FETRACONSPAR, 25 de agosto de 2006
CPN realiza reunião em São Paulo
Foi realizada na última quarta-feira, dia 23 de agosto, reunião do CPN – Comitê Permanente Nacional. Confira a seguir, relatório do representante da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, JORGE MORAES, diretor da FETRACONSPAR e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Maringá.RELATÓRIO
A reunião do CPN realizada no dia 23 de Agosto do corrente ano, aconteceu de maneira agradável e produtiva, tendo início às 9:32 horas da manhã conforme a pauta já estabelecida. Dando início, o Sr. Mario Bonciani representante da Fundacentro em São Paulo, fez uma explanação sobre o grau de risco a partir dos anos 60 até a data de hoje, enfatizando as convenções coletivas e sindicatos organizados que contribuíram para o reconhecimento do grau de risco nos locais de trabalho. Em seguida com a palavra, a Dra. Ana Maria Castelo representante do setor de economia do Sinduscon/SP e também da Fundação Getulio Vargas, relatou sobre trabalho informal e a carga tributaria, com apresentação de uma longa pesquisa da Fundação Getulio Vargas, na qual deixou claro que o imposto SIMPLES seria uma alternativa para o setor da Construção Civil na questão do combate ao trabalho na informalidade, pedindo assim esforço para o CPN agir em uma ação envolvendo Governo, Trabalhadores, Centrais Sindicais, Federações e Confederações no apoio ao projeto que já tramita de autoria do Deputado Luiz Carlos Haully, que inclui no setor da Construção Civil no sistema simples. Foi colocado em debate, e em seguida ficou aprovado que o CPN irá solicitar junto às bancadas esta solicitação, encerrando assim este assunto.
Dando continuidade aos trabalhos, deu-se início às discussões dos CPR´s, com a palavra o Sr. Noel Dias de Azevedo representante da DRT-SP, informou que diante das conversas com Brasília e ainda das dificuldades financeiras, ficaria difícil a realização do encontro do CPR em São Paulo, que tem estimativa de custo em torno de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a ser bancado pelo governo. Após diversas discussões e debates definiu-se que o encontro irá acontecer em São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 do mês de Dezembro dec2006, em seguida sendo eleita a Comissão Organizadora, formada pelos senhores: JORGE MORAES-CNTI, FERNANDO do SINTRACOM DE SP, LUIZ CARLOS QUEIROZ-CUT e ROBSON-FETICOM DE SP, bancada dos trabalhadores, e da bancada Patronal ficaram definidos os nomes dos Srs: HARUO ISLTKAHA- SINDUSCOM SP, IVES MIFANO-CEBIC e ROBSON RODRIGUES DA SILVA-FUNDACENTRO, NOÉ DIAS DE AZEVEDO-DRT SP e JOFILO NOREIRA LIMA JUNIOR-FUNDACENTRO, encerrando assim os trabalhos na parte da manhã.
A reunião na parte da tarde iniciou-se às 14:20 horas, e com a palavra o companheiro Zurre, fez uma explanação sobre o PHAC - Programa de Habitação da Construção Civil, explicando que o programa é da OIT e será implantado em todo o Brasil, sendo que algumas das diretrizes já estavam sendo executadas. Solicitou ao CPN para que o projeto da OIT seja incorporado ao CPN. Após debates foram colocados 5 minutos de discussão para cada bancada, e decidido que o CPN irá incorporar o projeto, encerrando assim este assunto.
Em continuidade fora tratado o assunto referente ao GT (GT 6° aéreo), que após discussões ficou definido que o GT irá apresentar o material na próxima reunião.
Em seguida deu início a discussão sobre ELEVADORES DE SERVIÇO, com a apresentação pela Sr. Luiza Tânia da DSST do Rio Grande do Sul, material que proíbe transporte de pessoas em máquinas de guindar, o qual foi aprovado e irá fazer parte do glossário da NR.18.
A seguir deu-se início as discussões sobre a CIPA a qual após varias discussões e debates, definiu-se que o mesmo grupo criado a 4 anos irá retomar as discussões e deverá apresentar na próxima reunião do CPN, uma redação completa para ser encaminhada aos CPRs. Em seguida passou-se a discussão do PCMAT, onde o grupo responsável pela pasta preferiu deixar o assunto para uma nova reunião, dando assim por encerrada a reunião.
Este é o relatório.
JORGE MORAES
CPN/CNTI
JORNAL DA CIDADE DE BAURU, 25 de agosto de 2006
Bauru: Sindicato não espera reflexos na construção civil em curto prazo
Patrícia ZamboniO diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon) em Bauru, Ralph Ribeiro Júnior, diz que a medida adotada pelo governo - de oferecer desconto para a aquisição de imóvel novo a famílias com renda de até R$ 1.750,00 - é positiva e importante para impulsionar a construção civil. Entretanto, ele não espera reflexos das novas regras num curto período de tempo, e sim a médio e longo prazos.
“Na teoria a medida é boa, pois a faixa de renda atingida representa a maioria dos mutuários da Caixa. Mas na prática, os reflexos demoram a aparecer, pois não é com facilidade que as pessoas conseguem comprar sua própria casa. O subsídio é fundamental porque a Caixa não permite que o valor do financiamento comprometa mais do que 30% do orçamento familiar”, observa.
Para Ribeiro Júnior, são necessárias mais medidas para estimular e facilitar a aquisição da casa própria, pois o déficit habitacional gira em torno de 7 milhões de unidades no País. Segundo ele, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - soma de todas as riquezas produzidas - vem da construção civil. “Em Bauru, o setor está estagnado no momento. A médio prazo é preocupante, pois as grandes obras estão chegando ao fim. Certamente, incentivos à aquisição de imóveis novos resultam em mais empregos.”
SÓ NOTÍCIAS / MATO GROSSO, 25 de agosto de 2006 | Economia
Sinop/MT: Siticom diz que aumento para trabalhadores madeireiros ficou abaixo do esperadoO percentual de reajuste aos madeireiros do Nortão ficou abaixo do esperado pela classe. A informação é do vice-presidente do Siticom - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário do Norte, Éder Pessine. Segundo ele, "não ficou a contento, mas dentro da atual situação econômica, foi o melhor que conseguimos", disse, inconformado.
O Siticom cobrou o aumento de 7%, mas o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte (Sindusmad) ofereceu na média de 5%. Como Só Notícias já informou, ontem ficou ajustado que a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, relativa ao período de 1º de maio de 2006 até 30 de abril de 2007, para os trabalhadores nas indústrias madeireiras, das cidades de Sinop, Itaúba, Santa Carmem, Cláudia, União do Sul, Vera, Feliz Natal e Santa Terezinha, terão as seguintes deliberações:
a) Reajuste dos salários de todos os trabalhadores nas indústrias madeireiras, com o percentual de 5% (cinco por cento), retroativos a 1º de maio de 2006, devendo as diferenças dos meses de maio, junho e julho serem pagas em parcela única nas folhas de pagamentos do mês de agosto de 2006.
b) Os pisos salariais passam á valer:
Nível I = R$ 390,00 (aux. e trabalhadores braçais)
Nível II = R$ 435,00 (aux. dos operadores)
Nível III = R$ 465,00 (operadores de máquinas)
Nível IV = R$ 480,00 (administração e motoristas)
Agência Câmara, 25 de agosto de 2006
Projeto cria estímulo para trabalhador com mais de 45 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6930/06, do Senado, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PNETE), destinado a trabalhador com mais de 45 anos de idade e em situação de desemprego involuntário por mais de seis meses. O programa funcionará nos mesmos moldes do programa de primeiro emprego para jovens.Os trabalhadores devem ter experiência profissional, pertencer a famílias de baixa renda, não ter renda de qualquer outra natureza e devem estar cadastrados nas unidades executoras do programa.
Subvenção
De acordo com o projeto, os empregadores que contratarem esses trabalhadores, desde que atendidas as condições estipuladas, terão direito ao recebimento de subvenção econômica correspondente a até seis parcelas de R$ 200,00 ou de R$ 100,00 por emprego gerado, conforme a renda ou faturamento do empregador no ano-calendário anterior.
O projeto estabelece condicionantes para que o trabalhador não seja demitido antes de um ano da vigência do contrato de trabalho subvencionado, buscando garantir-lhe emprego por, pelo menos, esse período. Essa iniciativa, aliada à exigência de que as contratações subvencionadas signifiquem acréscimo ao número de empregados da empresa, visa a expansão do emprego e inibição da rotatividade da mão-de-obra.
Taxa de desemprego
De acordo com autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é incontestável que os jovens representam a maior parcela dos desempregados brasileiros (cerca de 44% do total). O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), segundo ele, foi instituído exatamente para tentar amenizar esse quadro. Ele lembra, no entanto, que a taxa de desemprego entre os trabalhadores mais velhos tem sido a que mais cresce. O senador cita dados, demonstrando que, entre 1993 e 2002, por exemplo, as taxas de desemprego relativas aos grupos de trabalhadores nas faixas etárias de 15 a 17 anos e de 18 a 24 anos de idade aumentaram 34% e 39%, respectivamente. No mesmo período, as taxas relativas às faixas etárias de 40 a 49 anos e 50 e 59 anos cresceram 75% e 68%, respectivamente. No conjunto, cerca de 20% dos desempregados têm entre 40 a 59 anos de idade.
Além disso, segundo o parlamentar, é também no grupo dos trabalhadores mais velhos que mais cresce o período médio de desemprego. Em geral, este período vem aumentando sistematicamente. Como resultado, cerca de 50% dos trabalhadores ficam, atualmente, mais de seis meses desempregados. Na avaliação do autor da proposta, é necessário atuar para reverter essa tendência de crescimento do desemprego entre os trabalhadores mais velhos e experientes, especialmente entre aqueles de baixa renda, que tendem a enfrentar maiores dificuldades quando perdem o rendimento do trabalho.
Tramitação
O projeto, sujeito à apreciação do Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diário Vermelho, 25 de agosto de 2006
Marinho quer que BNDES suspenda empréstimo à Volks
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (24) que vai pedir ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Demian Fiocca, que suspenda eventuais financiamentos para a Volkswagen. Para Marinho, que já foi metalúrgico na Volks, não faz sentido emprestar recursos para uma empresa que está anunciando o fechamento uma fábrica com 12 mil empregados, em São Bernardo (SP).Marinho afirmou que os recursos do BNDES devem ser direcionados para empresas que estão criando empregos e não para as que planejam demissões. Segundo informações do Ministério do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que Marinho acompanhe de perto as negociações entre a Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, atuando como uma espécie de mediador.
"Chantagem de negociação"
Trabalhadores e Volkswagen tentam fechar até amanhã um acordo. A empresa pretende demitir cerca de 3,6 mil funcionários da sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O Sindicato se opõe às demissões. A direção da Volks diz que sua opção é fechar a unidade de São Bernardo, com 12.400 metalúrgicos -- a maior unidade fabril do país.
Para Marinho, a situação da montadora "não combina" com o momento do setor automotivo que, conforme destacou, baterá recordes de produção e venda este ano. "A não ser que tenha havido muitos erros da empresa que perdeu mercado para os concorrentes. Mas eu espero que (a ameaça de fechamento da fábrica do ABC) seja simplesmente uma chantagem de negociação com os trabalhadores e que eu espero resolver na base do diálogo."
Agência Radiobrás, 25 de agosto de 2006
Governo quer reeditar MP que reconhece centrais sindicais, diz Marinho
BRUNO BOCCHINI
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASILSão Paulo - O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou ontem (24) que o governo vai reeditar a Medida Provisória 293, que reconhece juridicamente a existência das centrais sindicais, e a 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de maio, elas deixarão de ter validade se não forem aprovadas pelo Congresso Nacional até o próximo dia 5.
"Os sindicalistas vêm pedir ao governo um mecanismo para dar continuidade à validade dessas duas leis. Medidas provisórias não podem ser reeditadas com o mesmo teor no mesmo exercício. Portanto, o compromisso nosso, se continuarmos no governo, evidentemente, é que nós reeditaremos em janeiro", disse o ministro, após reunião em São Paulo com líderes sindicais.
O Conselho criado pela MP 294 é composto por cinco representantes da cada segmento: governo, trabalhadores e empregadores. Eles são indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e Ministério do Trabalho. Estão previstas ainda duas câmaras: uma, com representantes dos empregadores e do governo, e outra com representantes dos trabalhadores e do governo.
As medidas provisórias resultam de negociações entre governo, empregadores e trabalhadores realizadas durante mais de dois anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho. Instalado pelo presidente da República em 29 de julho de 2003, o fórum foi criado com o objetivo de discutir propostas e sugestões para a modernização das instituições trabalhistas no país. "A importância do reconhecimento das centrais é a correção de uma injustiça contra o movimento sindical brasileiro, que vem construindo desde a década de 80 a possibilidade de ter entidades representativas gerais", afirmou Marinho.
Folha de São Paulo, 25 de agosto de 2006
TSE diz que pode "evoluir" e manter sanguessugas fora
Presidente do tribunal fala em confirmar a exclusão de candidatos do Rio | Como ainda não foram condenados, acusados de envolvimento no esquema podem recorrer ao STF, que tende a liberar candidaturasSILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, sinalizou ontem que o tribunal poderá manter excluídos destas eleições os parlamentares acusados de envolvimento no esquema dos sanguessugas que tiveram a candidatura cassada anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Entretanto a palavra final será do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá restabelecer as candidaturas sob argumento de que a Constituição e a Lei de Inelegibilidades exigem sentença de condenação definitiva para o impedimento de disputar cargos públicos.
Marco Aurélio afirmou que o TSE irá levar em conta tanto o desejo da sociedade por punição dos maus políticos quanto as normas legais existentes. "Esse tema está sendo amadurecido. Vamos esperar o pronunciamento do TSE, que atenderá, sem a menor dúvida, à ordem jurídica e aos anseios da sociedade." Para ele, o TSE poderá "evoluir" em relação à posição que vem adotando, favorável à candidatura dos que não têm condenação definitiva. "Só os mortos não evoluem, e nós estamos em uma quadra de avanço em termos democráticos."
O ministro disse que a questão opõe dois princípios constitucionais: de um lado, o da presunção da inocência, pelo qual ninguém será considerado culpado antes de sentença definitiva e, do outro, o da moralidade na administração pública. Segundo Marco Aurélio, os cassados pelo TRE já não são mais candidatos e, por isso, não podem participar da propaganda eleitoral gratuita, independentemente do julgamento de recurso no TSE.
O ex-presidente do TSE Carlos Velloso foi cético em relação à possibilidade de serem mantidas cassadas as candidaturas de sanguessugas. "É lamentável, mas a Lei de Inelegibilidades exige condenação definitiva e ainda não há nem o processo [criminal no STF]. Temos de raciocinar de acordo com a lei que temos, não com o ideal."
Em novembro de 2005, Velloso entregou ao Congresso um pacote de projetos para aperfeiçoar a legislação eleitoral.Um deles, que não foi votado, propõe que se impeça a candidatura de quem tiver condenação em segunda instância.
O autor do projeto, o ex-ministro do TSE Fernando Neves disse que, diante das falhas na legislação, a decisão fica nas mãos dos eleitores, que podem não votar nos candidatos sob suspeita. "O juízo é do eleitor."
Tramitam no STF inquéritos contra 84 congressistas sanguessugas, mas ainda não há denúncia (para abertura do processo) em nenhum deles.A sentença condenatória definitiva para impedir políticos de disputar eleições passou a ser exigida em 1990. Antes, bastava denúncia do Ministério Público por prática de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, a economia popular, a fé pública e a administração pública. Tanto Velloso quanto Neves disseram que essa lei era vista como um instrumento autoritário, que podia ser utilizado para fazer perseguição política a opositores do regime militar. Para eles, os critérios devem ser objetivos para evitar arbitrariedades.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de agosto de 2006 | Economia
TRIBUTOS-Receita Federal informa que a carga em 2005 ficou 1,76 ponto porcentual acima da registrada em 2004
Carga tributária subiu para 37,37% do PIB, apesar de promessa de Lula
Brasília – A Receita Federal informou ontem que a carga tributária brasileira em 2005 foi de 37,37% do PIB ante 35,88% em 2004. Também conforme a Receita, em 2005 a carga tributária ficou 1,76 ponto porcentual acima da registrada em 2002, que foi 35,61%. O compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era não elevar a carga tributária em relação a 2002, último ano do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.A carga dos tributos federais foi a que mais subiu em 2005. A carga tributária da União em 2005 atingiu 26,18% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 25% do PIB em 2004 – o aumento foi de 1,18 ponto porcentual do PIB. Apenas os tributos diretamente arrecadados pela Secretaria da Receita Federal passaram de 17,13% do PIB em 2004 para 17,96% do PIB em 2005 – elevação de 0,83 ponto porcentual. A carga dos estados cresceu 0,26 ponto porcentual do PIB em relação a 2004. No caso dos municípios, a carga subiu apenas 0,05 ponto porcentual.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, atribuiu o aumento da carga da União à maior lucratividade de setores importantes da economia, com reflexo positivo na arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à elevação continuada do grau de eficiência da administração tributária, à adoção de medidas legais que permitiram maior eficiência no controle, como a obrigatoriedade de retenção na fonte dos pagamentos efetuados a empresas prestadoras de serviços, e a recuperação de débitos em atraso por conta do trabalho de fiscalização e cobrança.Imposto de Renda
O IR foi o tributo que mais contribuiu para o aumento da carga tributária. Em 2005, a arrecadação atingiu 6,83% do PIB, ante 6,21% em 2004 – a elevação foi de 0,62 ponto porcentual. Em segundo lugar ficou a Contribuição para a Previdência Social cobrada de empregados e empregadores, que atingiu 5,60% do PIB em 2005, ante 5,31% do PIB em 2004 – um aumento de 0,29 ponto porcentual do PIB.
“O aumento da arrecadação desta contribuição reflete o crescimento da formalização da mão de obra na economia brasileira no ano passado”, explicou Rachid. No caso dos estados, a maior contribuição foi a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação atingiu 7,99% do PIB, ante 7,83% do PIB em 2004 – uma elevação de 0,16 ponto porcentual do PIB. Nos municípios, o único aumento ficou por conta do ISS, cuja arrecadação alcançou 0,66% do PIB, ante 0,61% do PIB em 2004.
Para o secretário, a carga tributária subiu em 2005 “de maneira saudável”. Quando questionado sobre o que considerava um aumento “saudável”, Rachid respondeu, com certa veemência: “O seu imposto não subiu, o imposto da dona de casa não subiu”, afirmou dirigindo-se aos repórteres. “Subiu o Imposto de Renda? Não. Nem a alíquota e nem a base de cálculo. Não houve aumento de tributos no ano passado”, argumentou.
Folha de São Paulo, 25 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula agora fala em reduzir juros e impostos
Após ouvir queixas de empresários durante jantar, presidente pede tempo para superar os "grandes pecados nacionais" | Petista diz que seu sonho é "contribuir humildemente" para que o Brasil cresça de forma sustentada e se torne "uma nação rica e justa"EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm discurso ontem no Palácio do Planalto a integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou o tom que costuma usar nos palanques políticos. Fez promessas, pediu mais tempo para superar os "grandes pecados nacionais" e agradeceu pelo apoio que recebeu na crise do mensalão do ano passado.
"Precisamos ter juros menores e uma carga de impostos mais leves", declarou cerca de 12 horas após ter jantado com um grupo de 27 empresários, alguns deles integrantes do Conselhão. Ontem, a Receita Federal anunciou que a carga tributária chegou ao nível recorde de 37,37% do PIB. No jantar, Lula ouviu queixas e sugestões para um eventual segundo mandato. Ciente das demandas, tratou de distribuir promessas aos integrantes do Conselhão, formado em sua maioria por empresários, banqueiros e sindicalistas. A eles pediu em várias ocasiões, implicitamente, mais quatro anos no Planalto.
Primeiro, disse que precisa de "mais tempo": "Avançamos bem nos últimos três anos e meio, mas precisamos de muito mais tempo e muito mais trabalho para superar esses grandes pecados nacionais", que segundo ele são a má distribuição de renda e as carências educacionais. "Meu sonho continua sendo o de contribuir humildemente para que o Brasil encontre, definitivamente, o caminho do desenvolvimento sustentado, transformando-se numa nação rica e justa".
Lula agradeceu os presentes, cerca de 80 conselheiros, por não ter sido abandonado em meio à crise do mensalão (sem citar essa palavra). "Em nenhum momento, em todas as reuniões de que eu participei, senti em vocês qualquer sintoma além daquele que era de indignação com o que estava acontecendo no Brasil." Ontem, o conselho apresentou a Lula um plano pelo qual, a partir de 2008 o Brasil possui condições de crescer a taxas anuais de 6%. Após ouvir dez conselheiros, que mesclaram elogios e cobranças, Lula exaltou as ações do governo, como o aumento das exportações e da geração de emprego, e fez promessas para um segundo mandato na exata linha que os empresários queriam ouvir.
Ele disse que é preciso melhorar a qualidade dos gastos e diminuir despesas de custeio. "Vamos precisar também promover um grau de abertura maior da economia em setores indutores de avanços tecnológicos e continuar reduzindo nosso déficit em infra-estrutura." Para ele, a redução dos impostos "não é uma missão impossível", mas insinuou o perigo de uma mudança de comando do país: "Não podemos perder a grande oportunidade que nós mesmos criamos. Chega de crises a cada dois ou três anos".
Reforma política
Questionado sobre as prioridades de um segundo mandato, Lula defendeu a reforma política: "A organização partidária está apodrecida", disse em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Ele defendeu o financiamento público de campanhas: "Não tem coisa mais humilhante que um candidato pedir dinheiro a um empresário, e o empresário ter que dar com medo de que, se não der, vai acontecer alguma coisa". Lula também quer rediscutir a duração do mandato dos senadores, de oito anos.
Folha de São Paulo, 25 de agosto de 2006
Desemprego sobe e é o maior em 15 meses
Indicador do IBGE contraria expectativa para o início do segundo semestre e atinge 10,7% em julho, maior marca desde abril de 2005 | Pela primeira vez no ano, renda do trabalhador teve queda; para instituto, aumento da demanda por vagas pressionou índicePEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIONa contramão das expectativas e do seu padrão histórico, a taxa de desemprego começou o segundo semestre em alta: bateu em 10,7% em julho, na maior marca desde abril 2005 (10,8%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Outra má notícia foi a queda de 0,7% no rendimento de junho para julho (R$ 1.028,50), na primeira retração desde janeiro deste ano.
Com mais gente à procura de trabalho, o contingente de pessoas desocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do país atingiu 2,430 milhões, retornando ao patamar de desempregados registrado em julho de 2004 (2,442 milhões).
De acordo com Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o mercado de trabalho frustrou as expectativas, a julgar pelo comportamento passado da taxa de desemprego, que sempre recua no segundo semestre, quando aumenta a oferta de postos de trabalho. "O mercado de trabalho está menos favorável do que em junho. Esperávamos neste ano que a desocupação fosse ceder a partir de maio. Só que isso não aconteceu. Há uma pressão muito grande de entrada no mercado, e essa demanda não consegue ser atendida pelos postos criados", disse Pereira.
De junho para julho, foram abertos 84 mil postos de trabalho (+0,4%). A geração de vagas, porém, foi insuficiente para cobrir o aumento de 174 mil pessoas na População Economicamente Ativa (inclui quem está empregado ou em busca de trabalho). Neste ano, o desemprego não cedeu na comparação mensal nenhuma vez. De janeiro a julho, a taxa média de desocupação ficou em 10,2%, mesma marca dos sete primeiros meses de 2005.
Uma das hipóteses para a maior busca por emprego, segundo ele, é o calendário eleitoral, que aquece a procura por trabalho. Em tese, não há tanto emprego neste pleito por causa das regras mais restritivas à campanha.
Já Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz acreditar que a recuperação do rendimento nos últimos meses acabou atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho, que antes relutavam em procurar um emprego.
"O mercado de trabalho está inchando muito rápido e mais cedo do que em outros anos. A perspectiva de se empregar com uma renda mais alta pode estar trazendo pessoas da inatividade", afirmou. Para Fábio Romão, da LCA, os trabalhadores estão "vislumbrando uma possibilidade maior de se empregar" agora, o que inflou o mercado de trabalho e pressionou a taxa de desemprego. O economista também acredita no efeito das eleições -a hipótese, porém, é menos provável, afirma.
Uma outra explicação, diz Pereira, é a redução, ainda que pontual, do rendimento, de junho para julho. Tal fenômeno, segundo ele, pode ter levado mais pessoas de uma mesma família a procurar trabalho com o objetivo de complementar o orçamento familiar. Na avaliação de Ávila, do Ipea, não há no cenário macroeconômico justificativa para o fraco desempenho do mercado de trabalho, já que as políticas fiscal e monetária são "expansionistas" -ou seja, gasto em alta e juros em baixa.
Folha de São Paulo, 25 de agosto de 2006
Ministro questiona dados da pesquisa do IBGE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tentou minimizar ontem o aumento do desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE e questionou a origem dos dados utilizados pelo instituto. "Não é o fim do mundo. Tem que relativizar essa dramaticidade, a economia está mostrando solidez", disse o ministro a jornalistas, no intervalo do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), no Palácio do Planalto.
Depois de ressaltar que não estava criticando o IBGE, "uma instituição respeitadíssima pela sociedade brasileira", Marinho questionou a obtenção de dados da pesquisa. Lembrou que o levantamento do instituto não contempla áreas rurais e do interior dos Estados. "Não sei onde o IBGE encontrou esses números. Os dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] indicam uma tendência bem diferente dessa", afirmou.
Segundo o governo, o mercado de emprego vem se recuperando e aponta uma tendência de oferta de vagas maior do que no ano passado. Apesar disso, os números do Caged mostraram queda no total de vagas criadas de abril a junho, com reação no mês passado. Marinho disse que o IBGE discute internamente uma forma de ampliar a coleta de dados da pesquisa de desemprego de modo a representar melhor as diferentes regiões e setores da economia. Hoje, ela apura informações de Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador.
Nas contas do ministro, o governo Lula deve fechar com 8,5 milhões de novos empregos, 4,5 milhões deles com carteira assinada. Na campanha de 2002, Lula disse que o país precisava criar 10 milhões de empregos nos quatro anos seguintes. O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, evitou polemizar com Marinho, ao afirmar que "desconhecia o contexto" no qual ele falou sobre os números de desemprego apresentados pelo instituto.
"Não sei onde ele [Marinho] falou, nem o que ele falou, nem em qual contexto", afirmou. Nunes disse ainda que encara a "situação com naturalidade" e que "não há motivo para atrito" com o ministro. O presidente do IBGE destacou, porém, a extensão e qualidade das informações da Pesquisa Mensal de Emprego.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de agosto de 2006 | Economia
FINANCIAMENTO
Governo federal anuncia a liberação de R$ 800 milhões para setor têxtil
O governo federal vai liberar R$ 800 milhões para financiamentos de exportações do setor têxtil, segundo informou ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O setor será incluído na linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovada para máquinas agrícolas, móveis e calçados.Segundo Marinho, ao contemplar o setor têxtil, o governo cria ou melhora as condições para praticamente todos os setores afetados pela pressão do câmbio. A medida deve ser formalizada nos próximos dias.
Em julho, o governo anunciou que liberaria R$ 600 milhões para os setores de móveis e máquinas agrícolas, o que beneficiaria a região Sul do país. Santa Catarina abriga o maior pólo moveleiro do país e o Rio Grande do Sul maior pólo calçadista. Os dois setores foram prejudicados com a desvalorização do dólar. Paraná responde por fatia significativa da produção de máquinas agrícolas. O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é administrado pelo Banco do Brasil. O governo já havia liberado R$ 400 milhões para o setor moveleiro, desse valor R$ 161,769 milhões já foram contratados.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de agosto de 2006 | Economia
GOVERNO
Gastos do setor público com juros somam R$ 95 bilhões
Os gastos do setor público (União, Estados, municípios e estatais) com juros somaram R$ 95,096 bilhões até julho – um crescimento de 3,07% em relação aos sete primeiros meses do ano passado. Essa despesa equivale a 8,16% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo nota do Banco Central, o maior pagamento de juros é conseqüência dos resultados menos favoráveis nas operações de “swap”.Já o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros), que é a economia feita para o pagamento de juros, ficou em R$ 62,769 bilhões, uma queda de 8,7% sobre o mesmo período de 2005. Em relação ao PIB, a economia é de 5,39%. Já no acumulado dos 12 meses encerrados em julho, o superávit caiu para 4,33% do PIB. A meta para este ano é de 4,25%.
O governo central deu a maior colaboração para a economia total do setor público. Ela foi de R$ 42,132 bilhões. Já a economia dos governos regionais (Estados e municípios) foi de R$ 13,234 bilhões e a das estatais, de R$ 7,403 bilhões. Como a economia foi menor que o pagamento de juros, o déficit nominal ficou em R$ 32,326 bilhões, o equivalente a 2,78% do PIB.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de agosto de 2006 | Brasil
Número de acidentes de trabalho subiu 5,59% no país
Mais de 490 mil trabalhadores sofreram acidente de trabalho ou adquiriram doença ocupacional no país em 2005.O número é 5,59% maior do que o volume de empregados com carteira que se acidentaram em 2004 — quando 465.700 sofreram acidente ou ficaram doentes.
Dados da Previdência mostram que 393.921 trabalhadores sofreram acidente no local de trabalho em 2005, contra 375.171 em 2004.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 25 de agosto de 2006
Indústria apresenta prioridades para candidatos à presidênciaBRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma coletiva de imprensa para apresentação do documento 'Crescimento, A Visão da Indústria', entregue aos principais candidatos à presidência da República nas eleições deste ano.
O estudo propõe medidas em dez áreas consideradas prioritárias para o avanço da economia brasileira. A coletiva foi concedida pelo presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, e pelo diretor-executivo da entidade, José Augusto Fernandes.
Resultado do Encontro Nacional da Indústria, evento realizado pela CNI e que reuniu mais de mil empresários nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília, o documento sugere uma agenda para o novo governo.
As dez áreas consideradas prioritárias para o crescimento do País são: redução do gasto público, tributação, infra-estrutura, financiamento, relações do trabalho, desburocratização, inovação, educação, política comercial e meio ambiente.
Além disso, o estudo aponta ainda os desafios em cada uma dessas áreas e propõe medidas para remover os obstáculos ao desenvolvimento.
DCI – COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 25 de agosto de 2006
Pacote habitacional do governo deve sair na próxima semanaO governo anunciará na próxima semana, entre terça e quarta-feira, o novo pacote habitacional. Entre as medidas que serão anunciadas estão o empréstimo de parcelas fixas, com recursos da caderneta de poupança e sem cobrança da Taxa Referencial (TR), a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma nova série de materiais de construção, e a possibilidade de fazer empréstimos habitacionais com crédito consignado.
Além dessas, o governo faz mistério sobre outras duas medidas que ampliarão ainda mais o alcance do pacote. A única medida que ainda impede a divulgação do pacote é a questão do crédito consignado. Técnicos do Ministério da Fazenda tentam uma alternativa que permita a opção para funcionários de entidades privadas sem deixar de dar garantia de pagamento aos bancos.O pacote deverá incluir ainda acesso de integrantes das Forças Armadas ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), estabelecendo como teto de rendimento familiar para essa categoria o valor de R$ 2,8 mil. O benefício já contemplava policiais civis e militares. “Está tudo pronto para ser anunciado na próxima semana. Estamos muito contentes com as mudanças”, destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady Simão.
Fontes do governo consultadas pelo DCI disseram acreditar que as medidas serão aceitas e que “o pacote sai mesmo” depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no começo da próxima semana.
O clima para a saída do pacote é de otimismo na Secretaria de Política Econômica da Fazenda, onde fontes do governo consultadas pelo DCI disseram acreditar que as medidas serão aceitas e que “o pacote sai mesmo” depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no começo da próxima semana.
Um dos assuntos certos da reunião é o empréstimo de parcelas fixas com recursos da caderneta de poupança e sem cobrança da TR. Os juros pagos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) são de 12% ao ano, indexados pela TR (0,21% ao mês). No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), a taxa de juros varia de 13% a 15% ao ano, e o indexador pode ser a TR, o INPC ou IGP-M.
Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ter nada decidido sobre um teto de 12% de juros ao ano para financiamentos habitacionais.
PORTAL NACIONAL DE SEGUROS, 25 de agosto de 2006
Medida amplia custos das empresas com o trabalhadorAs empresas brasileiras estão prestes a ter um ônus adicional. Caso um funcionário alegue ter desenvolvido uma doença no exercício de suas funções e a empresa não concorde, o próprio empregador terá de arcar com perícia ou recolhimento de provas indicando que o trabalho não é a causa do acidente ou da doença. Ou seja, um trabalhador que apresentar doenças que possam ser relacionadas ao seu trabalho terá o nexo ocupacional automaticamente estabelecido. A Medida Provisória nº 316, publicada este mês, estabelece que essa constatação será pressuposta.
Na prática, não é mais necessário a perícia do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para que se tenha uma prova de que a enfermidade foi originada pela atividade do funcionário ou por um acidente de trabalho.
O especialista em direito previdenciário, Wladimir Novaes Martinez, afirma que esta medida irá trazer muitos problemas para as empresas, assim como aumentar o número de casos de afastamento por acidente de trabalho. "O governo inverteu o ônus da prova. Se a empresa silenciar, arcará com o custo de pagar os benefícios ao funcionário, assim como oferecer estabilidade por um ano. Além disso, se o trabalhador for ao INSS sem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pela empregador, pois a empresa não concorda com o motivo, ainda pode haver a ocorrência de multa", explica.
O assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon), José Constantino, diz que além do aumento de custos, outra grande preocupação é a criação de estabilidade por "mera? pressuposição. "Essa medida deixa o empregador em uma situação preocupante, tanto pelo aumento dos custos, quanto por motivos jurídicos", avalia.
Martinez explica também que o benefício pago ao trabalhador, nestes casos, será o acidentário, quando o funcionário pode abrir ação civil contra a empresa. "Quando o benefício é acidentário, as decisões judiciais passam a ser na Justiça comum e a empresa ainda terá o custo de defesa", explica Martinez. Ainda segundo ele, a pressuposição não poderia ser aplicada devido a existência de diversas causas não relacionadas ao trabalho. "O trabalhador pode ter, por exemplo, ter uma predisposição genética em desenvolver determinada doença, independente do trabalho".
O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albino Advogados, Eduardo Muzzi, concorda com o aumento de custo que as empresas terão com a prova pericial e afirma também que a medida altera alguns conceitos, pois até hoje "nenhum problema físico pode ser constatado de forma presumida".
A oficialização da MP ainda depende de um decreto regulamentador do poder executivo. No entanto, já a quem aposte que isso não ocorrerá. "Não acredito que o Decreto que regulamentará esta matéria seja aprovado. Entendo que qualquer dúvida acerca da existência de nexo de causalidade será anulada na Justiça do Trabalho. A presente medida afronta os príncipios da razoabilidade, uma vez que é notório que muitos afastamentos não têm causa com acidente de trabalho. Esta medida não parece ser juridicamente compatível com o ordenamento jurídico que rege este assunto", explica a advogada do Escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Rúbia Cristina Vieira Cassiano.
Conseqüências
Uma das principais conseqüências apontadas pelos especialistas diante desta MP é o aumento do número de casos de acidente e doenças do trabalho. "Com certeza o número de casos irá aumentar muito", diz Muzzi. Durante o ano de 2004 foram registrados 459 mil acidentes do trabalho. Comparado com o ano anterior, o número de acidentes aumentou 15%. As doenças do trabalho representam 6% do total.
Diante dessa possibilidade Martinez avalia que haverá uma movimentação de associações e sindicatos representativos de empresas contra essa medida, assim como, "ampliar as exigências para admitir um funcionário, como por exemplo, a elaboração de um exame admissional mais rigoroso, que passe a avaliar o histórico familiar do trabalhador, a fim de evitar qualquer tipo de problema futuro".
Para melhorar o acesso ao emprego de trabalhadores inexperientes, o Com-Emprego (Comissão Municipal de Emprego) de Piracicaba propôs a representantes do Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) e sindicatos um piso salarial diferenciado –– mais baixo do que o fixado por convenção coletiva. Segundo o presidente do comissão, Ophir Figueiredo Júnior, o intuito é atrair o empresário para a nova mão-de-obra que está chegando ao mercado.
O alvo do projeto são as pessoas que estão em busca do primeiro emprego e trabalhadores que passam por requalificação profissional. “Durante nossa última reunião, pleiteamos aos sindicatos que estudassem uma forma de favorecer a contratação de quem não tem experiência. Sindicatos, como o da alimentação, já promovem esse tipo de iniciativa, que poderia passar a valer para os demais nos próximos acordos coletivos de cada categoria”, diz.
Segundo Figueiredo, o pedido aos sindicalistas presentes ao encontro, principalmente, os do setor de comércio e metalurgia, foi para que pensassem num piso diferenciado, com um contrato empregatício de 180 dias de duração. Ainda, segundo o presidente da Com-Emprego, o sindicato seria o órgão responsável por monitorar o contrato.
José Luiz Ribeiro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba e Região, reclama que a proposta abrangeria mais do que os recém-chegados ao ambiente de trabalho. “Ele (Figueiredo) quer diminuir o piso salarial para todos. O papel da Com-Emprego é buscar geração de emprego sem trazer a miséria e oprimir mais a juventude. O sindicato vai levantar bandeira contra o Com-Emprego”, afirma o sindicalista.
Sobre o impasse, o presidente da Com-Emprego afirma que o presidente sindicato dos metalúrgicos não entendeu a proposta. “Houve erro de comunicação, vou conversar com Ribeiro”, declara Figueiredo.
Apesar de o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Piracicaba, Antonio Roberto Previde, considerar que o prazo de seis meses para contratos de experiência seja uma boa idéia –– pois o sindicato já tem convenção para contratos de um ano para o 1º emprego ––, ele acredita que o Com-Emprego deveria atacar a carga tributária que pesa sobre o empregador.
“A proposta do Com-Emprego se choca com o acordo para o setor, que fixa a faixa salarial de R$ 390 para os auxiliares do comércio frente aos R$ 538 pagos pelo piso da categoria. E ainda esta mão-de-obra fica restrita às sazonalidades, como o Dia das Crianças, por exemplo. Mas, o que geraria mais emprego mesmo seria uma carga tributária menor”, diz Previde.
Na outra ponta, a aprovação é geral dentre os que aguardam por um novo emprego ou passam por requalificação profissional. A reportagem do Jornal de Piracicaba ouviu três alunos do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), de diferentes idades, e o incentivo proposto pelo Com-Emprego foi bem recebido pelos estudantes do 2º semestre do curso de técnico em manutenção eletromecânico.
Gilberto Rodrigues Souto, 38 anos, defende todo o incentivo. Para os que estão se requalificando, como eu, a proposta é de suma importância”, avalia.
O estudante Jorge Luiz dos santos, 25 anos, concorda com seu companheiro de classe. “Com certeza, o incentivo é bom”. Deivid Roberto da Silva, de 18 anos, que se prepara para entrar no mercado de trabalho, também apóia a proposta do comissão. “Não estou trabalhando ainda, mas acredito que hoje é difícil encontrar um emprego.”
24/08/2006
Corregedor abre ciclo de debates sobre sindicalismoO corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Luciano de Castilho Pereira, abre nesta sexta-feira (25), o Ciclo de Debates – Direito Sindical e Relações de Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).
Organizado pela escola judicial do TRT e pelo departamento de capacitação de pessoal, a proposta do Ciclo de Debates surgiu após acordo de cooperação técnica firmado entre o TST e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria de Relações de Trabalho. Com o acordo, todos os TRTs serão beneficiados pelo convênio.
Juízes e procuradores do Trabalho, além do ministro do TST e de técnicos do MTE vão trocar informações sobre a organização sindical e sobre temas relacionados às relações de trabalho. Um dos itens do termo é a realização conjunta de eventos sobre as relações de trabalho.
Também são objetivos da parceria, o aperfeiçoamento dos procedimentos e da legislação referentes ao registro sindical, a cooperação na definição de categorias econômica e profissional, além do fornecimento pelo MTE de dados e informações dos processos administrativos que tratam de registro sindical. Com isso, a Justiça do Trabalho tem acesso às informações que identificam os sindicatos legítimos.
Serão discutidas formas de combate à prática de alguns empregadores em manter a “lista suja” ou “negra” de empregados que já tenham acionado a Justiça do Trabalho. (Cadastro Nacional de Empregadores previsto pela Portaria 540/04 do MTE).
Nesta sexta-feira, às 9h, o painel “Enquadramento Sindical” será apresentado pela juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Sandra Nara Bernardo Silva. Participam como debatedores o procurador Joaquim Nascimento e a secretária de Relações do Trabalho do MTE, Maria da Glória Bittencourt. Sandra Nara pretende traçar um histórico da organização sindical desde a sua criação até hoje.
O segundo painel, às 10h45, vai discutir a prática de empregadores de confeccionar listas de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho. A relação é usada para evitar a contratação de trabalhadores litigantes. Participam como painelista, o procurador Erlan José Peixoto do Prado, da Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Região, e como debatedores, o juiz titular da 2ª Vara de Taguatinga/DF, Francisco Luciano de Azevedo Frota, e Marcelo Gonçalves Campos, do MTE. No dia 1º de setembro, a segunda parte do Ciclo vai discutir “Registro Sindical” e “Contribuições para o Custeio das Atividades Sindicais”.
O Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343, de 04 de maio de 2000, Portaria 310, de 05 de abril de 2001, resolve: CONCEDER O(s) REGISTRO(s) SINDICAL(ais) à(s) entidade(s) abaixo relacionada(s):
Processo 46000.010494/97-74
Entidade Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Marcenarias, Carpintarias, Serrarias, Tanoarias, Compensados, Laminados, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras dos Municípios de Santarém, Ruropólis e Belterra, do Estado do Pará - SINTIMSAN
Abrangencia InterMunicipal
Base Territorial *Pará* - Belterra, Rurópolis e Santarém
Categoria: Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira; Oficiais Marceneiros e Trabalhadores na Indústria de Serrarias e de Móveis de Madeira; Trabalhadores na Indústria de Móveis de Junco e Vime e de Vassouras; Trabalhadores na Indústria de Cortinados e Pincéis.
