VERMELHO, 01 de março de 2010 | Movimentos
Ministra apoia proposta das centrais sobre igualdade no trabalho
Durante a reunião realizada na sexta-feira (26), em São Paulo, às vesperas da comemoração dos 100 anos do Dia Internacional das Mulheres, a ministra Nilcéia Freire aceitou a proposta das centrais de criar um grupo de trabalho (GT) para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) de igualdade no trabalho da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM).

Convocada pela SPM do governo federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reunião além da presença da ministra, contou também com a participação de Christian Ramos Veloz, especialista em normas internacionais do trabalho da OIT, assessoras do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) e representantes das seis centrais sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força, NCST e UGT), que compareceram para debater e construir uma agenda sobre gênero, trabalho e sindicalismo.

Durante a reunião foi sugerida pelas centrais e aceita pela ministra a criação de um grupo de trabalho (GT) composto pelas representantes das centrais, governo e relatores para garantir o aperfeiçoamento dos pontos controversos do projeto (saiba mais sobre a posição das centrais) . “O Projeto Lei da igualdade no trabalho é prioritário para nós nesse momento e vem sanar uma lacuna na legislação do ponto de vista de assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Essa reunião com as centrais sindicais e a proposta de criação de um GT para aprimorar e acompanhar o PL, trabalhando juntas as estratégias e discussões na sociedade, é de uma importância enorme. Tanto do ponto de vista da contribuição concreta no conteúdo do projeto, quanto na capacidade de mobilização que as Centrais têm”, declarou a ministra.

Mobilização nacional

O tema que norteou os debates durante a parte da manhã versou sobre a promoção da igualdade no trabalho como forma de diminuição das desigualdades sociais e econômicas de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

Em sua saudação a ministra destacou o grande desafio que é reverter o enraizamento da cultura machista de exclusão das trabalhadoras através da discriminação de gênero e raça. “É patente a desigualdade entre mulheres e homens. Principalmente quando falamos de mulheres negras”, afirmou a ministra. Outro desafio, ainda segundo ela, é o andamento de temas ligados às mulheres no Congresso Nacional. “Isso faz parte dos interesses e também do ponto de vista cultural. Precisamos mostrar para eles que o desenvolvimento nacional passa pela questão da igualdade salarial, a igualdade no trabalho”, completou.

Escolhida como oradora para apresentar a posição das centrais em relação a PL, Abgail Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, parabenizou a SPM pela iniciativa de criar um projeto que contempla a questão das mulheres no mundo do trabalho e se proponha a combater as desigualdades e discriminação sofridas pelas trabalhadoras. Para a representante da CTB a iniciativa é magnífica, porém ainda necessita de algumas modificações e alterações, problema que pode ser contornado a partir da criação e contribuições do GT.

“Queremos contribuir para que esse projeto atenda as necessidades das trabalhadoras e os problemas enfrentados cotidianamente. As mulheres sofrem todo tipo de discriminação no mercado de trabalho. E na hora da demissão somos a primeira opção do empregador que se esquece que atualmente muitas mulheres são as chefes de família, portanto é o seu salário que paga as despesas da casa”, desabafou a dirigente sindical.

Rosane da Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, destacou a importância da unidade das representantes das entidades, que vem desde antes da composição do Fórum das Centrais Sindicais. “Antes de haver essa união das centrais nos já nos reuníamos para debater a questão de gênero. Agora temos que mobilizar as Centrais para pressionar o Congresso Nacional”, propôs a representante da CUT. Rosane também lembrou duas questões prioritárias nessa luta: o debate acerca da situação da trabalhadora doméstica e sua equiparação com o conjunto dos trabalhadores e a ampliação da oferta de vagas em creches públicas, para garantir a permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Maria Auxiliadora, secretária de Políticas da Mulher da Força Sindical, que abordou a preocupação das trabalhadoras com o cumprimento das medidas propostas no PL, trouxe também o problema dos horários das delegacias de defesa da mulher. “Atualmente as delegacias das mulheres funcionam de segunda a sexta-feira, no horário comercial. E à noite e nos finais de semana, quando é mais freqüente a prática da violência contra as mulheres... como ela faz? Então precisamos fazer uma campanha para que seu funcionamento seja integral. Que tenha gente preparada 24h por dia para atender a vítima de violência”, afirmou.

Sônia Maria Zerino e Arlene Sabóia, representantes da NCST e da CGTB, respectivamente, reforçaram disposição das entidades em contribuir para o aprimoramento do PL, que será um grande avanço para a questão de gênero.

Campanha da CTB

Preocupação constante do movimento sindical, a situação da mulher no mercado de trabalho sempre compôs a agenda da CTB. Com presença feminina massiva, o 2º Congresso Nacional da CTB reforçou essa preocupação ao destacar o projeto de lançamento da Campanha Nacional pela Igualdade Salarial.

Iniciativa da secretaria da Mulher Trabalhadora, o projeto buscará parcerias além do âmbito sindical , bem como as políticas públicas de gênero que favoreçam o ingresso ou permanência feminina no mercado trabalho.

A CTB, que sempre esteve presente na luta pelos direitos das trabalhadoras e da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, compreende que essa é uma luta do conjunto da classe trabalhadora.

Consciente de que o desenvolvimento da nação passa pela questão de gênero e raça, a Central reconhece a importância da criação, aperfeiçoamento e aprovação do Projeto de Lei de igualdade no trabalho, que visa minimizar as históricas desvantagens entre homens e mulheres promovidas ao longo dos anos.

Fonte: Portal CTB / Cinthia Ribas

DIAP, 01 de março de 2010
40 horas: redução da jornada de trabalho em discussão na Rádio Senado

O programa Entrevista Especial da Rádio Senado terá como destaque a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95).

A matéria está pronta para votação, em primeiro turno, no plenário da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, vai ao Senado, onde terá a deliberação final.

A proposta tem o apoio dos sindicalistas e da maioria dos juízes trabalhistas, mas enfrenta oposição dos empresários.

O Entrevista Especial vai ao ar, nesta segunda-feira (1º), ao meio dia.

A Rádio Senado pode ser sintonizada em Brasília pela frequência 91,7 MHz FM; em Natal, pela 106,9 MHz FM; e em Cuiabá (em caráter experimental), pela 102,5 MHz. Também pode ser acessada pela internet, pelo sítio da Rádio Agência.

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de março de 2010 | Economia
Mercado volta a elevar expectativa para inflação em 2010

O mercado financeiro voltou a elevar a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2010, de 4,86% para 4,91%. Com isso, a projeção ficou acima do centro da meta de inflação do governo para este ano, de 4,50%. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central (BC), divulgada hoje, a estimativa para o IPCA em 2011 também aumentou, de 4,50% para 4,53%.

Já a estimativa para a inflação de fevereiro aumentou de 0,70% para 0,75%. Para o mês de março, a previsão para o IPCA manteve-se em 0,35%. O dado do IPCA de fevereiro deve ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima sexta-feira, dia 5.

A pesquisa Focus manteve a previsão de que a taxa básica de juros (Selic) deve terminar 2010 em 11,25% ao ano. Para o fim de 2011, a expectativa para a taxa subiu de 11% para 11,25% ao ano.

PIB

A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 ficou estável na pesquisa Focus. No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano manteve-se em 5,5%. Para 2011, a previsão para o PIB foi mantida em um crescimento de 4,50%.

No mesmo levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 subiu. A projeção de alta passou de 8,41% para 8,60%. Para 2011, a projeção para o desempenho da indústria passou de crescimento de 9,45% para 5,00%.

Câmbio e contas externas

Analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. O nível da moeda norte-americana no fim de 2010 ficou em R$ 1,80. Para o fim de 2011, foi mantida a expectativa de que a cotação da moeda norte-americana fique em R$ 1,87. A previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 caiu de R$ 1,84 para R$ 1,83.

O mercado financeiro manteve as previsões para o déficit nas contas externas em 2010. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano continuou em US$ 50,0 bilhões. Para 2011, a previsão de déficit em conta corrente do balanço de pagamentos subiu de US$ 56,41 bilhões para US$ 57,89 bilhões.

A previsão de superávit comercial em 2010 manteve-se em US$ 10 bilhões. Para 2011, a estimativa para o saldo da balança comercial subiu de US$ 1,60 bilhão para US$ 2,80 bilhões.

Analistas mantiveram ainda a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2010 em US$ 38 bilhões. Para 2011, a estimativa para o IED continuou em US$ 40 bilhões.

DIAP, 01 de março de 2010
Seguro-desemprego, informais e terceirização nas comissões do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne, nesta terça-feira (2), às 10 horas, na pauta, pode ser deliberado o projeto que tem o objetivo de conceder o benefício do seguro-desemprego às pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legislação atual, somente os pescadores têm direito a esse benefício.

De acordo com o PLS 238/05, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), serão beneficiados os trabalhadores que exerçam sua atividade na confecção e no reparo de embarcações, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas e no seu processamento, bem como empregados em atividades que contribuem diretamente para o exercício da pesca.

Os trabalhadores que exercem essas atividades passarão a ter acesso aos direitos previdenciários e ao benefício do seguro-defeso (período de reprodução e crescimento dos peixes em que fica proibida a pesca), que hoje é restrito ao pescador artesanal.

O relator do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria, com substitutivo.

A proposição já teve parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Após análise da CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde decisão será terminativa.

Trabalhadores informais

Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI).

Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Terceirização do trabalho no campo

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (3), às 10h, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Adicional de insalubridade

Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa.

FOLHA DE SÃO PAULO, 01 dee março de 2010 | Dinheiro
Entrega da declaração do IR começa hoje
Receita libera programa às 8h; quem enviar logo, e tiver restituição, tem mais chance de receber dinheiro nos primeiros lotes |Declarar pela internet é a maneira mais fácil, rápida e segura de prestar contas ao fisco; este é o último ano para declarar em formulário
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Hoje, a partir das 8h, os contribuintes já poderão entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda deste ano, referentes aos ganhos obtidos em 2009.

A entrega terminará às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril.

Para prestar contas ao fisco o contribuinte tem de baixar dois programas no site da Receita: o da própria declaração e o Receitanet (este para enviá-la).

Quem enviar a declaração nos primeiros dias, e tiver restituição, terá mais chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes -mensalmente, a partir de 15 de junho. Normalmente, o primeiro lote contempla os idosos (contribuintes com 60 anos de idade ou mais) e aqueles que enviam as informações nos primeiros dias.

Prestar contas ao fisco é uma tarefa relativamente simples, desde que o contribuinte esteja com a papelada em ordem. Os principais documentos para isso são o informe de rendimentos (fornecido pelas empresas ou pelo INSS, no caso de aposentados) e os informes financeiros (fornecidos pelos bancos). Esses documentos deveriam ter sido entregues aos contribuintes até sexta-feira.

Além desses, outros documentos necessários para prestar contas ao fisco são recibos de despesas médicas e de mensalidades escolares, notas de compra/venda de veículos, documentos que comprovem a compra/venda de imóveis, comprovantes de recebimento de aluguel, Darfs que comprovem o pagamento do carnê- -leão (para quem é autônomo ou recebe aluguel) etc.

Com todos esses documentos em ordem, e uma cópia da declaração do ano passado, o contribuinte não gastará mais de uma hora para fazer sua declaração. Por esse motivo, é aconselhável não deixar a entrega para os últimos dias.

Poucas mudanças

Não há muitas mudanças nas regras para a declaração deste ano. Duas delas, porém, vão reduzir significativamente o número de declarantes. A Receita espera receber 24 milhões de declarações (em 2009 foram 25,57 milhões de declarações).

A primeira mudança é a que fixa o valor do patrimônio que obriga o contribuinte a declarar. Para este ano, estão dispensados de declarar os contribuintes com patrimônio (dinheiro, imóveis, veículos etc.) de até R$ 300 mil, desde que não se enquadrem em qualquer outra hipótese que obrigue à entrega (até o ano passado esse valor era de apenas R$ 80 mil).

A segunda mudança importante refere-se aos titulares ou sócios de empresas. Agora, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a declarar, só precisam prestar contas à Receita se estiverem enquadrados nos demais critérios de obrigatoriedade.

Mesmo que não se enquadre em nenhuma dessas hipóteses que obrigam à entrega da declaração, o contribuinte que teve IR retido na fonte em 2009 terá de apresentar a declaração para receber o dinheiro de volta.

Serviço esclarece dúvidas

A partir do dia 9 deste mês, os leitores da Folha terão esclarecimentos sobre como fazer a declaração deste ano. As respostas, dadas pelos consultores da IOB, serão publicadas de terça-feira a sábado, no caderno Dinheiro.

Perguntas: por e-mail, para dinheiro@uol.com.br; fax, pelo fone 0/xx/11/3224-2287; e cartas, para al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900 - SP.

FOLHA DE SÃO PAULO, 01 dee março de 2010 | Brasil
Só 14% aprovam a atuação do Congresso
Pesquisa do Datafolha mostra que 39% acham a performance parlamentar federal ruim ou péssima, e outros 39%, regular | A melhor avaliação partiu dos pesquisados que têm simpatia pelo PMDB: 20% consideram o desempenho como ótimo ou bom
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A avaliação popular do desempenho do Congresso Nacional continua mais negativa do que positiva, mas a percepção se mantém estável em relação ao levantamento mais recente realizado pelo Datafolha.

De acordo com levantamento do instituto, 14% dos entrevistados consideram o desempenho dos congressistas ótimo ou bom, 39% acham que é apenas regular, e outros 39% dizem que a performance dos parlamentares brasileiros é ruim ou péssima.

Nesta pesquisa, foram ouvidas 2.623 pessoas acima de 16 anos nas cinco regiões geográficas do país, entre os dias 24 e 25 de fevereiro. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os pesquisados que manifestaram preferência pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo federal e cujo pré-candidato, José Serra, lidera a corrida presidencial, foram os mais duros na avaliação do Congresso: só 7% o consideraram ótimo ou bom, enquanto 56% disseram que é ruim ou péssimo.

Os que preferem o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e da ministra Dilma Roussef, candidata da sigla à Presidência), foram mais condescendentes: 17% consideram o Congresso ótimo ou bom, e 35%, ruim ou péssimo.

A melhor avaliação do Congresso, porém, partiu dos pesquisados que têm maior simpatia pelo PMDB, justamente o partido dos presidentes tanto da Câmara, Michel Temer (SP), quanto do Senado, José Sarney (AP), e que tem forte presença quantitativa no parlamento.

Entre eles, 20% consideram o desempenho dos parlamentares federais como ótimo ou bom, e 37%, ruim ou péssimo.

Na rodada anterior, feita entre 14 e 18 de dezembro do ano passado, o resultado foi bastante semelhante: 15% de ótimo e bom, 39% de regular e 40% de ruim e péssimo. Também naquela pesquisa a margem de erro era de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar da estabilidade no cômputo geral do levantamento, a reprovação dos congressistas aumentou de 47% para 51% entre os mais escolarizados e foi de 48% para 55% entre os que declaram renda familiar de cinco a dez salários mínimos.

Dos entrevistados que ganham acima desse valor, mais da metade (53%) considera o trabalho do Congresso ruim ou péssimo.

Os números que estão sendo publicados hoje mostram uma cristalização da avaliação geral do Congresso, que mantém suas taxas nos dois extremos, com poucas oscilações, desde março de 2007, data da primeira sondagem do tipo realizada pelo Datafolha.

A variação de ótimo e bom ficou entre 13% a 19% no período, enquanto a de ruim e péssimo sofreu uma oscilação, em três anos, entre 30% e 45%.

GAZETA DO POVO, 01 de março de 2010 | Vida Pública
Datafolha
Dilma cresce em todas as regiões
Pesquisa mostra que a petista aproveitou a imobilidade tucana e reduziu a desvantagem para 4 pontos. No Sul e no Sudeste, no entanto, Serra se mantém 14 pontos à frente

A pré-candidata do PT à Pre­­sidência, Dilma Rousseff, reduziu sua desvantagem em relação ao pré-candidato do PSDB, José Serra, ganhando pontos em todas as regiões do país, segundo pesquisa Datafolha divulgada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Com 28% das intenções de voto, ela aparece 4 pontos atrás do tucano, agora com 32%.

O Datafolha realizou 2.623 entrevistas com eleitores, em 24 e 25 de fevereiro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Isso coloca os dos candidatos tecnicamente empatados, no limite da margem de erro. Na pesquisa que o instituto havia divulgado em dezembro, a diferença era de 14 pontos.

Serra perdeu votos inclusive no Sudeste, seu reduto eleitoral, e que concentra 42% dos eleitores do país. Dilma subiu de 19% para 24% e Serra caiu de 41% para 38% no Sudeste. No Sul, o candidato do PSDB passou de 39% para 38% e a petista cresceu de 19% para 24%. Se consideradas só essas duas regiões, o tucano ainda estaria 14 pontos à frente da candidata do governo. O quadro tende a mudar a tática petista nesses estados nos próximos meses.

Considerando todas as regiões brasileiras juntas, Serra perdeu 5 pontos e Dilma ganhou 5.

Apesar de estar atrás no Sul e no Sudeste, Dilma ampliou sua vantagem no Nordeste. Subiu de 31% para 36%, tirando votos de Serra, que caiu de 28% para 22%. As regiões Norte e Centro-Oeste, por sua vez, praticamente reproduzem as médias nacionais, com 32% dos votos para o candidato tucano e 29 para a petista.

Dilma pode ter se beneficiado do fato de Serra não estar se dedicando à disputa eleitoral. No en­­­tanto, para o Datafolha, seu crescimento deve-se principalmente à transferência de votos de eleitores que votariam em Lula ou em alguém indicado por ele. A aprovação de Lula bateu novo recorde, segundo o instituto – 73% dos entrevistados o avaliam como bom ou ótimo.

Não houve variação expressiva também para os outros dois candidatos citados nas entrevistas. Ciro Gomes (PSB) passou de 13% para 12% e Marina Silva se manteve com 8% na comparação com a pesquisa Datafolha realizada em dezembro.

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro. Nessa simulação, aumentam para 38% as intenções de voto em Serra. Dilma atinge 31%. E Marina Silva fica com 10%. Num cenário com Aécio Neves, governador de Minas Gerais, Dilma obtém 30% dos votos. Ciro fica com 21%; Aécio teria 13%; e Marina, 11%. No cenário sem Serra e sem Ciro, Dilma obtém 34%; Aécio, 18%; e Marina, 15%.

GAZETA DO POVO, 01 de março de 2010 | Vida Pública
Datafolha
Lula poderá definir 42% dos votos
Publicado em 01/03/2010 | Agência Estado

A pesquisa Datafolha mostra que 42% dos entrevistados pretendem votar no candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e nem todos sabem que sua preferida é Dilma Rousseff. Isso indica o potencial de crescimento da ministra. Outros 26% dizem que “talvez” sigam a opção de Lula, e 22% rejeitam essa possibilidade. O próprio presidente ainda é citado como candidato preferido em 2010, embora ele esteja impedido pela Constitui­­­­ção de disputar uma nova reeleição. O nível de desinformação sobre esse fato, porém, tem caído.

No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano lidera com 45% das intenções de voto e a petista aparece com 41%. O levantamento realizado em dezembro apontava Serra com 49% das intenções de voto e Dilma com 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio Neves.

De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os pre­­­­sidenciáveis, com 25%, seguido de Dilma com 23%. Ciro pe rejeitado por 21%; Aécio por 20%; e Marina por 19%. A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula.

GAZETA DO POVO, 01 de março de 2010 | Vida Pública
Avaliação tucana
Desempenho se deve à intensa exposição
Publicado em 01/03/2010 | Das agências

A vantagem de Dilma Roussef (PT) sobre José Serra (PSDB) na disputa eleitoral é atribuída à sua intensa exposição na mídia pelo governo e por seu partido. Na avaliação dos tucanos, aos olhos do eleitor, ela ainda corre sozinha rumo à Presidência.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do partido no Senado, o crescimento de 5 pontos porcentuais foi consequência do lançamento da pré-candidatura de Dilma. “O resultado reflete o impacto provocado pela enorme publicidade em toda a mídia nacional por ocasião do lançamento oficial da candidatura da ministra durante o 4º Congresso Nacional do PT (em 20 de fevereiro)”, afirmou o senador.

Lula poderá definir 42% dos votosAs especulações sobre uma suposta desistência de Serra vêm sendo refutadas. O cientista político Carvalho Teixeira considera que Serra “dificilmente abrirá mão da candidatura a presidente, embora esteja deixando a decisão para o último minuto”. “Serra está com a intenção de votos cristalizada em um bom nível, mas parece com dificuldades para atrair eleitores indecisos”, opina.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou ontem que se surpreendeu com os resultados da pesquisa Datafolha a favor de Dilma Rousseff na disputa presidencial. “O crescimento foi maior do que o esperado.”

Ele concorda com Alvaro Dias sobre a influência da exposição da ministra na ampliação de suas intenções de voto. No entanto, isso é irrelevante, na sua avaliação. “O que importa não é o índice de crescimento, mas o crescimento sustentado da candidatura”, afirma o tucano.

VERMELHO, 01 de março de 2010 | Brasil
Analista da Folha avalia que Dilma passa Serra a partir de abril

O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha Online, interrompeu suas férias para postar em seu blog uma avaliação dos resultados da última pesquisa Datafolha, publicada neste domingo (28) na Folha de S. Paulo. Segundo Rodrigues, “Dilma subirá mais ainda nas pesquisas” e deve ultrapassar o adversário tucano José Serra “logo após sair da Casa Civil”.

A pretexto de comentar o nível “desconhecimento” da candidata petista, Rodrigues aponta alguns “cenários” enxergados por marqueteiros para o próximo período. Entre eles, destaca que “Dilma subirá mais ainda nas pesquisas” por conta das ações do governo e da popularidade do presidente Lula.

O jornalista aponta ainda que “não será surpresa se Dilma passar José Serra logo após sair da Casa Civil” e que a candidata da situação “começará a estabilizar então em seguida, podendo cair um pouco” durante o intervalo de tempo entre a saída do governo e o início da campanha eleitoral, mas que “a partir daí, tudo dependera do desempenho do programa eleitoral e da capacidade dos dois principais candidatos, Dilma e Serra, de convencerem o eleitor sobre quem é o mais adequado para seguir a “obra” do super bem avaliado Lula.

Ele finaliza a lista de “cenários” comentando que “será uma campanha dura, mas em teoria muito mais fácil para o PT e para Dilma por conta da grande popularidade de Lula e por causa da desarticulação do PSDB nos Estados e da ausência do mineiro Aécio Neves na campanha tucana (a não ser que venha a ser vice de Serra, o que parece altamente improvável”.
No caso dos outros candidatos a presidente, Fernando Rodrigues fez as seguintes observações:

José Serra (PSDB): a resiliência do tucano é grande, pois ele ainda se mantém à frente de Dilma apesar da gigantesca máquina de propaganda federal a favor da candidata do PT. Mas o casco do navio do PSDB está muito avariado. Basta dizer que Serra é hoje, numericamente, o candidato a presidente com maior rejeição entre os que estão no páreo. Pior: perdeu pontos em todos os cenários e em todas as regiões do país, segundo o Datafolha.

A grande esperança tucana é desconstruir Dilma e provar ao eleitor que Serra seria o melhor nome para ocupar o lugar de Lula. Não é tarefa simples –e a curva do tucano está embicando para baixo.

Ciro Gomes (PSB): não aconteceu. Teve seus 10 minutos de propaganda eleitoral em fevereiro. O efeito foi nulo. Ciro tinha 13% em dezembro. Agora, tem 12%, segundo o Datafolha. No seu partido são poucos os que desejam a manutenção da postulação ao Planalto. Para complicar, está mais do que provado que Ciro tende a não ser necessário para garantir a passagem de Dilma ao segundo turno.

Os números do Datafolha

A pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (28), mostra a pré-candidata do PT com 28% das intenções de voto (cinco pontos a mais que na pesquisa anterior), praticamente empatada com o provável candidato da oposição, José Serra, que despencou cinco pontos desde a última pesquisa do instituto.

FOLHA DE SÃO PAULO, 01 dee março de 2010 | Brasil
Legislativo do DF é o mais caro do Brasil
Na Casa que protagonizou um dos maiores escândalos de 2009, o custo de cada deputado distrital será de R$ 14 milhões | Depois do Distrito Federal, os legisladores que custam mais proporcionalmente são os de Minas Gerais (R$ 10,3 mi) e SC (R$ 8,2 mi)
FELIPE BÄCHTOLD
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Foco de um dos maiores escândalos de 2009, o Legislativo do Distrito Federal é também o mais caro proporcionalmente no país. Levantamento feito pela Folha mostra que o custo de cada deputado distrital será de R$ 14 milhões em 2010. Após o DF, os deputados estaduais mais caros são os de Minas (R$ 10,3 milhões) e de Santa Catarina (R$ 8,2 milhões).

Neste ano eleitoral, as Casas legislativas estaduais vão receber juntas R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento de 13% em relação a 2009. O volume de recursos públicos direcionados aos Legislativos neste ano vai ser quase equivalente aos gastos previstos para o Senado e para a Câmara, que serão, juntos, de R$ 6,8 bilhões.

Roraima, apesar de o orçamento da Assembleia ter caído em 2010, é o Estado onde o custo per capita do Legislativo é o mais alto entre as 27 Casas: R$ 258 por habitante em 2010.

Para custear os 24 deputados do DF, o governo local reservou no orçamento de 2010 R$ 354,5 milhões. A direção da Casa diz que o valor foi reduzido posteriormente para R$ 336 milhões. Em comparação, Tocantins -o Estado com a Assembleia Legislativa de menor previsão de despesa- separou R$ 79,6 milhões para bancar também 24 deputados.

A Câmara Distrital esteve no centro da série de denúncias de corrupção que culminaram na prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido). No fim do ano passado, um vídeo divulgado após uma operação da Polícia Federal mostrou o então presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), embolsando dinheiro e colocando na meia. Ele acabou renunciando à presidência.

Riscos

Cada Estado tem autonomia para definir os valores repassados às Assembleias Legislativas pelo Executivo. Em Santa Catarina, há uma lei fixando uma porcentagem das receitas do Estado para o Legislativo.

Também há diferenças em relação à proporção de gastos com as Casas legislativas pelo país. No Amapá, 6,1% de toda a verba anual do Estado vai para a Assembleia, enquanto em São Paulo o percentual é de 0,5%.

As Assembleias de Sergipe e Acre tiveram os orçamentos congelados pelos respectivos Executivos em 2010. Em Alagoas, a proposta de Lei Orçamentária, ainda não votada, prevê também o congelamento do repasse em 2010.

A professora de ciências sociais da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Márcia Teixeira de Souza, que pesquisa a atuação do Legislativo, diz que há risco de uso eleitoral da verba das Casas na campanha sem que haja mecanismos eficientes da sociedade para fiscalizar os gastos dessas instituições.

Souza diz ainda que, com a Constituição de 1988, as Assembleias Legislativas sofreram um "esvaziamento" porque houve uma federalização de políticas públicas aliada à designação de responsabilidades aos municípios. "O parlamentar mesmo vem perdendo um pouco de chão em relação à sua própria atuação", diz.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de março de 2010 | Opinião
VALDO CRUZ
Riscos da soberba

BRASÍLIA - A subida de Dilma no Datafolha, atingindo patamar imaginado pelo PT apenas para final de março, reforça o discurso de uma ala de sua campanha que defende a imposição ao PMDB do nome do candidato a vice.

Dentro dessa estratégia, o negócio é empurrar com a barriga a escolha do companheiro de chapa de Dilma. Antes de maio, nem pensar, quando, esperam os petistas, a ministra inverterá as posições com o tucano José Serra e passará a liderar a corrida eleitoral.

Aí, Dilma estará forte o suficiente para impor ou pelo menos ter direito a veto no processo de escolha de seu candidato a vice. Pelo menos é o que essa ala petista deseja.

Tal articulação não tem apoio irrestrito no governo e no PT. Há quem defenda o nome do presidente do PMDB, Michel Temer, preferido da cúpula peemedebista.

Para esse grupo, Temer não é fundamental para a eleição, mas será essencial no pós-campanha. Caso Dilma ganhe a eleição, ele azeitará a relação da petista com sua base aliada no Congresso. Principalmente o PMDB.

O principal sinal de que tudo está indefinido e que o PMDB tem motivos para estar aflito vem do silêncio presidencial. Recentemente, um empresário foi testemunha disso. Em conversa com Lula, ele defendeu a escolha de Temer como nome ideal a vice. Não ouviu uma palavra em resposta à sua tese.

O fato é que o PMDB, a despeito de não gostar nem um pouquinho desse jogo de empurra-empurra dos petistas, por enquanto não tem muito o que fazer. A ameaça de bandear para a canoa dos tucanos vai perdendo força na medida em que Dilma cresce nas pesquisas de intenção de votos.

Só faria sentido, à essa altura do campeonato, se tudo mudasse no ninho tucano: Serra desistindo da candidatura e Aécio Neves se tornando o nome do PSDB na disputa presidencial. Esse, por sinal, é o único cenário que hoje assusta os petistas. No mais, acham que a eleição está no papo.

GAZETA/ BENTO GONÇAVES-RS, 01 de março de 2010
RS: Trabalhadores da Construção encaminham pauta do dissídio

A assembleia realizada no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sitracom BG) na tarde da sexta-feira (19 de fevereiro), definiu a pauta de reivindicações que será apresentada aos sindicatos patronais da construção civil, mármores e granitos para o dissídio de 2010. Ambas as categorias tem como data base o dia 1º de maio. Para o presidente do Sitracom BG, Ivo Vailatti, a participação dos trabalhadores e a condução dos trabalhos feita de acordo com a vontade soberana da assembleia evidencia o espírito do Sindicato. “Vamos apresentar aos patrões uma lista de pedidos que foi analisada e discutida pelos próprios trabalhadores”, comentou.

Uma das principais reivindicações dos trabalhadores para o acordo coletivo é o reajuste correspondente à inflação do último ano acrescida de aumento real. “Desta forma, o profissional da construção civil alcançaria um ganho que pode chegar a três salários mínimos”, comenta o presidente Ivo Vailatti.

Durante a assembleia os trabalhadores também mostraram preocupação com a questão da segurança nos canteiros de obras. Vailatti destacou que as empresas são obrigadas por lei a fornecer todo o material de segurança para o trabalhador. “Além disso, o trabalhador tem a obrigação de usar este material que lhe foi fornecido. Não se pode desafiar os princípios de segurança. Isto fatalmente resulta em acidente de trabalho e o resultado se traduz em perdas para a família, trabalhador, empresa e sociedade”, observou. A orientação do Sitracom BG é para que os trabalhadores denunciem as empresas que forem omissas em relação à segurança dos trabalhadores.

Com esta assembleia, encerra-se o ciclo dos acordos coletivos com data base em 1º de maio. Outras duas também foram realizadas em Vila Flores (olarias) e Parai (marcenarias).

Algumas reivindicações dos trabalhadores

- Quinquênios – 5% para cada cinco anos na empresa

- Adicional noturno

- Anotação da função real em Carteira de Trabalho

- Participação nos lucros

- Aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho

- Cesta básica

- Multa para o atraso no pagamento dos salários equivalente a um dia de trabalho

- Adicional de jaús

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

01/03/2010
Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa

Igualdade de tratamento por parte da empregadora que reverteu a dispensa por justa causa no caso de quatro colegas grevistas. Essa pretensão, defendida em ação movida por um ex-empregado da Bertin S/A, se apoia no argumento de que os que conseguiram a benesse também não retornaram ao trabalho após a convocação patronal, quando a greve foi considerada ilegal judicialmente e houve acordo entre empresa e sindicato para o fim do movimento paredista. A tese, no entanto, não obteve acolhida na Justiça do Trabalho. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, relator de recurso do trabalhador na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, “não há, no caso específico, afronta ao princípio da isonomia”.

O trabalhador, que se apresentou na empresa dez dias após a convocação, obteve o deferimento de seu pedido no juízo de origem, e iria receber as verbas rescisórias de acordo com a dispensa imotivada. A Bertin, porém, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), que reformou a sentença e manteve a justa causa. Em sua fundamentação, o TRT/MS julgou que a conduta do empregador está dentro de seu poder potestativo, poder oriundo do contrato de trabalho e que lhe permite agir segundo seu arbítrio.

No TST, o ministro Emmanoel Pereira verificou que, de acordo com a constatação do TRT da 24ª Região, a demissão ocorreu por ato de insubordinação e mau procedimento do empregado, “pois desrespeitou a data pactuada para retornar ao trabalho, mesmo após composição amigável com o sindicato pelo fim do movimento paredista”. O ministro informa, ainda, que o trabalhador cometeu atos de tumulto e impediu o acesso de outros empregados ao trabalho.

Segundo o relator, diante dos fatos delineados pelo Regional e dos precedentes existentes no Tribunal Superior do Trabalho em relação a demandas que tratam da mesma questão, a decisão da empresa em demitir o autor da reclamação encontra amparo nas disposições celetistas previstas no artigo 482 da CLT. A Quinta Turma, então, rejeitou o apelo do trabalhador ao não conhecer do seu recurso de revista, por necessitar de revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido em instância superior. RR - 121900-14.2008.5.24.0086

(Lourdes Tavares)

01/03/2010
Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio

Em decisão unânime, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário das Indústrias Têxteis Aziz Nader para reduzir o valor bloqueado na execução de créditos salariais devidos a ex-empregado da empresa.

Como esclareceu o relator, ministro Barros Levenhagen, a 2ª Vara do Trabalho de Americana, em São Paulo, bloqueou valores da conta bancária dos sócios e da empresa excedentes à quantia da condenação com o objetivo de assegurar recursos para outras execuções em andamento.

Ainda segundo o relator, a empresa já tinha apresentado embargos à execução no juízo, sem sucesso. Em seguida, entrou com agravo de petição no Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), que estava pendente de julgamento. Mesmo assim, a indústria insistiu na tese da ilegalidade da penhora em excesso por meio de um mandado de segurança no TRT.

Com o entendimento do Regional de que o mandado de segurança não era o meio processual adequado para discutir a matéria, a parte recorreu ao TST com um recurso ordinário. Durante o julgamento na SDI-2, a advogada argumentou que, apesar de a empresa ter sido condenada a pagar cerca de R$ 62 mil ao ex-empregado, na fase de execução, foram bloqueados R$ 300 mil.

A defesa alegou que, nos termos do artigo 653 do CPC, a penhora deve ser feita apenas dos bens suficientes para garantir a execução. Desse modo, era ilegal a decisão de penhorar valores além do necessário para a execução.

No entanto, o ministro Barros Levenhagen explicou que não era possível a renovação em mandado de segurança da mesma pretensão pendente de julgamento (no caso, o agravo de petição no TRT), até para evitar pronunciamentos contraditórios sobre o mesmo tema.

Por analogia, o ministro aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-2, segundo a qual “ajuizados embargos de terceiro (artigo 1.046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de mandado de segurança com a mesma finalidade”. (ROAG – 177500-36.2008.5.15.0000)

(Lilian Fonseca)

01/03/2010
SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos

A antecipação do pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PRL), aprovada em acordo coletivo para permitir a redução de salários e evitar demissões na Volkswagen do Brasil LTDA, foi aceita pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) ao julgar favorável recurso da empresa.

Os sindicatos do ABC paulista fizeram um acordo para reduzir o salário em 85%, com a diferença a ser compensada com o pagamento mensal da participação dos lucros. Pela Lei 10.110 de 2000, a PLR é paga duas vezes ao ano, não tem reflexos nas verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, e é vetada sua antecipação. A proibição tem o objetivo de evitar que o empregador burle a legislação e a pague como remuneração mensal, sem as obrigações salariais.

No entanto, alegando exatamente essa intenção da Volkswagen, um metalúrgico entrou com uma ação na Justiça do Trabalho com o intuito de receber direitos que, segundo alegou, não teriam sido pagos. Ao julgar o processo, a Terceira Turma do TST concordou com os argumentos do reclamante. Para a Turma, a autonomia constitucional para a realização de acordos coletivos (art. 7º CF) “não é absoluta, encontrando limites em norma de ordem pública ou com disposição expressa de caráter proibitivo”.
No entanto, ao recorrer à SDI-1 do TST, a empresa conseguiu reverter esse entendimento e foi liberada da condenação de pagar os direitos referentes a PRL. O ministro Caputo Bastos, relator do processo, ao fazer a ressalva de que não está “a pronunciar a total flexibilidade dos direitos do trabalhador”, concluiu que não houve prejuízo aos empregados no acordo em questão.

No caso, em respeito à Constituição, prosseguiu o relator, “buscou-se, sim, a proteção do bem maior do trabalhador, o seu emprego, visto que, no aludido acordo, previa-se a redução da carga horária com a correspondente diminuição salarial”. O resultado da SDI-1 foi unânime, mas com “ressalva de fundamentação” dos ministros Augusto Cesar de Carvalho, Lelio Bentes Côrrea, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Rosa Maria Weber.
(E-ED-RR-168300-04.2003.5.02.0465)

(Augusto Fontenele)

01/03/2010
Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que pretendia a revisão do valor de indenização fixado por decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 220 mil, a título de indenização por dano moral ao herdeiro de uma empregada vítima de acidente fatal quando fazia limpeza da câmara de climatização de pães no local de trabalho. A empregadora alegou ser abusivo o valor arbitrado e, assim, recorreu da decisão regional.

O Tribunal Regional considerou em sua análise, além do próprio evento da morte da empregada, a situação familiar e a condição do autor do pedido, à época uma criança de apenas oito anos privada da companhia materna quando mais precisava dela. Nesse contexto, entendeu ser razoável o valor fixado uma vez que a indenização não visaria apenas quitar eventual prejuízo financeiro, mas compensar o herdeiro por danos não passíveis de ressarcimento.

Na Sétima Turma, a relatora do processo, juíza convocada Maria Doralice Novaes, destacou que a análise do TRT da 2ª Região, pautada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, afasta a violação direta ao art. 5.º, V, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, c, da CLT. Desse modo, a Turma decidiu unanimemente não acolher o recurso de revista da empresa. (RR 173000-37.2007.5.02.0318)

(Raimunda Mendes)

01/03/2010
Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou agravo de instrumento da Engesa Engenharia S/A, o que mantém a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região quanto ao trancamento de um recurso de revista, por deserção, decorrente do fato de que o depósito recursal foi recolhido com uma diferença de R$ 0,18 a menos do valor estipulado.

No caso em questão, o valor da condenação foi estipulado em R$ 10 mil reais. Para recorrer a primeira vez da sentença da Vara do Trabalho para o Tribunal Regional, a empresa fez o depósito de R$ 4.678,13. No segundo recurso, ao TST, o valor seria de R$ 8.803,52, mas como a soma dos depósitos não pode ultrapassar o valor da condenação (Súmula 128 do TST), essa quantia baixou para R$ 5.321,87. No entanto, a Engesa depositou apenas R$ 5.321,69.

De acordo com o TRT, essa diferença “dá ensejo à deserção do apelo, ainda que se considere que o valor depositado a menor seja ínfimo”. A empresa recorreu com agravo de instrumento ao TST para que fosse revista a decisão do Tribunal Regional. No entanto, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Oitava Turma, alegou que cabia à empresa “efetuar o depósito recursal no valor integral e no prazo legal, consoante o valor limite da tabela, salvo se atingido o valor da condenação.”
Quanto ao fato da diferença dos valores do depósito ser “irrisória”, a ministra citou a Orientação Jurisprudencial nº 140-SDI-1 do TST, que dispõe: “Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos.” (TST-AIRR-16440-24.2004.5.17.005)

(Augusto Fontenele)

01/03/2010
Vínculo de emprego com a Xerox, reconhecido em juízo, não gera multa do artigo 477

Com recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a Xerox Comércio e Indústria Ltda. obteve sucesso na sua intenção de deixar de pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Segundo a relatora do processo na Quinta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, o entendimento do TST é que essa multa é devida quando o empregador, ao encerrar o contrato de trabalho, não quita as verbas rescisórias com o trabalhador no prazo correto. Não é o caso da relação empregatícia controvertida, e só reconhecida em juízo.

A reclamação trabalhista teve origem em um contrato de prestação de serviços com um representante técnico. Pelo que registra o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), após serem ouvidos vários depoimentos, verificou-se que o trabalhador observava jornada estabelecida, diária, sendo fiscalizado e remunerado de forma fixa. Concluiu, inclusive, que o contrato de prestação de serviços foi “uma estratégia para tentar quebrar a continuidade da relação de emprego”, que teve início em 1987.

Quanto à multa, o entendimento do TRT/PE é que a controvérsia acerca da relação de emprego, resolvida em juízo, “não veda o deferimento da verba”. Manteve, então, a sentença que reconheceu o vínculo de emprego, mandando pagar as verbas rescisórias e a multa do artigo 477. A Xerox questionou a decisão no TST, inclusive quanto ao vínculo. Ao examinar o recurso de revista, a ministra Kátia Arruda reformou o acórdão regional apenas quanto à multa.

A relatora considera que, sendo controvertida a relação existente entre trabalhador e empresa, “não há como se aferir se houve extrapolamento do prazo para o pagamento das parcelas rescisórias e, tendo sido refutada pela empresa a própria relação de emprego, não haveria, naquele momento, em tese, responsabilidade para com o pagamento”.

Acrescenta, ainda, a ministra Kátia, que somente após a decisão que declara ou reconhece a relação empregatícia é que se inicia o prazo a que se refere o artigo 477, “motivo pelo qual é inexigível o pagamento das verbas rescisórias antes da decisão judicial definidora da natureza da relação jurídica”. A Quinta Turma, seguindo o voto da relatora, deu provimento ao recurso para excluir a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT da condenação imposta à Xerox. (RR - 16300-41.2005.5.06.0011)

(Lourdes Tavares)