O ESTADO DO PARANÁ, 01 de fevereiro de 2010 | Economia
Brasil criará 1,5 milhão de empregos em 2010
Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, em Davos, na Suíça, que acredita que o Brasil vai criar neste ano 1,5 milhão de empregos. O ministro participou do Fórum Econômico Mundial.

"Em 2009, o mundo perdeu 27 milhões de empregos. Portanto, houve um aumento do desemprego no mundo. E o Brasil, em ano de crise, foi um dos poucos países que criou novos empregos. E será um dos países que mais vão gerar emprego em 2010. Com esse crescimento que vamos ter [a previsão do ministro é de um crescimento acima de 5%], vamos criar mais de um 1,5 milhão de empregos em 2010."

Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participaram no fórum de um debate sobre a economia brasileira. No painel Brazil: What is Next? (Brasil: o que Vem pela Frente?), apresentaram para empresários e investidores uma análise macroeconômica do país, sobre o crescimento do emprego e o aumento da renda e do consumo.

Em entrevista logo após o encontro, Mantega comentou também a reação dos estrangeiros. Disse que o Brasil é alvo do interesse de vários empreendedores de todo mundo.

"Não faltarão investidores indo para o Brasil porque o país demonstra, cada vez mais, que reúne condições muito atraentes. É um pais seguro, sólido, que cresce de forma sustentável e oferece oportunidades para todos e também para os estrangeiros."

Mantega falou ainda sobre o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Permanecem apenas os incentivos fiscais para os investimentos.

O ministro disse que vê uma recuperação sólida da economia brasileira e acredita não ser mais necessária a isenção tributária para incentivar o consumo. "A economia brasileira caminha com as próprias permas", destacou Mantega.

BOM DIA BAURU, 01de fevereiro de 2010
Habitação
Construção terá impulso milionário durante o ano
Programa federal e crédito aceleram a potência do setor

Financiamentos imobiliários com prazos mais longos, programa Minha Casa Minha Vida do governo, recuperação econômica com o fim da crise financeira internacional, além da expansão da renda e do emprego.

Tudo isso vai elevar em muito os investimentos da construção civil em Bauru em 2010 na esteira do crédito para a casa própria, que dobrou em 2009 e chegou a R$ 47 milhões em financiamentos no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal.

Só o Minha Casa, Minha Vida tem R$ 109,2 milhões em investimentos previstos com 2.228 casas ou apartamentos (veja mais no info). Anteontem, após expectativa de quase um ano, a prefeitura assinou os primeiros contratos para baixa renda – 400 apartamentos populares.

O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) projeta um crescimento de 8,8% no setor em todo o Brasil.

Para o diretor regional da entidade, Renato Parreira, Bauru e região também terão esse desempenho. “É evidente que os recursos públicos como o PAC não chegam em nossa região com a mesma intensidade de grandes centros, mas pelo excelente desempenho dos financiamentos da Caixa somado ao de grandes empresas, mais os programas assistenciais, vai ser um excelente ano para construção civil.”

Após freio no emprego, cenário é positivo

O ano da crise – 2009 – foi ruim em Bauru para empregos diretos. Segundo o Ministério do Trabalho, o setor contratou 7.610 pessoas e desligou 9.002 – ou seja, o ano fechou com um saldo de menos 1.392.

Renato Parreira aponta que Bauru e Região sentiram bastante os reflexos da crise, repercutindo na taxa de emprego como no restante do país, mas prevê um ano melhor. “Acreditamos que a evolução dos empregos disponíveis vai acompanhar as taxas de crescimento do setor. Assim sendo, Bauru possui aproximadamente 10 mil trabalhadores formais e pelo menos 5 mil informais. Acreditamos que teremos em Bauru pelo menos 1,5 mil empregos e assim proporcionalmente para os informais.”

Imobiliário

Quem deve ajudar nisso são os financiamentos imobiliários. Segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) devem somar R$ 50 bilhões em 2010, dos quais R$ 30 bilhões para pessoas físicas e R$ 20 bilhões para construtoras: uma alta de 47% em relação a 2009.

Para você que lê esta matéria, a dica que parece óbvia, mas é preciosa: pesquise sempre qual a melhor opção de imóvel para sua condição atual. E com pés no chão.

Agência Diap, 1 de fevereiro de 2010
Empresários invocam Constituição contra participação de 5% nos lucros

Apresentado na semana passada, no Fórum Social Mundial (FSM) realizada em Porto Alegre (RS), projeto de lei de autoria do Ministério da Justiça prevê que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre seus funcionários.

A proposta faz parte de um pacote trabalhista do Governo com dez projetos.

A companhia que não cumprir a lei terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais e as micro e pequenas empresas.

Diante da possibilidade de "perder" 5% dos seus vultosos lucros, empresários representados pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) atacam proposta do Governo sob alegação que "aparenta contrariar cláusulas pétreas da Constituição Federal: livre iniciativa, liberdade econômica, vedação ao intervencionismo exagerado do Estado e outras."

Leia a íntegra da matéria do Cebrasse, que é assinada por seu presidente, Paulo Lofreta.

Empresários questionam distribuição aos trabalhadores de 5% do lucro
Por Paulo Lofreta*

O balão de ensaio lançado pelo governo, propondo a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, mal foi lançado e já gera polêmica.

Numa primeira análise, o projeto aparenta contrariar cláusulas pétreas da Constituição Federal: livre iniciativa, liberdade econômica, vedação ao intervencionismo exagerado do Estado e outras.

Por outro lado, a Carta Magna já prevê participação dos empregados em lucros e resultados, e essa medida está sendo implementada gradualmente, o que é muito bom e educativo: por negociação, não imposição.

A participação nos lucros ou resultados tem diversas vantagens, pois ajuda a comprometer o trabalhador com a produtividade e a qualidade; permite ao empresário exigir contraprestação, em assiduidade, eficiência, etc. Na medida em que melhora a renda do trabalhador, melhora consequentemente o nível de consumo no mercado, beneficiando as atividades produtivas.

Portanto, além dessa "duplicidade" de iniciativas com a proposição de participação dos empregados nos lucros da empresa, outra questão deve ser observada com muita seriedade e responsabilidade: que critério foi empregado pelo governo no estabelecimento desse percentual de 5% divulgado.

Qual padrão foi usado para estipular em 5%? Em desmembrar os 5% em 2% a serem distribuídos para todos e 3% segundo critérios da empresa?

Pela forma como está sendo lançada a medida, sem participação democrática, a Cebrasse só pode posicionar-se contra. Decisões como essa exigem debates de todos os setores sociais e compatibilidade com o sistema econômico e com a Constituição brasileira.

Não seria demais argumentar os riscos de afugentar investimentos e paralisar o crescimento do País, se não forem ponderados todos os interesses em jogo. A oneração dos lucros no Brasil, para favorecer os trabalhadores, já ocorre em diversas áreas.

Todos os custos sobrepostos à atividade empresarial: o FGTS, o vale transporte, o vale refeição e outros benefícios reduzem lucros, são transferências. Até onde a atividade empresarial pode suportar essa carga?

Defendemos a idéia de que qualquer outra concessão, nessa área, deverá prever negociação e vir acompanhada de ampla revisão da CLT, modernizando-se as relações de capital e trabalho como um todo, com a participação e o envolvimento dos diversos agentes: empresários, trabalhadores e governo.

Para as empresas, seria bem mais viável pagar melhor os trabalhadores caso a legislação trabalhista fosse mais moderna e racional e se a carga tributária, bovina e pornográfica, fosse reduzida. Mas, baseados nos dados divulgados, podemos concluir que o governo já se isentou de sacrifícios. Mais uma vez!

(*) Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)

E-Band, 1 de fevereiro de 2010
Empresas e patrões rejeitam divisão dos lucros proposta pelo Governo

Uma proposta do Governo prevê que grandes empresas sejam obrigadas a dividir 5% dos lucros com os funcionários. Do contrário, esse percentual seria cobrado a mais no imposto de renda das companhias.

De acordo com o estudo, as empresas teriam que dividir 2% dos lucros de forma igualitária entre todos os empregados. Os 3% restantes poderiam ser distribuídos a critério da companhia, por mérito ou resultados.

As grandes empresas também seriam obrigadas a divulgar informações consideradas sigilosas como os balanços contábeis e fiscais.

A ideia faz parte de um pacote trabalhista que está em estudo por técnicos de vários ministérios, da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações e juristas. O pedido foi feito pelo ministro do Trabalho, Carlo Lupi.

A proposta não agradou empresários e nem a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) aprova a iniciativa, mas reclama que não foi chamada para discutir as regras.

Hoje as companhias podem dividir os lucros, mas é uma ação facultativa. Para o economista Raul Veloso, a obrigatoriedade vai fazer os empresários repassarem os 5% para os preços, o que geraria inflação.

Mas o ministro da Justiça garantiu que nada está definido. Tarso Genro negou que o texto esteja pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.

Agência Diap, 1 de fevereiro de 2010
É 'insensibilidade social' não prorrogar redução do IPI, diz Força Sindical

Em nota à imprensa, Força Sindical diz que é "uma insensibilidade social o Ministério da Fazenda não prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos e automóveis".

A redução do IPI para os eletrodomésticos da linha branca - geladeiras, fogões, máquinas de lavar - acaba neste domingo (31) foi uma medida fiscal encontrada pelo Governo para conter a crise e socorrer a economia.

Para a Força Sindical, o "incentivo deve ser prorrogado, ajudando a fomentar a economia e o crescimento econômico. Vale lembrar que a redução deu fôlego às vendas e poupou o fechamento de milhares de postos de trabalho, nos setores metalúrgico, químico, borracha e comércio".

Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, "não é o momento de brincar com a economia, pois ainda não superamos a crise".

E segue: "Os indicadores de recuperação dos empregos ainda são tímidos, a inflação dá sinais de reanimação mesmo com juros ainda estão em patamares altíssimos e, pasmem, com tendência de alta segundo a ata do Copom. E a Bolsa de Valores oscila diante da incerteza dos investidores internos e externos".

Folha de S.Paulo, 1 de fevereiro de 2010
Semana terá ata da reunião do Copom e IPCA
Nos EUA, dados do emprego serão conhecidos na sexta
DA REPORTAGEM LOCAL

A semana promete ser bastante intensa no mercado financeiro. Uma ampla lista de relevantes eventos econômicos, tanto no Brasil quanto no exterior, preenche a agenda dos próximos dias.

No Brasil, o grande tópico da semana será a apresentação da ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que foi decidida a manutenção da taxa básica Selic em 8,75% anuais.

Na ata, a ser conhecida na manhã de quinta-feira, analistas e investidores esperam encontrar sinais sobre quando os juros começarão a ser elevados no país. Há quem projete alta da Selic já a partir da reunião do Copom de março. Para o fim do ano, a expectativa do mercado é que a Selic esteja em 11,25%.

Antes disso, o IBGE vai apresentar, amanhã, o resultado da produção industrial de dezembro. O mercado projeta queda de 0,4% no indicador.

Outro dia carregado na agenda brasileira será a sexta, quando ocorrerá a apresentação dos índices de inflação IGP-DI e IPCA. Para o IPCA, espera-se uma alta de 0,70% em janeiro.

"A leitura da ata do Copom será, como de costume, de grande importância para se conhecer a visão atual do Banco Central a respeito do cenário prospectivo para a inflação. A partir desse texto, poderemos avaliar com maiores subsídios os prováveis próximos passos da política monetária", diz Silvio Campos Neto, economista-chefe do banco Schahin.

No exterior, também não faltarão temas para serem analisados pelos agentes de mercado nos próximos dias.

Hoje, nos EUA, serão apresentados os números dos gastos e da renda do consumidor americano em dezembro. Esses dados são importantes sinalizadores do ritmo em que anda a maior economia do mundo. Ainda hoje, vai ser divulgada a pesquisa do instituto privado ISM sobre o desempenho da indústria americana em janeiro.

Na quarta-feira, o destaque nos EUA fica com a pesquisa feita pela consultoria ADP que mostrará o que ocorreu com os postos de trabalho no setor privado norte-americano no primeiro mês do ano.

Na quinta-feira, as atenções se voltam para a Europa, onde ocorrerão as reuniões de política monetária do BCE (Banco Central Europeu) e do BoE (sigla em inglês do BC britânico).

A expectativa é a de manutenção das taxas básicas de juros, em 1% anual pelo BCE e em 0,50% pelo BC britânico.

Desemprego alto

No último dia da semana, a agenda norte-americana retorna para o centro das atenções. Na sexta-feira, será conhecido nos EUA o desempenho do crédito ao consumidor em dezembro. Vão sair também os dados do mercado de trabalho no país. A expectativa dos analistas é a de que a taxa de desemprego nos EUA tenha se mantido em 10%.

O desemprego é um dos pontos mais delicados da gestão do presidente Barack Obama. Em dezembro passado, Obama anunciou várias medidas destinadas a combater o desemprego no país. Dentre as medidas anunciadas pelo governo americano estão cortes de impostos para as pequenas empresas e incentivo para as obras de infraestrutura.

Em outubro do ano passado, o nível de desemprego nos EUA alcançou os 10,2%, sendo a mais elevada taxa já registrada desde abril de 1983.

Na quinta-feira, saem nos EUA dados relativos aos novos pedidos de seguro-desemprego e ao custo unitário da mão de obra no país. A agenda desse dia ainda traz números das encomendas feitas à indústria, além de dados sobre a produtividade.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de fevereiro de 2010 | Economia
Casa Branca apela ao Senado pela criação de empregos

A Casa Branca fez um apelo hoje ao Senado dos Estados Unidos para que aprove rápido uma legislação para estimular o crescimento no enfraquecido mercado de trabalho. Robert Gibbs, secretário de imprensa da Casa Branca, disse que a administração quer um projeto de lei que destine US$ 100 bilhões à geração de empregos.

"O presidente espera que o próximo projeto para a economia que o Senado trate seja este pacote", disse Gibbs.

O plano deverá incluir um crédito fiscal para as empresas que contratem novos trabalhadores, aumentem salários ou expandam as jornadas de trabalho dos empregados, bem como gastos maiores na infraestrutura, disse Gibbs.

Ao mesmo tempo, ele disse que a administração do presidente Barack Obama pretende emprestar dinheiro que os bancos pagaram de volta ao Tesouro, após terem usado os recursos no pacote de socorro ao sistema financeiro, para prover esse capital às pequenas empresas.

"É óbvio que não estamos criando os empregos que gostaríamos, e eu acredito que alguma recuperação adicional ou crédito para estímulo é importante para criar novamente um ambiente positivo para as pequenas empresas" no qual elas se sentirão confiantes para contratar trabalhadores, disse Gibbs.

Na sexta-feira, o Departamento de Comércio informou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu 5,7% no último trimestre de 2009, a segunda expansão trimestral consecutiva.

Mas apesar das indicações de que uma recuperação está em curso, a taxa de desemprego nos EUA tem se mantido em 10% da força de trabalho.

As informações são da Dow Jones.

BEM PARANÁ, 01 de fevereiro de 2010 | Paraná
Transporte de valores
PR: Vigilantes deflagram greve hoje
Com isso, o abastecimento de caixas eletrônicos, agências bancárias e outras empresas pode ficar prejudicado
Da Redação

Os vigilantes que atuam no setor de transporte de valores no Paraná iniciam, hoje, uma paralisação por tempo indeterminado. Nesta segunda-feira pela manhã os profissionais devem se concentrar em frente das principais empresas do setor em Curitiba. A greve foi decidida em assembleia realizada na quinta-feira passada. Com isso, o abastecimento de caixas eletrônicos, agências bancárias e outras empresas pode ficar prejudicado.

O sindicato que representa a categoria alega que as empresas não ofereceram uma proposta “decente”. No ano passado a categoria também parou as atividades no começo de fevereiro. Foram cinco dias de greve até que empregados e patrões chegassem a um consenso.

O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Paraná (Sindivigilantes) reivindica reajuste real de 10%, fora a inflação, mais vale alimentação de R$ 16. Hoje ele é de R$ 13,83. Segundo o sindicato a proposta das empresas de transporte de valores foi de reajuste real de R$ 0,10.

Mas os trabalhadores reclamam da lucratividade do setor. Segundo o sindicato, o transporte de valores teve rentabilidade na casa do bilhão de reais em 2008.

Greve de 2009 — Na greve do ano passado, o Sindivigilantes afirma que a adesão foi grande, especialmente na Capital, onde das 380 agências bancárias de Curitiba, 250 chegaram a fechar as portas. As agências não podem abrir para atendimento ao público sem o serviço de vigilância. No ano passado os trabalhadores aceitaram a proposta dos patrões de reposição salarial de 7%.

 

Agência Diap, 1 de fevereiro de 2010
Licença-maternidade de seis meses já pode ser adotada, segundo IN 991

A Secretaria da Receita Federal publicou, no dia 22 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 991, que regulamenta o Programa "Empresa Cidadã", que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.

A extensão do benefício só existia, até o momento, para funcionárias públicas.

Desde a última segunda-feira (25), as empresas podem aderir ao programa por meio da página do órgão na internet.

"É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados. [...] Essa negociação é entre empregado e empresa", explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

Limitações

A Receita Federal informou ainda que a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país.

As três milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Programa "Empresa Cidadã".

"São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores", disse João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão.

Pelas regras, segundo ele, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

"Os quatro primeiros meses [de licença-maternidade] são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS [Previdência Social]. Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano", informou João Paulo Martins.