Diário Vermelho, 22 de agosto de 2006
Emprego cresce 31,4% em julho na comparação com 2005

Foram criados no mês de julho 154.357 novos empregos com carteira assinada, 31,4% a mais do que o registrado no mesmo período de 2005, com 117.473 empregos formais. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (21/8) pelo Ministério do Trabalho.

Este é o segundo melhor resultado para o mês atrás apenas de julho de 2004, quando foram abertos 202.033 novos postos de trabalho. No acumulado deste ano, foram gerados 1.078.155 novos empregos, resultado um pouco inferior ao de 2005, quando foram criados 1.083.776 empregos e de 2004, de 1.236,7 novas vagas. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em julho, o saldo foi de 1.248.360 empregos.

Os setores de serviços, indústria de transformação e agricultura foram os que mais contribuíram para a abertura de novas vagas de trabalho nos sete primeiros meses do ano. O setor de Serviços aumentou em 376.947 o número de empregados de janeiro a julho. Esse é o segundo melhor desempenho para o setor, sendo menor apenas que o registrado no mesmo período de 2005.

Já a indústria de transformação abriu 235.875 novos postos de trabalho, o segundo maior resultado para o período, abaixo apenas do registrado de janeiro a julho de 2004. O setor agrícola criou 219.329 novos empregos formais no período, resultado muito próximo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram abertas 219.941 novas vagas.

Em relação a julho, ainda segundo o Caged, além desses setores também contribuíram para o resultado naquele mês os setores de comércio e construção civil. O setor de serviços foi o que mais abriu novas vagas em julho (52.118), seguido pelo comércio (28.085).

O setor agrícola abriu 27.748 novos empregos formais, enquanto que a construção civil aumentou em 24.640 o número de empregados formais. A indústria de transformação foi responsável pela contratação de mais 20.993 novos empregados no mês de julho.

 

Nova Central, 22 de agosto de 2006
Volkswagen confirma possibilidade de fechamento de fábrica

A Volkswagen do Brasil confirmou hoje a possibilidade de fechar a fábrica localizada em São Bernardo do Campo se não chegar a um acordo com sindicatos para implementar seu plano de reestruturação até 2008.

Inaugurada na segunda metade da década de 50, durante o governo Juscelino Kubitschek, a fábrica do ABC produz modelos como Kombi, Polo, Fox e Gol e conta com 12.400 funcionários. Foi nessa fábrica que a Volks produziu seu primeiro veículo no Brasil, uma Kombi, que tinha 50% de suas peças produzidas no país --antes a empresa chegou a montar veículos em um armazém na cidade de São Paulo, mas só com peças importadas.

Hoje a unidade localizada na rodovia Anchieta é a maior das cinco fábricas da montadora alemã no país. A unidade, entretanto, é considerada pela direção da empresa a 'mais problemática' --ou seja, a menos competitiva.

Durante reunião dos dirigentes da Volks com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nesta manhã, "a empresa alertou que, sem acordo, a fábrica Anchieta não terá condições de concorrer a novos investimentos, o que inviabilizaria o futuro das suas operações em curto prazo", diz nota da empresa.

No total, a Volks já havia informado anteriormente que planejava demitir entre 4.000 e 6.000 funcionários até 2008 nas unidades do ABC, Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR). Em São Bernardo, a Volks falava em demitir 3.672 pessoas, mas informou hoje que poderão ser cortados até 6.100 funcionários sem o acordo somente nessa unidade.

A montadora alemã afirma que em setembro sua matriz na Alemanha vai decidir sobre locais onde serão realizados novos investimentos, o que aumenta a importância do acordo. Sem a redução de pessoal, a empresa acredita que a produção diária de 900 veículos na unidade terá uma queda de 300 a 400 unidades nos próximos anos.

"Com um nível de produção bem inferior ao atual provocado pela ausência de investimentos, os já elevados custos fixos da unidade se tornarão ainda maiores. É difícil imaginar que um complexo industrial do porte da Anchieta continue operando com um volume de produção tão reduzido. Portanto, caso não tenhamos novos investimentos, o risco da operação ser encerrada é real", disse Josef-Fidelis Senn, vice presidente de Recursos Humanos da Volkswagen do Brasil. Além das demissões, que prevêem um incentivo financeiro para os que vierem a ser desligados, Volks quer que o acordo inclua também ajustes na participação da empresa no plano de saúde, no valor da participação nos resultados pago aos trabalhadores e no sistema do banco de horas, entre outras coisas.

A empresa justifica as demissões com o prejuízo dos últimos oito anos e com a pressão da valorização do real ante o dólar, que reduzirá em 40% as exportações até 2008. As demissões na fábrica da Anchieta apenas poderão ocorrer a partir de 21 de novembro, quando termina o acordo de estabilidade de emprego na unidade. O sindicato informou que vai fazer amanhã, às 14h30, uma assembléia na fábrica de São Bernardo para decidir quais ações serão tomadas pelos metalúrgicos.

Nova Central, 22 de agosto de 2006
Justiça pode anular escolha do padrão japonês para TV Digital

O Ministério Público Federal de Minas Gerais ingressou ontem com ação civil pública contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a adoção do padrão japonês de TV digital no País. O MPF quer anular a decisão, alegando que o ato presidencial está "repleto de ilegalidades".

Segundo a ação, entregue à 20ª Vara da Justiça Federal, o decreto de Lula incorreu em "cinco violações a diferentes leis e à Constituição". Para o MPF, não há motivação para a implantação do padrão japonês; não houve consultas ao conselho criado pelo próprio governo para definir o padrão; e o Executivo interferiu na competência do Poder Legislativo para renovar concessões de radiodifusão.

Outras duas violações se deram, de acordo com o MPF, em caráter técnico - a promotoria discorda da alegada "outorga irrestrita e ilegal" de freqüência de 6 megahertz aos concessionários, afirmando que a medida vai inviabilizar "TVs comunitárias, educativas e outros canais de relevante aspecto social" e reforçar a predominância de emissoras privadas. Pelo decreto, todas as TVs terão faixa adicional de 6 megahertz, como forma de possibilitar a exibição de programação digital.

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), a adoção da tecnologia japonesa vai obrigar o consumidor a pagar por um decodificador mais caro que as opções oferecidas por Estados Unidos e Europa - a escolha do padrão japonês agradou à maioria das emissoras brasileiras.

Reposta do governo Por meio de nota divulgada na segunda-feira à noite, o Ministério das Comunicações se dispôs a responder "quaisquer questionamentos", mas adiantou que aguaradará pela notificação oficial da Justiça para tomar medidas cabíveis. Segundo o ministério, a adoção do padrão digital foi orientada por "aspectos técnicos" e "fatores sócio-econômicos".

 

Nova Central, 22 de agosto de 2006
Cobrança de impostos bate recorde no governo Lula
"Taxação é recorde no governo Lula: brasileiros já trabalham 142 dias por ano só para financiar o Estado",

JOSÉ CASADO E MARIZA LOUVEN

Todo dia Efigênia Martins dos Santos sai do Engenho Novo e viaja uma hora espremida num ônibus lotado para chegar à Lagoa, na Zona Sul, onde trabalha cerca de dez horas como empregada doméstica. Casada, ajuda a sustentar dois filhos com R$ 879,45 mensais a maior parte (R$ 460) obtém como diarista. Efigênia juntou seus recibos de despesas. E descobriu que a cada R$ 10 em gastos, o governo leva R$ 3,40.

- O problema é que a gente paga e não vê resultado reclama.

Em 2002, ela decidiu facilmente e cedo o voto em Lula. Agora, faltando seis semanas para a eleição, integra a legião de eleitores indecisos. Nenhum dos candidatos à Presidência da República conseguiu impressionála. Nem mesmo com promessas de "reforma tributária", como todos fizeram na televisão na semana passada.

Os brasileiros trabalham cada vez mais para pagar impostos: eram 89 dias, no início dos anos 80, subiu para 106 dias em meados dos anos 90 e, agora, são 142 dias por ano. É muito mais do que exigem países de médio desenvolvimento como Rússia (114 dias), África do Sul (104), Argentina (95), Peru (55), Chile (68).

Na cobrança de tributos, o Brasil só se compara a nações ricas, como a Holanda. Os holandeses pagam ao Estado o equivalente a 140 dias de trabalho por ano, mas têm o dobro da renda brasileira e contam com serviços públicos e uma previdência social sem paralelo na maior parte da Europa.

Taxa rende mais do que imposto

Nos últimos 12 meses, o governo Lula alcançou um novo recorde de aumento da carga tributária ou seja, conseguiu aumentar a proporção de dinheiro extraído da sociedade sob a forma de impostos, taxas e contribuições. A arrecadação federal passou a ser equivalente a 38,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Significa que de cada R$ 100 produzidos no país, R$ 38,9 foram destinados ao financiamento do Estado.

Dessa carga tributária, 65% têm origem na taxação do trabalho assalariado e do consumo. A tributação mais pesada é sobre o consumo. Por exemplo: dos R$ 118,7 bilhões recolhidos pelo Tesouro entre janeiro e abril, R$ 63 bilhões saíram do bolso dos consumidores. É um recorde na década. Esse tipo de resultado fiscal deixa o Brasil na singular posição de país que passou a arrecadar mais por meios indiretos (taxas e contribuições) do que por impostos tradicionais.

Nem sempre foi assim. Começou há cerca de uma década e ganhou força no governo Lula. A razão é política: para governantes é mais fácil aumentar alíquotas de contribuições como CPMF, PIS e Cofins, entre outros, do que negociar com o Congresso sobre impostos. Isso porque aumentos nas contribuições ficam embutidos no preço final dos produtos portanto, disfarçados aos olhos de quem paga. Já as negociações com o Legislativo são, sempre, visíveis para os eleitores.

Assim, nos últimos dez anos, o Estado brasileiro não só realizou um extraordinário aumento da carga tributária, como também intensificou a transferência de renda dos mais pobres para os menos pobres, aumentando aquilo que os economistas chamam de regressividade do sistema tributário. Em 1996, famílias com renda equivalente a até dois salários mínimos gastavam 26,5% do seu orçamento com tributos indiretos informam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ambos vinculados ao Ministério do Planejamento. Em 2004, a fatia da renda dessas famílias pobres tomada pelo governo subiu para 48,8%, segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo.

Enquanto a carga tributária total aumentou 20,6 pontos percentuais para as famílias com renda de até dois salários mínimos, subiu apenas 8,4 pontos percentuais para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos. O governo atua com mão dupla: transfere dinheiro às famílias pobres por programas assistenciais do tipo Bolsa Família, mas, ao mesmo tempo, extrai quase metade da sua renda por um sistema distorcido.

O Brasil cria 36 normas tributárias por dia, mais de uma por hora. É uma aberração jurídica, como demonstra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo concluído no mês passado: desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram editadas mais de 3,3 milhões de normas em todas as áreas de relacionamento do Estado com as empresas e 220 mil somente na área tributária. São 27 estados e 5.562 municípios criando regras próprias, diariamente. Das regras criadas na última década e meia, somente 12% (ou 422 mil) estão em vigor. O problema dos contribuintes é identificar quais são elas.

A anarquia fiscal tem aspectos ainda mais sofisticados, como o fato de que o Estado cobra mais tributos sobre a comida dos humanos (25% em média para alimentos) do que dos quadrúpedes (18% em rações animais). Coisa semelhante acontece entre remédios humanos e vacinas veterinárias, em boa parte considerados insumos isentos de tributação. O Fisco que cobra uma carga de até 25% de tributos sobre remédios para diabéticos, por exemplo, isenta medicamentos de tratamento de beleza. Como o Botox, muito popular entre candidatos que diariamente aparecem na televisão. ","José Casado e Mariza Louven

Partidos não priorizam reduzir impostos

"Enquanto o corte de tributos fica em segundo plano, eles dizem que vão atacar despesas com juros",
Mariza Louven

A campanha eleitoral está nas ruas, mas os partidos continuam se esquivando de abordar temas polêmicos relacionados à economia. Concordam que a carga tributária é alta e inibidora de investimentos, mas dizem que a tramitação no Congresso dificulta a realização de uma reforma mais profunda, capaz de aliviar o bolso do contribuinte. Os responsáveis pela elaboração dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República defendem atacar primeiro o problema dos juros altos. Falam em simplificação, mas faltam propostas para reduzir os impostos.

- O crescimento sustentado vai criar condições para a desoneração fiscal simplifica o presidente do PT e coordenador do programa do partido, deputado Ricardo Berzoini. Segundo Berzoini, o bom desempenho da economia vai abrir espaço para as reformas microeconômicas que produziriam queda do spread bancário e a desoneração tributária. Isso significa, acrescenta, mais eficiência para arrecadar o mesmo.

O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, indicado pelo PSDB para falar sobre o tema, diz:

- No primeiro momento, a prioridade é a redução dos juros, em conseqüência da queda da inflação. Só aí pode-se ganhar 1% do PIB de economia.

Quanto aos impostos, tem que simplificar e não reduzir alíquotas. A idéia é transformar o PIS, a Cofins, a contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas e a Cide em Imposto Único.

O candidato a vice na chapa de Heloísa Helena a presidente, Cesar Benjamin (PSOL), a f i rm a :

- A carga tributária tem dois problemas fundamentais: é regressiva e penaliza mais fortemente os pobres e os assalariados do que os ricos porque metade dos tributos é indireta.

Além de reforma tributária, Benjamin defende o aumento dos imposto sobre patrimônio, capital e herança e a correção pela inflação da tabela do Imposto de Renda.

O s e n a d o r C r i s t o v a m Buarque, candidato do PDT à Presidência, diz que não se pode reduzir a arrecadação às custas de cortes nos gastos com serviços essenciais como os de segurança. Sua proposta é firmar um pacto com o Legislativo e o Judiciário, como o que foi realizado no Rio Grande do Sul para o congelamento dos gastos púb l i c o s .

Enquanto o corte de impostos fica em segundo plano, os partidos dizem ser prioridade diminuir as despesas com juros, que consumiram R$ 157,2 bilhões no ano passado. Este valor correspondeu a 52,4 anos de gastos federais com segurança pública ou 9,7 anos de despesas com educação, ou ainda a 4,3 anos de saúde, calcula o professor do Instituto de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú.

Para Ipea, corte de gastos deveria ser prioridade

Mas o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fábio Giambiagi afirma que o problema a ser tratado prioritariamente deveria ser o corte dos gastos públicos.

- Em período eleitoral é difícil abordar francamente o problema. O fato é que, há 15 anos, os gastos do governo crescem acima do PIB e precisam ter um limite. Isso tem a ver não com uma suposta agenda neoliberal e sim com a matemática elementar afirma Giambiagi.

Giambiagi diz que ninguém vai querer tratar disso agora. Mas que é necessário reavaliar políticas como a do reajuste do salário mínimo acima da inflação. O espaço para esse tipo de política está se esgotando. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também considera uma hipocrisia falar de carga tributária sem discutir as causas.

- Não há como diminuir impostos sem reduzir gastos. Mas é mais difícil cortar despesa, porque ela sempre tem dono acrescenta Mac i e l .

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Evilásio Salvador, a carga tributária expressa o tipo de Estado que a sociedade deseja.

Há 4 ANOS

Há exatos quatro anos, a agenda do então presidente Fernando Henrique Cardoso registrava um dia inédito na História republicana. Em audiências com os principais candidatos a sua sucessão, ele dava início ao processo de transição. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PPS) e Anthony Garotinho (PSB) ouviram más notícias, como um rombo de R$ 51,1 bilhões na Previdência Social, e um pedido: compromisso com medidas de austeridade fiscal.

Na pauta, o apoio dos candidatos ao acordo com o Fundo Monetário Internacional e a propostas, especialmente o fim do efeito cascata na cobrança do PIS/Cofins, criação de previdência complementar privada para o servidor público e regulamentação do sistema financeiro, com fim do tabelamento dos juros a 12% e independência do Banco Central. Lula apoiou o acordo com o FMI e prometeu que, se eleito, mudaria a política econômica.

Quatro anos depois, a política econômica não mudou tanto assim. A reforma tributária patina no Congresso, mas os juros não são mais tabelados. O projeto sobre a previdência não foi aprovado e as mudanças no PIS/Cofins deram muita dor de cabeça a empresários e ao governo. E o clima entre petistas e tucanos hoje parece tornar impossível uma reunião como a de 2002.

 

Agência CUT, 22 de agosto de 2006
Greve do Sindimármore-ES

A partir de segunda-feira(21), o Sindimármore-ES inicia greve por reivindicação de reajuste salarial de 7%.Segundo Gildo Abreu, presidente do Sindimármore, a duração da greve está prevista inicialmente para quatro dias. Manifestações acontecem na Feira do Mármore em Cachoeiro do Itapemirim, no dia 22 (terça-feira) a partir das 17h. A proposta dos empresários do mármore, que arrotam lucros crescentes ano após ano, é uma vergonha de 3.34% de aumento. Além disso, pretendem reduzir benefícios conquistados em outras convenções.

Força Sindical, 22 de agosto de 2006
Contribuição assistencial será tema da reunião entre centrais e TST

A contribuição assistencial será o tema da reunião entre as centrais sindicais - Força Sindical, a CGT, SDS, CUT, CGTB, NCST e CAT - com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Lopes Leal, hoje (dia 22 de agosto), às 11 horas, na sede do TST, em Brasília.

Segundo João Carlos Gonçalves, Juruna, presidente da Força Sindical, a Comissão de Jurisprudência do TST está realizando estudo sobre a revisão da jurisprudência com a alteração do dispositivo em seu Precedente Normativo 119, que trata do tema contribuição assistencial.

As centrais sindicais consideram que a representação da entidade sindical não se limita aos filiados do quadro associativo e, sim, contempla todos os empregados do setor, ramo ou mesmo atividade, ou seja, todos empregados indistintamente. “A cláusula da contribuição assistencial é constitucional e legítima, considerando ainda, a prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho como instrumentos de negociação, e a exigência legal para sua validade, que é a realização de assembléia com a categoria profissional, sendo esta o órgão de deliberação soberano da entidade, em conformidade inclusive com o disposto nos Estatutos Sociais”.

 

Folha de São Paulo, 22 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula muda agenda para tentar "salvar" PT
Reformulação de material gráfico, gravação de inserções e presença de ministros fazem parte da estratégia nos Estados

Presidente grava inserções para os programas de TV de todos os candidatos a governador; sigla é favorita só em Sergipe, Acre e Piauí

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em situação confortável nas pesquisas e já fazendo planos para o segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar sua campanha a partir de setembro para tentar evitar um vexame de seu partido nas disputas estaduais. A 40 dias da eleição, os candidatos a governador do PT não decolaram. São a dor de cabeça de uma campanha que é mais tranqüila do que as mais otimistas projeções petistas previam. Em apenas três Estados periféricos o PT é favorito: Acre, Sergipe e Piauí.

Juntos, são meros 2,9% do eleitorado. Muito pouco para um partido que almeja, além de eleger o presidente, fazer uma bancada de 80 deputados federais e elevar os senadores de 12 para 15. A mudança virá na agenda de Lula, na participação de ministros nas campanhas estaduais e na reformulação do material gráfico. "O que o nosso pessoal nos Estados precisa para crescer é vitamina L [de Lula]", diz Romênio Pereira, que cuida da estratégia no interior do Brasil.

Até agora, Lula privilegiou grandes centros populacionais do Sul e Sudeste, onde sua dianteira sobre Geraldo Alckmin é menor. E ignorou Norte e Centro-Oeste. Isso agora mudará. O PT calcula que tem grande possibilidade de chegar a um segundo turno em mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Pernambuco, Pará e Rondônia. Há chances menores em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Bahia. No resto, fará figuração.

"A presença de Lula pode fazer a diferença entre haver segundo turno aqui ou não", diz Charles Alcântara, da campanha de Ana Júlia no Pará. O último Ibope deu a ela 26% das intenções de voto, 20 pontos atrás de Almir Gabriel (PSDB). Lula deve ir ao Pará em setembro. Incluirá Piauí e Sergipe na agenda. O presidente termina nessa semana de gravar inserções para os programas de TV de todos os petistas. Ministros como Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Marina Silva e Tarso Genro foram escalados, além do vice José Alencar. Há ainda orientação para aumentar o destaque dado ao nome de Lula, à sua imagem e ao número 13 no material gráfico.

 

Nova Central, 22 de agosto de 2006
Luz é mais cara no Brasil do que nos EUA
83,8% da energia no país vem de hidrelétricas, que é mais barata que a produzida por termelétricas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os brasileiros pagam tarifas de energia mais altas do que as cobradas nos Estados Unidos e no México, países que usam proporcionalmente mais termelétricas, usinas que produzem energia mais cara que hidrelétricas, utilizadas para gerar a maior parte da energia consumida no Brasil. De acordo com ranking, feito em 2005 pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em Inglês), o Brasil estaria em 19º lugar em uma lista que elenca as tarifas cobradas em 29 países. O ranking originalmente não inclui o Brasil. O país foi posicionado no ranking pela reportagem, considerando a tarifa média oficial calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a taxa média de câmbio do ano passado.

Em 2005, de acordo com a Aneel, o consumidor residencial pagou, em média, R$ 0,291 por kWh (quilowatt-hora). Usando a taxa média de câmbio do ano passado (R$ 2,43, segundo o Banco Central), resulta que a tarifa média no Brasil foi de US$ 0,1198 por kWh, a mesma cobrada na Turquia. O ranking dos maiores preços é liderado pela Dinamarca (US$ 0,3036 por kWh). De acordo com a pesquisa da IEA, o Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, atrás apenas do Canadá -país que detém a terceira energia elétrica mais barata da lista.

Em relação à participação da energia hidrelétrica, o Brasil também está em segundo lugar, com 83,8% da energia gerada por hidrelétricas. Em primeiro lugar está a Noruega (98,9%), que aparece, no ranking de preços, com a segunda energia mais barata do mundo (US$ 0,0672 por kWh), ficando à frente apenas da África do Sul no ranking elaborado pela IEA.

Análises

Para o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal que planeja o setor), Maurício Tolmasquim,o Brasil está bem posicionado no ranking. Ele calculou a posição do Brasil no ranking de 2004 e chegou à conclusão de que o país ocupou, naquele ano, a 15ª posição em uma lista com 29 países. "É uma posição boa. Ainda é preciso considerar que há uma sobrevalorização do câmbio", disse. Por esse raciocínio, se a taxa de câmbio não estivesse sobrevalorizada, o dólar custaria mais caro e, na conversão do valor em reais para o preço em dólares, o Brasil ficaria com uma tarifa menor.

Para Fernando Maia, diretor técnico-regulatório da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), um dos motivos que explicam o nível tarifário do Brasil é a quantidade de encargos cobrados dos consumidores.

"Os encargos representam aproximadamente 20% da tarifa", afirmou. Encargos são partes da tarifa paga pelo consumidor que servem para subsidiar políticas de governo, como tarifa social de baixa renda, geração por fontes alternativas de energia ou compra de óleo combustível para as termelétricas da região Norte. "Não faz sentido o consumidor pagar, por exemplo, para financiar a construção de um gasoduto. Esse custo deveria sair da tarifa e passar a ser um subsídio direto", disse.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 22 de agosto de 2006
PIB vai crescer acima de 4% este ano
Redação/O Estado do Paraná

Foto: Ciciro Back/O Estado

Luiz Fernando Furlan: influência de eventos de curto prazo.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano vai crescer ao redor ou acima de 4%. Ele rebateu informações divulgadas neste final de semana na imprensa segundo as quais a atividade está se desacelerando. “Somos muito influenciados por eventos de curtíssimo prazo”, disse o ministro.

Ele lembrou que os últimos números da produção industrial (-1,7% em junho, na comparação com maio, pelo IBGE) foram afetados, por exemplo, pela Copa do Mundo, quando indústria e comércio demitiram funcionários, e também pelo “frio que não veio” e limitou as vendas de alguns setores. As projeções do mercado financeiro para a economia, no entanto, são inferiores às do ministro. A pesquisa semanal Focus de hoje trouxe estimativa de expansão do PIB em 3,53% este ano, ante 3,55% no levantamento anterior.

“Temos sim uma base de crescimento consistente e as variações sazonais serão compensadas. Para isso, precisamos manter a redução dos juros e desonerar a produção”, afirmou. Furlan participou de encontro com empresários em São Paulo.

Furlan disse ainda que o mês de agosto terá recordes nas exportações e na conta corrente de comércio. As vendas externas devem ultrapassar US$ 13 bilhões neste mês, segundo estimativa do ministro a partir dos números divulgados até agora, o que significará que, pela segunda vez na história, as exportações ficarão acima desse valor.

O ministro rebateu que o desempenho do setor externo seja responsável pelas projeções de queda na atividade nos próximos meses, e por uma eventual redução nas projeções de alta do PIB em 2006. “Os números do setor externo mostram uma vitalidade e um dinamismo muito grandes. As exportações crescerão acima de US$ 130 bilhões neste ano, e, no acumulado de 12 meses, já registram alta de 15%”, afirmou.

Furlan admitiu que alguns setores, como têxteis, calçados e móveis, têm desempenho pior que em anos anteriores, mas disse que há uma série de outros setores com forte crescimento, que continuam a puxar as exportações.

Perguntado sobre eventuais divergências entre ele e o Ministério da Fazenda, Furlan respondeu: “Não há divergência, mas busca de convergência”.

Há duas semanas, o secretário de Política Econômica, Julio Sergio Gomes de Almeida, veio a público rebater afirmações anteriores de Furlan sobre redução de impostos. O secretário foi desautorizado pelo seu superior, o ministro Guido Mantega, e Furlan, em férias, ainda não havia falado sobre o assunto.

 

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 22 de agosto de 2006
Desconto sem autorização

O Ministério Público do Trabalho está recebendo denúncias sobre desconto ilegal, na folha de pagamentos ou aposentadorias, para sindicato representativo. É que o desconto só pode ser feito mediante autorização expressa do trabalhador. Quem também deve ficar atento são os empresários, para que não acabem recolhendo taxas - como a contribuição sindical - para sindicato ou federação que não lhe atende. Sem autorização, cobrança de qualquer taxa ou contribuição na folha de pagamentos é ilegal. Denuncie ao MPT (em Curitiba, Rua Vicente Machado, 84).

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 22 de agosto de 2006
Lei garante liberação de servidores sindicalistas

Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em segunda discussão, um projeto de lei, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que acaba com a restrição na liberação de servidores públicos para atividades sindicais. O projeto aprovado, na verdade, prevê a exclusão do parágrafo único do artigo 3º da Lei Estadual 10.891/94, que previa que a liberação do trabalho para exercer função sindical corresponderia à duração de um único mandato à frente do sindicato e permitia uma única prorrogação consecutiva.

Com a mudança a manutenção dos dirigentes nos cargos de direção de suas entidades é reconhecida como uma prerrogativa dos servidores públicos sindicalizados, sem tempo determinado portanto. O projeto de lei atende a um impasse recente entre o governo do Estado e o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato). O governo estadual determinou, no início do ano, que oito dirigentes da APP retomassem seus postos de trabalho porque estão há mais de dois mandatos na entidade. Os dirigentes entraram na Justiça, porém não obtiveram sucesso.

A justificativa de Veneri para o projeto é de que a vigência do dispositivo ''afrontava a Constituição Federal que, em seu artigo 37, assegurou aos servidores públicos o direito à livre organização sindical''. ''A duração dos mandatos dos dirigentes sindicais e o período de liberação são previstos no estatuto sindical, sem depender de uma autorização do Executivo'', explicou. O projeto vai agora passar por uma terceira votação e cabe ao governador Roberto Requião (PMDB) sancioná-lo ou não.

Andréa Bordinhão
Equipe da Folha

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 22 de agosto de 2006 | Economia
Nível de emprego nas MPEs em junho é o menor em 16 meses
A informação é de um estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Sebrae-SP
Flavio Leonel

SÃO PAULO - O nível de emprego das micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado de São Paulo apresentou queda em junho, conforme estudo divulgado pelo Sebrae-SP nesta segunda-feira. As companhias encerraram o primeiro semestre do ano com 130 mil postos de trabalho a menos que em junho de 2005 (-2,2%) e 76 vagas a menos (-1,3%) que em maio de 2006. De acordo com a instituição, as MPEs proporcionaram ocupação para 5,734 milhões de pessoas no Estado (4,32 por empresa), o que representou o menor nível dos últimos 16 meses.

O Sebrae-SP destacou que, dos 130 mil postos de trabalho eliminados em junho de 2006, 104 mil foram de empregados diretos e de terceiros e 26 mil de familiares. Na média de janeiro a junho de 2006, as MPEs operaram com um total de 5,787 milhões de pessoas, índice 0,4% inferior à média do primeiro semestre de 2005 (5,807 milhões de pessoas).

Segundo a instituição, a queda no quadro de pessoal foi motivada por um ajuste das empresas a um nível de vendas "surpreendentemente fraco", verificado no primeiro semestre. "Na virada de 2005 para 2006, muitos empresários realizaram novas contratações e mantiveram esse pessoal na esperança de que as vendas continuassem aquecidas, o que acabou por não se concretizar, uma vez que o faturamento do setor ficou 2,8% abaixo do primeiro semestre do ano passado", disse, em comunicado à imprensa, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca. "Como conseqüência, as MPEs tiveram de fazer um forte ajuste no seu quadro de pessoal, atingindo não apenas trabalhadores como também familiares que ajudavam no negócio", acrescentou.

O Sebrae-SP constatou também que cerca de 60% das dispensas dos últimos 12 meses aconteceram no mês de junho. Outros fatores apontados como prejudiciais para o conjunto do primeiro semestre foram as paradas para os jogos da seleção brasileira e o fato de junho apresentar um dia útil a menos que maio.

Setores e regiões

Na análise por setor, tanto Indústria (-1,1%), como Comércio (-0,7%) e Serviços (-5,1%) apresentaram baixa no total de ocupações, na comparação com junho do ano passado. A variação também foi negativa, nos três setores, na comparação com maio de 2006, com recuos de 0,1% na Indústria, 1,1% nas MPEs de Serviços e 1,9% nas do Comércio. Nesse último setor, em especial, parte da queda no pessoal ocupado foi motivada pela dispensa de temporários, contratados por causa do Dia das Mães.

Por região, o município de São Paulo foi o que mais eliminou vagas em 12 meses, com redução de 4,8% sobre junho de 2005, enquanto as MPEs do Grande ABC foram as menos afetadas, com variação positiva de 0,3%. No interior do Estado e na Região Metropolitana de São Paulo, foram constatadas baixas de 2,4% e 2,1%, respectivamente.

Rendimentos

Quanto ao rendimento médio (R$ 684) dos empregados diretos das MPEs em junho de 2006, o levantamento do Sebrae-SP apontou que houve crescimento de 5,8% sobre junho de 2005, resultado motivado, principalmente, pelas recuperações obtidas nos dissídios do período. Na comparação com maio, a variação negativa de 0,6% mostrou, segundo a instituição, "desaquecimento" no final do semestre.

O Sebrae-SP informou também que rendimento médio de junho de 2006 foi o melhor já pago em um mês de junho, nos últimos quatro anos, mas ainda encontra-se 0,5% abaixo do rendimento do mesmo mês de 2002, de R$ 687, e 7,3% abaixo do melhor mês de junho da série, registrado em 2000, de R$ 738.

Segundo a instituição, mereceu destaque o rendimento dos trabalhadores de MPEs no Grande ABC, com crescimento de 15,4% (acima da inflação) sobre junho de 2005, favorecidos também pelos dissídios do período, beneficiando, em especial, as MPEs da indústria e serviços, que fornecem para as grandes empresas da região, e para a cadeia automobilística. O rendimento chegou a R$ 809, maior valor registrado ao longo da série em um mês de junho, superando o rendimento médio pago aos trabalhadores das MPEs na capital (R$ 773) e do interior (R$ 618).

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 22 de agosto de 2006 | Economia
Exportações caem 2,2% na terceira semana do mês

Brasília, 21 - As exportações brasileiras na terceira semana de agosto apresentaram um recuo de 2,2% em comparação com a média acumulada até a segunda semana do mês. Nesse período, as vendas de produtos manufaturados caíram 5%, com a redução dos embarques de automóveis, autopeças, motores para veículos, açúcar refinado, gasolina e óleos combustíveis. Já as exportações de produtos básicos tiveram uma queda de 2,9%, puxada por menores embarques de minério de ferro, soja em grão, petróleo em bruto e farelo de soja. Por outro lado, as vendas de produtos semimanufaturados cresceram 12,6% na terceira semana. Esse aumento refletiu maiores vendas de celulose, alumínio em bruto, ferro fundido, couros e peles e semimanufaturados de ferro e aço.

De acordo com dados divulgados, há pouco, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações acumuladas até a terceira semana registram crescimento de 23,9% em relação à média de agosto do ano passado. Em todas as categorias de produtos, houve expansão das vendas: semimanufaturados (70,2%), manufaturados (22,7%) e básicos (12,8%). As exportações de semimanufaturados foram puxadas pelas vendas de açúcar em bruto, produtos semimanufaturados de ferro/aço, alumínio em bruto, celulose, couros e peles e ferro fundido. As exportações de manufaturados aumentaram por conta dos embarques de álcool etílico, aparelhos transmissores e receptores, gasolina, óleos combustíveis, motores para veículos, autopeças e automóveis.

Em relação aos produtos básicos, houve aumento nas vendas externas de fumo em folhas, farelo de soja, carnes bovina, suína e de frango, minério de ferro, milho em grão e mármores e granitos. Em comparação com o mês de julho deste ano, as exportações até a terceira semana de agosto apresentaram retração de 5,8%.

JORNAL O GLOBO, 22 de agosto de 2006 | Plantão
Negociação trabalhista trava e maior mina de cobre do mundo pára
Reuters

ANTOFAGASTA, Chile - A mina chilena de cobre Escondida, a maior do mundo em produção, informou que está suspendendo operações e interrompendo negociações trabalhistas, num momento em que a greve de seus trabalhadores entra no 12º dia.

A companhia afirmou em comunicado, na noite de quinta-feira, que tomou a decisão de interromper a operação porque os trabalhadores bloquearam ilegalmente o acesso a estradas que levam à mina, por dois dias, e tinham colocado em risco a saúde e a segurança das pessoas que trabalhavam no local.

"A companhia quer reabrir suas operações o mais rápido possível, assim que a polícia puder assegurar a total segurança das pessoas que trabalham na empresa", informou a empresa em comunicado. A mina, que produz 8% do cobre do mundo, é controlada pela mineradora BHP Billiton. A greve tem agitado os preços do cobre há dias, com os investidores especulando sobre quando a paralisação poderá acabar.

Até a decisão de parada da mina, a administração de Escondida informava que estava produzindo mais de metade de sua produção normal de quase 3.500 toneladas de cobre por dia e perdendo cerca de 16 milhões de dólares de lucro líquido diariamente.

O presidente do sindicato dos trabalhadores da mina, Luis Troncoso, disse à agência Reuters que a companhia está tentando enfraquecer o sindicato ao declarar a suspensão do processamento de minério.

- Após o 15º dia de greve, a companhia pode negociar individualmente com os trabalhadores. Eles sabem que não há mais nenhuma produção na mina neste momento, então, a única saída para eles agora é suspender as operações - afirmou Troncoso.

Ele se referia à lei trabalhista chilena, que permite que os trabalhadores voltem ao trabalho se uma greve durar mais de duas semanas e eles fizeram acordos individuais com a empresa.

Em 7 de agosto, 2.045 trabalhadores de Escondida entraram em greve, demandando substancial aumento salarial e bônus especial por trabalhador de 30 mil dólares, relativo aos preços recordes do cobre.

No primeiro semestre deste ano, o lucro líquido da mina Escondida subiu para US$ 2,9 bilhões, devido à alta prolongada dos preços do cobre gerada pela forte demanda da China e do novo interesse dos investidores em commodities.

Ambos os lados da disputa travaram difíceis negociações esta semana, com a companhia acusando o sindicato de quebrar regras ao promover manifestações contínuas durante as discussões.

A televisão chilena divulgou que policiais e sindicalistas entraram em confronto do lado de fora da mina, localizada nas montanhas do deserto do Atacama, quando o sindicato tentou evitar que funcionários terceirizados entrassem nas instalações.

O sindicato afirma que a empresa está sendo inflexível e que não melhorou sua oferta apesar dos trabalhadores moderarem suas exigências de aumento. Quando o contrato trabalhista anterior foi assinado, em 2003, os preços do cobre eram um quinto do que são atualmente.

Escondida, também operada pela Rio Tinto, produz cerca de 1,3 milhão de toneladas de cobre por ano, mais de 20% da produção anual do Chile, país que mais extrai cobre no mundo.

AMAZONIA HOJE, 22 de agosto de 2006
Indústria do Pará cresce e aparece
Indústria paraense registra o maior crescimento do País no 1º semestre
Aretha Souza
Da Redação

O Pará apresentou o maior crescimento industrial do País no primeiro semestre deste ano. Com 13,5%, o Estado ficou a frente do Ceará (7,2%) e da Bahia (5,5%). O índice foi revelado na última Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física - Regional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 14 áreas. A maioria apresentou queda no setor. No Pará, a indústria de alimentos e bebidas ganhou destaque ao alcançar o índice de 35,5%. Acredita-se que esse crescimento tenha relação com a instalação de fábricas nos municípios de Castanhal e Benevides, no nordeste paraense, que têm aumentado a linha de produtos. O consumidor pode optar pelos produtos regionais, que já são mais fáceis de encontrar nos supermercados. Os produtos da indústria paraense também são mais baratos em relação a similares vindos de outros Estados.

Em contrapartida, o saldo negativo ficou com o setor madeireiro (-8,7%), com destaque para o produto de madeira compensada. O recuo da madeira também foi observado na comparação entre junho de 2006 e junho de 2005 (-13,4%). O estudo apontou ainda o desempenho favorável na indústria extrativista (18,3%) e na metalurgia básica (16,3%). De acordo com o instituto, o crescimento se deve ao dinamismo das exportações de minério de ferro, produtos siderúrgicos, celulose, açúcar e à produção de bens de consumo.

No País, a indústria registrou o crescimento de 2,6%. O índice revelou a desaceleração no segmento, uma vez que o percentual gerado no primeiro trimestre foi de 4,6%, e no segundo, de 0,8%. Segundo o IBGE, a retração ocorreu em nove das 14 áreas estudadas. O Amazonas saiu na frente com o prejuízo, com o saldo negativo de 12,1% nos últimos três meses. Acredita-se que este recuo tenha origem na queda da produção de material eletrônico e equipamentos de comunicação, que registrou baixa de 22,4% nesse período.

Analistas de mercado acreditam que os números positivos podem estimular a credibilidade do consumidor local quanto à produção regional. Ao menos foi o que adiantou Carlos Limão, presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas). Até cinco anos atrás, não era comum observar nas prateleiras das grandes redes de supermercados a variedade de produtos fabricados no Estado como nos dias atuais. Limão afirma que essas mercadorias já concorrem de igual para igual, tanto na qualidade quanto no preço, com as produzidas no Sul e Sudeste do País, principais regiões fornecedoras de alimentos e bebidas do Pará. Ao abocanhar mais um mercado, a produção paraense quase sempre beneficia o bolso da população. Não porque o produto seja mais barato, mas porque acentua a diversidade nas prateleiras, gerando a concorrência. Resultado: quanto mais ofertas, mais barato e mais se vende. A escolha fica por conta do consumidor.

As principais causas desse crescimento, apontou, seriam o crescimento da economia do Estado, o espírito empreendedor do empresariado e os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual para que as fábricas se instalem na região. O que também melhora os índices de emprego e renda para a população. 'Mas ainda estamos aquém do que poderíamos fazer. A produção do óleo de soja já deveria ser feita no Pará, uma vez que temos dois grandes pólos de produção de grãos - um em Santarém e o outro em Paragominas', revelou o empresário.

Incentivo diferenciado

Para o secretário de Indústria e Comércio do Estado, Ramiro Bentes, foram as melhorias na infra-estrutura, a ampliação do fornecimento de energia elétrica, os investimentos em rodovias e a recuperação de áreas urbanas que renderam os índices favoráveis ao Pará. Porém, o principal destaque desse modelo de desenvolvimento seria a descentralização da produção da região metropolitana.

'A produção é disseminada pelo Estado. Apenas um terço se concentra na Região Metropolitana de Belém. Isso é positivo porque não provoca o inchaço da área e impede também a criação de favelas e áreas de ocupações. O desemprego em outros estados está muito ligado a esse aspecto, a exemplo do Amazonas, onde a produção é quase totalmente feita na Zona Franca de Manaus. Temos que tratar a população no seu lugar de origem', analisou o secretário.

Além disso, embora pouco tenha mudado a legislação estadual quando o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei de incentivos fiscais no Pará, a preocupação ambiental se tornou uma exigência. 'Agora ela é fundamental porque leva em conta o macrozoneamento. A intenção é desenvolver sem devastar e cuidar ao máximo do ordenamento, levando em conta os eixos prioritários da atual gestão - turismo, agroindústria e verticalização do setor mineral'.

Leite é beneficiado

Entre os beneficiados pelos incentivos fiscais estão os produtores de leite do sul e sudeste paraense. De acordo com dados do SindLeite, entidade que congrega 20 fabricantes de laticínios da região, mensalmente, o grupo é responsável pela produção de cerca de 32 milhões litros de leite, mais de 3 mil toneladas de queijos e pela geração de 1.435 empregos diretos. Somente 30% dessa produção ficam no Pará. O restante é comercializado nos estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo Jorge Alcides, secretário executivo do sindicato, nos últimos anos, a produção foi diversificada a partir da ampliação das empresas, da aquisição de equipamentos e da contratação de funcionários. No entanto, a concorrência no mercado com fábricas irregulares ainda é um grande empecilho. 'Muitas empresas sem registro comercializam no mercado ao nosso lado. Isso atrapalha a venda de quem trabalha bem', pontuou.

Apesar das melhorias destacadas pelo titular da Seicom, Ramiro Bentes, a má condição de algumas estradas prejudica a qualidade de laticínios. 'O governo precisa melhorar as estradas. Caso contrário, alguns produtores vão continuar a tirar o leite e ter dificuldade para entregar o produto no horário correto. Tudo isso diminui a qualidade do produto final'.

Preço mais em conta

Uma pesquisa feita pelo Amazônia Hoje em dois grandes supermercados da capital apontou que o crescimento da indústria ainda não saltou aos olhos do consumidor paraense. Na hora da compra, a maioria corre atrás das marcas mais conhecidas no mercado e deixa de fora a experiência com o novo. Dos sete entrevistados, apenas o comerciante Ademir Pires, 49 anos, revelou que presta atenção na produção local.

'Como trabalho com refeição popular, tenho que estar atento às marcas. Os produtos daqui geralmente saem mais em conta. Há cinco anos percebi isso fazendo pesquisa. Eles são bons. Têm o mesmo efeito que os de fora', brinca. 'Mas já está na hora de ter mais fábricas aqui, por exemplo, produção de ervilha, milho verde e polpa de tomate. Isso faria com que o Norte se tornasse referência tanto dentro quanto fora do mercado local', analisou o comerciante.

Já a técnica em Enfermagem Carmem Célia Vacelar, 45 anos, apesar de ser dona de um restaurante, afirma não 'se ligar' nos produtos regionais e optar quase sempre pelos preços.

A xará dela, a doméstica Carmem Rodrigues, 48, também não se habituou a procurar produtos da terra. 'Como faço compras pensando nas crianças da casa, pouco olho para coisas novas. Não dá para ficar experimentado produtos ou escolhendo o que é mais barato. Não se brinca com o organismo dos pequenos'.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 22 de agosto de 2006
Demissão voluntária
Empresa deve ressarcir por desconto indevido de IR

A empresa ALL América Latina Logística está obrigada a restituir a um ex-empregado o Imposto de Renda descontado da indenização que recebeu para aderir ao Plano de Demissão Voluntária. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O TST modificou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que negou recurso ao trabalhador. A segunda instância entendeu que “os valores retidos pela empresa, a título de imposto de renda, já foram recolhidos à Receita Federal, e o ressarcimento pretendido somente pode ser postulado diretamente junto àquele órgão mediante remédio próprio”.

No TST, o ex-empregado insistiu na devolução dos descontos. O pedido foi baseado na Orientação Jurisprudencial 207 do TST, que estabelece que a indenização paga por conta de adesão ao PDV não está sujeita à incidência de imposto de renda por não se tratar de parcela de natureza salarial e sim indenizatória. Segundo ele, caberia à empresa o dever de reembolsar valores indevidamente abatidos do crédito trabalhista.

O relator, ministro João Oreste Dalazen, deu razão ao empregado. “A decisão do TRT, nos termos em que se pronunciou, isentou de responsabilidade o empregador pelos descontos indevidos na verba trabalhista, contrariando a Orientação Jurisprudencial 207 do TST”, observou. “Ao efetivar o desconto ilícito, o empregador assume a responsabilidade pela restituição do respectivo valor junto ao empregado”.

O ministro ressaltou, também, que “cabe ao empregador, assim, causador do prejuízo, e não ao empregado, encetar esforços para a obtenção, na via administrativa ou na via judicial, da repetição do indébito referente ao imposto de renda indevidamente descontado e recolhido”.

RR 82679/2003-900-04-00.0

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/08/2006
Mudança na carga horária não provoca redução salarial

A variação salarial decorrente da alteração da carga horária de professor não resulta em afronta à legislação trabalhista por não se configurar a hipótese de redução salarial. Com apoio nessa tese, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a um professor universitário carioca, conforme voto do ministro Horácio Senna Pires (relator). A decisão tomou como base a jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 244 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST.

“A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula”, prevê o item da jurisprudência.

O posicionamento adotado pelo TST confirmou manifestação das duas instâncias da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), ambas contrárias à pretensão do um ex-professor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O trabalhador requeria o pagamento de diferenças salariais sob a alegação de que sua remuneração sofreu redução no curso do contrato de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho fluminense considerou a variação salarial como lícita “em razão da justificada alteração do número de aulas ministradas, fato que é da essência do próprio contrato de trabalho da categoria. O que não pode ser alterado é o valor da remuneração da hora-aula, porque isso sim, implicaria redução salarial ilícita, nos termos da Constituição Federal”.

Também foi consignado nos autos que houve variação de horas-aula ao longo da relação de emprego e que o próprio trabalhador reconheceu a redução salarial a partir da supressão de duas disciplinas que ministrava na faculdade - Técnicas de Entrevista Jornalística I e II - e da redução geral da carga horária de cada disciplina do curso.

No TST, o professor alegou que a redução de carga horária e salário teria resultado em alteração contratual prejudicial, o que violaria os artigos 468 da CLT e 7º, inciso VI, da Constituição. Sob esses argumentos pediu o pagamento das aulas suprimidas com reflexo nas parcelas rescisórias.

A decisão regional foi considerada acertada pela Sexta Turma. De acordo com Horácio Pires, “efetivamente não houve redução salarial, já que o valor da hora-aula continuou intacto, tendo ocorrido apenas diminuição da quantidade de aulas ministradas pelo professor”.(RR 763435/2001.7)