Vermelho, 3 de fevereiro de 2010
Luta pela redução da jornada leva 1.500 sindicalistas a Brasília

Na agenda das centrais, que começou com uma 'recepção' aos parlamentares no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira (2), consta também corpo-a-corpo na Câmara, que continua 4ª

Aproveitando o início das atividades no Congresso Nacional e para mostrar aos parlamentares e ao Governo Federal que a classe trabalhadora não está "dormindo no ponto", as seis centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB - realizaram, na manhã desta terça-feira (2), em Brasília uma manifestação unificada pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.

A mobilização foi decidida durante a última reunião do Fórum das Centrais Sindicais (composto pelas seis centrais), ocorrida no ultimo dia 21 de janeiro e foi grande a adesão de sindicalistas de todo o Brasil.

Cerca de 1.500 trabalhadores e lideranças sindicais começaram logo na manhã desta terça-feira o contato com parlamentares para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta dos atuais 50% para 75% a remuneração da hora-extra.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a intenção é fazer uma vigília, "e até dormir no Congresso se preciso", para conseguir que a PEC entre na agenda de votação ainda neste semestre.

"Tudo isso que estamos fazendo hoje é muito importante para manter a militância aguerrida e mostrar para o Congresso que nós não vamos desistir das nossas bandeiras só porque é ano eleitoral. Ao contrário", disse o secretário geral da CUT, Quintino Severo.

Antes da ida ao Congresso, os sindicalistas fizeram também uma "recepção" aos parlamentares no aeroporto de Brasília. A atividade foi marcada pelo bom humor e pelo alto astral.

Das 8 às 10 horas, deputados e senadores que desembarcavam eram recebidos por dezenas de dirigentes sindicais, aos brados de "Reduz pra 40 que o Brasil aumenta e o empresariado aguenta" e outras palavras de ordem como "Primeiro o pré-sal, o Carnaval e depois as 40 horas".

Aumento da produtividade

A proposta já recebeu parecer favorável da comissão especial constituída na Câmara para debater o tema. Trata-se de uma bandeira histórica da classe trabalhadora, que tem uma importância estratégica para o movimento sindical.

De acordo com Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), "reduções de jornada vêm acompanhadas de aumento de produtividade". Além disso, a redução de 4 horas da jornada semanal pode gerar 2 milhões de empregos, estima o economista.

Ele aponta o atual cenário de crescimento econômico como ideal para que a proposta seja absorvida economicamente. Além disso, "as empresas passaram nos últimos anos por processos de reestruturação produtiva e estão ajustadas".

O diretor técnico do departamento sindical avalia que a redução da jornada é justa porque "tem efeito distributivo dos ganhos de produtividade de 1988, quando a jornada de trabalho semanal caiu de 48 horas para 44 horas".

Ao efeito redistributivo, Ganz Lúcio acrescenta que desde quando houve a redução da jornada, os trabalhadores passaram a gastar mais tempo para se deslocar até o trabalho e que a atual necessidade de reciclagem permanente para o trabalho exige que os assalariados tenham maior disponibilidade de tempo para fazer novos cursos de formação e atualização.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a jornada de trabalho semanal no Brasil poderia ser de 37 horas. A eventual redução da jornada alcançará, no entanto, apenas a metade da mão-de-obra empregada, que tem carteira assinada e vínculo formal.

Reunião com o PCdoB

Após as atividades em plenário e nos corredores do Congresso, as seis centrais sindicais que se uniram na defesa da redução da jornada se reuniram com os líderes partidários. Uma das reuniões ocorreu na liderança do PCdoB.

Segundo Gilda Almeida, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), "os trabalhadores têm claro o compromisso do PCdoB na defesa da redução da jornada, mas é importante que o partido se junte ao esforço coletivo das centrais e dos líderes da base para que o projeto entre na pauta".

Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que a influência do PCdoB no Congresso torna o partido um aliado especial dos trabalhadores.

Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) lembrou que os comunistas foram fundamentais na conquista das 44 horas na Constituinte de 88.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Paulinho da Força destacou que as centrais e os partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores devem realizar uma série de ações conjuntas para garantir a aprovação da redução ainda neste semestre.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de fevereiro de 2010 | Economia
Centrais se mobilizam em Brasília para redução de jornada

Representantes das seis centrais sindicais que estão em Brasília desde hoje cedo em campanha pela redução da jornada de trabalho devem se reunir ainda nesta tarde com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tentar marcar uma data para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que diminuiu a jornada semanal de 44 para 40 horas.

A conversa com Temer precede a reunião de líderes na Câmara, amanhã, às 10 horas, em que as centrais pretendem colocar a votação da PEC em pauta. "Vamos tentar", disse o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Segundo ele, cerca de 500 sindicalistas deverão fazer uma vigília nesta noite na Câmara. "Queremos pressionar para chegar à reunião de líderes com mais força amanhã", disse.

Hoje de manhã, primeiro dia do ano legislativo, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais recepcionaram deputados e senadores no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Os parlamentares foram recebidos com palavras de ordem como "Reduz pra 40 que o Brasil aumenta e o empresariado aguenta". Houve também panfletagem junto aos passageiros que circulavam pelo terminal, que receberam folhetos a respeito da redução da jornada.

Em junho do ano passado, a Comissão Especial que analisa a redução de jornada aprovou o relatório apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que trata da PEC 231/95. A medida também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Congresso em Foco, 3 de fevereiro de 2010
Fábricas podem parar como pressão para reduzir jornada
Na reabertura do Congresso, trabalhadores ameaçam greve por 40 horas semanais
Renata Camargo

Primeiro, foram os policiais militares e os bombeiros. Agora, nova ameaça de greve no primeiro dia da sessão legislativa no Congresso. Centrais sindicais e trabalhadores ameaçam entrar em greve caso o Congresso não aprove neste semestre o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Neste primeiro dia de atividade legislativa após o recesso, cerca de mil dirigentes sindicalistas ocupam o salão verde da Câmara e prometem fazer uma vigília até amanhã (2) para pressionar os parlamentares pela aprovação do PL.

Segundo o presidente da Força Sindical e representante dos trabalhadores no Congresso, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve receber representantes do movimento para uma reunião na tarde de hoje. Caso não haja evolução nas negociações, os manifestantes vão continuar ocupando a Casa.

“Se não tiver votação, nós vamos para a greve. Achamos que é hora de fazer isso. O Brasil voltou a crescer e é hora dos trabalhadores reivindicarem”, disse Paulinho, concordando que a proposta tem o tom de ameaça. “Ninguém está pondo a faca no pescoço, dizendo que é 40 horas ou nada. Queremos fazer acordo. Estamos dispostos a negociar”, disse.

Além de pressionar o Congresso, os trabalhadores pretendem paralisar os serviços nas fábricas. Paulinho afirma que a greve ainda não tem data para acontecer, mas que a partir do carnaval os dirigentes sindicais começam um processo de negociações e poderão haver paralisação nas fábricas.

“Acredito que serão greves rápidas. Na medida em que a empresa para, ela tem que saber que, para voltar ao trabalho, terá que atender as reivindicações. Portanto haverá uma negociação”, disse Paulinho. “Isso tudo pode ser evitado desde que a Casa aqui vote as 40 horas semanais e resolva através da lei”.

Segundo o presidente da Força, alguns partidos também ameaçam obstruir os trabalhos na Câmara caso a proposta não seja prioridade de votação. Paulinho explica que a estratégia de obstrução deve esperar a votação das propostas do pré-sal – que também são de interesse dos trabalhadores – antes de ser radicalizada.

“Ano eleitoral é ano bom, porque o político fica mais sensível. É nesse período que a gente consegue nossos direitos. A ideia não é de obstrução total. Assim que forem votados os projetos de interesse, a gente obstrui totalmente”, avisou Paulinho da Força.

De acordo com o parlamentar, a redução da jornada de trabalho significa um aumento de 2% de gastos para as empresas. Em contrapartida, seriam criados dois milhões de novos empregos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à proposta.

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Produção
Indústria tem pior resultado em 19 anos, mas se recupera
Setor teve queda de 7,4% em 2009, a pior retração desde o início do governo Collor. Lado bom da pesquisa: os investimentos dão sinais de forte recuperação

A produção industrial brasileira recuou 7,4% em 2009, afetada pela crise, que fechou as portas para as exportações, secou as fontes de crédito e deteriorou a confiança dos empresários. Foi a maior queda desde 1990, ano do confisco promovido pelo governo Collor.

Se o resultado daquele ano, porém, foi seguido por mais dois de encolhimento da indústria, 2009 terminou com sinais de recuperação.

A gerente de análise e estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Isabella Nunes, destaca que o setor de bens de capital apresentou em dezembro o nono crescimento consecutivo sobre o mês anterior, de 0,3%. Na comparação entre o quarto e o terceiro trimestres do ano, a expansão foi ainda maior, de 13,3%, contra uma média de 3,6% da indústria como um todo. “Isso aponta para a retomada dos investimentos”, diz.

A recuperação desse segmento a partir de abril, porém, foi insuficiente para neutralizar as perdas registradas nos meses anteriores – no fechamento do ano, a produção de máquinas e equipamentos ainda estava 17,4% abaixo da acumulada em 2008.

“A recuperação está ocorrendo de forma gradual e poderia ser mais intensa se 2010 não fosse ano eleitoral. Mas, com as incertezas políticas, pode ser que o investidor aguarde um pouco mais para investir”, avalia o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.

O segundo maior recuo, de 8,8%, foi verificado na produção dos bens intermediários, usados na fabricação de outros produtos. A produção de bens duráveis teve uma recuperação mais forte e encerrou 2009 apenas 6,4% abaixo da acumulada em 2008, ano bastante positivo para o setor até o agravamento da crise, em setembro. Pesaram para isso os incentivos do governo, que reduziu o IPI de automóveis e eletrodomésticos da linha branca.

Já a categoria menos afetada foi a dos bens de consumo semiduráveis e não duráveis, que não tem tanta relação com a disponibilidade do crédito, e sim com a renda do trabalhador. Nesse caso, a queda ante 2008 foi de apenas 1,6%.

Segmentos em alta

Dos quatro segmentos que apresentaram alta ante 2008, três deles são voltados para o mercado interno: o farmacêutico (7,9%), de bebidas (7,1%) e de perfumaria (4,7%). Os outros 23 encerraram o ano em patamar inferior ao de 2008.

Os dados divulgados pelo IBGE, no entanto, indicam uma recuperação mais generalizada ao longo de 2010. Dos 27 setores, 22 já produziram mais em dezembro de 2009 do que em dezembro de 2008. A produção industrial acumulada no último trimestre de 2009 também foi 5,8% superior à do fim de 2008. Foi a primeira taxa positiva após quatro trimestres de queda.

A economista Thais Marzola Zara, da Rosenberg Consultores Associados, projeta para 2010 um crescimento acima de 8% para a indústria. Sérgio Vale, da MB Associados, estima uma taxa ainda maior, de 9,6%.

Base muito baixa

A magnitude dos números está relacionada à base de comparação baixa. Em dezembro, a produção da indústria foi 18,9% superior à do mesmo mês de 2008, o pior desde o agravamento da crise.

Já em relação a novembro de 2009 houve queda de 0,3%, a segunda consecutiva nesse tipo de comparação. O resultado foi puxado pelo recuo de 4,9% na produção de bens duráveis.

Para Zara, da Rosenberg, o resultado está relacionado ao fim da política de desoneração do governo. “Houve uma readequação ao cenário de 2010, que não contará com incentivos fiscais”, diz. Segundo ela, a produção de automóveis e eletrodomésticos continuará a crescer neste ano, mas em ritmo mais fraco.

Já o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) destaca que a antecipação das compras causada pela desoneração poderá “cobrar seu preço” em 2010. “Antecipar o consumo de geladeiras em 2009, para dar um exemplo, poderá deprimir o crescimento do consumo desse bem em algum momento no futuro”, avaliou a entidade.

De acordo com a análise do instituto, para compensar esse efeito será necessária a adoção de medidas alternativas, como o incentivo ao crédito.

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Imposto
Consumo e emprego seguram arrecadação
Carga tributária brasileira em 2009 seguiu na proporção de 35% do valor do PIB, segundo pesquisa

Nem o cenário de crise nem a desoneração de impostos trouxeram alívio à carga tributária brasileira em 2009. Levan­tamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a arrecadação de impostos no ano passado correspondeu a 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), com uma queda de apenas 0,14 ponto porcentual frente a 2008, quando a carga chegou a 35,16%. A manutenção da demanda interna e do nível emprego é apontada como o principal motivo para o peso dos impostos em relação ao PIB manter a proporção do ano anterior.

Mesmo com a queda, o IBPT ressalta que houve crescimento nominal da arrecadação de R$ 36,01 bilhões, ou 3,41% de aumento. No total, entre tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, foram arrecadados em 2009 no Brasil R$ 1,09 trilhão, contra R$ 1,05 trilhão do ano anterior.

“Foi uma queda muito aquém das nossas projeções, que variavam entre 1% e 1,5%”, disse o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Por outro lado, a carga tributária tende a acompanhar o crescimento da economia. Como a projeção de crescimento para 2009 é próxima de zero, a queda na arrecadação também pode ser interpretada como maior do que se imaginava.

Aumento

Os tributos federais tiveram aumento nominal de 2,73%, ou R$ 20,19 bilhões. Já os estaduais cresceram 4,67%, ou R$ 12,61 bilhões, e os municipais, 6,84%, ou R$ 3,21 bilhões. Entre os impostos que mais cresceram estão os do INSS, que arrecadou R$ 20,26 bilhões, ou 11,23%, seguido do FGTS, com R$ 7,42 bilhões, ou 15,66%, por causa da geração de empregos.

Já os tributos que tiveram maior perda de arrecadação foram o IPI, com R$ 8,71 bilhões, e o Cofins, com R$ 2,91 bilhões, devido às desonerações. Na divisão por regiões, a Sudeste é campeã, com 64,13% da arrecadação do país, seguida pelo Sul, com 13,47%. Entre estados, São Paulo ficou em primeiro lugar, com 39,73% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 15,29%. No levantamento per capita, o brasiliense foi o que mais pagou impostos, R$ 26.028,74, seguindo pelo paulista, que recolheu R$ 10.496,83, e o carioca, que desembolsou R$ 10.433,04.

Consumo

Segundo o diretor técnico do IBPT Gilberto Luiz do Amaral, 65% dos tributos arrecadados em 2009 vieram do consumo. Por isso, mesmo que a desoneração do IPI no setor automobilístico e na linha branca tenha aumentado as vendas, o imposto é um dos que menos pesa na carga tributária, ao contrário do PIS e Cofins.

“Se uma única medida teve efeito benéfico na economia, imagine se houvesse uma política de redução gradual de impostos. Mas, por enquanto, a carga tributária altíssima continua a pesar no bolso do brasileiro”, afirmou.

Citando o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que já registrava até ontem R$ 115 bilhões em arrecadação, Amaral disse não ter dúvida de que haverá crescimento da carga tributária em 2010.

“O Brasil é o único país onde um imposto incide sobre o outro e gera uma cadeia ascendente de tributação. Voltaremos a falar em recordes de arrecadação este ano, com aumento de pelo menos 1 ponto percentual, puxados pelo Refis da Crise (programa do governo para parcelamento e quitação de impostos federais, implantado no ano passado)”, projetou.

GAZETA DO POVO, 03 de fevereiro de 2010 | Imóveis
Construção civil
Mercado qualifica para garantir mão de obra
Cursos oferecidos por várias entidades intensificam a capacitação para a construção civil que mantém a demanda em alta

Em ano de mercado aquecido para a construção civil, uma das principais preocupações dos cons­­trutores é garantir mão de obra capacitada. As vagas no se­­tor vêm aumentando desde o fim do ano passado no Paraná, de acordo com dados da Secre­taria de Estado do Trabalho, Em­­prego e Promoção Social (Setp). Em 1.º de fevereiro, havia 1.100 va­­­gas para os diversos cargos da construção civil em todo o estado, mais da metade na capital.

“Os lançamentos em todo o estado confirmam o bom mo­­mento do setor, mas também revelam que será preciso um gran­­de esforço para capacitar a mão de obra. Não acreditamos em um apagão, mas é preciso am­­­­pliar a qualificação”, analisa o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, Normando Baú.

A entidade, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendiza­gem Industrial (Senai), iniciará na próxima semana a oferta de cursos gratuitos nas mais diversas áreas da construção. “Não falta apenas um tipo de mão de obra, será preciso realizar treinamentos em todas as áreas. As no­­vas tecnologias de construção exi­­gem pessoas com mais conhecimento. Construir não é mais uma atividade artesanal”, ressalta Baú.

O primeiro curso da parceria é o de Leitura e Interpretação de Projetos, que está com inscrições abertas e terá início na próxima segunda-feira. As aulas serão no­­turnas na sede do Senai Constru­ção Civil, no bairro Parolin, em Curitiba. Serão 40 horas de curso, em turmas de 20 alunos. “O foco são os trabalhadores que atuam na construção civil. É muito im­­portante que os empresários incentivem seus funcionários a participar deste curso, que divulguem em suas obras para que todos possam se inscrever”, destaca a coordenadora do Ser­­viço Social do Sindicato da In­­dústria da Construção Civil no Es­­tado do Paraná (Seconci-PR), Lia Márcia Batista.

Ela explica que este curso era um dos principais pedidos dos empresários, por ser básico e im­­­portante para o bom andamento da obra. “O conteúdo passa pelo entendimento dos tipos de planta, focando na terminologia usada nos projetos”, diz.

Serão oferecidos gratuitamente também, mas ainda sem data definida, os cursos de Au­­xiliar de Manutenção Predial e Ser­­viços Elétricos, Oficinas de Matemática nas Obras, Educação Orçamentária e Inglês Básico.

Haverá ainda dois cursos que incluirão a participação da família dos trabalhadores: Inclusão Digital e Cozinha Brasil, que in­­centiva e orienta a alimentação saudável.

No ano passado, a parceria Sin­­duscon/Senai capacitou 400 pessoas nos cursos gratuitos. De acordo com Baú, este ano a in­­tenção é treinar pelo menos 600 pessoas.

O Senai é responsável ainda pela qualificação profissional por meio do Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissio­nal para os Beneficiários do Pro­­grama Bolsa Família (Planseq), que desde o ano passado oferece cursos para pintor, armador e montador, carpinteiro, azulejista, encanador, mestre de obras, auxiliar de escritório, eletricista, pedreiro, reparador, almoxarife, gesseiro, desenhista, projetista e operador de trator. Segundo o Senai, a meta é treinar ao menos 2 mil beneficiários paranaenses este ano.

Investimento

Quem pretende investir em um curso para entrar no mercado da construção civil pode procurar o Senai que, a partir do próximo mês, terá os cursos de carpinteiro, instalador de drywall, instalador hidráulico e operador de elevador de obras. O valor dos cursos variam de R$ 100 a R$ 500.

A qualificação tem reflexo no salário. O piso da categoria vai de R$ 793 para serventes a R$ 1.482 para mestres de obra, conforme dados do Sindicato dos Trabalha­dores nas Indústrias da Constru­ção Civil de Curitiba e Região Me­­­­­­­­­tropolitana (Sintracon). Pro­fis­sionais como pedreiro, carpinteiro, encanador, eletricista e azulejista ganham no mínimo R$ 1.053, mas podem chegar a R$ 2.000, dependendo do conhecimento do profissional, explica o presidente do Sintracon, Do­­min­­gos de Oliveira Davide.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Se­­brae/PR) tem uma área voltada para pequenos empresários e pro­­fissionais autônomos da cons­­­­trução civil. O consultor des­­­­ta área no Se­­brae/PR, Pedro Cesar Rychov, informa que os pro­­fissionais co­­mo instaladores elétricos, hi­­dráu­­licos e montadores de gesso poderão se inscrever em cursos em parceria com a Universidade Tecnológica Fe­­deral do Paraná (UTFPR), a partir de março. Os va­­lores não estão definidos e a expectativa é treinar ao menos 300 profissionais este ano.

Serviço:

Cursos Sinduscon/Senai – telefone (41) 3051-4300 ou email seconci@sindusconpr.com.br

Cursos Senai – telefone (41) 3271-7777 ou no site www.pr.senai.br

Cursos Sebrae – telefone (41) 3330-5739 ou no site www.sebraepr.com.br

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Indenização
Caixa paga correção dos juros do FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar no próximo dia 12 os juros devidos aos trabalhadores que optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes de setembro de 1971 e que não tiveram as correções referentes ao período.

A Caixa estima que tenham direito ao benefício cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país – dos quais 60 mil já buscam a compensação pela via judicial. No Paraná, de acordo com levantamento do banco, são aproximadamente 500 trabalhadores – dos quais 384 possuem ações na Justiça –, número que representa apenas 0,7% do total de beneficiários, apesar de o estado concentrar aproximadamente 5% da população nacional.

Segundo o gerente do setor de administração do FGTS no Paraná da CEF, Paulo César Sartor, isso ocorre por conta das características econômicas do estado. “Não existe [no Paraná] um grande número de empresas tão antigas e de funcionários que trabalharam por tanto tempo com o mesmo vínculo empregatício”.

Têm direito à correção dos juros progressivos todos os trabalhadores com vínculo empregatício firmado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até o dia 22/09/1971 e que fizeram a opção pelo FGTS com efeito retroativo anterior à 23/09/1971. Outra condição é ter permanecido no mesmo emprego – relativo ao período de aplicação da taxa progressiva – por pelo menos dois anos, sem que já tenha sido beneficiado com os créditos por determinação judicial ou administrativa. Além disso, o saque do saldo da conta vinculada, alvo de aplicação da progressão, não pode ter ocorrido em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979.

“É preciso deixar bem claro que este é um público bastante restrito – hoje, formado em sua maioria por aposentados ou mesmo por pessoas já falecidas –, que se encaixaram em uma situação muito específica que aconteceu há muitos anos atrás”, pondera o gerente da Caixa.

Os interessados podem verificar se têm direito à correção, preencher o termo de habilitação e conferir a documentação necessária no site www.caixa.gov.br – opção download no menu superior – ou no www.fgts.gov.br. O formulário do termo de habilitação também estará disponível nas agências da CEF.

Acordo

Para receber a quantia, o beneficiário deverá assinar um documento formalizando o acordo e abrindo mão de possíveis contestações judiciais. Os valores a serem restituídos variam em função do tempo do vínculo empregatício e vão de R$ 380, para quem permaneceu no mesmo emprego entre 2 e 10 anos, à R$ 17.800, para quem trabalhou por mais de 40 anos no mesmo emprego. Após a entrada do pedido em qualquer agência, a Caixa tem 60 dias para analisar a documentação e emitir um parecer sobre o caso.

 

BEM PARANÁ, 03 de fevereiro de 2010 | Economia
Inflação e PIB: Economista elevam previsão
Economistas consultados pelo Banco Central elevaram a estimativa de inflação deste ano para 4,62%. De acordo com a pesquisa Focus

Economistas consultados pelo Banco Central elevaram a estimativa de inflação deste ano para 4,62%. De acordo com a pesquisa Focus, feita na semana passada e divulgada nesta segunda-feira, é a segunda vez consecutiva que a previsão é que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), encerre o ano acima da meta estabelecida pelo governo para o ano que é de 4,5%.

Na semana passada, a previsão era que a inflação ficasse em 4,6%. Até a semana anterior, o mercado vinha prevendo que a inflação terminasse o ano exatamente na meta. Para 2011, a estimativa é de IPCA em 4,5%.

O mercado aumentou também sua estimativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010 de 5,3% para 5,35%. Para o ano que vem, a estimativa é de crescimento de 4,5%.

Os economistas mantiveram suas previsões para a taxa básica de juros (Selic) para 11,25% no fim do ano. A taxa está atualmente em 8,75% - na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC manteve a taxa nesse patamar pela quarta reunião seguida. Os analistas consultados acreditam que os juros subirão a partir de abril, ou seja, que o Copom manterá essa mesma taxa em mais uma reunião em março.

Mais inflação — O mercado também elevou as estimativas para outros índices de inflação. A previsão do mercado para o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para 2010 passou para 4,6%, contra 4,55%, na terceira semana de alta. Para o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), subiu para 4,8%, contra previsão de 4,59% da semana anterior.

 

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Selic
Mantega tenta barrar aumento dos juros
O debate em torno do tema econômico preferido do governo Lula – crescimento versus juros – voltou mais forte no início de ano e tem alimentado uma nova queda de braço nos bastidores da equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aumentou a pressão junto ao Banco Central (BC) na tentativa de administrar as expectativas e evitar que seja iniciado um novo ciclo de alta da taxa Selic já em março deste ano.

A avaliação na equipe de Mantega, segundo fontes, é de que antes de mexer na taxa Selic o BC deve primeiro apertar os depósitos compulsórios. A lógica da Fazenda é a seguinte: durante a crise financeira o BC mexeu primeiro nos compulsórios (liberando R$ 100 bilhões) para só depois reduzir a Selic e, agora, deveria seguir o mesmo caminho. O Banco Central afirma que já vem reduzindo o direcionamento do compulsório, mas não confirma a possibilidade de um aumento das alíquotas.

A questão foi levada por Mantega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com números indicando que o ritmo da atividade econômica não seria tão acelerado como apontam os analistas do mercado financeiro, o ministro procurou mostrar ao presidente de que não há necessidade de aumento da Selic, porque a inflação está sob controle e o crescimento previsto é sustentável.

O BC, porém, vê com mais cautela o movimento de retomada da economia e avalia que pressões inflacionárias devem ser combatidas no nascedouro para evitar que o próprio crescimento seja prejudicado. Para o BC, não há incompatibilidade entre a política monetária e a expansão da economia, já que preservar a estabilidade é uma condição necessária ao crescimento.

Mantega e sua equipe cobram do presidente do BC, Henrique Meirelles, uma ação ainda mais coordenada do que a feita no ápice da crise financeira para, agora, garantir um crescimento superior a 5% e um ambiente favorável ao investimento. Internamente, a Fa­­zenda imputa ao BC a conta de um Produto Interno Bruto (PIB) menor em 2009 devido ao atraso do Copom em reduzir a taxa Selic depois que a crise se alastrou na economia mundial em 2008. Enquanto a crise estourou em 15 de setembro, com o quebra do Lehman Bro­thers, o BC só começou a reduzir os juros no final de janeiro.

Folha de S.Paulo, 3 de fevereiro de 2010
Mantega propõe "blindar" país para eleição
Ministro reforça compromisso com "responsabilidade" fiscal e pede a empresários que não aceitem "provocações" em ano eleitoral | Ao lado de Meirelles, Mantega afirma que Banco Central não hesitará em subir juro se houver pressão inflacionária
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem a líderes empresariais um pacto para "blindar" a economia durante a eleição presidencial, que, segundo ele, costumava trazer instabilidade quando a economia era mais frágil.

Do lado do governo, Mantega reafirmou aos empresários o compromisso com a manutenção do que chamou de "responsabilidade" nas áreas fiscal e monetária, mesmo com a disputa eleitoral.
Aos empresários pediu que sigam trabalhando normalmente, não aceitem "provocações" e não caiam no "canto da sereia" daqueles que veem riscos que não existem.

Ao lado do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a quem chamou de "guardião da moeda", Mantega afirmou que, se houver pressão inflacionária, o BC não vai hesitar em subir os juros.

"O governo não vai mudar a sua conduta e não vai mudar o seu comportamento porque é um ano eleitoral. Vamos cumprir as metas e fazer o que temos feito: responsabilidade fiscal e monetária. Isso significa, como fizemos em 2006, que, se tiver problema de inflação, o BC vai subir a taxa de juros; tomara que não faça, não é Meirelles? Sabemos que o guardião da moeda estará atento."

E acrescentou: "Para este ano, está prevista inflação em torno de 4,5%. Não acredito que fique mais alta do que isso, mesmo com a economia crescendo de 5% a 5,5%... Acho que não há essa necessidade [de elevar juros]. A economia brasileira cresce solidamente e não está produzindo inflação".

Citado para ser o "vice" da ministra Dilma Rousseff pelo PMDB, partido em que entrou no ano passado, Meirelles repetiu aos empresários sua explanação sobre os fatores e medidas tomadas para que o país atravessasse a crise mundial.

Questionado sobre a eventual candidatura, Meirelles desconversou e disse que só decide em março. "Até lá, 100% de foco no Banco Central", disse.

Para Mantega, os empresários devem exigir dos candidatos a presidente o compromisso com a "manutenção das políticas bem-sucedidas". "Cada governo sempre pode melhorar as coisas do governo anterior. O Brasil está bem, mas continua com muitos problemas e não faltarão desafios. O novo governo deve focar naquilo que vai fazer de melhor em relação ao que já foi feito e não ficar ameaçando ou conturbando aquilo que está dando certo", disse.

Já empresários presentes ao evento, que incluíam Abilio Diniz (Grupo Pão de Açúcar) e Ivan Zurita (Nestlé), pediram redução da carga tributária.

FolhaPress, 3 de fevereiro de 2010
Número de falências no País cai ao menor nível desde 2005, diz Serasa

O número de falências decretadas no Brasil em 2009 foi o mais baixo desde a promulgação da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. Foram 908 decretos em todo o país, de acordo com levantamento da Serasa Experian.

A entidade apontou a recuperação econômica, iniciada em março de 2009, e o crescimento da economia brasileira a partir do último trimestre do ano como as contribuição para a redução.

As falências decretadas de microempresas em 2009 totalizaram 831 ocorrências, representando 91,5% do total de todos os portes - o mais baixo percentual desde 2005 -, mostrandoque menos microempresas faliram em 2009. Em 2008, esta relação era de 92,2% e em 2007 de 95,5%. Já em 2006 correspondeu a 95,2% e em 2005 a 97,7%.

Já as falências decretadas das médias e grandes empresas, num total de 77, cresceram em 2009, na comparação com 2008.

Quanto às médias empresas - 58 delas - houve uma evolução maior no número de falências decretadas, seis a mais que em 2008.

Para os economistas da Serasa Experian, isso evidencia que as empresas desse porte sofreram mais com a crise, em razão da recessão nos mercados internacionais e da valorização do real.

Quanto aos pedidos de falência, houve crescimento ao longo dos 12 meses de 2009. Foram 2.371 requerimentos - sendo 1.512 de micro e pequenas empresas -, contra 2.243 em 2008.

"Os requerimentos de falência foram muito utilizados em 2009, ora como instrumento de cobrança, ora como consequência das dificuldades que as empresas passaram com o crédito restrito, em decorrência das incertezas em relação à crise financeira global", afirmam analistas.

As recuperações judiciais requeridas, por sua vez, mais do que dobraram. Em 2009 foram 670 pedidos de recuperação judicial, sendo 365 de micro e pequenas empresas. Em 2008, houve 312 requerimentos.

"O instrumento foi uma alternativa utilizada em 2009 pelas empresas em dificuldade, para evitar a falência", lembram os economistas. As recuperações judiciais deferidas e concedidas, etapas seguintes do processo, seguiram na mesma direção, informa a Serasa.

A perspectiva apontada pelos especialistas da Serasa Experian é de que as falências e recuperações caiam em 2010, seguindo o maior crescimento da economia, a recuperação do crédito para empresas e suas melhores condições - prazos e custos. (Fonte: Folhapress)

Folha de S.Paulo, 3 de fevereiro de 2010
G20 quer enterrar de vez o G7 como instância global
Previsão de transição final neste ano é do presidente da Coreia do Sul e do G20 | Mudança beneficia o Brasil, que tem papel de destaque nas discussões do grupo, mas enfrenta resistência de países ricos como o Japão
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS

Palavra de Lee Myung-bak, presidente da Coreia do Sul e, neste ano, presidente também do G20, o clube das 21 maiores economias do planeta mais a União Europeia.

É uma boa notícia para o Brasil: o G20 é, por enquanto, a única instituição em que o país pode desfilar na comissão de frente dos grandes do mundo.

Na verdade, os próprios líderes do G20 já o haviam definido como "a principal instância para o debate da economia", durante a cúpula mais recente, realizada em Pittsburgh (EUA).

Mas o G7, o grupo dos sete países mais ricos do mundo, resiste ao enterro. O governo japonês, por exemplo, não acha interessante trocar o exclusivo G7, no qual é o único país asiático, por um grupo maior e no qual participa a rival China.

O Canadá, o menor e menos ruidoso dos países do G7, está mais ou menos na mesma situação: se já é o menor no G7, quase desaparece no G20.

Por mera coincidência ou intencionalmente, o governo canadense, presidente de turno do G7/G8 (este inclui também a Rússia), fará, no meio do ano, duas cúpulas, em cidades diferentes. Primeiro, a do G8; depois, a do G20.

Pode dar-se o que já aconteceu em reuniões do G8 anteriores: os ricos se reuniam, discutiam o que tinham que discutir, soltavam o comunicado final e só depois chamavam os cinco países que passaram a ser convidados ao chamado G8 ampliado, entre eles o Brasil.

O presidente sul-coreano admite que "houve muita discussão sobre o alinhamento de interesses entre os países do G7 e os do G20", mas dá como certo que prevalecerá o clube maior. "Todos os países do G8 são também membros do G20, pelo que terão em mente, quando se reunirem, a posição que defenderão depois no G20, para não haver conflito de agenda", diz.

A agenda desse G20 consolidado é rica o suficiente para que Myung-bak diga que será um teste para "a moldura de cooperação internacional", que é a essência do grupo até agora.

A crise global, sincronizada, funcionou como cimento para a unidade do grupo, mas a tentação de cada país seguir seu caminho passa a ser forte, agora que a recuperação da economia se dá "em múltiplas velocidades", diz Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do FMI.

Tome-se, por exemplo, o tema da reforma do sistema financeiro, que estará com toda a certeza na agenda das duas cúpulas do G20 neste ano. Os EUA saíram na frente com um a proposta ousada e polêmica. Strauss-Kahn apoia o pacote, mas diz que faltou coordenação com os demais países do G20.

Myung-bak, ao contrário, afirma que não acredita "em modelo tamanho único" porque cada país tem situações diferentes em seus bancos.

Outro item obrigatório da agenda é o que o jargão batiza de "estratégias de saída", ou seja, a retirada dos colossais pacotes de estímulo governamental à economia, responsáveis em grande medida pela recuperação em curso.

O Brasil, pela voz de Henrique Meirelles (BC), considera desnecessário manter os estímulos e defende que a economia volte a ter "voo normal" -sem as muletas dos pacotes.

Mas, nos demais países, não há segurança a respeito de qual é o risco maior, se sair já ou retardar a saída. Strauss-Kahn, que participa do G20 em nome do FMI, reconhece que há problemas em qualquer uma das duas decisões, mas prefere correr o risco de retardar a retirada, no que é acompanhado por Christine Lagarde, a ministra francesa da Economia.

Há mais temas complexos na agenda, suficientes para prever que as cúpulas em 2010 do G20 não serão nem plácidas, como foram, na maioria, as do G7/G8, nem fortemente solidárias como as de 2008/09.

 

Folha de S.Paulo, 3 de fevereiro de 2010
CIMENTO
Votorantim deve fechar acordo com a Cimpor
DA REDAÇÃO

A Votorantim está prestes a fechar um acordo para comprar participação na cimenteira portuguesa Cimpor, segundo o "Jornal de Negócios".

Dirigentes da companhia brasileira estariam em Lisboa para realizar a compra dos 17,3% da Cimpor que hoje pertencem à francesa Lafarge. Ela também teria acordo com a Caixa Geral de Depósitos, que também é acionista da Cimpor, alvo do interesse de CSN e Camargo Corrêa.

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Início do ano legislativo
Dilma rouba a cena na abertura do Congresso
Ministra levou mensagem do presidente, que teceu elogios aos parlamentares e a seu governo. Mas ela chegou atrasada na solenidade de abertura dos trabalhos

Dilma Rousseff era uma das convidadas mais esperadas para a abertura dos trabalhos no Congresso e foi muito assediada, distribuindo sorrisos e beijos em parlamentares.

Brasília - Impecável num terninho preto de gola alta e conjunto de pérolas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atropelou o protocolo na solenidade de abertura da 53.ª Legislatura do Congresso Nacional. Uma das convidadas mais esperadas, por portar a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos parlamentares, a pré-candidata do PT à Presidência adentrou o plenário com mais de 15 minutos de atraso, quando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já dava prosseguimento à sessão solene.

Sentada na Mesa ao lado do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), possível candidato a vice em sua chapa, Dilma não discursou. A leitura da mensagem presidencial – que destacou a importância do Congresso na superação da crise econômica e falou sobre o PAC, que tem ligação direta com a ministra – foi realizada pelo primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Da Mesa, Dilma ora acenava com sorrisos e tchauzinhos para aliados no plenário, ora esticava o rosto para dar e receber beijinhos de parlamentares da base que fizeram fila para assediá-la.

Superação da crise

Na mensagem enviada ao Con­­gresso, o presidente destacou o sucesso do Brasil no enfrentamento da crise econômica mundial e realçou o bom desempenho do Programa de Aceleração do Cres­­cimento (PAC) e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no período. No texto, Lula dis­­se que o Brasil seguiu gerando em­­pregos, renda e reduzindo o abismo social, enquanto o desemprego assolava o restante dos países.

Segundo Lula, “o governo agiu de forma rápida e firme” para acabar com os problemas de liquidez na economia. O presidente ainda fez questão de elogiar o apoio dos parlamentares nesse período de dificuldades.

Ao falar dos dois principais programas do governo, o texto de Lula informa que, mesmo em ano de crise, o PAC aumentou em “58% o valor dos pagamentos em relação ao ano anterior” e que o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 248 mil moradias em nove meses. Além disso, cita as descobertas do pré-sal. A mensagem ainda diz que, “de forma responsável”, o Brasil continua a manter o ciclo de desenvolvimento econômico verificado nos últimos anos.

No texto, o presidente destaca também a importância dos parlamentares na discussão e aprovação de medidas para impulsionar a economia no período. “O papel dos parlamentares foi fundamental para responder à crise.”

Lula pede ainda que o Con­­gresso trabalhe em conjunto com o Executivo em seu último ano de mandato para fortalecer as condições econômicas e sociais do país. “Nosso principal desafio em 2010 é trabalhar em conjunto para fortalecer condições econômicas e sociais que nos permitiram enfrentar turbulências recentes no cenário internacional, e fundamentais para que o ciclo de desenvolvimento dos últimos anos seja duradouro e sustentável.”

Alencar

O mais festejado da solenidade de abertura do Congresso, o vice-presidente, José de Alencar, foi aplaudido de pé por duas vezes. Na primeira, a homenagem foi puxada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que assiste a uma guerra travada por seu partido para viabilizá-lo como vice na chapa da ministra Dilma Rousseff. Sem querer, entretanto, Alencar acabou provocando um certo constrangimento ao dizer, em seu discurso de agradecimento, que ninguém vota em vice.

“Agradeço ao presidente Lula todos os dias por ter me dado um mandato de oito anos. Graças a ele ganhei esse mandato, porque ninguém vota no vice. O voto é para o candidato a presidente.”

Brasília Confidencial, 3 de fevereiro de 2010
SP: Palocci sai. PT e aliados querem Ciro ou Mercadante contra tucanos

A base do Governo Lula em São Paulo, formada por nove partidos, decidiu ontem aumentar a pressão sobre o deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE), para que desista da eleição presidencial e seja o candidato ao governo de São Paulo. Os líderes querem se reunir com ele no dia 11.

"Não queremos pressionar Ciro, mas precisamos agilizar a campanha no estado. Há um consenso de que essa indefinição não pode se prolongar, porque começa a prejudicar a ministra Dilma no estado", afirmou o presidente do PT, Edinho Silva.

Caso Ciro resista, a opção paulista será a candidatura do senador Aloízio Mercadante. Na manhã passada o deputado federal Antônio Palocci comunicou ao comando estadual petista que não disputará o governo e que, a pedido do presidente Lula, participará da coordenação da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff.

Mercadante tem dito que deseja concorrer à reeleição para o Senado. No PT, contudo, a avaliação generalizada é de que ele não se recusará a atender um pedido do presidente.

"Há um sentimento grande no PT pela liderança de Mercadante. Ele tem ratificado seu desejo de se reeleger para o Senado, mas se ele quiser, há um espaço muito grande para que dispute o governo de São Paulo, caso Ciro não aceite a proposta de toda a base", disse Edinho Silva.

PDT faz coro com o PT

"Vamos reunir as bancadas e lideranças de todos os partidos da base com Ciro, provavelmente no próximo dia 11. Será uma solitação nossa para que ele aceite o pedido de Lula e se candidate em São Paulo. Se ele não aceitar, a nossa opção é a do PT, que provavelmente sairá com Mercadante", afirmou José Gaspar Ferraz de Campos, da Executiva estadual pedetista.

Reunidos na sede do PSB paulista, os líderes dos partidos que apoiam o governo federal nem chegaram a discutir a hipótese de apoiar a candidatura de Paulo Skaf, já lançada pelos socialistas. Avaliaram que, sem Ciro, o PT deve apresentar um nome.

Folha de S.Paulo, 3 de fevereiro de 2010
PMDB escala direção para pressionar PT
Partido vai eleger para a Executiva líderes que devem disputar cargos contra petistas | Grupo que se opõe a Temer sabe que não terá vagas na cúpula do partido e articula entrar com ação no STF para adiar convenção de sábado
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB quer usar uma nova estratégia na sua convenção nacional, no sábado, para pressionar o PT e o presidente Lula a resolverem as alianças locais: colocar em postos da nova Executiva peemedebistas que estão enfrentando problemas com aliados, principalmente o PT.

Assim, a convenção não servirá só para passar o recado que o partido está unido em torno de Michel Temer (PMDB-SP) para ser vice na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

"Estamos apaziguando tudo. A eleição interna fortalece o partido, dá mais unidade e gera um círculo virtuoso, traz mais grãos [para a eleição de outubro], é um processo construtivo", disse o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR).

No total, 17 cargos na Executiva Nacional do PMDB serão definidos na convenção. O diretório de Minas Gerais deve ficar com a secretaria-geral: o ministro Hélio Costa (Comunicações) ou seu aliado Mauro Lopes podem ficar com o cargo. Em Minas, Costa disputa com os petistas Fernando Pimentel e Patrus Ananias a indicação para disputar o governo.

Já o deputado Eunício Oliveira, do Ceará, deve ficar na tesouraria do PMDB. Eunício quer ser o único governista a concorrer ao Senado pelo Estado. O petista José Pimentel também pleiteia o cargo.

A briga acontece também no Pará. Jader Barbalho (PMDB) e Ana Júlia Carepa (PT) pretendem sair candidatos ao governo. E, para mostrar que Jader tem força, ele deve ser eleito vogal (cargo com menos força, mas mesmo poder de voto) na Executiva do partido. O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), da Bahia, também deve ser vogal.

Uma vez na cúpula decisória do PMDB, os novos membros da Executiva pretendem, no mínimo, evitar que o presidente Lula e a ministra Dilma subam só no palanque do PT.

A estratégia de fortalecer os nomes regionalmente segue a linha adotada por Temer para se capitalizar: deve ser eleito presidente, mostrando assim força para ser indicado vice de Dilma. Já Jucá deve ficar com a vice-presidência da legenda.

Liderada pelo ex-governador paulista Orestes Quércia, a ala contrária a Temer estuda entrar até amanhã com uma liminar no Supremo Tribunal Federal para adiar a convenção

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Comunicação interna
A reação ao uso exagerado da web no trabalho
Empresas adotam medidas para aproveitar – e evitar – a concentração de tarefas realizadas através do computador

Com o computador centralizando cada vez mais as tarefas no ambiente de trabalho, empresas paranaenses estão adotando uma série de ações para aumentar a produtividade e a interação entre seus funcionários.

A empresa O Boticário, por exemplo, estabeleceu uma política em que os funcionários são proibidos de trocar e-mails entre si todas as quartas-feiras. A ideia é que eles circulem internamente e conheçam outros departamentos.

Já na Viapar, concessionária que administra quase 550 quilômetros de rodovias nas regiões Norte, Noroeste e Oeste do Paraná, uma opção escolhida para diminuir o tempo gasto na leitura de comunicados em e-mails e painéis é a rádio interna da empresa, sediada em Maringá. Segundo Bruna Ribeiro, uma das responsáveis pelo serviço, a rádio nasceu em 2006 para melhorar a comunicação com os cerca de 600 funcionários. “Temos a programação musical, mas também divulgamos o conteúdo informativo, como boletins de segurança do trabalho, dicas de etiqueta corporativa, comentários dos diretores da empresa sobre dúvidas dos colaboradores, enfim, aumentamos a interatividade. Agora, não dá para fugir totalmente das informações repassadas pelo computador. Um trabalho complementa o outro”.

Uma empresa que resolveu aproveitar a sua própria mídia como ferramenta de comunicação foi a Paraná Clínicas, de Curitiba, especializada em planos de saúde empresariais. Sema­nalmente, todos os computadores da empresa apresentam um novo papel de parede que busca informar e motivar. “Nosso principal objetivo é colocar os colaboradores em destaque. Por isso, apresentamos informações direcionadas, cenas descontraídas ou a lista de aniversariantes, por exemplo. Além disso, reforçamos questões como os princípios e a filosofia da empresa, tudo por meio do desktop do computador”, explica Luciana Piva, superintendente de Pessoas e Processos de Gestão.

Outro exemplo vem da Herbarium Laboratório Botânico, empresa com sede em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Lá, existe uma ação chamada “Dia do Profissional”. No dia do farmacêutico, por exemplo, eles preparam um e-mail personalizado com a foto do colaborador e com uma explicação sobre o trabalho e importância desta pessoa na empresa. Além disso, o conteúdo ainda é colocado no portal da Herbarium na internet. “Realizamos essa atividade com todas as profissões dos nossos colaboradores. É uma forma de motivar as pessoas e manter contato com nossa equipe espalhada pelo Brasil”, explica Joanita Plombon, supervisora de RH da Herbarium.

Redes sociais

Muitas empresas apontam weblogs, fotologs e sites de relacionamento como vilões, por tirar a atenção do funcionário. Mas para o professor Wesley Romão, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), as redes sociais não devem ser reprimidas, mas sim adaptadas. “É uma questão cultural. As redes sociais fazem parte da vida dos jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Não tem como a empresa ficar isolada, alienada a essa realidade. É preciso absorver a cultura, adaptá-la a sua área de atuação e torná-la útil ”, explica ele, que coordena um curso de especialização em desenvolvimento de sistemas para a web.

Romão defende que a adoção de redes sociais dentro das empresas também depende da conscientização dos funcionários, que precisam entender os limites. Segundo o professor, o ambiente das redes sociais facilita o surgimento da diversidade de perspectivas e opiniões, colaborando para a inovação das empresas. “Nas redes sociais ocorre a quebra da barreira da hierarquia, onde todos têm acesso a todos. Você tem a oportunidade de mostrar quem você é, podendo expressar suas opiniões e crenças”, afirma ele.

Segurança

Quando o assunto é computador e internet no meio empresarial, um tema sempre “batido na tecla” é a segurança das informações. Dependendo do tipo de negócio, a segurança é tão importante que o acesso à internet pode ser bloqueado. Veja algumas dicas de como se proteger:

Sistema

Se possível, utilize um sistema operacional não convencional, que seja robusto.

Antivírus

Se tiver que utilizar um sistema operacional comum, todos os computadores da empresa devem possuir um antivírus atualizado.

Firewall

A empresa também deve contar com um firewall adequado.

Treinamento

Defina normas internas de segurança da informação na empresa e treine todos os colaboradores na execução destas normas.

Criptografia

Em alguns casos, deve-se utilizar criptografia para proteção das informações.

Planejamento

Inclua a segurança como parte do projeto de TI.

 

Gazeta do Povo, 3 de fevereiro de 2010
Trabalho
Bancos contornam greve dos vigilantes
Paralisação chega hoje ao terceiro dia e agências atravessam risco da falta de cédulas. Em algumas instituições, pelo menos um caixa automático é abastecido pelos próprios funcionários

Vigilantes e empresários do setor de transporte de valores do Paraná ainda não entraram em acordo sobre o reajuste salarial, mantendo a greve dos trabalhadores em todo o estado. Ontem representantes das partes se reuniram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e nova audiência está marcada para as dez horas de hoje. A greve alcança seu terceiro dia útil com carros-forte parados e falta de abastecimento dos caixas automáticos nos bancos.

Diferentemente do ano passado, nesta campanha apenas os profissionais do transporte de valores entraram em greve, o que ameniza os efeitos da paralisação para os clientes bancários. A categoria de segurança patrimonial aceitou o reajuste de 8% proposto pelo sindicato patronal e trabalha normalmente, o que garante a abertura das agências. Em 2009, as duas categorias entraram em greve simultaneamente por cinco dias, paralisando o atendimento em 65% da rede bancária de Curitiba e região metropolitana.

Dia de pagamento

Ainda que os bancos estejam abertos, o que está em jogo nesta semana é a reposição de dinheiro nos caixas automáticos que dependem do serviço terceirizado, especialmente na sexta-feira, dia de pagamento de boa parte dos assalariados. Com a evolução da greve, os bancos podem alterar os sistemas de saque dos terminais de auto-atendimento para racionar cédulas e atender – com restrições – mais clientes. No fim da tarde de ontem, no entanto, as assessorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal informaram que não havia relatos de desabastecimento nas agências.

Cada banco, no entanto, tem sistemas próprios para manter as operações. No caso do Banco do Brasil, que realiza o pagamento dos funcionários do estado, cada gerente tem autonomia para restringir o volume de saques por cliente de acordo com a sua avaliação de necessidade. Além disso, cada agência tem um porcentual mínimo de caixas automáticos abastecidos pelos próprios funcionários, e portanto independe do serviço dos vigilantes.

Correspondentes

Já na Caixa, que paga os benefícios sociais do governo federal, o abastecimento das máquinas é feito diretamente pelos funcionários. O que pode ser comprometido é o abastecimento de lotéricas e outros correspondentes bancários, ainda que estes estabelecimentos tenham liberdade para girar o dinheiro que circula internamente em suas atividades.

Na audiência com a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, do TRT, o sindicato empresarial ofereceu reajuste de 4,59%, vale alimentação de R$ 14,70 e piso salarial para empregados administrativos de R$ 680. Os empregados consideraram a proposta insuficiente. Também estão sendo negociados frente ao tribunal o prazo de compensação do banco de horas e o pagamento dos dias parados durante a greve.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/02/2010
Empresa que muda razão social deve informar no processo

Quando uma empresa altera a denominação, deve comprovar a mudança na razão social ao entrar com recurso na Justiça do Trabalho, do contrário pode configurar ilegitimidade de parte. Em julgamento recente, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de embargos do Banco Mercantil de São Paulo pelo fato de a empresa ter mudado a nomenclatura, sem comunicar à Justiça.

Como observou o relator, ministro João Batista Brito Pereira, a hipótese dos autos era semelhante a outros casos julgados no tribunal em que ocorreu alteração na razão social, não houve comunicação no processo e a procuração está com o nome novo, não coincidindo com o que constava nos autos. Desse modo, afirmou o relator, se a procuração juntada aos autos traz como outorgante o nome da nova denominação e não há prova da modificação efetuada, o recurso deve ser considerado inexistente por irregularidade de representação.

A Primeira Turma do TST tinha negado provimento ao agravo de instrumento do banco e barrado o exame do seu recurso de revista pelas mesmas razões. Nos embargos à SDI-1, o banco argumentou que ocorreu apenas mudança da nomenclatura, o CNPJ e o endereço da empresa eram os mesmos e, portanto, qualquer documento que informasse a alteração da razão social seria desnecessário para o processo. Disse também que houve violação do direito constitucional de ampla defesa e contraditório (artigo 5º, LV).

No entanto, o relator, ministro Brito Pereira, não concordou com as alegações do banco. O ministro explicou que, durante a relação jurídico-processual, a parte deve observar todos os pressupostos de formação e desenvolvimento do processo. Se houver qualquer alteração da denominação social, como ocorreu no caso, deve ser informado ao juízo com os documentos comprobatórios da mudança. Essa interpretação foi seguida, à unanimidade, pelos integrantes da SDI-1. (E-A-AIRR- 57.089/2002-900-02-00.9)

03/02/2010
TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

Ao aplicar a prescrição trabalhista de dois anos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação movida por um empregado da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O guarda-freios pretendia receber indenização por danos morais, alegando ter sido preterido diversas vezes em promoções devido a sua opção sexual, após ter sido aprovado em concurso público e ter trabalhado em diversas localidades como auxiliar de maquinista.

A SDI-1 aplica, para julgar indenização de danos morais decorrentes de relação de trabalho, uma regra de transição levando em conta os prazos da prescrição civil e da prescrição trabalhista, considerando a alteração de competência ocorrida com a Emenda Constitucional 45/2004, da Justiça Comum para a JT. No entanto, essa regra leva em consideração a origem do dano e vale só para casos em que o dano moral foi em consequência de acidente de trabalho, situação que não se aplica ao empregado da CVRD – a circunstância, aqui, segundo a SDI-1, é da prescrição trabalhista de dois anos.

O guarda-freios foi empregado da Vale do Rio Doce de 1974 a 1997, quando foi dispensado. No entanto, somente ajuizou a reclamação em novembro de 2003. Logo na primeira instância, a 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Vitória (ES) declarou extinto seu pedido de indenização, devido à prescrição trabalhista. A prescrição é a perda do prazo para exercer o direito de ação, que, na Justiça do Trabalho, é de dois anos após o término do contrato de trabalho, conforme o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Inconformado, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), alegando que deveria ser considerada a prescrição de 20 anos, norma do Código Civil de 1917. Porém, segundo o TRT/ES, que manteve a sentença, se a competência é da Justiça do Trabalho, incide o prazo prescricional do artigo 7º da Constituição. De acordo com o Regional, ao ser reconhecido o dano moral como um crédito decorrente da relação de emprego, seria “injustificável o afastamento das regras gerais da prescrição trabalhista”.

Com mais um recurso, desta vez ao TST, o guarda-freios buscou reverter o resultado. A Primeira Turma, então, reformou o entendimento, afastando a prescrição total declarada anteriormente, por entender se aplicar ao caso o prazo prescricional de 20 anos. Assim, determinou o retorno à primeira instância para julgamento da pretensão do trabalhador.

Segundo o acórdão da Primeira Turma, não há obstáculo para a JT aplicar prazos prescricionais diversos dos previstos nas leis trabalhistas, e ela pode valer-se das normas do Código Civil. Acrescentou, ainda, que a reparação pecuniária de dano moral ou material ocorrido durante relação de trabalho “não se trata de parcela ou contraprestação garantida legalmente aos empregados e que se encontre elencada em lei trabalhista”.

Contra essa decisão, a empresa recorreu com embargos. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, considerou ser aplicável a prescrição trabalhista devido a recente jurisprudência. A SDI-1, então, por maioria, restabeleceu o acórdão regional, declarando a prescrição total da pretensão do guarda-freios, com a extinção da ação com resolução do mérito. Ficaram vencidos os ministros João Oreste Dalazen, Rosa Maria Weber e Augusto César Leite de Carvalho, que não conheciam dos embargos. (RR - 67000-76.2004.5.17.0002 - Fase Atual: E-ED - Numeração antiga: E-ED-RR - 670/2004-002-17-00.8)

03/02/2010
Na sucessão trabalhista, seja por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse enfoque, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da ALL- América Latina Logística do Brasil S.A., concessionária num processo de sucessão trabalhista, que não queria assumir nenhuma responsabilidade pelos pagamentos devidos a um empregado. A Turma seguiu entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (Rio Grande do Sul).

A empresa afirmou não ter ocorrido sucessão de empregadores, tampouco mudança de propriedade ou alteração de estrutura jurídica quando da concessão para exploração do serviço público de transporte ferroviário.
O relator, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou o entendimento do Regional quanto aos aspectos que configuram a sucessão no âmbito trabalhista serem diferentes daqueles verificados à luz do direito comum. Quando a concessionária assumiu a operação de parte da malha ferroviária, antes executada pelo antigo empregador, não houve mudança do empreendimento econômico, ainda que com parcial transferência de bens de uma empresa para outra, e o trabalhador continuou exercendo suas atividades, pois ainda existia um contrato de trabalho. Nesse caso, afirmou o Regional, prevalece a proteção aos direitos do trabalhador, e essa responsabilidade é, indistintamente, do antigo e do novo empregador. A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST, consoante a Orientação Jurisprudencial 225 da SDI-1, o que afasta as apontadas violações dos arts. 10 e 448 da CLT.

A Primeira Turma do TST, acompanhando a análise do relator do processo, ministro Vieira de Mello, manteve a decisão do TRT da 4.ª Região e rejeitou (não conheceu) o recurso de revista da empresa. (RR 727661-62.2001.5.04.5555/Numeração antiga: RR 727661/2001.3)