próximo à meta estabelecida pelo governo, de 4,5%. A inflação próxima ao centro da meta pressiona o governo a aumentar a taxa de juros.
Segundo a FGV, a aceleração da inflação está ligada à reacomodação do nível de preços na indústria, que caíram bastante durante a crise, ao início da recuperação das cotações dos fertilizantes e à correção de preços administrados ou sazonais, como as tarifas de ônibus urbano e as mensalidades escolares.
Salomão Quadros, coordenador de Análises Econômicas da FGV, afirma que a inflação de janeiro sinaliza que o período de queda de preços ficou para trás, mas ressalta que o número não indica um novo padrão para a inflação mensal neste ano.
"Certamente, a inflação será maior do que foi no ano passado, mas não será tão alta como vimos em 2008." Segundo ele, a tendência é que os índices se mantenham altos até que os preços se recuperem. A valorização do dólar no início deste ano é outro fator que acentua esse processo. Feita a correção, disse, os índices mensais devem ceder e se ajustar ao ritmo de crescimento da economia.
Em 12 meses, a variação do IGP-M continua negativa, a exemplo do que ocorreu no final do ano passado. Até este mês, a retração foi de 0,67%. O IGP-M é usado para corrigir contratos, como os de aluguel.
FOLHA DE SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2010 | Dinheiro
Alta no crédito do BNDES não chega a pequenas empresas
Apesar de crescimento, fatia dos empréstimos destinada a esse segmento caiu de 23% para 18%
SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIOO crescimento recorde de 49% nos financiamentos do BNDES em 2009 chegou de forma mais fraca a pequenos e médios empresários. No ano em que o banco se esforçou para suprir o crédito escasso devido à crise, o total destinado a essas empresas cresceu apenas 9%, atingindo R$ 23,9 bilhões -embora o número de operações tenha dobrado.
A fatia representa 18% dos R$ 137,4 bilhões que o banco concedeu no ano passado. No ano anterior, micro, pequenas e médias empresas levaram 23,6% dos empréstimos.
Já o volume de recursos para as grandes empresas cresceu 63% no ano passado, atingindo R$ 112,4 bilhões. Os dados constam do boletim de desempenho do banco em 2009.
Só a Petrobras, que obteve R$ 25 bilhões do BNDES em julho, levou mais dinheiro do que os pequenos empresários. A Oi, que obteve uma linha de R$ 4,4 bi, amealhou o equivalente a 88% dos R$ 5 bilhões que as pessoas físicas conseguiram levantar no banco.
Se os recursos cresceram menos, o número de operações com empresas menores deu um salto. Cresceu de 180 mil para 367 mil empréstimos, variação de 104%.
O cartão do BNDES, que oferece linha de crédito pré-aprovada para pequenos empresários comprarem equipamentos, financiou R$ 2,47 bilhões, ou 193% a mais do que em 2008. O número de operações avançou 189%.Empregos
Sem os R$ 137,4 bilhões que o BNDES emprestou em 2009, o país teria fechado o ano com 3,5 milhões de empregos a menos do que em 2008 diz o presidente do banco, Luciano Coutinho.
Segundo ele, o montante permitiu criar ou manter 4,5 milhões de vagas no período, que compreende o auge da crise. O cálculo é feito anualmente "segundo uma metodologia própria do banco".
Em 2008, o banco teria ajudado a criar ou manter 2,8 milhões de vagas.
Dos R$ 137,4 bilhões financiados, R$ 8 bilhões foram destinados a linhas de capital de giro, criadas para aliviar as empresas no momento mais crítico da crise. Esse tipo de crédito não costuma ser concedido pelo BNDES.
O BNDES já tem R$ 126 bilhões garantidow para os financiamentos deste ano, diz Coutinho. O economista reiterou que não tem pretensão de superar o recorde em financiamentos do ano passado e disse que o papel de fornecedor de crédito deve ser assumido pelo mercado de capitais.
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2009 | Economia
Inadimplência cresceu nas classes A, B e C em 2009
Aumentou em 2009, ano marcado pela crise financeira e econômica mundial, a inadimplência entre os consumidores brasileiros com renda mensal acima de R$ 2 mil, integrantes das classes A, B e C. De acordo com dados divulgados hoje pela TeleCheque, pessoas com esse perfil representam 52,71% dos inadimplentes. Em 2008, o porcentual de participação da classe alta era de 43,1%.A inadimplência entre os consumidores que ganham menos de R$ 2 mil por mês caiu 23,96% em relação a 2008. A participação deles entre os inadimplentes em 2009 ficou em 28,81%. Outros 18,48% dos consumidores com contas em atraso não têm rendimentos ou não informaram.
O vice-presidente da TeleCheque, José Antônio Praxedes Neto, explica que os consumidores de alta renda eram os que mais usavam crédito e que, com a crise no ano passado, passaram a enfrentar a alta na taxa de juros e a redução dos prazos de empréstimo, além de abalos na renda. "Nesse cenário, muitos não conseguiram cumprir as obrigações assumidas", disse Praxedes Neto.De uma forma geral, a inadimplência foi menor do que o previsto no início de 2009, afirmou Praxedes Neto. O índice ficou em 2,63% em 2009, ante 3,65% em 2008 - queda de 27,9%.
A pesquisa considera inadimplentes consumidores que não quitaram dívidas feitas com cheques em até 15 dias. O levantamento foi feito com base em 7.340 entrevistas, realizadas em 800 municípios brasileiros.
A TeleCheque analisou ainda o perfil dos inadimplentes. A maioria deles são mulheres (55,27%), casadas (47,36%), com idade entre 31 e 40 anos (31,04%) e com graduação concluída ou em curso (33,91%).
Os ramos do comércio mais afetados pela inadimplência foram vestuário (13,92%), supermercados (10,37%), telecomunicações e eletricidade (9,71%) e magazines e lojas de departamento (7,86%).
AGÊNCIA DIAP, 29 de janeiro de 2009
Eleições 2010: PDT dá mais um passo para apoiar candidatura de Dilma
Por Fernando Exman, na agência ReutersDefendendo uma eleição presidencial plebiscitária, a cúpula do PDT anunciou, nesta quinta-feira (28), à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o apoio à sua futura candidatura à Presidência da República.
A Executiva Nacional do PDT tomou essa decisão na semana passada, definição que ainda terá de passar pelo Diretório Nacional da legenda em março e pela convenção da sigla em junho. É a primeira Executiva Nacional de um partido da base aliada ao Governo a tomar essa resolução.
Para o presidente licenciado do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a chance de a decisão não ser homologada "é praticamente nula".
Governo Lula: quem é contra, que é a favor
"Temos que fazer dessa eleição um plebiscito. Temos que saber quem é contra e quem é a favor da continuidade do Governo Lula", disse Lupi a jornalistas antes de participar de almoço com a ministra. "A nossa candidata é a Dilma".Lupi destacou que a decisão da direção do partido já é "praticamente uma formalização" da aliança em âmbito nacional.
Pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma também estava presente na entrevista coletiva. Ela disse estar feliz por ter o PDT ao seu lado, já que já fez parte dos quadros do partido.
Quando ouviu de Lupi que seu eventual governo deveria representar a continuidade da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas com melhoras, a ministra logo pontuou: "Continuidade, para nós, é avançar".
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou o movimento do partido aliado.
"Essa decisão do PDT é fundamental não só do ponto de vista partidário pelos prefeitos que o PDT tem, os deputados e governadores, mas também pela presença do PDT no movimento sindical e social", destacou o coordenador político do governo após o encontro.
Demandas pedetistas
O PDT, entretanto, também fez demandas. Uma delas é dar início às negociações para uma pacificação dos dois partidos nos estados. PT e PDT têm pendências em Estados como Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul."Começamos a discutir os palanques estaduais e na semana que vem vamos ter uma sequência", explicou Lupi. "Onde teremos dificuldades, por exemplo no Maranhão, teremos dois palanques".
O líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS), disse à Reuters que o partido também quer ter um representante na coordenação da campanha de Dilma. Segundo o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), o pleito deve ser atendido.
"Todos os partidos que apoiarem a Dilma vão integrar a coordenação de campanha. O PDT já vai ser chamado para conversar com a gente sobre programa de governo e coordenação de campanha", afirmou Berzoini à Reuters.
De acordo com o presidente em exercício do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), a sigla quer incluir no programa de governo da ministra itens como o ensino em turno integral, o avanço dos direitos trabalhistas e a redução da jornada de trabalho.
Segundo participantes da reunião, não foi tratada a participação do PDT num eventual governo presidido por Dilma.
"Não adianta a gente pedir nada para ela, até porque depois não dá para ela cumprir. Nós acreditamos que dependerá da nossa força eleitoral. Se tivermos uma eleição de uma boa bancada, logicamente que nós vamos poder exigir alguma coisa. Se nós não tivermos, não adianta querer exigir", justificou o líder da sigla na Câmara.
PSB
Dilma contou também aos jornalistas como foi o encontro entre o presidente Lula e o presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na véspera.Na reunião, da qual Dilma também participou, o tema também foi a disposição do Governo de transformar a eleição presidencial num plebiscito. O deputado Ciro Gomes (CE) insiste em disputar a Presidência pelo PSB. Mas Lula tenta convencê-lo de concorrer ao governo de São Paulo a fim de abrir caminho para a candidatura de Dilma.
"As discussões foram no sentido de que se acompanhasse o desenvolvimento da situação e voltar-se-ia a conversar em março, como estava já previsto", contou a ministra.
Perguntada se foi conversado objetivamente sobre o destino político de Ciro Gomes, Dilma disse que as conversas foram mais teóricas.
"A oposição é mais una quanto mais candidatos ela tem. Os governos geralmente são mais unos e demonstram mais unidade quanto mais unificam suas candidaturas", exemplificou.
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2009 | Política
CUT e Força unificam agenda e reforçam apoio a Dilma
As duas maiores centrais sindicais do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, resolveram juntar forças em 2010, ano eleitoral e de provável crescimento econômico, para tentar avançar em antigas reivindicações trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A agenda comum também servirá para reforçar a posição favorável à candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff."É a primeira vez que estaremos juntos", disse o presidente da Força e do Diretório Estadual do PDT de São Paulo, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. Aliadas de primeira hora do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais funcionarão como uma linha auxiliar da eleição plebiscitária pretendida pelo presidente.
De acordo com Paulinho, não haverá uma posição oficial das centrais a respeito das candidaturas, mas o apoio a Dilma será majoritário. "Não posso dizer que todo mundo vai apoiar a Dilma; a grande maioria vai. Tem sindicato na Força que é ligado ao DEM, o meu vice-presidente é do PSDB", disse ele, referindo-se a Melquíades Araújo, filiado ao partido do governador José Serra (PSDB), provável candidato da legenda à Presidência.
Mais enfático, o secretário nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Manoel Messias Nascimento, avisa que não haverá espaço para dissidência. "A candidatura Serra não contempla a continuidade dos projetos de distribuição de renda. O PSDB não tem uma plataforma desse tipo. Eles defendem a política de redução de direitos."
Vigília
O início da agenda sindical será na terça-feira, quando CUT, Força e mais quatro entidades farão uma vigília dentro do Congresso para exigir que os parlamentares votem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A PEC, que tramita desde 1995 e está pronta para votação, recebeu um adendo que remunera as horas extras em 75% a mais que as normais. Não há acordo, contudo, para que o plenário aprecie a proposta.
Os compromissos comuns das centrais culminarão com a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1º de junho, quando o movimento sindical deve elaborar um documento a ser entregue aos candidatos a presidente da República, cuja definição ocorrerá, obrigatoriamente, até junho. O evento será realizado em São Paulo e pretende reunir milhares de dirigentes e militantes de sindicatos no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na zona oeste da capital paulista.
Lista mais 'pesada'Segundo Nascimento, por causa do ano eleitoral e da expectativa de desenvolvimento econômico no País, a lista de reivindicações estará mais "pesada" e as centrais, mais duras nas negociações. "É sempre mais fácil mobilizar as categorias em épocas de crescimento econômico. As pessoas ficam menos ameaçadas pela possibilidade de desemprego", explica.
Paulinho diz que a redução da jornada será o principal assunto do ano para as centrais. No programa partidário gratuito que a sigla apresentará no dia 11 em rede nacional de rádio e televisão, Paulinho falará, exclusivamente, sobre o assunto. Outros pontos que constarão da pauta das centrais são a mudança dos Índices de Propriedade da Terra e a PEC do Trabalho Escravo.
Em nota publicada na página da CUT na internet, o presidente da central, Arthur Henrique, enfatizou que a convenção de junho "será um instrumento de mobilização que contribuirá no processo eleitoral, demarcando campo com a direita".
O ESTADO DO PARANÁ, 29 de janeiro de 2009 | Economia
Profissional motivado é sinônimo de empresa desenvolvida
Aumento salarial, benefícios ou um ambiente de trabalho agradável? Antigamente pensava-se que apenas o retorno financeiro pudesse trazer felicidade e satisfação ao profissional. No entanto, é cada vez mais freqüente que muitos trabalhadores optem por qualidade de vida, e entendem que de nada adianta ter um bom salário se o relacionamento na empresa não for agradável, ou se o trabalho e a vida pessoal não estiverem em equilíbrio.A motivação é o primeiro passo para o sucesso da organização. Funcionários satisfeitos com seu trabalho e que se sentem respeitados e reconhecidos por aquilo que desenvolvem tornam-se parceiros de negócio, fazem muito além do que as suas obrigações e se preocupam com o andamento da empresa. Todos precisam estar motivados, mas para que isso aconteça, a própria organização deve se preocupar com o bem estar de seus colaboradores e oferecer condições favoráveis de trabalho.
Segundo o diretor executivo de uma empresa de gestão de desempenho humano, Carlos Alberto Simões Barreiro, o fundamental é ter uma gestão competente de pessoas e um bom relacionamento dentro da empresa. "Se você me perguntar por que as pessoas saem da empresa hoje em dia, 90% é por causa de mau relacionamento com o chefe. Não é por conta do salário, não é por falta de beneficio, e não é por nada relacionado a isso. Então a grande motivação dos funcionários, atualmente, é uma liderança extremamente preparada e desenvolvida, pois isso sim os retêm na empresa Eu tenho que ter uma empresa que mostre segurança, que seja forte", explica Carlos.
O diretor ainda acrescenta que ter um bom ambiente de trabalho e ser importante na organização são fatores importantes também, mas são coisas básicas, que não motivam ninguém realmente. "O que realmente motiva é ter uma liderança que faz com que as pessoas pensem e participem realmente, ter colaboradores com objetivos claros, desde o operacional até o presidente da empresa, impor objetivos individuais, porém alcançáveis e atraentes, ou seja, fazer com que a pessoa mude o patamar de desempenho. As pessoas devem ser reconhecidas por aquilo que fazem, não materialmente. Um elogio do chefe, seguido por um novo desafio, isso motiva realmente".
Por outro lado, Fernando Montero da Costa, diretor de operações de uma empresa de desenvolvimento profissional, acredita que existem diversos fatores que podem aumentar a satisfação do trabalhador. No entanto, para ele, a remuneração continua sendo o maior fator motivacional. "O profissional que trabalha em uma organização com uma boa política de recursos humanos, em aspecto de motivação e respeito, se sente mais integrado e tem um rendimento maior. Mas, quando você coloca o fator da remuneração variável, esse aspecto motivacional comportamental acaba se diluindo no todo da compensação financeira", explica. "Por incrível que pareça, existem empresas que não se preocupam com condições higiênicas, ambiente de trabalho e bem estar dos funcionários, mas não aceitam quando ocorre uma diminuição da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR). É um caso prático que mostra que num país capitalista como o Brasil isso conta bastante" completa.
Cada profissional possui expectativas e valores diferentes, por isso fica difícil agradar a todos quando o assunto é motivação. O fato é que ter uma boa liderança faz com a empresa evolua e consiga incentivar grande parte de seus colaboradores. Para professora especialista em Consultoria Interna de RH Elizenda Orlickas, todos devem se preocupar com essas mudanças nas organizações. "Todos são responsáveis pelos resultados, mas é claro que as lideranças estratégicas têm uma presença mais forte junto à alta direção. Tenho visto nas empresas uma grande preocupação com os resultados em detrimento às pessoas, porém vejo outras organizações investindo arduamente em pesquisas de satisfação. Acho que o mercado está em fase de mudança também neste ponto, felizmente", comenta.
O número de trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo no ano passado foi menor do que nos dois anos anteriores. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que, em 2009, 3.571 trabalhadores foram retirados da escravidão. No ano anterior, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo resgatou 5.016 trabalhadores, enquanto em 2007, foram retiradas das fazendas 5.999 trabalhadores em condições degradantes.
O número menor de trabalhadores resgatados no ano passado, no entanto, não representa a diminuição do trabalho escravo no Brasil. O coordenador da ONG Repórter Brasil, que desde 2001 acompanha o trabalho de erradicação da escravidão no país, Leonardo Sakamoto, afirma que a análise comparativa sobre a redução do trabalho escravo depende de outros fatores.
“É complicado comparar, porque há outras variáveis. Às vezes, de um ano para o outro, a fiscalização ocorreu, por exemplo, em locais mais difíceis, ou os produtores estão maquiando melhor o trabalho escravo, ou o foco de trabalho escravo está migrando. É necessário ter mais dados. Não dá para falar se aumentou ou diminuiu o trabalho escravo no Brasil”, explica Sakamoto. O grupo móvel de combate ao trabalho começou a atuar no Brasil em 1995. Naquele ano, foram resgatados 84 trabalhadores.
Veja o quadro de fiscalização ano a ano do trabalho escravo
Estados
O Sudeste lidera o ranking de estados com trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, segundo balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta semana. Essa é a primeira vez que a região fica à frente do Norte e Nordeste, que ao longo dos anos configuram em primeiro lugar na escravidão.
O peso maior é do estado do Rio de Janeiro, onde foram resgatados 521 trabalhadores em apenas cinco fazendas. Segundo o coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do MPT, Sebastião Caixeta, a maior parte dos casos identificados foi encontrada na empresa Agrisul, que pertence ao grupo J.Pessoa. Somente em uma usina do grupo, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), foram resgatados 280 trabalhadores.
O estado de Pernambuco foi o segundo no ranking com 419 trabalhadores resgatados em 10 fazendas, seguida de Minas Gerais, com 364 resgatados em 12 propriedades rurais. Em Minas, apenas na Destilaria Vale do Paracatu (MG) foram resgatados 170 trabalhadores.
“A ideia de que o trabalho escravo só ocorre em regiões distantes não é mais verdadeira. Acho que os casos de trabalho escravo têm crescido na região Sudeste porque causa da expansão de culturas agrícolas como a cana-de-açúcar, que usa mão-de-obra intensiva”, disse ao site o procurador do Trabalho Aloísio Alves, coordenador regional do combate ao trabalho escravo em Minas.
O ranking do trabalho escravo nos estados
Cana-de-açúcar
Segundo o MPT, a maioria dos trabalhadores resgatados foi retirada do setor sucroalcooleiro, que produz derivados da cana-de-açúcar, como o açúcar e o etanol. A pecuária, no entanto, continua a ser a campeã em número de propriedades com incidência de trabalho escravo.
De acordo com dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra, no ano passado, o setor sucroalcooleiro respondeu por quase metade (45%) do número de trabalhadores libertados, enquanto a pecuária respondeu por 16%. Do total de propriedades com incidência de trabalho escravo, no entanto, 46% eram do setor pecuário e apenas 8% dos casos eram em áreas de cultivo de cana-de-açúcar.“A cana é bastante relevante nessa configuração, mas em número de propriedades com trabalho escravo a pecuária ainda é a campeã. A questão é que o cultivo de cana-de-açúcar precisa geralmente de mais mão-de-obra do que a pecuária”, explica Sakamoto. “Na pecuária, tende a ser mais violento o trabalho. Mas, na cana, o gritante é que o combustível produzido, o álcool, é dito como verde”, alertou.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
29/01/2010
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válidaAcordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido. Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista da Companhia Vale do Rio Doce contra empregado da empresa.
Como esclareceu o relator, ministro Fernando Eizo Ono, a discussão do processo era quanto à possibilidade ou não de acordo que desconsidere a hora noturna reduzida em troca do pagamento de vantagem pecuniária. Na opinião do ministro, isso é possível, uma vez que o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas como direito do trabalhador.
A empresa firmou acordo coletivo com o Sindicato profissional estabelecendo a eliminação da hora noturna em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor hora normal. O artigo 73, § 1°, da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno. A hora noturna, computada como de 52 minutos e 30 segundos, teria um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna.
A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos.
O Tribunal Regional da 3ª Região (MG) condenou a Vale ao pagamento de horas extras noturnas ao empregado, com o argumento de que não seria possível flexibilizar normas de proteção e saúde do trabalhador, como a hora noturna reduzida, por meio de acordo coletivo. Segundo o TRT, a redução da hora noturna por meio de negociação coletiva implicaria, na prática, serviço efetivo superior a 44 horas semanais, na medida em que suprime o pagamento do tempo extraordinário.
No TST, a Vale insistiu na validade do acordo. O relator, ministro Fernando Eizo Ono, concordou com a tese, por entender que não se poderia negar validade ao acordo celebrado entre empresa e empregados sob pena de violação do dispositivo constitucional que garante o reconhecimento das negociações coletivas. Assim, o relator deu provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação as horas extras noturnas. (RR-1916/2003-099-03-40.9)
(Alexandre Caxito)
29/01/2010
CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancárioA Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Caixa Econômica Federal a descontar a diferença entre a gratificação paga a empregado pelo exercício de jornada de trabalho de oito horas diárias e o valor das horas extras além da sexta diária a que ele teria direito como bancário.
Segundo a relatora dos embargos, ministra Maria de Assis Calsing, o caso dizia respeito à opção do empregado pela jornada de oito horas, mas não envolvia a exceção do artigo 224 da CLT, uma vez que os empregados que aderiram a essa jornada de trabalho recebiam em contrapartida uma determinada gratificação, sem que houvesse maior grau de responsabilidade (como estabelece a norma celetista).
No recurso de revista da Caixa, a Sexta Turma do TST manteve a condenação da empresa no pagamento de horas extras excedentes à sexta diária, conforme determinado pelo Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP). Para a Turma, o empregado não podia trabalhar oito horas, apesar do recebimento de gratificação prevista no Plano de Cargos Comissionados, porque os direitos trabalhistas eram irrenunciáveis, e a legislação prevê jornada de seis horas para o bancário.
Nos Embargos à SDI-1, a Caixa sustentou que era legítimo o Plano de Cargos que facultara ao trabalhador o exercício de cargo comissionado com jornada de oito horas. Nessas condições, não cabia pagamento de sétima e oitava horas extras. Além do mais, não houve coação, pois a jornada de oito horas fora de livre escolha do empregado.
De acordo com a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a gratificação prevista no Plano teve como objetivo apenas justificar o aumento da jornada especial do bancário de seis horas diárias, e a SDI-1 já decidira pela nulidade do Plano com base nos artigos 9º e 444 da CLT, por entender que ocorrera ofensa aos princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia do contrato realidade.
Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas. Tendo em vista o princípio da boa-fé, a relatora defendeu a dedução como forma de alcançar uma decisão justa para ambas as partes e foi acompanhada, à unanimidade, pelos ministros da SDI-1. Os ministros João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, Rosa Weber e Vieira de Mello Filho apresentaram ressalva de entendimento. (E-RR- 1536/2004-003-06-00.0)
(Lilian Fonseca)
29/01/2010
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixaA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que responsabilizou um bancário em uma agência do banco Itaú em São Paulo pelos valores que faltaram no caixa em que operava e autorizou a empresa a descontar o prejuízo no salário do bancário. O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
Não há o que retocar na decisão – informou o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicando que o desconto é lícito e está previsto no § 1º do artigo 462 da CLT. A lei exige apenas que ele conste expressamente no contrato de trabalho e que, em compensação, seja pago ao empregado uma verba mensal específica, a título de gratificação de caixa, como processada naquele caso.
O relator observou que não se trata de transferir ao empregado “os riscos do empreendimento econômico”, pois quando assumiu aquela função, ele sabia das suas implicações e das suas responsabilidades, uma vez que a principal atribuição da função de caixa é o ajuste perfeito entre os valores recebidos e pagos, sendo que para isso ele recebe uma gratificação específica.
Para o ministro, assim como não é razoável isentar o empregado da responsabilidade por dano causado por ele mesmo, também “não se pode desconhecer a presença do risco maior inerente a essa atividade laborativa, risco que também é do empregador”, de forma que a gratificação de caixa constitui-se no contraponto que gera o equilíbrio jurídico da proporcionalidade e autoriza o desconto. É o que estabelece o referido artigo 462 da CLT. (RR-12054-2002-900-02-00.0)
(Mário Correia)