FETRACONSPAR, 14 de agosto de 2006
Posse no SINTRACIMENTO
Tomou posse no último dia 11 de agosto, os diretores do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS, HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO, FIBROCIMENTO E ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DE CURITIBA E REGIÃO - SINTRACIMENTO, eleitos dias 25 e 26/07/2005, para o mandato de 2006/2010. Estiveram presentes na solenidade os senhores GERALDO RAMTHUN, Presidente da FETRACONSPAR, Diretor Secretário Regional da CNTI-PR e 3º Vice-Presidente da NCST Nacional, JOÃO MARIA VIANA, Presidente do Sindicato dos Oficiais e Marceneiro do Estado do Paraná, SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA, Presidente do STI da Construção e do Mobiliário de Guarapuava, ILSON KONDRATOSKI, Presidente do Sindimármore, PAULO DOS SANTOS FERREIRA, Presidente do STI Cerâmicas de Campo Largo, ANTONIO LEMOS DO PRADO, Presidente do Sindimont e MARIA NEUZA LIMA DE OLIVEIRA, Diretora do Sintracon Curitiba.

GERALDO RAMTHUN, presidente da FETRACONSPAR, empossou a nova diretoria do SINTRACIMENTO. NILTON PEREIRA CAMPOS, presidente do SINTRACIMENTO

DIRETORIA - 2006/2010

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - EFETIVOS
PRESIDENTE: Nilton Pereira Campos
SECRETÁRIO GERAL: Eduardo Rodrigues
SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Marcos Antonio Pietrochinski

DIRETORIA ADMINISTRATIVA – SUPLENTES
Leandro Pereira Campos
Agenor Rodrigues da Silva
Sergio Osni Kwiatkowski

CONSELHO FISCAL – EFETIVOS
José Edílson Gonçalves
Rogério de Souza Nunes
Marcelo Cruvelo da Silva

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES
Carlos José da Silva
Gilberto Fernandes Jerônimo
Luiz César Bastos Gonçalves

DELEGADOS REPRESENTANTES – EFETIVOS
Nilton Pereira Campos
Leandro Pereira Campos

DELEGADOS REPRESENTANTES – SUPLENTES
Adilson Wujeczko
Arielson Lopes Rodrigues.

AGÊNCIA SENADO, 14 de agosto de 2006
Projeto pretende garantir adicional de periculosidade a trabalhadores do setor de telefonia

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que modifica artigo da Lei 7.369/85 a fim de incluir os profissionais que trabalham nos setores de telefonia fixa ou móvel, em condições de periculosidade, entre aqueles que têm direito a receber uma remuneração adicional de 30% sobre o salário. A lei garante atualmente o pagamento do benefício aos empregados do setor de energia elétrica.

A proposta (PLS 187/06) altera também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de incluir no rol de operações perigosas as atividades desenvolvidas em rede de energia elétrica e em telefonia móvel ou fixa. Embora o adicional de periculosidade já esteja assegurado aos que trabalham em redes de energia elétrica, o setor não consta da relação da CLT.

O projeto tem como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e encontra-se na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposição será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com a alteração proposta pelo projeto, o artigo 193 da CLT (Decreto-Lei 5.452/43) passaria a incluir as operações em redes de energia elétrica e de telefonia móvel ou fixa entre as atividades consideradas perigosas, ao lado de outras ações que, por sua natureza ou método de trabalho, incluem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Na justificativa do projeto, Paim alega que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem acórdão no sentido de que o direito à percepção do adicional de periculosidade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia, em razão da utilização simultânea de rede elétrica e telefônica no mesmo espaço físico.

Acidentes

Essa hipótese, segundo informa Paim, foi admitida pela 2ª Turma do TST, conforme voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, ao negar provimento a um recurso de revista interposto pela Telecomunicações de Minas Gerais (Telemar). O objetivo da empresa, explica o senador, era o de reformar determinação anterior do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de Minas Gerais que assegurou a um cabista - trabalhador que realiza operações diárias junto às redes aéreas de telefonias, instaladas em postes - o direito ao adicional de periculosidade, conforme reconhece a Lei 7.369/85 em relação aos empregados do setor de energia elétrica.

"Segundo os autos, a distância entre as redes de telefonia e de energia elétrica variava de vinte centímetros a um metro. Em favelas, o cabista operava em emaranhados de ligações aéreas e clandestinas, onde fios e cabos elétricos se confundem com caixas e cabos telefônicos. Verificou-se, também, em vários pontos da rede de energia elétrica aérea, a existência de transformadores abaixadores de tensão ou corrente próximos à rede telefônica aérea", explica Paulo Paim.

O senador argumenta que correspondências encaminhadas por sindicatos dos trabalhadores da área telefônica apontam também a ocorrência constante de acidentes de trabalho provocados pela utilização simultânea de rede elétrica e telefônica no mesmo espaço físico.

O projeto, de acordo com Paulo Paim, poderá favorecer profissionais que atuam em reparos de defeitos provocados por descargas elétricas em períodos chuvosos, por descargas elétricas oriundas das linhas de distribuição em alta tensão, por deterioração ou falta de aterramento da rede telefônica, por falhas operacionais, por acidentes envolvendo veículos e por vandalismo, entre outros.

 

TRIBUNA CATARINENSE, 12 de agosto de 2006
Comissão vai fiscalizar crescimento da construção civil em Balneário Camboriú
Objetivo é organizar o setor para tornar o município referência na construção civil do Estado

Núcleo de Empreendedores e Fornecedores da Construção Civil (Nefcon/Acibalc) pretende organizar uma comissão para acompanhar o desenvolvimento da construção civil em Balneário Camboriú. A proposta foi apresentada na noite da última quarta-feira, durante reunião de trabalho do setor de construção realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Balneário Camboriú (Acibalc). O objetivo é tornar o município referência na construção civil do Estado.

A coordenadora do Nefcon, Ussama Abdallah, destaca que o mercado da construção civil do município cresce de maneira desordenada e informal. A comissão será formada por representantes da Acibalc, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea) e do Sindicato da Construção Civil.

Um estudo realizado pelo Nefcon em obras de reforma e novas construções em duas das principais avenidas de Balneário Camboriú, por exemplo, indica que a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) é um dos principais problemas da construção civil do município. ”Noventa por cento das empresas fiscalizadas em Balneário Camboriú são notificadas”, pontua o chefe do setor de fiscalização do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Roberto Cláudio Lodetti.

O estudo mostra que devido à ausência de equipamentos de segurança, os trabalhadores chegam a fazer verdadeiros malabarismos, pendurados em cordas, para realizar um serviço. “Não queremos atacar nenhuma empresa, mas mostrar os problemas que existem na construção civil de Balneário Camboriú”, acrescenta Ussama Abdallah. As irregularidades identificadas pelo Nefcon colocam em risco a segurança dos operários, da comunidade e a qualidade do serviço oferecido.

Lodetti ressalta que no caso de acidentes de trabalho com vítimas fatais em locais que apresentem irregularidades, o Ministério do Trabalho está recomendando à família ingressar com ações na justiça contra a empresa e o contratante. Neste caso, a justiça tem condenado o responsável a pagar um salário mensal à família até o período em que a vítima completasse 65 anos.

Diário Vermelho, 14 de agosto de 2006
Abuso de Poder, cárcere privado e megaexploração no Wal-Mart
Promotores, repositores e demonstradores de merchandising são constantemente vítimas de constrangimentos no Wal-Mart, cujos gerentes “obrigam” esses profissionais, que não são funcionários da multinacional, a trabalharem nos horários e ocupações estipulados pelo Wal-Mart.

“L” por exemplo é funcionário de uma empresa terceirizada, mas promove, demonstra e repõe os produtos de uma multinacional de higiene e limpeza e na prática cumpre a maior parte do expediente em outra multinacional, o Wal-Mart. Apesar de receber da terceirizada, os gerentes das lojas do Wal-Mart onde ele atua tentam impor horários que extrapolam a jornada estabelecida e exigem que o trabalhador execute tarefas que são de responsabilidade do supermercado e não do promotor.

A Wal-Mart, uma multinacional americana, é conhecida nos EUA pelos processos de exploração e opressão dos trabalhadores. Em 2004, comprou no Brasil a rede de supermercados Bom Preço, antes propriedade do grupo holandês Ahold. E passou a aplicar nas 118 unidades, concentradas principalmente no Nordeste, os métodos que a celebrizaram.

Sem permissão do gerente ninguém sai da loja

O compromisso dos promotores é de duas horas de trabalho em cada loja, no entanto, são literalmente obrigados a trabalhar o número de horas que o supermercado determinar, cerceando o direito de ir e vir do trabalhador e o desempenho de suas funções em outros locais.

Um promotor só pode deixar a loja com autorização assinada pelo gerente do super ou hipermercado, que não é seu chefe, mas faz tudo para utilizar seu trabalho como mão-de-obra barata ou escrava. Sem autorização do gerente, ninguém pode sair da loja, mesmo que seja aguardado para trabalhar em outro supermercado, explica Francisco Vidal Coelho (Tim Maia), diretor do SindProDem (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de SP). “Essa atitude do Wal-Mart configura cárcere privado”, descreve Valeir Ertle, tesoureiro da Contracs/CUT e bacharel em direito.

Punição para os "rebeldes"

Quando um promotor, repositor e/ou demonstrador nega-se a cumprir a jornada absurda determinada pelo supermercado, que não é seu contratante, ou nega-se a desempenhar funções diferentes das suas, ele é expulso da loja onde isso aconteceu e impedido de entrar nas outras lojas da rede. O que representa um passo para a demissão.

No Wal-Mart de Osasco (Grande São Paulo), por exemplo, o gerente de mercearia, só permite que promotores, repositores e demonstradores saiam do supermercado para realizar seu trabalho em outras lojas, com autorização por escrito, o que só acontece depois do trabalhador ser exaustivamente explorado pelo Wal-Mart em horários que extrapolam a jornada e em funções que competem ao Wal-Mart suprir e não aos promotores.

A prática em Osasco gerou inúmeras denúncias ao SindProDem que encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho para fiscalizar e coibir os abusos. “Dialogamos com o gerente de mercearia, informando da ilegalidade de sua ação, no entanto, os problemas continuaram e agora estamos acionando e aguardando o Ministério Público agir para garantir as condições de trabalho dos promotores, repositores e demonstradores em todos os Wal-Marts”, comenta Francisco Vidal.

A filosofia do grupo Wal-Mart

Faz parte da filosofia do grupo Wal-Mart tentar impor seu ideal de altíssimo lucro com base na exploração máxima dos trabalhadores. Mas, felizmente, algumas populações não aceitam as imposições do grupo, como aconteceu na Alemanha e na Coréia do Sul, locais em que o Wal-Mart desistiu de atuar e teve grandes prejuízos, destaca Lucilene Binsfeld, presidente da Contracs/CUT.

“Precisamos refletir sobre que tipo de empresas queremos em nosso país. Nesse sentido, temos muito a aprender com outros povos, que não aceitam esse tipo de exploração”, encerra Lucilene.

 

Nova Central, 14 de agosto de 2006
Furto de resto de comida não gera justa causa, define TST

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, em julgamento de embargos, decisão que condenou o Serviço Social do Comércio (SESC) do Paraná ao pagamento de verbas rescisórias a uma ex-empregada inicialmente demitida por justa causa por ter sido flagrada transportando sobras de comida retiradas da cozinha da instituição.

O fundamento da decisão da SDI-1 foi jurídico: o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, verificou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) abordou todas as questões pertinentes ao caso, e que a sua alteração exigiria a reavaliação de provas e fatos na instância superior, procedimento não aceito pela jurisprudência do TST.

A alegação do SESC era a de que tanto a Vara do Trabalho quanto o TRT paranaense não teriam levado em consideração o fato de a ex-empregada ter confessado a subtração de material pertencente à cozinha do SESC. No julgamento do recurso de revista, no ano passado, a Segunda Turma do TST já havia decidido no sentido de que o TRT não deixou de considerar a confissão, ressaltando que o ponto crítico discutido no caso era a gradação do ato praticado pelo SESC, que teria agido com excessivo rigor. A confissão, segundo esse entendimento, não é suficiente para caracterizar a justa causa.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga citou trechos do acórdão do TRT para afastar a tese de negativa de prestação jurisdicional levantada pelo SESC. “Ao argumentar sua defesa em audiência [a empregada] disse que guardou os referidos restos em sua sacola e ao sair na portaria disse ao vigia: ‘quer ver minha sacola?’. Que o vigia então revistou sua sacola e, tendo encontrado os referidos restos, apreendeu-os e não teve conversa; que a depoente foi embora e ao retornar no dia seguinte foi dispensada.”

Tanto a Vara do Trabalho quanto o TRT consideraram que o SESC “não se precaveu no sentido de fazer prova concreta do ato lesivo”, tendo apenas constatado a existência de materiais na bolsa da empregada para demiti-la por justa causa, sem trazer prova aos autos da quantidade e principalmente de quais produtos. "Os sucessivos desaparecimentos de produtos simplesmente foram desconsiderados e perdoados. Todavia, no momento de uma suposta apropriação de fatias de queijo, tornou-se elemento suficiente para que o reclamado aplicasse a dispensa por justa causa”, registrou o acórdão do TRT/PR.

Para o relator dos embargos na SDI-1, a confissão “tornou-se irrelevante diante dos fundamentos que serviram de suporte ao não reconhecimento de justa causa” – o excesso de rigor por parte do SESC, que poderia ter aplicado meios disciplinares de advertência ou suspensão, primeiramente, para efetivar a justa causa só em caso de reincidência.

Nova Central, 14 de agosto de 2006
MP estabelece vínculo para doenças em ambiente de trabalho

A nova medida provisória editada hoje pelo governo, além de garantir um reajuste de 5,01% para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vai facilitar a comprovação de doenças vinculadas ao ambiente de trabalho. Hoje, os trabalhadores têm dificuldade de comprovar que doenças como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), por exemplo, foram causadas pelo trabalho.

Com isso, eles acabam recorrendo ao INSS por meio do auxílio doença, quando deveriam ter direito ao auxílio doença acidentário, o que garante o depósito mensal do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e estabilidade de 12 meses no emprego após a licença.

O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que um estudo do ministério estabeleceu a ligação entre algumas doenças e o ambiente de trabalho. Segundo ele, uma lista de enfermidades deverá ser regulamentada por meio de decreto presidencial nos próximos dias.

A medida, de acordo com o ministro interino, tem como objetivo também incentivar as empresas que conseguirem reduzir os níveis de acidentes com alíquotas menores do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), que hoje é de 1% a 3% sobre a folha de pagamento.

Pelas regras atuais, as empresas continuam pagando a alíquota máxima mesmo depois de promover investimentos e reduzir os níveis de mortes ou acidentes que levam à incapacidade. O governo quer que a empresa que apresentar melhora nos índices de acidente pague uma alíquota de seguro menor.

 

Agência Brasil, 12 de agosto de 2006
Novo mecanismo traz justiça às empresas que investem na saúde do trabalhador, diz secretário da Previdência
IOLANDO LOURENÇO
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A Medida Provisória 316, anunciada dia 11, pelo governo, penaliza as empresas que não oferecerem condições seguras no ambiente de trabalho, analisa o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que, “antes, a Previdência Social cobrava o seguro de acidentes de trabalho (SAT) baseado em um risco potencial de acidentes, que não era um risco efetivo. Agora vamos cobrar o SAT através da medição dos acidentes ocorridos”, informou o secretário executivo da Previdência.

A MP divulgada ontem revoga dispositivos nos quais cabia a Previdência Social indenizar trabalhadores pela perda da capacidade de trabalho em virtude de acidentes de trabalho. “A MP impõe regras e privilegia empresas que investem na revenção da saúde do trabalhador e que investem em ambiente seguros de trabalho”, disse o secretário-executivo.

Segundo ele, há empresas que investem na proteção da saúde do trabalhador e não incorrem em acidentes, mas continuam pagando alíquotas iguais às empresas que não investem na saúde do trabalhador e continuam tendo inúmeros acidentes do trabalho. “Isso é injusto. O novo mecanismo traz justiça na cobrança das alíquotas. Queremos proporcionar ambientes de trabalho seguros para que o trabalhador possa desenvolver o trabalho de forma segura”, disse.

“Empresas com risco leve muitas vezes causam muitos acidentes e, para elas, é mais barato pagar o SAT do que investir na qualidade de trabalho”, afirmou. Ele acrescentou que as novas regras vão fazer com que as empresas tenham mais responsabilidade pelo ambiente de trabalho seguro e que o Estado tenha uma intervenção favorável à proteção a saúde do trabalhador e à prevenção de doenças, "e não apenas a indenização pela perda da sua atividade laboral”.

 

Folha de São Paulo, 12 de agosto de 2006
Comprovar doença ligada ao trabalho ficará mais fácil
DA FOLHA ONLINE

A nova MP editada ontem vai facilitar a comprovação de doenças vinculadas ao trabalho. Hoje, os trabalhadores têm dificuldades para comprovar que doenças como a LER (lesão por esforço repetitivo) foram causadas pelo trabalho. Com isso, eles acabam recorrendo ao INSS por meio do auxílio-doença, quando deveriam ter direito ao auxílio-doença acidentário, o que garante o depósito mensal do FGTS e estabilidade de 12 meses no emprego após a licença.

O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que um estudo do ministério estabeleceu a ligação entre algumas doenças e o ambiente de trabalho. Segundo ele, uma lista de enfermidades deverá ser regulamentada por decreto nos próximos dias. A medida tem o objetivo de incentivar as empresas a reduzir os níveis de acidentes com alíquotas menores do Seguro de Acidentes de Trabalho. Hoje, as alíquotas vão de 1% a 3% sobre a folha de pagamentos.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 12 de agosto de 2006
Jornalistas relativizam o poder político da mídia
Debate conclui que imprensa não influencia votos

DA SUCURSAL DO RIO

O poder da mídia é menor do que se pensa. Este foi o denominador comum entre os quatro expositores da mesa "A Cultura Midiática: Persuasão e Poder?", realizada na noite de quinta-feira dentro do seminário "Brasil, Brasil", da Academia Brasileira de Letras.

Josias de Souza, da Folha, José Nêumanne Pinto, do "Jornal da Tarde" e de "O Estado de S. Paulo", Merval Pereira, de "O Globo", CBN e Globonews, e Tereza Cruvinel, de "O Globo", procuraram mostrar como as transformações da sociedade, em especial por causa da internet, relativizaram a capacidade da imprensa de "fazer cabeças", expressão que havia sido usada no início pelo acadêmico Domício Proença Filho.

Desinformação

"A sociedade da informação já era. Vivemos a sociedade da desinformação. É o primado da versão", afirmou Nêumanne.
Para ele, a internet é o "grande arauto" dessa sociedade. Como exemplos de desinformação, citou os falsos textos atribuídos a autores famosos e à Wikipedia, a enciclopédia da rede em que todos escrevem, podendo dar suas versões sobre pessoas, fatos e qualquer outro assunto.

"É uma sociedade que estabelece o primado da canalhice", disse ele, descrente da força da imprensa: "Se informação valesse alguma coisa, Lula estaria preso, e não reeleito".

"Não combinam"

Josias concordou nesse aspecto e ressaltou que "as pesquisas [eleitorais] não combinam com o cenário que vivenciamos", referindo-se ao fato de meses de reportagens sobre escândalos envolvendo o governo não terem abalado a popularidade do presidente.

"O poder que a nós é atribuído não existe", disse ele, para quem um programa como o Bolsa-Família influencia mais o eleitor do que as investigações da imprensa: "Imaginava-se que o episódio Collor teria um efeito didático. Mas os escândalos foram se sucedendo, e as pessoas foram ficando anestesiadas."

Merval lembrou, entre outros exemplos, que o referendo do desarmamento, realizado no ano passado, foi uma prova do papel frágil da mídia e dos chamados formadores de opinião, já que venceu a corrente contrária a eles -a da manutenção da venda de armas.

"[As pessoas] passaram ao largo das mídias tradicionais e dos partidos políticos", observou Merval.

Na abertura da mesa, coordenada pelo acadêmico e jornalista Arnaldo Niskier, o presidente da ABL, Marcos Vilaça, registrou os 85 anos de fundação da Folha.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de agosto de 2006
Minissérie vai mobilizar metade da Globo

Cerca de 200 atores, ou a metade de todo o elenco da Globo, foram convocados para gravar "Amazônia, de Galvez a Chico Mendes", minissérie que irá contar a história do Acre.

Tudo na minissérie, que começa a ser gravada no final deste mês, é superlativo. "Amazônia" deverá ser a minissérie mais cara da história. Cada um de seus 48 capítulos custará no mínimo R$ 400 mil, o dobro de um episódio de novela.

Atualmente, cinco empreiteiras constroem três cidades cenográficas no Acre e no Amazonas _e uma quarta será erguida no Rio. Só numa dessas cidades, a maior delas, há 300 operários trabalhando.

Do Rio, nos próximos dias, partirão para Manaus e Rio Branco três caminhões com figurinos e cenografia. Ao todo, a Globo enviará 20 toneladas de equipamentos para a floresta.

Para atender aos 200 profissionais que trabalharão na Amazônia, entre técnicos e atores, a Globo comprou 720 frascos de repelentes de insetos e outros 720 de filtros solares, além de 200 capas de chuvas.

As primeiras equipes da Globo chegarão à região Norte no próximo domingo. As últimas só sairão de lá no final de novembro. A epopéia de Glória Perez, que estréia em janeiro, misturará história (como a integração do Acre ao território brasileiro e o esplendor do ciclo da borracha) com muita ficção, incorporando lendas indígenas às tramas folhetinescas.

 

Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2006
47% do eleitorado diz ter posição política de direita
Pesquisa Datafolha mostra que perfil conservador do brasileiro continua forte

Questões sobre aborto, pena de morte, maconha e maioridade penal revelam mentalidade ainda mais fortemente conservadora

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Pesquisa Datafolha revela que 47% do eleitorado brasileiro se define com sendo de "direita". Outros 23% de "centro" e apenas 30% de "esquerda". Apesar de menos da metade se definir como de "direita", é esmagadora a maioria que adota posições geralmente associadas ao conservadorismo, como a condenação ao aborto, às drogas e a defesa de medidas mais duras de combate ao crime.

A pesquisa mostra que são contra a descriminalização da maconha 79%. Do aborto, 63%. Outros 84% defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e 51% querem a instituição da pena de morte. Os percentuais gerais acima não diferem muito mesmo isoladamente em cada um dos grupos de eleitores ("direita", "centro" e "esquerda"). Exemplo: entre os que se dizem de "esquerda", 87% (mais do que a média) são favoráveis à redução da maioridade penal.

Em alguns temas, como aborto, drogas e pena de morte, os eleitores mais jovens se mostram até um pouco mais conservadores que os mais velhos. No geral, também são pequenas as diferenças de opinião entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSDB). Os simpatizantes ao tucano são ligeiramente mais conservadores apenas em relação à maioridade penal e à pena de morte.

A pesquisa, feita na semana passada, ouviu 6.969 eleitores pelo país. Comparados aos resultados de levantamentos semelhantes nos últimos anos, os dados mostram que o perfil conservador do eleitor permanece forte desde a década de 90. Para o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, embora boa parte do eleitorado não consiga discernir exatamente o que vem a ser "esquerda" ou "direita", o posicionamento mais conservador do brasileiro "faz sentido". "Há elementos culturais que mudam com muita dificuldade no Brasil. Entre as pessoas menos sofisticadas, a busca de "soluções simples", como a redução da maioridade penal, têm muitos atrativos", afirma.

Walter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas no governo FHC e especialista em assuntos de segurança, vê nos resultados da pesquisa "uma falta de informação generalizada" entre a população. "O brasileiro é muito mal informado sobre esses temas polêmicos e geralmente acaba se alinhando com posições que emanam dos EUA, onde essas discussões são mais profundas e conservadoras", diz. O cientista político norte-americano David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, concorda. "A televisão é a grande fonte de informação do brasileiro. O imperialismo cultural e de costumes norte-americano, que ficou muito conservador nos últimos 20 anos, é uma forte referência."

Newton Bignotto, professor de filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais, afirma que os resultados contraditórios da pesquisa atestam "a cacofonia da sociedade brasileira". "Causa perplexidade a desconexão entre a percepção sobre os costumes, os costumes de fato e a cultura política." Para o psicanalista e colunista da Folha Contardo Calligaris "causa surpresa" o alto percentual (47%) dos que se dizem de "direita". "Ser de "esquerda" geralmente traz uma posição mais gloriosa de si mesmo. Mas, que o brasileiro seja conservador, apenas confirma o fato de ele, em geral, não tomar posições de enfrentamento."

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de agosto de 2006
TENDÊNCIAS/DEBATES
Pensando em Cuba
OSCAR NIEMEYER

Recordo que, na conversa com os amigos, as figuras de Fidel e Che Guevara nos levavam a pensar que, um dia, o mundo seria melhor.

HOJE RECEBI um telegrama de Havana. Era o meu amigo Ricardo Ventura. Ele está em Cuba trabalhando na instalação de uma escultura que presenteei a Fidel e que está sendo colocada numa nova praça em construção naquela capital.

É a figura de um dragão, que representa o império de Bush, a ameaçar o povo cubano, que, pequenino, com uma bandeira na mão, corajosamente o repele.

"Oscar", disse-me Ricardo, "estamos trabalhando muito. Todos estão gostando da escultura, que vai ficar muito bonita."
Não era apenas a realização desse sonho de ver uma escultura minha em Cuba que me agradava. Com maior satisfação ainda eu sentia que, nesse momento de expectativa que vivem os cubanos, a vida no país continua tranqüila, e o governo, voltado para os problemas desse povo tão ameaçado e destemido.

E fiquei a lembrar dos meus primeiros contatos com Cuba: estava na França, recebia convites para ir àquele país -o que com pesar protelava, pensando nas viagens de avião que tinha de enfrentar. Teria de viajar até a Espanha para pegar um avião soviético. Mas a vitória da revolução cubana me absorvia, e recordo que, na conversa com os amigos, as figuras de Fidel Castro e Che Guevara nos levavam a pensar que, um dia, o mundo seria muito melhor.

E assinávamos manifestos, rebatendo com vigor tudo que surgia contra a revolução cubana.

Como de longe os atentados contra Cuba nos revoltavam -principalmente o cerco odioso que os Estados Unidos organizaram contra esse país!

E era com orgulho, como se fosse coisa nossa, que víamos como a figura de Fidel se destacava nos encontros internacionais.
Um dia, ele veio ao Rio de Janeiro.

Foi visitar-me no meu escritório, em Copacabana, a conversar com os meus amigos que, para aquela reunião, eu convidara.

Lembro-me de um episódio engraçado que vale a pena contar: Fidel se despediu, o elevador social não funcionava, e, para pegar o elevador de serviço, teria de passar com os seus seguranças por um apartamento. Não havia alternativa, e o seu proprietário se viu forçado a aceitar aquela invasão inesperada que, altas horas da noite, lhe solicitávamos.

Ah, como a personalidade de Fidel se impõe!

Ao que eu saiba, era o único morador comunista naquele edifício. Mesmo assim, lá estava o prédio todo iluminado, com gente às janelas, a celebrar a visita do líder cubano. E, no dia seguinte, o meu vizinho apareceu, a contar o que ocorrera, nos mostrando, orgulhoso, o charuto que Fidel amavelmente lhe havia oferecido.

O tempo correu. Veio a invasão do Iraque, e agora a do Líbano. Um sentimento de revolta se fortalece por toda parte, e até os países mais pobres sentem a necessidade de se reorganizar; a ambição e a arrogância de Bush não têm limites. As forças populares começam a se mobilizar, como se verifica na América Latina.

São muitos os camaradas cubanos que me procuram no Rio de Janeiro, contentes com a vida em Havana, apaixonados pelo comandante Fidel, de quem falam com o mais vivo entusiasmo. E me espanta ver como são politicamente atualizados, conscientes das ameaças que se multiplicam contra Cuba, convictos de que irão defender a sua soberania de qualquer forma.

E fico a ouvi-los, pensando que o mesmo ocorre com o nosso país e toda a América Latina, que chegou o momento de falarmos de tudo isso, de levarmos às escolas essas idéias -um pouco esquecidas entre nós- de pátria e soberania.

A propósito, dias atrás fui convidado para receber uma medalha no Corpo de Bombeiros e me surpreendi ao me sentir emocionado naquele ambiente festivo, todo feito de entusiasmo e patriotismo.


OSCAR NIEMEYER , 98, arquiteto, é um dos criadores de Brasília (DF). Tem obras edificadas na Alemanha, Argélia, EUA, França, Israel, Itália, Líbano e Portugal, entre outros países.

 

Folha de São Paulo, 14 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006/CAMPANHA
Sem a presença de artistas, público em comícios mingua
Campanhas de Lula e de Alckmin têm dificuldade de atrair pessoas em eventos, mesmo oferecendo comida e transporte
Segundo cientista político, apesar de showmício reunir público artificial, candidatos conseguiam transmitir alguma mensagem política

FÁBIO ZANINI, SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova lei eleitoral transformou os comícios, que já foram considerados a alma das disputas presidenciais, em eventos frios, rápidos e pequenos. No primeiro mês de campanha nas ruas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) tiveram dificuldades para atrair público.

Acabaram optando por muitos eventos fechados e recorreram ao que é chamado eufemisticamente de "mobilização estimulada" -desde passar ônibus arrebanhando militantes a, no caso de aliados dos tucanos em Brasília, dar lanche.
A média de público dos sete primeiros comícios de Lula ficou em 3.600 pessoas, de acordo com levantamentos da Polícia Militar. Os petistas prometiam tirar o atraso em uma série de eventos neste final de semana. Anteontem, Lula reuniu 3.500 pessoas em Salvador e 5.000 em Fortaleza, segundo a PM. Alckmin se saiu melhor, com média de 9.600 até agora.

São sombras distantes dos números registrados em 2002. Lula chegou a colocar 150 mil pessoas em Salvador. José Serra, o tucano de então, pôs 120 mil em Ananindeua (PA). Há consenso entre os partidos de que a responsável pela decadência dos comícios é a proibição de artistas. Para baratear campanhas, a nova legislação vetou showmícios. Em 2002, os megacomícios de Lula pelo Brasil eram "escada" para shows da dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano, que entrava no palco após os discursos políticos. Serra arrebanhava multidões com o grupo adolescente KLB.

Entre os coordenadores das campanhas de Lula e Alckmin, o discurso é de que a nova lei eleitoral é positiva. "O fim do showmício favorece candidatos mais pobres, é mais discussão", diz o coordenador da campanha tucana, Sérgio Guerra. Mas existe a preocupação, entre tucanos e petistas, em levar mais gente para os comícios, que costumam ser vistos como termômetros das campanhas. "Temos o desafio de bolar novas estratégias de atingir a militância", diz João Felício, responsável pela mobilização na campanha de Lula.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, os showmícios atraíam um público "artificial", mas que ainda assim acabava assimilando algo da mensagem política. "Ainda que o comparecimento fosse devido à música, o recado dos candidatos era recebido." Ele prevê um teto de no máximo 30 mil pessoas, com a nova realidade. "Em cidades do interior, os comícios continuarão a ter certa importância, até como evento social", diz. Em 24 de julho, prevendo problemas com o quórum de um evento em Brasília com Lula, o PT do Distrito Federal correu ônibus pelas cidades satélite com o modesto objetivo de arrebanhar 5.000 pessoas. Conseguiu só 2.800.

A campanha de Alckmin tem optado por reuniões em auditórios e caminhadas em locais que atraem público, como feiras livres e praças. Dois grandes comícios ocorreram no Distrito Federal, onde o tucano deparou-se com multidões de 30 mil pessoas: em Taguatinga, com militantes do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), e no Parque da Cidade, no ato com José Roberto Arruda (PFL). Nos dois casos, os militantes ganharam lanche e transporte.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 13 de agosto de 2006
Reflexões para o debate eleitoral: reforma política, constituinte e pacto social
Edésio Passos [13/08/2006]

Os fatos relacionados com o processo de corrupção em setores essenciais da vida nacional e a crise política-partidária-eleitoral, remetem o país para um esforço coletivo que permita viabilizar a abertura para novo patamar de afirmação democrática. A imprensa desempenha papel relevante, possibilitando o conhecimento minucioso das questões, interpretações e posicionamentos sobre tais fatos. A somatória de centenas de vigorosas ações do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção generalizada, com a ação do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, e do Congresso Nacional, formam um quadro que enseja a reflexão sobre a necessidade de ações da sociedade civil organizada no enfrentamento da crise. E as eleições de outubro são parte, necessariamente, desse canal condutor da reação a este estado das coisas.

As ações organizadas da sociedade civil atualmente têm como alvo (1) o sistema partidário, eleitoral e de representação parlamentar (2) o sistema democrático de representação e implementação administrativa do setor público (3) o sistema de um efetivo controle das contas, gastos e investimentos públicos e a destinação dos recursos públicos (4) o sistema de controle da participação dos grandes grupos econômicos na vida político-partidária (5) o sistema de organização da empresa, dos trabalhadores e de suas organizações representativas (6) o aperfeiçoamento do sistema no plano do Judiciário. Diante dos obstáculos existentes, já se tem ciência que será necessária ampla e profunda ação contra vícios histórico-estruturais que debilitam os sistemas apontados. Trata-se de reconstruir o conjunto desses sistemas, de modo a extrair da velha condição o que se provou de saudável e de introduzir o novo colhido das experiências do mundo em transformação. A análise teórico-prática de cada setor se impõe como condição necessária ao diagnóstico social. Pesquisa do Ibope (agosto/2005) assinalava a fragilidade das instituições diante dos olhos do povo: 9% confiavam nos políticos, rejeitados por 90% da população; os partidos políticos rejeitados por 88%; a Câmara dos Deputados por 81%; o Senado Federal por 76% e o Poder Judiciário por 51%.

Novo pacto social

Há indicativos visíveis pela implementação de fórum nacional de todos os setores sociais no debate destas questões que indique as bases de novo pacto social. Pode-se considerar que o pacto nacional, com contrato social, foi alcançado parcialmente com a promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988. Ao definir juridicamente a constituição da “nova” sociedade, isto é, a sociedade que emergiu de 25 anos de ditadura militar, a Carta de 88 estabeleceu, em todos os campos, os parâmetros da convivência nacional e os direitos e deveres sociais, recompondo e finalizando a primeira etapa do processo iniciado com a lei da anistia política de 1979 e abrindo caminho que possibilitasse um novo acerto entre as classes sociais.

Esse acerto foi gradativamente se tornando cada vez mais difícil, diante do avanço do neoliberalismo, gestando uma sociedade em que as diferenças econômicas, sociais e culturais foram o predominante na década de noventa. O acervo negativo herdado pelo governo do Presidente Lula obrigou a adotar série de medidas corretivas particularmente no campo econômico, visando o equilíbrio das contas públicas, o controle dos gastos, o combate da inflação, a retomada dos índices da produção e exportação, a geração de mais empregos e atividades geradoras de ganhos, o incentivo aos investimentos locais e internacionais, o fortalecimento da moeda, os programas sociais às camadas pobres da sociedade. Atingido este patamar de crescimento, inesperadamente a sociedade é marcada pela crise de ordem moral no campo político e de diversas operações fraudulentas no campo econômico. Tratando-se de uma crise profunda, embora sem atingir a base econômica sustentada pela política do governo federal, passou-se a refletir sobre a necessidade de uma efetiva ação transformadora global.

Por isso, ao se trabalhar sobre a idéia de uma ação transformadora integral e de assinalar a necessidade das bases de um novo pacto social e/ou nacional, primeiro há que se verificar em que sociedade vivemos e que, diante de diferenças profundas e do momento de crise, qual acerto será possível. Tarefa complexa a que são chamados os homens de boa vontade em um momento excepcional da vida brasileira. Desafio colocado às nossas principais lideranças que terão a grande oportunidade de demonstrar que a experiência acumulada neste recente período democrático e as lições colhidas do processo eleitoral serão aplicadas em benefício do conjunto de nosso povo.

Reforma política e Constituinte

Neste complexo quadro, há consciência de que uma das prioridades é a reforma política. Mas as iniciativas da atual composição do Congresso Nacional restaram improdutivas. Somos, então, colocados diante de um novo-velho processo eleitoral, em que o sistema político-partidário não foi reformulado, nem o próprio sistema eleitoral. Poderá resultar dele, no plano do Legislativo, pouca ou nenhuma alteração fundamental. Por isso, no bojo da campanha, foi colocada a idéia de Assembléia Nacional Constituinte convocada especificamente para implementar a reforma do Poder Legislativo e do sistema partidário-eleitoral.

Trata-se de idéia nascida de que a próxima composição do Congresso Nacional não sofrerá alterações substanciais e será incapaz de promover as mudanças necessárias neste campo. Desde a Legislatura 91/94 sucedem-se as proposições de emendas constitucionais da reforma política, sem qualquer êxito. E o debate não apenas tem sido distante da sociedade, como viciado por muitos interesses ilegítimos, pessoais ou grupais.

A objeção principal é de que a Constituinte deve ser convocada quando necessário um novo e amplo pacto social e/ou nacional, diante do esgotamento do modelo político-administrativo como um todo. Não é possível a especificação de apenas um tema para a convocação da Constituinte, eis que esta tarefa já está prevista na formulação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o debate não será inócuo, em especial neste momento eleitoral em que as pessoas se encontram abertas a analisar as contradições sociais, econômicas e políticas.

Por isso, caso não se consiga a formulação final de uma proposta constituinte, a composição do Legislativo Federal a ser formatada a 1º de outubro terá que responder a esta questão. Se não souber fazê-lo com a urgência que a matéria determina, creditará aos que defendem a tese constituinte a possibilidade de levar à frente a idéia.

A experiência histórica

Relembramos nossas afirmações em texto anterior: “a experiência histórica de pactos, na Europa e na América Latina, permite avançar para alguns parâmetros que poderão ajudar nessa caminhada. O primeiro, e mais significativo, é o de que nenhum grupo, segmento ou representação social poderá estar fora da conversação e dos encaminhamentos concretos. O segundo, de grande valia, a capacidade dos mediadores, lastreados em conhecimentos teóricos e de vida para bem manejar os procedimentos. O terceiro, de igual importância, saber indicar as metas factíveis e o período em que as mesmas deverão ser alcançadas. Por certo, a estes elementos outros serão somados, colhidos das lições já apreendidas por outras sociedades nas suas tentativas de encontrar pontos de identificação sobre os quais foram erguidas as bases de um entendimento duradouro. Missão difícil, mas necessária, diante dos acontecimentos atuais que abalam a nossa sociedade, mas que levam a refletir sobre a necessidade de reconstrução que irá atingir, não apenas o campo da organização política, mas da organização econômico-social”.

A crise política não é apenas de conduta, no âmbito parlamentar, mas vai muito além, pois envolve o conjunto do sistema político-partidário-eleitoral, assim como o sistema de organização econômico-social.Os cenários que devem ser avaliados indicam que as organizações da sociedade civil, em especial as representações dos empresários e dos trabalhadores, deverão se movimentar rumo a propostas que possibilitem a formação de um fórum nacional que implemente as idéias da reconstrução nacional, como sólidas bases econômico-sociais e de firme sustentação política.

Os dias seguintes demarcam a linha de construção a ser adotada pela sociedade civil. Nossa imperfeita Democracia tem tido seus instrumentos institucionais testados diariamente. O encontro do povo como a ação político-eleitoral sempre tem sido uma escola de ensinamentos. Um deles é o que estamos diante da necessidade da quebra de barreiras corporativas, possibilitando identidades básicas das representações de todos os segmentos sociais.

Sabemos que o novo nasce do velho. Ao focar a necessária ultrapassagem do velho, para seguir a transformação para o novo, citamos novamente a velha lição de Maquiavel: “Costumam dizer os homens prudentes, e não é por acaso nem sem mérito, que quem deseje ver aquilo que há de ser, considere aquilo que foi porque todas as coisas do mundo, em cada tempo, têm seu próprio embate com os antigos tempos.,O que nasce porque, sendo elas operadas pelos homens, que têm e tiveram sempre as mesmas paixões, convém por necessidade que lhe suscitem o mesmo efeito”. É o que se tem denominado de aprender com as lições emanadas de nossos erros.

Edésio Passos é advogado é ex-deputado federal (PT/PR).
E.mail: edesiopassos@terra.com.br

 

REVISTA ISTO É, 14 de agosto de 2006
Eleições 2006
O dinheiro sumiu
Nova legislação eleitoral e crise política deixam partidos na pendura

Composta para o Carnaval de 1959, a marchinha “Ei, você aí/ me dá um dinheiro aí/me dá um dinheiro aí”, do trio Ivan, Homero e Glauco Ferreira, bem que poderia ser a trilha sonora oficial das próximas eleições. A nova legislação eleitoral, que endureceu as regras para doações financeiras às candidaturas, aliada à descrença causada pelos escândalos políticos, está secando os cofres dos grandes partidos. No domingo 6, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a primeira parcial sobre as doações e gastos da campanha 2006. O campeão de arrecadação até aqui é o comitê do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contabilizou R$ 5.686.558,00. Mas nem o líder nas pesquisas e na captação de recursos parece satisfeito com o dinheiro que entrou em sua conta.

Antes do início da corrida eleitoral, o PT definiu que o teto de gastos de sua candidatura à Presidência seria de R$ 89 milhões. Mas nem em delírio a legenda espera levantar esse dinheiro. O PT trabalha com a expectativa de arrecadar para o primeiro turno cerca de R$ 45 milhões. Mas o encarregado de passar o chapéu não parece muito otimista com a meta. “Não vai ser fácil chegar a esse valor. Nossa arrecadação está um pouco abaixo do esperado”, admite o tesoureiro petista José di Filippi Júnior. O problema do PT é que muitas de suas fontes secaram. Empresários que apoiaram Lula em 2002 não subiram no barco da reeleição. Entre os poderosos que se distanciaram do presidente estão Eugênio Staub, da Gradiente e Ivo Rosset, dono das marcas Valisère e Cia Marítima. Ninguém assume, mas os últimos escândalos tiveram papel decisivo na debandada.

O cofre petista não é o único a sofrer de inanição. Até mesmo o PSDB, um partido com forte vinculação com a elite econômica do País, passa por sufoco. Na primeira prestação de contas, a campanha de Geraldo Alckmin arrecadou R$ 1.322.697,68 e gastou R$ 1.889.387,48, um déficit de R$ 566.689,80. O rombo, no entanto, não chega a desplumar os tucanos. O comando da campanha informa que nos próximos dias deverão desembarcar R$ 15 milhões nas contas de Alckmin. Enquanto o dinheiro não chega, só resta lamentar. “Até agora arrecadamos só a metade do que esperávamos. Parece que o pessoal (empresários) está com receio de doar”, diz um dos assessores próximos ao presidenciável.

A pendura está produzindo situações curiosas. Na primeira parcial, o comitê da campanha de José Serra, candidato a governador em São Paulo, arrecadou R$ 4,4 milhões, mais que o dobro do de Geraldo Alckmin. Nem mesmo Ronaldo Cézar Coelho (PSDB), candidato ao Senado pelo Rio e o mais rico participante da campanha, segundo dados do TSE, está disposto a abrir a mão. “Dinheiro eu não ponho. O que faço é colaborar indiretamente, financiando comitês de campanha conjuntos e auxiliando os candidatos a deputado que me ajudam”, diz Coelho.

Se a coisa está difícil no andar de cima da campanha dos presidenciáveis, no andar de baixo a situação é crítica. O candidato do PDT, Cristovam Buarque, arrecadou até agora R$ 150 mil. Já o colega do PSDC, José Maria Eymael, obteve a franciscana quantia de R$ 16,5 mil. Luciano Bivar, do nanico PSL, registra melhores resultados. Já declarou R$ 260 mil de doação, bem mais do que o valor arrecadado por Heloísa Helena, terceira colocada na corrida pela Presidência da República. No entanto, o PSOL da senadora transforma a dureza em instrumento de divulgação de princípios e ética política. Até aqui, Heloísa Helena gastou módicos R$ 105 mil. Martiniano Cavalcante, tesoureiro da legenda, dá o tom da campanha. “Não queremos o dinheiro de banqueiros e grandes empreiteiras. O abuso do poder econômico é o grande gerador de corrupção. Faremos uma campanha decente, humilde e sem comprometimentos”, brada Cavalcante. A dureza beneficiará as cidades, que finalmente se verão livres do lixo que entupia seus bueiros e da poluição visual que irritava seus habitantes. Eleitores ou não.

REVISTA ISTO É, 14 de agosto de 2006
Meio ambiente
Os bilhões do carbono
Dólares da onda verde começam a chegar às empresas brasileiras
Por Milton Gamez
Colaboraram: Rodrigo Rangel
e Francisco Alves Filho

O pequeno criador de porcos Valdecir Heemann, fornecedor da Sadia em Santa Catarina, nunca imaginou que pudesse contribuir para reduzir o aquecimento global do planeta e, de quebra, receber dinheiro por isso. Ele cuida de cerca de 750 suínos na granja do sogro, em Ipumirim, cidade com menos de sete mil habitantes encravada no Meio-Oeste catarinense, a 550 km de Florianópolis. Até março passado, Valdecir e sua família, como de costume, suportavam o cheiro ruim da criação e os insetos típicos dos chiqueiros. Mas a instalação de um biodigestor – tipo de tanque coberto que recebe os dejetos dos suínos e captura o gás metano gerado por sua fermentação – mudou muito as coisas por lá. “O odor e as moscas diminuíram”, comemora.

A propriedade rural é uma das 280 granjas independentes que criam animais para a Sadia e receberam a instalação de biodigestores nos últimos meses. Elas aderiram voluntariamente ao programa de suinocultura sustentável da empresa, que pretende instalar mais mil biodigestores até o final do ano e, no futuro, atingir todos os 3.500 produtores. O ganho ambiental é notável: o gás metano, ao ser capturado e queimado, transforma-se em gás carbônico, que é 21 vezes menos poluente. Com isso, a Sadia melhora a qualidade do ar e gera créditos de carbono, uma espécie de moeda ambiental internacional, criada em 1997 com o Procotolo de Kyoto. Parece estranho, mas é isso mesmo: a poluição “seqüestrada” pode virar dinheiro vivo.
Diversas empresas brasileiras estão aproveitando a atual onda verde para levantar recursos e recuperar investimentos em projetos ambientais. A Klabin, gigante florestal e industrial, percebeu o potencial do mercado de carbono e investe na substituição de combustíveis em suas unidades industriais. “Estamos reduzindo o consumo do óleo em nossa matriz energética”, diz José Oscival dos Santos, diretor da Klabin.

Os projetos da companhia poderão gerar o equivalente a um milhão de toneladas de carbono. No mais adiantado deles, a troca de óleo pesado por gás natural na Klabin Embalagens, em Piracicaba (SP), irá gerar 150 mil toneladas. Outra frente é o uso de resíduos florestais e industriais para produzir biomassa e usá-la como fonte de energia. As florestas de eucalipto da empresa também contribuem com o “seqüestro” do carbono e rendem créditos para negociação na Chicago Climate Exchange. São mais 700 mil toneladas de carbono, que irão render dólares um dia.

Pelo Protocolo de Kyoto, países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir as emissões de gases geradores do efeito estufa, como o carbono e o metano. Esses gases são calculados e convertidos em toneladas equivalentes de carbono. Durante a primeira fase do acordo, de 2008 a 2012, quem não cumprir com suas metas de redução pode comprar o direito de poluir. Como? Adquirindo créditos gerados por projetos ambientais de empresas de países em desenvolvimento. Cada tonelada equivalente de carbono rende um crédito, que pode ser negociado. Hoje, na Europa, obtém-se de 10 a 20 euros por tonelada. Nos Estados Unidos, que não aderiram ao acordo, elas têm sido negociadas por até US$ 4,50.


Na floresta: Garnero defende o debate sobre a Amazônia; Meire e Adriana tocam projetos de sustentabilidade

Estima-se que o mercado de créditos de carbono irá movimentar pelo menos 30 bilhões de euros (cerca de R$ 90 bilhões) até 2007. Parte desse dinheiro já começa a chegar ao Brasil graças aos projetos ambientais de empresas como Sadia, Klabin, Camil e NovaGerar. Somente a Sadia irá receber até R$ 90 milhões pela venda de 2,7 milhões de toneladas equivalentes de carbono ao European Carbon Fund. O contrato foi fechado em maio passado. Os recursos excedentes aos custos do projeto, que contou com financiamento de R$ 60 milhões do BNDES, serão repassados aos produtores rurais. “O projeto reforça nossa política de desenvolvimento sustentável”, diz Meire Ferreira, coordenadora de sustentabilidade.

O país tem um potencial para captar cerca de 20% do mercado de poluição, estima o consultor Antonio Carlos Porto Araújo, da Trevisan Consult. “É possível trabalhar o conceito ambiental dentro da lógica empresarial de geração de grandes negócios”, afirma. Os euros do carbono estão chegando para projetos em várias regiões do País. O projeto NovaGerar, de tratamento de lixo em Nova Iguaçu (RJ), obteve em julho a primeira parcela dos 13,3 milhões de euros provenientes da venda de créditos de carbono ao governo da Holanda. “A venda do carbono dá um bom retorno, mas não deve ser vista como uma mina de ouro”, pondera a coordenadora do projeto, Adriana Felipeto. “É necessário que o projeto seja auto-sustentável.” No Rio Grande do Sul, a Camil recebeu, em julho, 1,5 milhão de euros. Em troca, vendeu à holandesa BioHeat International créditos de carbono obtidos com a instalação de uma usina termelétrica que utiliza casca de arroz para produzir energia.

Enquanto os negócios florescem ao redor do Protocolo de Kyoto, já se começa a discutir o que será da questão ambiental no mundo após 2012. Em vez de aceitar a redução obrigatória das emissões, alguns países não-signatários, como os Estados Unidos e o Japão, têm preferido estimular a geração de energia limpa.

O governo Bush estimular as montadoras a adotarem novas tecnologias, como o álcool e o hidrogênio.

“O Brasil precisa ficar atento, pois foi o primeiro no mundo a usar o etanol e hoje corre o risco de ser suplantado nesse mercado pelos produtores americanos”, alerta Mário Garnero, presidente do Grupo Brasilinvest. Na década de 70, quando presidiu a Anfavea, Garnero foi um dos incentivadores da busca de combustíveis alternativos para o Brasil. Segundo ele, o País precisa aprofundar os estudos sobre a exploração sustentável da Amazônia. “Não podemos ignorar essa questão”, afirma. Para estimular a discussão, Garnero irá promover, em abril de 2007, em Nova York, o evento “Beyond 2012”. Já estão confirmadas a presença dos ex-presidentes George Bush e Bill Clinton. O debate deve pegar fogo – até porque os dois são aguerridos adversários quando o assunto é meio ambiente.

 

AGÊNCIA ESTADO DE NOTÍCIAS, 14 de agosto de 2006
249 trabalhadores encontrados em condição de escravidão

A fiscalização do Ministério do Trabalho realizou nesta quinta-feira (10), a maior operação de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos. Foram libertados 249 trabalhadores mantidos em cárcere privado, na Fazenda Agropecuária Por do Sol, na fronteira com a Bolívia, no município Campos de Julho, a cerca de 600 quilômetros de Cuiabá (MT).

A fazenda está em nome da gerente do Banco do Brasil em Cuiabá, Leny Oliva Artmann, mas, segundo informações obtidas pela fiscalização no local, a propriedade é administrada pelo marido da gerente, Nery Guilherme Artmann. Toda a produção da agropecuária é vendida para a Usimat Destilaria de Álcool, próxima à fazenda.

Segundo o auditor fiscal que comandou o grupo móvel de fiscalização, Humberto Célio Pereira, se for comprovado que a usina tinha conhecimento da exploração de mão-de-obra escrava pelos fornecedores, ela também será autuada.

Situação - Pereira disse que em seus cinco anos de atuação, nunca havia visto situação tão degradante como a encontrada na Agropecuária Por do Sol. Os trabalhadores estavam sem receber salário desde o início do ano. Os alojamentos estavam em péssima situação de higiene, a comida era estragada e muitos trabalhadores estavam doentes.

Essa foi a maior operação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho desde o primeiro semestre de 2005, tanto em número de trabalhadores libertos como em valor de indenização, que atingirá cerca de R$ 530 mil.

A equipe de fiscalização, composta também por policiais federais e procuradores do trabalho, chegou à fazenda após denúncia de três trabalhadores que conseguiram fugir, andaram 100 quilômetros a pé, pegaram uma carona e chegaram a Cuiabá dias depois.

Os trabalhadores foram aliciados no Nordeste, nos Estados do Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Eles eram obrigados a pagar R$ 35 - valor anotado em caderno - se quisessem ir até a cidade de Campos de Julho, que fica a 80 quilômetros da fazenda, único lugar onde podiam fazer contatos telefônicos com parentes. "As dívidas se tornaram impagáveis, inclusive com os gastos na cantina da fazenda", disse Humberto Pereira.

Segundo o auditor, até mesmo o equipamento de proteção individual era vendido. "Os trabalhadores se amontoavam para descansar após onze horas de trabalho sob sol escaldante, na plantação, corte e colheita de cana", relatou.

A fiscalização encontrou muitos trabalhadores - todos homens - doentes, com infecção intestinal, provocada pelas péssimas condições do alojamento, com esgoto a céu aberto, comida distribuída azeda e em recipientes impróprios.

Os fiscais iniciaram nesta quinta-feira a regularização trabalhista dos libertos. Todos serão encaminhados para as cidades de origem. A Polícia Federal instaurou inquérito policial e, o Ministério Público do Trabalho, ação civil pública por danos morais aos trabalhadores.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 13 de agosto de 2006
Novidade no Judiciário
Juiz fixa honorário de sucumbência em causa trabalhista
por Aline Pinheiro

Seria mais uma briga na Justiça entre patrão e funcionário se não fosse um detalhe: o juiz determinou que a empresa, perdedora da causa, pagasse honorários de sucumbência para o advogado do trabalhador. Sucumbência é tão rara em ação trabalhista que pegou a advogada da causa em questão, Tânia Reis, de surpresa.

“Não é comum fixar honorários de sucumbência em causa trabalhista. Isto é uma novidade”, comemora ela, que já tem outro processo com a mesma determinação.

A política de não pagamento de sucumbência para os advogados em processos trabalhistas se explica pelo princípio do jus postulandi, que permite que o trabalhador ingresse na Justiça sem a necessidade de contratar um profissional. “Antigamente, as causas eram mais simples. Hoje, a Justiça trabalhista está cada vez mais técnica e a necessidade de um advogado é cada vez maior”, explica Tânia.

Na decisão em questão, o juiz substituto André Luiz da Costa Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, considerou que, cada vez mais, quem procura o Judiciário sem o auxílio de um profissional perde sua causa. “O alto grau de especialização e complexidade contábil do direito material do trabalho é absolutamente incompatível com a falaciosa e pretensiosa sustentação de que o jus postulandi subsiste no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.

“Ademais, é notório que praticamente nenhum juízo desta região aceita partes sem patrocínio de advogados, sendo um contra-senso o indeferimento de tal parcela”, completou. O juiz lembrou que a fixação de honorários de sucumbência em causas trabalhistas não viola a Constituição.

Para a advogada Tânia Reis, a posição do juiz é um vitória para os trabalhadores, pois acaba barateando a contratação de um advogado, que passa a contar também com a expectativa de não só ganhar o dinheiro da causa com seu cliente como a sucumbência.

Para o juiz André Carvalho, sua posição é não só uma revisão no seu próprio entendimento como na jurisprudência que há muito vem sendo adotada.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de agosto de 2006 | Paraná