CNTE, 20 de fevereiro de 2011
2011: piso salarial profissional nacional é R$ 1.597,87, determina lei
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial 1.459, de 30 de dezembro de 2010, que estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

"Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007."

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN - em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

(Fonte: CNTE)

 

Agência Brasil, 20 de fevereiro de 2011
EUA elogiam programas sociais brasileiros e inclusão feminina
A embaixadora-geral para Assuntos Globais da Mulher dos Estados Unidos, Melanne Verveer, encerrou sua viagem de três dias ao Brasil visitando a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na capital federal, uma das primeiras a serem criadas no país (1987).

Verveer, que conhece o país há 15 anos e também esteve no Recife, na última quinta-feira (17) elogiou os programas de transferência de renda do governo federal, como o Programa Bolsa Família, e as iniciativas para a inclusão da mulher.

“Existe um grande compromisso do governo brasileiro. Um desafio que compartilhamos”, comentou a embaixadora antes de se referir à presidenta Dilma Rousseff. “Eu me identifico com as palavras da presidenta, que disse que, quando melhoram as condições das mulheres, melhoram as condições da sociedade”. Segundo a embaixadora, há “comprometimento” de lideranças políticas e espírito de inovação no Brasil. Para ela, a Deam, delegacia que visitou, “seria não só um modelo para o país, mas também para o mundo”.

Apesar dos elogios, a titular da Deam, Mônica Ferreira, fez questão de esclarecer à embaixadora que ainda há dificuldades para as mulheres serem protegidas no Brasil. Segundo ela, muitas vítimas de violência não conseguem assistência de advogados; e ainda há homens e mulheres que não conhecem a Lei Maria da Penha, que há quase cinco anos criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O problema do desconhecimento da lei é associável a dois outros fenômenos verificados desde a sua sanção, e lembrados pela delegada ao conversar com a embaixadora Verveer: casos de mulheres que não conseguem registrar a ocorrência em delegacias não especializadas e decisões da Justiça que contrariam a lei.

“Se não insistirmos nisso poderemos perder”, afirmou a delegada à embaixadora antes de detalhar aos jornalistas que acompanhavam a visita que espera maior atuação em favor da lei pelos “operadores do direito” [delegados, promotores, defensores públicos, juízes] e a compreensão de que a aplicação da lei tem que ser “firme”. “A lei é dura porque precisa ser dura”, disse ela, ao condenar o “atraso cultural” que naturaliza a agressão contra as mulheres. “Isso não pode acontecer mais.”

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funciona na Entrequadra 204/205 Sul, na Asa Sul O atendimento é feito pelo telefone (61) 3442.4300. Também a Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebe denúncias de agressões contra as mulheres pelo número 180.

A Deam funciona 24 horas todos os dias da semana, com cerca de 60 policiais em esquema de plantão.

Fonte: Agência Brasil

Gazeta do Povo, 20 de fevereiro de 2011
EFEITOS DA CRISE
Quando papai perde o emprego
Recessão econômica nos EUA provocou mudanças no comportamento e na vida escolar dos filhos de pessoas desempregadas

Diane e Eric Kehler tentaram não falar sobre isso na frente dos filhos, mas, como diz Jen Hegerty, orientadora da Wilson Hill Elementary School, “as crianças têm ouvidos de águia”. Kehler perdeu seu emprego de gerente de tecnologia da informação, que lhe rendia US$ 90 mil por ano. Apesar de ele e a mulher discutirem os problemas aos cochichos, os ouvidos de águia das crianças não perderam muita coisa. O filho Mathias, 12 anos, um menino quieto da sexta série da Wilson Hill, ficou ainda mais quieto. “Nossa casa estava em estado de desespero. Não éramos tão felizes quanto antes”, diz Mathias. “Parei de ter boas ideias para conversar com meus amigos”, continua.

Diane Kehler tem diploma universitário, mas havia escolhido ser mãe e dona de casa. Isso acabou. Ela aceitou um trabalho no McDonald’s para cobrir os custos do supermercado. Na escola, Mathias e a irmã, Leah, que está na quarta série, se qualificaram para refeições com preço reduzido. Manter toda essa preocupação em segredo doeu. Apesar de Leah não contar a ninguém seu maior medo, ela contou à professora Shelley Smith seu segundo maior temor: o de que sua família tivesse de se mudar e a menina perdesse os amigos. “Eu estava preocupada, com medo, muito preocupada”, relembrou Leah, 10 anos.

Os Kehler têm companhia. A algumas casas de distância da residência deles, na Deer Creek Drive, Bill Cameron, que tem três filhos na escola, está desempregado há dois anos, desde que perdeu o emprego como gerente da American Electric Power, que lhe rendia US$ 119 mil por ano. Na Eastland Court, Grace Koo e seu ex-marido, que têm dois filhos na Wilson Hill, foram demitidos e passaram de um salário de US$ 160 mil por ano para zero. Koo, que era diretora de construção e design de lojas para a Limited Brands, atribuiu o divórcio a muitas coisas que deram errado, incluindo seu decrescente status econômico. “Durante meses, ambos estivemos desempregados, mas juntos. Brigávamos por dinheiro”, ela recorda.

Na Buck Trail Lane, a família Hymer passou de US$ 150 mil por ano a zero. O filho Zachary, na segunda série, e a filha Kennedy, que está na quarta série, se qualificaram para refeições com preço reduzido na escola. A família Hislope, da Friend Street, também se qualificou para refeições com preço reduzido. Mas as coisas pioraram. O pai, Mike, chefe de uma loja, está desempregado há dois anos – então as crianças passaram a ter direito a refeições gratuitas.

Embora vários pais entrevistados tenham conseguido trabalho, nenhum deles conseguiu voltar a ganhar algo parecido com seus antigos salários. Os Hislope, os Hymer e os Kehler estão ganhando a metade. Koo ganha um terço. As duas filhas da família Hislope puderam continuar praticando esporte porque as escolas abriram mão da taxa de participação e os clubes de incentivo ao esporte ajudaram. Os Hislope foram uma das dez famílias que a escola selecionou para doar US$ 300 para o Natal.

Foi somente durante a visita de um repórter que Diane Kehler ouviu Leah contar seu maior medo. “Achei que viraríamos mendigos instantaneamente”, disse Leah. Todo outono, a escola participa do Penny Harvest, coletando doações para os sem-teto, e Leah temia que a próxima coleta fosse para sua família. “Sério?”, perguntou Diane Kehler. Tal mãe, tal filha. Esse também era o maior medo de Diane. “Não sabia como sobreviveríamos”, ela disse. “Tive medo de morar debaixo de um túnel em Columbus, que as crianças fossem para o orfanato”, relata.

Quando, mesmo após vários meses, Eric Kehler não conseguiu encontrar um emprego, eles compraram uma empresa de reciclagem de cartuchos de impressão. O negócio está começando de forma promissora. No primeiro ano, os Kehler tiveram um desempenho superior ao dono anterior. “Aumentamos 18%”, comemora Diane Kehler. Ouvidos de águia ainda escutam quase tudo. Porém, nos últimos meses, o que eles ouvem não soa tão horrível. “Quando mamãe e papai conversam, eles se acalmam”, diz Mathias. “Estamos melhores que antes.”

 

Folha de S.Paulo, 20 de fevereiro de 2011
Aécio quer aproximar PSDB de sindicatos

Maior alvo dos tucanos é a Força Sindical do deputado Paulinho, que divergiu do governo na questão do mínimo

Senador diz que não há social-democracia sem base sindical; serrista diverge de aliado e acha que PT utiliza centrais

VERA MAGALHÃES
DE SÃO PAULO

O encontro com representantes das centrais sindicais na semana passada foi o ensaio de uma estratégia mais ampla do PSDB para tentar obter uma interlocução com as entidades trabalhistas. O diagnóstico é que, para voltar ao poder, o partido precisa ampliar sua base social e romper o monopólio do PT junto às centrais sindicais -que, além de reunirem expressivo número de filiados, dispõem de ampla estrutura de propaganda política.

A aproximação com os sindicatos faz parte do projeto do senador Aécio Neves (MG) para tentar se cacifar para a eleição presidencial de 2014. O principal alvo dos tucanos é a Força Sindical, ligada ao PDT do ministro Carlos Lupi (Trabalho) e de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

A aproximação entre Aécio e Paulinho irritou tanto o Palácio do Planalto quanto a ala tucana ligada a José Serra, que defendia R$ 600 para o mínimo. Aécio encampou os valor das centrais: R$ 560. Em Minas, a Força apoiou a eleição de Aécio e do governador Antonio Anastasia. A Social Democracia Sindical e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) também gravitam na órbita tucana.

BLOCO MONOLÍTICO

Apesar da derrota inconteste que sofreu na votação do mínimo, a oposição avalia que o debate serviu para provocar a primeira cizânia na unidade sindical em torno do governo, inabalável na gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Além da já umbilical ligação entre a CUT e o PT, Lula conseguiu fidelizar também as demais entidades.

Isso se deu graças à divisão de cargos em organismos do governo e, principalmente, ao repasse do imposto sindical para as seis centrais, o que irrigou seus cofres com R$ 146 milhões desde 2008. Ricardo Antunes, professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp, já comparou o movimento feito por Lula à relação entre os sindicatos e Getúlio Vargas, criador do imposto sindical.

Outros estudiosos chamaram o fenômeno de "neopeleguismo", novamente em alusão à era Vargas. " Não podemos deixar como única alternativa para essas forças se aliar ao PT", disse Aécio à Folha. Ele argumenta que "não existe partido social-democrata no mundo sem uma seção sindical".

Num sinal de que também esse tema não é unânime no PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), um dos principais porta-vozes do grupo serrista, acha que o partido não deve buscar com os sindicatos a mesma relação que o PT criou. " Sempre tivemos ponte com o movimento sindical, mas nunca tivemos a intenção de aparelhá-lo."

Ele criticou o fato de as centrais serem "alimentadas pelo imposto sindical" e atuarem como "correia de transmissão do governo". Sobre os embates entre sindicatos como a Apeoesp (que reúne os professores paulistas) e o governo tucano em SP, Nunes diz que essas entidades atuam como partidos. "São inimigos dos progressos na educação."

Ele defende que a interlocução do PSDB com o movimento sindical se dê por meio de entidades independentes. "Respeitamos a autonomia sindical."

 

Folha de S.Paulo, 20 de fevereiro de 2011
Meta do governo é evitar crescimento abaixo de 4%

Inflação também preocupa, mas teto de 6% é visto como índice tolerável

2011 é considerado um ano de sacrifícios; se alta de preços piorar, BC e Fazenda poderão adotar novas medidas

VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

Apesar da previsão oficial de crescimento econômico de 5% neste ano, o governo Dilma já trabalha reservadamente com um número menor, de 4,5%, como cenário mais provável diante das medidas adotadas para evitar que a inflação rompa o teto da meta, de 6,5%. Dentro do Palácio do Planalto, o maior temor é que o desempenho da economia, por conta da alta de preços e do ambiente externo, seja ainda pior, ficando abaixo de 4%. Alguns analistas do mercado financeiro revisaram suas projeções e estimam crescimento de 3,9%.

A ordem da presidente Dilma, segundo assessores, é evitar que isso ocorra. Segundo a Folha apurou, o governo deseja fixar 4% como piso para o crescimento em 2011. A avaliação é que um número abaixo desse patamar seria ruim. Além de afetar o nível da receita federal, reduzindo os investimentos públicos, poderia desencadear uma onda pessimista entre empresários e trabalhadores, o que dificultaria a recuperação numa etapa seguinte.

Ao mesmo tempo, teme-se uma disparada generalizada dos preços. Dilma tem insistido nas reuniões internas em que, no caso de piora acentuada do cenário inflacionário, o Banco Central e o Ministério da Fazenda devem tomar as medidas necessárias para evitar que a inflação rompa o teto da meta -dois pontos acima de 4,5% no final do ano. A presidente tem dito que seu primeiro ano de governo será de transição e que adotará as medidas para entrar 2012 com o cenário econômico equilibrado e a inflação próxima do centro da meta.

Para o Palácio do Planalto, 2011 é um ano de sacrifícios.

Reservadamente, a equipe de Dilma trabalha com um teto para a inflação de 2011 de 6%. Até aí seria tolerável, dependendo do ambiente econômico. A previsão do governo, porém, é que a inflação feche o ano em 5,5%.

Pelo cenário traçado, a inflação pode bater, até junho, perto de 6,5% no acumulado de 12 meses. Depois, começaria a cair, voltando a ficar próxima do centro da meta, de 4,5%, no segundo ano de governo de Dilma.

CENÁRIOS

No mercado financeiro, gradualmente, as projeções começam a convergir para esse patamar. O ex-presidente do BC Gustavo Loyola revisou na semana passada a projeção de crescimento em 2011 de 4,5% para 3,9%. Com o IPCA (índice oficial de inflação) elevado de janeiro, a aposta é que o BC anuncie, ao menos, mais três altas de 0,5 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros).

" Há ainda as medidas de contenção do crédito que não surtiram efeito integralmente", argumenta Loyola. O próprio efeito da inflação, que corrói o poder de compra dos salários, ajudará a desacelerar a economia. "É o preço que vamos pagar pela alta da inflação", diz o ex-BC.

 

Folha de S.Paulo, 20 de fevereiro de 2011
ANÁLISE
Trabalho doméstico é eterno refúgio de mulheres pobres

HILDETE PEREIRA DE MELO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O emprego doméstico é uma das mais antigas formas de trabalho assalariado. É uma tarefa reconhecida como responsabilidade feminina e culturalmente definida como "lugar da mulher". Essas atividades são realizadas no interior das residências, recebem baixas remunerações e acabam como refúgio de pessoas com baixa escolaridade e sem treinamento na sociedade. São condições de trabalho marcadas pelo estigma herdado socialmente de desvalorização do trabalho feminino na realização das tarefas de reprodução da vida.

O que explica a existência dessa categoria de trabalhadoras? A explicação mais plausível talvez seja o enorme desequilíbrio existente na distribuição de renda pessoal na sociedade atual. Isso aliado à difícil conciliação entre família e trabalho, que gera uma demanda permanente por serviços domésticos, especialmente por parte das famílias com crianças pequenas e nas quais as mães trabalham fora de casa.

Reflete-se nos 6,7 milhões de trabalhadoras (PNAD 2009) dedicadas à realização dessas tarefas no país. A grandeza desse número dá a dimensão das dificuldades encontradas pelas mulheres para conciliar os mundos do trabalho e da família. Em 2008, depois de ligeiro arrefecimento, a ocupação apresentou 6,2 milhões de pessoas. Mas, no rastro da crise, o desemprego empurrou-as para as residências e a ocupação voltou a crescer.

Foram 500 mil postos a mais.

Em uma perspectiva histórica, no auge do processo de industrialização, houve uma revoada de mulheres pobres do Nordeste para o Sudeste, com epicentro em São Paulo, todas em busca de melhores condições de vida. Sem qualificação, ficaram nas tarefas secularmente atribuídas às mulheres.

Aparentemente, esse movimento, nos dias atuais, foi em parte substituído por outras mulheres migrantes latino-americanas que, atraídas pela pujança da economia brasileira, dirigem-se para as terras paulistas, os Estados fronteiriços e até para o Distrito Federal.

Não há dados explícitos para avaliar a magnitude da questão, mas os relatos da Pastoral do Migrante mostram o crescimento desse fluxo e as péssimas condições de trabalho dessas mulheres, agravadas pela ilegalidade que cerca a vida de muitas delas. A situação do emprego doméstico é agravada porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exclui essas trabalhadoras do texto legal.

O trabalho doméstico remunerado é regido por legislação especial, que data apenas de 1972, que define somente alguns direitos legais para as trabalhadoras. A Constituição de 1988 equiparou os trabalhadores rurais aos empregados urbanos brasileiros, e às domésticas foram estendidos outros direitos, mas sem o conjunto dos direitos trabalhistas que abrangem os demais trabalhadores nacionais.

Essa legislação ainda incompleta de todos os direitos fragiliza ainda mais as mulheres migrantes, muitas sem documentos e, portanto, alvo fácil de situações precárias no exercício do serviço doméstico remunerado.