Agência Diap, 2 de fevereiro de 2010
Centrais fazem vigília no Congresso pelas 40 horas, na terça (2)
O dia 2 de fevereiro foi escolhido por representar a volta das atividades no Congresso Nacional - Câmara e Senado. Esta agenda será renovada até o recesso parlamentar de julhoAs centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - vão realizar vigília no interior do Congresso Nacional, nesta terça e quarta-feira (3), para exigir que os parlamentares coloquem rapidamente em votação a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e que remunera as horas extras em 75% a mais que a hora normal.
A atividade foi aprovada em reunião com dirigentes das seis centrais sindicais, realizada na no dia 21 de janeiro, em São Paulo.
O dia 2 de fevereiro foi escolhido por representar a volta das atividades no Congresso Nacional.
"É preciso o envolvimento das direções de nossos sindicatos e a mobilização de nossos dirigentes para que possamos intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação das 40 horas e de outros projetos de interesse da classe trabalhadora", conclama o presidente da CUT, Artur Henrique.
"Cada ramo deve se envolver nessa ação política para que o projeto finalmente avance", diz Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Veja a programação das atividades
Dias 2 e 3 de fevereiro:
- pela manhã: ação conjunta das centrais no aeroporto de Brasília;
- durante o dia: audiências com lideranças de bancadas, visitas a parlamentares de todos os partidos; e
- à tarde dirigentes e militantes fazem vigília no Congresso Nacional.
O ESTADO DO PARANÁ, 02 de fevereiro de .2010 | Economia
Supermercados oportunizam primeiro emprego
Joyce Carvalho
Três supermercados que atuam no Paraná estão oferecendo vagas de trabalho. São quase 700 oportunidades para quem está desempregado ou está procurando o primeiro emprego.A maioria dos cargos não exige experiência, o que favorece jovens e pessoas na terceira idade. Solicita-se cursos ou experiência anterior somente em funções técnicas, como padeiros, açougueiros e confeiteiros.
A Rede Walmart, que opera o supermercado Mercadorama e o hipermercado Big, oferece 397 oportunidades de emprego, sendo 16 para lojas do interior do Paraná (Maringá, Umuarama, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Londrina). A maior parte das vagas está concentrada nas lojas de Curitiba.
“Existe um recrutamento interno para promoção e isto acaba gerando vagas”, explica Cristiane Santos, gerente de capital humano da rede. São vagas para açougueiros, padeiros, fiambreiros, confeiteiros, auxiliares de perecíveis, operadores de caixa, repositores, auxiliar de limpeza e fiscais.
Os pré-requisitos são idade superior a 18 anos e disponibilidade de horário. A exigência da escolaridade varia conforme o cargo. Os currículos podem ser entregues em qualquer Mercadorama ou Big.
Há um posto de recrutamento no Mercadorama Silva Jardim, com entrada pela Rua Rockfeller, 14, no bairro Rebouças. A unidade funciona toda segunda-feira, das 8h às 17h.
Também há posto móvel, que hoje estará no Mercadorama Seminário na Avenida Nossa Aparecida, 582. “Esta é uma possibilidade de construir uma carreira. Cerca de 80% dos cargos de liderança são ocupados por pessoas que já trabalhavam na rede”, comenta Santos.
A oportunidade de fazer uma carreira também está nos Supermercados Condor, que oferece 300 vagas de emprego em todo o Estado. As funções são destinadas para pessoas acima dos 16 anos ou que estão na terceira idade, além dos portadores de deficiência.
As vagas disponíveis são para operadores de caixa, açougueiro, padeiro, balconista de fiambreria, auxiliar de entrega, repositor, balconista de açougue e balconista de padaria.
“As vagas atendem as necessidades de reposição e também de ampliação da rede. Nos próximos dias deve ser inaugurada uma loja em Fazenda Rio Grande e outra está sendo construída no Cajuru”, afirma Wanclei Said, diretor administrativo e financeiro dos Supermercados Condor.
Em Curitiba, os interessados devem comparecer com documentos pessoais no Condor Pinheirinho, na Avenida Winston Churchill, 2.222, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. “Dependendo como for a nossa necessidade, às vezes o candidato nem perde a viagem”, revela Said.
O McDonald’s também oferta vagas de trabalho. São 305 para atendente nos restaurantes de Curitiba, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu. Não é exigida experiência. Informações pelo site www.mcdonalds.com.br, no link Trabalhe Conosco. Também é possível deixar currículo nos restaurantes da rede.
Gazeta do Povo, 2 de fevereiro de 2010
Indicadores
Inflação começa o ano em alta
Comportamento dos preços em janeiro mostra tendência de aceleração e mercado já prevê elevação da taxa acima da meta de 4,5% em 2010Após passar o ano de 2009 como coadjuvante nas discussões econômicas, a inflação voltou a dar as caras. No início de 2010, os primeiros dados sobre o comportamento dos preços vieram altos – mesmo para um mês que por tradição traz correções em itens importantes na determinação dos índices, como educação. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 1,29% em janeiro, o maior porcentual desde fevereiro de 2003. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, também mostra uma tendência de alta que deve se confirmar nesta semana com a divulgação do IPCA de janeiro.
O comportamento dos preços nas primeiras semanas já fez com que os analistas de mercado subissem suas previsões para o ano. Segundo o relatório Focus, pesquisa semanal feita pelo BC com cem agentes do mercado, a inflação chegará a 4,62% em 2010 – no início do mês, a aposta era no cumprimento do centro da meta de 4,5%. A elevação na projeção do mercado, que deve continuar nas próximas semanas, é um indicador de que atingir o alvo para a inflação neste ano exigirá um aperto do BC.
Um dos efeitos imediatos da expectativa de inflação maior é a antecipação na alta dos juros. Até novembro do ano passado, a maioria dos analistas dizia que o BC só começaria a elevar a taxa básica (Selic) no segundo semestre. Agora, o consenso é de um aperto a partir de abril – em um ciclo que elevará os juros dos atuais 8,75% ao ano para 11,25% até dezembro. “A projeção de 4,6% de inflação neste ano é o piso. É bastante possível que o porcentual continue subindo”, diz Priscila Godoy, analista da consultoria Rosenberg & Associados.
A inflação em janeiro foi influenciada por fatores pontuais. Além de ser o mês quando tradicionalmente sobem as mensalidades e os materiais escolares, foi registrada em janeiro uma aceleração nos preços dos alimentos, por causa das chuvas fortes nas regiões Sul e Sudeste. “Também foram reajustadas as passagens de ônibus em algumas cidades importantes, o que levou o IPC-S para 1,29% em janeiro”, explica o economista Paulo Picchetti, coordenador da pesquisa da FGV. “Essa pressão inflacionária deve perder força nas próximas semanas, mas a intensidade do recuo vai depender do clima.”
Outro indicador que se acelerou em janeiro foi o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que variou 0,63% em janeiro, após uma deflação de 0,26% em dezembro. Como mede também valores praticados no atacado, o IGP-M pode indicar uma pressão maior nos próximos meses. Nesta semana será divulgado o IPCA de janeiro e ele deve mostrar uma aceleração. Sua prévia, o IPCA-15, foi de 0,52% no país e de 0,21% em Curitiba – nos dois casos, acima do que foi visto no mesmo período de 2009. Segundo as projeções dos analistas, o IPCA cheio deve bater em 0,7%, quase o dobro dos 0,37% de dezembro e acima dos 0,48% de janeiro de 2008.
“Surpreendeu a alta dos alimentos, mas esse é um fator pontual. Assim, o IPCA deve ficar um pouco acima de 1,5% no primeiro trimestre, que era o esperado pelo BC”, afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista chefe do Banco Fator. Ele pondera, porém, que o Banco Central ainda tem tempo para avaliar o cenário inflacionário, já que não são esperados reajustes de preços administrados (como luz e telefone) e a alta do dólar, que poderia influenciar cotações de commodities e itens importados, foi ainda limitada.
Sílvio Campos Neto, economista chefe do Banco Schahin, também avalia que a alta da inflação será limitada, sem descolar muito do centro da meta, mas exigirá que o BC dê um recado ao mercado. “É provável que os juros subam em abril”, diz.
G1, 02 de fevereiro de 2010 | Economia e Negócios
Espanha tem mais de 4 milhões de desempregados
Em janeiro, mais 125 mil pessoas ficaram sem trabalho no país | Índice de desemprego na Espanha era de 19,5% em dezembro
Da France Presse
O número de desempregados na Espanha superou a barreira simbólica de quatro milhões, com 4,048 milhões de afetados, após uma alta de 125 mil pessoas em janeiro, anunciou o ministério do Trabalho."O aumento do desemprego é um dado muito negativo, mas prossegue a desaceleração da tendência, constatada desde março", afirma um comunicado do ministério.
A estatística ministerial difere dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE anunciou no fim de janeiro uma alta do número de desempregados de 1,1 milhão em 2009, com um total em dezembro de 4,326 milhões, equivalente a 18,83% da população ativa.
A Espanha foi duramente afetada pela crise econômica mundial. O índice de desemprego espanhol, de 19,5% em dezembro, é quase o dobro da média dos 16 países da zona euro (10% da população ativa) e dos 27 da União Europeia (9,6%).
Folha de S.Paulo, 2 de fevereiro de 2010
VINICIUS TORRES FREIRE
FHC privatiza, Lula conglomera
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Em três anos, governo muda o padrão de propriedade da grande empresa, com apoio do BNDES e da crise financeira
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NEM TODA fusão & aquisição tem o dedo do governo Lula. Algumas são feitas a braçadas, outras à boca miúda, algumas levam só a benção estatal. Algumas das principais personagens desses grandes negócios são proprietários do que antes eram apenas empreiteiras gigantes, agora conglomerados diversificados (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez).
Os grandes empreiteiros conversam muito bem com Lula, em pessoa.
Outra parte do jogo é armada por Luciano Coutinho, do BNDES, que anunciou o projeto das "campeãs" e "multinacionais" brasileiras e o implementou com eficácia, em tempo escasso -o economista assumiu o banco faz menos de três anos.
O contexto histórico deu o resto do impulso à criação de "chaebol" coreanos ou "keiretsu" japoneses à moda brasileira (ou se trata de algo como a criação de conglomerados americanos e alemães na virada do século 19 para o 20?). A crise financeira descapitalizou ou quebrou empresas no Brasil e lá fora. O mundo rico (a contragosto) e o Brasil (com gosto) convocaram o Estado para resolver a lambança. O relativo sucesso do Brasil na crise reforçou os vetores ativistas do governo.
O BNDES terá R$ 180 bilhões do Tesouro no biênio 2009-10. Ajudou a concentrar o negócio de carnes na mão do JBS; o de frango, suínos e derivados na mão da Perdigão-Sadia (a Perdigão já era "semiestatal"); a telefonia nacional na mão da Oi; boa parte do negócio de celulose na mão da Votorantim-Aracruz.
O comentário vem a propósito da simpatia do governo pelo desejo da Camargo Corrêa de açambarcar um terço da distribuição de eletricidade no Brasil, embora tal negócio seja ainda incipiente. Além da Camargo, a Odebrecht também gostaria de levar a Brasiliana (Eletropaulo e AES), hoje de BNDES e AES; pode ser que tente levar a Duke no Brasil. E a Cemig sempre sonhou em ser grande consolidadora do setor.
Com a Odebrecht, a Petrobras forma um grande elo da ciranda de fusões & aquisições do período Lula 2. Sócias na Braskem, que engoliu a Quattor, Petrobras e Odebrecht quase monopolizaram e verticalizaram a petroquímica no Brasil. Por falar nisso, a Braskem comprou ontem as petroquímicas muito mal das pernas da Sunoco, nos EUA.
Odebrecht e Petrobras estão preocupadas com o movimento anunciado ontem pela Cosan, que fundiu seus negócios de etanol e postos com a Shell (lembre-se que a Cosan comprara os postos Esso no Brasil).
A Petrobras quer ter pelo menos um quinto do negócio do álcool no Brasil. Está procurando mais usinas para comprar, uma meia dúzia. A Odebrecht tem a ETH Bionergia, que está acabando de comprar a Brenco (também de etanol, com apoio e sociedade do BNDES).
A consolidação não acabou -as alcooleiras estão mal das pernas, endividadas. Os estrangeiros estão chegando, na contramão das "múltis brasileiras". A múlti francesa do agronegócio Louis Dreyfuss levou a Santelisa, a segunda do etanol (a primeira é a Cosan). A múlti americana de commodities Bunge vendeu seu negócio de fertilizantes para a Vale (outra "semiestatal") a fim de se concentrar no etanol.
O que falta? Farmacêuticas, siderurgia? Quem dá mais?
Agência Diap, 2 de fevereiro de 2010
Pesquisa CNT/Sensus: popularidade de Lula tem nova alta e vai a 81,7%
A avaliação do Governo Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manteve estável em alta no mês de janeiro deste ano, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (1º).A aprovação da população brasileira ao governo do presidente Lula subiu de 70% em novembro para 71,4%. Já a avaliação positiva do presidente subiu de 78,9% em novembro para 81,7% este mês.
Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, a avaliação de Lula e do governo se manteve estável do final de 2009 para o início de 2010.
Em janeiro, a avaliação positiva do presidente Lula foi uma das maiores já registradas pela pesquisa CNT/Sensus desde que o presidente assumiu o cargo, em janeiro de 2003 - -quando Lula obteve 83,6% de avaliação positiva.
Em janeiro deste ano, somente 5,8% avaliaram o governo federal negativamente, enquanto 13,9% desaprovaram a maneira de Lula governar o País.
Em março do ano passado, o governo Lula registrou a primeira queda em sua popularidade desde setembro de 2008, quando a gestão do petista vinha registrando sucessivos recordes positivos.
Em maio de 2009, a popularidade do governo voltou a crescer, mas caiu novamente em setembro. Desde setembro, porém, a avaliação positiva do governo e do presidente voltaram a subir e mantiveram-se estáveis em alta.
Os eleitores que avaliam o governo como regular somam 22% em janeiro contra 22,7% em novembro do ano passado.
A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro, em 136 municípios de 24 Estados. Foram ouvidas 2.000 pessoas.
Gazeta do Povo, 2 de fevereiro de 2010
Sucessão de lula
Para a oposição, “PT usa canhão e PSDB, estilingue”
Brasília e São Paulo - Apesar de ter sentido o baque dos resultados da pesquisa CNT/Sensus, os oposicionistas procuraram minimizar o crescimento da ministra Dilma Rousseff na corrida à Presidência da República. DEM e PSDB argumentam que, enquanto a pré-candidata do PT faz “campanha eleitoral antecipada” ao lado do presidente Lula, o tucano José Serra manteve uma postura discreta, sem eventos públicos para alavancar sua pré-candidatura. “A candidata chapa-branca está usando um canhão, enquanto o adversário, um estilingue”, afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias.O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que os resultados da sondagem não trazem nenhuma preocupação aos tucanos. “O Serra continua sólido e apresentando um crescimento, modesto, mas é um crescimento.”
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a campanha é positiva para Serra porque mostra que o governador ficou estável, mesmo diante da “campanha antecipada” feita pela ministra.
Apesar da aparente tranquilidade, nos bastidores o crescimento de Dilma acendeu o sinal de alerta entre tucanos e democratas. Interlocutores do partido reconhecem que Serra precisa anunciar sua pré-candidatura para ganhar força na disputa, uma vez que Dilma já é considerada a candidata do presidente Lula perante a população.
O PSDB aposta que Dilma terá queda diante do pré-candidato tucano depois que ela deixar o governo federal, em abril. Pela legislação eleitoral, Dilma e Serra terão que se desincompatibilizar dos cargos se quiserem disputar o Palácio do Planalto até o início de abril.
BEM PARANÁ, 02 de fevereiro de 2010 | Paraná
Transporte de valores
Trabalhadores deflagram greve
Desde ontem os trabalhadores do transporte de valores de todo o Estado paralisaram as atividades
Da RedaçãoCategoria promoveu concetrações em frente das empresas (foto: Jonas Oliveira) Desde ontem os trabalhadores do transporte de valores de todo o Estado paralisaram as atividades reivindicando melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato que representa a categoria, nenhum carro-forte saiu das empresas em direção às agências bancárias. A greve é por tempo indeterminado.
A previsão do Sindicato dos Vigilantes do Transporte de Valores do Paraná (SindVigilantes) é que deva faltar dinheiro nos bancos nos próximos dias. “A partir de hoje a situação vai ficar ruim e só tende a piorar no decorrer dos dias, porque nesta semana acontece a maioria dos pagamentos de salários”, explica o presidente do SindVigilantes e da Federação Estadual dos Vigilantes, João Soares.
De acordo com Soares, a greve começou devido à recusa da proposta do sindicato patronal, que ofereceu aumento real de apenas dez centavos, considerada incoerente pela categoria. O SindVigilantes pedia 10% de reajuste real, além de R$ 16,00 de aumento no vale alimentação. “Ainda não temos nada marcado com os patrões e eles ainda não se posicionaram sobre a paralisação”, informa.
Ainda segundo o presidente do sindicato, as agências bancárias estariam limitando os saques diários a R$ 300,00 para evitar o desabastecimento. “Em breve vai começar a faltar dinheiro em Curitiba e região porque a demanda é muito grande”, afirma. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não confirma a informação sobre limitação de saques e informa que a orientação da entidade às empresas de transporte de valores é de que seja garantido o fornecimento de dinheiro.
Procurado pela reportagem, o Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Paraná (Sindesp-PR) informou, por meio de sua assessoria, que não irá se posicionar sobre a paralisação por entender que a categoria pertence a outro sindicato.
Segurança — Apenas os seguranças que trabalham no transporte de valores pararam. Os trabalhadores da vigilância patrimonial — que trabalham na segurança de bancos e empresas — aceitaram a proposta oferecida pelos patrões. As empresas garantiram à categoria reajuste real de 8,5%, adicional de risco de R$ 100,00 e aumento no vale alimentação.
Agência Câmara, 2 de fevereiro de 2010
Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6465/09, do Senado, que dispensa o empregador doméstico do pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, a multa é de 40% de todos os depósitos feitos nessa conta durante a vigência do contrato de trabalho.A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.
Para o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho, a dispensa de indenização incentivará a adesão desses empregados ao FGTS. Hoje, lembra ele, a legislação que regulamenta a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859/72) concede seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa e inscrito no FGTS.
O empregador doméstico, lembra Rodolpho Tourinho, muitas vezes não tem condições econômicas de arcar com todos os encargos trabalhistas definidos em lei, o que o leva a contratar trabalhadores na informalidade, prejudicando-os. "Incapaz de manter legalmente um empregado doméstico, o empregador tenderá a passar à informalidade ou à eliminação do posto de trabalho e sua substituição por diaristas autônomos", afirma o ex-senador, na justificativa do projeto. A proposta foi originalmente apresentada no Senado em 2006.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 2 de fevereiro de 2010
Empresa que atrasar verba rescisória de herdeiro poderá ser multada
J. Batista
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6431/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determina que, em caso de morte do trabalhador, os empregadores são obrigados a pagar multa aos herdeiros se houver descumprimento dos prazos para pagamento das verbas rescisórias.Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após a rescisão do contrato ou até o décimo dia após a notificação da demissão, quando não há aviso prévio.
O descumprimento desses prazos, conforme a CLT, acarreta para o empregador o pagamento de uma multa de 160 Bônus do Tesouro Nacional (BTN) por trabalhador, além de outra em favor do trabalhador de valor equivalente ao seu salário (o BTN foi criado em 1989 e extinto em 1991; atualmente, 1 BTN equivale a R$ 1,5364 para conversão dos contratos).
Carlos Bezerra destaca que, no entanto, a jurisprudência produzida pela Justiça do Trabalho tem considerado que, se a rescisão decorre da morte do empregado, não se deve aplicar multa por atraso ao empregador.
O deputado discorda dessa interpretação. Ele argumenta que a CLT não distingue as causas do término do contrato de trabalho, e ressalta que, em caso de morte do trabalhador, seus sucessores assumem a titularidade dos créditos trabalhistas que lhes são devidos. "Se outra fosse a causa da rescisão, a incidência da multa seria indiscutível. Por que, então, prejudicar os herdeiros?", questiona.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
02/02/2010
Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurançaA empresa prestadora de serviço de vigilância deve ser incluída como parte em ação civil pública na qual se discute a imposição de obrigações relativas à segurança de seus empregados. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Ministério Público do Trabalho mineiro contra a notificação de empregador nessas condições.
Segundo o relator dos embargos na SDI-1, ministro Vantuil Abdala, o prestador do serviço deve fazer parte da ação como litisconsórcio necessário, pois precisa participar das questões relacionadas às condições de trabalho dos seus empregados. A empresa poderia ser obrigada, por exemplo, a fornecer equipamentos de segurança e de fiscalizar a utilização pelos empregados, afirmou o relator.
O MPT ajuizou ação civil pública com a intenção de obrigar o Banco Nossa Caixa S.A. a adotar medidas de segurança para beneficiar trabalhadores do setor de vigilância. Entre as propostas, estava a instalação de vidros resistentes ao impacto de projéteis de armas de fogo e porta eletrônica giratória com detector de metais nas agências bancárias e postos de serviços da instituição no Estado de Minas Gerais, além do fornecimento de coletes à prova de bala aos vigilantes.
A juíza de primeira instância observou que o caso era de litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 47 do CPC, e determinou que o MPT notificasse o empregador (fornecedor de mão de obra), sob pena de extinção do processo. Como o Ministério Público considerou impertinente a citação de terceiro, a juíza concluiu que havia irregularidade da petição inicial e arquivou o processo sem julgamento do mérito.
No recurso ao Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG), o MPT também não teve sucesso. O TRT entendeu que não se tratava de incluir desnecessariamente no processo todos os interessados, como alegava o MPT, e sim de incluir todos os que tivessem envolvimento efetivo com a suposta conduta ilegal apontada e que, certamente, seriam afetados pela decisão de mérito: o banco e a empresa prestadora de serviços de vigilância.
Depois que a Quarta Turma do TST nem analisou o mérito do seu recurso de revista, por entender que o Regional interpretara corretamente o artigo 47 do CPC (que trata da formação do litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do processo), o MPT entrou com embargos na SDI-1. Alegou que a decisão no processo só atingiria o tomador dos serviços, pois seria o responsável pela obrigação de fazer.
No entanto, a conclusão unânime da SDI-1 foi no sentido de que as decisões judiciais no caso afetariam a prestadora do serviço de vigilância, logo ela deveria integrar a ação como parte. Ainda de acordo com o relator, ministro Vantuil Abdala, a Turma agiu corretamente ao rejeitar o recurso do MPT, uma vez que a interpretação das instâncias ordinárias de que haveria necessidade da notificação da prestadora era compatível com o comando do artigo 47 do CPC, portanto não havia violação legal para autorizar o exame dos embargos (aplicação da Súmula nº 221 do TST). (E-RR-575/2004-020-03-00.2)
(Lilian Fonseca)
02/02/2010
Empregado espera oito anos para pedir novas verbas e perde direito de recorrerPor ter ficado inerte durante oito anos diante de decisão judicial em processo de execução, um empregado baiano da Rede Ferroviária Federal (União) perdeu a oportunidade de buscar novos créditos que julgava de direito, porque interpôs o recurso de revista tardiamente, concluiu a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
A insatisfação do trabalhador começou quando o Tribunal Regional da 5ª Região negou-lhe o pedido de créditos adicionais e aceitou o agravo de petição da empresa sustentando que o direito do empregado já tinha se extinguido, em decorrência do longo tempo passado desde a execução da sentença, de forma que já imperava a prescrição extintiva da execução.
Insatisfeito, ele entrou com recurso de revista, alegando que se tratava apenas da reabertura da execução para incluir verbas que não foram pagas e por isso não podia se aplicar ao caso a prescrição intercorrente. Mas a Quinta Turma do TST manteve a decisão regional, ao entendimento de que em processo de execução, o recurso de revista somente pode ser admitido se a decisão tiver violado diretamente dispositivo constitucional, o que não ocorreu. É o que dispõe a Súmula nº 266 do TST. A prescrição do direito de executar o crédito é uma das formas de “garantir a segurança jurídica das partes, impedindo que o executado fique sujeito anos e anos à obrigação que não se satisfez por negligência do exequente”, destacou o acórdão turmário.
A relatora dos embargos na SDI-1, Maria de Assis Calsing, concluiu que, de fato, o apelo revisional contra decisões dadas em execução de sentença somente pode ser processado se houver demonstração evidente de violação direta à Constituição. É o que exigem o artigo 896, § 2º, da CLT, segundo redação da Lei nº 9756/908, e a referida Súmula 266, ressaltou.
A SDI aprovou unanimemente o voto da relatora. (RR-E-RR-792098-2001.9)
02/02/2010
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da EmbrapaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregado da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária com pedido de acumulação de proventos e vencimentos. O colegiado acompanhou voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, que concluiu inaplicável ao caso a regra de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção de contrato de trabalho para efeito de pagamento de verbas rescisórias.
Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria. Desse modo, como não houve a caracterização da continuidade do trabalho, também não ocorreu a rescisão contratual sem justa causa, como alegado pelo empregado.
Na Justiça do Trabalho, o empregado defendeu a tese de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Requereu a nulidade da rescisão contratual e a conversão da sua demissão para a modalidade ‘sem justa causa’, com o pagamento da multa de 40% do FGTS e demais verbas trabalhistas.
Mas, pelo entendimento do juízo de primeiro grau, inexistia, na hipótese, demissão sem justa causa, logo, não seriam devidas parcelas rescisórias ao empregado. O Tribunal do Trabalho do Paraná (9ª Região) manteve a sentença por reconhecer a eficácia do ato administrativo do desligamento do empregado. Para decidir nessa linha, o Regional levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Emenda nº 20, de 15/12/98, que vedou a acumulação de proventos da inatividade com a remuneração de cargos ou empregos públicos.
Para o relator, ministro Walmir, a decisão do Regional não violou os artigos legais e constitucionais, como alegado pelo trabalhador, além de estar fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.770 e nas disposições do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição quanto à proibição de acumulação de vencimentos e proventos. (RR- 1184/2007-664-09-00.9)