O ESTADO DO PARANÁ, 05 de março de 2010 | Economia
Produção industrial sobe 1,1% em janeiro

A produção industrial do País iniciou o ano com sinais positivos e registrou alta de 1,1% em janeiro de 2010 ante dezembro de 2009, na série com ajuste sazonal, segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro das estimativas dos analistas.

Em relação a janeiro de 2009, a produção da indústria aumentou 16,0%. De acordo com o IBGE, no acumulado dos 12 meses até janeiro deste ano, a produção ainda apresenta resultado negativo, de 5%.

O aumento de 16,0% na produção industrial em janeiro de 2010 ante o mesmo mês de 2009 representou a maior alta apurada em meses de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1995, quando o avanço foi de 16,9%. A informação foi dada pelo economista da coordenação de indústria do instituto, André Macedo.

O IBGE divulgou ainda uma pequena revisão no resultado da produção industrial de dezembro de 2009 ante novembro de 2009, que passou de retração de 0,3% apresentada anteriormente para baixa de 0,2%. Houve também uma pequena revisão no resultado de dezembro de 2009 ante dezembro de 2008, de 18,9% para 19,0%.

Macedo explica que as alterações de dezembro "não são relevantes" e, no caso da série com ajuste sazonal, a mudança se deve à entrada de novas informações de janeiro na série. No que diz respeito ao resultado anual, ela reflete algumas retificações de dados de empresas informantes.

A produção de bens de capital, que sinaliza o desempenho dos investimentos, registrou queda de 0,1% em janeiro ante dezembro de 2009. O resultado interrompe uma trajetória de nove resultados positivos seguidos para esta categoria, em base mensal. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção de bens de capital aumentou 12,8%.

Já as demais categorias de uso pesquisadas pelo IBGE registraram resultados positivos ante dezembro e na comparação com janeiro de 2008: bens intermediários tiveram altas de 2,0% e 20,2%, respectivamente; bens de consumo duráveis, de 8,6% e 36,4%; e bens de consumo semi e não duráveis, de 0,4% e 5,8%.

BEM PARANÁ, 05 de março de 2010 | Economia
Indústria
Produção industrial inicia 2010 na maior alta em 15 anos
Aumento foi puxado por produtos de metal, metalurgia básica e da produção de alimentos e bebidas
Agência Brasil

Impulsionada pela fabricação de bens intermediários, a produção industrial subiu 1,1% em janeiro em relação a dezembro do ano passado e 16% na comparação com janeiro de 2009. Nesta última comparação, a alta foi a maior para meses de janeiro desde 1995, explica o economista da coordenação de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

Segundo ele, o crescimento de 1,1% foi puxado especialmente pelos bens intermediários e foi suficiente para "devolver as perdas" registradas, na comparação com mês anterior, em dezembro (-0,2%) e novembro (-0,8%). A produção de bens intermediários, categoria que tem maior peso na pesquisa, aumentou 2,0% em janeiro em relação a dezembro, no 13º resultado positivo consecutivo, período no qual foi acumulada uma expansão de 22%.

De acordo com Macedo, o aumento de janeiro foi puxado por produtos de metal, metalurgia básica e "alguma parcela" da produção de alimentos e bebidas. "Essa categoria está se beneficiando da normalização dos estoques e alguma recuperação nas exportações de alguns segmentos, como mineração e metalurgia "

Na comparação com janeiro de 2009, a produção de intermediários aumentou 20,2%. Além disso, segundo Macedo, essa é a categoria que mais se aproximou, em janeiro, do patamar de setembro de 2008, antes da eclosão dos efeitos da crise sobre a indústria. Em janeiro de 2010, a produção de intermediários estava 0,8% abaixo de setembro de 2008, enquanto a indústria em geral ainda estava 4,9% abaixo daquele período.

Categorias de uso

A produção de bens de capital, que sinaliza o desempenho dos investimentos, registrou queda de 0,1% em janeiro em relação ante de 2009, interrompendo uma trajetória de nove resultados positivos consecutivos para essa categoria, em base mensal. Na comparação com janeiro do ano passado, a produção de bens de capital aumentou 12,8%.

Já as demais categorias de uso pesquisadas pelo IBGE registraram resultados positivos ante mês anterior e ante igual período do ano anterior: bens intermediários, com altas de 2,0% e 20,2%, respectivamente; bens de consumo duráveis (8,6% e 36,4%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,4% e 5,8%).

Revisões

O IBGE fez uma pequena revisão no resultado da produção industrial de dezembro de 2009 ante novembro de 2009, que passou de uma retração de 0,3% apresentados anteriormente para queda de 0,2%. Houve também uma pequena revisão no resultado de dezembro de 2009 ante dezembro de 2008, de 18,9% para 19,0%.

Macedo explica que as alterações de dezembro "não são relevantes" e, no caso da série com ajuste sazonal, deve-se à entrada de novas informações de janeiro na série e, no que diz respeito ao resultado anual, reflete algumas retificações de dados de empresas informantes.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de março de 2010 | Economia
Desemprego feminino cai, mas renda continua desigual

Os efeitos da crise econômica internacional afetaram mais os homens que as mulheres no mercado de trabalho brasileiro em 2009, mas as desigualdades históricas de renda persistem. É o que mostra a pesquisa "Trabalho e Desigualdades de Gênero" divulgada hoje pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No ano passado, as mulheres ocuparam mais postos de trabalho do que foram criados e, por conta disso, a taxa de desemprego feminina recuou, ao contrário da masculina. Mas a pesquisa também mostrou que permanece grande a diferença entre os salários de homens e mulheres. "2009 foi um ano bom, mas precisaríamos de muitos mais como esse para equiparar a condição da mulher no mercado de trabalho", afirmou a socióloga Márcia Guerra, analista do Seade.

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a taxa de desemprego feminino caiu pelo sexto ano consecutivo em 2009, para 16,2%, de 16,5% em 2008. Entre os homens, houve elevação de 10,7% para 11,6% no período. Segundo o Seade/Dieese, a redução do desemprego entre as mulheres deve-se à criação de novas vagas de trabalho em setores que têm presença notadamente feminina, como os Serviços (+1,6% vagas) e o Serviço Doméstico (5,6%). Na outra ponta, houve forte redução do emprego na indústria (-7,4% vagas para os homens), o setor mais afetado pela crise e com presença notadamente masculina. "A taxa de desemprego masculina é mais aderente à conjuntura econômica", afirmou Márcia Guerra.

Na questão salarial, embora o rendimento médio real por hora das mulheres ocupadas tenha crescido 3% em 2009, para R$ 6,17, esse valor equivale a apenas 79,8% do que ganham nos homens na Grande São Paulo, embora seja um nível maior que os 76,5% de 2008. A remuneração masculina caiu 1,4% no ano passado. Mulheres com nível superior ainda ganham 30% menos que os homens.

A pesquisa do Seade/Dieese também mostrou que o trabalho doméstico continua a ser alternativa importante de trabalho para as mulheres da RMSP, embora o perfil dessa trabalhadora esteja passando por transformações. Depois do setor Serviços, o Serviço Doméstico é o maior empregador da região mais rica do País. As trabalhadoras domésticas passaram de 19,2% da mão de obra ocupada na RMSP em 2000 para 17% em 2009, enquanto as que trabalham em Serviços foram de 50% para 53,5% no período.

A parcela de jovens (10 a 17 e 18 a 24 anos) no trabalho doméstico tem caído nos últimos anos em favor das mulheres mais velhas e com menor instrução. "O aumento do nível de escolaridade da população tem feito com que as jovens procurem outras profissões no mercado de trabalho", explicou Márcia Guerra. Entretanto, nota-se um aumento de mulheres com ensino médio ou superior incompleto (de 6,7% em 2000 para 20,2% em 2009) entre as trabalhadoras domésticas.

"Ocupações como babás e acompanhantes de idosos e outras funções ligadas à saúde têm aumentado por conta do envelhecimento da população e da maior inserção da mulher no mundo do trabalho", disse. Ainda assim, 60% das trabalhadoras domésticas possuem apenas até o ensino fundamental. Sua remuneração também está bem abaixo da média salarial feminina na Grande São Paulo. Enquanto a média é de R$ 1.030 por mês, o doméstico ganha apenas R$ 543 mensais.

Folha de S.Paulo, 5 de março de 2010
Só 128 mil podem pôr FGTS na Petrobras
Dos 312 mil trabalhadores que compraram ações com fundo em 2000, 41% estão aptos a participar de capitalização
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dos 312,194 mil trabalhadores que compraram ações da Petrobras com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2000, só 41% (127,938 mil) poderão acompanhar o aumento de capital da estatal que será promovido pelo governo, se prevalecerem as regras aprovadas, na quarta, pela Câmara. O restante já se desfez da aplicação e ficará fora da capitalização.

O impacto máximo que a medida terá sobre os cofres do fundo foi estimado em R$ 1,034 bilhão por técnicos da equipe econômica. Isso considerando que todos os trabalhadores com direito a participar do processo irão aderir com o valor máximo permitido: 30% de seu saldo atual na conta do FGTS.

"Esse valor não é nenhuma sangria desatada para o FGTS", disse Wellington Moreira Franco, vice-presidente de fundos de governo e de loterias da Caixa, área que administra os recursos do fundo. O projeto ainda vai para o Senado.

Apesar do impacto relativamente pequeno -o orçamento do fundo para este ano é de R$ 28,6 bilhões-, a equipe econômica não tinha, até ontem, uma posição fechada sobre o tema.

Inicialmente contra o uso do dinheiro do FGTS no processo de capitalização da Petrobras, os técnicos avaliam que é preciso saber se esse dinheiro não fará falta para os projetos com os quais o fundo já está comprometido e que são prioridades para o governo, como a segunda fase de construção de casas populares no programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos nas áreas de saneamento e energia. O fundo é a principal fonte de recursos dessas obras.

Gazeta do Povo, 5 de março de 2010
Eleições 2010
Por Dilma, Lula cogita se licenciar
Embora o governo negue, assessores admitem que o presidente pode se afastar da Presidência para se dedicar em tempo integral à campanha da ministra

Brasília - O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, classificou como “maluquice” a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se licenciar do governo por dois meses para se dedicar à campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). “É uma maluquice”, afirmou Martins. Apesar disso, reservadamente, assessores do presidente admitem que Lula pode realmente se afastar da Presidência durante a campanha, dependendo do desempenho de Dilma.

De acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo, Lula se licenciaria do cargo em agosto e setembro para se dedicar em tempo integral à campanha de Dilma. E em seu lugar assumiria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – o primeiro da linha sucessória que não disputará as eleições e, assim, está desimpedido de assumir a Presidência da República (veja infográfico).

Além de Franklin Martins, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), também negou que o presidente tenha a intenção de se licenciar do cargo para eleger Dilma. “Isso não tem nem pé nem cabeça. A licença nunca foi cogitada pelo presidente Lula, mesmo porque ele não se afastou na campanha dele de reeleição”, afirmou.

O petista, porém, se contradisse e não descartou totalmente uma licença do presidente Lula. “Até porque, se fosse cogitado (a licença), não seria época para tratar desse assunto. Há alguém interessado em fazer esse debate”, afirmou.

No fim do ano passado, Lula chegou a comentar com assessores que poderia se licenciar por algumas semanas para subir no palanque de Dilma e ajudar a reforçar a campanha dela. Os mesmos assessores observaram, porém, que a situação hoje é favorável à ministra, o que dispensa, neste momento, estratégias “radicais”.

Além disso, a avaliação de al­­­guns desses assessores indica que o presidente Lula garantiria mais votos a Dilma Rousseff no exercício de sua função do que fora do Planalto. Embora neste momento o governo afaste a hipótese de uma licença de Lula, alguns assessores ressaltaram que, durante a campanha, novas avaliações serão feitas.

Os assessores do governo lembram que, em 2006, o presidente cogitou se licenciar do cargo para fazer campanha pela reeleição, mas foi demovido da ideia por seguranças e técnicos. Uma licença de Lula criaria a figura inédita do “presidente afastado para campanha”, criando uma situação nova em termos jurídicos e políticos. Mesmo licenciado, Lula não deixaria de ser um presidente da República. O Estado é obrigado a garantir a sua segurança e, para isso, precisa usar a estrutura e os meios que a Presidência dispõe, como aviões, carros, médicos e seguranças.

Licenciado, porém, Lula en­­­fren­­­­­taria problemas. Após se licenciar, ele não poderia usar o avião da Presidência. A utilização de um avião particular, por sua vez, seria inviável e prejudicaria especialmente a sua equipe de segurança, que teria que acompanhá-lo nas viagens. Em 2006, Lula não se licenciou para a campanha e continuou a viajar no avião da Presidência.

Série de denúncias

Uma pessoa próxima ao presidente reclamou da divulgação da notícia de que Lula se afastaria, pois, se isso ocorresse, quem assumiria o cargo seria Sarney, alvo de uma série de denúncias nos últimos meses (veja quadro). Os demais nomes da linha sucessória devem ser candidatos – o vice-presidente José Alencar pode sair para o Senado e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disputa a indicação para vice na chapa de Dilma.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de março de 2010 | Política
Brechas na lei ajudam Lula a fazer campanha no cargo

Por conta de regras eleitorais consideradas "frouxas", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá grande liberdade para fazer campanha a favor da ministra Dilma Rousseff neste ano, desde que siga as poucas imposições da Justiça Eleitoral. Na opinião de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lula poderá participar ativamente da campanha de sua escolhida.

O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano. Ele poderá, por exemplo, aparecer no programa eleitoral da ministra, ir a comícios, dar declarações favoráveis à campanha dela, fazer pequenas reuniões no Palácio da Alvorada para discutir a campanha de Dilma, subir em palanques, viajar no avião presidencial e usar o carro oficial para participar de eventos de campanha, desde que seja feito o ressarcimento dos gastos.

A democracia brasileira completa 25 anos neste ano. Já houve cinco eleições presidenciais diretas, mas nunca um presidente esteve tão popular como Lula neste momento pré-eleitoral. Por essa razão, chegou-se a cogitar a possibilidade de ele pedir licença do cargo durante a campanha. De acordo com reportagem no jornal O Globo de ontem, Lula se licenciaria em agosto e setembro para se dedicar em tempo integral à campanha de Dilma.

Em seu lugar assumiria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), único da linha sucessória que não disputará as eleições. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, contudo, classificou a notícia como "maluquice".

Oposição

No TSE, a expectativa é de que a oposição questione a atuação de Lula na campanha. Um dos pontos a ser contestados seria o uso do avião presidencial e do carro oficial para deslocamento do presidente para eventos eleitorais da ministra. Depois de executado o transporte, os valores gastos teriam de ser ressarcidos aos cofres públicos.

Para ministros e ex-ministros e até advogados que defendem partidos de oposição, o presidente deve andar no avião e no carro oficial na campanha até por razões de segurança. Mas se Lula resolver tirar licença, há dúvidas se poderá usar o carro oficial.

O presidente só deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral se usar ostensivamente a máquina pública em prol da campanha da ministra. Ele não poderá usar bens e serviços da administração pública na campanha de sua aliada. Também não poderá autorizar no período eleitoral publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gazeta do Povo, 5 de março de 2010
Eleição 2010
Tucanos cobram definição de Serra
DEM e PSDB mantêm esperanças de ver Aécio Neves como vice na chapa do governador paulista. Mineiro recusou o convite, mas deixou no ar possibilidade de aceitar

Belo Horizonte - A formação da chapa presidencial tucana continua sendo motivo de expectativa e tensões entre os oposicionistas. Ontem, durante a inauguração da Cidade Ad­­­mi­­nistrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, líderes do PSDB e do DEM se alternaram na cobrança para que o governador de São Paulo, José Serra, assuma logo a condição de presidenciá­­vel. Eles ainda mantêm a esperança de que o governador mineiro, Aécio Neves, possa rever a decisão de não aceitar compor como vice uma chapa encabeçada pelo colega tucano.

“Precisamos sair da inércia e ir para a rua com um candidato à Presidência”, reivindicou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Cotado como um possível plano B na composição de uma chapa puro-sangue, Tasso se esquivou das especulações envolvendo seu nome e ressaltou que não é possível ficar discutindo quem será o vice se ainda não há um pré-candidato declarado.

Fiel aliado de Aécio e secretário-geral do PSDB, o deputado Rodrigo de Castro (MG), foi na mesma linha e disse que cabe ao partido primeiro definir o candidato a presidente. “A ordem não pode ser inversa”, observou. “O próximo passo é o governador José Serra dar o sim ao PSDB. É isso que nós estamos esperando.”

Embora Castro e outros aliados de Aécio procurem tratar a questão da candidatura a vice como um assunto encerrado, a impressão é que o tema não chegou a ser arquivado e está apenas temporariamente fora da agenda da oposição.

O próprio governador de Minas alimenta as esperanças dos aliados. Ao repetir que seu caminho natural é o Senado e que um “homem público que não resiste a pressões, não merece fazer política”, Aécio disse que continuará no seu rumo se suas convicções “não se alterarem”.

“Se alguém me convencer, em um determinado momento, do contrário, obviamente tenho que avaliar. Mas estou absolutamente convencido que a melhor forma de ajudar ao nosso projeto é es­­­­tando em Minas Gerais. E provavelmente como candidato ao Se­­­na­­­do da República”, disse Aécio.

A ideia é não melindrar o mi­­neiro, já que a decisão pode ser empurrada para meados do ano. “Falar de vice agora é arrumar briga, arrumar confusão. Ninguém é doido de tratar disso agora”, observou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Aécio indicou ontem que Serra recebeu com naturalidade sua negativa ao convite para ser vice. “Ele compreende que meu papel é mais importante em Minas Gerais, e de Minas vamos ajudá-lo.”

Agência Senado, 5 de março de 2010
Internauta quer que direitos previstos na CLT sejam estendidos aos empregados domésticos

Os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ser estendidos aos empregados domésticos. Essa é a opinião de 1.300 internautas que votaram na enquete disponibilizada durante todo o mês de fevereiro nas páginas da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop). Do total de 2.064 votantes, 764 votaram contra a iniciativa, tema do PLS 293/06.

O projeto que serviu como tema para a enquete foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de sugestão apresentada pela Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT). A matéria encontra-se com o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que está preparando parecer para apresentar à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Entre os direitos que o PLS 293 assegura ao empregado doméstico estão: salário-mínimo, irredutibilidade de salário, décimo-terceiro com base na remuneração integral, férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, licença à gestante sem prejuízo do emprego e do salário e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Os internautas foram convidados a responder a pergunta: "Você é a favor ou contra a extensão dos direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos (PLS 293/2006)?". Durante todo o mês de março, a enquete Agência Senado / Sepop é a seguinte: "Qual a sua opinião sobre a proposta da ortotanásia, que permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão dos procedimentos médicos que o mantém vivo? (PLS 524/09)".

Folha de S.Paulo, 5 de março de 2010
Jornada das domésticas chega a 59 horas semanais
Excluídas da CLT, elas cumprem horário extenso e são as que ganham menos, diz Dieese | Apesar desse quadro, estudo indica que as condições de trabalho melhoraram com avanço da formalização de domésticas
VERENA FORNETTI
DA REDAÇÃO

A jornada de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada atingiu até 54 horas semanais em 2009, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para as trabalhadoras informais, a jornada semanal média chega a 59 horas.

Apesar da jornada excessiva, o estudo indica que as condições de trabalho melhoraram. Em cinco das sete regiões monitoradas, a maioria das que atuam como mensalistas é registrada.

Segundo o Dieese, as jornadas mais extensas são cumpridas pelas domésticas do Nordeste. Em Recife, as mensalistas com carteira assinada trabalham em média 54 horas por semana. Na região, as que não são negras e não têm registro formal trabalham em média 59 horas por semana. Negras não formalizadas trabalham 57.

As menores cargas horárias foram registradas em São Paulo e em Porto Alegre, onde as empregadas domésticas cumprem em média 41 horas semanais.

Patrícia Costa, economista do Dieese, afirma que trabalhadoras que dormem no local de trabalho costumam ter jornada mais extensa, mas que mesmo as demais cumprem longas jornadas. "Existe informalidade na relação com a família. Como a atividade se exerce em casa, é difícil estabelecer o limite."

Costa destaca que cada vez menos trabalhadoras aceitam dormir no emprego. Entre as regiões pesquisadas, o Distrito Federal teve o maior percentual de domésticas dormindo no emprego, com 25%.

Pior remuneração no país

Segundo o Dieese, o serviço doméstico é a atividade que oferece a pior remuneração no país. A trabalhadora doméstica recebe, em média, em todas as regiões monitoradas, metade do valor pago às funcionárias do setor de serviços. O pior resultado foi registrado em Fortaleza, onde se pagou, em média, R$ 1,72 por hora de trabalho em 2009. Na capital do Ceará, a remuneração média para o setor de serviços é de R$ 5,36.

A economista do Dieese afirma que o mercado de trabalho se formalizou nos últimos anos, o que tem ajudado a melhorar as condições da profissão. Em cinco das sete regiões metropolitanas, a maioria das trabalhadores que atuavam como mensalistas tinha registro formal. A formalização da maior parte das trabalhadoras não ocorre em Salvador e em Fortaleza.

O Dieese também destaca que o avanço econômico dos últimos anos tem modificado as oportunidades para as mulheres. Costa diz que, com a abertura de vagas nos setores ligados a serviços e comércio, há migração das mulheres do trabalho doméstico para essas atividades, em que é mais comum ter registro formal.

A mudança no mercado de trabalho e o avanço da escolaridade na população também fizeram com que o serviço doméstico deixasse de ser a porta de entrada no mercado para as mulheres jovens que vivem nas regiões metropolitanas. De acordo com a pesquisa, mais de 77% das mulheres que exercem a atividade têm de 25 a 49 anos.

Agência Câmara, 5 de março de 2010
Projeto autoriza uso do FGTS para compra de imóvel rural

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6811/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóvel rural destinado à exploração direta pelo agricultor e sua família.

Atualmente, a legislação (Lei 8036/90) autoriza o saque do fundo em diversas situações, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria pela Previdência Social e se o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador de câncer. Segundo a proposta, o uso do FGTS só será permitido para a compra de imóvel classificado como "propriedade familiar", cuja área varia de acordo com a região.

Discriminação

Paim argumenta que sua proposta busca corrigir "uma situação discriminatória" contra os trabalhadores rurais, uma vez que o trabalhador urbano tem "sido beneficiado, desde a criação do FGTS, com a possibilidade de movimentar a sua conta vinculada para adquirir sua casa própria, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação".

Segundo o senador, mesmo após a Constituição de 1988 ter estendido o direito a utilização do FGTS a todos os trabalhadores, "os empregados rurais continuam não podendo sacar sua conta vinculada para a compra de um imóvel rural", afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6811/2010

Agência Câmara, 5 de março de 2010
Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6767/10, do Senado, que estende a empregados que atuam na instalação ou manutenção de redes de telefonia o direito a receber adicional de periculosidade. O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o direito a receber o adicional pelo trabalho arriscado deve ser assegurado aos empregados do setor de telefonia pela proximidade das redes de telefone e de alta tensão. O parlamentar afirma serem inúmeros os acidentes de trabalho motivados pela localização dos fios no mesmo espaço físico.

Energia elétrica

A Lei 7369/85 já assegura o pagamento extra ao trabalhador do setor de energia elétrica que desempenhe atividades consideradas arriscadas. A CLT, no entanto, trata como perigosos apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O projeto inclui na CLT, entre as atividades perigosas, o trabalho tanto em redes elétricas quanto de telefone. A proposta também altera a redação da Lei 7369/85 para compatibilizá-la com a mudança na CLT.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6767/2010

Agência Diap, 5 de março de 2010
Crea-DF persegue dirigente sindical e perde ação na Justiça trabalhista

O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica a empregados dos conselhos fiscalizadores de profissão. Assim decidiu a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de um técnico administrativo fiscal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF).

O trabalhador é também servidor público concursado da Secretaria de Estado de Saúde do DF, desde outubro de 2001, com o cargo de técnico em mecânica. Ao saber disso, quando o empregado foi eleito dirigente sindical, o Crea-DF enviou-lhe notificação para optar entre os dois cargos, sob pena de configuração de falta grave motivadora de dispensa por justa causa.

Inconformado, o técnico ajuizou reclamação, requerendo, além do cancelamento do ato do CREA determinando a opção, a manutenção do seu contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão.

Em primeira instância, o pedido foi deferido, provocando recurso do conselho profissional ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que reverteu a sentença.

O TRT julgou improcedente a reclamatória e considerou não ser ilegal a notificação, com o fundamento de que o Crea possui natureza jurídica de entidade autárquica federal. Foi a vez de recorrer do empregado, que apelou ao TST e conseguiu, na Quinta Turma, o restabelecimento da sentença.

Para o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso de revista, o TST tem reconhecido aos conselhos profissionais a natureza de autarquias corporativas - especiais ou atípicas.

O relator cita, inclusive, precedentes nos quais se informa serem essas entidades mantidas por recursos próprios e, por essa razão, a elas não se aplicarem as normas legais sobre pessoal nem disposições gerais relativas à administração interna das autarquias federais.

Apesar de se reconhecer o caráter de pessoa jurídica de direito público, esclarece o ministro, "a autonomia administrativa e financeira dos conselhos profissionais conforma o quadro institucional em que se inserem de modo a afastar a incidência das regras contidas no artigo 37 da Constituição Federal".

Diante dessas condições, o relator adotou firme convicção de que "a regra de vedação do acúmulo de cargos e empregos públicos não tem lugar se um desses postos no serviço público se dá por meio da prestação de serviços como empregado, ainda mais celetista, do conselho profissional". (Fonte: TST)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/03/2010
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender que sua demissão revelou “caráter arbitrário e discriminatório”. Os ministros mantiveram o entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) que constou o conhecimento pela empresa do estado de saúde da empregada quando do seu desligamento.

De acordo com informações do TRT, o médico responsável pelo exame à época da demissão encaminhou a trabalhadora para tratamento psiquiátrico, não concluindo, em razão disso, o “exame demissional”. Imediatamente após o desligamento, um relatório médico demonstrou que ela apresentava “agravamento dos sintomas clínicos relacionados ao vírus HIV, transtorno mental e emocional pelo afastamento do trabalho, inclusive com necessidade de internamento em hospital psiquiátrico”.

Para o ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do processo na Primeira Turma do TST, as informações que constam no processo autorizam “presumir, sem sombra de dúvidas, discriminação e arbitrariedade” na demissão sem justa causa. Para ele, o fato de o sistema jurídico não contemplar a estabilidade para o portador do vírus da AIDS não impede o julgador “de valer-se da prerrogativa inserta do artigo 8º da CLT para aplicar à espécie de princípios gerais do Direito, notadamente dos princípios constitucionais assecuratórios do direito à vida, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana”.

Com isso, a Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, o que mantém, na prática, a decisão determinando a reintegração da trabalhadora portadora de HIV.

 

05/03/2010
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador

Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar em benefício ao trabalhador, sob pena de violar o artigo 5º da Constituição Federal no que trata do “direito adquirido”. Por isso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e manteve a forma de pagamento de adicional por tempo de serviço.

O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano. A Lei Estadual nº 10.068/92 alterou esse percentual para 5% a cada cinco anos de serviço.

O artigo 5º da Constituição, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu, no caso, que o “direito adquirido” restringia-se aos valores recebidos antes da publicação da nova lei, porque já se “integraram ao patrimônio” do trabalhador. “Anuênios não incorporados representam mera expectativa de direitos”.

Inconformados, os herdeiros do autor da ação, já falecido, recorreram ao TST, por entender que as alterações no pagamento do adicional só poderiam atingir os empregados contratados após a nova lei e não os anteriores a sua publicação. O ministro Vieira de Melo Filho, relator do processo na Primeira Turma, concordou com o argumento: “É certo que as normas que se encontram em vigor quando da contratação do empregado não podem sem alteradas, a não ser para resultar em benefício ao trabalhador”.

Por fim, a Primeira Turma condenou a empresa nas diferenças do adicional por tempo de serviço decorrente da alteração da forma de pagamento por violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição. (AIRR-72840-70.2002.5.09.0322)