Agência Radiobrás, 10 de agosto de 2006
Instituto de pesquisas do Ministério do Planejamento sugere flexibilidade na legislação trabalhista
Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sugere a flexibilidade na aplicação da legislação trabalhista brasileira. De acordo com o livro Brasil, o Estado de uma Nação, há incoerências entre as regras impostas pela Constituição de 1988 e o processo de abertura da economia que precisam ser ajustadas.

“No Brasil, as instituições do mercado de trabalho não são compatíveis com a necessária promoção do aumento dos investimentos e da competitividade das empresas, para gerar empregos em quantidade e qualidade adequados e para reduzir o grau de informalidade existente”, diz o documento. O texto atribui o grau de informalidade hoje existente no país à elevação do custo da mão-de-obra e os encargos trabalhistas, especialmente das pequenas empresas.

O texto enfatiza “a necessidade de ajustes institucionais de modo a dotar nosso mercado de trabalho de flexibilidade que permita a nossas empresas disputarem em condições de igualdade”. O estudo também cita uma pesquisa do Banco Mundial feita com 155 países, em que o Brasil aparece entre os 10 países com maior número de procedimentos e os prazos mais longos para se abrir uma empresa. Também é um dos dez que mais regulamentam obtenção de alvará. O Brasil também está entre os que impõem maiores custos sobre as demissões e aquele de menor flexibilidade na contratação.

O Ipea é vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e produz pesquisas, projeções e estudos macroeconômicos, setoriais e temáticos para auxiliar o governo no planejamento e formulação de políticas públicas.

Agência Radiobrás, 10 de agosto de 2006
Trabalhador com mais de 45 anos ocupará 47% do mercado, aponta estudo do Ipea

Brasília - O mercado de trabalho brasileiro caminha para, num futuro bem próximo, ser composto por trabalhadores mais envelhecidos. É o que aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje (9). De acordo com o documento – intitulado Brasil, o estado de uma nação –, a população com idade superior a 45 anos deverá responder por 47% da futura População em Idade Ativa (PIA). A participação da PIA, por sua vez, no total da população, passará de 70% para 81%, mantendo a tendência de envelhecimento.

O estudo tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre a taxa de fecundidade, que aponta para uma queda no ritmo de crescimento da população. Segundo a Pnad, em 2030 a taxa de crescimento será de apenas 0,5% e a população se aproximará de 225,3 milhões. Ao mesmo tempo, a taxa de mortalidade será reduzida. E a expectativa de vida dos homens deverá chegar aos 77,3 anos nas áreas urbanas e aos 72,6 anos na rural. Entre as mulheres, a expectativa é de 86,1 anos na cidade e de 81,6 no campo.

“Esse envelhecimento da população e, particularmente da População Economicamente Ativa (PEA) exigirá, em futuro não muito distante, indispensáveis ajustes em termos de flexibilidade do mercado de trabalho, de modo a contemplar os requisitos necessários a uma PEA mais madura, mais sujeita portanto a riscos físicos e com menores agilidade e força física”, avalia o documento. Segundo os analistas do Ipea, o país vive hoje o desafio de realizar “os ajustes institucionais” no mercado de trabalho, incluindo mudanças no processo de aposentadoria.

Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2006
Nova desoneração deve começar pela construção civil
Fazenda indica que pacote de redução de impostos não deve ser ambicioso por causa da perda de arrecadação | Fazenda e Planejamento dizem que pacote anunciado por Furlan não deve reduzir a arrecadação de impostos

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova rodada de desoneração tributária anunciada pelo ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) em entrevista à Folha ontem deverá começar pelo setor da construção civil. Mas, se depender da equipe econômica, mais uma vez desagradará ao setor privado. Os primeiros estudos feitos na área econômica indicam que não há espaço na arrecadação para um pacote ambicioso. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) explicou que a redução de tributos terá como objetivo melhorar a competitividade das empresas sem, no entanto, afetar a arrecadação. Furlan falou em incentivos à construção civil, bens de capital (máquina e equipamentos) e produtos de tecnologia avançada para a TV digital. "Nós temos uma carga tributária elevada, mas não há condições neste momento de reduzi-la. Entretanto, é possível fazer reduções de tributos que aumentem a competitividade das empresas brasileiras e que possam gerar empregos", disse.

Bernardo disse que os estudos para a desoneração tributária ainda estão no começo e que as medidas só devem ser anunciadas após o governo concluir o projeto de financiamento da compra de imóveis com desconto em folha. No pacote de desoneração para a construção civil feito no início deste ano, a Fazenda escolheu a dedo os produtos que tiveram a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zerada. A idéia foi limitar o benefício a produtos usados em de moradias e excluir os utilizados em obras comerciais, o que desagradou ao setor da construção civil. A idéia agora é repetir a fórmula, até porque, argumentam os técnicos, o impacto na arrecadação não é desprezível: a desoneração feita no início do ano, que incluiu 13 produtos e a redução da tributação de outros 39 itens, custará ao governo R$ 1,4 bilhão por ano.

A lista de máquinas e equipamentos que deixarão de pagar o IPI deve ser ampliada. Hoje, já são 672 produtos. O Ministério da Fazenda até gostaria de suspender a cobrança do PIS e da Cofins, contribuições cobradas pelo governo federal, na compra de máquinas e equipamentos, mas isso custaria aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano. Essa medida chegou a ser analisada no início deste ano e tinha parecer favorável da equipe econômica, mas acabou sendo abandonada em favor da correção da tabela do Imposto de Renda. A necessidade de agradar à classe média, camada em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu votos, acabou sendo mais importante que a desoneração do investimento.

A outra proposta que já foi defendida pelo Ministério do Desenvolvimento -de suspender a cobrança do PIS e da Cofins sobre os produtos usados na construção civil- também deve continuar na gaveta por causa da redução na arrecadação. As novas desonerações também vão incluir incentivos para a instalação de fábricas de microprocessadores no Brasil. O governo quer incentivar a exportação desses produtos e, ao mesmo tempo, suprir a demanda que será gerada com a TV digital. O governo já negocia a instalação no país de uma unidade desse setor. A expectativa é atrair uma etapa de produção de chip da Intel na Costa Rica, investimento que o Brasil tentou trazer mas acabou perdendo nos anos 1990 por causa do "custo Brasil": tributos altos e infra-estrutura ruim.

 

Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2006
Informalidade se consolidou, diz Ipea
Estudo mostra que, desde 1995, criação de vagas com carteira assinada já não reflete na redução do índice de trabalho informal | Outra conclusão é que multinacionais empregam mais e dão melhor salário do que empresas de capital integralmente nacional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

Um dos efeitos colaterais do Plano Real na economia foi a consolidação do mercado informal de trabalho na economia brasileira, de acordo com um estudo divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O estudo mostra que, até 1995, cada aumento na oferta de emprego formal correspondia a uma redução do índice de trabalhadores na informalidade. Desde então, a lógica mudou, e a tendência hoje mostra que a criação de novos empregos com carteira assinada não causa mais esse impacto.

"A informalidade passou a ser um traço estrutural do desempenho do mercado de trabalho a partir de 1995", diagnosticou o economista Paulo Tafner, um dos editores do livro "Brasil: o Estado de uma Nação 2006". A exigência de uma maior carga tributária para manter o equilíbrio fiscal, um processo de ajustamento do setor produtivo, com elevação das terceirizações, entre outros fatores, explicariam a mudança. A maior competitividade da economia e a pouca flexibilidade da regulamentação do modo de trabalho completariam o quadro, na avaliação dos pesquisadores.

A burocracia estatal para os negócios, com regulamentos excessivos para a obtenção de alvarás, prazos para pagamento de impostos e pouca flexibilidade para contratar e demitir agravam a situação. De acordo com o Ipea, subiu de 43%, em 1986, para 57%, em 1995, a relação entre os encargos trabalhistas e o rendimento da indústria. Outra característica verificada no levantamento foi o descolamento entre as remunerações do trabalhador formal e do informal. Desde 2001, o aumento nos salários dos que têm carteira assinada não significa maior renda dos trabalhadores informais.

"A informalidade não é desemprego, a informalidade é problemática para os trabalhadores, pela menor remuneração e segurança, e é problemática para o governo porque a baixa remuneração se afasta do setor previdenciário, o governo tem perda de arrecadação", afirmou ontem o presidente do Ipea, Luiz Henrique Proença Soares.

Inovação

A pesquisa mostra ainda que há uma relação entre as estratégias empregadas pelo setor produtivo e o desempenho do emprego. Segundo a pesquisadora do Ipea Fernanda De Negri, as empresas com melhor desempenho competitivo por inserção no mercado externo ou por inovação tecnológica cresceram mais em termos de geração de emprego e de remuneração do que as demais empresas. "Exportações e inovação não geram somente divisas, mas têm impacto positivo no emprego."

De acordo com Negri, apesar de o aumento de produtividade ter um impacto inicial negativo sobre o emprego, as empresas que fazem inovação ou recorrem ao mercado externo ganham mais mercado do que as outras, o que permite a abertura de novos postos de trabalho. As inovadoras são na sua maioria empresas com mais de 500 funcionários. Existem diferenças também em relação à origem da empresa. As multinacionais costumam empregar mais e com melhor remuneração do que empresas de capital integralmente nacional. Segundo Negri, o cálculo avalia funções iguais nos dois modelos de empresas.

De 2000 a 2004, as multinacionais tiveram um crescimento médio de emprego de 7,63% contra 6,52% das industriais. As empresas estrangeiras do setor industrial pagam 38,3% a mais do que uma firma idêntica controlada por capital nacional. A diferença salarial favorece principalmente os trabalhadores administrativos. No setor de serviços, as multinacionais também oferecem melhor remuneração, embora em percentual menor: 31,5%. Segundo a pesquisa, firmas exportadoras pagam salários 24,7% superiores aos das não exportadoras.

Na prática, se um trabalhador recebe R$ 10 por hora em uma empresa voltada para o mercado interno, vai receber R$ 12,47 pela mesma hora de trabalho em uma exportadora. Entre as regiões, o Centro-Oeste oferece melhor remuneração. O resultado é influenciado pela concentração de serviços de administração pública. O Sudeste aparece em segundo devido à concentração de mais de 55% da indústria.

 

A VOZ DA CIDADE / VOLTA REDONDA (RJ), 10 de agosto de 2006
CONSTRUÇÃO CIVIL
Greve é iminente
Trabalhadores da região recusam em assembléia proposta de 3,5% de reajuste salarial

VOLTA REDONDA - Em assembléia geral realizada na tarde de ontem, os trabalhadores da construção civil rejeitaram as novas propostas do sindicato patronal, que ofereceu 3,5% de reajuste salarial e o fornecimento de cesta básica no valor de R$ 30 para os funcionários que atuam dentro das indústrias e reajuste de 5,5%, sem cesta básica, para os trabalhadores que prestam serviços em obras particulares (fora das indústrias).

Cerca de 450 trabalhadores participaram da assembléia, na Passagem Superior da CSN. Em Barra Mansa, mais de 60 pessoas foram à Praça da Matriz para deliberar um indicativo de greve caso não haja melhoria nas propostas. No município de Resende, participaram da assembléia cerca de 80 trabalhadores. Todos recusaram as ofertas das empresas, alegando estar aquém de suas necessidades.

No encontro com a representação patronal, o presidente do sindicato dos trabalhadores, Dejair Martins, tentou entrar num consenso com a direção das empresas sobre uma proposta mais vantajosa para os trabalhadores, mas não conseguiu. O patronal manteve o valor da cesta básica e ofereceu mais 0,5% de correção salarial para os profissionais dos dois níveis.

Segundo Dejair Martins, a categoria aprovou em assembléia uma contraproposta de reajuste salarial de 7%, com base no INPC do período de 1º de julho de 2005 a 30 de junho de 2006, mais aumento real e uma cesta básica de R$ 40, a ser entregue a partir de setembro. O documento será entregue amanhã à representação do sindicato patronal e pode haver uma negociação entre as partes.

Eles estão muito intransigentes. Foram cinco reuniões e o máximo que eles conseguiram avançar foi um reajuste de 3,75%, o que significa 0,71% de aumento real. É muito pouco. Se não avançarem nas propostas vamos deflagrar greve”, enfatiza Dejair Martins, informando que encaminhará para publicação neste final de semana um edital de convocação para uma assembléia geral, prevista para a próxima quarta-feira, às 18 horas, nas cidades da base sindical.

No edital, o sindicato dará às empresas um prazo para que se posicionem e apresentem novas propostas. Caso contrário, a categoria decretará greve por tempo indeterminado.

As assembléias gerais serão realizadas na Passagem Superior da Usina Presidente Vargas, na Vila Santa Cecília, para os trabalhadores de Volta Redonda; na Praça da Matriz, no Centro, para os trabalhadores de Barra Mansa, Rio Claro, Quatis e Porto Real; na Subsede do Sindicato da Construção Civil, em Campos Elíseos, para os trabalhadores de Resende e Itatiaia.

 

AGÊNCIA SENADO, 10 de agosto de 2006
CAS deve analisar projetos que beneficiam trabalhadores



Em sua próxima reunião, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá apreciar, em caráter terminativo, dois projetos de lei que poderão beneficiar trabalhadores de todas as categorias profissionais. O primeiro (PLS 267/05), de autoria do presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), institui a gratificação de adicional por tempo de serviço aos funcionários com baixa remuneração contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A outra proposição (PLS 108/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), dispõe sobre o cálculo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mencionados na Lei Complementar nº 110/01, bem assim como os decorrentes de decisão judicial.

A votação das duas proposições foi adiada na última reunião da CAS, no dia 2 deste mês.

Em março último, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) requereu vista do PLS 267/05 e o devolveu à comissão com voto em separado pela rejeição da proposta. Na avaliação do senador pelo PSDB do Pará, a gratificação vai onerar as empresas, já sobrecarregadas pela carga de impostos. O projeto, no entanto, conta com parecer favorável do relator da matéria, Paulo Paim, que apresentou uma emenda à proposição.

O PLS 108/03 também recebeu parecer favorável do relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na forma de substitutivo.

Gratificação

O PLS 267/05 pretende estabelecer o pagamento de adicional por tempo de serviço para todos os trabalhadores celetistas que tenham remuneração mensal igual ou inferior ao teto máximo do salário-família, atualmente em torno de R$ 414,78, segundo Paim. O adicional será devido na proporção de 5% da remuneração do empregado, por cada três anos de serviço prestados à mesma empresa, passando a integrar, para todos os fins, a remuneração do trabalhador.

" Por exemplo: um empregado que recebe um salário mínimo mensal, hoje no valor de R$ 300,00, após três anos de trabalho na mesma empresa passará a receber o adicional de R$ 15,00, correspondente a 5% da sua remuneração ", explica Antônio Carlos Valadares na justificativa da proposição.

A emenda apresentada por Paulo Paim ao projeto suprime o parágrafo único da proposição, que proibia a demissão do empregado nos seis meses anteriores à aquisição do direito ao adicional, ressalvadas as hipóteses de cometimento de falta grave, reestruturação administrativa da empresa ou mútuo consentimento. Segundo o senador do PT gaúcho, a Constituição determina que matéria relativa à proteção contra despedida imotivada deverá ser regulamentada por lei complementar, e não por meio de projeto de lei ordinária.

Complementos

Na justificativa do PLS 108/03, Paim explica que a Lei Complementar nº 110/01 assegurou a todos os trabalhadores, cujas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estavam ativas por ocasião dos planos Verão e Collor I, o direito aos complementos de atualização monetária referentes à diferença entre os percentuais de correção oficiais e aqueles definidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2000.

No entanto, ainda de acordo com a justificativa de Paim, a Lei Complementar nº 110/01 não tratou do direito líquido e certo dos trabalhadores a terem computados tais percentuais no cálculo da multa rescisória que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, incide sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

O substitutivo apresentado ao projeto por Eduardo Azeredo e que será votado pela CAS pretende, na avaliação do senador pelo PSDB mineiro, preencher um vazio jurídico sobre o direito de o empregado dispensado imotivadamente, por culpa recíproca ou força maior, ver considerado, na base de cálculo que serve de parâmetro para a incidência da multa de 40 % do FGTS, os percentuais contidos na Lei Complementar nº 110/01.

A Lei Complementar nº 110/01, que institui contribuições sociais e autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS, define os índices de correção de 16.64%, referente a dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, e de 44,08%, referente ao mês de abril de 1990.

Paulo Sérgio Vasco / Repórter da Agência Senado

 

Superior Tribunal de Justiça, 10 de agosto de 2006
Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

As entidades sindicais continuam obrigadas a cumprir o artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e publicar, durante três dias, os editais de cobrança da contribuição sindical nos jornais de maior circulação local. Essa publicação deverá ser promovida em até dez dias antes da data fixada para o depósito bancário. A ausência desse requisito invalida a cobrança, ainda que os sindicatos tenham realizado a publicação no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do estado. A questão foi decidida à unanimidade pelos membros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Castro Meira.

Segundo dados do processo, a ação movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e outro contra a Nona Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná fundamenta-se no argumento de que o Decreto-Lei nº 1.166/71 e a Lei nº 8.847/94 tornariam desnecessária a publicação dos referidos editais em jornais locais. A unanimidade dos ministros, no entanto, mantém o entendimento de que a ausência de tal requisito afronta o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública, além de violar o princípio da não-surpresa, previsto no direito tributário.

Para o relator, ministro Castro Meira, o princípio da publicidade dos atos está consagrado no ordenamento jurídico, como formalidade legal para a eficácia do ato. Ele ressalta que inexiste no DL 1.166/71 e na Lei nº 8.022/90 qualquer disposição nova a respeito da revogação do artigo 605 da CLT ou de publicação de editais ou mesmo sobre sua desnecessidade. "Assim, ausente requisito que a lei reputa como indispensável à validade do lançamento, deve ser reconhecida a ilegalidade da cobrança", conclui.

 

Supremo Tribunal Federal, 10 de agosto de 2006
Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram seguimento [arquivaram] ao Agravo Regimental na Reclamação (Rcl) 4070, interposto pelo Estado do Espírito Santo contra decisões da Justiça trabalhista daquele Estado. A 2ª Vara do Trabalho de Vitória determinou – e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região confirmou – a decisão de seqüestrar 30% de créditos a Adércio José Borges referentes às diferenças salariais do Plano Bresser, de junho de 1987. Segundo os autos, Adércio é pessoa idosa e acometida de doença grave.

No julgamento da Reclamação 4070, em abril deste ano, o relator negou seguimento ao pedido do Espírito Santo que alegava violação, nas decisões trabalhistas de primeira e segunda instâncias, do julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1662. Insatisfeito, o governo capixaba apresentou o agravo regimental nessa reclamação para levá-la a julgamento pelo Plenário.

No agravo regimental, a Procuradoria Geral do Espírito Santo alegou que a ação havia sido instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura, tendo juntado novas peças aos autos. Hoje, os outros 10 ministros da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Com base em parecer da Procuradoria Geral da República, o ministro argumenta que, independentemente das novas peças processuais, o mérito não assiste ao Estado do Espírito Santo. De acordo com Sepúlveda Pertence, o próprio Estado, ao argumentar sua reclamação, não seguiu resolução do Tribunal Superior do Trabalho que disciplina o pagamento de precatórios.

“A partir da argumentação deduzida pelo próprio recorrente pode-se concluir que o provimento jurisdicional reclamado não se baseou, sequer implicitamente, em qualquer dos itens da Instrução Normativa 11/97, aprovada pela resolução tal do Tribunal Superior do Trabalho, que disciplinou os procedimentos de expedição de precatório estritamente no âmbito da Justiça do Trabalho”, concluiu o relator do agravo regimental, ao citar pronunciamento do Ministério Público, pelo desprovimento.

 

Diário Vermelho, 10 de agosto de 2006
Para analistas, candidatura de Lula parece imbatível

Parece cada vez mais difícil derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, dizem especialistas, depois que novas pesquisas mostraram vantagem ainda maior do petista sobre o principal adversário, o tucano Geraldo Alckmin. Mas a divulgação deste tipo de opinião, apesar de soar como uma notícia alvissareira, é o tipo de discurso que Lula e a coordenação de sua campanha querem evitar. Temem que o clima de “já ganhou” desmobilize a militância e abra o flanco para novas investidas dos adversários.

Duas pesquisas apuradas no início do mês e divulgadas na terça-feira apontaram que Lula tinha vantagem entre 23 e 28 pontos percentuais sobre Alckmin. Anteriormente, o candidato à reeleição estava 16 pontos à frente. Lula agora teria maioria confortável dos votos para evitar o segundo turno. "As pesquisas são uma surpresa e um desapontamento", disse o deputado tucano Gustavo Fruet (PR). As sondagens indicaram um retrocesso para a campanha do ex-governador de São Paulo, cujas intenções de voto recuaram apesar das expectativas de que sua candidatura ganharia impulso.

"A corrida está quase terminada, será muito difícil para Alckmin reverter isso", afirmou Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, em São Paulo. Analistas dizem que a queda de 7,5 pontos de Alckmin na pesquisa CNT/Sensus se deve parcialmente ao avanço da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), cujas intenções de voto subiram de 5,4 para 9,3 por cento. De acordo com o Datafolha, ela foi de 10 para 12 por cento da preferência dos eleitores, dentro da margem de erro.

A senadora, que foi expulsa do PT por criticar reformas propostas pelo governo, era considerada uma ameaça maior a Lula do que a Alckmin. No entanto, as pesquisas mostraram que Heloísa Helena ganha mais terreno entre os eleitores mais bem educados e de maior renda que apoiariam o tucano. Segundo analistas, enquanto Lula colhe frutos do avanço real do salário mínimo e do crescimento econômico, Alckmin perde muitos eleitores indecisos e "votos de protesto" que tinha atraído na televisão.

Apesar da forte presença na televisão em junho, a queda de Alckmin se deve, em parte, ao fato de ter conseguido divulgar seu nome mas não ter conquistado eleitores fiéis. Para Chris Garman, analista político da consultoria Eurasia Group, em Nova York, a onda de violência em São Paulo no mês passado pode ter afetado a imagem de Alckmin como governador eficiente.

O tucano está convencido de que pode se recuperar porque tem 42 por cento mais de tempo de televisão do que Lula na propaganda eleitoral gratuita, que terá início dia 15. O tempo de cada candidato é concedido de acordo com o tamanho da bancada da sua aliança no Congresso."A corrida ainda não acabou", disse Fruet. A televisão é a única forma de atingir a maioria dos 125 milhões de eleitores e boa parte dos analistas acredita que essa exposição pode dar uma ajuda a um candidato numa disputa apertada, mas não determina o resultado de uma eleição.

A TV não reverteu nenhuma das três eleições anteriores, diz a Arko Advice, consultoria de Brasília. "Depender apenas da campanha no rádio e na TV não é suficiente para vencer", escreveu a consultoria em um relatório desta semana. A campanha televisiva nas próximas semanas deve ajudar Alckmin e prejudicar Heloísa Helena, que tem apenas 10 por cento do tempo de televisão do tucano, mas não será suficiente para ameaçar Lula, segundo Garman.

"Seja no primeiro ou no segundo turno, Lula deve vencer. As pessoas estão numa situação melhor do que há quatro anos e isso é difícil de superar", disse o analista.

Arrecadação e expectativa de vitória

O comentarista político do Jornal O Globo, Ilmar Franco, publicou ontem (8) em seu blog no portal Globo.com que corrobora para esta avaliação otimista. Segundo o jornalista, um bom indicativo para apontar quem são os candidatos com mais chances de ganhar a eleição é o nível de arrecadação de recursos para a campanha. “Como todos sabem são as grandes corporações empresariais que fazem as doações mais gordas para os candidatos. Estas não costumam jogar dinheiro fora e avaliam o atendimento dos pedidos, de contribuições, pelos resultados das pesquisas de opinião. Não é à toa que a derrota eleitoral sempre vem acompanhada do dissabor das dívidas de campanha.”, diz Ilmar.

Ele listou as informações sobre arrecadação de campanha divulgadas pelo TSE nesta primeira fase da disputa eleitoral. Nas eleições presidenciais, o presidente Lula arrecadou R$ 5,6 milhões, o tucano Geraldo Alckmin R$ 1,3 milhão. O candidato favorito ao governo de São Paulo, o tucano José Serra arrecadou R$ 3,6 milhões. O candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, também favorito, já arrecadou R$ 2,4 milhões. A lista dos candidatos que mais receberam contribuições revela que as doações, de forma geral, acompanham a liderança nas pesquisas e a maior probabilidade de vitória: Sérgio Cabral (PMDB-RJ) R$ 2,1 milhões, Roseana Sarney (PFL-MA) R$ 1,9 milhão, Paulo Souto (PFL-BA) R$ 1,8 milhão, André Puccinelli (PMDB-MS) R$ 1,4 milhão, Eduardo Braga (PMDB-AM) R$ 1,2 milhão.

O jornalista também faz comparações de pesquisas eleitorais das últimas quatro disputas para a presidência da República (1989, 1994, 1998 e 2002). Ele apresenta os dados das pesquisas divulgadas no mês de agosto de cada um destes anos e conclui que o candidato que chega na frente no início da propaganda eleitoral obrigatória em geral vence as eleições.

Confira abaixo os números:

1989 (Entrevistas realizadas nos dias 19 e 20 de agosto)
Fernando Collor – 41
Leonel Brizola – 14
Luiz Inácio Lula da Silva – 8
Mario Covas –
Ulysses Guimarães - 5

1994 (Entrevistas realizadas nos dias 16, 17 e 18 de agosto)
Fernando Henrique Cardoso – 41
Luiz Inácio Lula da Silva – 24
Leonel Brizola – 5
Orestes Quércia - 5

1998 (Entrevistas realizadas no dia 14 de agosto)
Fernando Henrique Cardoso – 42
Luiz Inácio Lula da Silva – 26
Ciro Gomes – 7
Enéas Carneiro - 4

2002 (Entrevistas realizadas nos dias 15 e 16 de agosto)
Luiz Inácio Lula da Silva – 37
Ciro Gomes – 27
José Serra – 13
Anthony Garotinho - 12

2006 (pesquisas realizadas em agosto.)
Sensus (Entrevistas realizadas nos dias 1, 2, 3 e 4 de agosto)
Luiz Inácio Lula da Silva - 47,9
Geraldo Alckmin - 19,7
Heloísa Helena - 9,3
Cristovam Buarque - 0,6

Datafolha (Entrevistas realizadas nos dias 7 e 8 de agosto)
Luiz Inácio Lula da Silva – 47
Geraldo Alckmin – 24
Heloísa Helena – 12
Cristovam Buarque – 1

 

Nova Central, 10 de agosto de 2006
Crédito consignado para compra de imóvel só beneficia trabalhadores que ganham acima de mil reais

A possibilidade de tomar um empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) para a compra da casa própria só deverá beneficiar trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (hoje R$ 1.750). A informação foi divulgada pelo ministro Márcio Fortes de Almeida (Cidades) por meio de sua assessoria de imprensa. O ministro informou que a medida, que ainda está em estudo pela equipe econômica, valerá para funcionários públicos e também privados, que fechariam convênios com os sindicatos e entidades de classe para viabilizar a abertura do crédito.

A medida tem como objetivo reduzir os juros do crédito habitacional para a classe média. No entanto, se por um lado o banco ganha uma garantia adicional de que vai receber parcelas do empréstimo em dia, o trabalhador vai ficar amarrado ao desconto direto em seu holerite por prazos longos --hoje há alternativas de crédito habitacional com prazo de pagamento de 20 anos enquanto o crédito consignado está limitado a 36 meses. João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), elogiou o regulamentação do crédito consignado para a habitação, mas afirmou que ainda falta ao Brasil uma política mais agressiva capaz de atender a população de baixa renda.

Para ele, os trabalhadores com renda inferior a cinco salários mínimos só terão condição de comprar a casa própria com subsídios do governo. Robusti cita o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) como iniciativa que poderia ser ampliada. Nesse programa o governo utiliza recursos do Orçamento para pagar parte da dívida do trabalhador na compra do imóvel.

 

Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS
Estável, Serra tem 61% dos válidos e vence no 1º turno
Datafolha indica que tucano estancou perda de pontos revelada em pesquisas anteriores | Levantamento mostra que Mercadante continua com dificuldades para ter sua imagem associada à do presidente Lula em SP

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-prefeito José Serra (PSDB) continua liderando a corrida eleitoral no Estado de São Paulo. Se a eleição fosse hoje, Serra venceria no 1º turno com 61% dos votos válidos, revela pesquisa Datafolha realizada nos dias 7 e 8 de agosto. A pesquisa mostra que Serra estancou a perda de pontos revelada nos dois levantamentos anteriores. Hoje, o tucano aparece com 49% das intenções de voto, contra 48% em pesquisa feita em julho. Ele chegou a ter 52% em maio e 59% em abril.

Aloizio Mercadante (PT) aparece em segundo lugar na pesquisa, com 17%. Ele tinha 15% em julho. O novo levantamento mostra um distanciamento do petista em relação ao terceiro colocado, Orestes Quércia (PMDB), que oscilou um ponto para baixo, passando de 11% para 10%. Na pesquisa anterior, Mercadante e Quércia estavam empatados nos limites da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Carlos Apolinário (PDT) se mantém com 2% das intenções de voto. Os demais 12 concorrentes não atingiram 1% das menções entre os eleitores. O Datafolha entrevistou 1.908 eleitores em 56 municípios paulistas. A pesquisa foi feita em parceria entre a Folha e a TV Globo. Serra se disse "contente" com o resultado. "Evidentemente, eu fico muito contente, mas volto a dizer que a pesquisa não reflete a urna e eu não vou ficar dando a eleição por favas contadas. Tenho adversários organizados, o Estado é grande, os problemas são complexos e eu vou continuar trabalhando muito para levar a minha mensagem."

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, o tucano atinge 61%, contra 26% de Mercadante. A pesquisa mostrou ainda que o petista continua com dificuldades para associar sua imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, os eleitores de Lula se dividiam no voto para governador: 32% escolhiam Mercadante, e idêntico percentual optava por Serra. Hoje, a taxa dos que votam em Lula e em Serra é de 35%. Já a dos que preferem votar nos candidatos do PT tanto para a Presidência quanto para o Estado oscilou para 30%. Para o Senado, Eduardo Suplicy (PT) segue favorito e oscilou de 37% para 35%. Ele segue bem à frente do segundo colocado, Guilherme Afif Domingos (PFL), que foi de 4% a 3%.

Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS
Cabral vai a 42% e pode vencer no 1º turno no Rio
Peemedebista sobe, mas não supera o empate técnico com o total de seus adversários | Na disputa pela única vaga do Rio ao Senado, Jandira Feghali (PC do B) lidera com 21%; Francisco Dornelles (PP), 14%, está em segundo

PLÍNIO FRAGA
DA SUCURSAL DO RIO

A uma semana do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, o candidato do PMDB ao governo do Rio, Sérgio Cabral, está 23 pontos à frente do segundo colocado -Marcelo Crivella (PRB), com 19%- e atinge 42% das intenções de voto contra 37% da soma total de seus adversários, mostra o Datafolha. Na pesquisa anterior, a vantagem de Cabral era de 21 pontos. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, Cabral pode ter entre 39% e 45%, e seus concorrentes somados, entre 34% e 40%. Ou seja, não é certo hoje que seus votos superem os dos adversários, condição para vencer no primeiro turno. Mas sua situação melhorou. Em julho, Cabral tinha 41% contra 39% dos demais.

Descontados os votos nulos, brancos e indecisos, Cabral atinge 53% dos votos válidos. Depois de Cabral e Crivella, aparecem Denise Frossard (PPS), com 9%; Eduardo Paes (PSDB), 3%; Vladimir Palmeira (PT) e Luiz Novaes (PSDC), 2%; e Carlos Lupi (PDT) e Milton Temer (PSOL), com 1%. Dos entrevistados, 53% afirmaram não ter nenhum interesse em assistir ao horário eleitoral que começa na próxima terça-feira, contra 46% que dizem ter algum interesse.

A pesquisa mostra que é alto o índice de eleitores (55%) que declaram não saber em quem votar, quando não é apresentado um cartão com os nomes dos candidatos. Na chamada pesquisa espontânea, Cabral tem 20% contra 5% de Crivella. Na disputa pela única vaga do Rio ao Senado, Jandira Feghali (PC do B) segue à frente, com 21%, seguida por Francisco Dornelles (PP), que tem 14%. O Datafolha ouviu 1.246 eleitores nos dias 7 e 8 de agosto. A pesquisa foi registrada no TRE-RJ sob o número 51816/2006.

 

Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2006
Risco-país é o menor, ao contrário de 2002
Indicador de solvência cai 3,7% e vai a 208 pontos, em contraste com pico de 2.436 do período pré-eleitoral passado | Apesar de ter atingido o seu mais baixo nível histórico, risco brasileiro continua acima do de outros latinos, como México e Venezuela

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A parada no processo de alta da taxa básica de juros nos EUA deu novo ânimo ao mercado de títulos de dívidas de emergentes. O movimento permitiu que o risco-país do Brasil recuasse consideravelmente ontem, para alcançar seu mais baixo nível histórico -em contraste gritante com o período pré-eleitoral de 2002, quando bateu sua alta histórica de 2.436 pontos. No fim das operações, o risco-país brasileiro marcava queda de 3,7%, a 208 pontos, patamar nunca antes registrado. Para os grandes investidores internacionais, risco menor indica que encolheram as chances de determinado país dar calote em suas dívidas. Assim, torna-se menos arriscado emprestar para países com risco mais baixo.

Dessa forma, quanto menor é o risco-país, menores são as taxas pagas pelo governo (e também pelo setor privado) na hora de captar recursos no mercado internacional. A oferta de recursos também tende a se ampliar nesse contexto. O risco-país é calculado pelo banco de investimentos americano JP Morgan desde 1994. Para calcular o indicador, o banco leva em consideração uma cesta de títulos da dívida de um país. Nos momentos em que esses títulos são comprados com maior interesse -como ontem- e o valor deles sobe, o risco recua. E vice-versa.

No período pré-eleitoral de 2002, quando as incertezas em relação ao futuro do país eram grandes no exterior, os investidores se desfizeram dos títulos da dívida brasileira, o que levou o risco-país a 2.436 pontos. "A decisão do Fed ajudou a acalmar um pouco o mercado, o que beneficiou os emergentes. A tendência é a de o risco-país continuar melhorando no curto prazo", disse Maristella Ansanelli, do banco Fibra.

O Fed (o BC dos EUA) decidiu na terça manter os juros básicos do país em 5,25% anuais, interrompendo um ciclo de alta que durou mais de dois anos. Se os juros pagos pelos papéis do Tesouro dos EUA deixam de subir, os títulos de emergentes (como o Brasil), que pagam mais, ganham atratividade. "A decisão do Fed em manter a taxa de juros básica estável refletiu diretamente sobre os ativos financeiros dos países emergentes, como Bolsa, moedas, juros e títulos soberanos, e, conseqüentemente, no risco país", analisa Alex Agostini, economista da consultoria Austing Rating.

Latinos melhores

Mas, apesar de ter atingido seu mais baixo nível, o risco-país brasileiro ainda é superior ao de outros latino-americanos. Aos olhos dos grandes investidores, é menos arriscado emprestar para o México (risco de 116 pontos), o Peru (135 pontos) ou mesmo a Venezuela (190 pontos).

JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de agosto de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA-Governo quer garantir aumento de 5% aos segurados que ganham mais do que o salário mínimo
Lula editará nova MP a aposentados

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar, segundo fontes do Palácio do Planalto, até amanhã, uma nova medida repondo o reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O aumento cairá por decurso de prazo no Congresso, diante da insistência da oposição em aprovar um reajuste de 16,6%, igual ao concedido para o salário mínimo.

Mas para reeditar uma medida provisória que caducou, o presidente terá que recorrer a um artifício diferenciador, já que a Constituição proíbe reedição de mesmo teor. Assim, o reajuste pode ser tanto de 4,99% como de 5,1%, por exemplo. Não pode ser exatamente de 5%.
Se editar a MP, portanto, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo não ficarão apenas com a reposição inflacionária de 3,14% garantida por lei, tal como insinuara o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na manhã de ontem. “A lei prevê que deve haver um reajuste pelo menos equivalente ao INPC. Acho que há consenso entre nossos técnicos que nós podemos fazer isso por decreto presidencial”, afirmou Paulo Bernardo.

O ministro dissera, porém, que o governo ainda estuda uma forma de conceder a diferença para chegar aos 5% que estavam na MP, aos aposentados, mas ainda não sabe como fazer. “O governo, que fez uma negociação com as entidades envolvidas, assumiu o compromisso de dar os 5%. Temos de garantir os 5%. Mas ainda não sei qual o mecanismo. Vamos ter que nos reunir para discutir isso melhor”, disse.

Desde 7 de junho, a pauta da Câmara está trancada por causa desta MP. A oposição insistindo em votar nominalmente o aumento de 16,67% e o governo obstruindo as votações. A idéia dos partidos de oposição era deixar o presidente Lula com o ônus de vetar o reajuste maior.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de agosto de 2006 | Paraná
INFÂNCIA-Famílias serão inseridas em projetos sociais
MT combate trabalho infantil em assentamento

Reprodução TV Paranaense

Matéria mostrou que crianças vivem em situação de risco.

A denúncia de trabalho infantil no assentamento 12 de Abril, em Bituruna (Região Sul do estado), vinculada na terça-feira em reportagem da RPC-TV Guairacá (de Guarapuava), começou a ser investigada ontem. Representantes do Conselho Tutelar de Bituruna, fiscais do Ministério do Trabalho e técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estiveram no assentamento para averiguar a situação das crianças.

De acordo com os órgãos envolvidos, essa é a primeira denúncia de trabalho infantil em assentamentos de sem-terra do Paraná. “Trabalhamos com esse assentamento há anos, nosso técnicos fazem visitas freqüentes e nunca receberam essa informação”, afirma o superintendente do Incra no Paraná, Celso de Lacerda. O promotor da Vara da Infância e Juventude de União da Vitória, Júlio Ribeiro de Campos Neto, disse que já recebeu várias denúncias, mas nenhuma em área rural.

Segundo Lacerda, a família mostrada na reportagem não é assentada do 12 de Abril. Maria Madalena Ribeiro e os filhos, um de 5 e outra de 11 anos, foram acolhidos por parentes. De acordo com o promotor Campos Neto, se isso for comprovado, o proprietário do lote pode responder criminalmente pelo uso das crianças como mão-de-obra barata. “Isso significa que alguém está lucrando com a miséria e ignorância alheia. A questão deixa de ser uma necessidade da família”, diz. O promotor solicitou ao Incra a identificação da propriedade para intimar o dono a depor.

O Conselho Tutelar não aplicou punições durante a visita ao assentamento, mas adotou medidas preventivas para proteger as crianças. A de cinco anos teve matrícula e transporte assegurado para freqüentar a escola. A irmã, de 11 anos, já frequenta a escola. Um menino de 13 anos que ajudava o pai no carregamento de madeira e que também foi mostrado na reportagem, será inserido num programa de contraturno escolar. As famílias do adolescente e de Maria Madalena serão inseridas em programas sociais. Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira, no Ministério do Público do Trabalho, para discutir o problema.
Érica Busnardo e Breno Baldrati.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de agosto de 2006 | Economia
CRESCIMENTO
Bancos prevêem PIB de 3,6% em 2006

O Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3,61% em 2006, em um cenário no qual a taxa Selic chegaria a 14,14% no fim do ano, segundo a média das expectativas de 49 instituições bancárias ouvidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre os dias 2 e 8 deste mês. O desempenho industrial de junho foi divulgado durante a realização da pesquisa e, portanto, não está computado nas projeções de todas as instituições consultadas. A queda de 1,7% em junho em relação a maio e 0,6%, em comparação com junho de 2005, levou algumas instituições do mercado a reduzirem suas expectativas para o PIB total do ano. A média das projeções da Febraban para a taxa básica de juros encerrando o ano permanece, contudo, em linha com a pesquisa Focus divulgada segunda-feira (7), que manteve a expectativa da Selic em 14%.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 10 de agosto de 2006
Abono do PIS/Pasep para trabalhadores
Redação/O Estado do Paraná

Brasília (ABr) - Desde ontem, mais de 11 milhões de trabalhadores podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Os primeiros pagamentos do PIS serão para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de julho. Eles podem receber nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nos postos Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão.

Os funcionários públicos poderão sacar o Pasep nas agências do Banco do Brasil. Os rendimentos podem ser recolhidos por todos os trabalhadores cadastrados antes de 1988.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, explica que tem direito a receber o benefício quem está cadastrado no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2001.

“A pessoa deve ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2005 com carteira assinada ou ter sido nomeada para cargo público; ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado, e estar declarado pelo empregador na Relação Anual de Informação Social (Rais), no ano base 2005.”

Todeschini disse ainda que tem aumentado o número de pessoas que sacam o dinheiro: nos últimos dois anos, foram mais de 94% dos empregados. O prazo para retirar o dinheiro termina em 29 de junho de 2007 e quem não sacar o abono até essa data perde o benefício, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego na internet (www.mte.gov.br).

Quem tem direito

Têm direito ao PIS os trabalhadores cadastrados no programa PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988. Os recursos são disponibilizados anualmente e correspondem aos rendimentos calculados sobre o saldo atualizado do trabalhador.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/08/2006
Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

O direito ao reconhecimento da validade das convenções e acordos coletivos de trabalho não é absoluto. “Não pode, portanto, ser utilizado como mecanismo prejudicial àqueles que objetiva proteger”. Com essa tese do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista à Continental Tobaccos Alliance S/A (CTA), condenada ao pagamento de horas extras a um ex-empregado, decorrentes de flexibilização considerada inválida.

O objetivo da empresa era o de reformular decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que considerou inválida cláusula de norma coletiva, ajustada entre os sindicatos patronal e de trabalhadores, que flexibilizou o registro de ponto dos trabalhadores da indústria de fumo da cidade de Venâncio Aires (RS).

“As empresas poderão adotar, de forma alternativa ou substitutiva aos/dos sistemas convencionais de controle de horário, o registro somente das exceções verificadas nas jornadas de trabalho, garantindo o acesso, pelos empregados, às informações”, previu a norma coletiva. À mesma regra, foi acrescentado que “periodicamente, nos meses em que houver exceção registrada, as empresas emitirão relatório individualizado, submetendo-o à aprovação do respectivo empregado”.

Para o TRT/RS, a norma coletiva violou o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, que prevê a obrigatoriedade da anotação dos horários de entrada e saída dos empregados. “Deve ser mantida a invalidade do sistema de registro de ponto por exceção, que afronta comando expresso de lei, já que procedimentos destinados a simplificar o controle de jornada não se confundem com procedimentos que eliminem este controle, como é o caso”, ressaltou a decisão regional.

Para o TRT gaúcho, “o procedimento que exclui, deliberadamente, o direito de o próprio empregado registrar sua entrada e saída do trabalho permite a ocorrência de fraudes e não merece a tutela jurisdicional” No TST, a empresa defendeu a validade do sistema de ponto adotado, uma vez que foi fruto da negociação coletiva, cujo respeito é imposto pelo artigo 7º, inciso XXVI, do texto constitucional. Também alegou que a forma de controle da jornada de trabalho pode ser objeto de negociação coletiva, em que são fixadas concessões mútuas.

O relator do recurso no TST observou, contudo, a correta fundamentação adotada pelo TRT/RS. “No caso, o TRT verificou, a partir das provas, das particularidades do caso e da interpretação das normas coletivas, a submissão nelas prevista ao disposto em lei; a ocorrência, na prática, da supressão do controle de jornada, em vez da alegada simplificação da forma de controle da jornada, e a supressão do direito de o próprio empregado registrar sua entrada e saída do trabalho, este último aspecto como ensejador de fraude”, registrou Carlos Alberto. (RR 990/2002-731-04-00.0)