FETRACONSPAR, 24 de agosto de 2006
A importância dos Sindicatos de Trabalhadores


Geraldo Ramthun, presidente
da FETRACONSPAR

Segundo pesquisa de opinião pública, sobre assuntos políticos e administrativos, divulgada pelo IBOPE em fevereiro deste ano, os Sindicatos de Trabalhadores estão entre as dez instituições nacionais com maior grau de confiança dos brasileiros. Entre as instituições em que os brasileiros confiam estão: médicos (81%), Igreja Católica (71%), Forças Armadas (69%), jornais (63%), engenheiros (61%), televisão (57%), rádios (56%), Igrejas Evangélicas (53%), Sindicatos de Trabalhadores (51%) e advogados (48%). De acordo com os dados da pesquisa, os sindicatos de trabalhadores são mais confiáveis do que o Poder Judiciário (45%), publicitários (39%), empresários (37%), polícia (35%), Senado Federal (20%), Câmara dos Deputados (15%), partidos políticos (10%) e políticos (8%).

No entanto, nos entristece quando alguns trabalhadores, muitas vezes por pressão de seus patrões, criticam a atuação dos nossos sindicatos. Reclama que o reajuste salarial não foi aquilo que esperava, porém, quando o sindicato convoca uma assembléia, este mesmo trabalhador que reclama não comparece para conhecer as vantagens e os benefícios que o sindicato mantém a disposição de seus associados. Outros reclamam que não precisam do sindicato para obter reajuste salarial. Não sabe ele, que cada reajuste que recebe, é sem dúvida nenhuma por pressão direta ou indiretamente do seu sindicato de classe.

Outros ainda reclamam das contribuições que pagam para o sindicato, alegando que o valor é muito alto. Não sabe ele, que através das contribuições de cada trabalhador e exclusivamente de cada trabalhador, é que a entidade mantém a independência econômica e política, ficando livre para defender os interesses dos trabalhadores e manter os benefícios sociais. O povo paga impostos a cada segundo. Quando o refrigerador da sua casa está ligado, ao final do mês será pago a conta do gasto com energia elétrica, e só de impostos, estará pagando 27% sobre o valor. Ex: Numa conta de R$ 30,00, o consumidor paga R$ 8,10. Você já teve a curiosidade, quando paga a conta no supermercado de verificar o cupom fiscal? Pois é, olhe e logo você observará os percentuais de imposto que são pagos em cada mercadoria. Em uma compra de R$ 100,00, na média, possivelmente você estará deixando R$ 15,00 em impostos para o governo, não tendo a quem reclamar. Portanto, quando o trabalhador paga contribuição para o seu sindicato, a qualquer momento, poderá cobrar dos diretores os serviços que a entidade presta, e ainda, fiscalizar a aplicação do dinheiro dos trabalhadores.

A FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná e seus Sindicatos, entendem que não existe outro caminho para resolver as condições econômicas e sociais dos trabalhadores, a não ser através do fortalecimento das entidades sindicais. Sindicatos fortalecidos, terão estrutura para brigar e para impedir que grupos econômicos diminuam os benefícios dos trabalhadores através do Poder Executivo ou Legislativo.

A FETRACONSPAR, os Sindicatos, a CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, dentre outras, estão dentro da mesma trincheira para o enfrentamento contra aqueles que tentam a todo custo, dividir a classe trabalhadora.

A luta continua!

GERALDO RAMTHUN
Presidente da FETRACONSPAR
e Vice-Presidente do DEPACOM

Agência Câmara, 24 de agosto de 2006
Madeira legal pode ser obrigatória em obra pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6910/06, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que exige a comprovação de origem lícita da madeira utilizada em obras e serviços públicos. O projeto, que altera o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Licitações (8666/93), determina que a madeira usada seja oriunda de planos de manejo florestal sustentável aprovados pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A mesma regra se aplicará, de acordo com a proposta, a obras e serviços desenvolvidos por empresas em que sejam aplicados recursos públicos ou incentivos governamentais.

Sarney Filho explica que os planos de manejo florestal sustentável respeitam uma série de fundamentos técnicos que asseguram a conservação da estrutura da floresta e de suas funções, assim como a manutenção da diversidade biológica. "Desde que devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente e implementado segundo as normas regulamentares, o plano de manejo sustentável constitui o instrumento mais adequado para a garantia de que a exploração florestal ocorra de forma correta do ponto de vista da proteção ambiental", diz.

Tramitação

A proposta tramita apensada aos PLs 1715/99 e 1292/95, que instituem normas para licitações e contratações da administração pública. Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

A VOZ DA CIDADE / VOLTA REDONDA, 24 de agosto de 2006
Volta Redonda: Acordo da construção civil pode sair se patronal liberar cesta básica

Depois de meses de negociação e muitos impasses em torno do reajuste salarial e do fornecimento da cesta básica, o Sindicato da Construção Civil pode assinar, hoje, a convenção coletiva referente à campanha salarial de 2006. Tudo vai depender de o sindicato patronal concordar com a deliberação da categoria na assembléia de ontem.

Os trabalhadores rejeitaram parcialmente as ofertas das empresas, sobretudo para os funcionários que atuam dentro das indústrias, mas autorizaram a direção do sindicato a assinar o acordo coletivo com base nas propostas aprovadas em assembléia, somente se o patronal concordar com o fornecimento da cesta básica para a categoria no mês de setembro.

Em reunião realizada ontem, na sede do Sinduscon, a representação patronal propôs reajuste de 5% retroativos ao mês de julho, mais 2% de aumento no mês de janeiro ou reajuste de 6% no salário para os funcionários que atuam em obras particulares (fora das indústrias). Para os trabalhadores de dentro das industrias as propostas foram: reajuste de 4% retroativos ao mês de julho, fornecimento de cesta básica no valor de R$ 30, prevista para dezembro ou 3% de reajuste, mais 1% de aumento em janeiro e a cesta básica.

De acordo com o presidente do Sindicato da Construção Civil, Dejair Martins, caso as empresas não forneçam a cesta básica no próximo mês a categoria decretará greve geral já na semana que vem.

Nosso sindicato defendeu a aprovação dos 4% e a cesta básica em dezembro para os trabalhadores de dentro das empresas e os 5%, mais 2% de reajuste em janeiro, para os de fora da indústria. Se o patronal aceitar, os trabalhadores de fora da indústria terão ganho real de 4,21%, mais 2,79% do INPC e os de dentro, 1,21% de ganho real, mais o INPC”, informa Dejair, lembrando que “os empresários poderiam apresentar propostas melhores”.

Segundo o sindicalista, os valores das cestas básicas representam um ganho real de 8% no salário do profissional e de 11% no rendimento do ajudante.

Hoje, o sindicato entrega ao presidente do Sinduscon, Mauro Campos, um oficio contendo as deliberações da assembléia. Uma vez aprovada a decisão da categoria, a assinatura do acordo será imediata.

 

AMAZONIA HOJE, 24 de agosto de 2006
Amazônia: Construção faz acordo e não pára

Os trabalhadores da construção civil decidiram não fazer greve. A decisão foi tomada em assembléia geral realizada ontem à noite, na rua 9 de Janeiro. Eles aceitaram um acordo com o sindicato patronal para a concessão de reajuste de 5% a partir deste mês. Apenas os serventes terão que aguardar o próximo ano para chegar a esse percentual. Até lá, terão 3% de reposição. A decisão atinge cerca de 13 mil operários de Belém e Ananindeua.

A categoria estava com indicativo de greve depois de duas tentativas frustradas de acordo coletivo de trabalho. Empresas e trabalhadores concordaram com a manutenção das cláusulas sociais, a inclusão de uma que garante o acréscimo de dois médicos no serviço de saúde e de outra que obriga o patrão a fornecer jantar para quem trabalhar após as 19 horas.

Segundo o presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Belém e Ananindeua (STICMBA), Cléber Rabelo, como os empresários não demonstraram disposição em ceder, houve a ameaça de paralisação. Mas, ontem, em mais uma rodada de negociações, avançou-se com o pagamento de 5% para os serventes a partir de janeiro de 2007.

A proposta foi aprovada por maioria em assembléia que reuniu cerca de 1.300 pessoas. Para Rabelo, o acordo foi bom.

 

Agência Câmara, 24 de agosto de 2006
Projeto altera regras de distribuição do lucro de empresas

O Projeto de Lei 6911/06, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), determina que, caso uma empresa se recuse a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados. O projeto também cria critérios progressivos para igualar a percentagem dos lucros a que cada trabalhador tem direito.

Pela proposta, até 2007, o maior valor distribuído individualmente pela empresa não poderá superar o dobro do menor valor distribuído; em 2008 e 2009, o maior valor distribuído não poderá superar em mais de 50% o menor valor; por fim, em 2010, todos os trabalhadores terão direito à mesma participação nos lucros. Se a proposta for aprovada, esses benefícios não estarão sujeitos a imposto de renda na fonte nem integrarão a base de cálculo do imposto do beneficiário.

Proteção ao funcionário

Segundo a lei que regulamenta a participação nos lucros (10101/00), o valor a que os empregados têm direito em cada ano fiscal pode ser decidido em acordo coletivo ou negociado por uma comissão composta por representantes da empresa e dos trabalhadores. Pelo projeto de Luiz Alberto, o representante do conselho dos funcionários será escolhido em eleição convocada pela categoria predominante na empresa. Esse representante não poderá ser transferido durante o mandato ou demitido até um ano depois de perder o cargo.

Situação financeira

O projeto garante ao sindicato profissional acesso a informações sobre a situação econômica e financeira da empresa. Segundo o texto, a empresa deverá disponibilizar seu balanço do ano anterior até o dia 30 de janeiro de cada ano. Já as informações fiscais e outras de natureza contábil necessárias para viabilizar a negociação coletiva deverão estar disponíveis até 5 de maio.

A proposta prevê ainda que os critérios relacionados à saúde do trabalhador não poderão influenciar avaliações individuais ou coletivas dos funcionários. Na opinião do deputado Luiz Alberto, as modificações na Lei 10101/00 são importantes para a melhoria da distribuição de renda no Brasil. "Tornaremos a lei compulsória e eqüitativa. A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social, por isso é preciso sanar as deficiências da lei", diz.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetido ao Plenário.

 

Agência Senado, 24 de agosto de 2006
Setores moveleiro, têxtil e de vestuário precisam de mais atenção por parte do governo federal, avalia Marcos Guerra



As indústrias de móveis, têxteis e de vestuário enfrentaram sérios problemas no ano passado e perderam exportações e postos de trabalho. Foi o que afirmou em Plenário nesta quarta-feira (23) o senador Marcos Guerra (PSDB-ES). Para ele, tais setores precisam de mais atenção por parte do governo federal em virtude de serem grandes geradores de renda e empregos para o país.

São 16.500 empresas no Brasil que trabalham formalmente no setor moveleiro, explicou o senador, e praticamente mais o dobro disso em empresas informais. O segmento emprega em torno de 300 mil pessoas. Apenas no primeiro semestre do ano, frisou Marcos Guerra, o setor de móveis teve uma redução de cerca de 9% da sua produção, além de perder exportações (-11%) e postos de trabalhos (-12%). O senador disse que, entre 2002 e 2004, o setor praticamente duplicou suas exportações, mas, no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2005, contabiliza uma redução de 16%.

Já o setor têxtil (em conjunto com o de confecções e vestuário), acrescentou Marcos Guerra, gerava em 1990 cerca de 2,95 milhões de postos de trabalho em todo o país. Em 2000, o número já estava em 1,873 milhão e, em 2002, 1,734 milhão. Em 2006, lamentou o senador, os postos de trabalhos caíram para 1,650 milhão.

- Uma queda que, se comparada a 1990, chega a 44% dos empregos gerados nesse setor. A previsão para 2010 é que o setor têxtil-vestuário chegue a 944 mil postos de trabalho. E o governo não tem feito nada para socorrer esses dois setores, que estão presentes em todo o país - afirmou Marcos Guerra. Os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB), César Borges (PFL-BA) e Sibá Machado (PT-AC) apartearam e elogiaram o pronunciamento do colega capixaba.

 

Agência Diap, 24 de agosto de 2006
Governo Lula poupa base de desgaste
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

O principal objetivo dos parlamentares é a reeleição. E, para alcançá-la, no exercício do mandato, buscam satisfazer as preferências de seus eleitores, de um lado levando benefícios para os segmentos ou regiões de concentração deles e, de outro, atuando para reduzir impactos de políticas públicas que incidam de forma negativa sobre eles.

Coerente com esse objetivo, quando confrontados com a agenda do Poder Executivo contrária à sua própria ideologia ou hostil a sua base, os parlamentares de oposição normalmente votam contra, enquanto os da situação buscam reduzir os afeitos negativos ou tentam compensar o desgaste de apoiar o governo em troca de algum investimento ou benefício em favor de seus eleitores.

Para evitar o constrangimento de apoiar matérias que combateram no passado, por razões ideológicas ou pelo simples fato de estarem na oposição, os parlamentares da base do presidente Lula, em geral, e, os de esquerda, em particular, montaram uma estratégia para diluir o desgaste entre a situação e a oposição, com razoável êxito.

A estratégia consistiu em apresentar o texto definitivo para apreciação momentos antes da votação, por meio de emenda aglutinativa, com mudanças no conteúdo da política pública. As mudanças, sempre apresentadas após conhecimento das emendas, destaques e discurso da oposição, buscavam reduzir o impacto negativo sobre os aliados e, eventualmente, neutralizar ou mesmo atrair o apoio de parcela dos adversários ao novo texto, diluindo os custos da decisão perante os eleitores.

Esse procedimento, especialmente na Câmara, foi comum em toda a legislatura, tanto em matérias constitucionais, como nas infraconstitucionais. Na reforma da previdência, por exemplo, apenas a contribuição dos inativos e o texto global, ainda assim bastante amenizado em relação à proposta original, alcançou mais de 100 votos contrários. Em outras matérias, exceto a questão do salário mínimo e a MP (242) sobre carência e cálculo de benefícios, como auxílio-doença, que perdeu a eficácia no Senado, nenhuma outra matéria que afetasse negativamente os assalariados foi votada nominalmente ou alcançou votação contrária digna de registro.

A estratégia foi de tal modo bem conduzida que é difícil identificar, ao contrário do que ocorria em legislaturas anteriores, muitas votações que permitam um julgamento dos parlamentares em razão de seus votos favoráveis ou contrários aos assalariados, incluindo-se nessa classificação os trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas. Quem se der ao trabalho de pesquisar as matérias polêmicas sobre assalariados, entendidas como tais aquelas com mais de 100 votos contrários da oposição, terá dificuldade de encontrar mais que cinco ou seis votações.

Só existem três hipóteses para este caso: ou a estratégia de preservar a base foi bem conduzida, ou a oposição não foi tão oposição assim, tanto que apoiou matérias impopulares, ou o governo do presidente Lula fez menos maldade do que foi divulgado. O fato é que, de polêmico, foi votado nominalmente muito pouco comparativamente com as votações havidas em cada um dos dois mandatos de FHC. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

Folha de São Paulo, 24 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Heloísa decide atacar Alckmin na televisão
Intenção do PSOL é polarizar disputa pelo segundo lugar e atrair votos de descontentes com o presidente para senadora | Coordenador de campanha de candidata diz que sigla vai explorar "contradições" de tucano, como economia sob FHC e crise na segurança

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O PSOL decidiu aumentar os ataques contra o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, a partir da próxima semana. A estratégia tem como objetivo acirrar a disputa pela segunda posição na corrida eleitoral entre o tucano e a candidata da sigla, Heloísa Helena. Segundo o coordenador da campanha da senadora, Martiniano Cavalcante, a partir da semana que vem a propaganda de Heloísa irá explorar com mais força "as contradições do PSDB e de Alckmin".

Entre as "contradições", disse Cavalcante, estão a crise na segurança pública em São Paulo, as semelhanças entre a política econômica do PT, no governo Lula, e do PSDB, no governo Fernando Henrique Cardoso, além das CPIs contra a gestão Alckmin barradas na Assembléia de São Paulo. "Nós queremos explorar essas contradições. Como é que o Alckmin diz que vai baixar a taxa de juros se o PSDB tem a paternidade dessa política, o DNA dessa política econômica que privilegia o sistema financeiro?", disse Cavalcante.

Para o coordenador, a campanha do PSDB passa por uma crise devido ao desempenho de Alckmin e o momento é de "aumentar o nível de polarização". Na visão dele, se a senadora conseguir se aproximar a ponto de colocar em risco a segunda posição de Alckmin, parte dos votos daqueles que se opõem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá migrar para a candidatura de Heloísa Helena.

Ontem, porém, Heloísa continuou mirando em Lula. A senadora disse em Porto Alegre que os ""moleques de recado" do governo (ministros e ex-ministros) pregam mentiras a seu respeito. Acompanhada da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), filha do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), Heloísa preferiu não dizer quais são os ministros que define como ""moleques". As mentiras seriam que ela é contra o Bolsa-Família e ProUni. (FÁBIO AMATO E LÉO GERCHMANN)

 

Folha de São Paulo, 24 de agosto de 2006
TRABALHO
AmBev recorrerá de multa por assédio moral
DA REPORTAGEM LOCAL

A AmBev (Cia. de Bebidas das Américas) foi condenada a pagar multa de R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ao julgar recursos ordinários da empresa e do Ministério Público do Trabalho. O TRT entendeu que a empresa praticava assédio moral contra empregados que não atingiam determinadas cotas de vendas exigidas pelos supervisores em Natal. O tribunal determinou que a multa seja revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A AmBev informou ontem "que repudia condutas inadequadas em relação aos seus empregados" e que "irá recorrer da decisão". A empresa já foi comunicada da decisão. O tribunal manteve, por unanimidade, a multa de R$ 1 milhão aplicada em primeira instância.

 

Folha de São Paulo, 24 de agosto de 2006
Mulheres têm mais vagas, mas ainda ganham menos
Participação feminina no mercado chega a 40% com maior acesso a novos postos | Salário médio real para as novas vagas abertas de 1996 a 2005 é de R$ 614 para os homens e R$ 556 no caso das mulheres

ELVIRA LOBATO, PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Mesmo mais inseridas no mercado de trabalho, especialmente em vagas que exigem um maior nível de escolaridade, as mulheres ainda enfrentam o problema do ganharem menos do que os homens, revela estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) obtido pela Folha.

Compilados pelo economista do banco Antonio Marcos Ambrozio, dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) mostram que as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho formal de 38% em 1996 para 40% em 2004. Os motivos são o acesso maior aos novos postos gerados e o menor número de dispensas de mulheres em períodos de crise.
De 1996 a 1999, o país perdeu, segundo o estudo, 1,1 milhão de empregos formais no país, dos quais 90% eram ocupados por homens e somente 10% por mulheres, de acordo com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Na fase de recuperação do mercado de trabalho (de 2000 a 2005), foram gerados 5,5 milhões de vagas, das quais 59% masculinas e 41% femininas. Em alguns anos, o crescimento do emprego da mulher manteve o mesmo ritmo do masculino. Em 1999, por exemplo, 240 mil homens perderam o emprego, enquanto mais mulheres foram contratadas.

Apesar desse cenário favorável à ocupação feminina, os salários das mulheres se aproximaram muito pouco do rendimento dos homens. Em média, elas recebiam 89,8% da renda masculina de 1996 e 1999. Esse percentual alcançou 91% de 2000 e 2005, o que representa um avanço de apenas 0,2 ponto percentual. Os salários médios reais das pessoas que conseguiram emprego de 1996 a 2005 eram de R$ 614 para os homens e de R$ 556 para as mulheres.

Na faixa de maior escolaridade (acima do ensino médio), a renda da mulher representava, em 2005, apenas 63% do salário médio do homem. Para o economista, a discrepância é um reflexo do estreito número de mulheres em cargos de chefias no Brasil. Quando elas conseguem atingir o topo da carreira, diz o economista, recebem salário proporcionalmente menor que um homem num posto semelhante.

Escolaridade em alta

Mais instruídas, as mulheres já são maioria entre empregados com ao menos o ensino médio incompleto -57% do total, segundo dados da Rais de 2004. Entre os homens, foram abertas 318 mil vagas líquidas (descontando as demissões) de 2000 a 2005. Para as mulheres, foram 413 mil postos. Entre essas contratadas está Amanda Pendle, 23. Formada em engenharia de produção pela UFRJ, ela era estagiária havia dois anos numa empresa de produtos de limpeza. Já tinha vaga efetiva "certa" na companhia, conta, mas preferiu arriscar e disputar um emprego numa multinacional fabricante de cigarros.

Conseguiu o emprego. "Da minha turma, só duas garotas estão procurando trabalho." Na avaliação de Ambrozio, a maior participação feminina no mercado de trabalho reflete o aumento da escolaridade das mulheres, que estudam mais anos do que os homens. Outro fator, diz, é a queda da renda média do trabalhador nos últimos anos, que obrigou mais mulheres (antes na inatividade) a buscar ocupação para completar a renda familiar.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Brasil
OPOSIÇÃO-Candidado do PSDB ataca decisão que beneficia aposentados
Alckmin diz que adiantar 13.º salário “é eleitoreiro”

Brasília – O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adotar medidas eleitoreiras para garantir a sua reeleição. Ele citou como exemplo a promessa feita ontem por Lula de antecipar para setembro o pagamento de metade do 13.º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o repasse será feito às vésperas das eleições de outubro.

O tucano lembra que essa é a primeira vez na história da Previdência que os benefícios serão antecipados. Alckmin disse que Lula faz a política do “atraso”. “É muito bom antecipar o 13.º. Em São Paulo, há oito anos pagamos metade no aniversário do funcionário. A diferença é que fazemos isso há oito anos. (O Lula) faz essa política atrasada de fazer as coisas em véspera de eleição”, afirmou.

O candidato do PSDB citou ainda o reajuste do salário mínimo concedido neste ano pelo governo, que superou todos os valores desde o início do mandato. “O governo concedeu reajuste de 16,67%. Nos três primeiros anos de governo o reajuste ficou em 1%”, disparou. Para Alckmin, a lógica do presidente Lula é ter “poder” e para isso ele “subestima a inteligência das pessoas, com medidas eleitoreiras”. À tarde, o candidato apresentou parte de seu programa de governo para a área da saúde em um congresso com entidades filantrópicas.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Economia
CONTAS PÚBLICAS
Superávit do governo cai 50% com 13.º

O superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e BC) foi de R$ 2,931 bilhões em julho, queda de 50,4% em relação ao resultado do mês anterior. De acordo com o Tesouro Nacional, a queda foi conseqüência do aumento das despesas causado pelo pagamento antecipado da 1.ª parcela do 13.º salário aos servidores públicos.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Economia
TRABALHO-Previsão da Caixa é liberar 2,5 milhões de abonos, no valor de R$ 884 milhões, em agosto
Nascidos em setembro podem sacar PIS

São Paulo – Começou a ser pago ontem o abono do PIS para quem nasceu em setembro. Para os servidores públicos, o abono do Pasep está liberado para quem tem inscrições com final quatro e cinco. O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).

Apenas no mês de agosto, quando recebem os nascidos em julho, agosto e setembro, a previsão da Caixa é liberar 2,5 milhões de abonos, no valor de R$ 884 milhões. No total, a Caixa vai pagar benefícios para 9,7 milhões de trabalhadores em todo o calendário.

O número é 15% maior que do último ano, quando 8,5 milhões tiveram direito ao benefício de um salário mínimo (R$ 350). O abono do Pasep será pago para 1,7 milhão de servidores. Este novo calendário é referente ao ano base 2005. Os pagamentos serão feitos até 29 de junho de 2007. Quem não sacar até a data limite perde o direito e o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No total, a Caixa vai pagar R$ 3,4 bilhões em abonos. Em setembro, começa o pagamento aos nascidos em outubro (dia 13), novembro (dia 20), e dezembro (dia 27). Em outubro, será a vez dos nascidos em janeiro (dia 11), fevereiro (dia 18) e março (dia 25). No mês de novembro, a Caixa libera libera o pagamento para os nascidos em abril (dia 9), maio (dia 14) e junho (dia 22).

Têm direito ao abono salarial trabalhadores ou servidores públicos que estiverem inscritos no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos; tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores participantes dos programas em 2005; tenham sido informados corretamente na Rais; e tenham tido um salário mensal correspondente a, no máximo, dois salários mínimos em 2005.

No último calendário, somando os beneficiários de PIS e Pasep, 563,5 mil trabalhadores deixaram de sacar o benefício. Tinham direito 10 milhões. No total, foram devolvidos ao FAT R$ 221 milhões. Os recursos ficaram disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep). A Caixa oferece um telefone exclusivamente para atender a quem tem direito ao PIS: 0800-574-2222, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7 h às 19 h.

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Economia
TRIBUTO-Ministro diz que carga tributária aumentou porque país cresceu
Foi erro fixar teto para a arrecadação, diz Mantega

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que “talvez tenha sido um erro” do governo fixar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas receitas são consideradas parte da carga tributária do governo federal, que voltou a crescer no ano passado.

De acordo com a Receita, a carga tributária federal – que mede a fatia da produção nacional transferida para o governo na forma de tributos – fechou entre 17,6% e 17,9% do PIB em 2005, cerca de meio ponto porcentual a mais do que em 2004.

“Não lembro quem fixou. Não fui eu quem fixou”, disse Mantega, a respeito do teto incluído na LDO. “Mas, de qualquer forma, talvez a gente não tenha calculado essa expansão da economia. A intenção era correta, e os instrumentos foram adequados. Acontece que subiu a arrecadação mais do que a gente imaginava.”

Apesar da confirmação da Receita de que o peso dos tributos federais sobre a economia aumentou em 2005, Mantega disse que não considera que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha descumprido o compromisso de não aumentar a carga tributária. Isso porque, segundo ele, o governo não promoveu mudanças na legislação para aumentar a alíquota dos impostos.

O ministro afirmou ainda que não se pode confundir aumento da arrecadação com elevação da carga tributária. Na sua avaliação, a arrecadação vem subindo porque o país está crescendo e há uma diminuição da informalidade. Com isso, mais empresas e pessoas estão pagando tributos. Além disso, citou o ministro, a arrecadação está aumentando por causa de maiores controles e fiscalização da Receita Federal.

Mantega argumentou que, no ano passado, as empresas brasileiras tiveram grandes lucros e, por isso, pagaram mais impostos. “Tudo isso leva a um aumento da arrecadação, mas não é que a carga esteja aumentando. É a arrecadação”, insistiu.

O ministro lembrou que, desde 2003, o governo já promoveu R$ 23 bilhões em desoneração de tributos em vários setores, entre eles construção civil e máquinas e equipamentos, e disse que a orientação do presidente Lula é continuar nessa direção.”O caminho é esse. Vai haver novas reduções.” No entanto, ressaltou o ministro, as novas desonerações serão “planejadas”.

Ele afirmou também que o aumento da carga tributária no país ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso porque naquele período o Brasil crescia pouco e havia muita informalidade. “A arrecadação cresceu porque subiram os tributos. Não é o que está acontecendo agora”, argumentou.

Segundo os dados da Receita Federal, de 1995 a 2002, a carga tributária subiu de 29,7% para 35,5% do PIB. Esses números incluem não somente o governo federal, mas também os impostos estaduais e municipais.

O ministro da Fazenda acabou admitindo que a carga tributária é “elevada” e que o cidadão tem motivos para reclamar.

Confrontado com o fato de que houve elevação da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) no início do governo Lula, ele argumentou que só algumas empresas foram afetadas e que as desonerações da cesta básica e de bens de capital compensaram a elevação da contribuição. “Houve aumento de Cofins, sim, mas nos setores que têm cadeia produtiva menor. Houve diminuição para aqueles com cadeia maior. O que foi desonerado é muito maior do que esses dois ou três elementos que subiram”, disse o ministro.

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Economia
CPMF
Salário pode ser transferido sem taxas

Os trabalhadores poderão fazer a transferência de seu salário, do banco onde recebe para outro de sua escolha, sem pagar a Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou tarifas bancárias. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. “Estamos dando ao trabalhador o direito de escolher o banco com o qual quer trabalhar sem pagar tarifas para isso.” Segundo Mantega, o trabalhador também poderá migrar o crédito consignado tomado em um banco para outro que ofereça juros menores. A decisão do governo faz parte de um conjunto de medidas a serem anunciadas nos próximos dias com o objetivo de estimular a competitividade entre as instituições financeiras.

JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de agosto de 2006 | Economia
CRISE 1
Governo admite fechamento da Volks no ABC paulista

Belo Horizonte – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou nesta quarta-feira que o governo já admite a possibilidade de fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo (SP) da Volkswagen. Na terça-feira, os funcionários da Volks decidiram reprovar o plano de reestruturação apresentado pela montadora, que cogita, futuramente, encerrar as atividades da unidade de Anchieta caso não chegue a um acordo com os trabalhadores. A direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC luta contra a ameaça de corte de 3,6 mil empregos e a redução de benefícios trabalhistas. “Nós temos que considerar que essa não é a única unidade do setor automotivo no Brasil e nem a única unidade da Volkswagen”, disse o Marinho, durante visita a Belo Horizonte. “Nesse sentido, o eventual fechamento de uma das unidades não é o fim da Volkswagen no Brasil.”

Porém, para o ministro, ex-sindicalista, o impacto maior do fechamento de uma fábrica é local. Ele disse novamente que o governo federal está à disposição para intermediar a negociação entre a empresa e os trabalhadores. “Vamos trabalhar e torcer para que o fechamento não ocorra. Acima de tudo, que as partes possam ter muita maturidade e tranqüilidade para enfrentar a discussão dialogando. E o diálogo possa encontrar um ponto de equilíbrio entre as partes.”

O ministro voltou a dizer que os problemas da fábrica da Volks em São Bernardo do Campo podem estar relacionados à má administração. “É possível que tenha havido algum erro ou falta de condição de investimento em algum momento e no seu mix de produção.”

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de agosto de 2006 | Economia
Desemprego em SP fica estável e atinge 1,68 milhão de pessoas
Os dados do Dieese mostram que esse contingente representa 16,7% da População Economicamente Ativa (PEA) em julho
Jander Ramon

SÃO PAULO - A taxa de desemprego nos 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo ficou em 16,7% da População Economicamente Ativa (PEA) em julho, praticamente estável em relação a junho, quando o nível de desemprego atingia 16,8% da PEA. Em julho do ano passado, a taxa de desemprego estava em 17,5% da PEA. Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) foram divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Seade. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que o contingente de desempregados na região é de 1,68 milhão de pessoas.

Conforme a pesquisa, houve pequeno acréscimo da ocupação, que oscilou 0,6%, resultado da geração de 34 mil postos na indústria, 17 mil em serviços, 4 mil no agregado outros setores (concentrado em construção civil e serviços domésticos) e eliminação de 9 mil posições no comércio.

Entre junho e julho, entraram no mercado de trabalho paulista 43 mil pessoas, segundo as instituições responsáveis pela PED. Foi verificado também crescimento dos rendimentos médios reais do total dos ocupados e também dos assalariados. Em junho, o vencimento médio dos ocupados ficou em R$ 1.066, alta de 2,9% em comparação a maio, enquanto o vencimento dos assalariados correspondeu a R$ 1.124, aumento de 1,8% sobre maio.

Estabilidade

A estabilidade registrada no nível de desemprego da Grande São Paulo em julho, que manteve uma seqüência de cinco meses sem oscilações significativas, se deve ao baixo ritmo de geração de empregos, segundo os especialistas da Fundação Seade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"A ocupação continua muito devagar, crescendo pouco", apontou o gerente de Análise da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Seade, Alexandre Loloian, ao comentar o índice de 16,7% de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) da região em julho.

Pela primeira vez este ano, a PED registrou crescimento do emprego na indústria da Grande São Paulo, com a criação de 34 mil postos em julho ante junho. Os técnicos receberam, entretanto, o dado com ceticismo por causa da demora da indústria paulista em contratar ao longo do ano e, sobretudo, pela distribuição dos segmentos que contrataram: 11%, em Vestuário e Têxtil; 9,3%, em Química e Borracha; 4,5%, em Alimentação; e 2%, em Gráfica e Papel.

"Não podemos afirmar que esse crescimento do emprego industrial vai se sustentar", ponderou Loloian. "Os empregos do setor vestuário foram puxados provavelmente pelo início da produção da coleção Primavera-Verão, mas não sabemos exatamente o que puxou os outros setores", acrescentou, ao destacar como "positivo" o fato de o segmento de Metal-Mecânica ter registrado estabilidade no nível de emprego.

Loloian também alertou para o fato de, pela primeira vez este ano, a PED registrar decréscimo no emprego industrial quando a comparação é feita em relação ao ano passado. "Em relação a julho de 2005, a indústria cortou 6 mil ocupações. É a primeira vez que constatamos esse dado negativo neste ano e se trata de um fato relevante", argumentou.

O mercado de trabalho paulista, alertou o especialista, parece acompanhar neste momento a mudança de percepção sobre o crescimento econômico brasileiro que vem sendo feita pelo conjunto da economia País. "O comércio é um bom exemplo dessa mudança de expectativa: vinha contratando ao longo do ano e, em julho, teve saldo de 9 mil cortes sobre junho. Isso denota um pouco de ajuste do comércio ao clima de que haverá pouco esplendor econômico este ano", ponderou.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de agosto de 2006 | Economia
Déficit da Previdência tem crescimento real de 8,3% em relação a julho de 2005
Déficit ficou em R$ 3,437 bilhões, em julho; arrecadação líquida foi de R$ 9,734 bilhões, um recorde histórico
Fabio Graner

BRASÍLIA - A Previdência Social registrou em julho déficit de R$ 3,437 bilhões, valor que representa um crescimento real de 8,3% em relação a julho de 2005 e de 8,8% na comparação com junho deste ano. A arrecadação líquida da Previdência foi de R$ 9,734 bilhões, um recorde histórico, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

De acordo com ele, o destaque no crescimento da arrecadação foi a recuperação de créditos, que atingiu R$ 603 milhões, ante R$ 523,7 milhões em julho de 2005 e R$ 489 milhões em junho deste ano. A arrecadação líquida de julho foi 11,7% superior, em termos reais, à de julho de 2005. As despesas com benefícios somaram R$ 13,171 bilhões (crescimento real de 10,7% na comparação com julho de 2005).

Apesar do desempenho positivo, no acumulado de janeiro a julho a receita líquida cresceu em termos reais menos do que a despesa com benefícios (13% para a receita contra 13,9% na despesa), o que, conseqüentemente, não reverte a trajetória crescente do déficit da Previdência Social, que no ano acumula expansão de 16,9%.

No acumulado de janeiro de julho, o déficit da Previdência foi de R$ 22,482 bilhões, um crescimento real de 12,8% ante igual período de 2005. A arrecadação líquida de janeiro a julho foi de R$ 65,134 bilhões, crescimento real de 9%, enquanto as despesas subiram 10% em termos reais, atingindo R$ 87,616 bilhões.

Schwarzer destacou que, no resultado de julho, o déficit da Previdência urbana caiu em relação ao mesmo mês do ano passado. No mês passado, o déficit na Previdência urbana foi de R$ 1,17 bilhão ante R$ 1,21 bilhão em igual mês do ano passado.

"Essa queda reflete a melhora na arrecadação (que subiu R$ 1 bilhão nessa comparação), que foi provocada pela recuperação do mercado de trabalho, além do aumento na eficiência técnica na arrecadação", disse Schwarzer. Já na Previdência rural, o déficit aumentou de R$ 1,97 bilhão em julho de 2005 para R$ 2,27 bilhões no mês passado. "Esse aumento reflete a elevação do salário mínimo", explicou Schwarzer.

Greve

O secretário explicou que o aumento do déficit da Previdência em julho, na comparação com junho, foi provocado pelo fim da greve da Dataprev, que ocorreu de 6 a 28 de junho. No mês passado, o déficit foi de R$ 3,4 bilhões, ante R$ 3,1 bilhões no mês anterior. "Esse aumento de R$ 300 milhões ocorreu por causa do desrepresamento da concessão de novos benefícios, que ficaram parados em junho por conta da greve da Dataprev", explicou Schwarzer.

Ele informou que a estimativa para o déficit da Previdência neste ano é de R$ 41 bilhões. A previsão oficial anterior do Ministério da Previdência era de R$ 45,8 bilhões, embora o secretário já falasse em resultado negativo da ordem de R$ 43 bilhões. Na projeção atual, Schwarzer considera estimativa de receitas de R$ 122,4 bilhões (mas que segundo ele pode chegar a R$ 123 bilhões) e uma estimativa de despesas com benefícios de R$ 163,4 bilhões.

Estimativa

Schwarzer informou também que a estimativa para o déficit da Previdência Social neste ano é de R$ 41 bilhões. A previsão oficial anterior do Ministério da Previdência era de R$ 45,8 bilhões, embora o secretário já falasse em resultado negativo da ordem de R$ 43 bilhões.

Na projeção atual, Schwarzer considera estimativa de receitas de R$ 122,4 bilhões (mas que segundo ele pode chegar a R$ 123 bilhões) e de despesas com benefícios de R$ 163,4 bilhões.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de agosto de 2006 | Economia
Juro bancário à pessoa física é o menor desde 94
Nas operações de crédito pessoal, a taxa também atingiu o menor nível da série histórica ao chegar a 59,8% ao ano em julho
Gustavo Freire

BRASÍLIA - O chefe-adjunto do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Luiz Malan, disse nesta quarta-feira que a taxa média de juros de 54,3% ao ano do empréstimos bancários às pessoas físicas é a menor desde o início da série histórica em julho de 1994. Nas operações de crédito pessoal, a taxa, de acordo com Malan, também atingiu o menor nível da série histórica ao chegar a 59,8% ao ano em julho.

Nos empréstimos para a compra de veículos, a taxa média de 32,6% ao ano, segundo o chefe-adjunto do Depec, é a menor desde o início desta série, em junho de 2000.

Spread

Luiz Malan disse que o spread (diferencial de taxas de captação e aplicação de recursos) dos empréstimos feitos pelos bancos às pessoas físicas atingiu em julho seu menor patamar desde o início da série histórica em julho de 1994.

Pelos dados divulgados pelo Depec, o spread destas operações recuou no mês passado em relação a junho de 40,6 para 39,7 pontos porcentuais. Para Malan, ainda há espaço para novas quedas do spread destes empréstimos nos próximos meses. Ele lembrou que a eventual adoção de um cadastro positivo dos tomadores de crédito ajudará a provocar reduções adicionais desta taxa.

O próprio processo de redução da taxa Selic, segundo o chefe-adjunto do Depec, também tem contribuído para a queda do spread nos últimos meses.

Inadimplência

De acordo com Malan, a taxa de inadimplência de 4,8% dos empréstimos bancários é "absolutamente normal". Ele lembrou que os bancos brasileiros trabalham atualmente com um nível "extremamente adequado" de provisão para os empréstimos em atraso. "O sistema financeiro é extremamente sólido", afirmou. Em julho, a taxa de inadimplência subiu de 4,6% para 4,8%, porcentual ainda inferior aos 4,9% de maio último.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 24 de agosto de 2006
Representação legítima
MPT pode questionar atividade de cooperativa

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar cooperativa criada para fraudar intermediação de mão-de-obra. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma negou o recurso da Cooperativa Nacional de Trabalho de Profissionais Autônomos e Serviços Gerais.

O TST confirmou a proibição imposta à cooperativa de contratar empregados para prestar serviços a terceiros, sob a aparência de associação. A determinação foi feita pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), após o exame de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho local. Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A cooperativa sustentou que a Justiça do Trabalho não é competente para o exame do tema. O ministro João Oreste Dalazen, relator, considerou que “a controvérsia girou em torno da contratação de trabalhador, mediante cooperativa, para prestar serviços em favor de terceiros, em fraude, ainda que velada, à legislação trabalhista”.

Segundo ele, “fixada a controvérsia, não em torno de trabalho em cooperativa, senão sobre relação de emprego, ainda que potencialmente, patente resulta a competência da Justiça do Trabalho para compor tal demanda”.

Outro ponto destacado foi o da ilegitimidade do Ministério Público para propor a Ação Civil Pública porque o objeto da demanda estaria ligado a direito de natureza individual. O argumento foi rebatido pela 1ª Turma.

“O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade ativa para propor ação civil pública em desfavor de empregador, organizado em cooperativa, a não proceder à intermediação de mão-de-obra de trabalhadores, associados, ou não, para exercer qualquer prestação em favor de terceiros, em atividade-fim ou atividade-meio”, observou o ministro.

RR 599.234/1999.1

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/08/2006
TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

O artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impede a utilização de prova emprestada de outro processo para a caracterização e classificação da periculosidade. Com essa constatação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga (relator), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista à Volkswagen do Brasil Ltda. A decisão resultou em manutenção de acórdão firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

“A desativação do local de trabalho justifica a utilização de laudo pericial emprestado desde que se trate da mesma empresa, do mesmo serviço, do mesmo local e do mesmo período de atividade”, argumentou Aloysio Veiga. “Fixados tais parâmetros, não há como invalidar o laudo que, mesmo indiretamente, avaliou as reais condições de trabalho do empregado”, acrescentou o relator.

A utilização da prova emprestada foi questionada pela empresa e apontada como uma violação da norma da CLT (artigo 195). Segundo a Volks, a definição da atividade de um determinado trabalhador como perigosa exigiria a realização de um laudo pericial próprio, que refletisse a situação do referido empregado.

Em sua análise, o ministro do TST reconheceu que o artigo 195 estabelece que a caracterização e a classificação da periculosidade dependem de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho. O dispositivo indica a obrigatoriedade da realização dessa prova para aferição das condições em que o empregado executa o seu trabalho.

No caso concreto, contudo, Aloysio Veiga constatou que, à época em que transcorreu a demanda judicial, o local em que o trabalhador prestou seus serviços à montadora encontrava-se desativado. Esse fato justificou o aproveitamento de laudo extraído de outro processo trabalhista, em que se verificaram as reais condições do trabalho desempenhado no local.

“De tal forma, não havendo controvérsia quanto à desativação do local de trabalho do empregado, não há dúvida de que a prova emprestada deve ser admitida como meio de demonstrar as condições em que o empregado trabalhava”, entendeu o relator.
“Aliás, nos termos da legislação processual vigente, a parte poderá utilizar-se de todos os meios de prova em direito admitidos para demonstrar o fato constitutivo de sua pretensão”, acrescentou, ao negar o recurso da empresa.

De acordo com o laudo presente aos autos, houve periculosidade, pois o trabalhador acompanhava a carga e descarga de caminhões-tanque contendo inflamável líquido além disso, efetuava diariamente a medição do nível dos tanques de armazenamento de thinner (material inflamável). (1979/1996-463-02-00.9)

 

24/08/2006
Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT da 9a Região (Paraná) que considerou prescrito o direito de empregado que teve o nome incluído em “lista negra” de pleitear em juízo indenização por danos morais. O empregado ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas Coamo Agroindustrial Cooperativa e Employer Organização de Recursos Humanos requerendo o pagamento da indenização.

Alegou que trabalhou para a Coamo no período de 6/1/1986 a 13/11/1990, exercendo a função de provador de café. Em maio de 2004, quando estava desempregado, soube, por amigos, da existência de uma “lista negra” de trabalhadores, elaborada pela Employer, onde constavam os nomes de ex-empregados de várias empresas que ajuizaram reclamações trabalhistas contra seus empregadores ou serviram de testemunhas contra estes.

Tal lista, segundo informações constantes nos autos, era distribuída pela Employer aos seus tomadores de serviço com o propósito de barrar a contratação de tais empregados. A “lista negra” foi descoberta e denunciada pelo Ministério Público do Trabalho, contendo cerca de sete mil nomes, inclusive o do autor desta ação.

A sentença do juiz de primeiro grau reconheceu a existência de dano moral. Na sentença foi dito que “o simples fato de constar da listagem mantida por empregador é suficiente para que a pessoa tenha sua dignidade atingida, já que é evidente a forma de discriminação”.

Ambas as empresas foram condenadas, solidariamente, a indenizar o trabalhador pelos danos sofridos. Em recurso ao TRT/PR, as empresas alegaram que o direito do autor estaria prescrito e pediram a extinção do processo, obtendo êxito.

O TRT/PR entendeu que a contagem do prazo de dois anos para a proposição da ação teve início em 6/6/2001, data em que foi emitida a lista negra. Como a reclamação trabalhista foi proposta mais de dois anos após esse momento, o direito foi considerado prescrito.
Insatisfeito, o empregado recorreu ao TST. O voto do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, relator do processo, foi no sentido de que o autor da ação não conseguiu provar o momento em que tomou ciência da existência da lista negra, motivo pelo qual o TRT utilizou como marco prescricional a data em que a lista foi produzida.

“O artigo 5º, X, da Constituição Federal assegura a indenização por dano moral. Do preceito constitucional em comento, percebe-se que a violação da honra e da imagem do cidadão está ligada àquela que atinja o âmago da pessoa humana, equiparando-se à violação da intimidade, devendo ser provada de forma inequívoca para que possa servir de base à condenação do pagamento da respectiva indenização por dano moral, o que não ocorreu no caso dos autos”, concluiu. (RR-459/2004-091-09-00.8).

23/08/2006
Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, fez uma sondagem entre os integrantes da Seção de Dissídios Coletivos a respeito da proposta de reformulação do Precedente Normativo nº 119, que trata da cobrança de contribuições assistenciais instituídas por meio de negociação coletiva. A maioria dos ministros integrantes da SDC considera que o precedente não deve ser alterado.

Representantes de cinco centrais sindicais, que se reuniram ontem (22) no TST como ministro Ronaldo Leal, redigiram uma proposta de redação, assegurando o exercício do direito de oposição ao pagamento da contribuição. Pela proposta, os empregados teriam dez dias úteis, a contar da data-base, para apresentarem ao sindicato um documento contestando a cobrança.