Dieese, 9 de março de 2010
Carestia eleva valor do salário mínimo necessário a R$ 2 mil

A carestia elevou a jornada necessária para o trabalhador que recebe o mínimo adquirir uma cesta básica de 86 horas e 48 minutos em janeiro para 88 horas e 52 minutos em fevereiro, segundo dados da PNCB

Dezesseis capitais brasileiras registraram, em fevereiro, alta no preço dos gêneros alimentícios essenciais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica divulgados nesta segunda-feira (8).

O valor do salário mínimo no Brasil deveria subir a R$ 2 mil para contemplar as despesas previstas na Constituição, de acordo com estimativas feitas pelo Dieese com base na evolução do custo da cesta básica.

A pesquisa é realizada mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Apenas em Goiânia houve queda, de 4,55%. Os aumentos mais significativos ocorreram em Recife (6,84%), Salvador (6,71%), Belo Horizonte (5,26%) e João Pessoa (4,25%). Pequenas variações ocorreram em Belém (0,15%), Aracaju (0,26%), Fortaleza (0,59%) e Porto Alegre (0,81%).

A carestia elevou a jornada necessária para o trabalhador que recebe o mínimo adquirir uma cesta básica de 86 horas e 48 minutos em janeiro para 88 horas e 52 minutos em fevereiro.

A mais cara

Apesar do pequeno aumento registrado em fevereiro, a cesta básica mais cara foi encontrada em Porto Alegre (R$ 238,46). O segundo maior valor ocorreu em São Paulo (R$ 229,64), sendo seguido por Vitória (R$ 224,74), Manaus (R$ 223,90) e Rio de Janeiro (R$ 221,80). Os menores custos foram apurados em Aracaju (R$ 169,57), Fortaleza (R$ 176,89) e João Pessoa (R$ 179,28).

Com base no valor da cesta observado em Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Para fevereiro, o menor salário deveria corresponder a R$ 2.003,30, o que corresponde a 3,92 vezes o piso vigente (R$ 510), um pouco mais do que o registrado para janeiro, que ficava em R$ 1. 987,26, ou 3,90 vezes o mínimo. Em fevereiro de 2008, o mínimo necessário era de R$ 2.075,55, o que representava 4,46 vezes o piso de então (R$ 465).

Décadas de arrocho salarial fizeram o mínimo recuar para um valor bem aquém do que foi estabelecido na Constituição. O salário mínimo passou a ser valorizado no Governo Lula, que encaminhou ao Congresso Nacional, a pedido das centrais sindicais, um projeto de lei que prevê aumentos reais sucessivos até 2023 com base no crescimento do PIB, de forma a aproximar o seu valor real às determinações da Constituição promulgada em 1988.

Acumulado no ano

Nos dois primeiros meses deste ano, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 cidades pesquisadas. As maiores variações acumuladas foram anotadas em Salvador (8,24%), Recife (7,45%) e João Pessoa (5,07%). As três localidades onde o preço da cesta caiu foram: Brasília (-2,40%), Goiânia (-0,14%) e Fortaleza (-0,04%).

Em comparação com fevereiro de 2009, 13 capitais registraram queda no custo da cesta, com destaque para Goiânia (-9,70%), Brasília (-6,16%), Aracaju (-5,96%) e Curitiba (-5,59%). Recife (2,31%), Belém (1,64%) e Salvador (0,59%) apresentaram aumento. Em João Pessoa, a variação foi nula.

Cesta e jornada

Com a predominância de aumento no custo da cesta básica - parte deles bastante elevada - a jornada de trabalho necessária na média das 17 capitais para a compra da cesta básica pelo trabalhador remunerado pelo salário mínimo subiu de 86 horas e 48 minutos, em janeiro, para 88 horas e 52 minutos, em fevereiro. Há um ano, o tempo de trabalho necessário chegava a 100 horas e 21 minutos.

Estas diferenças também aparecem quando se considera o percentual do salário mínimo líquido - após o desconto da parcela correspondente à Previdência - comprometido com a aquisição dos produtos básicos.

Em fevereiro, a compra da cesta demandava 43,91% do valor líquido recebido pelo trabalhador, enquanto em janeiro exigia 42,88%. Em comparação com fevereiro de 2009, a diferença é maior, já que naquele mês era comprometida praticamente a metade (49,58%) do rendimento.

Alimentos mais caros

Os preços dos produtos da cesta básica apresentaram variação mensal positiva generalizada, e apenas três itens tiveram retração na maior parte das capitais pesquisadas.

O arroz encareceu em 15 localidades, e as principais elevações ocorreram em Vitória (6,90%), Florianópolis (6,19%), João Pessoa (5,85%), Rio de Janeiro (5,81%) e Salvador (5,26%). Em Goiânia não houve alteração de preço e apenas em Belém foi
anotada retração (-0,56%).

Em 12 meses, o arroz ficou mais barato em 13 cidades, com destaque para Aracaju (-26,61%), Belém (-18,63%), Goiânia (-12,75%) e Vitória (-11,43%). Os aumentos foram apurados em São Paulo (8,16%), Porto Alegre (2,01%), Rio de Janeiro (0,79%) e Belo Horizonte (0,49%).

Apesar de o produto estar em período de safra, a alta mensal foi decorrência de fatores climáticos em várias regiões, com chuvas que alagaram áreas de plantio e escoamento prejudicado por falta de estradas em condições de
tráfego.

Também em 15 capitais foi verificada alta no açúcar, com os maiores aumentos apurados em Aracaju (17,98%), Rio de Janeiro (15,84%), Manaus (15,76%), Curitiba (14,51%) e Florianópolis (14,47%). Em Fortaleza (-2,34%) e Brasília (-2,12%), os preços caíram.

Em comparação com fevereiro de 2009, o açúcar ficou mais caro em todas as 17 regiões pesquisadas, com taxas extraordinárias, variando entre 25,56%, em Fortaleza e 79,33%, em Florianópolis.

A crise financeira chegou a propiciar a redução dos preços devido à queda nas exportações. No entanto, agora com o aumento das vendas para o exterior, os produtores voltaram a praticar preços mais elevados. O tomate, com alta em 14 capitais, tem seu preço regulado pelo clima. A diminuição das chuvas e aumento do calor provocou o amadurecimento mais rápido, com perdas na colheita e no armazenamento agravadas pelas más condições das estradas, e redução da oferta.

As maiores elevações foram observadas em Recife (53,08%), Belo Horizonte (43,50%), Vitória (39,77%) e Rio de Janeiro (39,34%). As três capitais onde os preços caíram foram Goiânia (-6,06%), Belém (-4,24%) e Fortaleza (-1,37%). Em comparação com fevereiro do ano passado, os aumentos atingiram 12 regiões, mas com taxas menores.

Os aumentos mais significativos ocorreram em Vitória (41,38%), Salvador (27,94%) e Recife (23,60%). Entre as cidades onde houve recuo sobressaíram-se Aracaju (-25,81%) e Goiânia (-19,69%). O leite (assim como seu derivado, a manteiga) encareceu em 12 localidades.

Nos últimos 12 meses, o leite teve aumento em 11 capitais, principalmente em Vitória (26,26%), Porto Alegre (21,88%), e Florianópolis (15,05%). Seis outras regiões apresentaram recuo nos preços, com as maiores taxas em Belém (-8,60%) e Recife (-6,60%).

Há um ano, o leite teve forte alta, que não se sustentou, pois foi contestado pela população. Atualmente o aumento está novamente sendo provocado, sem, no entanto haver justificativa, uma vez que é época de safra e as pastagens estão em boas condições.

Após sucessivas quedas, o feijão teve alta em 10 capitais, em especial em Porto Alegre (10,64%) e Belém (4,88%). Na comparação anual, o produto barateou em todas as cidades, com variações entre -18,60%, em Belém e -49,39% em Florianópolis e -49,88%, em Vitória. A queda de produção do feijão, em 2008, fez com que seu preço tivesse forte alta.

A safra seguinte foi boa e a grande oferta derrubou os preços do produto. Em fevereiro começou a entrar no mercado uma nova safra com preço elevado, mas ainda há feijão mais barato no comércio.

Dez cidades registraram alta no preço da carne, mas com taxas relativamente pequenas, como ocorreu em João Pessoa (1,87%) e Natal (1,60%). As oscilações no preço da carne resultaram de grande oferta, já que as pastagens têm condições de manter o gado pronto para o abate, atendendo ao mercado interno mesmo com bom volume sendo exportado.

O óleo de soja foi o produto que mais se destacou dentre os que tiveram predomíniode queda nos preços em fevereiro, com retração em 14 localidades, as principais apuradas em Salvador (-7,06%) e João Pessoa (-6,57%). Os aumentos ocorreram em Fortaleza (1,40%), Aracaju (0,78%) e Manaus (0,38%). Também em 12 meses, o óleo de soja teve recuo de preço em 14 cidades, em especial em João Pessoa (-8,16%) e Salvador (-8,14%).

São Paulo

São Paulo registrou, em fevereiro, o segundo maior valor para a cesta básica entre as 17 capitais acompanhadas pelo Dieese, com o conjunto de 13 produtos alimentícios essenciais custando R$ 229,64.

Este valor representou uma alta de 2,05%, em relação a janeiro. Nos dois primeiros meses do ano, na capital paulista, o custo dos produtos básicos subiu 0,64% e em relação a fevereiro de 2009 houve um recuo de 3,24%.

Dos 13 produtos que compõem a cesta básica pesquisada em São Paulo, sete tiveram aumento, dois permaneceram estáveis e quatro caíram. As altas foram apuradas para o tomate (17,03%); açúcar refinado (10,20%); arroz agulhinha tipo 1 (4,95%); manteiga (2,03%); leite in natura integral (1,50%); carne bovina de primeira (0,48%) e café
em pó (0,32%). Para a banana nanica e o pão francês, os preços permaneceram estáveis.

Os recuos ocorreram nos preços de óleo de soja (-2,52%); batata (-2,42%); feijão carioquinha (-2,17%) e farinha de trigo (-0,38%).

Em comparação com fevereiro de 2009, oito itens apresentaram variação negativa: feijão (-42,79%), café (-19,01%), farinha de trigo (-18,75%), banana (-13,84%), manteiga (-8,02%), óleo de soja (-6,45%), pão (-3,02%) e carne (-2,69%). Os outros cinco produtos subiram: açúcar (58,82%), batata (19,80%), tomate (11,20%), leite (10,14%) e arroz (8,16%).

O trabalhador paulistano que ganha salário mínimo comprometeu, em fevereiro, 99 oras e 04 minutos na aquisição dos produtos alimentícios essenciais. Em janeiro, a mesma compra necessitava o cumprimento de uma jornada de 97 horas e 04 minutos, enquanto há um ano era preciso trabalhar 112 horas e 17 minutos para adquirir os mesmos itens.

A mesma situação é observada quando se leva em conta o valor do salário mínimo líquido - após o desconto da parcela referente à Previdência Social. Em fevereiro, a compra da cesta comprometia 48,94% do rendimento líquido, enquanto em janeiro eram necessários 47,96% do valor recebido pelo trabalhador. Em fevereiro de 2008 a compra demandava 55,48% do salário líquido.

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de março de 2010 | Economia
Lula: prioridade é recuperar o salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que é possível melhorar o ganho dos aposentados na medida em que a receita da Previdência Social cresça. Em entrevista hoje a uma rádio evangélica no Rio, a Melodia FM, o presidente disse que "vai crescer a oferta de emprego e, certamente, a Previdência vai ter mais dinheiro".

Uma parte desse acréscimo de receita pode ser usado para ampliar os benefícios aos aposentados, "até para que eles participem do crescimento do PIB brasileiro", disse. No entanto, Lula também afirmou que o governo fez a "opção primeira" de recuperar o salário mínimo.

Ele lembrou que em seu governo o salário mínimo já subiu 68%."E vamos continuar aumentando, porque na nossa proposta, até 2023, o salário mínimo vai aumentando acima da inflação e vai aumentando, também, combinado com o crescimento do PIB", disse o presidente.

A proposta de crescimento real do salário mínimo até 2023 consta da Medida Provisória 474, de 23 dezembro, que está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os aposentados que ganham salário mínimo aproveitariam esse crescimento. "E obviamente que quando nós chegarmos a um nível de boa recuperação do salário mínimo, (...) estão criadas as condições para começar a recuperar e aumentar o salário dos aposentados", afirmou o presidente, referindo-se aos que ganham mais de um salário mínimo. Lula comparou que "só se pode dar para o filho aquilo que a gente pode dar". Completou que "se a gente não tiver dinheiro, não vai dar".

Fator previdenciário

Lula afirmou ainda que quer "fazer um ajuste no fator previdenciário". O fator previdenciário é um mecanismo que busca estimular o adiamento da aposentadoria ao aumentar o porcentual do salário na ativa que corresponderia ao benefício previdenciário, se o trabalhador continuar em atividade por mais anos.

"O movimento sindical quer que a gente acabe com o fator previdenciário. É preciso saber se a gente vai ter condições políticas e financeiras para acabar com isso. Mas, de qualquer forma, nós achamos que tem sentido parte das reclamações dos trabalhadores", disse.

Há em tramitação no Congresso projeto de lei para acabar com o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim também pretende estender aos aposentados os reajustes do salário mínimo.

O fator previdenciário foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso para conter o déficit de longo prazo na Previdência. De acordo com Lula, o déficit da Previdência está diminuindo e não deve ser considerado como tal.

"Se você hoje pegar o que pagam os trabalhadores todos, e o que eles recebem, empata, não há déficit. Mas quando você analisa tudo aquilo que nós colocamos na Constituição; pagamento para portador de deficiência física que não tem renda; para o idoso; para os trabalhadores rurais, aí aparece um déficit de R$ 45 bilhões, o que não é déficit. Aquilo foi uma decisão do Estado brasileiro, de fazer uma política de seguridade para o povo mais pobre", afirmou.

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de março de 2010 | Economia
Mercado de trabalho se mostra aquecido em 2010
Flávio Laginski

O ano de 2010 promete ser bom para quem está a procura de um emprego no Paraná. As 252 Agências do Trabalhador do estado registravam 14,1 mil oportunidades de trabalho. O motivo para euforia é a retomada da economia brasileira, que está gerando um crescimento no número de vagas.

De acordo com o diretor-geral da Agência do Trabalhador, Fernando Peters, a tendência é que este ano supere o número de pessoas colocadas no ano passado.

“Mesmo com a crise, foram preenchidas 160 mil vagas de emprego, fazendo da Agência do Trabalhador do Paraná como a principal do país, superando, inclusive, o estado de São Paulo, que fechou em 145 mil. Em janeiro e fevereiro de 2010, já colocamos 26.171 profissionais, índice superior ao do mesmo período em 2009, quando tivemos 22.064. Acreditamos que se não tivermos nenhum percalço, fecharemos o ano em 180 mil colocações no mercado de trabalho”, afirma.

O diretor-geral conta que houve um aumento no número de vagas para operador de telemarketing, serviços gerais e na construção civil. “No caso para operador de telemarketing, as vagas não exigem experiência, o que pode ser interessante para quem está atrás do primeiro emprego. Para quem tem experiência em trabalho industrial, esse ramo está bom. Uma única empresa em Curitiba deve entrevistar e contratar 100 pessoas”, informa.

Ele alerta porém para que as pessoas busquem sempre por qualificação. “Ficar parado pode ser prejudicial ao candidato. É interessante que ele busque tanto uma atualização nos conhecimentos profissionais quanto nos escolares”, diz.

Peters conta que as vagas não são apenas para Curitiba e região metropolitana. Ele garante que há uma grande oferta de trabalho para quem mora no interior. “Em Londrina há bastante vagas para serviços gerais, em Maringá tem boas oportunidades no ramo de confecção e enfermagem, em Umuarama há quase 250 vagas para trabalhar em plantações de cana-de-açúcar e usinas de álcool”.

Para fazer o cadastro, a pessoa deve procurar uma agência mais próxima com sua carteira de trabalho, identidade e CPF ou então por meio do site www.setp.pr.gov.br.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de março de 2010 | Economia
Salário médio da mulher é 27,7% inferior ao do homem

Mesmo com indicadores de escolaridade superiores aos apresentados pelo sexo masculino, as mulheres ganham salários 27,7% inferiores aos dos homens, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo divulgado hoje, para marcar o Dia Internacional da Mulher, registrou que a diferença entre os rendimentos é ainda maior entre trabalhadores de maior escolaridade.

Os dados, baseados na Pesquisa Mensal do Emprego (PME) de 2009, mostram que a média salarial das mulheres representa 72,3% da média dos homens. No caso de trabalhadores com nível superior, no entanto, há uma discrepância maior. No comércio, mulheres que concluíram cursos em universidades ganham, em média, R$ 2.066 por mês - o equivalente a 55,6% dos R$ 3.720 recebidos pelos homens com a mesma escolaridade. O cenário é o mesmo para as profissionais de outros segmentos, como construção (59,8% da média salarial dos homens), indústria (60,9%) e administração pública (62,6%).

Segundo o pesquisador Cimar Azeredo, do IBGE, os números são um reflexo da atuação de homens e mulheres em diferentes funções no mercado de trabalho. "No setor de saúde, por exemplo, há muitas mulheres trabalhando como enfermeiras e muito homens trabalhando como médicos - profissão que dá um retorno financeiro maior. Da mesma maneira, há muitas mulheres trabalhando como professoras do ensino básico e muitos homens, como professores universitários", explica. "Ainda há carreiras em que mulher não está muito presente."

Considerando-se os trabalhadores de todas as escolaridades e grupos de atividades, a diferença entre as médias de rendimento de cada sexo apresentou apenas uma leve queda entre 2003 e 2009, passando de 29,2% para 27,7%.

Em relação à qualificação dos profissionais, o IBGE constatou um aumento da escolaridade dos trabalhadores dos dois sexos, com vantagem para as mulheres. No ano passado, 61,2% delas tinham, ao menos, o ensino médio completo, contra 53,2% dos homens. A parcela de mulheres no mercado de trabalho com nível superior era de 19,6%, superior à dos homens (14,2%). "A mulher tem mais escolaridade do que o homem por uma questão cultural. O homem sai mais cedo de casa para trabalhar e a mulher tem a chance de estudar mais", afirma Azeredo.

Gazeta do Povo, 9 de março de 2010
Trabalho
Afazeres do lar atrapalham o avanço profissional das mulheres
Apesar das conquistas recentes, elas ainda dedicam 2,5 vezes mais tempo do que os homens em serviços domésticos

As mulheres estão ocupando cada vez mais postos no mercado de trabalho, mas ao mesmo tempo ainda são as maiores responsáveis pelos serviços domésticos. Em média, elas dedicam quase 24 horas semanais aos afazeres da casa – os homens, apenas 9,7 horas. Esse fenômeno, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atrapalha a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

A contradição entre o crescente protagonismo feminino na economia e as atividades do lar têm influência negativa na remuneração média: mesmo com indicadores de escolaridade superiores aos do sexo masculino, as mulheres ganham salários 27,7% inferiores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro exemplo da desigualdade dos gêneros é que as mulheres também estão mais inseridas em ocupações consideradas precárias, de baixa remuneração: em 2008, 42,1% tinham esse tipo de emprego, frente 26% dos homens.

As mulheres são maioria em dois dos três grupos sociais mais ricos da população, diz um estudo da Serasa Experian

De acordo com a coordenadora de igualdade e gênero do Ipea, Natália Fontoura, o crescimento no número de profissionais liberais mais escolarizadas não necessariamente muda o cenário – porque elas delegam as responsabilidades da casa a outras mulheres, as empregadas domésticas. “Isso cria um encadeamento perverso de mulheres ligadas a atribuições que deveriam ser de todos”, diz.

O pesquisador Cimar Azeredo, do IBGE, afirma que os números são um reflexo da atuação de homens e mulheres em um mercado de trabalho de funções heterogêneas. “No setor de saúde, por exemplo, há muitas mulheres trabalhando como enfermeiras e muitos homens trabalhando como médicos – profissão que dá um retorno financeiro maior. Da mesma maneira, há muitas mulheres trabalhando como professoras do ensino básico e muitos homens, como professores universitários”, diz. “Ainda há carreiras em que a mulher não está muito presente.”

Ascensão

Empregos que tradicionalmente eram exclusivos de homens, no entanto, começaram a ser ocupados por mulheres. É o caso da publicitária Maysa Simões, que há quase dois anos trabalha como diretora de comunicação e marketing da Associação Paranaense de Cultura (APC). Com 13 anos de atuação executiva no currículo, ela se tornou a primeira mulher em um cargo diretivo da entidade, principal mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). “Faço parte de uma geração que tem perspectivas de conquista, que não abre mão do trabalho, mas também não quer abrir mão da educação dos filhos”, diz. Quem perde espaço nessa disputa, então, é o lazer. “A parte do descanso, ligado à criatividade, sem dúvida está sendo suprimida.”

Gestão
Sexo feminino está à frente de 11% das empresas

Menos de 5% das empresas do mundo são presididas por mulheres. No Brasil, entretanto, a participação delas no comando de companhias é maior: 11%. Os dados são do Relatório de Desigualdade Corporativa entre os Gêneros, do Fórum Econômico Mundial, que realizou o levantamento a partir de entrevistas em 600 das maiores empresas de 16 atividades em 20 países. O documento mostra que Finlândia (13%) e Noruega (12%) são as nações com a maior proporção de executivas-chefes. Além disso, em 11 dos países pesquisados – Bélgica, Canadá, EUA, França, Reino Unido, Grécia, Índia, México, Holanda, República Tcheca e Suíça – nenhuma das empresas pesquisadas são chefiadas por mulheres. O estudo também confirma ainda que mulheres tendem a se concentrar nos cargos iniciais ou médios.

As melhores líderes

Outra pesquisa divulgada ontem indica que as mulheres estão em 36% dos postos de liderança das 100 empresas do ranking Melhores Empresas para Trabalhar, realizado pela empresa de consultoria Great Place to Work. Em 1997, apenas 11% dos cargos de liderança eram ocupados por mulheres, de acordo com a pesquisa. Entre as companhias nacionais lideradas por elas, inclusive na presidência, estão Brasilata, Byofórmula, Cultura Inglesa, Ericsson, Instituto Itaú Cultural, Laboratório Sabin, Magazine Luiza, Prezunic, Quintiles Brasil e Zanzini Móveis.(AL, com agências)

 

Gazeta do Povo, 9 de março de 2010
Elas são maioria nas classes mais ricas

As mulheres são maioria em dois dos três grupos sociais mais ricos da população, diz um estudo da Serasa Experian divulgado ontem. O trabalho define as classes sociais em dez grupos (de A a J), subdivididos em 39 segmentos. Elas têm maior peso numérico nos grupos B e C (moradores urbanos prósperos e assalariados urbanos), enquanto a camada A, de maior renda (formada por ricos, sofisticados e influentes), os homens ainda são maioria.

Nos grupos ricos e prósperos (fatias A e B), as mulheres são 4,9 milhões e os homens, 4,7 milhões. “Os dados revelam que a mulher não é apenas rica porque vive numa família com boas condições financeiras, mas sim porque é agente econômica desse clã”, afirmou o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro.

Investidoras

Além de dominarem boa parte dos segmentos sociais mais ricos, o público feminino também está ampliando a participação no mercado de investimentos. O volume total ainda não é muito significativo, no entanto a participação de mulheres na BM&FBovespa cresceu quase 10% em 2009. Em janeiro de 2010, as mulheres corresponderam a 24,54% dos investidores individuais, ante 22,39% no mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, são 136,6 mil investidoras ativas frente ao total de 556,8 mil.

Na Expo Money, evento de educação financeira e formação de investidores da América Latina, a participação desse público também tem crescido – em 2004, elas representavam 15% dos inscritos, enquanto em 2009 passaram a corresponder a 35% do público nas dez capitais onde ocorre o evento.

De acordo com consultora financeira Sandra Blanco, autora do título A Bolsa para Mulheres (Coleção Expo Money/Campus-Elsevier), apesar de ainda preferirem a segurança da poupança, agora as mulheres já buscam mais equilíbrio entre rentabilidade e segurança. “A mulher entendeu que é preciso correr mais risco para conseguir maior rentabilidade”, afirma. (AL, com agências).

 

AGÊNCIA BRASIL, 09 de março de 2010
CNI divulga Sondagem da Construção Civil
Enviado por Graça Adjuto,
Da Agência Brasil

Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje (9), às 10h, a Sondagem da Construção Civil de janeiro.

A pesquisa contém dados do nível de atividade na construção civil e as expectativas do empresariado para os próximos seis meses sobre o desempenho do setor, as compras de matéria-prima e novos empreendimentos.

O gerente executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, estará disponível por telefone para esclarecimentos adicionais sobre a sondagem a partir das 10h30.

G1, 09 de março de 2010 | Economia
Construção civil defende revisão na metodologia do PIB
Do Valor OnLine

BRASÍLIA - O setor da construção civil deve crescer cerca de 9% em 2010, ante 8,1% em 2008 e depois de uma variação negativa esperada para 2009. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, defende uma revisão na metodologia do PIB, " para captação da expansão correta do setor " .

Simão disse que no próximo dia 11, ao divulgar o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve anunciar crescimento negativo entre 3% e 4% para a construção civil.

" Nas nossas contas, seria positivo em, no mínimo, 2% " , comentou ele. " Não é que o cálculo esteja errado, mas há aí uma distorção " , continuou ele, informando que essa semana conversou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugerindo uma revisão de metodologia do IBGE para captar a contribuição do setor à economia do país.

Simão disse que, na metodologia atual, o IBGE foca apenas a produção de materiais, e não o valor que se agrega à construção de imóveis, como a mão de obra, por exemplo.

No caso dos números de 2009, a crise internacional obrigou muitas empresas a esgotar os insumos que tinham em estoque. E a falta de aumento nessa variável levaria o IBGE a divulgar um número negativo, segundo a Cbic. Simão disse que o ministro Mantega autorizou negociações do setor com o IBGE.

O presidente da Cbic falou ainda sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 que o governo Lula deve lançar até o fim do mês. Um dos destaques do PAC 2 é a expansão do programa habitacional de baixa renda, " Minha Casa, Minha vida " .

Para Simão, o governo está usando esse programa como bandeira eleitoral: " Seria ingênuo não pensar que é. Mas qualquer governo usaria " , afirmou ele.

O presidente da Cbic disse também que o governo deve usar o PAC 2 para corrigir erros do PAC original, e avançar nas obras de infraestrutura de projetos importantes, como a Copa do Mundo de Futebol 2014 e as Olimpíadas.

E chamou a atenção para a necessidade de estruturação conjunta do setor público com o setor privado, das estatais responsáveis por obras de saneamento básico. " O país está matando criancinhas todo dia por falta de saneamento básico " , criticou Simão.

(Azelma Rodrigues | Valor)

 

Gazeta do Povo, 9 de março de 2010
Polêmica
Com apoio do Planalto, base articula legalização dos bingos
Líderes decidem hoje se colocam projeto que libera os jogos de azar entre as prioridades da Câmara. Proposta tem apoio da maioria dos governistas

Brasília - Três anos após o fechamento das últimas casas de jogos no país, a Câmara dos Deputados articula a retomada neste semestre da votação da proposta que legaliza os bingos, videobingos e videoloterias no Brasil. A decisão de levar o Projeto de Lei 2.257/07 ao plenário pode ser tomada hoje, quando os líderes partidários se reúnem para decidir as prioridades para os próximos meses. A matéria conta com o apoio da maioria da base governista.

Na semana passada, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-RS), defendeu o texto e disse que pretendia convencer mais colegas a aprová-lo. Em fevereiro, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), já havia defendido que a Casa não poderia evitar o tema, por mais polêmica que ele envolva. Nos bastidores, o principal obstáculo para o reinício da discussão é a falta de consenso sobre o impacto eleitoral da matéria.

“Os deputados que são contra estão diminuindo porque o projeto está bem redondo”, diz o relator da proposta, Régis de Oliveira (PSC-SP). Na última etapa de tramitação, em setembro de 2009, o texto foi aprovado por 40 votos a 7 na Comissão de Cons­­­­­­tituição e Justiça (CCJ). Os votos contrários foram liderados pelos petistas Antonio Carlos Biscaia (RJ) e José Eduardo Car­­­dozo (SP) e por setores da bancada evangélica.

“Há certa pressão, principalmente por parte dos religiosos, mas se os líderes decidirem colocar em pauta, o texto vai ser aprovado. E eu diria que até bem facilmente”, ressalta Oliveira. Entre outras regras, o projeto prevê uma série de restrições às novas casas de jogo. Proíbe, por exemplo, a criação de estabelecimentos a uma distância inferior a 500 metros de escolas e igrejas. Além disso, assegura a cobrança de royalties destinados a investimentos públicos em saúde, cultura, esportes e segurança pública (leia mais no quadro ao lado).

A possibilidade de aumentar a arrecadação de impostos criou simpatia à proposta dentro do governo. A expectativa é de que o volume de tributos pagos pelo setor chegue a R$ 6,5 bilhões ao ano. Além disso, a Força Sindical (um dos padrinhos mais fortes do texto) estima a criação de pelo menos 250 mil novos postos de trabalho.

“Eu diria que o governo não tem nada contra o projeto e até tem torcido discretamente pe­­­la aprovação”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales de Oliveira. Ele próprio, entretanto, não acredita que os líderes aceitarão colocar o tema em votação. “Todo mundo é simpático à ideia, mas ninguém assume a responsabilidade para si.”

Oliveira disse que outras propostas prontas para serem apreciadas em plenário teriam mais impacto no eleitorado, como a que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a que aumenta o piso salarial dos policiais militares para R$ 3,5 mil, que já começou a ser votada na semana passada. Além disso, há o histórico de os bingos serem ligados à lavagem de dinheiro.

Nessa linha, as críticas mais duras ao projeto têm sido feitas pelo deputado José Eduardo Cardozo. Segundo ele, só será possível coibir a lavagem de dinheiro com a divulgação dos ganhadores e respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas na internet – dispositivo que não está contemplado no texto. Apesar do posicionamento duro de Cardozo e de Biscaia, petistas históricos como o deputado José Genoino (SP) tem engrossado o grupo a favor da legalização.

Entre os deputados do PT que mudaram recentemente de lado está o paranaense Dr. Rosinha. Ele disse que a proposta mudou de figura a partir do momento em que ficou definido que as apostas serão monitoradas diretamente pela Receita Federal.

“Com todo esse controle, não há porque votar contra. Aí acaba a lavanderia de dinheiro, o incentivo à criminalidade”, explica Rosinha.

 

Agência Brasil, 9 de março de 2010
Eleição de 2010 será a mais feminina da história brasileira

As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados. Isso porque o Brasil tem mais eleitoras do que eleitores, é provável que haja maior número de candidatas do que nas últimas eleições e a disputa ao cargo de presidente da República tende a ter entre os principais candidatos duas mulheres com grande visibilidade nacional.

Desde o início deste século, as mulheres se tornaram maioria no eleitorado. No pleito municipal de 2008 havia quase 5 milhões de eleitoras a mais do que eleitores, um percentual de quase 4% em favor das mulheres, proporção que pode ser decisiva em disputas acirradas. A maior participação das mulheres tem sido observada desde as eleições parlamentares de 1974, ainda à época do regime militar, quando também se verificou o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.

Essas dinâmicas, no entanto, não favoreceram a eleição de mais mulheres. Se elas hoje são maioria no eleitorado, estão sub-representadas em todos os cargos eletivos. O Brasil tem apenas três governadoras, dez senadoras, 45 deputadas federais, 106 deputadas estaduais, 505 prefeitas e 6.512 vereadoras. O país ocupa o 142º lugar em representação feminina, segundo a Inter-Parliamentary Union, atrás dos países desenvolvidos, de quase todos os latino-americanos e de outras nações de língua portuguesa como Angola e Moçambique.

O quadro de baixa representação poderá, no entanto, começar a ser alterado a partir de outubro, com uma ligeira mudança na legislação eleitoral. A partir de agora, os partidos são obrigados a "preencher" e não apenas a "reservar" 30% das candidaturas para as mulheres.

"Mudar a semântica pode fazer toda a diferença", diz Marlise Matos, chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A professora espera que a obrigação legal mude a cultura partidária. "As lideranças partidárias costumavam dizer que não conseguiam completar as cotas porque as mulheres não têm ambição política", afirma.

"Nossas pesquisas comprovam que é um argumento completamente falacioso. As mulheres participam politicamente, elas são filiadas em maior número a partidos políticos do que os homens e estão nas bases dos movimentos sociais", diz a acadêmica.

O aumento do número de candidatas pode levar à eleição de mais mulheres, espera o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o aumento de candidatas e de eleitas vai "refletir o emponderamento das mulheres".

Além de mais candidaturas para todos os cargos em disputa, as eleições de 2010 chamam a atenção pela provável presença de duas mulheres entre os principais candidatos à Presidência da República.

Na avaliação de analistas, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) forçarão a discussão em torno de assuntos que mobilizem mais as mulheres. "Com duas candidatas, duas mulheres notórias, certamente a questão de gênero estará mais presente no debate eleitoral", diz Neuma Aguiar, professora de sociologia da UFMG.

"Os candidatos vão ter que tocar nessa questão de gênero e como vão ser formuladas as políticas para que haja melhoria na vida das mulheres", afirma.

Para Antônio Lavareda, que preside uma empresa de consultoria especializada em marketing político, as mulheres tendem a ter um comportamento eleitoral pragmático. "São eleitoras mais focadas em temas concretos e menos afetadas por temas de cunho político e ideológico. Elas dão mais atenção a assuntos como educação, saúde das crianças, segurança pública, preço dos alimentos e custo de vida porque estão às voltas com o abastecimento de bens e serviços de sua casa", diz.

Segundo Lavareda, as mulheres têm mais facilidade para mudar a intenção de voto durante a campanha eleitoral ou esperar mais tempo para tomar a decisão. "Parece que as mulheres votam com mais cuidado, observando e avaliando mais e decidindo seu voto mais tardiamente", afirma.

Segundo pesquisa de opinião do Instituto Datafolha, de 24 e 25 de fevereiro, o percentual de homens indecisos quanto às candidaturas à Presidência da República é de 15%, enquanto entre as mulheres é de 23%.

Valor Econômico, 9 de março de 2010
Tendência, no TSE, é aceitar até debates sem restrições na internet
Por Juliano Basile,
Valor Econômico

Após ensaiar um rigor com a campanha na internet, com a ameaça de tirar blogs e sites do ar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá adotar posição mais liberal nas eleições deste ano.

Seguindo as determinações da reforma eleitoral, aprovada no ano passado, os ministros deverão reconhecer, de maneira geral, o ambiente de liberdade de opinião na rede. Por outro lado, casos específicos de abusos deverão levar à aplicação de multas. Na hipótese de prática ostensiva de ofensas, o site pode, sim, ser retirado do ar.

A venda de cadastros eletrônicos de eleitores a partidos e candidatos está proibida. O envio de mensagens eletrônicas para eleitores, que estava proibido em 2008, foi autorizado. Mas o e-mail deve ser cancelado em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem remetida.

A regra geral, para os ministros, é que a rede é um ambiente livre, mas sujeito a punições em casos específicos de abusos.

Em 2008, o tribunal chegou a discutir meios para regulamentar todo o ato de campanha na rede, e houve a proposta de vetar a criação de comunidades de apoio aos candidatos bem como o uso do You Tube e de links patrocinados por candidatos e partidos.

Porém, naquela ocasião, acabou prevalecendo o entendimento de que a campanha na internet deveria ser, em tese, aberta, pois seria muito difícil verificar abusos e aplicar punições. O tribunal acabou optando por não especificar os casos de punição, na esperança de o Congresso fazer essa tarefa com uma nova lei.

A lei aprovada, no ano passado, acabou funcionando para dar aos ministros os parâmetros básicos para que eles possam decidir a respeito de possíveis abusos de campanha.

"A nova lei melhorou muito a situação", afirmou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele sempre defendeu que o tribunal não crie empecilhos para a campanha na rede por considerá-la um ambiente aberto para todo o tipo de discussões.

Com a aprovação da nova lei, a tendência é a de os ministros aceitarem debates sobre os candidatos nos ambientes da rede. Os debates no rádio e na televisão, por exemplo, devem seguir alguns requisitos, como a participação de candidatos adversários. Na internet, não há essa restrição.

"Eu acho que a campanha na rede deve ser livre", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, que é especialista em direito eleitoral e poderá atuar no TSE neste ano como ministro substituto daquela Corte.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que presidiu o TSE, durante as eleições de 2006 e voltará a integrar a Corte neste ano, a campanha que deverá começar oficialmente em 6 de junho vai trazer novas questões no campo da internet. "Vamos lidar com novos problemas", resumiu o ministro.

A censura prévia é um deles. A nova lei proíbe a censura sobre a propaganda eleitoral a ser veiculada na internet. Por outro lado, a Justiça terá de verificar os casos ilegais, como ofensas, e decidir sobre o direito de resposta que, neste ano, deverá ser julgado com prioridade pelo TSE para todos os meios de comunicação.

Para a advogada Patricia Peck Pinheiro, autora do livro "Direito Digital", haverá sim maior abertura para as eleições deste ano no que se refere à internet. Ela explicou que a propaganda política na rede "deve ser gratuita e pode ser feita de forma bem ampla".

"Mas devemos diferenciar propaganda de ato de vontade", advertiu a advogada. "A busca por informação de um candidato em um buscador é considerado ato de vontade, e não propaganda", esclareceu Patricia. "Mas se ele participar de um chat e pedir votos, aí já é propaganda", continuou a advogada.

Os primeiros processos contestando o uso de meios eletrônicos na campanha devem chegar ao tribunal antes mesmo do início da campanha. Em fevereiro, o Ministério Público da Bahia aceitou representação feita pelo PMDB contra o governador do estado, Jaques Wagner, por causa do uso do twitter.

Assessores do governador postaram no microblog mensagens de apoio à candidatura de Wagner à reeleição, o que seria proibido antes do início oficial da campanha. Por esse motivo, o MP quer que Wagner seja condenado a pagar multa que varia de R$ 5 mil e R$ 25 mil.

24 Horas News, 9 de março de 2010
Maioria dos trabalhadores deve apoiar Dilma, diz Paulinho da Força

A grande maioria dos trabalhadores filiados à Força Sindical deve apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na campanha à Presidência da República, disse o presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força.

"Eu vou apoiar a Dilma. Mas o meu vice-presidente, por exemplo, apoia o Serra", disse ele, durante a inauguração da nova sede da Força Sindical, em São Paulo.

Apesar disso, Paulinho acredita que o governador paulista deve desistir de se candidatar à Presidência para tentar se reeleger governador.

"Ele tem o governo do Estado praticamente ganho. Eu acho que ele não deve ser candidato [à Presidência da República]. O único candidato do PSDB é o Aécio Neves [governador de Minas Gerais]", afirmou o deputado.

Paulinho também afirmou que, em junho, representantes de todas as centrais sindicais do país vão se reunir em uma grande assembleia no estádio do Pacaembu, em São Paulo.

Na ocasião, será redigido um documento único com propostas e metas para o próximo governo no que diz respeito aos trabalhadores.

Segundo o deputado, o documento será entregue para todos os candidatos ao Palácio do Planalto. "Quem assumir os compromissos terá o voto dos trabalhadores. Quem não assumir não terá o nosso apoio", disse.

Blog do Josias, 9 de março de 2010
Aécio admite retomar candidatura caso Serra desista

Divulgação


Aécio Neves reuniu-se reservadamente, em Belo Horizonte, com dois caciques da oposição –um do PSDB e outro do DEM.

A conversa ocorreu há seis dias, no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. Girou em torno da sucessão de Lula.

Os interlocutores de Aécio perguntaram se a recusa dele em aceitar a posição de vice na chapa de José Serra era uma decisão irrevogável.

O governador mineiro respondeu afirmativamente. Vice de Serra não será. De jeito nenhum. Ponto. Aécio foi, então, confrontado com uma segunda pergunta.

Reassumiria a candidatura presidencial em caso de desistência de Serra? A resposta foi, de novo, afirmativa. Sim, voltaria à disputa.

Aécio esclareceu: tendo se retirado do ringue nacional, não seria adequado que sua volta resultasse de qualquer tipo de maquinação contra Serra.

Porém, havendo uma desistência formal do governador tucano de São Paulo, Aécio não se constrangeria em medir forças com Dilma Rousseff.

O diálogo travado em Minas, por revelador, ilumina a encruzilhada a que chegaram os adversários de Lula e Dilma.

Em teoria, a oposição continua dispondo de dois presidenciáveis potenciais. Na prática, não dispões de nenhum candidato.

O impasse tem nome: José Serra. Entre quatro paredes, ele se diz candidato. Mas recusa-se a antecipar o anúncio formal da candidatura.

A demora de Serra, antes vista como estratégia de político experiente, agora é tomada pelos seus próprios aliados como temosia.

Uma birra que, confrontada com o crescimento de Dilma nas pesquisas, passou a ser interpretada como hesitação.

O incômodo, antes restrito ao DEM, espraiou-se também pelo tucanato. Em privado, o próprio presidente do PSDB, Sérgio Guerra, diz estar com Serra pela tampa.

No início da semana passada, Guerra dissera que, antes do sábado, Serra já freqüentaria o noticiário com uma cara de candidato irreversível.

Os fatos o desmentiram. Sempre passou por Brasília e Belo Horizonte. Espremido pelos repórteres sobre a sucessão, recorreu à desconversa.

Em privado, oposicionistas que sempre defenderam a opção por Serra encontram-se à beira de um ataque de nervos.

Um exemplo: líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) disse privadamente a Sérgio Guerra que a situação chegara a um limite.

Longe dos holofotes, Agripino ponderou a Guerra que Serra tem de levar a candidatura à vitrine ainda nesta semana.

Sob pena de a oposição flertar com o imponderável. Sérgio Guerra pôs-se inteiramente de acordo. Disse que voltaria a Serra.

O diabo é que, a despeito da impaciência que o cerca, Serra não parece minimamente disposto a ceder aos apelos antecipatórios.

Na semana passada, no mesmo dia em que Aécio admitia voltar à disputa em caso de desistência do rival, Serra trocou um telefonema com Jarbas Vasconcelos.

Dissidente do PMDB, Jarbas estivera com Serra, em São Paulo, há dois meses. Ouviu dele um apelo para que aceitasse disputar o governo de Pernambuco.

Desde então, Jarbas condiciona a montagem de um palanque pernambucano para a oposição ao calendário de Serra.

Incomodado com a demora, tocou o telefone para o amigo. Para tranquilizá-lo, Serra disse que continuava candidato.

Lero vai, lero vem Serra queixou-se dos que cobram dele a antecipação do calendário. Mencionou o grão-tucano Tasso Jereissati (CE).

Depois, em entrevista ao Globo, o próprio Jarbas ecoaria Tasso. Disse que passa da hora de Serra retirar a candidatura do armário.

No curso da conversa telefônica, Jarbas pedira a Serra um encontro pessoal. Combinou-se que ocorreria no início desta semana.

Jarbas se dispôs a voar para São Paulo. Serra aquiesceu. E ficou de ligar de volta, marcando dia e hora. Veio o final de semana. E nada.

Chegou a segunda-feira. E, até a noite passada, um Jarbas cada vez mais impaciente continuava esperando o telefonema do amigo.

Além de facilitar a vida de Dilma, em ascensão nas pesquisas, a demora de Serra paralisa todos os movimentos da oposição.

O PT já providencia o aluguel de um comitê para Dilma. E quanto ao PSDB? O blog ouviu um dirigente tucano. Disse o seguinte:

“As pessoas que têm juízo, não podem deixar de buscar alternativas para essa questão [logística]. Mas, enquanto não tiver o candidato, não podemos avançar”.

A paralisia alcança também a seara política. Vive-se em São Paulo um drama. As pesquisas apontam o tucano Geraldo Alckmin como favorito à sucessão de Serra.

Mas o partido vê-se como que manietado. Presidente do diretório paulista do PSDB, o deputado Mendes Thame resume a encrenca:

“Definir agora a candidatura do Geraldo é como dizer que o Serra, mesmo que queira sair candidato à reeleição em São Paulo, não vai ter essa chance”.

No final do ano passado, alheio às pressões, Serra evocara Lupcínio Rodrigues. Dissera ter “nervos de aço”.

O diabo é que os nervos de Lula parecem feitos de elástico. Enquanto Serra impõe aos aliados a pasmaceira do samba-canção, o presidente faz Dilma dançar no ritmo frenético do frevo.

 

MS NOTÍCIAS, 09 de março de 2010
Dirigente da UGT defende criação de mínimo regional no MS

Desde de 2007, São Paulo adotou o um salário mínimo regional a exemplo do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná, o piso mais alto do país, de R$ 605,52 para os trabalhadores rurais e de R$ 610,12 para empregados domésticos e dos setores de comércio e serviços.

Na avaliação do movimento sindical da UGT (Uniãoi Geral dos Trabalhadores), Mato Grosso do Sul tem todas as condições para implantar o piso regional quem sabe no valor de R$ 550,00 mensal. Para o dirigente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e secretário geral do Sindmassa-MS, Fábio Alex Bezerra Salomão, iniciativa semelhante poderia ser adotado pelo atual governador ou ser proposto pela Assembléia Legislativa do Estado. Na avaliação do dirigente, a medida contribuíria para uma melhor distribuição de renda em Mato Grosso do Sul, funcionando como compensão a renúncia fiscal superior a R$ 2,5 milhões de reais previstas este ano. A medida também possilitaria ganhos reais de sálario, pois o mínimo regional serviria de referencia nos acordos ou convenções coletivas de trabalho, que sempre tem como balizamento o piso nacional, não importando as condições de trabalho regional . "As centrais sindicais do Estado e os parlamentares devem cobrar esta bandeira, já ventilada na gestão do ex-governador Zeca do PT, mas que ficou fora da pauta política em razão da pressão do setor empresarial", comenta.

 

PBAGORA, 09 de março de 2010
Paraíba/Greve: Construção Civil está paralisada

Quatro mil trabalhadores param as atividades em 50 obras da Grande JP As principais obras públicas e privadas da Grande João Pessoa amanheceram paradas nesta segunda-feira, dia 8, pela manhã. São pelo menos quatro mil trabalhadores do setor, envolvendo 50 obras públicas e privadas da região metropolitana que estão sem atividades. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sintricom) está à frente da mobilização, mas o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), que representa os empresários da construção, informou que só retomará as negociações com a volta dos trabalhadores ao serviço.

“O movimento é forte e estaremos visitando as obras na cidade, além de uma assembleia que devemos fazer aqui na sede do sindicato”, disse o presidente do Sintricom, Paulo Marcelo, que afirma que a decisão pela greve foi tomada em assembleia, quando mil operários recusaram a proposta oferecida pelo sindicato patronal.

Os trabalhadores reivindicam um ajuste no valor do salário base para R$ 575, mas atualmente esse repasse é no valor de R$ 510. “A categoria não aceitou a proposta dos empresários e por isso estamos em greve por tempo indeterminado”, disse Paulo Marcelo.

Já o representante do Sinduscon, Irenaldo Quintans, disse que a proposta dos empresários foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele afirma que o valor referente ao ano passado foi de 4,18%, e que o reajuste proposto foi de 9,68% para todas as categorias, desde o servente até o encarregado de obras: “Poucas categorias tiveram esse aumento e nós estamos protocolando um pedido de dissídio na Justiça do Trabalho para que a Justiça dê uma posição sobre a legalidade do movimento”, disse o presidente, acrescentando que deve retomar as negociações assim que os trabalhadores voltarem a trabalhar.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/03/2010
Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

A empresa goiana Transboi – Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão de transporte de gado, que faleceu ao cair da carroçaria do veículo. A empresa havia recorrido, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento, o que, na prática, mantém a decisão do 18º Tribunal Regional do Trabalho (GO), favorável à indenização aos herdeiros.

O acidente aconteceu quando o motorista subiu na carroceria-gaiola para destravar uma de suas portas internas. A corda à qual a porta estava presa arrebentou e o trabalhador se desequilibrou e sofreu uma queda de três metros de altura. O tombo provocou a sua morte, que, segundo provas pericial e oral, decorreu de negligência da empresa.

Condenada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT. Entre outros argumentos, sustentou que sua condenação não se baseou em provas concretas, já que o laudo pericial não teria sido conclusivo e as testemunhas teriam apresentado depoimentos frágeis e contraditórios. Esses argumentos foram refutados pelo Regional, que negou seguimento ao recurso de revista, por entender que a condenação baseou-se em provas robustas “que conduzem à firme convicção de que o acidente decorreu da negligência” da empresa, pois, no momento do acidente, o empregado realizava sua atividade em condições inadequadas: havia um defeito no sistema de cordas e roldanas que impedia a porta de ser acionada do lado externo do caminhão.

Inconformada com o trancamento do recurso, a empresa recorreu ao TST. Preliminarmente, sustentou haver negativa de prestação jurisdicional, e insistiu na mesma argumentação sobre a suposta fragilidade das provas. O relator do processo na Segunda turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que a Corte Regional “examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. E acrescentou que as provas postas à disposição do julgador foram consideradas em sua integralidade, valorando as que poderiam gerar eficácia.”

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma decidiram pelo não conhecimento do agravo de instrumento. Além da condenação por dano moral, a empresa foi punida com multa por ter insistido com embargos considerados protelatórios. (AIRR-44840-67.2006.5.18.0161)

(Mário Correia)

09/03/2010
Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário. O descumprimento da norma prevista na CLT importa pagamento do período como trabalho extra. Nesse sentido foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente da Sexta Turma, em relação a uma ex-funcionária da Brasil Telecom S.A. – Telepar, que obteve o pagamento dos quinze minutos, acrescidos de adicional, legal ou convencional, em todos os dias em que houve trabalho além da jornada normal.

Apesar de ter posicionamento diverso quanto à questão, por considerar a regra discriminatória e redutora do mercado de trabalho da mulher, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da trabalhadora, adota o entendimento do Pleno do TST e lista precedentes em que são citados os fundamentos para a concessão dos quinze minutos de descanso para a mulher antes do trabalho extraordinário.

Pelos argumentos expostos, a norma do artigo 384 da CLT tanto representa uma medida de higiene, saúde e segurança, quanto é um dos benefícios em decorrência do ônus da dupla missão, familiar e profissional, a que corresponde o bônus da aposentadoria antecipada e da concessão de vantagens específicas. Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.

A Sexta Turma reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve sentença indeferindo o pagamento como extra do intervalo suprimido, entendendo que acarretaria violação do artigo 5º, I, da Constituição Federal. A mudança decorre da decisão, em 17/11/08, do Pleno do TST, de que “a norma não ofende o princípio da igualdade e foi recepcionada pela Constituição Federal, em decorrência das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora em relação ao trabalhador”, esclarece o ministro Godinho Delgado. (RR - 4289600-54.2002.5.09.0900)

09/03/2010
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege - Proteção e Transporte de Valores contra a obrigação de contratar 5% de empregados com deficiência física, nos termos do artigo 93, IV, da Lei nº 8.213/91. Na prática, com esse julgamento, ficou mantida a decisão do Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) que condenara a empresa a cumprir a cota estabelecida na lei.

A empresa alegou que a decisão do TRT violava literalmente o artigo 16 da Lei nº 7.102/83, que dispõe sobre os requisitos para o exercício da profissão de vigilante. Disse ainda que a natureza e as peculiaridades da sua atividade-fim, por exemplo, a vigilância e o transporte de valores, exige aptidão física e mental dos trabalhadores.

No entanto, como observou a relatora e presidente da Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, o quadro fático revelado pelo Regional comprovava que é possível pessoa portadora de deficiência física participar de cursos de formação de vigilantes e, a depender do tipo de deficiência, exercer a função. Assim, não era possível excluir, em princípio, os profissionais com deficiência da base de cálculo dos percentuais previstos na lei.

Segundo a relatora, portanto, a alteração do julgado envolveria reexame de fatos e provas que não podem ocorrer no âmbito do TST. No mais, o Regional já havia esclarecido que a Protege mantinha mais de seis mil empregados e apenas 54 portadores de deficiência (valor inferior aos 5% obrigatórios), na época em que o Ministério Público do Trabalho paulista iniciou a ação contra a empresa.

O TRT também apurou que deficiências menores, tais como a perda de um dedo ou encurtamento de uma perna, não impedem o trabalhador de prestar serviços de vigilância. Sem falar na possibilidade de emprego em locais com circuito fechado de TV. A conclusão do Regional foi no sentido de que não haveria razões técnicas ou jurídicas para excluir os vigilantes da base de cálculo para aplicação da reserva legal de emprego para deficientes.

Durante o julgamento, o ministro Márcio Eurico destacou que a empresa poderá avaliar, em cada caso, o tipo de deficiência do profissional e, se for o caso, excluir determinados candidatos. Além do mais, na opinião do ministro, a empresa ainda tem a opção de admitir empregados deficientes para exercer atividades que não sejam propriamente de vigilância.

Por fim, em decisão unânime, os ministros da Turma acompanharam o entendimento da relatora de rejeitar o recurso da empresa contra a aplicação da cota para deficientes. Porém, como o TRT, além de ter determinado o cumprimento da reserva legal de 5%, imprimiu efeito nacional à decisão, os ministros limitaram ao Estado de São Paulo o alcance da condenação. (RR – 129600-12.2006.5.02.0090)