DEPACOM, 16 de agosto de 2006
Parcelas extras do Seguro-Desemprego
CNTI encaminha correspondência solicitando audiência com o Ministro
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, encaminhou dia 09/08, ofício ao Ministro do Trabalho, solicitando audiência, para que sejam revistas as Resoluções 500 e 501, a fim de ampliar a concessão dos benefícios, inclusive levando em consideração os demitidos do ano de 2005.
DEPACOM, 16 de agosto de 2006
Parcelas extras do Seguro-Desemprego
Feticom Santa Catarina encaminhou correspondência a DRT
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina, presidida pelo companheiro ALTAMIRO PERDONÁ, encaminhou dia 14/08, conforme sugerido pelo Depacom, ofício a Delegacia Regional do Trabalho, solicitando que seja revista a Resolução nº 501, a fim de ampliar os benefícios para toda a cadeia produtiva do mobiliário, inclusive levando em consideração os demitidos do ano de 2005.Orientamos a todas as federações que também protocolem correspondência nas DRT de seus estados e nos remetam a cópia para divulgação.
JORNAL DO MEIO AMBIENTE / RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2006
Construção civil é a maior fonte geradora de lixo, diz especialistaAlguns números alarmantes mostram que os resíduos provenientes da construção civil são um grave problema para a sociedade e podem continuar sendo se algumas medidas não forem tomadas. Segundo um artigo intitulado "Gestão de Resíduos da Construção Civil", do professor Pedro Carlos Schenini, da Universidade Federal de Santa Catarina, a construção civil é a maior fonte geradora de lixo de toda sociedade, já que seus entulhos podem chegar a representar até 70% da massa total de resíduos sólidos urbanos de uma cidade brasileira de médio e grande porte. Clique aqui e dê sua opinião sobre esse assunto.
Tamanha geração de resíduos resulta de um dos setores que mais movimentam dinheiro no mundo e que, conseqüentemente, mais consomem matéria-prima também. Ainda segundo o professor Schenini, 66% da madeira consumida de florestas naturais - e que muitas vezes não sofrem remanejo adequado - têm como destino a construção civil. O setor também é o que mais consome recursos não-renováveis como o cobre e o zinco, cujas reservas têm estimativa de durarem apenas mais cerca de 60 anos.
Com tal volume de demandas, em breve, o mundo não terá mais como sustentar tamanha farra de uso de recursos e geração de lixo. Pior do que isso, as construções podem ficar cada vez mais caras e inacessíveis à população de baixa renda. As alternativas para esse problema não são simples, mas o consumidor consciente pode ajudar, adotando algumas medidas relativamente simples para minimizar os resíduos de sua construção.
Reduzindo o desperdício
O professor Antônio Edésio Jungles coordena o Grupo de Gestão de Construção (GGC), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que tem como objetivo exatamente estudar formas eficientes de gestão de materiais na construção civil. Segundo ele, a reciclagem é importante, porém, o melhor mesmo é estudar formas de diminuir ao máximo a geração de resíduos.Ele diz que há alguns caminhos que podem ajudar na minimização de resíduos e o consumidor consciente deve ficar atento.
O primeiro cuidado é a contratação de profissionais qualificados. "Hoje, o maior desafio para evitar os desperdícios na construção civil é encontrar mão-de-obra qualificada", diz o professor. A segunda recomendação diz respeito à compra de materiais de boa qualidade, usar material muito barato pode trazer muitos prejuízos à construção e ao meio ambiente. Finalmente, antes de começar a construir, é preciso ter um projeto muito bem planejado. "Se você parte de um projeto bem-feito, cerca de 70% do que será gasto já está definido. Planejar bem garante a qualidade do projeto, evita desperdícios e gastos inesperados", completa o professor.
Nova Central, 16 de agosto de 2006
Salário profissional atrelado ao mínimo afronta a Constituição
A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta à Constituição. O que a Carta Magna não permite é a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo. Com base nesse entendimento, de sua Orientação Jurisprudencial n° 71, a Seção de Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho julgou parcialmente procedente o proposto pelo Município de Volta Redonda (RJ).Um empregado do Município ajuizou reclamação trabalhista objetivando a concessão de diferenças salariais e reflexos em decorrência da aplicação da Lei 4.950-A, que fixou o piso salarial da categoria dos engenheiros e arquitetos, tomando como referência o valor de seis salários mínimos.
Em defesa, o Município requereu a improcedência total da ação, fundamentando, entre outros motivos, que a Constituição Federal, em seu artigo 7°, IV, veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, impedindo que sirva como indexador. Sustentou, ainda, que os servidores municipais devem ter os seus vencimentos reajustados por lei municipal. A sentença de primeiro grau foi favorável ao empregado, tendo o Município interposto recurso ordinário, que chegou ao TST por remessa de ofício. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, relator do processo, explicou em seu voto que a vedação constitucional foi criada com o intuito de valorizar o salário mínimo, de modo que sua majoração não implicasse o efeito cascata em outras obrigações.
“Dentre essas obrigações estão, naturalmente, as trabalhistas, pois se os pisos salariais das várias categorias estiverem atrelados ao salário mínimo, haveria o desestímulo natural do legislador para majorá-lo, pois o impacto geral na economia seria sensível, propiciando um incremento na inflação”.
Segundo o voto do ministro, apenas os indicadores não diretamente ensejadores de inflação podem ser atrelados ao salário mínimo, tais como o valor de alçada ou o da fixação do teto no rito sumaríssimo.
A solução encontrada para o caso do empregado foi o de se fixar o piso salarial profissional correspondente a seis salários mínimos à época da contratação do reclamante, porém o reajuste de tal salário obedeceria as normas gerais de reajuste salarial. Foram excluídas da condenação, portanto, as diferenças decorrentes do pagamento, a menor, do piso salarial profissional.
Folha de São Paulo, 16 de agosto de 2006
Lula e Alckmin estréiam na TV com fórmulas parecidas
Programas destacam biografia de candidatos e prometem governo para os pobresTucano e petista coincidem até no encerramento de suas aparições no horário eleitoral com execução de jingles em ritmo nordestino
MICHELE OLIVEIRA
DA REDAÇÃONo primeiro dia de propaganda eleitoral na TV, os dois principais candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), apresentaram ontem à noite programas muito semelhantes na forma, no tom e nos conteúdos veiculados. Os dois presidenciáveis privilegiaram mostrar suas biografias e realizações na estréia na TV. Em seguida, vieram os discursos em estúdio e o final com um jingle de ritmo nordestino.
As duas falas promoveram o Bolsa-Família, programa de transferência de renda do governo federal, e prometeram governar para os pobres. Enquanto o petista repetiu a propaganda que tinha exibido na hora do almoço, o tucano preferiu mudar e mostrou um programa mais parecido com o de Lula. Incluiu um jingle, forma como o presidente encerrou, e fez um discurso em estúdio diferente. Seu marqueteiro é o jornalista Luiz Gonzalez.
Alckmin, que apareceu antes de Lula, destacou seus "30 anos de vida pública, uma história limpa". Falou da "família simples", da carreira política, do trabalho ao lado do governador Mario Covas, morto em 2001. Mostrou suas realizações no Estado de São Paulo. À noite, as críticas ao mensalão e à corrupção foram substituídas por um discurso contra os juros altos. Também incluiu sua proposta para segurança -a de integrar as polícias.
O programa de Lula, por último, teve a mesma estrutura. Começou com imagens de obras para depois contar sua biografia. Tanto à tarde como à noite, destacou sua viagem "em cima do pau-de-arara". O marqueteiro João Santana é o responsável pela TV.
Quando falou, citou indicadores econômicos, prometeu educação de qualidade e disse que pretende "cuidar ainda mais dos pobres", tom adotado seguido por Alckmin à noite. Entre os que têm menos tempo, Heloísa Helena, do PSOL, falou de mensalão e contou sua biografia. Cristovam Buarque (PDT) começou homenageando Leonel Brizola (1922-2004) e falou do seu único assunto: educação. Já Luciano Bivar (PSL) usou todo o seu tempo para atacar a imprensa. José Maria Eymael (PSDC) exibiu, à tarde, em suas legendas dois erros de português: "empobresse" e "obcessão". À noite, somente a primeira palavra foi corrigida.
Folha de São Paulo, 16 de agosto de 2006
Partidos possuem 11,6 milhões de filiados; maioria está no PMDB
PT é o que mais cresceu desde posse de Lula e tem mais filiações no exteriorSILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Brasil têm 11.560 milhões pessoas filiadas aos 29 partidos políticos -9,18% dos 125.913 milhões de eleitores inscritos para votar em outubro. A sigla com maior número de filiações é o PMDB, seguida por PP, PSDB, PT e PFL. Apesar de se manter na liderança, com quase o dobro de adeptos que PP, PSDB, PT e PFL, o PMDB foi quem mais perdeu filiados desde outubro de 2002, data das últimas eleições presidenciais, caindo de 2.217 milhões para 2.023 milhões em abril.
O PT foi o que mais cresceu após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em três anos e meio, saltou de 828.781 filiados para 1.091 milhão (219.383 a mais). Outro partido que cresceu é o PTB, que era presidido pelo deputado cassado Roberto Jefferson. A sigla tinha 985.204 filiados em abril deste ano, contra 823.178 em outubro de 2002. Entre os dez partidos com maior número de filiados houve perda de adeptos no PMDB, no PL e no PP, aumento no PT, no PTB e no PPS e estabilidade no PSDB, no PFL, no PDT e no PSB. Entre os chamados "nanicos", o PRB, do vice-presidente, José Alencar, registrou o menor número de filiados: 3.295.
Já o PDT, do presidenciável Cristovam Buarque, está em sétimo lugar em número de filiações, com 957.711 nomes.
Os dados foram divulgados ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com base em informações prestadas pelos partidos em abril deste ano. O número de filiações sofreu pequena elevação em três anos e meio. Em outubro de 2002, havia 11,131 milhões de inscritos.Apesar de esses números serem oficiais do TSE, os partidos políticos têm dificuldades para contabilizar um número exato de filiados já que muitos podem deixar o partido sem informar. Dos brasileiros filiados a partidos, 601 moram em outros países. O PT é a sigla que tem mais adeptos nesse grupo (135 nomes), seguido pelo PMDB (79), PSDB (54) e PFL (53). Na distribuição por Estados, 2,339 milhões dos filiados estão em São Paulo, 1,283 milhão em Minas Gerais, 1,063 milhão no Rio Grande do Sul, 832.019 no Rio de Janeiro e 755.814 no Paraná. O Estado com menos filiados é Roraima (24.645).
JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de agosto de 2006 | Economia
DEBATE-Balança comercial é a chave para segurar apreciação do real e aumentar competitivdade brasileira
Importação maior equilibraria câmbio
Importar é o que importa para o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e diretor da empresa de gestão de recursos Rio Bravo Serviços Financeiros. O câmbio apreciado, que incomoda produtores agrícolas e exportadores de mercadorias têxteis, calçados e artefatos de madeira, só vai ser resolvido com medidas que equilibrem a balança comercial brasileira.“O problema é apenas comercial. Não se pode ter um superávit de mais de US$ 40 bilhões e um câmbio favororável ao mesmo tempo. Alguém vai ter de pagar essa conta”, resume. De janeiro a julho de 2006, as exportações brasileiras somaram US$ 74,5 bilhões. As importações ficaram em US$ 49,3 bilhões. O saldo foi de US$ US$ 25,17 bilhões. Nos últimos 12 meses, o superávit passa de US$ 45 bilhões. Em vez de apostar em providências no âmbito do comércio, no entanto, o governo federal criou um pacote que inclui a possibilidade de o importador deixar fora do país o dinheiro proveniente de suas vendas, uma idéia que o economista considera inócua.
Franco pode falar de cátedra sobre desequilíbrio cambial. Ele pilotou a cadeira de Assuntos Internacionais do Banco Central de 1993 a 1997, período em que o real chegou a valer mais do que o dólar. E foi presidente da instituição de agosto de 1997 a início de março de 1999. Criticado por empresários de várias áreas, que o acusam de ter-lhes roubado a competitividade, e acossado pelo próprio mercado, que lançou ataques especulativos contra a moeda, ele deixou o cargo e foi sucedido por Francisco Lopes – aquele que tentou fazer uma desvalorização controlada da moeda usando uma fórmula batizada de “banda diagonal endógena”, que acabou por levar o real a perder valor rapidamente.Hoje, como nos tempos em que Franco estava no BC, o real ganhou força porque há muita entrada de dólares no mercado brasileiro. “No meu tempo esse excesso de divisas foi provocado pela entrada de capitais, tanto que ensejou políticas de restrição aos investimentos de curto prazo. Hoje a questão é diferente – e, na minha opinião, mais fácil de resolver.” Bastaria, para o economista, cancelar barreiras diretas e indiretas à importação. Uma decisão, portanto, que estaria na alçada dos ministros da Fazenda, do Desenvolvimento e até da Vigilância Sanitáia (que determina algumas barreiras não-tarifárias), e não na área do Banco Central.
Uma política de elevar as importações poderia gerar queixas de alguns setores industriais, que enfrentariam um aumento na competição interna. Mas teria suas vantagens. No início do Plano Real, a entrada de produtos importados baratos foi um dos fatores que permitiram a queda da inflação. Desta vez não seria diferente. “A concorrência com importados tem um aspecto interessante. Ela favorece o consumidor e não destrói empregos, apenas faz com que eles mudem de lugar”, diz. No passado, o o dólar barato dos anos 90 levou as empresas têxteis a deixarem São Paulo e se estabelecerem no Nordeste, onde o custo de produção era mais baixo. “Para São Paulo não teve graça, mas para o Nordeste foi muito bom, e aquela é uma região carente em investimentos. É interessante, mas doloroso. Economia implica em escolher entre alternativas desagradáveis, e um dos problemas desse governo é que ele é incapaz de fazer escolhas.”
Franco Iacomini
JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de agosto de 2006 | Economia
ENTREVISTA-Hiperinflação mascarava discussão sobre temas sociais
Crime e corrupção afetam mas não evitam investimentos
Economia e crime andam cada vez mais próximos – ao menos no que se refere à pesquisa acadêmica. Ex-professor da PUC do Rio, que mantém ainda “alguma atividade acadêmica”, segundo seu currículo, hospedado no site da universidade, Gustavo Franco, que participou do Fórum da Liberdade, ontem. Abaixo, alguns trechos da conversa com a Gazeta do Povo.Gazeta do Povo – A violência e a corrupção que dominam o noticiário interferem nas decisões de investimento?
Gustavo Franco – Esses são temas que foram muito comuns na discussão política dos Estados Unidos no início do século passado. Todo país precisa enfrentá-los em algum momento. E são questões que têm efeitos econômicos e afetam mais ou menos o crescimento, mas não creio que sejam decisivas para definir um investimento. Mesmo assim, estão cada vez mais presentes nas discussões acadêmicas.Na área de Economia?
Sim. E é ótimo que tenhamos vencido o grande problema do passado, que era a hiperinflação, que mascarava todos os outros. Há dez, quinze anos, praticamente todas as teses nas faculdades de economia eram sobre inflação. Hoje há um interesse muito grande na pesquisa de temas sociais: saúde, educação, crime.Se o próximo presidente da República lhe convidasse para voltar à vida pública, o senhor toparia?
Eu estudei inflação alta durante vinte anos. Nunca imaginei que um cenário como os que eu avaliei poderia ocorrer no Brasil, mas aconteceu. Eu tive o privilégio de estar na cabine de comando da equipe que atacou o monstro. Foi um fato histórico. Depois dessa eu acho que já posso me aposentar. Agora eu vou viver de escrever livros (Franco acaba de lançar “Crônicas da convergência”, coletânea de artigos publicados entre 1999 e 2005).Para quem é sócio de um banco de investimentos, “viver de escrever livros” não é uma escolha de palavras romântica demais?
É, realmente não dá para viver de escrever livros. Mas eu passei muito tempo no serviço público, e foi uma época de muito aperto, porque o funcionário público ganha mal, mesmo nos cargos mais altos. Eu estou certo de que ganhar dinheiro não é errado. Errado é ganhar dinheiro no serviço público, com ambulâncias superfaturadas. (FI)
JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de agosto de 2006 | Economia
MERCADO
Responsabilidade ambiental é estratégica para empresas
Além da viabilidade econômica, o futuro de uma empresa está diretamente ligado a sua responsabilidade socioambiental. Em um conceito mais amplo, a sobrevivência de toda sociedade depende desta preocupação. “Não adianta brincar de ganhar dinheiro se uma empresa não for ambientalmente sustentável. Ou ela corre o risco ter um passivo ambiental muito maior do que foi capaz de ganhar em dinheiro e, assim, desaparecer”, alerta o ecologista Francisco Milanez, que trabalha como consultor de empresas para a área ambiental. “Temos recursos finitos e isto deve ser a base da organização de uma sociedade inteligente”, defendeu ele, ontem durante o segundo e último dia do Fórum da Liberdade Paraná, realizado no Cietep.A importância da responsabilidade socioambiental foi um dos debates. Além de Milanez, participaram do painel o diretor-presidente da Suzano Holding S.A., David Feffer, e o presidente do Grupo Orsa, Sérgio Amoroso.
Para Milanez, o desenvolvimento sustentável pressupõe sustentabilidade ambiental e, principalmente, respeito, por parte das empresas, à cultura de cada região onde estão instaladas. “Companhias ambientalmente responsáveis se adaptam ao lugar para saber como podem colaborar com aquela comunidade. Impor uma mudança da cultura local pode até aumentar o ganho financeiro da população, mas tira delas os valores que permitem que elas sejam felizes.”
Recursos
Esta é a preocupação do Grupo Orsa, segundo o seu diretor-presidente. As ações se produzem em todos os locais onde a companhia atua mas, principalmente, nos arredores da Jari Celulose, instalada na Amazônia, entre o Pará e o Amapá, e comprada pelo grupo em 2000. Nas terras compradas pela Orsa, vivem cerca de 14 mil pessoas, distribuídas em 98 comunidades. “Nosso maior desafio é encontrar soluções sociais e econômicas para essas comunidades e até para as cidades vizinhas”, diz Amoroso. “Além disso, existe uma degradação grande do meio ambiente por conta do extrativismo irresponsável dos últimos 35 anos naquele espaço.”
Segundo Amoroso, o grupo destina 1% de todo seu faturamento bruto para a Fundação Orsa, que centraliza as ações socioambientais. “Assim podemos ter um planejamento de médio e longo prazo.” Entre os anos de 1994 e 2005, este porcentual significou transferir para a fundação R$ 113,5 milhões. Caso alguém entenda o investimento como um gasto exagerado, o empresário justifica com uma comparação: o PIB brasileiro cresceu, no mesmo período, 36%, enquanto o faturamento da empresa aumentou 278%.
A Suzano Holding, segundo o seu presidente David Feffer, adota um modelo de gestão que leva em consideração três pontos-chave: inovação, governança corporativa e responsabilidade socioambiental. Foi a partir deste tripé que nasceu o “reciclato”, produzido através de papel reciclado. “Podemos fabricar papel da celulose virgem (das árvores), ou a partir da reciclagem”, explica. Até 1975, a empresa comprava este insumo para produção de papel reciclado das chamadas aparistas. Com a criação do Instituto Eco Futuro, naquele ano, a Suzano incentivou a criação de cooperativas para fazer a captação e venda destas sobras de papel.
“Ajudamos a criá-las e fornecemos equipamentos para tirar pessoas das ruas e garantir a elas uma inclusão social de verdade.” Hoje a Suzano paga às cooperativas o mesmo valor pago para as empresas, o que garante renda aos cooperados. “Além disso, 2% do faturamento com o reciclato retorna em investimentos no próprio instituto.” Cerca de 3,7 mil pessoas já foram beneficiadas com o projeto, segundo Feffer.
Documento
O Fórum da Liberdade do Paraná foi realizado neste ano pela primeira vez em Curitiba, mas já é promovido desde 1988 pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) em Porto Alegre (RS). A partir dos debates, será criada uma “agenda estratégica para o Brasil”, formatada pelo programa Ação Política Empresarial da Rede de Participação Política do Empresariado, ligada ao Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O documento – com propostas de reformas política, fiscal e administrativa, infra-estrutura e educação – deve ser entregue nos próximos dias aos candidatos a cargos eletivos.
Cinthia Scheffer
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 16 de agosto de 2006
Chumbo põe em risco vida de trabalhadores
Elizangela WroniskiOs trabalhadores que atuam nas empresas de fundição de chumbo do Estado estão contaminados pelo metal e correm o risco de desenvolver uma série de doenças como o câncer. A constatação é do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que vem realizando inspeções no setor e verificou que as empresas não vêm dando a atenção merecida à saúde do trabalhador.
Das 38 empresas que existem no Paraná, sete já foram inspecionadas e todas elas apresentaram problemas. O técnico do Cest, João Luiz Athayde, diz que do ponto de vista ambiental até que elas estão de acordo com as normas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas a saúde do trabalhador não vem recebendo a mesma atenção.
Ele diz que durante a queima do chumbo, parte do material vira vapor e ao entrar em contado com o ar se transforma em uma poeira bem fina. É preciso que os fornos tenham um sistema de exaustão para direcionar as partículas até um filtro, para depois serem depositadas em um reservatório. O problema é que a manutenção destes equipamentos não é feita corretamente e muitas partículas acabam indo parar no meio ambiente. Além disso, quando o reservatório está cheio, os trabalhadores utilizam uma pá para retirar o material e levá-lo de novo ao forno. “O ideal é que o trabalho seja automatizado”, declara Athayde. O técnico diz ainda que é preciso ter cuidado com a roupa dos trabalhadores.
Clandestinidade
Existem ainda aquelas empresas que são clandestinas. O Cest acabou fechando uma que funcionava no centro do município de Assaí, no norte do estado. Ela deveria apenas revender baterias, mas nos fundos do estabelecimento cinco funcionários faziam a fundição do chumbo sem nenhum equipamento de proteção. Inclusive a mulher do proprietário, mesmo grávida, atendia no balcão. O chumbo pode provocar, entre outros problemas, má formação de feto, abortos e infertilidade.
Em Ponta Grossa, foram feitos exames e em apenas alguns meses de atividade cinco funcionários de uma empresa já estavam envenenados pelo metal, o que é chamado de plumbismo ou saturnismo.
Segundo Athayde, a intenção não é fechar estas fábricas. Elas são importantes porque atuam na reciclagem de baterias e se isto não for feito o chumbo vai parar no meio ambiente. O Cest vem trabalhando para que as empresas protejam os trabalhadores. Três delas que não cumpriram o termo de ajuste de conduta foram acionadas pelo Ministério Público, que passa a fiscalizar a implementação das mudanças e as demais estão se adequando. Outras três vão começar a ser inspecionadas. Calcula-se que o setor possui aproximadamente 1.400 funcionários no Estado.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 16 de agosto de 2006
Países limitados pela dívida pública
Redação/O Estado do ParanáLondres (AE) - Um estudo do Departamento Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) constatou que a eficácia da política monetária em países emergentes pode ser limitada pelo elevado endividamento do setor público. Os autores do levantamento - Taimur Baig, Manmohan Kumar, Garima Vasishtha e Edda Zoli - também usaram dados do Brasil, Turquia e Polônia para analisar como variáveis macroeconômicas determinadas pelo mercado desses países reagem ao noticiário.
Segundo os economistas, “quando as vulnerabilidades são elevadas, notícias relacionadas ao orçamento têm o impacto mais significativo sobre os spreads e as taxas de juros, e o impacto da política monetária é enfraquecido”. Esse efeito foi constatado mais claramente na Turquia entre 2001 e 2002.
“Como o ambiente fiscal pode exercer um impacto significativo sobre a eficácia da política monetária diretamente ou através das expectativas, a elevada dívida do setor público poderia reduzir a independência da política monetária, como também do mecanismo de transmissão”, afirmaram.
Segundo eles, a redução da dívida pública além de diminuir as vulnerabilidades do país e oferecer maior flexibilidade ao orçamento pode também fortalecer a eficácia dos instrumentos da política monetária.
No caso do Brasil, o levantamento, que se baseou em dados coletados entre 1992 e 2005, constatou que a divulgação de indicadores fiscais parece não ter um impacto relevante sobre os spreads soberanos do País. Mas notícias relacionadas a ações na política fiscal têm um efeito relevante sobre os spreads.
SÓ NOTÍCIAS / MATO GROSSO, 16 de agosto de 2006 | Economia
Mato Grosso: Aumento para funcionários de madeireiras deve sair na 3ªRepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário do Norte (Siticom) e do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte (Sindusmad) participarão, na próxima terça-feira, de uma audiência com intervenção de um mediador do Ministério do Trabalho, em Cuiabá, para tentar definir o reajuste salarial para os trabalhadores do setor.
As negociações começaram há cerca de um mês e os dois sindicatos ainda não entraram em acordo. Enquanto o Siticom cobra o aumento de 7%, o Sindusmad oferece 5%.
O vice-presidente do Siticom, Eder Pessine, espera que possam entrar em um acordo para definir o reajuste durante a audiência, mas confessa que ainda não há nada definido sobre as negociações. Uma das alternativas que o sindicato está buscando é a conversação direta com as madeireiras, já que, segundo Pessine, muitas concordam em conceder o aumento de 7%.
O presidente do Sindusmad, Jaldes Langer, também espera que a audiência com a mediação do Ministério do Trabalho traga bons resultados. O aumento no piso salarial da categoria, que varia conforme as funções (operadores, motoristas, funcionários administrativos, entre outros) também gera impasses.
Pela proposta do Siticom, o nível 1 passaria de R$ 342 para R$ 400. Auxiliares de nível 2 passariam a receber R$ 465, o atual piso é de R$ 398. O cargo de operador, nível 3, passaria de R$ 438 para R$ 511, e os motoristas e que trabalham na área administrativa, que tem piso de R$ 453, passaria R$ 530.
Já na proposta do Sindusmad, o piso do nível 1 passaria para R$ 380, nível 2 para R$ 425, R$ 465 para o nível 3 e R$ 480 ao nível 4.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de agosto de 2006 | Economia
Faturamento de mercado de títulos de capitalização cresce 2%
São Paulo é o Estado campeão de faturamento no setor, com R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre e 37,2% de participação
Carolina RuhmanSÃO PAULO - O mercado de títulos de capitalização fechou o primeiro semestre com faturamento acumulado de R$ 3,38 bilhões, um resultado 2% superior ao verificado nos primeiros seis meses de 2005, segundo balanço divulgado nesta terça-feira pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). As reservas do setor cresceram 11% na mesma base de comparação, e atingiram em junho o total de R$ 10,8 bilhões. No entanto, a receita mensal do setor caiu 2,6% em junho, passando de R$ 619,5 milhões em maio para R$ 603,1 milhões em junho.
Na avaliação da Fenaseg, a estabilidade econômica brasileira "vem consolidando os títulos de capitalização como uma opção segura e programada aos interessados em guardar dinheiro e acumular recursos financeiros em um determinado período". A entidade ainda estima que a diversificação dos títulos oferecidos pelas empresas impulsiona a demanda do produto, uma vez que atendem a diferentes perfis de consumidor.
São Paulo é o Estado campeão de faturamento no setor, com R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre e 37,2% de participação. Em segundo lugar vem o Rio, com R$ 360,9 milhões de receita e 10,6% de presença.
RÁDIO FANDANGO / RIO GRANDE DO SUL, 16 de agosto de 2006
Compra da casa poderá ficar livre de CPMF e IOFPara estimular o crédito habitacional, os bancos negociam com o governo a retirada da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do financiamento habitacional. Segundo o diretor de crédito imobiliário da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Natalino Gazonato, a idéia seria eliminar estes impostos para reduzir o custo do financiamento. A proposta já foi entregue à área econômica do governo.
Hoje, a CPMF (de 0,38% ao mês) incide sobre o valor das prestações e o IOF (1,5%) é cobrado sobre o seguro para imóveis residenciais e sobre o valor financiado para imóveis comerciais. Sem os dois encargos, a economia por ano é de cerca de 5% sobre o valor financiado, de acordo com Gazonato.
– São medidas para melhorar as condições do crédito habitacional – destaca o diretor de crédito imobiliário da Febraban.
A principal medida que deverá ser anunciada pelo governo nos próximos dias, dentro de um pacote para o setor, é o crédito consignado para a habitação. A idéia, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, é antiga e precisará de algumas adaptações antes de ser colocada em prática.
– Por serem contratos longos, a regra atual da consignação em folha terá de ser adaptada – explica Simão.
Hoje, o crédito consignado só permite o financiamento em até 36 meses – regra estabelecida para o empréstimo com desconto em folha para os trabalhadores e aposentados e pensionistas, por exemplo.
– O crédito consignado vai ajudar o financiamento, principalmente para a classe média – diz o presidente interino do Secovi-SP, Lair Krähenbühl.
Outra medida que está sendo analisada pelos técnicos do Ministério da Fazenda é a eliminar a Taxa Referencial (TR) da correção dos empréstimos. Hoje, a TR está em 3% ao ano. Como contrapartida para o fim da correção, o governo poderá autorizar que os empréstimos imobiliários feitos com prestações fixas e sem a TR sejam compensados do montante que as instituições são obrigadas a depositar no Banco Central (BC), o chamado compulsório.
– Provavelmente, a taxa fixa aumente um pouco – afirma o consultor financeiro Mauro Halfeld.
Para um valor financiado de R$ 100 mil, pago em 15 anos, a economia no final do empréstimo imobiliário pode chegar a R$ 41,9 mil, segundo cálculos do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira.
Além do crédito consignado e do fim da TR nos contratos, também está em discussão a possibilidade de o sistema ser estendido à reforma da residência e à aquisição de materiais de construção.
Para permitir o maior acesso da população de baixa renda ao financiamento da casa própria, os prazos de pagamento dos empréstimos deveriam ser alongados para 30 ou até 40 anos, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox.
– O crédito consignado não vai chegar a esse público. Por isso, o governo precisa adotar algum mecanismo que também estimule o acesso dessa população ao crédito imobiliário – explica Fox.
Outra proposta também defendida pelo presidente da Abramat é a redução dos custos com a documentação nos cartórios.
– Quem compra um imóvel popular paga proporcionalmente o mesmo que alguém que adquire um imóvel de luxo. Uma distorção como essa não pode continuar – afirma.
Para trabalhadores com renda abaixo de cinco pisos (R$ 1.750), o governo pretende ampliar os recursos destinados à habitação com a utilização de recursos do FGTS. O crédito consignado só deverá beneficiar quem tem acima desta renda mensal. A comprovação de renda, que hoje pode ser familiar, ainda não foi definida para o empréstimo com desconto em folha.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de agosto de 2006
Caixa pede na Justiça reintegração de posse de conjunto habitacionalAdvogados da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco vão ingressar nesta quarta-feira (15/8) com uma ação na justiça para assegurar a reintegração de posse de um conjunto habitacional localizado na praia de Pau Amarelo, no município de Paulista, região metropolitana do Recife.
O imóvel, do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), foi ocupado na noite do último sábado por cerca de 300 famílias de ex-moradores de duas comunidades de Paulista.
O coordenador da invasão, Cosmo Alexandre, justificou que as famílias decidiram invadir o prédio porque não tinham mais condições de pagar aluguel.
Com 160 apartamentos divididos em cinco blocos, o conjunto estava sendo construído com recursos do FGTS. O conjunto habitacional se destina a famílias com renda de até seis salários mínimos. A Caixa criou uma comissão de trabalho para tratar do assunto.
De acordo com o superintendente de negócios da Caixa, Alex Norat, a obra estava paralisada por problemas financeiros da construtora, mas seria retomada na próxima semana, depois de uma negociação entre a instituição financeira e a seguradora.
16/08/2006
TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventorA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o direito de um ferroviário a ser indenizado pela autoria de inventos utilizados nas atividades da empresa. “Em caso de ‘invenção de empresa’ de autoria do empregado, no curso da relação de emprego, embora seja comum a propriedade e exclusiva a exploração do invento pelo empregador, a lei assegura ao empregado o direito a uma justa remuneração resultante de sua contribuição pessoal e engenhosidade”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen, relator da questão, examinada em recurso de revista negado à Rede Ferroviária Federal e Ferrovia Centro Atlântica (concessionária).
“Pouco importa que o invento haja sido propiciado, mediante recursos, meios, dados e materiais, nas instalações da empresa”, acrescentou o relator, ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), favorável ao trabalhador, que inventou ferramentas a partir de material de sucata da própria empregadora.
Após treze anos de serviços prestados à Rede Ferroviária (de 1983 a 1996), o trabalhador (artífice de mecânico) foi dispensado sem justa causa pela empresa sucessora, Centro Atlântica – que continuou a utilizar os inventos. O ferroviário ingressou na Justiça do Trabalho de Divinópolis (MG) reivindicando, dentre outras verbas, indenização diante da ausência de qualquer contrapartida pelo uso das invenções, copiadas e usadas pela empregadora sem o pagamento de royalties.
A 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis determinou a realização de perícia onde foi confirmada a invenção de dispositivo para remoção e montagem de peça (excitratiz) de locomotivas, ferramenta para sacar e montar intercambiador de calor de locomotivas e peça de sustentação de acoplamento de locomotivas. O laudo técnico apontou que as inovações resultaram em redução da mão-de-obra, do tempo gasto nas tarefas, do custo operacional e ainda trouxeram maior segurança ao ambiente de trabalho.
A constatação levou à concessão da indenização judicial fixada em R$ 7.831,20, valor alcançado a partir de meia remuneração do ferroviário multiplicada pelo número de anos da relação de trabalho (a partir das invenções) para cada um dos três inventos. Também foi deferido o pagamento do adicional de periculosidade e o fornecimento de guias internas correspondentes ao tempo de serviço para fins de aposentadoria. A sentença foi mantida, em seguida, pelo TRT mineiro.
Inconformadas, as empresas alegaram, no TST, a incompetência da Justiça do Trabalho para o exame do tema, a incidência de prescrição sobre a indenização, a inexistência do direito do ferroviário, além de questionar a autoria dos inventos, dentre outros tópicos. Todos os argumentos foram refutados.
O relator do recurso explicou que a disputa judicial nasceu da relação de trabalho. “Conquanto não tenha por objeto prestação tipicamente trabalhista inequivocamente o processo guarda relação de causalidade com o contrato de emprego”, disse o ministro Dalazen, que também negou a prescrição. Quanto à autoria, lembrou que a própria Centro Atlântica afirmou, nos autos, que “alguns equipamentos inventados pelo reclamante (trabalhador) continuam a ser utilizados, outros não”.
Em seu minucioso voto, o ministro Dalazen distinguiu as três formas de invenções que envolvem o trabalho do empregado: invenção de serviço, invenção livre e invenção de empresa. A primeira é a que decorre da atividade do trabalhador contratado para a função de inventor. A invenção livre provém da atividade criativa do trabalhador sem qualquer vínculo com a existência e execução do contrato de emprego.
Um meio termo entre as duas modalidades é a invenção de empresa, que pode resultar de invento criado pelo esforço intelectivo de determinado empregado em situação não prevista no contrato de trabalho. “O caso concreto qualifica-se como ‘invenção de empresa’, já que os inventos criados no curso da relação contratual não decorreram da natureza das atividades desenvolvidas pelo artífice de mecânico”.
A ausência de patentes para as invenções também não pode impedir o ressarcimento do trabalhador. “O trabalhador não foi contratado para o exercício de atividade inventiva, mas apenas e tão-somente desenvolveu projeto para suprir as necessidades diárias que o serviço reclamava, não tendo visado ao mercado nem à obtenção de lucro”, observou o ministro Dalazen.
“Diante da prova testemunhal e pericial colhida, no sentido da existência de lucro pelas empresas com a utilização dos inventos (quer em mão de obra, tempo despendido, melhorias técnicas ou vantagens econômicas, bem como à medicina e segurança do trabalho), entendo que a falta do requisito formal (expedição de carta patente), não pode servir ao indeferimento da indenização”, concluiu. (RR 749341/2001.5)
