STIC CIVIL VOLTA REDONDA, 15 de agosto de 2006
Trabalhadores da Construção Civil rejeitam propostas do patronal e podem deflagrar greve
Mais de 400 trabalhadores da construção civil rejeitaram, por unanimidade, nas assembléias realizadas na última quarta-feira (09/08), as propostas do Sindicato Patronal de aumento de 3,5% mais R$ 30,00 de cesta básica para os pisos salariais de dentro das indústrias, ainda de 5,5% de reajuste para fora das indústrias visando o fechamento do acordo coletivo do setor de 2006/2007.Novas assembléias foram aprovadas para o dia 16/08 (quarta-feira) com o objetivo de avaliar os avanços de uma outra proposta patronal. Caso ela não atenda as reivindicações solicitadas, a determinação da categoria é pela deliberação da greve. A contraproposta aprovada pelos trabalhadores que será discutida em nova rodada de negociação com o Sindicato Patronal consiste em um reajuste de 7% para toda a categoria e uma cesta básica de R$ 40,00 para dentro das indústrias.
As assembléias da próxima quarta-feira (16/08) vão acontecer às 18h, nos seguintes locais: na passagem superior da Usina Presidente Vargas, na Vila Santa Cecília, para os trabalhadores de Volta Redonda; na Praça da Matriz, Centro, para os trabalhadores de Barra Mansa, Rio Claro, Quatis e Porto Real; na sub-sede do Sindicato da Construção Civil, em Campos Elíseos, para os trabalhadores de Resende e Itatiaia.
Vale lembrar que várias empresas ainda não fornecem a cesta básica como a Enesa, Reframom, Reframax, Sobremetal, Multiserv, Cikel, Colymar, Atlas, Aceplan, Sermac, Citrino, Pinese Vieira, Almeida e Filho, entre outras. Para fazer valer a contraproposta aprovada nas assembléias do último dia 09/08, é preciso a participação de todos os trabalhadores nas próximas assembléias. É hora da onça beber água: o bicho vai pegar! Por isso precisamos estar motivados e organizados.
Sem participação não há organização. Sem organização não há luta. Sem luta não há vitória!Todos às assembléias
Dia: 16/08 (quarta-feira)
Horário: 18h
Locais:• Passagem superior da Usina Presidente Vargas, na Vila Santa Cecília, para os trabalhadores de Volta Redonda;
• Praça da Matriz, no Centro, para os trabalhadores de Barra Mansa, Rio Claro, Quatis e Porto Real;
• Sub-sede do Sindicato, em Campos Elíseos, para os trabalhadores de Resende e Itatiaia.
Nova Central, 15 de agosto de 2006
Proposta prevê a convocação de plebiscito para a criação do estado Tapajós
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2264/06, do deputado Zé Lima (PP-PA), que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós. Os eleitores decidirão sobre a conveniência de alguns municípios serem desmembrados do Pará para constituírem o novo estado.Pela proposta, participarão do plebiscito os eleitores de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Juriti, Medicilândia, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Uruará, Vitória do Xingu, Altamira, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e Itaituba.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que trata do mesmo assunto. Os projetos serão votados pelo plenário.
Agência Radiobrás, 15 de agosto de 2006
Emissoras não deveriam receber pelo horário eleitoral, defende especialista
MARCELA REBELO
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASILBrasília - A legislação que prevê a compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão que veiculam o horário eleitoral obrigatório deveria ser revista, avalia o pesquisador Samuel Possebon, do Núcleo de Pesquisa de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Nas eleições deste ano, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 191,6 milhões das empresas de comunicação por causa dessa isenção fiscal.
Para o pesquisador, as emissoras poderiam transmitir o horário eleitoral de forma realmente gratuita, isto é, sem receber, em troca, nenhuma isenção fiscal. Possebon destaca que, apesar de serem empresas privadas, as emissoras de rádio e televisão são concessões públicas. Isso significa que elas só funcionam porque receberam uma autorização do governo para utilizar um espaço que é público (no caso, o espectro eletromagnético, por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão).
“Será que o fato de a emissora ser obrigada a passar esse horário eleitoral gratuito não seria uma forma de compensar o patrimônio público pela concessão que lhes foi dada?”, questiona o pesquisador. Ele afirmou que “não seria um absurdo” exigir que as emissoras transmitissem o horário eleitoral gratuitamente, como forma de compensar a concessão que receberam.
“Quando você tem uma concessão pública, você tem que devolver uma parte do que você recebeu na forma de bens que possam ser de interesse público”, disse. “Simplesmente estariam devolvendo uma parte daquilo que receberam de graça.”
Possebon defende que haja um “debate sério” para revisar a legislação que regula as emissoras de rádio e televisão, de modo que sejam estabelecidos os direitos e deveres das empresas. “Pode ser que você conclua nesse ambiente regulatório claro, preciso, transparente e democrático que realmente as empresas precisam ser ressarcidas pela transmissão desse horário, senão quebram – do que eu duvido”, diz ele. “Pode ser também que esse ambiente normativo diga que as emissoras têm essa obrigação, como acontece com as outras concessionárias públicas que têm de ser seguir uma série de regras.”
Em 2005, as emissoras de televisão aberta receberam aproximadamente R$ 13 bilhões somente em publicidade, de acordo com o estudo Inter-Meios, divulgado pela “Meio e Mensagem”, uma publicação especializada do setor. Isso quer dizer que a isenção fiscal pelo horário eleitoral corresponde a menos de 2% desse faturamento com os comerciais.
Agência Radiobrás, 15 de agosto de 2006
Brasil tem 33 milhões de analfabetos funcionais, diz IBGE
IRENE LÔBO
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASILBrasília - O Brasil tem 33 milhões de analfabetos funcionais (cerca de 18% da população), ou seja, pessoas com menos de quatro anos de estudo, e 16 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda não foram alfabetizadas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A realidade dos países que compõem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) guarda muitas semelhanças com o Brasil. Segundo informações da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Moçambique, por exemplo, o índice de analfabetismo atinge 56,2% da população, que. mesmo tendo o português como idioma oficial, convive com mais de 25 línguas nacionais e 33 dialetos.
O arquipélago de Cabo Verde, no Oceano Atlântico, também fala dois idiomas: o português e o dialeto crioulo. A taxa de analfabetismo no país atinge 25%, mas, segundo o diretor-geral de alfabetização e educação de adultos do país, Florêncio Varela, o país já atingiu o Objetivo do Milênio número 2, que é garantir educação básica de qualidade para todos. “Nós estamos a trabalhar a qualidade da educação. Porque nós, do ponto de vista dos Objetivos do Milênio, já atingimos, e então o nosso grande desafio é a melhoria da qualidade”, afirmou.
Em São Tomé e Príncipe, duas ilhas do Golfo da Guiné, a taxa de analfabetismo atinge 20% da população. A diretora do Instituto da Juventude do país, Maria de Lourdes de Carvalho Rodrigues, enfatizou que o grande desafio do país é enfrentar a pobreza e o analfabetismo da população.
“Nós temos desenvolvidos atividades com jovens que estão fora do sistema escolar. Então, esses jovens, alguns, não terminaram a quarta série, alguns terminaram, mas estão numa situação de analfabetismo absoluto, porque já esqueceram o que estudaram. Entretanto, temos um problema sério com a pobreza, e temos que tentar superar essas duas situações”, disse Maria de Lourdes.
A Guiné-Bissau passa por uma fase de reestruturação política após a guerra civil. Dados do Ministério da Educação do país mostram que, em algumas regiões do país, o analfabetismo chega a atingir 91% da população, apesar de, na capital, o índice ser de 48%. Angola também vive uma fase de reestruturação, após 41 anos de guerra civil. No país, 58,3% da população não sabe ler, nem escrever.
A pequena ilha de Timor-Leste, no noroeste da Austrália, também fala o português. Segundo a Unesco, dos 800 mil habitantes, mais de 40% são analfabetos. Todos esses países estão reunidos durante esta semana em Brasília para compartilhar experiências na área de educação e tentarem superar, juntos, as mazelas que os atingem.
Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
PCC faz terrorismo eleitoral contra o PSDB, diz Alckmin
Sem citar adversários, candidato diz que eleitor decidirá entre governo "omisso" e "firme'Para tucano, ao contrário do que aconteceu com as Farc na Colômbia, crime está migrando para a política e quer influir nas eleições
LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCALO tucano Geraldo Alckmin classificou ontem o seqüestro de um jornalista da TV Globo e os atentados praticados pelo PCC em São Paulo como atos de "terrorismo político-eleitoral" contra a sua candidatura à Presidência da República.
Sem citar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, Alckmin também disse que a disputa presidencial deste ano vai obrigar o país a decidir "se quer um governo frouxo e omisso na questão da segurança ou se quer alguém firme" e que "vai ficar cada vez mais claro para a população quem está do lado da sociedade, dos homens e mulheres de bem, quem tem coragem para enfrentar o crime". E completou: "Não estou dizendo que é partidário. Eu estou dizendo que eles querem interferir no processo eleitoral".Como exemplo de firmeza e falta de "medo" do crime, o tucano enfatizou que foi São Paulo quem primeiro organizou o RDD (regime disciplinar diferenciado), em 2001, o que permite deter os presos em cadeias de segurança máxima. O PCC quer o fim do RDD. "Isso aqui é uma luta contra o PSDB, contra a minha candidatura, terrorismo eleitoral, político-eleitoral", disse Alckmin sobre o seqüestro do repórter Guilherme Portanova. "Não tem a menor lógica você seqüestrar pessoas para colocar fita na televisão. Ladrão não faz isso. Isso lembra as Farc colombianas. Lá, a política migrou para o crime. Aqui, o crime está migrando para a política. Eles [PCC] querem influenciar no processo eleitoral. Isso está extremamente claro."
As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) são um grupo armado surgido na Colômbia em 1964 como o exército do Partido Comunista Colombiano. Hoje, embora mantenha a retórica revolucionária, o grupo vive basicamente do tráfico de drogas, do seqüestro de autoridades e do controle de áreas inteiras do país. É classificado de grupo terrorista pelos Estados Unidos. Alckmin negou que o reforço de sua equipe de segurança com agentes da Polícia Federal seja por medo. "Todos os candidatos [à Presidência] têm a PF acompanhando."
Serra
Alckmin falou à mídia após caminhada com o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, no bairro do Ipiranga, zona sul da capital. Serra também disse acreditar que os atentados do PCC tem o objetivo de enfraquecer o PSDB. "O PSDB, no governo, enfrentou muito o crime, o crime organizado não gosta do PSDB. Eles [PCC] estão atuando como força política. É uma ação que parece terrorismo. Não estou dizendo que tem um partido instruindo o PCC. Estou dizendo que o PCC é contra o PSDB."
Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2006
Lucro dos grandes bancos aumentou 132,5% sob Lula
Bradesco e Banco do Brasil foram os que mais ampliaram os resultados entre junho de 2003 e junho deste ano, aponta estudoCrédito alavancou ganhos das instituições, mas fez crescer as provisões para perdas; tesouraria ainda representa 33% das receitas
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCALO lucro líquido semestral dos cinco grandes bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) cresceu 132,5% do início do governo Lula a junho deste ano. Só no primeiro semestre foram R$ 11,5 bilhões, diz levantamento do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração). O estudo não inclui dados de governos anteriores.
Bradesco e Banco do Brasil foram os que tiveram maior alta do lucro -205% e 260%, respectivamente. Mas o resultado do BB foi turbinado por créditos tributários referentes a prejuízos de 2001 e 2002 que entraram como receita neste ano.A rentabilidade média sobre o patrimônio líquido no final do período das cinco instituições saiu de 24,6% em junho de 2003 para 28,6% em junho deste ano. De novo, Bradesco (alta de 77,7%) e BB (104,3%) foram os que tiveram o maior aumento e rentabilidade patrimonial. Se ao longo do atual governo o lucro dos bancos aumentou exponencialmente, o seu perfil também vem mudando desde 2003. "Antes o que impulsionava os resultados do setor financeiro eram os ganhos de tesouraria, com aplicações em títulos, principalmente de governo, e valores mobiliários", diz Edson Carminatti, analista do Inepad. "Agora, o que alavanca o lucro é o expressivo crescimento do crédito", acrescenta.
Os ativos de crédito dos cinco bancos cresceram 147,8% entre junho de 2003 e junho deste ano. Já a carteira de títulos evoluiu 62,4%. Por conta dessa mudança de perfil, as receitas de crédito, que, em junho de 2003, representavam 51,5% da receita bruta daquelas instituições, em junho deste ano atingiram quase 59%. Já as receitas de tesouraria caíram de quase 40% para 33,1% das receitas totais dos cinco bancos.
Tesouraria
As receitas de tesouraria, entretanto, ainda têm peso significativo para os bancos - em alguns casos mais do que em outros. No Itaú, por exemplo, essas receitas cresceram 335% entre junho de 2003 e junho deste ano, segundo o levantamento do Inepad.
"O Itaú teve aumento de receita bruta em função da tesouraria", observa Carminatti. A receita bruta do banco no primeiro semestre deste ano foi 246,5% maior do que em igual período de 2003, totalizando R$ 13 bilhões em junho último. Na avaliação de Carminatti, o Itaú aumentou muito as operações e os ganhos com tesouraria para diluir o risco do banco com a expansão da carteira de crédito, que cresceu 90% desde junho de 2003.
Acompanhando a mudança de perfil dos bancos, também cresceram as provisões para crédito de liquidação duvidosa. Em junho de 2003, os cinco bancos haviam provisionado R$ 4,8 bilhões, e em junho passado esse valor saltou para R$ 10,7 bilhões -um aumento de 121,8%. "Devido às pesadas provisões, cresceram as despesas de intermediação financeira", afirma Carminatti.
Chama a atenção nos balanços dos cinco grandes bancos a evolução das receitas com prestação de serviços. Elas aumentaram 68% desde 2003, mas desaceleraram nos últimos 12 meses. Entre junho do ano passado e junho deste ano, essas receitas evoluíram 17,9%, totalizando R$ 15,4 bilhões em junho último.
Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2006
Emprego industrial recua no 1º semestre
Junho registra a 9ª queda mensal consecutiva em relação a 2005, aponta IBGE; setores exportadores são os mais afetadosRenda dos trabalhadores da indústria mantém rota de crescimento no semestre, graças à inflação menor e ao reajuste do salário mínimo
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOO emprego na indústria derrapou no primeiro semestre: o número de pessoas ocupadas caiu 0,5% em relação ao mesmo período de 2005. Em junho, houve retração de 0,1% tanto em relação a maio (ajustada sazonalmente) como junho de 2005. Na comparação anual, é a nova taxa negativa seguida. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo Denise Cordovil, técnica da Coordenação de Indústria do IBGE, a valorização do real ajuda a explicar a redução das contratações. "O câmbio tem impacto nesses resultados negativos, especialmente porque afeta setores como vestuário, calçados e máquinas." Ela afirmou que o fato de o emprego ter crescido com força no primeiro semestre de 2005 elevou a base de comparação, o que também explica o fraco desempenho neste ano.
Nos seis primeiros meses, a indústria demitiu mais do que contratou em 11 dos 17 setores pesquisados. As quedas mais significativas foram em calçados e artigos de couro (-13,4%), máquinas e equipamentos (-7,9%) e madeira (-11,8%). Todos são ramos prejudicados pelo câmbio, com menor competitividade de exportações. No caso de máquinas e equipamentos, a atividade sofre ainda com a crise agrícola e a competição dos importados mais baratos, segundo Cordovil. Madeira e calçados são dois ramos intensivos em mão-de-obra, o que acaba por amplificar o efeito negativo do câmbio.
Já os ramos que tiveram os melhores desempenhos foram: alimentos e bebidas (8,8%); máquinas, aparelhos eletrônicos e de comunicação (5,6%) e meios de transporte (2,9%). Na comparação com julho de 2005, além de máquinas e equipamentos e calçados, o setor de vestuário também contribuiu para a redução do número de postos de trabalho -5,5%. Para o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria), o emprego, que sempre reage com defasagem em relação ao aumento da produção, sofre com o fato de o crescimento da indústria estar concentrado em poucos setores. No primeiro semestre, a produção cresceu 0,5%.
Para o Iedi, os ramos mais afetados pelo câmbio desfavorável são justamente os maiores geradores de empregos.
Se o emprego vai mal, o rendimento, por sua vez, registrou um desempenho melhor. A folha real de pagamento da indústria (salários, benefícios e adicionais) cresceu 0,4% no primeiro semestre deste ano -a expansão havia sido de 4,1% em igual período de 2005. "É um pequeno crescimento, mas em cima de uma base alta", afirmou Cordovil, do IBGE.Em junho, o aumento foi de 0,2% na comparação livre de efeito sazonais com maio. Em relação a junho de 2006, a folha de pagamento subiu 1,4%. A predominância de resultados positivos é efeito da inflação mais baixa neste ano, de acordo com Cordovil. O Iedi destacou, em boletim, o efeito do reajuste do salário mínimo.
JORNAL GAZETA DO POVO, 15 de agosto de 2006 | Economia
INDICADORES
Vendas industriais sobem pouco em seis meses
Brasília – Os Indicadores Industriais ficaram praticamente estáveis em junho, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As vendas reais apresentaram ligeira alta de 0,3% em relação ao mês anterior, já descontados fatores sazonais. Em relação a junho do ano passado, as vendas caíram 3,75%.No segundo trimestre, as vendas reais tiveram alta de 0,39% sobre o primeiro. A CNI lembra que o número de dias úteis foi menor entre abril e junho deste ano na comparação com 2005 e que a Copa do Mundo teve efeitos negativos.
No primeiro semestre, as vendas caíram 1,49% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, o pessoal empregado teve alta de 1,42%. Já em junho o pessoal empregado na indústria teve leve baixa de 0,01% e as horas trabalhadas na produção caíram 0,04%.
No segundo trimestre, o número de horas trabalhadas na produção teve uma alta de 1,88% em relação aos três primeiros meses deste ano. Foi o primeiro crescimento trimestral dos últimos 12 meses, segundo a CNI.
Flávio Castelo Branco, economista da CNI, disse que os números mostram que a economia está “mais ou menos de lado’’, já que alguns indicadores apresentam ligeira alta, outros ligeira baixa e também há indicadores em estabilidade.
Em junho, a indústria utilizava 82,3% de sua capacidade, contra 81,8% em maio. Isso significa, ainda de acordo com a CNI, que não há sinais de gargalos para a oferta de produtos diante de um possível aumento da produção.
Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2006
MONTADORAS
Renault vai contratar 400 trabalhadores até janeiro
DA FOLHA ONLINEA montadora francesa Renault informou ontem que vai contratar mais 400 funcionários até janeiro de 2007 para a implementação do segundo turno de sua fábrica de veículos de passeio, em São José dos Pinhais (PR). A fábrica já trabalhou em dois turnos, mas reduziu os horários de funcionamento devido à perda de participação. A montadora francesa chegou a vender 4,6% dos veículos comprados no Brasil em 2001, mas, com a falta de lançamentos, viu a fatia cair a 2,8% em julho.
Para reverter a queda nas vendas no Brasil, o presidente mundial da Renault, o brasileiro Carlos Ghosn, disse em fevereiro que planeja lançar cinco modelos até 2009 e elevar a utilização da capacidade instalada. Entre os novos modelos estão o Novo Mégane (já lançado), o Mégane Grand Tour (perua que sai neste ano) e o Logan (compacto a ser lançado em 2007). Até o final de 2007 está prevista a contratação total de 650 colaboradores. De janeiro a julho, a empresa contratou 350 funcionários, principalmente para a linha de montagem do Novo Mégane. A empresa também contratou engenheiros para o projeto Logan.
JORNAL GAZETA DO POVO, 15 de agosto de 2006 | Economia
MERCADOS
Risco-país tem menor marca histórica
O risco-país brasileiro caiu mais, rumo aos 200 pontos. O indicador ficou ontem em 206 pontos, em nova mínima histórica. A queda de 1,44% do risco acompanhou o recuo registrado por outros emergentes. O indicador é medido pelo banco americano JP Morgan e serve de termômetro do risco que representa emprestar recursos para determinado país. A Bolsa de Valores de São Paulo teve um dia fraco, com os investidores à espera da divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos. O Ibovespa perdeu 1,05%. O dólar caiu 0,18%, para R$ 2,162.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 15 de agosto de 2006
Lei de Falências dá fôlego para empresas
Norma busca a recuperação judicial de grupos empresariais possibilitando uma nova oportunidade de se reerguerem diante da criseSérgio Ranalli
Gomes: ‘‘Os credores aprovam o plano de recuperação judicial e apóiam os devedores’’
A mudança trazida pela Lei de Falências, que completou apenas um ano em junho, pode ser considerada o instrumento de salvação de muitas empresas. Aliás, uma lista considerável de grandes grupos já faz proveito da lei: Bombril, Parmalat, Varig, Vasp, Panashop (rede de lojas BestMix de São Paulo), entre outras. Todas estão em processo de recuperação judicial e, se não fosse a mudança na legislação, poderiam estar fechadas. Com a nova lei, ganharam não só um tempo para tomar fôlego, como uma nova oportunidade de se reerguer.O advogado Pedro José Gomes, de Curitiba, especialista na Lei de Falências (11.101/05), explica que a nova norma busca a recuperação da empresa e, depois, o pagamento das dívidas. A antiga concordata valia por dois anos, tempo insuficiente para uma grande empresa em crise se recuperar.''Hoje, com a nova lei uma empresa tem entre 10 e 20 anos para se recuperar. É um período que a empresa terá para pagar suas dívidas'', informa.
Embora ainda seja uma legislação nova, muitas empresas estão migrando do antigo esquema de concordata para o processo de recuperação judicial. A primeira diferença entre os dois, segundo o advogado, é a possibilidade de negociação, grande responsável pela chance de recuperação das empresas.
''Antes, quando um grupo pedia concordata, os credores fugiam, os bancos cortavam crédito e isso acaba afundando ainda mais rápido a empresa. Agora, os credores aprovam o plano de recuperação judicial e apóiam os devedores. Ou seja, além do prazo maior existe a integração do credor em prol da saúde financeira do negócio'', enfatiza o advogado.
No plano de recuperação judicial, é criado um comitê de credores que vai fiscalizar e acompanhar a execução dos trabalhos por dois anos, em conjunto com um juiz e o Ministério Público. Nesse comitê também existe a figura do administrador judicial indicada pelo juiz.
A Panashop por exemplo, que é uma rede de 42 lojas em São Paulo beneficiada pela nova Lei de Falências, começa a dar seus primeiros passos na direção da reestruturação financeira. Pedro José Gomes faz parte do Conselho de Administração da rede e informa que a empresa tem um passivo de R$ 90 milhões e prazo de 15 anos para executar o plano de recuperação judicial. ''Assim como ela, outras grandes empresas também estão se beneficiando com a nova legislação'', complementa.
Tudo isso signifca, na opinião do advogado, que para os credores, mais vale negociar e garantir seu emprego ou sua oportunidade de negócio do que ver a empresa quebrar. O problema era que, na maior parte das vezes, a massa falida não cobria suas dívidas. ''Com essa lei houve uma grande expectativa e mudanças profundas. Ela impede que a empresa feche suas portas e os trabalhadores sejam demitidos''.
Outra questão quando se fala na nova legislação refere-se às micro e pequenas empresas que podem usar a lei no plano especial, parcelando seus débitos em 36 vezes com 180 dias de carência e juros de 6%, mais correção. Nesses casos, não existe assembléias de credores, mas a homologação do juiz.
Para entender melhor a lei no dia a dia, o advogado está ministrando palestras para empresas, entidade de classe, investidores interessados no assunto.
Vera Barão
Reportagem Local
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 15 de agosto de 2006
Pesquisa mostra queda nos pedidos
Números levantados em pesquisa feita pela Serasa demonstram que, um ano após a implantação da lei, o número de pedidos de falências recuou 48%. Em julho, por exemplo, caiu 46,8% na comparação com igual mês de 2005. Ainda conforme a Serasa, a nova Lei de Falências desestimulou a utilização de requerimento como um instrumento de cobrança.Na opinião do advogado Pedro José Gomes, esses números devem cair ainda mais. ''Ou a empresa usa a recuperação judicial ou vai à falência'', comenta ele, acrescentando que a empresa só chega em crise quando ela tem um desacerto em seus negócios, normalmente gerado por baixa do câmbio, crises de sanidade no agronegócio, condição climática adversa, entre outros fatores que afetam a economia. ''Todos os setores ligados a exportações são afetados por esses problemas'', diz o advogado.
A Serasa registrou no mês passado 331 pedidos de falência em todo o País, contra 622 em igual mês de 2005. Foram decretadas em julho 129 falências de empresas, ante 219 no mesmo mês do ano anterior.
O levantamento da Serasa mostra ainda um aumento de 66,7% no total de pedidos de recuperação judicial, que passou de 12 para 20 entre o sétimo mês de 2005 e igual período de 2006.
O volume de requerimentos de falências aponta queda também no acumulado de janeiro a julho deste ano, de 64,5%. No período, foram solicitadas 2.437 falências de empresas, contra 6.861 nos primeiros sete meses de 2005. As falências decretadas caíram 39,5% na mesma comparação, de 1.889 para 1.142. No acumulado dos sete primeiros meses de 2006, houve 151 pedidos de recuperação judicial.(V.B.)
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 15 de agosto de 2006 | Economia
Microeconomia do Brasil é uma das mais fracas entre emergentes
Segundo o banco Morgan Stanley, situação se deve principalmente à pesada carga tributária do País
João CaminotoLONDRES - O banco Morgan Stanley criou uma metodologia adicional para avaliar o risco dos países emergentes pois considera que o tradicional, baseado dívida externa soberana, é insuficiente. Esse novo método, ou "radar micro" examina a qualidade do ambiente regulatório e institucional de cada país, complementando o "radar macro" que se concentra em indicadores de solvência e liquidez.
Com base nessa nova metodologia, o Morgan Stanley constatou que a América Latina é a área emergente que tem a pior situação. E entre os países avaliados na região, o Brasil apresenta uma situação microeconômica das mais fracas devido principalmente à pesada carga tributária, uma estrutura legal que dificulta a abertura de negócios ou o acesso ao crédito, e leis trabalhistas rígidas. Por outro lado, o Chile é o melhor avaliado na região.
"Dívida externa em extinção"
Gray Newman e Daniel Volberg, analistas do Morgan Stanley, explicaram que a dívida externa da América Latina parece estar destinada à extinção. O Brasil, por exemplo, que há três anos era visto à beira de uma moratória externa e da adoção de controles de capital, promoveu uma agressiva recompra de seus títulos negociados no exterior e quitou sua dívida junto ao Fundo Monetário Internacional.
Argentina, México e Venezuela estão adotando a mesma estratégia. Com isso, argumentam os analistas, mais upgrades das classificações de risco soberano dos países da região deverão ocorrer. "Mas seja cuidadoso, a melhora atesta a escassez da dívida externa e não necessariamente uma redução do risco país", afirmaram.
Segundo Newman e Volberg, a dívida externa está perdendo importância rapidamente para os títulos negociados no mercado doméstico e a crescente participação dos investidores estrangeiros nos mercados acionários emergentes."Com o desaparecimento da dívida externa, chegou a hora de repensar o risco país", afirmaram.
Os analistas observam que há um consenso nos mercados que os fatores microeconômicos exercem uma influência relevante no crescimento de longo prazo. Em seu "radar micro" eles utilizam onze indicadores extraído de indicadores do Banco Mundial, entre os quais leis trabalhistas, procedimentos para se abrir um negócio, direitos dos acionistas e carga tributária.
Carga Tributária
Segundo o Morgan Stanley, o leste europeu é a região com o melhor ambiente regulatório e institucional entre os mercados emergentes. A única categoria em que ela tem uma performance pobre está relacionada ás instituições ligadas à informação de crédito.
Já a América Latina apresenta a pior situação. Seus pontos mais fracos são sua pesada carga tributária e grandes barreiras burocráticas. No entanto, os países latino-americanos têm situações diversas.
"O Chile tem grandes vantagens em relação à média emergente virtualmente em todos os indicadores, enquanto o Brasil fica próximo da base do ranking na maioria dos critérios com uma performance substancialmente inferior à média devido sua carga tributária pesada, baixa taxa de recuperação de falências, uma estrutura legal que dificulta a abertura de um negócio ou acesso ao crédito, e uma força de trabalho rígida", afirmaram Newman e Volberg. Isso sugere que o Brasil precisa promover um intenso programa de reformas micro-reformas.
Os analistas admitem que nem os métodos tradicionais, que medem indicadores de solvência e liquidez, e tampouco os "radares micro" permitem uma avaliação completa do risco de um país. "Mas os micro radares mostram uma faceta adicional do risco que consideramos cada vez mais importante para os investidores, especialmente após os países emergentes terem alcançado avanços importantes em muitas das áreas macroeconômicas", afirmaram.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 15 de agosto de 2006 | Economia
Eleição vai adiar horário de verão deste ano para novembroO horário de verão deste ano vai começar com atraso por causa das eleições. O Ministério de Minas e Energia ainda vai discutir o assunto com o Tribunal Superior Eleitoral, mas o ministro Silas Rondeau disse hoje que neste ano os relógios só deverão ser adiantados no início de novembro, provavelmente, a partir da 0h do primeiro domingo do mês, dia 5.
Normalmente, o horário de verão tem início em meados de outubro, mas esse adiamento não é uma novidade pois já ocorreu em outros anos eleitorais para evitar problemas no sistema de votação.
Isso porque, se a mudança de horário ocorresse entre um turno e outro, as urnas eletrônicas precisariam ser reprogramadas antes do segundo turno, o que provocaria um transtorno de logística para os tribunais eleitorais.
Os dois turnos das eleições deste ano, para presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais, estão marcados para o dia 1º e 29 de outubro.
O ministro afirmou hoje a reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", que a tendência é adiar o horário de verão porque a sua antecipação poderia prejudicar a população, inclusive no que diz respeito à segurança, já que o último domingo antes das eleições é o dia 24 de setembro, quando a luminosidade ainda não seria suficiente para adiantar os relógios em uma hora.
Em sua última edição, o horário de verão vigorou entre o dia 16 de outubro de 2005 e 18 de fevereiro de 2006 (125 dias) em dez Estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso) e no Distrito Federal.
JORNAL MAZÔNIA HOJE, 15 de agosto de 2006
Emprego formal tem saldo positivo no Pará
Dieese divulga pesquisa sobre crescimento de vagas no EstadoAo divulgar ontem pesquisa sobre geração de emprego formal no Estado em junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA) informa que este mês contribui para que o Pará apresente saldo positivo de 7.318 postos de trabalhos gerados no primeiro semestre do ano (de janeiro a junho), correspondendo a 1,65%. Nesse período foram feitas no Estado 103.522 admissões contra 96.204 desligamentos. Esse crescimento, entretanto, é menor que o verificado no mesmo período do ano passado: foram feitas no Estado 106.134 admissões contra 96.084 desligamentos, gerando saldo positivo de 10.050 postos de trabalho, com crescimento de 2,50%.
Em junho, segundo análises do Dieese/PA com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho (Caged), foram concretizadas no Pará 18.629 admissões contra 15.125 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.504 postos de trabalho.
As análises do Dieese/PA mostram que em junho somente um setor econômico do Estado (Serv. Ind. Utilid. Pública) apresentou saldo negativo no comparativo entre admitidos e desligados com a perda de 12 postos de trabalhos no setor formal da economia. Setores econômicos com maiores crescimentos de empregos formais em junho no Pará são: Extrativismo Mineral, com crescimento de 3,60% e saldo positivo de 211 postos de trabalhos; Setor da Construção Civil, com crescimento de 2,61% e saldo positivo de 812 postos de trabalhos; Setor da Agropecuária, com crescimento de 1,35% e um saldo positivo de 329 postos de trabalhos; Setor da Indústria de Transformação, com crescimento de 0,90% e saldo positivo de 840 postos de trabalhos; Setor Serviço, com um crescimento de 0,60% e saldo positivo de 980 postos de trabalhos e o Setor Comércio, com crescimento de 0,27% e saldo positivo de 329 postos de trabalhos.
No primeiro semestre deste ano, os setores com maiores crescimento são: Extrativa Mineral (crescimento de 13,78 %) e saldo positivo de 734 postos de trabalho; Serv. Ind. Utilidade Pública (3,35%) e um saldo positivo de 205 postos de trabalho; Serviço (2,78%) e um saldo positivo de 4.452 postos de trabalho;Comércio (1,59%) e um saldo positivo de 1.870 postos de trabalhos; Indústria de Transformação (1,00%) e um saldo positivo de 929 postos de trabalho.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 15 de agosto de 2006
Presidente da OAB do Rio defende jornada de trabalho para presosOs detentos perigosos devem passar a trabalhar em prisões agrícolas e industriais, a serem criadas a partir da aprovação de uma PEC (proposta de emenda constitucional). A proposta foi defendida nesta segunda-feira (14/8) pelo coordenador do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e presidente da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes.
Durante o encontro do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB da Região Nordeste, que acontece em Parnaíba, no Piauí, Octávio Gomes defendeu que o trabalho ajudaria a conter a onda de criminalidade e a participação de presos em ataques de violência, conduzidos, na maioria das vezes, por detentos de dentro das cadeias. Também participou do encontro o presidente nacional da OAB, Roberto Busato.
Octávio Gomes classificou a aprovação de uma PEC para instituir o trabalho em prisões como uma necessidade imperiosa, inadiável. “O preso vai acordar e vai trabalhar, vai plantar, vai colher. Depois vai almoçar, volta ao trabalho e quando for para a cela e começar a pensar em alguma atitude criminosa, em dar alguma ordem, ele já estará cansado e irá dormir. Com isso, ganha a sociedade”, explicou.
Para Octávio Gomes, o preso deveria cumprir a mesma jornada de trabalho, inclusive, batendo ponto, como qualquer trabalhador. “O trabalhador normal não levanta às 6h, pega um metrô ou um ônibus lotado e bate ponto diariamente? Por que o preso também não pode acordar cedo e trabalhar para pagar sua comida e a estadia, que hoje é paga pelo Estado?”, questionou.
Durante o encontro em Parnaíba, Octávio Gomes repeliu o argumento que chamou de “demagógico”, de que o preso não pode trabalhar, devendo se ressocializar para retornar à sociedade. “Tem que trabalhar sim, para pagar o que o Estado gasta com ele. Vai ser bom para o preso também, repito, porque ele vai se manter ocupado e não com a cabeça vazia, pensando em cometer crimes”, defendeu.
“Chegamos a um ponto em que há a necessidade imperiosa de que a Constituição sofra uma alteração, passando a obrigar presos a cumprir a sua pena trabalhando e acabando com essa afronta praticada por criminosos, que se encontram encarcerados e, mesmo assim, seguem comandando crimes de dentro das cadeias”, concluiu.
CONSULTOR JURÍDICO, 15 de agosto de 2006
Tempo para recorrer
Prazo de recurso não se conta por postagem em correiosÉ intempestivo o recurso que não chega ao Tribunal dentro do prazo legal ainda que tenha sido protocolado antes na ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão é do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, relator do processo movido por um ex-empregado contra a empresa Idemar Donini — ME.
A empresa interpôs recurso ordinário, por Sedex, no último dia do prazo recursal. O recurso, no entanto, somente foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, no dia seguinte. Na ocasião, já estava esgotado o prazo de oito dias.
Para o ministro, “o fato de o recurso ordinário ter sido postado na ECT dentro do prazo legal não socorre o reclamado, pois o protocolo do 4º TRT é o destinatário do recebimento do recurso e o meio adequado para contagem do prazo do recurso, ou seja, a tempestividade é aferida pela data do protocolo da petição na secretaria do Tribunal recorrido, e não por aquela em que foi postada no Correio”.
Ele ressaltou, ainda, que a comparação da tempestividade de recurso pela data de postagem nos Correios dá-se apenas para o recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 525, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Assim, é inaplicável no processo trabalhista.
“Não há previsão legal para interposição de recursos por via postal no Processo Laboral, de modo que a parte que se utiliza desse sistema o faz integralmente por sua conta e risco”, destacou o ministro.
O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2, do TST.
ROAR-537/2005-000-04-00.0
15/08/2006
Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmenteA jornada de trabalho a ser considerada para o cômputo de horas extras é aquela efetivamente prestada pelo trabalhador e não aquela que consta de seu contrato de trabalho e não cumprida.
O voto do juiz convocado Ricardo Machado foi acompanhado pela unanimidade dos ministros que compõem a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela empresa Localiza Rent a Car S/A.
Uma vendedora da Localiza, contratada em abril de 1996 e demitida em setembro de 1999, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias e horas extras além das 36 semanais.
Em defesa, a empresa alegou que foi a empregada quem pediu demissão do emprego e que sua carga horária contratual era de 44 horas, nada havendo a ser pago como extra.
O juiz da 9a Vara do Trabalho de Curitiba (PR), após ouvir testemunhas das duas partes, concluiu que, embora constasse do contrato de trabalho uma jornada de 44 horas semanais, o contrato real, efetivamente cumprido por todos, era de 36 horas.
Entendeu, ainda, que a empregada utilizava cerca de 15 minutos antes e após a jornada para troca de uniforme, maquiagem e arrumação do cabelo, exigências do empregador no item “boa aparência”, constante do contrato de trabalho, fazendo jus às horas extraordinárias pleiteadas.
Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao TRT paranaense. Insistiu na tese de que o contrato de trabalho firmado por escrito era de 44 horas semanais e não de 36 horas, conforme decidido pela sentença, não havendo extras a serem pagas. O TRT da 9a Região manteve a condenação.
A empresa recorreu ao TST. Em seu voto, o juiz convocado Ricardo Machado esclareceu que o contrato de trabalho tem natureza real e pode ser firmado ou alterado tácita ou verbalmente, segundo orientação dos artigos 442 e 443 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT).
“Exigida jornada inferior à estabelecida no contrato formalizado, este, por não corresponder à realidade, cede lugar à relação jurídico-obrigacional efetivamente estabelecida”, disse o juiz. Segundo ele, na situação apresentada nos autos, a jornada de trabalho praticada pela empregada configurou alteração contratual lícita, benéfica e bilateral.
A Terceira Turma do TST decidiu ainda que o tempo gasto com a troca de uniforme, maquiagem e arrumação de cabelo, recomendados pelo empregador, representa execução efetiva de ordens e configura tempo à disposição, devendo ser computado como extra. (AIRR-15738/2001-009-09-40.3)
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos e Terminais Privativos e Retroportos do Estado de São Paulo (Sintraport) pode representar seus sindicalizados em ação que pleiteia diferenças e outros direitos decorrentes do atraso no pagamento de salários. Com a adoção deste entendimento, o processo retornará à Vara do Trabalho para que seja julgado.
A ação foi ajuizada pelo sindicato para pleitear diferenças salariais por atraso no pagamento; multa normativa pelo atraso; multa por descumprimento de cláusula coletiva; e condenação em obrigação de fazer, relativa a pagamento dos salários em conta corrente sem atraso. A Vara do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e a Quinta Turma do TST haviam decidido anteriormente no sentido da ilegitimidade do sindicato.
A relatora do processo (embargos em recurso de revista), ministra Maria Cristina Peduzzi, considerou que os pedidos formulados se enquadram na definição de direitos individuais homogêneos – caso em que a Constituição Federal (artigo 8º, inciso III) autoriza o sindicato a atuar como substituto processual de toda a categoria. Este entendimento foi consolidado pelo TST em 2003, com o cancelamento da Súmula 310, que restringia as hipóteses de atuação do sindicato como representante da categoria.
A relatora ressaltou em seu voto que “um dos valores basilares do Direito do Trabalho no Brasil, sobretudo com o processo de democratização trazido pela Constituição de 1988, é a ampliação da atuação dos sindicatos”. A ministra Cristina Peduzzi assinalou ainda que “a realidade nacional, sob o prisma de efetivação de seus propósitos democráticos, exige que, cada vez mais, se dê valor à atuação dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria que representa, como forma de ampliação das possibilidades de acesso ao Judiciário”. (E-RR-741470/2001.0)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006,
DECRETA:
Art. 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social, com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006, serão aumentados, a partir de 1o de agosto de 2006, em cinco inteiros e um centésimo por cento.
§ 1o Aos benefícios concedidos pela Previdência Social de 1o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplicam-se os percentuais constantes da tabela do Anexo a este Decreto, de acordo com as respectivas datas de início.
§ 2o Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto neste artigo, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art. 2o O aumento de que trata o art. 1o substitui, para todos os fins, o referido no § 4o do art. 201 da Constituição, relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006.
Art. 3o A partir de 1o de agosto de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006.
FATOR DE AUMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o O art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§ 14. Para os fins do disposto no inciso II do caput e no art. 10 da Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, aplicar-se-á um único grau de risco para todos os estabelecimentos da empresa, na forma do regulamento.” (NR)
Art. 2o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 21-A. Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser o regulamento.” (NR)
“Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 1o Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
§ 2o Os benefícios serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
§ 3o O primeiro pagamento de renda mensal do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.
§ 4o Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.” (NR)
Art. 3o O art. 3o da Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§ 6o Aplica-se o disposto neste artigo aos períodos de contribuição utilizados para fins de concessão de aposentadoria pelo INSS em decorrência de acordos internacionais.” (NR)
Art. 4o Em 1o de agosto de 2006, os benefícios mantidos pela previdência social em 31 de março de 2006, com data de início igual ou anterior a 30 de abril de 2005, terão aumento de cinco inteiros e um centésimo por cento, incidente sobre as respectivas rendas mensais no mês de março de 2006, sendo:
I - três inteiros e duzentos e treze milésimos por cento, a título de reajustamento, para fins do § 4o do art. 201 da Constituição; e
II - um inteiro, setecentos e quarenta e dois milésimos por cento, a título de aumento real, incidente sobre as respectivas rendas mensais no mês de março de 2006, após a aplicação do reajuste de que trata o inciso I.
§ 1o Aos benefícios concedidos de 1o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplica-se o disposto no inciso I, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início, e o valor integral estabelecido no inciso II.
§ 2o O disposto no caput e no § 1o aplica-se aos valores expressos em unidade monetária na legislação previdenciária.
§ 3o Para os benefícios que tenham sido majorados em razão do reajuste do salário mínimo em 1o de abril de 2006, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
§ 4o O aumento de que trata este artigo substitui, para todos os fins, o referido no § 4º do art. 201 da Constituição,
relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006.
§ 5o O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.
Art. 5o Para fins do reajuste no ano de 2007, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, considerar-se-á o dia 1o de abril de 2006 como data do último reajuste dos benefícios referidos no caput do art. 4o.
Art. 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Ficam revogados:
I - o art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
II - os arts. 3o e 4º da Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992;
III - o art. 4o da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, no ponto em que dá nova redação ao art. 41 da Lei no 8.213, de 1991; e
IV - a Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003.
Brasília, 11 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006