O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2010 | Economia
Atividade na indústria ficou estável em janeiro

A sondagem industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a produção em janeiro ficou praticamente no mesmo patamar que dezembro. A estabilidade foi medida pelo índice que reflete a percepção dos industriais em relação à produção naquele mês. No caso, o de janeiro ficou em 49,2 pontos. De acordo com os critérios da sondagem, o indicador vai de zero a cem, sendo que números inferiores a 50 denotam queda e acima, aumento da produção. "O número de 49,2 ficou muito perto da margem de 50 pontos, dizemos que houve estabilidade", comentou o gerente da unidade de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Essa é a primeira vez que a sondagem industrial é apurada mensalmente. Até o final de 2009, a CNI realizava a pesquisa trimestralmente.

A sondagem verificou que em janeiro o uso da capacidade instalada da indústria ficou abaixo do usual para meses de janeiro. O índice relativo a essa pergunta ficou em 48,3 pontos. Os estoques também estão abaixo do esperado, com índice de 48,5. "Janeiro é um mês fraco para a indústria. O fato de não ter havido evolução ante dezembro não é tão ruim. Foi até um bom resultado", comentou Fonseca.

Já a expectativa dos empresários para os meses futuros é positiva, com todos os índices acima de 50: o relativo à demanda ficou em 66,2; o que mede o futuro das exportações ficou em 53,5; e o que trata da percepção quanto à compra de matérias-primas ficou em 63,4. A pesquisa CNI foi feita entre os dias 1º e 24 fevereiro junto a 1.211 indústrias.

Valor Econômico, 3 de março de 2010
Acordos salariais mais fáceis e com ganho real maior
Reajustes acima da inflação - obtidos por categorias com data-base em janeiro e fevereiro - variam de 0,8% a quase 4%; acordos fechados com até um mês e meio de antecedência em relação a 2009
Por Samantha Maia, Júlia Pitthan, Sérgio Bueno e Marli Lima,
No Valor Econômico

O ano de 2010 começou com perspectivas melhores para os trabalhadores. A combinação de baixa inflação e expectativa de crescimento da economia está resultando em campanhas salariais vitoriosas, com negociações mais rápidas, sem greves, e com aumentos reais superiores aos negociados em 2009.

Os reajustes acima da inflação - obtidos por categorias com data-base em janeiro e fevereiro - variam de 0,8% a quase 4%, e os acordos estão sendo fechados com até um mês e meio de antecedência em relação a 2009.

Outro ambiente

"Os sindicatos estão encontrando outro ambiente para negociar, bem diferente do ano passado quando as incertezas da crise econômica preocupavam o empresariado", diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Também contribui a menor inflação. Nos 12 meses terminados em dezembro ou janeiro, ela ficou entre 4,11% e 4,36%, bem abaixo da inflação superior a 6% de igual período do ano passado.

Para Lúcio, a tendência para 2010 é que as greves ocorram para buscar mais benefícios, e não para impedir perdas. "Trabalhamos com perspectiva de crescimento econômico de 5% a 6% neste ano, e isso eleva a disputa por mão de obra, pressionando os salários", diz.

Dessa forma, é possível que o número de categorias a conseguirem ganhos reais fique acima dos 77% do ano passado (primeiro semestre).

BA: construção civil

Na Bahia, os trabalhadores da construção conseguiram o maior índice de reajuste entre os setores levantados pelo Valor, de 8%, considerando uma inflação de 4,11% no período. Para o piso, o reajuste foi de 10%. No ano passado, o aumento foi de 9,68%, mas como a inflação foi maior, o ganho real ficou abaixo do de 2010.

Segundo Raimundo Brito, presidente do Sintracon-BA, entidade que representa a categoria, o crescimento do mercado mobiliário foi determinante para o resultado. "As empresas não tinham como negar o crescimento e, como há muitos imóveis sendo entregues, uma greve ia complicar muito a situação", diz.

Os empregados chegaram a indicar uma greve para o dia 22 de fevereiro, mas conseguiram fechar acordo três dias antes. No ano passado, o acordo foi fechado só em 25 de março. Além do reajuste real, a categoria conquistou plano de saúde e aumento da cesta básica de R$ 45 para R$ 70.

CE: comerciários

No Ceará, os comerciários conseguiram aumento de 7,75% e reajuste do piso salarial de R$ 465 para R$ 560. Em Franca, no interior de São Paulo, as negociações estão travadas por conta de um problema jurídico. Há dois sindicatos representando os trabalhadores, e enquanto não ficar definido qual entidade ficará à frente da negociação, as empresas vão dar apenas a reposição da inflação.

O reajuste de 5,5% foi considerado importante pelos trabalhadores do segmento de artefatos de couro de Franca (SP) por garantir ganho real, mas a categoria esperava mais num ano de crescimento do setor. Segundo Carmem Silva, presidente do sindicato dos funcionários, a reivindicação inicial era de alta de 12%.

"Tínhamos uma expectativa melhor, porque, pelo que acompanhamos, as empresas estão bem e contratando." O acordo foi fechado um mês e meio antes da data de assinatura de 2009, o que mostra uma maior disposição de negociação das partes.

Construção civil

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Construção Civil e Fibrocimentos de Criciúma e Região, os 4,9 mil funcionários da categoria vão receber aumento de 6,11% - 2% de ganho real somados aos 4,11% de reposição da inflação pelo INPC. "As indústrias estão em boa fase e conseguimos um aumento razoável", opina Itaci Sá, presidente da entidade.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica Para Construção e de Olaria de Criciúma (Sindiceram), Ottmar Müller, explica que "o cenário econômico está bem mais claro do que no ano passado, por isso, proporcionalmente, o aumento real foi maior". Em 2009, os trabalhadores da categoria receberam 7,9% - 1,6% de aumento real e 6,2% do INPC.

Este ano, o maior ganho foi no salário de admissão da categoria, que subiu 12% e atingiu R$ 680. Ele vale por 120 dias. Depois, o trabalhador passará a receber R$ 865, de acordo com o novo acordo.

Têxteis

Os trabalhadores têxteis de Joinville, que fecharam acordo em fevereiro, tiveram aumento de 5,16% - 4,36% de INPC no período e 0,8% de ganho real. Em 2009, o reajuste foi de 7%: 6,46% de INPC e 0,57% de ganho real. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da categoria, Livino Steffens, o maior ganho incidiu sobre o piso de experiência, válido por 90 dias no momento da contratação do trabalho.

Ele passou de R$ 534,60 para R$ 618, 20, equiparando-se ao piso de contratação definitiva. Segundo Livino, a aprovação do mínimo regional - que começou a valer em janeiro e estabeleceu o piso de R$ 616 para a categoria - influenciou no aumento.

Os 18 mil metalúrgicos de Jaraguá do Sul (SC) e região vão receber 6% de reajuste em 2010. O acordo fechado em janeiro concedeu 4,11% de INPC e 1,89% de ganho real. Em janeiro do ano passado, o acordo foi fechado em 8% - 1,67% de ganho real e 6,33% de inflação.

PR: vigilantes

A primeira negociação salarial fechada em 2010 em Curitiba também resultou em ganho real. Os vigilantes patrimoniais nem precisaram fazer greve para conseguir reajuste de 4,6% no piso da categoria, 39% de aumento no adicional de risco e 9% na ajuda para alimentação, que resultou num ganho total de 7,42%, acima da inflação de 4,36%, acumulada de fevereiro de 2009 a janeiro de 2010.

Sandro Silva, economista do Dieese, explica que muitas categorias não têm adicional de risco e alimentação previstos na convenção coletiva, como no caso dos vigilantes, mas mesmo assim são esperados bons resultados nas negociações que virão pela frente.

"A expectativa que temos é de aumento de patamar de ganho real", diz ele, citando a recuperação da economia como fator que deve favorecer os trabalhadores.

Calçadistas

Com data-base em 1º de fevereiro, os trabalhadores nas indústrias de calçados de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, aceitaram na semana passada a proposta de aumento real de 1,72% apresentada pelas empresas do setor.

O ganho é o maior das três últimas negociações (ela havia sido de 0,98% em 2009 e de 1,29% em 2008), mas o índice total caiu em relação ao ano passado, devido à desaceleração do INPC no acumulado dos últimos 12 meses, para 4,36%.

Conforme o assessor da diretoria do Sindicato dos Sapateiros da cidade, Adelino Frank, o reajuste somou 6,15%, ante 7,41% no ano passado, quando o INPC alcançou 6,43%. O acordo foi fechado após três reuniões com o Sindicato das Indústrias de Calçados de Sapiranga e vale também para os municípios de Nova Hartz e Araricá. As calçadistas da região empregam cerca de 20 mil pessoas.

No início das negociações, os trabalhadores pediram um reajuste total de 10%, mas as empresas ofereceram 4,75%. Segundo o diretor do Sindicato dos Sapateiros, Hermes Tavares dos Santos, apesar do cenário mais favorável no mercado interno, as indústrias ainda alegavam perdas nas exportações para justificar a oferta modesta.

Funcionários de algumas empresas chegaram a realizar paralisações de cinco minutos a um dia para pressionar por um aumento maior, disse o sindicalista.

Santos admite que em 2009 houve "mais demissões do que contratações" no setor na cidade, mas no fim do ano a situação começou a melhorar. Segundo ele, nos dois últimos meses as empresas recorreram a carros de som, cartazes em bares e anúncios em rádios locais para buscar mão de obra.

Após atingir pico de 743 em agosto, o número de rescisões homologadas pelo sindicato começou a cair em setembro e em janeiro atingiu o menor patamar em 11 meses, com 95 demissões, ante 189 em igual período de 2009.

Os empregados do setor moveleiro de Bento Gonçalves, também com data-base em fevereiro, assinam hoje o acordo com as empresas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário, Ivo Vailatti, a categoria terá reajuste total de 5,75%. O índice representa ganho real de 1,33%, ante 0,82% em 2009, mas ainda abaixo do 1,56% obtido em 2008.

"O setor está mais aquecido e a por isso conseguimos um acordo melhor do que o do ano passado", explicou Vailatti. Segundo ele, o piso da categoria, para jornada mensal de 220 horas, teve aumento real de 2,5%, ante 2% em 2009. Com o reajuste total de 7%, a menor remuneração subiu para R$ 665, válida para funcionários contratados há até dois meses. De dois a seis meses de contrato, o piso subiu para R$ 700 e, acima disso, para R$ 780. (Intertítulos do Diap)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2010 | Economia
Sindicatos pressionam por redução da jornada

As centrais sindicais vão aproveitar o clima eleitoral para pressionar o Congresso a aprovar no primeiro semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. "Se for à votação este ano, a proposta será aprovada", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Temos de aproveitar o momento e tentar incluir o tema prioritário para votação ainda no primeiro semestre."

A mesma certeza tem o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Na votação, ficará claro quem é o parlamentar que defende o trabalhador. E isso conta bastante, porque daqui a alguns meses os parlamentares serão julgados nas urnas." Os sindicalistas atuam em duas frentes na batalha pela redução da jornada. Ao mesmo tempo em que pressionam os parlamentares, buscam abrir negociações com empresas e setores de atividade, tendo como instrumento de pressão a ameaça de greves.

A proposta de redução da jornada incendiou as discussões tanto entre empresários e centrais sindicais quanto entre os seus representantes no Congresso. O presidente da CUT argumenta que a última vez que houve redução de jornada no País, de 48 para 44 horas, foi na Constituinte de 1988. Ele frisa que desde então a produtividade do trabalho na indústria de transformação saltou 84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Esses ganhos não foram repassados aos trabalhadores."

"É um discurso eleitoreiro e oportunista, já que em todos os países onde a jornada foi reduzida por lei ou negociação ninguém conseguiu provar que ela resultou em aumento do emprego", rebate o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirma: "A proposta é demagógica, porque não gera empregos como as centrais anunciam". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2010 | Política
Temer articula votação de redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o papel de patrocinador de um acordo para votar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência dos líderes partidários, temerosos de enfrentar uma questão como essa, que mexe com trabalhadores de um lado e com empresários, do outro, em um ano eleitoral.

Em mais uma rodada de negociação, Temer recebeu hoje representantes da federações comerciais, contrários à votação do projeto. O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, classifica a votação da emenda neste ano de "precipitada e eleitoreira". Ao contrário das centrais sindicais de trabalhadores, a confederação considera que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos e aponta a dificuldade para as micro e pequenas empresas que atuam no comércio, caso a proposta se transforme em lei.

Apesar do empenho de Temer em buscar um acordo, a questão não tem consenso entre os partidos políticos. "Projetos desse tipo não são adequados para deliberação em ano de eleição", afirmou o líder do PSDB, João Almeida (BA). O líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN), constata que o tema é polêmico e a discussão central é sobre a oportunidade ou não de se tratar do tema em ano eleitoral.

A votação do projeto tem o apoio do PPS. A Executiva do partido divulgou nota pública defendendo a aprovação da proposta. "Esta é uma bandeira do partido desde 1982, quando ainda era PCB (Partido Comunista Brasileiro)", diz a nota.

FOLHA DE LONDRINA, 03 de março de 2010 | Economia
Temer patrocina acordo para 40 horas semanais

Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o papel de patrocinador de um acordo para votar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência dos líderes partidários, temerosos de enfrentar uma questão como essa, que mexe com trabalhadores de um lado e com empresários, do outro, em um ano eleitoral.

Em mais uma rodada de negociação, Temer recebeu ontem representantes da federações comerciais, contrários à votação do projeto. O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, classifica a votação da emenda neste ano de ''precipitada e eleitoreira''. Ao contrário das centrais sindicais de trabalhadores, a confederação considera que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos e aponta a dificuldade para as micro e pequenas empresas que atuam no comércio, caso a proposta se transforme em lei.

Apesar do empenho de Temer em buscar um acordo, a questão não tem consenso entre os partidos políticos. ''Projetos desse tipo não são adequados para deliberação em ano de eleição. Michel vem desenvolvendo um trabalho para ver se chega a um entendimento para propor um dia para votação da proposta'', afirmou o líder do PSDB, João Almeida (BA). O líder do PMDB, maior partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), constata que o tema é polêmico e a discussão central é sobre a oportunidade ou não de se tratar de um tema sensível como a redução da jornada de trabalho em um ano eleitoral.

O líder do PMDB, mesmo partido de Temer, pretende reunir a bancada para tomar uma posição. ''Há quem queira votar neste ano e há os que não querem. A questão é o momento. A votação de uma emenda dessa neste ano vai levar à radicalização, a um extremo. O trabalho é procurar um consenso, mesmo assim, é difícil votar neste ano'', afirmou Henrique Alves.

A votação do projeto tem o apoio do PPS. A Executiva do partido divulgou, ontem, nota pública defendendo a aprovação da proposta. ''Esta é uma bandeira do partido desde 1982, quando ainda era PCB (Partido Comunista Brasileiro)'', diz a nota.

Denise MadueÀo
Agência Estado

Vermelho, 3 de março de 2010
Temer admite que redução da jornada de trabalho seria aprovada

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta segunda-feira (1o), em São Paulo, que, se for à votação este ano, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais será aprovada. "Eu não tenho dúvida disso", afirmou, em palestra a empresários na zona oeste da capital paulista.

Os parlamentares que aprovaram por unanimidade a proposta na Comissão Especial, no ano passado, também acreditam nisso. E lutam, junto com as centrais sindicais, para que a matéria seja pautada para votação em plenário.

Os empresários também sabem que perderiam na votação e pressionam o Presidente da Câmara para que adie a votação. Na semana passada, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, esteve com Temer para pedir o adiamento da votação do projeto que trata da redução da jornada de trabalho.

Cairoli alegou que “o ano é inadequado para este debate político, podendo se tornar um debate eleitoreiro”. Essa é a mesma justificativa apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP) para que a matéria vá a votação ainda este ano. Ele diz que na votação da matéria ficará claro quem é o parlamentar que defende o trabalhador e quem é contra.

Contemporizar

Temer acena com uma proposta intermediária. Ele defende uma redução gradativa: em 2011, a jornada passaria para 43 horas; e, em 2012, para 42 horas semanais. E não haveria aumento no valor da hora extra.

A PEC de 1995, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) prevê a redução da jornada para 40 horas e o aumento do adicional por hora extra de 50% para 75%. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.

Além do peso do ano eleitoral, Temer destacou a pressão das entidades sindicais para a aprovação do projeto. "As centrais sindicais têm uma capacidade de mobilização extraordinária. Eles fazem passeatas e depois vão 200 líderes sindicais na minha sala numa pressão pessoal, quase física."

De acordo com o Presidente da Casa, "temperança é a marca da minha gestão. A função de quem está na vida pública não é radicalizar a favor de um ou outro, mas contemporizar, encontrar uma solução intermediária que possa satisfazer a todos."

Para o representante patronal, José Paulo Cairoli, “esta não é uma posição que nos agrada e que possamos trabalhar neste momento”, e anunciou que a CACB está “tomando as providencias necessárias para evitar este tipo de votação, trabalhando numa agenda com as Federações das Associações Comerciais e, dependendo da resposta do Temer, dando início já na semana que vem a um movimento na base”.

Da sucursal de Brasília
Com agências

Folha de S.Paulo, 3 de março de 2010
INVESTIMENTOS
Cresce número de poupanças com mais de R$ 1 mi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A quantidade de pessoas com mais de R$ 1 milhão depositados na caderneta de poupança cresceu 30% em 2009 e chegou a 4.980. A alta ocorreu no ano em que o governo tentou taxar aplicações com mais de R$ 50 mil, proposta engavetada, e a rentabilidade dessa aplicação caiu, com a queda das taxas de juros.

Esses grandes aplicadores possuem, em média, R$ 4 milhões cada um. No total, respondem por 6% dos depósitos nesse tipo de investimento, segundo dados do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) divulgados pelo Banco Central.

No mesmo período, caiu a quantidade de clientes e o total de contas com até R$ 500 -embora essas aplicações ainda respondam por quase 60% do total aplicado. No geral, o volume de recursos na poupança cresceu quase 18%, enquanto o número de poupadores avançou 1%.

Gazeta do Povo, 3 de março de 2010
Pré-sal
Capitalização da Petrobras pode autorizar uso do FGTS

O plenário da Câmara aprovou ontem o texto básico do projeto que permite a capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro no painel eletrônico e não houve obstrução. Apenas o DEM e o PSDB votaram contra. No entanto, o embate para manter o texto, como pretende o governo, foi transferido para a sessão de hoje, quando estará em votação o destaque com a emenda que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de novas ações da estatal que serão lançadas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite a derrota hoje. Ele considera que será muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores. Vaccarezza tenta, no entanto, um acordo. As alternativas estudas são a do uso integral do FGTS e as que limitam o uso a 50% ou 30% do saldo. Vaccarezza está acenando com um acordo que permitiria o uso de 20%

Outro ponto que desagrada o governo e será votado na sessão de hoje foi apresentado pelo PSDB. O partido tem uma emenda para restabelecer a chamada participação especial relativa à parte da União no novo petróleo para a distribuição entre todos os estados e municípios.

Vaccarezza adotou a estratégia de votar o projeto para evitar novos atrasos na conclusão da aprovação do marco regulatório do pré-sal. A preocupação do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara até a próxima semana, não se importando se, para isso, houver eventuais derrotas. “Não vou atrasar a votação por causa de uma questão secundária”, afirmou Vaccarezza. No calendário do governo, os quatro projetos devem estar com a votação concluída na Câmara e no Senado até junho, antes de disparar a campanha eleitoral com a formalização dos candidatos nas convenções partidárias.

Folha de S.Paulo, 3 de março de 2010
Dilma tem 40% entre quem tem Bolsa Família; Serra, 25%
Resultado é o oposto do total dos eleitores, onde o tucano lidera por 32% a 28% | Já entre os beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida, outro programa em que o governo aposta na eleição, Serra vence por 35% a 28%
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pré-candidata do PT Dilma Rousseff lidera a disputa pelo Planalto entre os eleitores beneficiados pelo Bolsa Família, mostra pesquisa Datafolha. Mas, a oito meses das eleições, a vantagem da petista não se mantém entre os contemplados por financiamentos de habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dilma alcança 40% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família, contra 25% de Serra e 10% de Ciro Gomes (PSB). Marina Silva (PV) tem 8% nesse universo. A liderança da petista chega a 46% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família no cenário sem Serra nem Ciro.

No domingo, o Datafolha revelou que a diferença entre José Serra (PSDB) e a pré-candidata petista caiu de 14 para 4 pontos desde dezembro. O tucano tem 32% contra 28% de Dilma no principal cenário.

Entre os entrevistados que afirmam receber benefícios do Bolsa Família, no entanto, Dilma Rousseff passa a liderar a pesquisa, que identificou 10% dos eleitores como beneficiários do principal programa de transferência do governo.

O Bolsa Família paga entre R$ 22 e R$ 200 por mês a cerca de 11 milhões de famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, dependendo do grau de pobreza e do número de filhos com até 17 anos. O número de beneficiários deve chegar perto dos 13 milhões de famílias até o final do ano, planeja o Ministério do Desenvolvimento Social.

O Datafolha entrevistou 2.623 brasileiros de 16 anos ou mais em 144 municípios nos dias 24 e 25 de fevereiro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

A vantagem para Dilma não se sustenta entre os entrevistados que não recebem o benefício do governo, mas afirmam conhecer alguém cadastrado no programa.

Minha Casa, Minha Vida

O efeito eleitoral do Bolsa Família não é acompanhado pelo programa de financiamento de habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado no ano passado e uma das apostas do governo na campanha.

A meta do programa é fechar contratos de financiamento de 1 milhão de moradias até o final de 2010 para famílias com renda mensal de até R$ 4.900. Isso significa triplicar o número de moradias em relação ao desempenho do programa em 2009.

Entre os participantes do programa habitacional do governo, Serra lidera com 35%, contra 28% obtidos por Dilma, isso no cenário com Ciro. Sem o candidato do PSB, Serra amplia a diferença em relação à pré-candidata petista. A pesquisa identificou 4% dos eleitores brasileiros entre participantes do principal programa habitacional do governo Lula.

Futuro dos programas

O Datafolha também investigou a expectativa de continuidade dos dois programas sociais. A expectativa varia, dependendo de quem sucederá Luiz Inácio Lula da Silva, e é maior no caso de vitória de Dilma Rousseff (73%) contra pouco mais da metade dos eleitores se José Serra ou Ciro Gomes virem a ser eleitos. Os percentuais variam de 53% e 57% dos entrevistados, dependendo do programa governamental.

Moradores do Nordeste são mais pessimistas sobre as chances de manutenção tanto do Bolsa Família como do Minha Casa, Minha Vida. O pessimismo é reforçado entre simpatizantes do PT, mas o mesmo não acontece entre os simpatizantes do PSDB.

Na primeira avaliação do impacto eleitoral do Bolsa Família, um estudo feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas) afirmou que o programa foi responsável por um aumento de três pontos percentuais na votação de Lula no segundo turno das eleições de 2006.

Carta Maior, 3 de março de 2010
Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma
O fantasma do esquerdismo ronda o País. Empresários montam palco para exorcizar possibilidade de vitória de Dilma. Eles creditam que se candidata de Lula for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. O debate era para ser sobre democracia e liberdade de expressão
Por Bia Barbosa,
Na Carta Maior

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium, representantes da grande mídia afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. "Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois", sentenciou Arnaldo Jabor.

Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.

A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas.

Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.

"Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário antidemocrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba", acredita.

"O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV", diz.

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão - um direito a que, acreditam, o PT também é contra.

"O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", declarou o filósofo Denis Rosenfield.

"A ideia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão", completou Magnoli.

O tal ataque

Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado "autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante" pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.

"Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa", avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.

"Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo", lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. "A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida", disse, num momento de desespero.

O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranquilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa.

O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. "Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável", garantiu.

Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.

"O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa", explica.

O "risco Dilma"

Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff.

A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma "autonomia bonapartista" em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.

"O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos", afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor.

"Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo", alerta Jabor.

Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de ideias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado.

"Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer", afirma. "Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante", admite.

Hora de reagir

E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque. "Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença", alertou Demétrio Magnoli.

"Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva", disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.

"Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura", prevê Reinaldo Azevedo.

Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira (1º).

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2010 | Política
Adicional ao Bolsa-Família gera debate no Senado

Principal programa social do governo, o Bolsa-Família, virou centro de um debate entre petistas e a oposição hoje no Senado. Com um voto contrário da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), os tucanos aprovaram na Comissão de Educação da Casa um projeto que cria um benefício adicional ao programa para os alunos que tiverem bom desempenho escolar.

Irritada, Ideli acusou a oposição de fazer uso político do programa em ano eleitoral. "É uma disputa político-partidária. Mas fazer isso em cima de crianças é inadmissível. Se colocar a responsabilidade em crianças é melhoria de um programa, os tucanos perderam o rumo das suas propostas", disse a senadora.

Para Ideli, o projeto dos tucanos, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai recolocar em cima das crianças a responsabilidade de obter boas notas em troca do adicional do benefício. "O objetivo do Bolsa-Família era reduzir o trabalho infantil, retirando das crianças a responsabilidade de trazer dinheiro para casa. A criança que não tiver bom rendimento não vai sofrer pressão da família? Volta a responsabilidade da criança de trazer dinheiro para casa", disse.

Tasso negou uso eleitoral e lembrou que o programa foi, inclusive, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Eles é que têm todo o viés político nas suas ações. Não tem nada que façam que não tenha coisa eleitoral por trás", rebateu.

O projeto aprovado hoje prevê o pagamento de um novo benefício para as famílias cadastradas no Bolsa-Família voltado especificamente para as crianças que alcançarem boas notas. Entre as famílias cadastradas para receber o benefício, aquelas cujos filhos tiverem os melhores rendimentos na escola vão receber um valor a mais integrado ao benefício.

O valor do adicional não ficou definido pelo projeto, nem mesmo como se dará a forma de avaliação escolar das crianças. A regulamentação do projeto, com a definição das regras de pagamento, será definida pelo Executivo.

Como o projeto tem caráter terminativo, deve seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. O PT, porém, anunciou que vai recorrer para votar a matéria no plenário da Casa para ampliar a discussão em torno do projeto.

FOLHA DE LONDRINA, 03 de março de 2010 | Política
Serra e Dilma antecipam debate econômico

Sorocaba e São Paulo - Lado a lado dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), criaram ontem um ambiente de debate eleitoral antecipado e, pela primeira vez, explicitaram divergências sobre a economia ao compararem gestões e políticas públicas.

O embate entre os dois pré-candidatos à Presidência ocorreu durante os respectivos discursos na inauguração do complexo industrial da Case New Holland (máquinas agrícolas), em Sorocaba. Último a falar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu seu governo, antes elogiado por Dilma, e deixou Serra sem direito a tréplica.

A petista destacou que os dois elementos essenciais para o crescimento dos últimos anos foram o consumo e o crédito. ''O mérito do governo do presidente Lula é ter percebido que esse mercado consumidor era talvez uma das nossas maiores riquezas'', disse. A ''pujança do Brasil'', acrescentou, se explica pelo volume de crédito hoje disponível: R$ 1,4 trilhão.

O tucano, por sua vez, fez uma ressalva: ''É importante que a indústria se desenvolva também exportando, não apenas atendendo (...) o mercado interno''. Para ele, são falaciosas as teses de que o Brasil deve permanecer exportador de produtos primários ou focar a economia de serviços.

Em uma resposta indireta a Dilma, que falou do recorde de empregos na gestão Lula, o governador disse que ''grande parte da força de trabalho está subempregada''.

Dilma citou o programa Minha Casa, Minha Vida, como exemplo da visão de Lula sobre economia. Ele destacou o plano de modernização da indústria automobilística quando era titular do Planejamento de FHC.

Lula respondeu a Serra ora direta, ora veladamente. Disse que o Brasil vive um ''momento ímpar'' e é preciso lembrar ''os últimos 30 anos para a gente saber de onde nós partimos e onde nós pretendemos chegar''.

Em nova cutucada ao tucano, Lula disse que foram os bancos públicos que salvaram o país na crise. Na gestão de Serra foi concretizada a venda do Nossa Caixa ao Banco do Brasil. ''Se tivesse mais banco para vender, Serra, eu ia comprar (...) para financiar o crédito.''

Folhapress

Congresso em Foco, 3 de março de 2010
O arriscado pôquer do PSDB
“A dupla Serra e Aécio teria hoje um straight flush. Uma mão excelente. Mas, e se Dilma tiver um royal street flush? A razão da hesitação, assim, fica clara: ou a dupla corre da aposta ou paga para ver o jogo de Dilma”

Nessa altura do campeonato, até mesmo a cúpula do DEM já sabe que não agrega nada à candidatura de José Serra um candidato a vice filiado ao partido. O pessoal do Democratas já definiu como estratégia que desembarcará em peso em Belo Horizonte na quinta-feira (4), nas comemorações do centenário de nascimento de Tancredo Neves, para convencer o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a aceitar ser o vice de Serra.

Numa matemática pura, a definição pela chapa Serra/Aécio parece óbvia. Enrolado até a raiz dos cabelos, o DEM hoje só funciona pela sua capilaridade, como cabo eleitoral, especialmente no Nordeste. Ninguém do partido acrescentaria. Ultimamente, chegou-se a cogitar o nome de Marco Maciel. Seria tudo o que Lula deseja. O presidente abriria uma garrafa de champanhe: é doido para tornar a eleição presidencial um plebiscito sobre seu governo em contraposição ao de Fernando Henrique; trazer de volta o mesmo candidato a vice só vai ajudar a reforçar essa comparação.

Em contrapartida, Serra e Aécio são governadores bem avaliados em seus estados, com excelentes índices de popularidades. Juntos, eles governam os dois maiores colégios eleitorais do país. Ali, estão nada menos que 33% dos eleitores brasileiros (o Nordeste inteiro tem 27% do eleitorado). Chapa fortíssima, ninguém discute. Ao contrário de qualquer nome do PMDB com relação a Dilma Rousseff, Aécio agregaria sem dúvida votos à chapa. Se Serra ainda é o líder nas pesquisas, com Aécio ao lado só tenderia a crescer. Se tudo isso é verdade, então por que tanto Serra quanto Aécio hesitam em colocar seus blocos na rua? Por que um e outro vacilam tanto em entrar na campanha e enfrentar logo Dilma?

A resposta é simples: eles sabem o tamanho que têm, mas ainda não conseguiram saber que tamanho tem Dilma. Se a eleição fosse um jogo de pôquer, a dupla Serra e Aécio teria hoje um straight flush. Uma mão excelente. Mas, e se Dilma tiver um royal straight flush? Eis o drama.

Nesse momento do jogo, eles poderiam desistir e recolher as suas apostas, ainda baixas. Com o cacife que têm, iriam Serra para uma reeleição aparentemente fácil em São Paulo e Aécio para uma barbada: a eleição para o Senado em Minas. Ou acreditariam no seu jogo e dobrariam a aposta presidencial. Nesse segundo caso, se tudo der certo, se elegeriam presidente e vice, quebrariam a sequência petista e levariam o PSDB de volta ao poder. Serra ou ficaria quatro anos e entregaria a presidência a Aécio ou ficaria mesmo oito anos (Aécio é jovem, trabalha para se eleger em seguida). Agora, se tudo der errado, os dois maiores nomes do PSDB ficarão sem mandato. Por pelo menos dois anos (se toparem o passo atrás de virar novamente prefeitos), vão ficar completamente fora do jogo do poder. A razão da hesitação, assim, fica clara: agora, o PSDB está diante de uma situação em que pode, com a sua jogada, ou quebrar a banca ou ir à bancarrota. Ou desistem ou pagam para ver o jogo de Dilma.

Entre os tucanos e a turma do Democratas, porém, há hoje um palpite de que Serra e Aécio aceitarão o jogo de risco. Por uma razão: a opção mais cômoda só é possível para um ou outro. Se Serra porventura desistir de ser candidato, Aécio, por mais que isso o desgoste, terá que assumir a tarefa. Uma desistência dupla entregaria a eleição no colo de Dilma. Ninguém aceitaria isso: nem o PSDB, nem o DEM, e é provável que também não aceitassem também os eleitores de Serra e Aécio em seus estados. Aos olhos de todos os que têm os dois como opção eleitoral, seria um inaceitável ato de covardia mútua.

Assim, se um dos dois vai ter que se arriscar, que se arrisquem os dois. Esse é o argumento que as cúpulas do DEM e do PSDB pretendem levar para Serra e Aécio. Que joguem suas fichas. O jogo começou.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2010 | Política
Lula defende fim de 'terrorismo' em eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que as eleições não podem mais gerar terrorismo no Brasil. Para o presidente, não existe a possibilidade de quem quer que seja o próximo presidente "estragar o que já foi feito". "Isso vai ficar claro para a sociedade brasileira. Não haverá mais terrorismo eleitoral neste País. Eu sei porque fui vítima disso", afirmou durante almoço promovido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O presidente aproveitou a oportunidade para fazer uma comparação da situação do País quando tomou posse no primeiro mandato em 2003 com o quadro atual. Lula defendeu que a concessão de crédito foi o motor da economia do País nos anos de seu governo. Ele relembrou que em 2003 havia R$ 371 bilhões disponíveis para crédito no País e hoje existem R$ 1,41 trilhão. "Precisou um torneiro mecânico que se dizia socialista para entender que um regime capitalista precisa de capital. Nós éramos como a velha União Soviética, a economia estava atrofiada."

No almoço da Anfavea, o presidente Lula parabenizou os fabricantes de veículos pelo bom desempenho nas vendas em 2009, que teve um crescimento de 11,35% em relação a 2008, e disse que isso foi possível porque governo e indústria partilharam do mesmo pensamento. Ele voltou a dizer que medidas como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o alongamento do prazo de pagamento, além de juros menores, foram fatores que fizeram as vendas crescerem mesmo durante o pior período da crise. "Nós fizemos o óbvio."

Lula, que estava ao lado da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, além de outros ministros, disse aos empresários que o Brasil não pode voltar ao passado. "Não podemos permitir a volta ao passado. Daqui para a frente é garantir os investimentos", afirmou.

TSE, 3 de março de 2010
TSE mantém inalterado o número de deputados federais e estaduais

Na sessão administrativa desta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que preserva, nas Eleições 2010, o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em razão da complexidade do tema, que abrange dispositivos da Constituição (artigo 45 e parágrafo 1º), do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) (artigo 4º, parágrafo 2º) e da Lei Complementar 78/93, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas que vigorou nas eleições de 2006.

Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.

Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513.

"Talvez numa próxima oportunidade, nas eleições de 2014, possamos debater melhor esse tema", disse o relator.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, reafirmou que o assunto é complexo e que exige análise detalhada. Segundo ele, alguns dispositivos da Lei Complementar 78/93 são de difícil operacionalização.

O ministro Ricardo Lewandowski ponderou que o artigo 1º da Lei Complementar 78/93 exige que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) envie ao TSE, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica, enquanto as informações repassadas pelo Instituto em janeiro deste ano sobre a proporção da população brasileira por estado representam uma estimativa, uma projeção de 1º de julho de 2009.

"Só o censo [que é feito de dez em dez anos] é que concretamente vai ver se as estimativas se confirmam com a realidade", disse Lewandowski.

Além disso, os ministros recordaram também que o artigo 45 da Constituição pede que os ajustes necessários na representação na Câmara ocorram no ano anterior às eleições.

Inicialmente, o ministro Arnaldo Versiani havia proposto minuta de instrução que alteraria as bancadas de alguns estados já nestas eleições, com base na projeção populacional de 1º de julho de 2009. Houve manifestações contrárias por parte de parlamentares de estados que teriam a representação reduzida e manifestações favoráveis de estados que aumentariam a sua bancada.

Prestação de contas e cartões

Ainda nesta terça-feira, o TSE aprovou, por unanimidade, a resolução que define novas regras para a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral e também para a prestação de contas de partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.

Uma das principais mudanças é a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais. Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.

Outra novidade é que os partidos terão de, 30 dias depois das eleições, informar à Justiça Eleitoral os recursos doados a candidatos e comitês financeiros, comunicando a origem de cada um deles.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções para as eleições 2010, o objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribuições de campanha recebidas por partidos políticos serão submetidas aos mesmos requisitos das contribuições para as campanhas das eleições, ou seja, observância dos percentuais máximos de contribuição de pessoas físicas e jurídicas; e também a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comitês financeiros.

"O que se procurou aqui é uniformizar esse recebimento de contribuições para as campanhas e também, em contrapartida, obrigar os partidos políticos a que façam a prestação de contas", disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audiência pública e acredita que todos tenham entendido que a resolução tem a intenção de tornar ainda mais transparente todas as contribuições recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.

Também foi aprovada uma resolução que atende à Lei 12.034/09 especificamente no ponto que prevê doação para campanha eleitoral por meio de cartão bancário. O ministro Versiani afirmou que as contribuições recebidas por cartões de crédito e de débito devem observar os mesmos requisitos das demais contribuições.

De acordo com a resolução, as doações por meio do cartão de crédito e débito poderão ser feitas até o dia da eleição - inclusive na hipótese de segundo turno. No dia seguinte ao pleito, o mecanismo disponibilizado para arrecadação na internet deve ser tirado do ar.

O TSE já pediu à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) que estabeleça uma taxa única e a mais baixa possível a ser cobrada nas doações feitas a partidos e candidatos por meio de cartão de crédito. O tribunal também solicitou que os recursos doados sejam disponibilizados aos partidos em prazo menor que o convencional, uma vez que seria prejudicial esperar de 30 a 45 dias para que as operadoras creditem os valores doados.

A resolução deixa claro que só podem utilizar esse sistema as pessoas físicas e estabelece que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior. Outro ponto especificado no texto reafirma o limite de doação, que é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número de CPF do doador, entre outras informações.

Fonte: TSE

 

Gazeta do Povo, 3 de março de 2010
Violência
PR: Em 10 anos, 16 políticos mortos
Assassinato do prefeito de Rio Branco do Sul é mais um de uma lista que engloba, quase sempre, lideranças de pequenas cidades

O assassinato do prefeito de Rio Branco do Sul, Adel Rutz, na noite de segunda-feira, é mais um episódio de um vasto histórico de crimes cometidos contra políticos no Paraná. Nos últimos dez anos, pelo menos 16 políticos – entre prefeitos, vereadores, militantes e um deputado estadual – foram mortos no estado. A maioria dos crimes (dez) tem suspeita de motivação política. E grande parte deles ainda não tem a autoria esclarecida.

O “caso Miguel Donha”, de Almirante Tamandaré, foi um dos que mais chamou a atenção. E completou dez anos, em janeiro, sem solução. O então pré-candidato a prefeito pelo PPS foi sequestrado e morreu depois de uma hemorragia causada por um tiro que levou na perna. O acusado, na época, relatou que foi contratado apenas para dar “um susto” em Donha, mas até agora ninguém foi preso.

O presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, e o deputado federal André Vargas (PT) chegaram a pedir maior agilidade nos processos em que militantes dos partidos figuram como vítimas. Bueno repete o pedido ano a ano, desde o assassinato de Miguel Donha, em 2000. “Em janeiro houve uma nova manifestação com a família, em Almirante Tamandaré, e fomos novamente à Procuradoria da República. Mas o processo continua parado. Em cinco anos, nada de relevante aconteceu”, ressalta Bueno. “É mais um crime político sem solução no Paraná.”

Entre as causas apontadas para a demora na definição do caso, Bueno aponta a constante troca de delegados, juízes e promotores. “Não há estrutura permanente que permita desenvolvimento do processo”, aponta.

Solucionado, em parte

Em outros casos – como o do assassinato do prefeito de Fênix, Manoel Custódio Ramos (PMDB) – a Justiça já definiu o caso, ao menos em parte. Aquele que seria o executor do crime, Luís Pereira de Souza Júnior, já foi condenado a 21 anos de prisão. Valdenes Macedo Lopes, que teria sugerido a contratação do assassino, será julgado em 7 de maio.

Outros três suspeitos de envolvimento, entre eles o então vice-prefeito Aristóteles Dias dos Santos Filho – acusado de ser o mandante do crime – foram indiciados e estão com o processo em andamento. O prefeito foi morto em fevereiro de 2006 com cinco tiros.

Outro caso de crime político foi o assassinato do presidente do PCdoB de Reserva, Nelson Wosniak, em 2005. “Quem matou era o presidente da Câ­­­­mara (o vereador Flávio Hor­­­nung Neto, do PMDB)”, lembra o deputado André Vargas.

Mas nem todos os crimes se confirmaram como políticos. Em Barbosa Ferraz, por exemplo, a principal linha de investigação dá conta de que o crime contra o ex-prefeito Mário César Lopes de Carvalho (PMDB) teria sido passional. Segundo a Polícia Civil, as suspeitas recaíram sobre um homem com ciúmes da namorada do prefeito assassinado.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da UFPR, descarta a possibilidade de o estado sofrer uma escalada de crimes contra políticos. “Não há cultura da violência política no Paraná”, assegura ele.

Para Oliveira, a violência po­­­lítica é mais associada às regiões mais periféricas do estado, o que é demonstrado pelo mapa dos assassinatos contra mandatários e militantes. “É algo en­­­contrado em determinados grotões, mais distantes, onde as disputas são quase pessoais. Não é um fenômeno encontrado nas principais lideranças nem nos principais partidos”, afirma o cientista político. “Nossa grande violência é mesmo a urbana.”

O Ministério Público, procurado pela reportagem, informou não ter um levantamento do número de crimes considerados “políticos”. Segundo o órgão, a atuação se restringe a descobrir os executores dos crimes, tornando impossível relacionar os casos conforme o perfil das vítimas.

BEM PARANÁ, 03 de março de 2010 | Economia
Leão
Senado aprova isenção de Imposto de renda para idosos

O Senado aprovou ontem a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, não precisará ser apreciado em plenário, mas seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões.

O projeto foi aprovado com duas emendas —uma alterando a redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058.

 

Agência Câmara, 3 de março de 2010
Jornada de mulher grávida poderá ser reduzida em duas horas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6273/09, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que reduz em duas horas a carga horária diária de trabalho da mulher grávida, a partir do sétimo mês de gestação. Se aprovada, a medida será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), na parte que trata da proteção à maternidade.

Jovair Arantes afirma que o projeto significa um investimento social de longo alcance, beneficiando a mulher e o bebê. A mulher, diz, terá melhores condições de trabalho nas últimas semanas e poderá aproveitar o tempo livre para se programar para a chegada da criança.

"Nas últimas 16 semanas de gravidez, as gestantes costumam ter ganho importante de peso, quando o feto dobra de tamanho e elas carregam uma barriga de pelo menos 5 quilos, incluindo a placenta. É inquestionável o sacrifício físico a que elas se veem submetidas", observa o deputado.

Mudança no comportamento

A medida, diz ainda Arantes, junta-se a outras que também beneficiam a maternidade, como a ampliação da licença de quatro para seis meses, mediante incentivo fiscal às empresas (Lei 11.770/08), e a extensão do direito à licença e ao salário-maternidade à mãe adotiva (Lei 10.421/02).

"Temos verificado uma mudança no comportamento da sociedade brasileira em relação às gestantes. Se antes os benefícios concedidos podiam ser vistos como 'mordomias', hoje as pessoas já os veem como direitos importantes para preservar a integridade do feto", afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com os PLs 3610/08 e 4653/94 e outras 25 propostas que tratam de jornada de trabalho. Os textos serão analisados de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/03/2010
Banco pagará por promoções e horas extras não quitadas a trabalhadora que aderiu a PDV

A adesão de trabalhador a plano de demissão voluntária não impede o reconhecimento de eventuais direitos, como promoções e horas extras, não quitados pelo empregador. Por essa razão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de ex-empregada do Banco Baneb.

O colegiado acompanhou voto relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Para o relator, a não concessão de promoções previstas no regulamento interno da empresa, como alegado pela empregada, ocasiona lesão que se renova mês a mês, sempre que se tornar exigível a obrigação.

Assim, segundo o ministro, como essa inadimplência não configura alteração do pactuado, e sim descumprimento de norma interna da empresa, a prescrição, no caso, será sempre parcial e só alcançará as verbas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da reclamação trabalhista, portanto, não incide, na hipótese, a Súmula nº 294 do TST.

O Juízo de primeiro grau e o Tribunal do Trabalho da Bahia (5ª Região) tinham declarado a prescrição total do pedido de diferenças salariais relativas às promoções previstas no regulamento empresarial com base na Súmula nº 294 do TST, segundo a qual, “tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei”.

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas relativas à jornada de trabalho. O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias.

Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional. Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo – é o que diz, inclusive, a atual redação da Súmula nº 330/TST. O ministro ainda esclareceu que essa interpretação está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.

Assim, conforme entendimento unânime da Turma, o processo será remetido ao Tribunal baiano para análise do mérito dos pedidos formulados pela trabalhadora quanto ao recebimento de diferenças relativas a promoções e horas extras. (RR- 63400-0.2000.5.05.0015)

03/03/2010
Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros

O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho é de que o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa não tem natureza salarial, e sim indenizatória. Por esse motivo é válida norma coletiva que prevê o parcelamento dos valores devidos pelo empregador ao empregado.

Apesar de ter opinião diferente, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Sexta Turma do TST e relator de recurso de revista da Volkswagen do Brasil em defesa da legalidade de parcelamento efetuado, assegurou a natureza indenizatória da parcela paga ao trabalhador pela empresa.

Como consequência desse julgamento unânime, os ministros da Sexta Turma excluíram da condenação a integração da parcela paga a título de “participação em lucros e resultados” na remuneração do trabalhador e respectiva incidência nas verbas reflexas.

A discussão dos autos dizia respeito à natureza jurídica da parcela intitulada participação nos lucros, quando paga em desacordo com a norma legal que impede o pagamento antecipado em periodicidade inferior a seis meses, na medida em que existe acordo coletivo prevendo pagamento mensal. No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.

Para o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região), os valores devidos possuíam natureza salarial, porque a norma coletiva não poderia contrariar a Lei nº 10.101/2000, que proíbe o pagamento de qualquer antecipação a este título em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.

No entanto, a interpretação da maioria dos integrantes da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST é no sentido de reconhecer a validade da norma coletiva que estabelece periodicidade de pagamento de participação nos lucros inferior à semestral – apesar da vedação legal.

Segundo os ministros, é preciso prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de negociações coletivas, caso contrário haveria desrespeito ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. (RR – 36100-71.2005.5.02.0462)