Agência Diap 4 de março de 2010
Terrorismo é o argumento dos empresários contra redução da jornada
Vale tudo para não permitir a aprovação da PEC da redução da jornada de trabalho. Os empresários não respeitam nem a inteligência dos trabalhadores.

Como faltam argumentos palpáveis, sólidos e consistentes, então dos donos do capital apelam para o terrorismo. Agora andam a dizer que se a jornada for reduzida, o comércio não poderá abrir aos domingos.

Veja, em matéria abaixo o que diz o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli.

"O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral".

A redução da jornada "(...) vai impedir o comércio de bens e serviço de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas".

Leia a íntegra da matéria:

"Redução da jornada de trabalho ameaça abertura do comércio aos domingos

Além de colocar em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas e incentivar a informalidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada, vai impedir o comércio de bens e serviço de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas.

O alerta foi feito em tom de preocupação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli.

Acompanhado por presidentes de Federações e de Associações Comerciais de todo País, Cairoli solicitou, mais uma vez a Temer, a urgência da decisão de tirar da pauta de discussões neste ano a PEC 231/95. "O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral", enfatizou Cairoli.

Mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil, presidentes de entidades de classe, engrossaram a comitiva liderada por Cairoli mostrando a preocupação e a necessidade de retirar da pauta de discussões a PEC 231/95.

"As grandes e médias empresas que também serão prejudicadas ainda terão como alternativa substituir a mão de obra por máquinas, mas os micro e pequenos empresários, que têm pouca capacidade de investir, serão forçados a reduzir o número de seus empregados", enfatiza Cairoli.

A PEC das 40 horas é um tema muito importante para o País, e a CACB defende a tese de que, por ser um ano eleitoral, ela não pode ser votada agora, para não contaminar a discussão. José Paulo Cairoli lembra que não há consenso sobre a proposta e levá-la ao plenário neste ano é uma decisão precipitada e eleitoreira.

A CACB, ao contrário do que dizem os sindicalistas, sabe que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos. Além disso, o aumento para 75% no valor da hora extra inviabiliza a atuação das micro e pequenas empresas, especialmente as que atuam nos setores do comércio e serviços."

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2010 | Economia
Estado de SP criou 51 mil empregos em janeiro

Foram criados em janeiro no Estado de São Paulo 51.159 vagas formais de trabalho, mostra o Observatório do Emprego, estudo da Secretaria Estadual do Trabalho divulgado hoje. O número corresponde a 28% dos 181.419 postos abertos no País. O saldo positivo foi puxado pela indústria e construção civil, setores responsáveis por 85% das novas vagas.

O salário médio dos trabalhadores contratados teve alta de 5,5% em relação a dezembro de 2009. A indústria de transformação deu origem a 29 mil empregos em janeiro. Esse setor havia sido o que mais perdeu postos em janeiro de 2009 (19,8 mil), como consequência da crise econômica mundial. Também melhorou o desempenho dos setores de construção (14.589 postos) e de atividades administrativas e serviços complementares (8.935 postos).

Dentro da tendência de alta na indústria e na construção, as ocupações com maior saldo de vagas em janeiro foram ajudante de obras (6.100 vagas), alimentador de linhas de produção (5.619 vagas) e trabalhador nos serviços de manutenção de edificações (3.084 vagas). Junto com escriturários, agentes, assistentes e auxiliares administrativos (8.520 vagas), essas ocupações respondem por 46% do crescimento do emprego formal no Estado.

Registraram perda de vagas os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11.809) e administração pública, defesa e seguridade social (1.313). O salário médio dos trabalhadores contratados em janeiro foi de 968 reais, valor 5,5% maior do que em dezembro de 2009 e 2,3% acima do de janeiro de 2009.

Das 15 regiões administrativas do Estado, 11 registraram alta nos salários, com destaque para São José dos Campos (12,5%), a 97 quilômetros da capital paulista. O maior salário médio no Estado está na região metropolitana de São Paulo (R$ 1.076) e o menor, na de Barretos (R$ 140), no norte do Estado.

A pressão salarial - diferença entre o salário dos trabalhadores contratados e dos demitidos - ficou em 0,99 no Estado. Isso indica que a remuneração dos contratados foi praticamente igual à dos que saíram do emprego. Uma pressão superior a 1 aponta que os admitidos foram contratados por salários maiores. O maior índice foi registrado nas regiões Central (1,06), Franca e Marília (ambas com 1,05), esta última no centro-oeste paulista. A menor pressão salarial ocorreu na região de São José do Rio Preto (0,97), no noroeste do Estado.

Das 15 regiões administrativas que compõem o território paulista, quatro registraram saldo negativo de vagas: Barretos (-2.713), Central (-2.207), Presidente Prudente (-1.032) e Marília (-104). As com melhor desempenho foram a região metropolitana de São Paulo (+30.788), Campinas (+8.294), Ribeirão Preto (+4.802) e Sorocaba (+4.243), as três últimas no interior do Estado.

CORREIO BRAZILIENSE, 04 de março de 2010
Construção civil incorporou 10% mais trabalhadores no segundo semestre do ano passado
Agência Brasil

São Paulo – O setor da construção civil incorporou no segundo semestre do ano passado 103 mil pessoas, representando um crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2008. Foi o que revelou pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na análise do Dieese, medidas do governo como o aumento do crédito por parte de bancos públicos e isenções fiscais direcionadas a determinados setores, somadas a investimentos em infraestrutura e em habitação popular contribuíram para que o nível ocupacional subisse em 2009.

A pesquisa apontou também que aumentou a formalização no setor, ou seja, mais empregadores assinaram a carteira de seus funcionários.

Os salários, porém, não se comportaram da mesma maneira. Em Belo Horizonte, os rendimentos caíram 13,7%, em Recife caíram 8,9%, em Salvador, 6,2% e no Distrito Federal, 1,1%. Apenas em São Paulo e em Porto Alegre observou-se uma relativa elevação nos rendimentos dos trabalhadores: 11,1% na capital paulista e 8% na capital gaúcha.

Nas seis regiões pesquisadas pelo Dieese, registrou-se diferença no tempo da jornada de trabalho. Em São Paulo, houve redução na jornada de 44 horas, em 2008, para 43 horas no segundo semestre do ano passado. Já em Recife, a jornada aumentou. Lá, os assalariados trabalharam 48 horas por semana no período pesquisado e, em 2008, foram 46 semanais de trabalho.

CORREIO BRAZILIENSE, 04 de março de 2010
DF: Setor da Construção Civil fechou 2009 com 16,7% mais contratações do que em 2008
Isso, apesar da crise econômica global e de uma pequena retração na média salarial
Mariana Branco

A construção civil, o mais forte segmento da economia do Distrito Federal, conseguiu encerrar 2009 com desempenho positivo apesar da turbulência causada pela crise econômica global, que estourou em setembro de 2008. De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o mercado de trabalho do setor, entre o primeiro e o segundo semestres do ano passado o setor contratou 6 mil trabalhadores no DF, elevando em 10,5% o contingente de ocupados, que passou de 57 mil para 63 mil. Comparado ao mesmo período de 2008, quando 54 mil pessoas estavam empregadas, o crescimento do emprego foi de 16,7%.

Além do aumento no número de ocupados — incluídos os trabalhadores autônomos e sem carteira assinada —, o Distrito Federal também contratou mais empregados com carteira assinada no segundo semestre do ano passado, em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de celetistas cresceu 19,2%, em um ritmo maior do que o de ocupados, o que sugere um avanço na formalização no setor da construção civil.

A pesquisa do Dieese levou em conta mais cinco regiões metropolitanas, além do Distrito Federal — Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo — nas quais também foi verificado crescimento na quantidade de ocupados, entre eles celetistas, na construção civil.

Surpresa

Na avaliação da entidade, o setor surpreendeu em um ano em que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) teve um crescimento próximo de zero. A entidade atribuiu os resultados a medidas de estímulo adotadas pelo governo após a eclosão da crise internacional, por meio da expansão dos programas de transferência de renda para sustentar a demanda e do fomento ao crédito. As ações foram adotadas a partir do segundo trimestre do ano passado. De acordo com o Dieese, o aumento da massa salarial de trabalhadores de outro setores também contribuiu para a abertura de vagas na construção civil. Ou seja, a maior demanda por imóveis acabou impulsionando o segmento.

O DF foi a segunda região metropolitana dentre as pesquisadas com a maior alta de emprego se comparados o segundo semestre do ano passado e o mesmo período de 2008. A capital federal ficou atrás apenas do Recife, onde o número de ocupados cresceu 34,4%. O segundo semestre de 2009, em relação a igual intervalo imediatamente anterior, registrou alta na oferta de emprego no Recife (de 17,8%), e em Belo Horizonte (15,7%), deixando o DF em terceiro lugar no ranking nacional.

A boa maré de contratações detectada pelo Dieese beneficiou pessoas como o servente de obras Osmani Moreira dos Santos, 29 anos. Ele mudou-se da Bahia para o DF em busca de emprego. Na terra natal, Osmani trabalhava como garçom e conseguiu ser efetivado, há um ano, na Brookfield Incorporações, por indicação de um parente empregado na empresa. “Brasília está crescendo e, por isso, a construção tem oportunidades”, diz .

Se as ofertas de emprego cresceram, a renda média do trabalhador da construção civil no DF caiu entre o primeiro e o segundo semestres de 2009. O recuo foi de 1,1%, fazendo com que o valor médio do salário passasse de R$ 874 para R$ 869. Entre 2008 e 2009, no entanto, a renda ficou quase estável, com leve decréscimo de 0,6%.

Segundo Luiz Carlos Botelho, vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no DF (Sinduscon-DF) e proprietário da empresa LDN Construções, a crise iniciada em 2008 amorteceu o crescimento previsto para o segmento, mas não trouxe prejuízos. “A crise segurou um grande incremento que ocorreria. Mesmo assim, o mercado ficou estável quanto à rentabilidade”, afirmou. Para ele, as medidas anticíclicas adotadas pelo governo, como a liberação maciça de financiamentos para construir, foram fundamentais para o resultado. “Foram ações efetivas, que mantiveram 2009, que poderia ser um ano de retração, no patamar de 2008”.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2010 | Economia
CBIC apresenta propostas para corrigir erros do PAC

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse hoje que apresentou, na reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), algumas propostas para corrigir erros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, houve atrasos de obras por falta de planejamento e de projetos e em razão de licitações malfeitas.

A proposta da CBIC, segundo ele, é que as obras selecionadas sigam alguns critérios para evitar esses problemas, como, por exemplo, a inclusão da obra no Plano Plurianual do município ou Estado, que tenha projetos básicos e o custo benefício social bem definido. Ele também defendeu a necessidade de ampliação dos agentes financeiros para o programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o presidente da CBIC disse que é preciso ter uma preocupação maior com o planejamento urbano e não apenas atender a habitação individual.

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que apresentou, durante a reunião, uma agenda para reduzir a burocracia, desonerar e melhorar as condições de financiamento das exportações. Ele disse que a agenda é antiga, mas que, num cenário pós-crise, é preciso acelerar essas definições. Ele lembrou que o governo já trabalha em medidas para o setor exportador. "Nós estamos na direção correta. O problema agora é 'time' (em inglês)", disse, ao deixar a reunião do GAC, que ainda tem prosseguimento no Ministério da Fazenda.

Monteiro Neto voltou a reclamar do acúmulo de créditos tributários. "Precisamos trabalhar num conjunto de desonerações para o setor exportador. Quem acumula crédito carrega custos", disse. Ele também alertou para o fato de haver um aumento grande das importações, o que, segundo ele, desloca a produção nacional e prejudica o emprego no País.

Agência Diap, 4 de março de 2010
Eros Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais

O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora. Faltam votar 4 ministros

A votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin, portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais.

Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

Em seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.

Para o ministro, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação.

Em seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da "contribuição sindical" não é o sindicalizado, mas qualquer empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.

"Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas'. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais", concluiu o ministro.

Após o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado numa próxima sessão, ainda não definida.

Quem falta votar

Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Com exceção de Carlos Britto, os outros três ministros, por sua postura conservadora tendem a votar a favor da Adin. Assim, convém fazer incursões para evitar o pior. Caso prevaleça essa tendência, o repasse dos recursos da contribuição sindical às centrais está com os dias contados.

Clique aqui e leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau

 

Folha de S.Paulo, 4 de março de 2010
STF
Centrais sindicais obtêm apoio a repasse de verba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As centrais sindicais conseguiram equilibrar o placar no julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que questiona o repasse do imposto sindical às entidades.

O julgamento, no entanto, foi suspenso e pode ser retomado hoje. Três ministros da corte já se posicionaram a favor do repasse do imposto sindical para as centrais. A contribuição equivale a um dia de salário do trabalhador.

BEM PARANÁ, 04 de março de 2010 | Política
Atraso
PR: Com audiências, votação do piso regional fica para abril
O cronograma definido pela Assembleia frustra os planos de Requião, que queria ver o reajuste votado e aprovado antes de deixar o cargo
Ivan Santos

A Assembleia Legislativa definiu ontem as datas iniciais das audiências públicas para a discussão do reajuste do piso salarial mínimo regional. Serão ao todo seis reuniões, começando por Foz do Iguaçu (12/3), Maringá (19/3 ), Londrina (19/3), Guarapuava (26/3) e Ponta Grossa (26/3). Ficou faltando apenas decidir a data da última audiência, que será em Curitiba, e deve acontecer logo em seguida.

O cronograma definido pela Assembleia frustra os planos do governador Roberto Requião (PMDB), que queria ver o reajuste votado e aprovado antes de deixar o cargo. Requião terá que sair do governo até 2 de abril, para disputar uma cadeira no Senado, e queria sancionar o novo piso como forma de capitalizar eleitoralmente o aumento.

A reação das entidades empresariais, que criticam o índice definido pelo governo, porém, fez a liderança governista da Assembleia recuar, e aceitar a realização das audiências antes da votação do projeto. Pela proposta de Requião, o piso – que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada cujas categorias não tem convenções coletivas – passaria dos atuais R$ 605,52 e R$ 629,45 para valores que variam entre R$ 663,00 e R$ 765,00, divididos em quatro faixas conforme a categoria profissional, um reajuste de até 21%. Os empresários alegam que o índice está fora da realidade da economia do Estado e do País, já que é muito superior ao índice de inflação do período, de 4,5%.

Inicialmente, a liderança do governo pretendia concluir a votação até o próximo dia 15, para garantir que Requião pudesse sancioná-lo antes de deixar o governo. Com o cronograma de audiências definido ontem, porém, o projeto só deve entrar em votação no plenário da Assembleia no início de abril, quando o peemedebista já terá renunciado ao mandato. (IS)

Agência Câmara, 4 de março de 2010
Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS
Janine Moraes

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Na principal votação de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. do dia, os deputados aprovaram de forma simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. A matéria segue para o Senado.

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os "trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa". De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.

Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez com o uso do FGTS, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Rendimentos

Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de apenas 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

Debates
O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.

O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Pré-sal

O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.

O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já "madura", assim considerados por apresentarem produção decrescente.

O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras.

Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.

Contrato de cessão

Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.

Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto.

 

Agência Câmara, 4 de março de 2010
Ministro diz que uso do FGTS será barrado no Senado

O acordo na Câmara entre a base aliada e a oposição permitindo que, no processo de capitalização da Petrobras, o trabalhador que já aplicou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da estatal invista novamente dinheiro do fundo na empresa de petróleo pode naufragar. Pouco antes do anúncio em Plenário do acordo para que esses trabalhadores possam aplicar na Petrobras até 30% do saldo que têm no FGTS, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que, se aprovada, a medida seria barrada no Senado.

Após a aprovação da emenda ao Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, nesta quarta-feira, o deputado José Genoíno (PT-SP) reconheceu que não há como garantir que o governo aceite esse dispositivo. "Nós estamos fazendo um acordo no âmbito da Câmara; isso não significa que o governo vá vetar ou não. A oposição quer o nosso compromisso de que o governo não vetará, mas nós não podemos assumir esse compromisso."

Mais otimista, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que o acordo vai permitir que 248 mil cotistas comprem ações da empresa, o que vai evitar a diluição da participação acionária desses trabalhadores que em 2000 acreditaram no potencial da Petrobras. E não se arrependeram, já que, segundo o parlamentar, quem aplicou R$ 1 mil tem hoje R$ 9 mil. Os mesmos R$ 1 mil mantidos no FGTS somam hoje R$ 1.300.

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), comemorou o acordo, já que, na comissão especial que analisou o projeto de capitalização da Petrobras, a proposta aprovada não permitia uso de recursos do FGTS. No entanto, ele estimula que outros brasileiros que não investiram recursos do fundo na empresa há dez anos recorram à Justiça para poder investir hoje. "Eu estimularia o cidadão brasileiro que tem essa condição a pedir a isonomia. Nós fizemos um acordo aqui para abrir essa porta, abrir a porta da justiça. E a justiça qual é? Trabalhador brasileiro tem direito a participar da capitalização da Petrobras", ressaltou.

Gazeta do Povo, 4 de março de 2010
Investimento
Rendimento do FGTS é historicamente baixo

Nas duas ocasiões em que foi permitido o uso de parte do saldo do FGTS para investimento em empresas do governo, quem realizou a operação acabou lucrando. Levantamento do Instituto FGTS Fácil (IFF) aponta que os papéis da Petrobras tiveram valorização de 798% desde agosto de 2000, época da oferta, enquanto o Fundo rendeu apenas 62% no mesmo período. A diferença para as ações da Vale é ainda maior, com valorização de 1.023% contra 50% do FGTS.

Ainda que a atual operação não garanta que os papéis vão repetir o rendimento apresentado nos últimos dez anos, é provável que a compra seja um bom investimento de qualquer forma – especialmente considerando que a correção pura do Fundo de Garantia é historicamente a pior entre todos os investimentos. A avaliação é do presidente do IFF, Mario Avelino. “Hoje o FGTS não consegue nem acompanhar a inflação; o dinheiro do trabalhador está constantemente sendo desvalorizado nesse fundo”, diz. O rendimento aproximado do FGTS hoje é de 3% ao ano, enquanto os índices de inflação estão acima de 4%.

Questionado sobre a garantia de retorno do projeto do pré-sal, ele afirma que o petróleo ainda será a grande potência energética durante muitos anos. “Mesmo com a pesquisa de novas fontes de energia renovável, os países não estão prontos para abrir mão do petróleo. Ele ainda ficará bastante tempo em voga na economia internacional”, avalia. O que é perigoso do ponto de vista do pré-sal como investimento, segundo ele, é a demora do governo em avançar na prospecção dos novos campos, a fim de adiantar sua posição de exportador.

Ressalvas

Um problema da regra para a compra de ações da maneira em que foi aprovada ontem é que ela só irá beneficiar os cerca de 95 mil trabalhadores que já têm ações da estatal, deixando de fora os outros 30 milhões de brasileiros. No aporte do ano 2000, 317 mil pessoas com FGTS aderiram à oferta, número que foi caindo com a valorização da empresa e consequente venda dos papéis. “Hoje, com maior conhecimento e maturidade do mercado de investimentos, certamente seria muito maior”, diz Avelino.

Folha de S.Paulo, 4 de março de 2010
FGTS-Petrobras renderá mais, diz analista
Pequeno rendimento do fundo e preço baixo das ações da estatal em razão de incertezas sobre projeto do pré-sal são atrativos | Maioria dos investimentos ganha em longo prazo dos 3% de rendimento do FGTS, que perde ano após ano para os índices de inflação
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Investir em Petrobras é um negócio arriscado em curto prazo, dada uma série de incertezas que ainda rondam a capitalização da estatal, além de dúvidas quanto ao modelo de partilha de petróleo, dificuldades de exploração no pré-sal, ingerência política e desrespeito ao acionista minoritário.

Por outro lado, é uma excelente oportunidade em longo prazo por conta da posição privilegiada da estatal -virtualmente sem concorrência- na exploração de uma das últimas reservas de petróleo do mundo.

Para o acionista minoritário, o investimento ganha um apelo maior porque as ações foram abatidas por essas incertezas e pela crise global.

Nos últimos 365 dias, enquanto o Ibovespa avançou 85,49%, os papéis ON (com direito a voto) da Petrobras subiram apenas 32,72%. Ontem, as ações ON subiram 0,33%.

Para finalizar, praticamente qualquer investimento hoje é melhor do que os 3% mais TR do FGTS, que perde ano após ano da inflação e do qual o investidor tem as mãos atadas para sacar e escolher a política de investimento. No ano passado, o fundo rendeu só 3,9%, o menor retorno da história, enquanto o IPCA subiu 4,31%.

Segundo analistas, mesmo que a capitalização e a gestão da estatal sejam um desastre, dificilmente a perda, em longo prazo, será maior que a "corrosão" do FGTS.

Para Daniel Doll, analista da corretora Socopa, as ações da Petrobras hoje já refletem todas as críticas apontadas pelo mercado. "Conforme os detalhes vão saindo, a tendência é diminuir as incertezas e reduzir esse desconto. A Petrobras é a maior interessada e já apontou que respeitará o interesse dos minoritários", disse.

"O papel da Petrobras foi sofrendo desde que começaram as discussões de capitalização. Mas a Petrobras tem uma posição única para se beneficiar da exploração do pré-sal. Para isso, é fundamental que seja capitalizada", disse Nelson Mattos, analista do Bradesco BBI.

Para ele, não é certo que todos os investidores minoritários, especialmente os grandes fundos de investimento, "acompanhem" o aumento de capital da Petrobras. Nesse caso, ele crê que o governo exercerá seu direito de preferência para comprar as novas ações e elevar sua participação. "Ainda há muitas dúvidas sobre a capitalização, especialmente sobre o valor do barril de petróleo."

Além do trabalhador, o uso do FGTS também interessa aos bancos, que deverão gerir os fundos. Na visão do mercado, só o governo perderá com a medida porque reduzirá os recursos disponíveis para financiar projetos de cunho social.

Vermelho, 4 de março de 2010
Governo grego anuncia novo pacote contra os trabalhadores
Por Umberto Martins

Atolado na crise da dívida externa e sob forte pressão dos bancos credores e da cúpula da União Europeia, o primeiro-ministro da Grécia, George Papandreou, anunciou nesta quarta-feira (3) um novo e doloroso pacote econômico. As medidas, que incluem redução de salários no setor público e aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), devem motivar uma nova onda de protestos no país.
O objetivo do governo é economizar 4,8 bilhões de euros (6,5 bilhões de dólares) para garantir o pagamento dos juros da dívida externa (de 300 bilhões de dólares) e evitar a moratória. O porta-voz do governo, Giorgos Petalotis, prevê uma alta de pelo menos 2% no IVA, além da elevação da carga tributária incidente sobre combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas e produtos de luxo.

Arrocho salarial

O 13º salário dos funcionários públicos será reduzido em 30%, enquanto o 14º salário sofrerá um corte de 60%, a pedido dos ministros da União Europeia. O valor das pensões será congelado. A Alemanha, principal credora da Grécia, saudou as novas medidas antipopulares, que o movimento sindical e as forças progressistas receberam como uma verdadeira declaração de guerra.

O maior sindicato de servidores públicos do país, Adedy, presidido por Spiros Papaspiros, já avisou ao governo que vai reagir. No dia 24 de fevereiro a Grécia foi paralisada por uma greve geral que contou com a adesão de pelo menos 80% da classe trabalhadora. O alvo do protesto foi o primeiro pacote do governo, que além de cortes nos salários incluiu a elevação da idade mínima para aposentadoria. A temperatura da luta de classes vai aumentar ainda mais com as novas medidas.

A Grécia vive uma autêntica crise da dívida externa, que em muitos aspectos se assemelha àquela que o Brasil viveu nos anos 1980 e que resultou em duas décadas perdidas, com estagnação da renda per capita e forte redução da participação dos salários no PIB. Se o povo não conseguir reverter tais medidas, impostas por uma União Europeia imperialista a serviço dos credores, o país que foi berço da civilização ocidental tende a mergulhar num longo período de estagnação.

A crise também está revelando as fragilidades do padrão euro.

Vermelho, 4 de março de 2010
El País: ascensão de Dilma é "balde de água fria" na oposição

O jornal espanhol El País publicou, nesta terça-feira (2) em seu site um artigo em que ressalta o crescimento nas últimas pesquisas da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff. O jornal espanhol afirma que crescimento eleitoral da ministra foi um “balde de água fria” para a oposição. A publicação ressalta que o PSDB “se vê obrigado a forçar” o governador de São Paulo, José Serra, “a tomar uma decisão” sobre sua candidatura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tinha razão” quando afirmou que a ministra cresceria nas pesquisas após a oficialização de sua candidatura, observa o jornal. O artigo lembra que a ministra ganhou cinco pontos percentuais desde o anúncio de sua candidatura, no dia 20 de fevereiro. Neste momento, está a apenas quatro pontos de distância do pré-candidato tucano.

Segundo o El País, a ascensão da ministra está levando o PT a “começar a acreditar que vai voltar a ganhar as eleições”. O artigo afirma que Serra estaria indeciso quanto a concorrer pela segunda vez à Presidência, pois, com uma nova derrota para o PT na corrida à presidência, o tucano também perderia a oportunidade de tentar se reeleger ao governo do Estado.

Folha de S.Paulo, 4 de março de 2010
Serra diz que é candidato e convida Aécio para ser vice
Governador avisa ao partido que disputará Presidência e tenta convencer mineiro | Em jantar, Aécio repete que tentará Senado; em discurso em Brasília, paulista sai em defesa de legado de FHC e afirma ser preciso fazer mais
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em conversas desde a noite de terça-feira, o governador de São Paulo, José Serra, admitiu à cúpula do PSDB que é candidato à Presidência da República. Serra -que até já discute a data para o anúncio oficial da candidatura- deixou clara sua disposição de concorrer num jantar na noite de anteontem com o governador de Minas e vice de seus sonhos, Aécio Neves.

No encontro, Serra agiu como candidato ao convidar pela primeira vez de forma direta Aécio para ser companheiro de chapa. Mais uma vez, o mineiro disse não, mas o paulista não desistiu de convencê-lo.

Aécio afirmou ontem a interlocutores que não tem mais dúvida da candidatura Serra. "Pode esquecer. O Serra é o candidato", comentou, depois da sessão solene do Senado em homenagem ao centenário de seu avô, Tancredo Neves.

Na conversa, que invadiu a madrugada de ontem e contou com a presença do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), Aécio desencorajou Serra a insistir em seu nome para a vice. Alegando que poderia contribuir mais para o partido concorrendo ao Senado, argumentou que seria prejudicial à campanha criar falsa expectativa.

Aécio se comprometeu ainda a obter a vitória do PSDB em Minas e defendeu o nome de Tasso Jereissatti (CE) para vice. Horas depois, numa conversa com os senadores do partido, repetiu seus argumentos. E apelou: "Por favor, não insistam no meu nome para a vice".

Serra também demonstrou a intenção de concorrer em diferentes conversas ontem, durante sua passagem por Brasília. Sentado a seu lado, um senador lhe disse que a bancada do PSDB está à espera de sua definição. "Sou candidato. Só espero a data ideal para o anúncio", respondeu Serra, segundo esse senador.

Em outra conversa, o tucano reconheceu a hipótese de lançar sua candidatura antes do prazo fatal para o anúncio, 2 de abril. Como a data-limite de desincompatibilização coincide com a Semana Santa, a decisão não teria impacto se formalizada em pleno feriado. Até lá, ele se valerá da exposição como governador de São Paulo.

Sinais e discurso

O roteiro cumprido em Brasília atende a pedido de PSDB, DEM e PPS para que Serra dê sinais claros de que será candidato, ainda que não anuncie.

Aliados do governador admitem que o espaço para um eventual recuo é pequeno, mas ressalvam que ele pode reavaliar a candidatura caso não consiga ter Aécio na vice ou se Dilma Rousseff (PT) ultrapassá-lo em pesquisas antes do prazo de desincompatibilização.

Além das conversas internas, o discurso público do governador de São Paulo já toca explicitamente num dos temas centrais da campanha: a comparação entre os governos do PT e do PSDB. Em seu pronunciamento na sessão de homenagem a Tancredo, ele criticou o rótulo de "herança maldita" usado pelo PT para rechaçar um possível retorno tucano ao Palácio do Planalto.

"O PT acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários da eleição do primeiro presidente civil e das conquistas sociais e culturais da Constituição e soube, posteriormente, colher bons frutos de mudanças institucionais e práticas, como o Plano Real, o Proer [programa de ajuda a bancos de FHC] e a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, repetindo trechos de artigo seu na revista "Veja".

Ele enalteceu conquistas do governo FHC sem, no entanto, fazer críticas à gestão de Lula. Disse que não se deve negar o passado, e sim "superá-lo, a fim de fazer mais e melhor".

Na volta a São Paulo, ainda que demonstrando certa impaciência e desconforto diante da avalanche de perguntas sobre quando definirá se será candidato, Serra deu uma rara declaração: "Eu nunca afastei a possibilidade de vir a ser candidato, coisa que declarei há mais tempo. Existe a possibilidade de eu ser candidato? Existe sim. Ela não foi afastada", disse, após participar de inauguração na unidade neonatal do hospital de Sapopemba (zona leste).

Colaboraram a Sucursal de Brasília e a Reportagem Local

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2010 | Política
Lula pede 'juízo' em decisões tomadas em ano eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje um apelo aos parlamentares para que, em um ano eleitoral, não sejam tomadas decisões apenas com intuito de ganhar votos. "Aproveito o momento para fazer um apelo aos deputados e senadores que não é porque estamos em época eleitoral que vai se praticar a farra do boi. Não é banalizando decisões que se vai ganhar votos. É preciso ter juízo em ano eleitoral. Não se pode prometer mundos e fundos. A sociedade brasileira sabe que as conquistas foram resultado de um trabalho sério. Se dermos sinais de que a farra do boi vai começar, vamos perder a imagem de país sério."

As declarações foram dadas pelo presidente em rápida entrevista realizada após o lançamento do Portal Brasil (www.brasil.gov.br), ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados de incluir uma emenda no projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, que permite a utilização de parte do fundo para o reajuste de aposentadorias de valor superior a um salário mínimo. Questionado se vetaria a emenda, caso ela fosse confirmada pelo Senado, Lula disse: "Vamos esperar chegar (a medida para sanção). O presidente só se pronuncia quando o assunto chega as suas mãos."

O governo federal lançou hoje o Portal Brasil, que reúne todas as informações dos sites de governo em apenas um site. Durante a solenidade de lançamento, o presidente Lula chamou o site de "Google nacional, totalmente brasileiro". "Qualquer brasileiro poderá ter informação, não existirá mais segredo das coisas que estamos fazendo. Não é portal do presidente Lula ou deste governo. É um portal do Brasil para o Brasil", definiu.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2010 | Política
Partidos reclamam de resolução do TSE sobre doações

Lideranças dos quatro maiores partidos políticos - PMDB, PT, PSDB e DEM - reclamaram hoje da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas, manobra utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à presidência pelo PSB, o deputado Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas.

"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel", completou. Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.

Os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.

"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é do partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", observou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro n'água". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.

Relator da lei eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.

"Essa resolução é uma restrição desnecessária porque os partidos são pessoas jurídicas de direito público. Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional da decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Gazeta do Povo, 4 de março de 2010
Regras eleitorais
TSE divulgará ficha criminal de candidatos
Tribunal publicará, na eleição, quem são os concorrentes que respondem a ações. Casos de improbidade foram excluídos

Brasília - Os candidatos que respondem a processos na Justiça terão suas fichas criminais publicadas na internet durante a campanha eleitoral deste ano. O Tribunal Supe­­­rior Eleitoral (TSE) decidiu divulgar a certidão criminal de todos os políticos que participarem da disputa. A informação estará no sistema de divulgação de candidaturas do tribunal (www.tse.gov.br), junto com dados como a escolaridade e declaração de bens dos inscritos para a eleição.

A novidade, porém, será restrita a crimes comuns e exclui casos de improbidade administrativa, que ocorrem quando o agente público comete irregularidades no exercício da função. É o caso do desvio de verba pública, falta de prestação de contas, ilegalidades em licitações ou superfaturamento de obras.

“É uma pena essa exclusão (da improbidade administrativa), porque se trata do problema mais comum entre os políticos. Tornaria a fiscalização mais ampla”, lamenta o advogado Nicolau Dino, especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de Brasília.

Sobre a exclusão dos processos por improbidade administrativa na certidão dos candidatos, os ministros do TSE alegaram que a novidade seria impossível por mo­­­tivos técnicos. O tema levantou po­­­­lêmica durante a sessão da última terça-feira, mas eles entenderam que a situação não é aplicável porque a Lei de Improbidade Adminis­­trativa, em vigor desde 1992, é anterior à Lei das Eleições, de 1997.

A decisão de publicar na internet a ficha criminal dos candidatos mas não os processos de improbidade fez parte de um conjunto de resoluções aprovadas pelo TSE na noite de anteontem que definiu as novas regras para as eleições de 2010.

Inovação

Na prática, todos os candidatos já eram obrigados a entregar à Justiça Eleitoral certidões criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal. A inovação será a divulgação dos documentos e o detalhamento dos problemas.

O partido do candidato que enfrenta processos criminais deverá apresentar dados oficiais sobre o andamento específico de cada ação. O prazo para que isso ocorra será de 72 horas após o pedido de registro da candidatura. Em caso de descumprimento, ele terá a candidatura negada por falta de documentação obrigatória.

De acordo com o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a novidade não implica na imposição da vida pregressa como condição de elegibilidade. Segundo ele, trata-se de uma questão de transparência. “O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento.”

A possibilidade de impedir a candidatura de pessoas com condenação sem trânsito em julgado foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008. Por nove votos a dois, os ministros entenderam que a tese violaria o princípio constitucional de presunção da inocência – diferentemente do que ocorre em outros países (veja gráfico ao lado). A autora da ação foi a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), mesma entidade que requereu ao TSE a divulgação da certidão criminal dos candidatos.

“A decisão de publicar as informações é uma vitória. Uma democracia não pode prescindir de informação”, comemora o presidente da AMB, Mozart Valadares. Se­­­gundo ele, a resolução aprovada pelo TSE também servirá como um mecanismo de pressão para que o Congresso Nacional aprove a proposta que proíbe a candidatura de políticos com condenação por crimes graves em qualquer instância.

Valor Econômico, 4 de março de 2010
Banido, amianto continua em uso em SP; liminares na Justiça garantem
Por Luiza de Carvalho,
No Valor Econômico

Quase dois anos após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a lei paulista que proíbe o uso do amianto no Estado, a disputa entre empresas do setor e o Ministério Público do Trabalho continua acirrada no Judiciário. Duas indústrias do setor de fibrocimento - a Infibra, de Leme, e a Confibra, de Hortolândia - obtiveram liminares em novembro e fevereiro para manter a fabricação de telhas e caixas d"água com o produto, que foi banido em pelo menos quatro Estados.

Quase dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter assegurado a validade da lei paulista que proíbe o uso do amianto, apenas duas fabricantes de produtos em fibrocimento - a Infibra, de Leme, e a Confibra, de Hortolândia - resistem, amparadas por liminares. Um total de 170 indústrias utilizava o produto no estado, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O amianto, utilizado na fabricação de telhas e caixas d"água, foi banido em pelo menos quatro Estados brasileiros.

A discussão sobre os malefícios do amianto começou a partir do ajuizamento de inúmeras ações de trabalhadores que desenvolveram doenças pulmonares - especialmente a asbestose - geralmente cerca de 20 a 30 anos após o primeiro contato com a fibra.

O amianto já foi banido da maioria dos países da Europa e nos Estados Unidos. No entanto, o amianto europeu e mericano é do tipo anfibólio - que seria mais nocivo - e não crisotila, que é extraído em jazidas brasileiras. O Brasil autoriza o uso controlado do amianto crisotila, também conhecido como amianto branco.

As empresas que trabalham com amianto argumentam que hoje não há mais riscos de contaminação no ambiente de trabalho. De acordo com Élio A. Martins, presidente da Eternit, maior empresa do segmento - com cinco fábricas no país e dona de uma jazida de amianto - as contaminações dos trabalhadores ocorreram entre as décadas de 40 e 70, época em que o risco do produto era desconhecido e ocorria a importação do amianto anfibólio.

"As condições de trabalho melhoraram muito e não se teve mais nenhum caso de disfunção respiratória gerada pelo trabalho com amianto a partir dos anos 80", afirma Martins. Segundo ele, a Eternit chegou a responder a 220 ações judiciais de trabalhadores e hoje tem menos de cem. "A maioria das ações foi julgada improcedente por não se comprovar que a doença tinha relação com o amianto."

A decisão liminar do Supremo pela constitucionalidade da Lei paulista 12.684, de 2007 - que proíbe o uso do amianto no Estado - foi a primeira análise dos ministros sobre o tema. Tramitam na Corte ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra leis dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que vedam a comercialização do amianto.

No Pará, uma lei para proibir o amianto foi vetada pelo governo. A palavra final do Supremo, no entanto, será dada no julgamento da Adin 4.066, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP). As entidades questionam a Lei Federal 9.005, de 1995, que autoriza o uso controlado do amianto branco.

Enquanto não há uma definição, empresas e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a brigar no Judiciário. De acordo com dados da fiscalização trabalhista, apenas duas empresas continuaram a explorar o amianto em São Paulo: a Infibra e a Confibra.

"Não faz sentido manter os 500 empregos de duas empresas sob o risco de sacrificar 17 mil empregos de empresas que investiram altas somas para trocar de tecnologia", afirma Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, que há mais de 20 anos atua na causa dos trabalhadores expostos ao amianto. Ela colaborou com a fundação da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Em dezembro, a Vigilância Sanitária e a fiscalização trabalhista interditaram a Confibra. A empresa obteve, no entanto, uma liminar na Vara do Trabalho de Hortolândia para manter suas atividades por mais 90 dias, período que a juíza Fernanda Cristina de Moraes Fonseca entendeu ser suficiente para que se busque alternativas de substituição ao amianto.

De acordo com a decisão, embora a lei paulista que proíbe o amianto signifique um avanço ao trazer melhores condições de trabalho, a interdição abrupta do estabelecimento em nada contribuiria para solucionar o problema. A magistrada considerou que a empresa provou ter um rigoroso controle sobre o processo produtivo e que os maiores prejudicados com um eventual encerramento das atividades seriam os trabalhadores.

De acordo com Alberto Martins Neto, diretor da Confibra, que possui 220 trabalhadores na fábrica de Hortolândia, a empresa tem feito um grande esforço para se adaptar a outra tecnologia para as telhas. No entanto, diz, as fibras sintéticas não apresentam a mesma qualidade.

A empresa entrou com um pedido de prorrogação da liminar por um ano, alegando a dificuldade de adaptação. "Esperamos que o Supremo derrube a lei paulista", diz Neto. Na opinião dele, caso seja mantido o banimento em São Paulo, as 20 mil lojas de material de construção do Estado continuarão a comprar material com amianto de outras regiões.

Já a Infibra, a outra empresa do setor de fibrocimento que mantém o uso do amianto, obteve uma liminar em novembro, na Vara de Trabalho de Leme, que garante a continuidade de suas atividades. O juiz Valdevir Roberto Zanardi considerou que, se mantidas as condições de produção da empresa, não há perigo para os empregados. Procurada pelo Valor, a Infibra preferiu não comentar o assunto.

Além do setor de telhas e caixas d'água, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho em São Paulo tem acompanhado o setor de isolamento térmico - produtos feitos a partir do amianto que são utilizados em equipamentos de fábricas, como caldeiras.

De acordo com Fernanda Giannasi, 80 pequenas empresas do setor em São Paulo foram multadas por importar o produto da China e estão sendo interditadas pela fiscalização.

No momento, as empresas que comercializam produtos com amianto em São Paulo mantêm a expectativa de aprovação do projeto de lei estadual 917, de 2009, que confere às companhias um prazo de dez anos para deixarem de usar o produto.

Conforme a justificativa do projeto, as empresas de fibrocimento do interior paulista vendem mais de 60% de sua produção no próprio Estado, e uma proibição imediata do uso de amianto causaria inevitavelmente o fechamento dessas empresas, o que acarretaria no desemprego de 600 trabalhadores diretos e 2.500 indiretos.

O POVO/ FORTALEZA, 04 dee março de 2010
Computadores
Operários da construção civil ganham concurso

Para muitas pessoas, ter contato com o computador é um hábito. Trabalhos digitados são pedidos pelos professores há muito tempo e não ter e-mail pode ser considerado estranho. Porém, o acesso ao computador e à Internet ainda não é tão amplo.

Até pouco tempo, essa era a realidade do pedreiro Josué Barros dos Santos, 42. Mas, ao lado do colega de profissão Manuel Leonardo Neto, 46, Josué desenvolveu a planta de uma casa durante a oficina Construção Virtual, oferecida através do Programa Qualidade de Vida na Construção (PQNV). O programa, criado em 2003 pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), oferece diversas oficinas para os operários. Nessa edição 50 operários participaram.

Na manhã de ontem, Manuel e Josué tiveram o trabalho reconhecido. O projeto criado pelos dois foi considerado o melhor pelos facilitadores da oficina e, por isso, cada um recebeu um notebook. Um prêmio para aproximar operários do mundo virtual. ``Nunca tinha pego em computador. Agora quero aprender ainda mais``, diz.

 

BEM PARANÁ, 04 de março de 2010 | Paraná
Invasão
Agricultores da Contag invadem usina e fazenda no Paraná
Um dos líderes do movimento, Celso Damasceno, disse que a ocupação foi feita em "solidariedade" a cortadores de cana
Agência Estado

Pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promoveram, ontem, invasões na usina de açúcar e álcool da Cooperativa Agroindustrial Cofercatu e em uma fazenda pertencente ao presidente da cooperativa, José Otaviano Ribeiro, ambas em Florestópolis, a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná. A usina não está tendo prejuízo com a invasão porque os equipamentos estão parados para manutenção, aproveitando-se a entressafra. Ribeiro, que não foi encontrado ontem, já entrou com pedido de reintegração de posse.

Um dos líderes do movimento, Celso Damasceno, disse que a ocupação foi feita em "solidariedade" a cortadores de cana que prestam serviço à Cofercatu que estariam com os salários atrasados há quatro meses. "Estamos dando uma mão para que eles possam receber os direitos", disse Damasceno. "A direção da usina já fez várias promessas nesse período, mas até agora não pagou nada." Segundo ele, a última promessa é de que o pagamento sairá amanhã (05). "Se não der resultado vamos montar acampamento", afirmou.

A Contag está com cerca de 500 pessoas nas dependências da usina e outras 300 na fazenda. Damasceno disse que nada foi destruído. Na fazenda, há plantação de cana e de soja. "A polícia esteve aqui, conversou com a gente e viu que está tudo em ordem", ressaltou. De acordo com ele, cerca de 4 mil pessoas trabalham no corte de cana. Desses, 1,3 mil foram dispensados em fevereiro após entrarem em greve, mas até agora não teriam recebido o que lhes é devido. "Tem família que não consegue pagar aluguel e já está indo para a rua", disse.

Damasceno destacou que eles também estão pedindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tenha mais rapidez na reforma agrária. Segundo ele, na região de Londrina há 2,5 mil pessoas cadastradas aguardando um pedaço de terra.

JORNAL DE SANTA CATARINA, 04 de março de 2010
NEGOCIAÇÃO DO PISO
SC: Sindicatos negociam com base no salário mínimo regional

BLUMENAU - Sindicatos patronais e de trabalhadores estão negociando, em convenções coletivas, pisos salariais de acordo com a lei que estabelece os mínimos regionais para cada profissão, aprovada em 2009. Apesar de não serem obrigados a oferecer o piso regional a lei é válida para categorias que não têm convenção coletiva , os sindicatos seguem recomendação do Ministério Público do Trabalho, publicada em dezembro, que orienta a não-negociação de salários abaixo dos valores estabelecidos na lei estadual. Em Blumenau, alguns profissionais já recebem de acordo com o piso regional.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Blumenau, uma convenção ano passado definiu salário de R$ 680 para a categoria a partir de janeiro deste ano. É R$ 1 maior do que o piso regional. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário também negociou valor maior que os R$ 616 estabelecidos em lei. O piso da categoria foi acordado em R$ 629,20.

É o correto, não é justo uma categoria organizada receber menos do que uma não-organizada opina o presidente do sindicato, Júlio José Rodrigues.

E mais negociações vêm por aí. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos, Cerâmica de Louças e Porcelana, Papel e Papelão, José de Andrade, trabalhadores da categoria ainda aguardam aumento:

Nossa data-base é maio. Hoje, o piso está em R$ 550, mas vamos negociar para conseguir o mínimo regional de R$ 679 diz.

Quem trabalha nas indústrias de papel e papelão já está recebendo R$ 616.

Gazeta do Povo, 4 de março de 2010
Acidente
Curitiba: Homem morre soterrado em obra

Um homem de 40 anos morreu soterrado na tarde de ontem em Curitiba quando trabalhava em uma obra na Rua Brigadeiro Artur Carlos Peralta, perto do cruzamento com a Rua Ari Barroso, no bairro Boa Vista, em Curitiba. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima prestava serviços para uma empreiteira contratada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o acidente de trabalho ocorreu por volta das 16 horas. O músico Rubens Mateus Cabreira mora na região e disse que os trabalhadores estavam abrindo um buraco durante a tarde. “O homem estava dentro do buraco quando parte do material que tinha sido retirado caiu em cima dele”, afirmou. Duas viaturas dos Bombeiros foram enviadas para o local. O corpo dele será encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) da capital. O nome da vítima não foi confirmado pelas autoridades. A assessoria da Sanepar informou que uma galeria pluvial estava sendo aberta e que a obra era de responsabilidade da prefeitura de Curitiba. Já a assessoria da prefeitura afirmou, por volta das 18h15 de ontem, que não havia registro de obras dessa natureza naquela região.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/03/2010
SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional

Por unanimidade, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória de ex-empregados da Termomecânica São Paulo que pretendiam reformar decisão que decretara a prescrição para pleitear indenização por danos provenientes de infortúnio do trabalho.

Como ressaltou o relator, ministro Barros Levenhagen, os empregados indicaram como violados apenas os artigos 177 do Código Civil de 1916 e 2.028 do Código de 2002, que tratam, respectivamente, da prescrição vintenária para ações pessoais e da regra de transição para propor ações após a entrada em vigor do novo Código.

No entanto, continuou o relator, a decisão do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) de extinguir o processo foi com base na interpretação de que a prescrição aplicável ao caso era a prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição (prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho). O TRT observou que o final do contrato datava de abril/1990 e a ação tinha sido ajuizada somente em maio/1998, ou seja, depois da prescrição bienal.

Portanto, segundo o ministro Levenhagen, o Regional não negou vigência ou eficácia aos dispositivos do Código Civil mencionados pelos trabalhadores, mas apenas registrou que a indenização por dano decorrente de doença profissional adquirida pelo empregado se caracteriza como direito trabalhista, sendo aplicável a prescrição constitucional.

Assim, a interpretação da legislação aplicável à hipótese feita pelo TRT não enseja, por si só, o corte rescisório, na medida em que a violação literal de dispositivo de lei somente se configura quando adotado entendimento claramente em desacordo com as disposições da norma tida como vulnerada. (ROAR- 1265100-75.2007.5.02.0000)

04/03/2010
Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego

Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de uma empregada da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo, que foi dispensada pela falta de um segundo concurso público.

Sua demissão e a dos demais servidores que se encontravam na mesma situação foi motivada por um termo de ajustamento de conduta celebrado no Ministério Público do Trabalho, sob a justificativa de que havia a necessidade de aprovação em novo concurso público para continuar no emprego. Foi essa a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região, ao confirmar a sentença do primeiro grau negando a reintegração da aposentada.

Mas ao analisar o recurso da servidora ao TST, o ministro Lelio Bentes Corrêa modificou a sentença, sob o fundamento de que “não se encontra na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de emprego em decorrência da aposentadoria espontânea”. Ele mencionou o fato de que, devido a reiteradas manifestações da Suprema Corte a respeito dessa matéria, o TST editou a Orientação Jurisprudencial nº 361, dispondo que a aposentadoria espontânea não pode ser causa de extinção do contrato de trabalho.

Explicou o relator que a aposentadoria deve ser tratada sob a ótica do Direito Previdenciário, e não do Direito do Trabalho, porque não se confunde com o contrato de emprego – “são institutos jurídicos independentes entre si”. O empregado que satisfaz os requisitos para se aposentar espontaneamente tem o direito de requerer esse benefício e ainda poder continuar no emprego, tal como dispõe o artigo 49 da Lei 8.213/91, afirmou.

O relator concluiu determinando a devolução do processo à Vara de origem, para que se dê seguimento ao julgamento, desta vez “afastando a premissa de que aposentadoria espontânea constitui causa extintiva do contrato de emprego”. (RR-57100-26.2006.5.02.0064)