DEPACOM, 18 de agosto de 2006
Parcelas extras do Seguro-Desemprego
Feticom do Rio Grande do Sul encaminhou correspondência a DRT
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul, presidida pelo companheiro AROLDO PINTO DA SILVA GARCIA, encaminhou ontem (17/08), conforme sugerido pelo Depacom, ofício a Delegacia Regional do Trabalho, solicitando que seja revista a Resolução nº 501, a fim de ampliar os benefícios para toda a cadeia produtiva do mobiliário, inclusive levando em consideração os demitidos do ano de 2005.Orientamos a todas as federações que também protocolem correspondência nas DRT de seus estados e nos remetam a cópia para divulgação.
Veja o ofício protocolado pela FETICOM/RS.
SINTRIMMOC, 18 de agosto de 2006
Sintrimmoc, filiado à Fetraconspar e NCST participa de SIPAT
O Sintrimmoc (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Madeira e Mobiliário de Cascavel e Região), filiado à Fetraconspar e a NCST, presidido pelo companheiro ALMIR GUEDES FERNANDES, esteve presente ontem (17/08/2006) no encerramento da SIPAT - Semana Interna da Prevenção de Acidente, realizada na empresa Andrade Martins, no município de Ibema/PR, onde foram debatidos temas sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, com sorteio de vários brindes.
O presidente Almir Guedes Fernandes, entrega brinde a trabalhadores.
Nova Central, 18 de agosto de 2006
NOVA CENTRAL DE TOCANTINS
Congresso de fundação da Nova Central do Estado de Tocantins
O presidente da Nova Central, José Calixto, e o secretário-geral, Moacyr Roberto, à esquerda do senador Paulo Paim, vão estar em Tocantins. A Nova Central passa a contar com mais uma organização estadual, Desta vez será a NCST do Estado de Tocantins, cuja fundação, dia 19, terá as presenças do presidente nacional, José Calixto; do secretário-geral, Moacyr Roberto Tesch; do vice-presidente, Omar José e de outros diretores.
Nova Central, 18 de agosto de 2006
Em reunião com entidades, Ministro do Trabalho ameaça fiscalizar sindicatos
Em encontro fechado com trabalhadores e empregadores, organizado pelo Delegado Regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho revela a real intenção do Governo Federal. O Ministro chegou a ameaçar os sindicatos de trabalhadores quando o debate fluiu sobre a contribuição assistencial e a extinção da contribuição sindical, dizendo que pode mandar a fiscalização nas entidades. Isso irritou os dirigentes presentes, uma vez que os assuntos estão sendo debatidos nacionalmente e já existem precedentes nos tribunais (STF e TST) com entendimentos contrários, beneficiando as entidades sindicais. Na verdade, o Ministério do Trabalho, conforme depoimento do próprio Ministro está buscando de todas as formas a reforma trabalhista e sindical e para tanto está lançando mão de todos os artifícios possíveis. Diversos assuntos foram debatidos na reunião, conforme abaixo:Qualificação – O ministro veio a Curitiba também para inaugurar um Centro Tecnológico do HSBC para qualificar trabalhadores.
Industria Naval – Esta é uma das prioridades do Governo, a reconstrução do setor.
Bolsa Família – É a porta de saída para injetar recursos que geram comércio e industria e que o programa não é para sempre, a próxima etapa é qualificar os jovens.
Portaria 471 do MTE – Essa portaria disciplina sobre o processo no Ministério e o Presidente da NCST/PR e da FETROPAR, Epitácio Antonio dos Santos pediu sua revogação, pois a mesma está travando o acesso ao Ministério. O Ministro argumentou que a mesma foi editada tendo em vista as denuncias que existiam no órgão de compra de informações. Disse tacitamente que não vai revogá-la. Epitácio solicita um aparte e registra que a ouvidoria funciona no porão do Ministério e que não resolve nada apenas colhe sugestões. Diante disso o Ministro diz que se houver necessidade podem acontecer alterações, sua intenção é olhar os problemas e aperfeiçoar.
Piso Regional – O Presidente da NCST/PARANÁ e FETROPAR, Epitácio Antonio dos Santos informou ao Ministro que o Paraná tem um Piso regional diferenciado homologado pelo Governador e sugerido pela NCST o qual teve o apoio de todas as centrais sindicais do estado.
MP´s 293 e 294 – O Presidente da FEEB/PR, Gladir Basso solicitou a retirada das Medidas Provisórias, invocando o debate que está acontecendo e que deve ser intensificado. O Ministro alegou que as medidas foram editadas após amplo debate e no inicio resistiu mas não pode segurar. Informou que as mesmas caíram por decurso de prazo e que em Janeiro de 2007 as mesmas serão reeditadas. Sugeriu ao Movimento Sindical que debatam e apresentem sugestões no Congresso e assumiu o compromisso de que se conseguir em tempo uma outra formatação, reverá a matéria.
Reforma Sindical e Trabalhista - Luiz Marinho registrou com veemência que as reformas são necessárias e devem acontecer alegando que a legislação protege individualmente e não no coletivo. Salientou que as reformas iniciaram pela EC 45/04 e que a intenção é fortalecer a substituição e a representação no local de trabalho.
Substituição Processual – Fez um alerta aos sindicatos que não devem usar esse artifício indiscriminadamente mas somente quando houver justificativa.
Legislação Rural – Registrou o rigor do Ministério nesse tema no sentido de não acontecer a confusão entre as mesmas. O Representante da FAEP registrou sua indignação nesse ponto registrando que a CLT existe para o setor urbano e não deve ser aplicada no setor rural.
Taxas Sindicais – Esse ponto foi bastante polêmico e ficou claro o despreparo do Ministro em tratar da questão o que o levou inclusive a usar termos chulos para responder a sindicalistas presentes. No início salientou que esse tema não é prioridade do Ministério mas acabou ameaçando em enviar fiscalização nas entidades se a prática continuar. As intervenções dos dirigentes sindicais foram incisivas no sentido de se buscar uma solução negociada para a matéria e o Presidente da CGT e FETRAPARANÁ, Vicente Silva fez alusão a intervenção do estado nos Sindicatos , lembrando da Comissão Nacional objeto da MP 294 e sua inconstitucionalidade. O Ministro se irritou e respondeu que o movimento pede a interferência do estado para legalizar as cobranças mas abomina a interferência em outros pontos. Deixou a questão no ar e apenas confirmou a intervenção.
Confederações – O Ministro criticou fortemente as Confederações alegando que as mesmas não querem abrir mão do Imposto Sindical e não aceitam discutir as reformas. Diversos comentários de dirigentes sindicais aconteceram em defesa do sistema confederativo e em busca do diálogo que somente acontece com o setor governista do movimento sindical.
Convenção 87 da OIT – O Presidente da FEEB/PR, Gladir Basso informou ao Ministro que se o Brasil ratificar a Convenção 158 da OIT o Movimento Sindical aceita a Convenção 87. O Ministro aceita esse debate.
Fórum Sindical – O representante da FIEP, Amilton Stival registrou que no Paraná o debate acontece aberto entre os trabalhadores e empregadores e pediu abertura para que o estado seja ouvido.
Avaliação – Lamentavelmente ficou clara a intenção governista de passar a reforma sem debate e mais lamentável ainda o despreparo do Ministro em debater questões de profundo interesse da sociedade. A que pese o fato das alegações do representante do governo em não retirar direitos dos trabalhadores, fica clara a intenção de implantar um sindicalismo que enfraquece a organização sindical e conseqüentemente trará prejuízos para os trabalhadores. Fonte: Fetropar.
Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2006
82% dos reajustes salariais batem inflação
Apesar do dado positivo, apontado em estudo do Dieese, maior parte dos trabalhadores teve ganho considerado pouco significativoNegociações salariais de janeiro a junho deste ano têm melhor resultado desde 96, quando entidade iniciou levantamento nacional
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALOs trabalhadores conquistaram aumento real de salário em 81,9% dos acordos salariais negociados no primeiro semestre deste ano. Foram analisados 271 acordos e convenções coletivas de categorias profissionais com data-base entre janeiro e junho de 14 Estados. A maior parte dos aumentos concedidos, porém, ainda está na faixa de até um ponto percentual acima da inflação.
No primeiro semestre de 2005, os trabalhadores haviam conseguido ganho real (descontada a inflação) em 67,4% das 457 negociações estudadas. O resultado divulgado ontem é o melhor obtido nas negociações salariais desde 1996, ano em que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) começou a pesquisar os reajustes concedidos no país.
No levantamento, 95,6% dos acordos (259) conseguiram zerar ou superar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE nos 12 meses anteriores a cada data-base. Em 2005, esse percentual foi de 85,1%. Apenas 4,4% dos acordos (12) feitos de janeiro a junho deste ano não conseguiram repor as perdas da inflação nos salários. No mesmo período de 2005, esse percentual foi de 14,9%. Em 2003, considerado o pior ano para as negociações salariais, três em cada dez acordos não conseguiam sequer recompor as perdas do INPC.
"O desempenho favorável das negociações é reflexo da inflação em queda, do crescimento da economia e da ação dos sindicatos", diz José Silvestre Prado de Oliveira, supervisor do Dieese em São Paulo. A tendência deve se manter no segundo semestre, segundo diz, porque a expectativa é que o país cresça entre 3,5% e 3,7% e a inflação mantenha trajetória de queda. "Quem negociou em janeiro enfrentou inflação acumulada em torno de 5%. Em junho, esse percentual foi de 2,75%. O cenário nos próximos meses, quando negociam categorias mais organizadas [metalúrgicos, bancários, petroleiros], deve ser ainda mais favorável."
Entre os trabalhadores que conseguiram reajustes reais estão os da construção civil (2%), os do setor alcooleiro (os ganhos foram negociados por região e chegam a 6,4%) e os farmacêuticos (1,78%). Apesar de o resultado do primeiro semestre ser positivo, os reajustes estão distantes de trazer ganhos "consideráveis" ao bolso do trabalhador. Seis em cada dez acordos prevêem aumentos entre 0,01 e 2 pontos percentuais acima da inflação.
"Não há como conceder aumentos significativos porque o país ainda cresce a taxas medíocres, quando comparadas a outros países emergentes", diz Fabio Silveira, economista da RC Consultores. "Com o câmbio desfavorável às exportações e o aumento das importações, as empresas não vão se arriscar a perder competitividade e conceder reajustes que aumentem o custo do trabalho", diz.
Para Ademir Figueiredo, coordenador de desenvolvimento e estudos do Dieese, os aumentos concedidos "são, sim, significativos". "Quando se considera que 70% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos, conquistar 5% de reajuste é expressivo. Por mês, são R$ 35 a mais no bolso." No comércio estão os melhores resultados: 91,1% dos reajustes ficaram acima da inflação. Na indústria, foram 83,6% e no setor de serviços, 76,9%.
"A maior oferta de crédito impulsionou o consumo das famílias, e isso se refletiu diretamente no comércio", diz Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT. "É preciso reconhecer, porém, que os salários ainda são baixos. Apesar de haver aumento real, há a sensação de que não há ganho." As centrais pretendem reavaliar as negociações com os empresários. "Além de ampliar a participação nos lucros para mais categorias, é preciso intensificar a busca de aumento real para o salário mínimo, usado como referência por sindicatos", diz João Gonçalves, presidente da Força Sindical.
Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2006
Proposta permite uso do FGTS em projetos de infra-estrutura
KAREN CAMACHO
DA FOLHA ONLINEO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que o trabalhador vai poder investir seus recursos na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em ações de projetos de infra-estrutura, a exemplo dos investimentos feito, no passado, em ações de Petrobras e Vale do Rio Doce. A vantagem desse tipo de investimento é a possibilidade de o trabalhador aumentar a remuneração de seus recursos. Em 2005, o dinheiro depositado no FGTS rendeu 5,93%.
Marinho afirmou que a possibilidade constará no projeto que permitirá à Caixa investir os recursos do patrimônio líquido do FGTS em ações de projetos de infra-estrutura que gerem emprego e renda. Para isso, será criado um fundo de investimento, que será administrado pela Caixa.Para o ministro, o investimento em infra-estrutura é necessário porque há carência nesse setor. No futuro, disse ele, o investimento vai colaborar para que a inflação continue controlada e os juros mantenham tendência de queda.
Pelo projeto, que deverá ser votado pelo Conselho Curador do FGTS na próxima semana e pelo Congresso, para onde a proposta será encaminhada no fim do ano, o governo criará um fundo que deterá cotas dos projetos para construção de estradas, portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica.Segundo Marinho, cada projeto será devidamente analisado para evitar riscos e haverá um limite de 30% para investimento do fundo em cada projeto. O restante dos recursos terá que vir da iniciativa privada ou de outros financiadores. Ele disse que, no início, o governo oferecerá R$ 5 bilhões para investimentos, podendo chegar a R$ 16 bilhões dependendo da necessidade.
Os recursos, alcançando o limite máximo, responderão por 80% do patrimônio líquido do FGTS (atualmente R$ 20 bilhões).O patrimônio líquido faz parte dos R$ 60 bilhões que o FGTS tem investidos em títulos da dívida pública. "É contraditório manter recursos investidos nesses títulos se temos a necessidade de criação de empregos", disse Marinho.
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Economia
TRABALHO
Novo fundo traz riscos elevados
O uso de recursos do FGTS para investimentos em obras de infra-estrutura, anunciado ontem pelo ministro Luiz Marinho, não é uma boa opção para o trabalhador. Para os economistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o investimento em infra-estrutura oferece alto risco e rentabilidade a longo prazo, o que não interessaria à maioria dos trabalhadores.“O trabalhador já não tem liberdade de escolher onde aplicar os recursos do fundo e tem de entregar a um gestor que ele não escolhe, que no caso é a Caixa Econômica Federal”, diz o consultor Alexandre Fischer, da RC Consultores. “Por isso, a opção de investir parte do recurso em obras públicas, em um fundo gerido também pela Caixa, não é interessante. O ideal seria diversificar, investindo, por exemplo, em papéis de empresas privadas.”
Fischer lembra que não se pode comparar o uso do FGTS em obras de infra-estrutura com investimentos em papéis de empresas como a Petrobras, por exemplo, o que já foi permitido pelo governo. “O fundo de infra-estrutura não é um instrumento mobiliário, que tem respaldo da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central e que fornece as informações necessárias para o investidor tomar as suas decisões”, explica. O economista lembra ainda que o uso do FGTS nesse tipo de obra já foi feito no passado e foi o responsável pelo aumento do comprometimento do patrimômio líquido. Hoje, dos R$ 80 bilhões do fundo, R$ 60 bilhões estão empenhados em títulos da dívida pública e R$ 20 bilhões disponíveis para outros investimentos.
Para o coordenador do curso de Economia da Unifae, Gilmar Lourenço, o anúncio do governo de permitir o uso do FGTS em obras de infra-estrutura reflete o fracasso das parcerias público-privadas. “O governo vem tentando convencer o investidor privado, ao longo dos últimos anos, e não conseguiu provar a rentabilidade para o investidor privado”, analisa. “Se o investidor, que tem uma folga no orçamento, muito maior do que a do trabalhador, não quis investir, por que é que o trabalhador vai querer?”, completa.
Mariana Londres
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Economia
DESONERAÇÃO
Cimento não terá menos IPI
Brasília – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse ontem que o pacote de medidas da construção civil e habitação em estudo pelo governo não inclui a desoneração tributária do cimento. O corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cimento é uma das principais reivindicações do setor. “Em princípio, o cimento não vai entrar”, admitiu Pinheiro. Segundo ele, a ampliação da lista de materiais de construção com desoneração tributária deverá ser pequena, apenas um ajuste do que já foi feito este ano.Na seleção dos materiais a serem desonerados, o governo vai priorizar aqueles usados na construção de casas populares. “Vamos evitar aqueles materiais que servem para construção pesada”. Pinheiro confirmou que as medidas de incentivo ao setor deverão ser divulgadas na semana que vem.
São Paulo, 17 de Agosto de 2006 - A procura por gerentes, diretores e presidentes cresceu 7% no semestre nos vários setores. A contratação de executivos cresceu no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2005. Pesquisa da Laerte Cordeiro indicou um aumento de 7% nas vagas oferecidas nos jornais de São Paulo. A Michael Page, que seleciona executivos para média gerência, teve um volume 45% maior de buscas. Nesse contexto, os setores que mais procuraram profissionais foram os de bens de consumo e serviços financeiros. Tecnologia da Informação sofreu com a falta de profissionais qualificados no nível gerencial.
Mas a principal surpresa foi a construção civil. A profissionalização do setor levou à contratação de executivos, tanto no alto escalão quanto na média gerência. "Esse mercado mostra-se promissor com a abertura de capital de companhias brasileiras e a entrada de empresas estrangeiras no País", conta Paulo Pontes, da Michael Page.
Em serviços financeiros, a busca de executivos para cargos de alto escalão foi direcionada, principalmente, para gerência-geral em private e investment banking, de acordo com Darcio Crespi, da Heidriks Struggles. A área de crédito também contratou.
Segundo Crespi, a indústria de bens de consumo, considerando indústria e varejo, apresentou um volume significativo de vagas para gerência geral e diretoria de marketing. "As indústrias de eletroeletrônicos procuraram profissionais para a gerência de produtos para desenvolver estratégias criativas para ganhar a concorrência durante a Copa do Mundo", conta Pontes.
TI - principalmente empresas de software - contratou para cargos de gerência-geral. Já na média gerência faltaram profissionais qualificados.
JC ONLINE, 18 de agosto de 2006
Oportunidade
ABCP promove capacitação para a construção civil
Do JC OnLineA Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) está com inscrições abertas para o Curso Avançado de Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto, marcado para os dias 21 a 24 de agosto, das 13h30 às 21h30, no auditório da entidade, em Santo Amaro, no Recife.
O evento será voltado para projetistas estruturais e de instalações, engenheiros e arquitetos, além de alunos de pós-graduação e estudantes dos cursos de engenharia civil e arquitetura. Para participar, os interessados devem pagar uma taxa de R$ 160, que inclui coffee break, material didático e certificado.
A programação contará com palestras de profissionais renomados em todo o País, como os especialistas no assunto Márcio Faria (SP) e Luís Alberto Carvalho (CE).
SERVIÇO:
Curso Avançado de Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto
Inscrições: R$ 160
Informações: (81) 3423.5565 ou abcpnne@abcp.org.br.
JORNAL O VALOR ECONÔMICO, 18 de agosto de 2006 | Economia
Argentina cresce 8,4% no segundo trimestre; construção civil disparaBUENOS AIRES - A economia argentina continua acelerada. Cresceu 8,2% no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2005 e acumulou expansão de 8% no primeiro semestre de 2006. Em relação a maio, o crescimento foi de 0,4%. Os dados fazem parte da Estimativa Mensal de Atividade Econômica (Emae), uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) calculada pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec).
Em termos dessazonalizados (ou seja, eliminando o efeito de férias, datas comemorativas etc.), a atividade econômica do país cresceu 8,4% no segundo trimestre de 2006 em relação ao mesmo perído de 2005, acima dos 8,1% do primeiro trimestre.
Os motores da expansão foram o forte ritmo da construção civil, da indústria automobilística e do setor exportador. O Indec informou ainda que as exportações do país atingiram US$ 11,786 bilhões no primeiro semestre de 2006, com alta de 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A construção civil é o que mais cresce. Nos seis primeiros meses do ano, o setor acumula expansão de 26,5%, sendo 31,7% só em junho. E pode crescer ainda mais, se funcionar um pacote de medidas de estímulo à aquisição da casa própria anunciado ontem pela ministra da Economia, Felisa Miceli. As medidas incluem a permissão para que os bancos financiem até 100% das residências de valor até 200 mil pesos (US$ 66 mil), e 90%, se o valor da residência estiver na faixa de 200 mil a 300 mil pesos. Os candidatos a empréstimos poderão dar ao banco, como prova de renda, recibos de aluguéis pagos, o que, espera-se, facilitará a entrada dos trabalhadores informais no sistema de financiamento imobiliário.
Para analistas argentinos, os dados do Emea são positivos. Mas eles estão cada vez mais preocupados com a falta de sustentabilidade desse ritmo de crescimento da economia e prevêem desaceleração ainda este ano. Aldo Abram, diretor da consultoria Exante, diz que a Argentina vem crescendo consistentemente na faixa de 8% a 9% desde 2003, estimulada pela retorno da confiança do consumidor após a forte crise de 2001 e 2002 e pela volta dos investimentos públicos, pessoais e corporativos.
Mas o ritmo desses investimentos está caindo. " A partir de agora, a economia vai desacelerar porque os investimentos estão caindo " , disse Abram, que prevê uma alta de 7,8% do PIB do país este ano, contra 9% em 2005. Para 2007 e 2008, ele prevê crescimento ainda menor, 6% e 5% respectivamente.
" O indicador (Emae) é positivo, mas faltam investimentos [em infra-estrutura] e um dos temas mais críticos é o da energia " , comentou o economista Alejandro Ovando, da consultoria Investigações Econômicas Setoriais (IES). Um relatório divulgado na terça pela Secretaria de Energia mostrou que a produção de petróleo no país caiu 3,18% no primeiro semestre, para 18,9 milhões de metros cúbicos, alimentando as suspeitas de que o ritmo de crescimento poderá colidir com a falta de capacidade energética em um futuro próximo.
Ovando alertou que há projetos de incentivo do governo a novos investimentos em petróleo e gás que estão pendentes de aprovação no Legislativo, e já há notícias de indústrias, no interior do país, que tiveram que suspender a produção por falta de energia.
Mauro Leos, analista de risco soberano da agência Moody´s, disse em Buenos Aires que a Argentina está vivendo um ciclo de hipercrescimento, resultado de condições favoráveis da economia global. Para ele, a expansão " exagerado " pode obrigar o país a um duro ajuste.
(Janes Rocha | Valor Econômico)
Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2006
PMDB aposta nas urnas para exigir mais cargos de Lula
Lula Marques/Folha Imagem
Lula se deixa fotografar pelo governador Rigotto ao lado de funcionário da Petrobras que segura camisa do Internacional no RSGovernistas já falam em pedir até oito ministérios para assegurar governabilidade
Partido vai pedir o controle integral de algumas áreas da administração, mas quer esperar resultado da eleição para negociar com petista
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCALO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da cúpula governista do PMDB já começaram a discutir o modelo de coalizão num eventual segundo mandato. Na semana passada, Lula pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, durante evento no Itamaraty,que apresente por escrito qual é o modelo de coalizão imaginado pelo partido. Confiantes no poder político que o PMDB vai adquirir após a eleição de outubro, com a possibilidade de eleger o maior número de governadores do país e as maiores bancadas de deputados federais e senadores, os governistas acreditam que terão cacife para pedir muito. Evitam tratar abertamente do assunto, mas nos bastidores já falam em oito ministérios.
A decisão de aguardar o resultado das urnas para negociar com o presidente Lula revela a dificuldade de mapear o próprio PMDB e o humor do partido, sempre dividido, após a eleição. O PMDB "lulista" não terá vitória homogênea nos Estados, o que dificulta ainda mais a coalizão sonhada por Lula. Ainda assim, na ambição peemedebista de poder o ponto central da demanda não é apenas a quantidade, mas a qualidade. A coalizão imaginada pelo PMDB governista envolve "responsabilidade integral" por determinadas áreas.
Ou seja, se couber ao PMDB o setor da saúde, por exemplo, o partido quer controlá-lo por inteiro, tendo poder para nomear todos os principais auxiliares do ministro e dirigentes de autarquias e fundações. Em contrapartida, a legenda responderia pelos deslizes na área. O que o partido quer evitar é uma situação como a do Ministério de Minas e Energia, em que Silas Rondeau, da cota do ex-presidente José Sarney, foi nomeado ministro, mas é Dilma Rousseff (Casa Civil) quem dá as cartas no setor.
Outro exemplo é o Ministério das Comunicações, hoje comandado pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), em que, para o PMDB, o PT continua com poder excessivo. Sem contar o Ministério da Saúde. Saraiva Felipe (PMDB-MG) deixou a pasta em março para poder disputar a reeeleição a deputado federal. A cúpula governista do PMDB não conseguiu, depois disso, indicar um novo titular. Permanece como ministro Agenor Álvares. No primeiro mandato, a base de sustentação de Lula no Congresso foi destroçada pelas denúncias de corrupção. Por isso, Lula dependerá do PMDB num eventual segundo mandato.
Correios
Os caciques governistas do PMDB tem sido tratados com reverência por Lula. Logo no início da campanha, receberam cargos nos Correios, estatal que foi a origem do escândalo de corrupção que levou à descoberta do mensalão. Na costura de alianças nos Estados, Lula articulou pessoalmente o apoio do PT mineiro à candidatura do ex-governador Newton Cardoso (PMDB) ao Senado. O deputado federal Jader Barbalho (PA), obrigado a renunciar ao mandato de senador em 2001 em meio às denúncias de corrupção na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), hoje integra o Conselho Político da campanha Lula, ao lado de Sarney.
Os peemedebistas -e parte do PT- acham possível copiar o modelo chileno de coalizão e suas variações contemporâneas, com a chegada de Michelle Bachelet à Presidência. A concertação chilena, criada na década de 90, é composta por quatro partidos, cujo poder se altera conforme o quadro político. Na cabeça do PMDB, em 2007 o PT não será mais o principal partido da coalizão.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, diz que o desenho da coalizão não está sendo tratado. "Estamos discutindo a campanha. Questão de governo vem depois. Evidentemente temos claro que o grupo que tem se reunido tem papel importante, também após a campanha. Mas o foco do debate hoje é vencer a eleição." Para o presidente do PC do B, Renato Rabelo, do conselho político, todas as legendas estão cientes do papel relevante do PMDB num segundo mandato.
Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
TSE condena Lula a pagar R$ 900 mil
Presidente, que vai recorrer, foi considerado responsável por jornal de caráter eleitoral distribuído em janeiroMulta tem de ser paga com dinheiro do candidato; se mantida, advogado afirma que tentará transferir pagamento para comitê
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 900 mil pela distribuição de um jornal tablóide de caráter eleitoral pela Casa Civil da Presidência, em janeiro último.
A maioria dos ministros considerou Lula diretamente responsável pela publicação, que tinha 36 páginas e 1 milhão de exemplares. Por quatro votos contra dois, o tribunal afirmou que houve propaganda de sua candidatura à reeleição antes do prazo legal, que é 6 de julho.Os dois votos favoráveis ao presidente foram de Gerardo Grossi e Henrique Lewandowski. Para eles, o jornal "Brasil, Um País de Todos" não fez promoção pessoal do presidente, só comparou o governo atual com o anterior. Na corrente pela condenação, o relator, José Delgado, afirmou: "É uma cartilha com louvor aos feitos do chefe do Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo."
O jornal foi feito pela Casa Civil, em parceria com o Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência.
O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal alegando que a tramitação do processo no TSE violou princípios constitucionais como o devido processo legal. Também afirmará que o valor da multa, que o candidato tem de pagar do próprio bolso, é excessivo -supera o patrimônio declarado por Lula ao TSE.Ele disse que, em tese, Lula poderá transferir a multa ao comitê, dando-lhe tratamento de despesa de campanha. O valor equivale ao custo estimado com a produção do tablóide. O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, não votou sobre a condenação -só precisaria se manifestar em caso de empate. Ele fez, porém, defesa veemente do prosseguimento do processo quando Gerardo Grossi sugeriu o arquivamento, alegando motivo processual.
Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Na TV, Alckmin pulveriza ataques a Lula
Tucano não aparece falando contra presidente, mas inserções do PSDB e fala de agricultor paranaense criticam petistaProdutor rural, que só apareceu no programa da noite, diz que Brasil não é "filé mignon" ao qual Lula se referiu no início da tarde
MICHELE OLIVEIRA
DA REDAÇÃOA campanha na TV de Geraldo Alckmin, que começou com referências sutis à corrupção no programa do início da tarde de ontem, partiu para o ataque à noite, no segundo dia de propaganda dos candidatos a presidente. Logo no início do programa tucano, um homem identificado como Álvaro Liceski, agricultor do Paraná, apareceu dizendo: "A gente vê a reportagem do Lula dizendo que o Brasil é o filé mignon. Mas será que é esse aqui o filé mignon?", afirmou, olhando para uma plantação atrás dele. "Ninguém tá aqui na roça junto com nós, vendo o outro lado: que é você produzir, você lutar e trabalhar e não ter recompensa por isso."
O programa reagiu a uma fala de Lula exibida sete horas antes, na qual ele dizia que tinha ficado "emocionado" ao saber que "um trabalhador" tinha comido filé mignon pela primeira vez na vida em seu governo. O PT também exibiu a declaração à noite. A crítica do agricultor foi veiculada antes mesmo da vinheta de abertura do programa de Alckmin -estratégia de marketing para desvincular o tucano do ataque a Lula.
A seguir, o agricultor disse que é preciso mudar. Toda a declaração foi exibida entre duas barras vermelhas na tela, com a inscrição "Por um Brasil decente", nome da coligação PSDB-PFL que apóia Alckmin. No programa da tarde -o mesmo de terça à noite-, Alckmin não fez referências diretas ao tema da corrupção. O locutor do programa destacou sua "história limpa". Seu jingle usou as palavras "honesto" e "competente" e os versos: "Quem conhece sabe que ele fala e faz. Quem acreditou, nunca se enganou". Em seu discurso, repetiu palavras como "seriedade" e "verdade".
Dólar na cueca
O tom do PSDB já vinha subindo ao logo do dia, com a exibição de inserções de candidatos a deputado federal da sigla, exibidas ao longo da programação normal de TV. O partido falou de crise claramente, citando o mensalão, nas peças publicitárias de 30 segundos, com fundo vermelho e o jingle: "Não pro mensalão. Pra dólar na cueca, mentiroso, eu digo não". Somente no final apareceu o selo "deputados federais do PSDB".
Curtas e exibidas quase sem identificação, as inserções são valorizadas pelos partidos porque atingem até os telespectadores arredios à propaganda eleitoral. No rádio, a campanha de Alckmin também havia citado Lula, reclamando de sua ausência no debate da Band, na última segunda-feira. "Lula não foi para fugir de responder por que ele abandonou o Brasil na questão da segurança pública."
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Brasil
JUSTIÇA ELEITORAL-Marco Aurélio Mello diz que há propaganda enganosa
Presidente do TSE sugere “Procon” contra renúncia
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, classificou como um “drible” a renúncia de congressistas suspeitos de envolvimento com irregularidades como as investigadas pela Operação Sanguessuga. “Seria bom se o Código de Defesa do Consumidor pudesse ser usado contra candidatos que fazem propaganda enganosa. Isso sempre vai acontecer. Mas eles precisam saber que nós não somos ingênuos”, afirmou.Para ele, é preciso verificar qual é o objetivo real de tais atitudes. “Eles estão simplesmente desistindo da vida pública?”, perguntou com ironia. “Vamos ver o passo seguinte. Eles serão candidatos. Renunciam para evitar uma possível cassação que deságüe em inelegibilidade. É um drible. É ingenuidade imaginar a renúncia porque se está aborrecido ou porque se está sendo acusado. É uma forma de evitar a seqüência do processo”, completou.
Marco Aurélio disse que cabe aos eleitores a tarefa de barrar os políticos envolvidos com irregularidades, não votando neles. Segundo o presidente do TSE, os eleitores precisam analisar o perfil dos candidatos e devem votar em quem tem uma conduta correta. Marco Aurélio explicou que os eleitores devem verificar o que o candidato fez, o que existe contra ele, independentemente de existir uma condenação judicial. Na Justiça os políticos suspeitos de corrupção somente podem ser excluídos da disputa em caso de uma decisão definitiva. “O eleitor está com a palavra. Não é vítima. É autor. É ele quem coloca o político no cargo”, afirmou.Mas o presidente do TSE esclareceu que, ao dar declarações sobre propaganda enganosa, pela primeira vez em maio deste ano, estava falando em tese e não sobre um programa eleitoral de um candidato específico. Ele inclusive disse que não tem assistido a todos os programas do horário eleitoral gratuito. “É hora de o eleitor não acreditar em promessas vãs”, afirmou.
Marco Aurélio disse ainda que os candidatos têm obrigação de mostrar no programa eleitoral suas histórias para que a população possa julgá-los.
Para o ministro, fatos que condenem os candidatos devem ser levados em consideração pelo eleitorado mesmo que não tenham sido condenados pela Justiça. “Pouco importa a existência ou não da decisão condenatória”, afirmou.
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Brasil
CONGRESSO
Tribunal arquiva processos contra Lula
São Paulo – Duas petições do candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PTB, Luiz Fernando D’Ávila, sobre os reajustes salariais de servidores públicos concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, foram arquivadas por determinação do ministro Cézar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).De acordo com informações do site do TSE, nas petições, Luiz Fernando D’Ávila imputava responsabilidade aos governos federal e estaduais e ao Congresso Nacional pela concessão de reajustes salariais a servidores depois de iniciado o período eleitoral e, também, “pela utilização eleitoreira” do programa Bolsa– Família.
O ministro afirmou, na decisão do último dia 15, que “o requerente, que não é advogado, pretende postular em causa própria. Mas não tem capacidade para fazê-lo”. Peluso acrescentou, ainda, que as petições são requerimentos “manuscritos, com palavras cortadas em cada linha, e não foram expressos de modo que se compreenda o pedido e a causa de pedir”.
Na avaliação do ministro Cézar Peluso, o candidato não atendeu aos requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil e do Artigo 96 da Lei das Eleições que dispõem sobre aspectos formais de uma petição.
Jucá
O candidato ao governo de Roraima pelo PMDB, senador Romero Jucá, recorreu ontem ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que o condenou a pagar multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada. O fato teria ocorrido no dia 13 de junho, em entrevista de Jucá à Rádio Equatorial.
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Brasil
GOLPE NA PREVIDÊNCIA-Polícia Federal desarticula esquema de fraude para concessão de pensões por morte
Quadrilha roubou R$ 1 milhão do INSS
Recife – A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação Cabo, em conjunto com os Ministérios Público (MP) e da Previdência Social, e desarticulou um esquema fraudulento de concessão de benefícios de pensão por morte. A PF informou que as fraudes ocorriam desde 1995, o que representa um rombo que pode chegar a até R$ 1 milhão por mês aos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Foram identificados pelos peritos, até o momento, 36 processos fraudulentos. Parte deles com efeito retroativo, o que elevaria o valor do golpe.Foram presos dez acusados – entre eles, quatro funcionários do INSS e uma de um cartório. Eles foram indiciados por estelionato, falsidades ideológica, documental, de documento público e particular e de reconhecimento de firma, podendo pegar de um a seis anos de cadeia, se condenados. Além das prisões, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e dois de seqüestro de bens móveis adquiridos com dinheiro da irregularidade.
BenefíciosNenhum dos 36 benefícios supostamente irregulares foi cancelado, de acordo com a representante do Ministério da Previdência, Marinalva Rodrigues dos Santos, que considerou o golpe “organizado”.
Segundo a polícia, integrantes do grupo fraudavam papéis que eram autenticados no cartório que integrava o crime. Com estes documentos, eram pedidos os benefícios de pensão por morte a funcionários que integravam o esquema e imprimiam maior agilidade no processo de concessão. Gente simples, talvez arregimentados pelo cartório, assinavam procurações ou os requerimentos de proveitos em troca de cestas básicas ou algum trocado.
Acredita-se que, nos 36 processos, há suspeitos que não existem, que não morreram ou que tiveram alteração na data da morte, a fim de aumentar o período de pagamento da pensão. “Pode ter casos em que tudo é fictício, ou com certidões de óbito falsas ou crianças que nunca nasceram”, afirmou o assessor de Comunicação Social da PF no Estado, Aldemir Lucena.
Muitos dos beneficiários são menores porque têm direito a receber os recursos retroativamente à data da morte do pai ou mãe, além de contar com a pensão até os 18 anos. Os lucros do golpe eram divididos pelos integrantes da quadrilha, de acordo com a polícia.
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2006 | Economia
IMPOSTOS
Arrecadação de julho chega a R$ 33 bilhões
A arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou R$ 33,8 bilhões em julho, valor recorde para o mês, que representa crescimento real de 3,19%, segundo a Receita Federal. No acumulado do ano até julho, a arrecadação chegou a R$ 222,2 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 222,9 bilhões, aumento de 3,25%. No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 70,9 bilhões. O crescimento real é de 9,78%.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de agosto de 2006 | Economia
Número de famílias com sobra no orçamento cresce em julho
O índice ficou em 32,4%, contra 26,9% no mesmo mês do ano passado
Alessandra SaraivaRIO - Mais famílias apresentaram sobra no orçamento no mês de julho, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Fecomercio-RJ. O Perfil Econômico do Consumidor (PEC) entrevistou 3.124 consumidores entre os dias 17 e 20 de julho, e constatou que o percentual de famílias com sobra no orçamento doméstico subiu de 26,9% em julho do ano passado para 32,4% em julho deste ano.
De acordo com o comunicado do instituto, o consumidor já definiu destino para esse excedente de recursos: "As famílias que recebem até oito salários mínimos vão comprar mais produtos de subsistência, como alimentação, por exemplo, e as que recebem acima dessa faixa de rendimento têm a intenção de adquirir produtos de maior valor agregado, como veículos e imóvel".
Na avaliação do instituto, o aumento no grupo com sobra orçamentária é originado da queda significativa no percentual de famílias com falta de dinheiro que saiu de 31,5%, em julho de 2005, para 23,1% em julho de 2006. A pesquisa também informou resultados nos campos de consumo e inadimplência. A pretensão de consumo para os próximos seis meses, entre os pesquisados, subiu de 38,5%, em julho de 2005, para 43,0%, em igual mês este ano. Houve, porém, um aumento no porcentual de entrevistados que informam inadimplência nas contas fixas, de 22,4% para 24%, de julho de 2005 para julho de 2006.
O levantamento também pesquisou como os consumidores lidam com financiamento. De acordo com o instituto, o percentual de famílias que está pagando algum tipo de financiamento subiu de 44,1%, em julho de 2005, para 46,9% em julho de 2006. "Em compensação, houve queda nas parcelas de financiamentos em atraso (17,9% para 14,0%), puxados pelas famílias que recebem até oito salários mínimos e que também são as que mais adquiriram financiamentos", detalhou o instituto, no informe.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de agosto de 2006 | Economia
Consumidor deve pagar 20% a mais por energia até 2015
A previsão é da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, que não estimou aumento para a distribuição nem para tributos e encargos
Adriana ChiariniRIO - A tarifa média de energia elétrica ao consumidor final deve subir 20% até 2015, segundo projeção da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apresentada nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Silveira Guimarães, no XI Congresso Brasileiro de Energia. Após a apresentação, ele explicou à Agência Estado que a estimativa foi feita com base no plano para o setor até 2015 feito pelo governo.
"Diante dos investimentos previstos em transmissão até 2015, a parte para a transmissão (componente da conta final) precisa aumentar e a geração também, porque a geração mais barata vai se pagando e vão entrando contratos de geração mais caros", afirmou. A Abradee não previu aumento para a distribuição, nem para tributos e encargos. "A carga tributária já é muito alta. Achamos que tem que ser reduzida para mitigar esse aumento (de 20% até 2015)", disse.
Os tributos respondem por 30,1% da conta de energia e os encargos sobre o setor elétrico por mais 8,5%, somando 38,6% da conta, segundo números apresentados por Guimarães na sua palestra. Só os encargos setoriais devem totalizar este ano R$ 8,8 bilhões para um faturamento total das distribuidoras de R$ 90 bilhões, previsto pela entidade.
Os encargos sobre o setor aumentaram 551,5% entre 1998 e 2005, enquanto os tributos que afetam a conta de energia subiram 222,6% e a tarifa média teve alta de 173,4%, segundo números da Abradee. No mesmo período, a inflação não subiu tanto. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) variou 125,9% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 73,9%.
Preocupação
Guimarães disse que as distribuidoras estão preocupadas com a proposta de reforma tributária, porque ela prevê que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenha faixas de alíquotas nacionais. "Hoje o ICMS médio sobre energia é de 21%. (Na proposta de reforma tributária) tem uma faixa de 18% e outra de 25% , não tem de 21%. Achamos que a alíquota para energia vai para 25%", disse. O ICMS é o tributo que mais pesa para o setor.
Entre os encargos, o principal é um subsídio conhecido como CCC para os sistemas isolados de energia, no Norte do País. A Abradee estima que o CCC deve atingir este ano R$ 4,6 bilhões.
Dicas de dietas alimentares, orientações sobre ginástica laboral e atividades esportivas são os destaques da programação que o Serviço Social da Indústria - Sesi, em parceria com os Conselhos Regionais de Educação Física e de Nutrição, vai promover no próximo dia 2 de setembro, no Centro de Atividades do Sesi Jarbas Passarinho (CAT), em Ananindeua. O objetivo é oferecer ao trabalhador da indústria, seus familiares e público em geral orientações gratuitas para manter uma vida saudável e evitar problemas provocados pelo estresse do dia-a-dia. A coordenação do evento pretende atender cerca de mil e quinhentas pessoas nas diversas modalidades esportivas, entre elas futebol de campo, futebol de areia, vôlei, entre outras.
'Queremos despertar as pessoas para a importância de se fazer exercícios físicos aliados a uma alimentação equilibrada. Informação e uma boa dose de boa vontade são fundamentais para quem quer mudar velhos hábitos e conquistar qualidade de vida' afirma Éder Palheta, gerente de esporte e lazer do Sesi.
Além das atividades esportivas, profissionais de educação física e nutrição vão ministrar palestras educativas sobre cuidados na hora de realizar esforço físico e assim evitar as chamadas Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e as Doenças Osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), principalmente as que são provocadas pela postura inadequada no ambiente de trabalho. Haverá ainda verificação de pressão arterial e de índice de massa corpórea , avaliação física e nutricional. 'A vida agitada do mundo globalizado provoca uma crescente preocupação com a qualidade de vida. A prática de exercícios físicos com profissionais especializados ajuda a manter o equilíbrio, mas a pessoa tem que dar o primeiro passo', afirma a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Conceição Felgueiras.
O projeto Vida Saudável também vai montar tendas no CAT Jarbas Passarinho onde serão oferecidas massagens relaxantes e ginástica laboral aos participantes. A programação será voltada para os trabalhadores da indústria, seus familiares e comunidade. Os interessados em participar das atividades podem se inscrever previamente no Sesi Ananindeua, no endereço Rodovia Mário Covas , s/n, Centro de Atividades Jarbas Passarinho (Sesi- Ananindeua) ou ligar para o telefone (91) 3235-0889. O Vida Saudável será realizado no dia 2 de setembro, no horário de 9h00 às 17h00.
CONSULTOR JURÍDICO, 18 de agosto de 2006
Perdas de FGTS
Mantida Súmula 343 em julgamento de recurso da CEFContinua válida a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal. A decisão é do Plenário da Corte. O texto estabelece que não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição da lei, quando a decisão questionada tiver sido baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Os ministros julgaram Agravo Regimental em Agravo de Instrumento da Caixa Econômica Federal sobre as perdas do FGTS.
Os ministros Carlos Velloso, relator, Sepúlveda Pertence, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio mantiveram o entendimento quanto à aplicabilidade da Súmula.
Os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie divergiram do relator para reduzir a interpretação da Súmula, excluindo a matéria constitucional.
Discussão
Na década de 90, houve um grande volume de demandas na Justiça pedindo a aplicação das correções dos planos econômicos Bresser (julho/87), Verão (janeiro/89), Collor I (abril/maio/90) e Collor II (fevereiro/91) no FGTS — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O Supremo, ao julgar o tema, reconheceu que os trabalhadores teriam apenas o direito de correção na contas de FGTS quanto aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), e excluiu as atualizações dos saldos do FGTS dos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).
A Caixa Econômica Federal, então, ajuizou várias ações rescisórias para afastar as decisões das instâncias inferiores que estivessem em desacordo com a decisão do Supremo. Alguns tribunais não estão analisando a rescisória, sob o argumento de que, neste caso, aplica-se a Súmula 343 do Supremo.
No Supremo
Em fevereiro de 2004, o relator, ministro Carlos Velloso, negou o Agravo Regimental da CEF. Ele entendeu que a decisão agravada, que manteve a inadmissão do Recurso Extraordinário, está de acordo com a jurisprudência do STF. Para o ministro, o RE em Ação Rescisória deve ter por objeto a fundamentação do acórdão e não as questões tratadas na decisão.
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator, em agosto de 2005. Gilmar Mendes acatou pedido da CEF para determinar que a segunda instância apreciasse a ação rescisória. Na mesma sessão, o ministro Sepúlveda Pertence acompanhou o voto de Carlos Velloso por considerar que os artigos invocados no Recurso Extraordinário em análise não tinham a ver com o problema da aplicabilidade ou não da Súmula 343.
O julgamento foi retomado, nesta quinta-feira (17/8), com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau, que acompanhou o voto do relator. Os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que em agosto de 2005 acompanharam a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, reformularam seus votos para acompanhar o entendimento de Carlos Velloso.
AI 460.439
CONSULTOR JURÍDICO, 18 de agosto de 2006
Alteração ilícita
Empresa deve restabelecer adicional por periculosidadeA CEEE — Companhia Estadual de Energia Elétrica está obrigada a restabelecer o adicional por periculosidade a um ex-empregado, além de pagar R$ 50 mil de indenização. Motivo: a empresa suprimiu o adicional, que passou a vigorar somente para os empregados contratados após a edição de uma norma regulamentar.
De acordo com o empregado, a empresa alterou o valor do adicional por periculosidade para todos os funcionários da CEEE por meio da Resolução 505/88. A norma foi favorável aos empregados. Numa nova resolução (110/90), a diretoria da empresa suprimiu o pagamento do adicional aos empregados que não estivessem expostos a risco, sem qualquer alteração nas suas condições de trabalho.
“Praticou-se alteração contratual unilateral e prejudicial ao empregado, com redução salarial, em agressão frontal aos artigos 444, 468 e 457 da CLT, bem como ao artigo 7º, VI, da Constituição Federal”, alegou a defesa do empregado. O valor do adicional corresponde a 30% do salário dele.
O ministro Dalazen afirmou que, ao editar a resolução, a empresa instituiu o adicional por periculosidade a todos os empregados, inclusive àqueles que habitualmente não estivessem na área de risco. “Os critérios mais benéficos previstos na Resolução 505/88 para o pagamento de adicional de periculosidade se agregam ao contrato de trabalho, não podendo sofrer ulterior alteração”.
A resolução editada posteriormente pela CEEE suprimiu o adicional por periculosidade, que passou a vigorar somente para os empregados contratados após a sua edição. A legislação é clara quando diz que normas criadas pelo empregador em favor do empregado passam a fazer parte do contrato de trabalho. Se o empregador estabeleceu critérios mais vantajosos de pagamento do adicional por meio de norma regulamentar, não poderá revogá-los, ainda mais com prejuízo para o empregado, diz a lei.
No caso, a alteração do contrato de trabalho é ilícita, segundo o TST. “A supressão do pagamento implicou alteração contratual lesiva ao reclamante, vedada pelo artigo 468 da CLT e Súmula 51 do TST”, concluiu o relator.
O TST apontou violação aos artigos 5º e 7º da Constituição e aos artigos 444, 457 e 468 da CLT, além de contrariar o entendimento do Tribunal. Dalazen reconheceu a alteração do contrato como nula e restabeleceu o pagamento do adicional por periculosidade nas mesmas condições anteriores.
RR-632.955/00.0
18/08/2006
TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicatoO dispositivo da Constituição Federal (art. 8º, inciso III) que garante ao sindicato a defesa dos “direitos individuais da categoria”, assegura legitimidade para propor qualquer ação, inclusive cautelar, para resguardar os direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria profissional. Sob esse entendimento, expresso pelo ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
A decisão do TST resultou em manutenção de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (Stiupa) para reivindicar em juízo o pagamento de horas extras a associados. Apesar de habitualmente paga, a parcela foi suprimida unilateralmente pela empresa.
Além de afirmar a prerrogativa sindical, o TRT paraense reconheceu o direito ao pagamento das chamadas horas extras fixas e seus reflexos, por considerá-las incorporadas definitivamente aos salários dos empregados da Cosanpa.
Segundo a empresa estadual, o dispositivo constitucional não teria transferido aos sindicatos a legitimidade para representar processualmente seus associados num processo envolvendo a discussão do pagamento de horas extraordinárias. O artigo 8º, inciso III, reconheceria essa hipótese apenas em disputas judiciais relativas ao pagamento de reajustes resultantes de disposição prevista em lei de política salarial. Tal entendimento, frisou a Cosanpa, foi objeto da jurisprudência do TST.
O ministro Dalazen demonstrou, porém, que essa posição já foi superada. “Não se ignora que o Tribunal Superior do Trabalho adotava o entendimento constante da Súmula nº 310, editada em 24/08/1993, segundo a qual a Constituição Federal não havia consagrado a substituição processual pelo sindicato, aplicando-se tal instituto apenas aos casos previstos em lei”, afirmou o relator, que citou o cancelamento da Súmula nº 310, ocorrido em outubro de 2003.
O relator também ressaltou seu entendimento sobre o tema ao considerar que a hipótese de substituição processual não é irrestrita, mas limitada à proteção de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Em relação à segunda espécie, foi ressaltado que nem todos os direitos individuais admitem a defesa pelo sindicato. A prerrogativa alcança os interesses decorrentes de uma origem comum, os chamados interesses individuais homogêneos, que podem ser defendidos em juízo tanto pelo indivíduo quanto pelo sindicato.
No caso concreto, o ministro Dalazen confirmou a validade da decisão regional, pois a reivindicação do restabelecimento das horas extras fixas integra a esfera dos interesses individuais da categoria.
O exame do mérito da questão - o direito à incorporação das horas extras - também foi favorável ao sindicato profissional. “Não se trata de simples supressão de horas extras habitualmente prestadas, senão de parcela de cunho nitidamente salarial, incorporada aos salários, porque paga pela empregadora sob a denominação de ‘horas extras fixas’, sem contraprestação de serviço em sobrejornada”, esclareceu o relator.
“Logo, se a parcela, já incorporada aos salários, era paga, de maneira gratuita, habitualmente, ostenta natureza salarial. A supressão unilateral não pode ser admitida, porque, nesta hipótese, configurar-se-ia redução salarial, unilateral, vedada pelo artigo 468 da CLT”, concluiu o ministro Dalazen. (RR 590378/1999.2)
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora gestante demitida no curso de contrato de experiência o direito à estabilidade. A SDI-1 não conheceu (rejeitou) os embargos movidos pela Financeira Alfa S.A. contra o reconhecimento do direito à estabilidade nas instâncias anteriores, mantendo assim a decisão.
O direito à estabilidade foi reconhecido já na sentença da Vara do Trabalho, com o fundamento de que o contrato, embora denominado como de experiência, tinha cláusula que garantia o direito recíproco de rescisão antes do prazo final – direito esse exercido pela Financeira ao demitir a trabalhadora antes do término do período de experiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e a Quarta Turma do TST mantiveram o entendimento.
Ao recorrer à SDI-1, a Financeira Alfa insistiu em sua alegação de que o contrato de experiência, modalidade de contrato por prazo determinado – no caso, 90 dias –, é incompatível com o direito à garantia de emprego.
O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou em seu voto que, “à primeira vista, seria inviável conferir-se a incidência das garantias de emprego no âmbito de contratos a prazo”. Acontece que, no caso, “a previsão da data de extinção do contrato de trabalho, apesar de inicialmente previsível, foi alterada, tendo em vista cláusula assecuratória permitindo a rescisão antes de expirado o termo ajustado.”
Esta situação – a faculdade exercida pela empresa de demitir a empregada antes dos 90 dias estipulados – “retirou as características, regras e efeitos jurídicos próprios do contrato a termo”. Como registrou o ministro Aloysio Veiga, “este fato transmudou a modalidade do contrato de determinado para indeterminado, assegurando a plena repercussão sobre o vínculo de emprego, entre elas a estabilidade provisória”. A garantia da estabilidade à gestante, portanto, inviabiliza a demissão arbitrária, mantendo o contrato de trabalho válido até o fim do período estabilitário. Neste caso, a decisão assegurou a indenização referente ao período de garantia. (E-RR-57344/2002-900-02-00.3)
