FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de agosto de 2006
Subcontratação na Construção Civil de São Paulo atinge 90% dos profissionais
DA REPORTAGEM LOCAL
A terceirização chega a atingir quase 90% em algumas categorias profissionais, segundo levantamento realizado pela Folha com oito setores a partir de informações dos sindicatos de trabalhadores. É o caso da construção civil de São Paulo.
Só na capital e em outras sete cidades paulistas, trabalham 225 mil operários com carteira assinada na construção civil, dos quais 198 mil são registrados em empresas que prestam serviços às indústrias do setor, diz o Sintracon-SP, sindicato que reúne os trabalhadores.
"Nos anos 70, as construtoras mandavam buscar gente no Nordeste. Disputavam a tapa os trabalhadores que chegavam a São Paulo. Hoje, não têm mais empregados. Só contratam para a área administrativa e mestres-de-obras. O resto é tudo terceirizado", diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente licenciado do Sintracon-SP.
No comércio, a terceirização já atinge 25% da categoria, de 430 mil trabalhadores na cidade de São Paulo. "A terceirização no comércio cresce mais do que gostaríamos. Alguns supermercados terceirizam, por exemplo, as operadoras de caixa. Essa é uma atividade que deve ser exercida por funcionários do comércio", diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Nos metalúrgicos, categoria que reúne 1,1 milhão de empregados diretos e 330 mil terceirizados, a greve ainda tem sido um instrumento usado para combater a "má terceirização".Acidente
No ano passado, após acidente de trabalho que resultou em uma paralisação de 24 horas, cinco empresas prestadoras de serviços da Siemens fecharam acordo para que os 350 terceirizados que empregavam tivessem os mesmos benefícios dos 800 trabalhadores da tomadora de serviços.
"Os terceirizados não tinham cesta básica, convênio médico, PLR (participação nos lucros e resultados), apesar de executarem funções típicas de metalúrgicos. Após o acordo, foram reconhecidos como metalúrgicos e têm todos os benefícios", diz Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.Bancários
Os bancários alertam para a forma como a terceirização se expandiu para setores considerados estratégicos no setor financeiro.
"A terceirização traz a precarização dos salários e das condições de trabalho e ainda coloca em risco dados sigilosos de cliente", diz Ana Tércia, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ao se referir à contratação de empresas para prestar serviços de compensação, checagem de numerário e crédito.
"São funções típicas de bancários. Pela lei de sigilo bancário, o acesso a esses dados deveria ser mais restrito."
A Febraban (federação que reúne os bancos) não comentou o assunto.
"Nós somos contra a forma como a terceirização vem sendo usada no país. Os sindicatos têm de buscar representar os terceiros nos ramos de atividades que atuam, além de incluir cláusulas em seus acordos que protejam os terceiros", afirma Denise Motta Dau, secretária de organização da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que prepara um projeto de lei para criar regras para a terceirização. (CR e FF).
JORNAL O PROGRESSO / MATO GROSSO DO SUL, 28 de agosto de 2006 | Opinião
O Peso da Construção Civil
Renan Calheiros*A indústria da construção civil é um dos melhores termômetros da atividade econômica. Se o Produto Interno Bruto cresce, a construção civil também floresce - é um dos indutores do crescimento e, ao mesmo tempo, um dos seus beneficiários. Se, ao contrário, a economia encontra-se estagnada, ou se há recessão, as obras somem, não se constroem novas residências, as estradas e ruas se deterioram. A construção civil representa, aproximadamente, 15 % do PIB, além de ser uma das atividades que mais geram empregos no país. Nada mais justo, portanto, que se conceda atenção especial ao setor, com medidas de incentivo fiscal que dêem fôlego para novos investimentos, geração de renda e contratação de pessoal.
O pacote de estímulo à construção de novas habitações, que está para ser anunciado esta semana, deve incluir o crédito consignado, ou seja, o desconto das prestações diretamente na folha de pagamento do comprador, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o material de construção. É uma boa notícia, mas é pouco. Embora a indústria da construção civil tenha passado por uma boa recuperação em 2006, há ainda muito a ser feito. Basta dizer que o Brasil tem um déficit de quatro milhões de habitações. É o número de brasileiros que moram em favelas, palafitas ou simplesmente não dispõem de um teto. Calcula-se que, entre 2007 e 2015, tal déficit será acrescido de um número entre 1,5 e dois milhões de habitações.
Há estatísticas ainda mais assustadoras. Cerca de 82 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a esgoto sanitário; 43 milhões não dispõem de água potável. Mais de 55% das estradas brasileiras, federais e estaduais, estão em situação crítica. Precisamos de mais e melhores portos, armazéns, ferrovias, rodovias, infra-estrutura urbana e rural, além de uma injeção maciça de recursos em saneamento básico. Ou investimos pesadamente em geração e distribuição de energia, ou teremos um novo apagão até o ano de 2010.
A crise não é nova. O país estagnou em 1980. O Estado deixou de ter um papel decisivo como indutor de crescimento e o Brasil mergulhou numa crise fiscal que custa a ter fim. Primeiro, veio a crise da dívida externa e do balanço de pagamentos. Depois, tivemos o segundo choque do petróleo. Em seguida, a crise da dívida mobiliária, que agravou de forma alarmante o endividamento do Estado brasileiro – a dívida chega, hoje, a 51% do PIB.
Para fazer face ao desequilíbrio fiscal, a carga tributária do país atingiu insuportáveis 38% do PIB, com a ameaçadora previsão de que pode chegar a 40% no próximo ano. Há um consenso entre economistas e homens públicos de que, para retomar o crescimento, precisamos cortar o endividamento público à metade, além de reduzir a carga tributária a civilizados 25% do PIB.
Algumas das reformas de base necessárias, entre elas a reforma tributária, já foram aprovadas pelo Senado e dependem, apenas, de exame da Câmara dos Deputados. Com o próximo governo, seja ele qual for, será o momento de enfrentar com energia renovada os desafios que se impõem ao país. Temos que retomar, com urgência, a agenda do crescimento.
*Presidente do Senado Federal.
Radiobrás, 28 de agosto de 2006
IBGE pretende ampliar alcance das pesquisas de emprego e renda no país
ADRIANA BRENDLER
REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASILRio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pretende ampliar o alcance de suas investigações sobre a área de emprego e renda no país. Segundo Cimar Azeredo, coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do instituto, "cada vez se torna mais premente a informação sobre o desemprego, sobre o mercado de trabalho com um todo, estudar tendências e evolução, para cada unidade da federação e para os municípios maiores".
A discussão sobre indicadores de trabalho de curto prazo foi um dos destaques do 2º Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais, promovido pelo IBGE durante toda a semana. Participaram dos debates especialistas de vários institutos de pesquisa como Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de uma representante do Ministério de Trabalho e Emprego.
Hoje, a PME cobre apenas as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Azeredo informou que desde 1981, quando a pesquisa foi implantada, a intenção era que fosse aplicada em todas as regiões metropolitanas, mas em função da falta de recursos a abrangência não foi adotada. E destacou que a pesquisa atual é representativa, já que reúne cerca de 30% da população ocupada do território nacional.
Mas ressalvou que o levantamento não tem a pretensão de dar conta de informações sobre o mercado de trabalho do país: “Isso ainda é representativo só que devido à mudança no mercado de trabalho, com a interiorização do emprego, há necessidade hoje de uma pesquisa que dê conta do mercado de trabalho a nível nacional, incluindo todas as regiões metropolitanas, unidades da federação e até mesmo de municípios maiores que não sejam capitais”.
Segundo Azeredo, a proposta para produzir novos indicadores do mercado de trabalho do país consiste em integrar as várias pesquisas que fazem parte da coordenação de área de Trabalho e Rendimento do IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego, Pesquisa de Orçamento Familiar, Pesquisa de Economia Informal Urbana e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
A expectativa, disse, é a de que o projeto esteja implantado em 2008, mas ainda são necessários estudos para definir, por exemplo, qual seria a abrangência geográfica e qual seria sua periodicidade. E a principal meta é unir a Pnad e Pesquisa Mensal de Emprego em um trabalho único. Até o final do ano, acrescentou, será realizado um novo seminário para dar continuidade às discussões.
Sobre as comparações entre resultados dos vários instrumentos de acompanhamento e monitoramento do mercados do trabalho no país, o técnico do IBGE afirmou que cada um tem suas especificidades e fornece resultados diferenciados em função da sua natureza. Ele citou como exemplos a PME e Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho. “Ambos são instrumentos poderosíssimos para se acompanhar o mercado de trabalho, mas são diferentes, cada um com a sua função, de maneira nenhuma podem ser comparados”, declarou.
Ele explicou que a PME é uma pesquisa urbana, domiciliar, realizada em seis regiões metropolitanas e por ter como informante o trabalhador abrange todas as formas de inserção no mercado de trabalho – emprego com carteira assinada, sem carteira, por conta própria e empregador. No caso do Caged, as informações vêm do registro de contratações e demissões de empresas de todo o país e por isso abrangem somente o emprego formal.
Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2006
Heloísa afirma ser a única capaz de derrotar Lula
Para ela, a oposição errou ao poupar o presidenteDA REPORTAGEM LOCAL
A candidata à Presidência Heloísa Helena (PSOL) disse ser a única capaz de derrotar o presidente Lula num eventual segundo turno e culpou o PSDB, o PFL e a "estatização" dos movimentos sociais pelo favoritismo do petista. "Imagine um segundo turno: o cinismo do Lula e aquela gentileza do Alckmin. Vai ser uma tragédia, né? Sobrou para mim derrotar a majestade barbuda", disse, em sabatina promovida pelo jornal "O Estado de S.Paulo" ontem.
Heloísa falava da popularidade do presidente, que continua alta mesmo com a série de escândalos envolvendo o seu governo. Para ela, a "oposição de direita" errou ao poupar o adversário. "Cada vez que nós falávamos, éramos rancorosos. O PSDB e o PFL pouparam o presidente Lula muito tempo", disse a candidata, que rechaçou a idéia de impeachment.
Movimentos sociais
Nessa conta, a candidata também incluiu os movimentos sociais. Para ela, foi uma "aberração" a forma como eles foram utilizados na defesa do governo Lula. "Imagina se isso acontecesse -mensalão, sanguessuga- no governo passado. Eu não sairia das ruas. Todo dia faria mobilização: fora isso, fora aquilo", afirmou ela. E completou: "Toda a estrutura do movimento social foi paralisada. Ela foi incorporada ao aparelho de Estado, à máquina pública. Houve claramente uma atenuação das tensões que pudessem resistir."
Durante a sabatina, Heloísa também repetiu várias vezes em suas respostas que seu governo primará pelo respeito "às leis e as instituições" e não haverá calotes. "Ninguém terá surpresas", disse a senadora. (ROGÉRIO PAGNAN)
Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2006
FGTS pode se tornar garantia para consignado
KAREN CAMACHO
DA FOLHA ONLINEO governo estuda a possibilidade de trabalhadores usarem o saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para financiamentos habitacionais com desconto na folha de pagamento. A idéia do Ministério da Fazenda é permitir empréstimos habitacionais com desconto em folha para reduzir o custo das operações e eliminar a TR (Taxa Referencial) de tais contratos.
Mas os técnicos alegam que, como não têm estabilidade e podem ser demitidos a qualquer hora, os trabalhadores da iniciativa privada não terão acesso a taxas de juros menores. O risco de desemprego teria que estar embutido no valor cobrado pelo banco. Nesse caso, o benefício de financiar a casa própria com um custo menor ficaria restrito, inicialmente, aos funcionários públicos.
Segundo o ministro Márcio Fortes (Cidades), o uso do FGTS poderia ampliar o benefício a todos os trabalhadores. Ele disse que o assunto será discutido na reunião do Conselho Curador do FGTS na próxima semana. A idéia é que o dinheiro do fundo seja usado para pagar as prestações do empréstimo no caso da perda do emprego ou na troca de empresa. Segundo ele, não será em todas as situações que a medida poderá beneficiar o trabalhador. Isso porque, se for preciso recorrer ao FGTS para completar os recursos à compra do imóvel, ele pode não ter saldo para dar como garantia do empréstimo.
Pela legislação atual, o crédito consignado tem um limite de pagamento em 36 meses. Já o financiamento imobiliário costuma oferecer prazos bem mais longos para o pagamento, que chegam a 20 anos. Em São Paulo, Fortes disse que o governo estuda outras alternativas para dar garantias aos bancos, como a constituição de um cadastro com o Ministério do Trabalho dos empregados que têm crédito consignado. A medida serviria para um controle da liberação de empréstimos.
Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2006
FISCO
Declaração de isento do IR começa dia 1º
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIAA declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 pode ser entregue de 1º de setembro a 30 de novembro, segundo a Receita Federal. A declaração deve ser feita por cerca de 63 milhões de pessoas.
Tem que declarar quem teve renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, é possuidor de CPF e não foi incluído como dependente de outro contribuinte no IR. Quem tirou o CPF neste ano não precisa fazer a entrega.
A declaração é feita gratuitamente no site da Receita. O documento também pode ser entregue em lotéricas, correspondentes da Caixa Econômica Federal e Banco Popular do Brasil (R$ 1); Banco do Brasil (só correntistas, R$ 1) e Correios (R$ 2,40). Ao deixar de declarar a isenção por um ano, o CPF do contribuinte é colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar por dois anos, o CPF é suspenso.
Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2006
18% do eleitorado pretende anular voto para deputado
Índice apontado pelo Datafolha é 6 vezes o registrado em 2002, quando 3% votaram nuloSe comparecer às urnas não fosse obrigatório, 49% não votariam; maioria não se lembra em quem votou para deputado federal e estadual
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO desânimo do brasileiro com a eleição para deputados federais e estaduais pode resultar numa taxa além do normal de votos nulos no pleito de 1º de outubro. Segundo pesquisa do Datafolha, 18% dos eleitores pretendem votar nulo na hora de escolher o legislador federal e 16% dizem que podem anular o voto para deputado estadual. As taxas são altas se comparadas aos apenas 2,9% de votos nulos nas eleições para deputados federais e estaduais em 2002 -o percentual foi idêntico para as duas votações. Se a intenção do eleitor for confirmada nas urnas, a nulidade dos votos deste ano será equivalente a seis vezes à registrada na eleição passada. Mesmo levando em conta os votos brancos para deputado federal em 2002, a soma de votos inválidos (7,6%) não chega à metade da taxa apontada pela pesquisa.
A pesquisa Datafolha foi realizada com 6.279 eleitores de 272 municípios de 24 Estados e o Distrito Federal, nos dias 21 e 22 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa resultou de parceria entre a Folha e a Rede Globo. Não há pesquisas semelhantes de eleições anteriores. Por essa razão, não é possível afirmar se essa intenção de votar nulo para cargos do Legislativo ocorreu em outros pleitos nesta fase da campanha -e se isso se concretizou nas urnas.
Há um dado a ser considerado: a Justiça Eleitoral nunca ensina em suas campanhas didáticas como se faz para votar nulo. Os meios de comunicação também informam de maneira modesta como é essa operação (basta digitar um número que não esteja relacionado a nenhum candidato -como 99-, e apertar a tecla "confirma"). É possível que muitos que queiram votar nulo não saibam como fazê-lo e acabem votando em branco ou em uma legenda.
A única propaganda a favor do voto nulo se deu de maneira informal, por meio de correntes na internet. O Brasil tem cerca de 32 milhões de pessoas com acesso à rede, para um eleitorado de 126 milhões. Na campanha pela internet propagou-se uma informação falsa: a de que a eleição seria anulada se mais de 50% dos votos fossem nulos. A legislação não contém essa determinação. Se mais da metade dos votos forem nulos, todos os eleitos tomarão posse da mesma forma.
Voto obrigatório
Outro fato descoberto pelo Datafolha é a estabilidade dos que não iriam votar se esse ato não fosse obrigatório: 49% não votariam se não houvesse a determinação legal -quem não vota é multado e não consegue obter determinados documentos. Desde 1989, quando essa pergunta sobre o voto obrigatório passou a ser feita pelo Datafolha, a taxa dos que não iriam votar oscilou de 44% a 49%. Já os que se dizem favoráveis à manutenção da obrigatoriedade do voto oscilaram de 42%, em 1994, para 45%, neste ano.
Segundo a cientista política Luzia Helena Herrmann de Oliveira, da Universidade Estadual de Londrina, autora do estudo "Voto obrigatório e eqüidade", "os dados de 2006 mostram que os escândalos políticos do último ano não alteraram a motivação dos eleitores em participar da política. A suposta desilusão, a suposta idéia de que as pessoas se desencantariam com a política de um modo amplo, não parece se confirmar, o que é bom".
A pesquisa também perguntou ao eleitor se ele se lembrava em quem havia votado para deputado em 2002. A taxa de lembrança foi bem pequena: 57% não se recordam dos políticos escolhidos para Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa. A lembrança aumenta conforme cresce a escolaridade do pesquisado. Entre os que têm nível superior, 48% dizem lembrar o nome do deputado escolhido há quatro anos.
Também há diferença entre os eleitores que declaram alguma preferência partidária: 55% dos que se dizem simpatizantes do PFL afirmam lembrar em quem votaram para deputado federal. No caso de eleitores do PSDB, a taxa é de 46%. Entre os eleitores do PT, a taxa é de 29%.
Vergonha do eleitor
Para o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor da Ipsos Public Affairs e autor do estudo "Amnésia eleitoral", os dados do Datafolha convergem com os da sua própria pesquisa, realizada em 2002: "O nível de lembrança era de 28% para deputado federal".
Na realidade a taxa de lembrança deve ser ainda menor, esclarece Almeida, porque o entrevistado tende a dar uma resposta positiva para "agradar o entrevistador ou porque sente vergonha de admitir que não se lembra em quem votou". Para Almeida, o sistema eleitoral brasileiro, no qual o eleitor é induzido a escolher um indivíduo entre centenas de candidatos, dificulta muito que o eleitor se recorde em quem votou: "O fato de não lembrar significa que você não pode acompanhar o seu deputado. O sistema não te dá o direito de controlar o seu deputado".
Folha de São Paulo, 28 de agosto de 2006
PESQUISA
Lula consolida vantagem com horário eleitoral, diz Ibope
DA REDAÇÃOPesquisa Ibope divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consolidou sua vantagem após o início do horário eleitoral, em 15 de agosto. No levantamento, realizado entre 23 e 25 de agosto, Lula aparece com 49% das intenções de voto contra 22% de Geraldo Alckmin (PSDB) e 9% de Heloísa Helena (PSOL).
Os números são bem próximos aos do levantamento do Datafolha realizado nos dias 21 e 22 de agosto, que apontou Lula com 49%, Alckmin com 25% e Heloísa com 11%. Em relação à pesquisa Ibope anterior, Lula oscilou positivamente de 47% para 49%, Alckmin também oscilou positivamente de 21% para 22%, enquanto Heloísa Helena caiu de 12% para 9%.
Heloísa Helena perdeu pontos em todas as regiões: caiu de 15% para 9% no Norte/Centro-Oeste, de 10% para 7% no Nordeste, de 12% para 10% no Sudeste e de 14% para 12% no Sul. Lula apresenta agora 15 pontos de vantagem em relação à soma de todos os seus adversários (49% contra 34%). Se as eleições fossem hoje, ele seria reeleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos. Num eventual segundo turno, ele venceria Alckmin por 54% a 32% (contra 53% a 32%, no levantamento anterior). A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o nº 14.400/ 2006.
Folha de São Paulo, 28 de agosto de 2006
Empregos terceirizados crescem 127% em dez anos
De 1995 a 2005, um terço das vagas criadas no setor privado é de subcontratadosSegundo especialistas, redução de custo via salários menores explica fenômeno; associação diz que objetivo é aumentar eficiência
CLAUDIA ROLLI, FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCALA mão-de-obra terceirizada avança em vários setores da economia e já corresponde a um terço das vagas criadas nas empresas privadas do país. Dos 6,9 milhões de postos de trabalho abertos pelo setor privado de 1995 até 2005, 2,3 milhões foram ocupados por terceirizados -que executam uma função numa empresa, mas recebem salário por outra. É o que constata levantamento feito pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp, a partir de informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho.
Em 1995, havia 1,8 milhão de terceirizados formais no país. No ano passado, eram 4,1 milhões -uma expansão de 127%. Desses 4,1 milhões de terceirizados, 1,47 milhão de trabalhadores são microempreendedores -os chamados PJs (pessoas jurídicas), que prestam serviços às empresas. Os PJs preencheram, portanto, 36% das vagas ocupadas por terceirizados no ano passado.
Na região metropolitana de São Paulo, existiam 169 mil subcontratados (terceirizados) em 1995. Esse número passou para 309 mil no ano passado. Os subcontratados já representam 3,7% do total de ocupados na Grande São Paulo. "Chama a atenção o ritmo de crescimento dos subcontratados. O assalariamento direto [trabalha para uma empresa e recebe dela] aumentou 15,2% entre 1995 e 2005. A subcontratação cresceu 82,8% no mesmo período", diz Alexandre Loloian, coordenador da Fundação Seade.
Antes restrita às atividades de limpeza, vigilância, alimentação e segurança, a mão-de-obra terceirizada se expande para os mais diversos setores (telefonia, automobilístico, eletroeletrônico, supermercados) e áreas (como telemarketing). Até o departamento de RH, considerado o "coração" de uma empresa, está hoje nas mãos de terceirizados. A Philips, que chegou a ter cerca de 20 mil funcionários no final da década de 80, por exemplo, emprega hoje 6.000 pessoas e contrata serviços de mais 5.000. No setor automobilístico, não é diferente. A Fiat empregou 25 mil trabalhadores nos anos 80. Hoje, considerada uma das empresas mais enxutas do setor, tem 9.000 funcionários diretos e 7.000 indiretos (prestadores de serviço e fornecedores) em Betim (MG).
Em conflito com os trabalhadores desde maio, quando anunciou seu plano de reestruturação no país, a Volkswagen quer cortar custos com medidas que também incluem a terceirização de alguns setores da unidade de São Bernardo.
No país, a VW emprega de forma direta 21,5 mil em cinco fábricas e utiliza mão-de-obra indireta de ao menos 5.000.
"O que faz a terceirização se expandir é, muitas vezes, a opção das empresas pela redução de custos por meio de salários. No Brasil, em geral, a terceirização virou sinônimo de precarização do trabalho", diz Marcio Pochmann, economista do Cesit que participou do estudo.Economia de R$ 26 bi
A terceirização, em seus cálculos, resulta hoje numa economia de R$ 26 bilhões por ano para as empresas -R$ 20 bilhões deixam de ir para o bolso dos trabalhadores, e R$ 6 bilhões, para os cofres do governo. O Ministério do Trabalho informa que não há dados oficiais que mostrem o impacto da terceirização na arrecadação. Para calcular quanto as empresas economizam com a terceirização, o estudo comparou a soma de salários pagos aos terceirizados (com base no salário médio pago a cada terceiro) com a soma de salários que eles receberiam se trabalhassem diretamente para as empresas (com base no salário médio pago ao não-terceirizado), nas mesmas funções.
O estudo mostra que a diferença salarial pode chegar quase à metade entre um efetivo e um terceirizado. Um segurança contratado diretamente por uma empresa teve rendimento médio mensal de R$ 1.692 em 2005. Um subcontratado, R$ 789. Na área de limpeza, os salários eram de R$ 670 (efetivo) e de R$ 445 (terceirizado). "A terceirização chegou a lugares que nem sequer imaginávamos. Uma pessoa que serve o café em um supermercado não é contratada nem do supermercado nem da indústria que produz o café. E, sim, de uma terceira empresa", afirma Fausto Augusto Jr., técnico do Dieese, que iniciou um trabalho para mapear a terceirização no país.
Boa e má terceirização
Na avaliação do especialista, existe hoje no Brasil a má e a boa terceirização. Faz sentido, diz, a contratação de serviços de uma empresa especializada, por exemplo, na cimentação de um poço de petróleo devido à complexidade desse serviço. "No Brasil, entretanto, isso é exceção. A terceirização veio para precarizar. Alguns setores que não podem pagar salário menor do que o piso de determinada categoria acabam contratando empresa de fora só para escapar de acordos coletivos e de passivos trabalhistas", diz.
A terceirização eleva a eficiência das empresas que buscam cortar custos e aumentar a competitividade, avalia Jan Wiegerinck, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis de Trabalho Temporário, que agrupa 200 empresas. "Não é sinônimo de informalidade."
Vander Morales, diretor do sindicato das empresas paulistas de prestação de serviços a terceiros, afirma que hoje os tomadores de serviços estão mais exigentes, o que diminuiu o risco de contratar terceiros que descumprem direitos. A lei prevê dois casos em que pode ocorrer terceirização: trabalho temporário (lei 6.019/74) e serviços de vigilância e transporte de valores (7.102/83). Por meio do enunciado 331, o TST passou a admitir a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio da empresa tomadora de serviços.
REVISTA ISTO É, 28 de agosto de 2006
O pastor: enquanto perde apoio de católicos progressistas, Lula avança no rebanho evangélico
Eleições 2006
A Política e a Religião
Mais de 100 milhões de brasileiros afirmam ser religiosos. O voto deles pode levar um candidato do paraíso da vitória ao purgatório do fracasso
Por Chico Silva
Fé e política, eleição e religião. No Brasil, esses elementos sempre tiveram uma ligação umbilical. O País tem 100 milhões de pessoas adultas que se declaram praticantes de algum tipo de religião. Ignorar esse contingente é dar as costas ao voto. Cometer deslizes pode ser fatal. A história recente conta casos de candidatos favoritos que perderam disputas por terem se declarado agnósticos ou, suprema heresia, ateus. Até uma simples vacilação no momento de professar a própria fé traz conseqüências nas urnas. Não é diferente agora. Em cima dos púlpitos, à sombra da cruz ou com o terço nas mãos, os candidatos têm procurado os templos e os líderes religiosos para buscar apoios e deixar claro que, sim, são crentes. Líder nas pesquisas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado o mais ecumênico dos concorrentes. Católico que se diz fervoroso, mas, também, um frio estrategista, ele vai estendendo as mãos para todos os grupos religiosos, sobretudo os evangélicos, cuja tradição no controle dos votos de seu rebanho se amplia a cada eleição. Nos próximos dias, Lula vai divulgar uma carta aos evangélicos, em que pedirá orações e, diretamente, votos. Além disso, sua equipe de campanha irá criar comitês especiais para esses religiosos. Acredita-se entre os petistas que o voto religioso pode ser o diferencial para a realização ou não de um segundo turno eleitoral. A preocupação é antiga. O primeiro passo na peregrinação do candidato à reeleição rumo aos evangélicos foi o acordo do PT com o PRB, partido do vice-presidente José Alencar e de influentes lideranças de igrejas pentecostais. O mais forte aliado de Lula nessa cruzada é o senador Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, e candidato a governador do Rio de Janeiro. Pesquisas recentes apontam que Lula tem mais de 40% dos votos dos pentecostais, a fatia mais numerosa dos evangélicos, e está empatado com Geraldo Alckmin, do PSDB, entre os não-pentecostais.
No périplo para diminuir a distância nas pesquisas, Alckmin tenta descolar sua imagem da conservadora Opus Dei, uma das correntes mais fechadas do catolicismo. Fundada no início do século passado pelo padre espanhol Josemaria Escrivá, a ordem ficou famosa pela rigidez e pela aversão aos avanços propostos por alas mais progressistas da Igreja. Alckmin nega fazer parte dos seus quadros. Incomodado com a associação, o tucano sai em busca de apoio de outras crenças. Recentemente esteve na Comunidade da Graça, uma igreja evangélica que nasceu na periferia de São Paulo e se espalhou pelos quatro cantos do País. Seu colega de partido e candidato ao governo de São Paulo, José Serra, foi mais longe ainda. A pedido de um pastor, chegou a ajoelhar no palco da Comunidade Paz e Vida, também em São Paulo.
Antagonismo: Alckmin tem a simpatia dos católicos conservadores. Heloísa Helena atraiu a igreja, que pede mudança
Devota de São Francisco de Assis e ex-aluna de um colégio de padres, Heloísa Helena ainda não visitou nenhuma igreja nem líder religioso. Mas recebeu um importante reforço em sua campanha. Desiludidos com os rumos e escândalos associados ao PT, antigos militantes petistas ligados às alas progressistas da Igreja Católica migraram para o palanque de HH. Um dos fundadores da Pastoral Operária, Wagner Rossi está entre os que subiram à arca do PSOL. Ex-filiado petista, o dirigente votará em Heloísa Helena no primeiro turno e anulará o voto no segundo, se houver. “O PT se afastou dos seus ideais. Tornou-se um aliado do capital e das vaidades de seus líderes. Privilegiou um projeto de poder em vez de um projeto de sociedade, fraterno e humano”, ataca Rossi, que deixou o PT em 2004. O socialista católico Plínio de Arruda Sampaio, um dos símbolos da aliança PT e Igreja, também debandou. Hoje é candidato de Heloísa Helena ao governo de São Paulo.
O professor e teólogo Fernando Altmeyer tem uma explicação curiosa para o sucesso do presidente nesse grupo. “Eles votam no Lula pelo carisma e por uma espécie de força messiânica que ele tem. Ele mexe com a emoção das pessoas e isso de alguma forma o aproxima desse eleitorado”, atesta Altmeyer.
Estratégias e táticas de aproximação à parte, nenhum candidato pode garantir que carregará para as urnas os votos maciços de católicos e evangélicos. Essa é a avaliação do cientista político Cesar Romero Jacob, da PUC do Rio de Janeiro. Ele é um dos autores do estudo Religião e sociedade em capitais brasileiras, que mostrou a perda de fiéis pela Igreja Católica na última década e o conseqüente avanço dos pentecostais na periferia das maiores regiões metropolitanas do País. Agora, Jacob acompanha os movimentos dos candidatos para conquistar esse voto religioso. “Dessa vez, o voto virá dividido”, acredita Jacob. A Igreja Católica, personificada em sua militância leiga (oficialmente, a Igreja não assume uma candidatura), deve vir dividida entre Lula, Heloísa Helena e Geraldo Alckmin. Os dois primeiros herdariam os votos progressistas e o último aqueles vindos da ala mais conservadora. Oficialmente, a Igreja Católica não manifesta apoio a candidatos ou partidos.
Porém, o bispado de Itaici, cidade do interior de São Paulo que abriga a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, está atento ao desenrolar dos acontecimentos políticos. Em abril, a CNBB divulgou o documento “Eleições 2006 – Orientações”. Trata-se de um manual de boa conduta eleitoral para partidos e candidatos envolvidos no pleito de outubro. O livreto traz algumas estocadas no governo Lula. Em um trecho diz: “O resultado das eleições de 2002 despertou grandes expectativas de transformação social. Aos poucos, o projeto de poder se sobrepõe à busca de um projeto de nação socialmente mais justa.” Sem querer entrar em polêmicas, o secretário-geral da entidade, dom Odílio Pedro Scherer, traça o perfil do candidato ideal. Seria alguém “honesto e reto, com uma história pessoal coerente com os valores éticos, sobretudo o amor à verdade e à justiça; defensor da dignidade da pessoa e do direito à vida; é idealista e deseja sinceramente servir à sociedade, sobretudo àquela parte da sociedade que mais tem necessidades das atenções do setor público”. Esse candidato seria Alckmin? Para o círculo mais fechado da CNBB, sim. Ali o conservadorismo do tucano é visto com bons olhos e a aproximação de Lula de igrejas como Universal do Reino de Deus é acompanhada com desconfiança.
Católico, evangélico, budista ou islâmico, o certo é que a cada eleição o voto religioso vem ganhando mais importância. Em 1989, enquanto a Igreja Católica progressista apoiava Lula, os pentecostais ajudaram a eleger Fernando Collor de Mello. Em 1994 e 1998, isso se repetiu, com os pentecostais dessa vez apoiando Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, pela primeira vez o voto evangélico pôde ser comprovado com a candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Recebeu 15 milhões de votos (17% dos votos válidos), ficando em terceiro lugar no primeiro turno. Garotinho teve mais votos em áreas da periferia de predominância evangélica. Resta saber quem será o bem-aventurado que subirá ao púlpito presidencial. Façam suas orações.
REVISTA ISTO É, 28 de agosto de 2006
Bom para o MST: este ano, o governo repassou R$ 111 milhões a entidades ligadas aos movimentos sociais
Dinheiro público: o pouco controle sobre o uso das verbas mostra que muitas prestações de contas trazem inadimplência antiga
Eleições 2006
Convênios da Reeleição
Governo injetou r$ 605 milhões em instituições privadas ligadas aos movimentos sociais
Por Hugo Marques
O silêncio dos movimentos sociais nas vésperas da eleição pode ser medido em números. Desde seu início, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repassou R$ 605 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário para “instituições privadas sem fins lucrativos”. Associações, cooperativas e outras instituições ficaram responsáveis por boa parte do investimento da verba oficial. Só no ano passado, foram repassados R$ 280 milhões, que beneficiaram 535 instituições. É um crescimento de 300% em relação às transferências no último ano de Fernando Henrique Cardoso. ISTOÉ teve acesso com exclusividade à lista completa de convênios do Incra com instituições privadas. Alguns deles têm duração até 2010, fim do próximo mandato presidencial. Até sexta-feira 18, as instituições privadas tinham recebido R$ 111 milhões do governo neste ano eleitoral. Por trás da maior parte delas estão os movimentos dos trabalhadores sem terra, como o MST, de João Pedro Stedile, o MSLT, de Bruno Maranhão, e a Contag de Manoel José dos Santos, engajados na campanha da reeleição do presidente Lula. “O pessoal do MST vai votar no Lula”, diz o deputado Adão Pretto, do PT gaúcho, um dos fundadores do MST.
Intriga entender como estão sendo usados, no detalhe, esses R$ 605 milhões transferidos dos cofres públicos para entidades privadas. Há autoridades que tentam descobrir – e acabam chegando a casos de inadimplência, desvios e indícios de fraude. Auditores do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão neste momento escarafunchando os repasses. Já descobriram 62 convênios inadimplentes assinados na gestão Lula. Destes, 34 foram fechados com associações e cooperativas de assentados. A lista de problemas vai desde a não prestação de contas até irregularidades na execução financeira. É o caso de um dos convênios assinados com uma tal de Aspta (sigla de Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa), com sede na rua da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Tem o objetivo de promover “mobilização social e desenvolvimento agrícola sustentável, fortalecendo sinergias interinstitucionais para a disseminação de experiências inovadoras voltadas à conversão agroecológica de sistemas agrícolas”. Deu para entender? Os auditores estão tentando. Foi o segundo convênio inadimplente da associação com o governo. “Estamos devolvendo dinheiro”, diz Jean Marc, filho de suíços e coordenador dessa associação. Ele atribui a inadimplência à alteração de procedimentos de prestação de contas sugerida pelo Tribunal de Contas da União.
O TCU tem 15 processos contra as principais associações, todas ligadas aos sem-terra, conhecidas pelas siglas de Anca, Concrab e Anara. As duas primeiras são ligadas ao MST. A Anara é do MLST e foi apontada como a associação que financiou o quebra-quebra no Congresso, em julho. Sua sede nacional fica na cidade-satélite do Guará, Distrito Federal. Quem está exercendo o cargo de presidente da Anara é Edmilson de Oliveira Lima. Ele é também da direção nacional do MLST. Ficou 34 dias preso. Em dezembro, assinou convênio com o Incra no valor de R$ 2,247 milhões. Equivalia na época a exatos US$ 1 milhão de dólares. A Anara precisava entrar com a contrapartida de R$ 224 mil (US$ 99,9 mil), mas está inadimplente desde 8 de junho.
Numa amostra de 100 convênios, os auditores concluíram que os acordos são muito abrangentes, sem objetivos definidos. Não há quadros técnicos gerenciais nem operacionais para cumprir os convênios. Não existe comparação dos preços conveniados com os de mercado nem comprovação de regularidade fiscal. A segunda parcela de dinheiro é liberada sem a aprovação parcial de contas relativa à primeira etapa. Em nenhum dos convênios, as contrapartidas foram depositadas nas contas correntes acordadas. Em convênio fechado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com a Anca, o dinheiro saiu da conta da associação para as contas das secretarias regionais do MST em 23 unidades da Federação. Foi “redistribuído” um montante de R$ 7,3 milhões, uma descentralização não acordada. Os auditores da Secretaria de Controle Externo em São Paulo sugeriram audiência com o ex-presidente do Conselho Deliberativo do FNDE, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, por grave infração à norma legal.
Os pagamentos com dinheiro destes convênios são feitos por cheques sacados diretamente na boca do caixa. Os desvios de finalidade começaram em convênios fechados no outro governo. Um convênio do Incra, de 1999, tinha como objeto principal “nenhuma trabalhadora rural sem documentos”. Descobriu-se que, durante a Jornada Socialista realizada com dinheiro público, os sem-terra tiveram aulas de volante, técnicas de massagem e relaxamento. Enquanto isso, a liberação de recursos do Pronaf trouxe para dentro do governo as instituições ligadas à agricultura familiar, como Contag e Fetraf. Os empréstimos do Pronaf nesta última safra totalizaram R$ 7,5 bilhões, 240% acima do período de FHC. O secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, já começou a redigir um grande plano agrícola para um eventual segundo mandato do presidente Lula. “Você sabe que lideranças dos movimentos são petistas e estão contribuindo conosco”, diz Bianchini. “Os movimentos são movimentos, mas as lideranças dos movimentos, as direções, estão ligadas ao PT.”
“Há uma obsessão do governo em cooptar os movimentos sociais, assim como cooptou o sindical”, diz o deputado Augusto Carvalho, do PPS de Brasília, fundador do sítio de internet Contas Abertas, que acompanha os gastos do governo. “Essa conquista do silêncio dos movimentos merece maior fiscalização, sob pena de desmoralizar a reforma agrária.” Uma das coordenadoras nacionais do MST, Marina dos Santos, diz que cabe às instituições sem fins lucrativos se posicionar sobre eventuais irregularidades nos convênios. “Mas temos convicção de sua idoneidade”, registrou. Ela reclama que o governo federal repassa mais dinheiro às multinacionais que aos pequenos agricultores. Na noite de quinta-feira 24, o Incra informou que todos os convênios são auditados pelo TCU e pela Controladoria Geral da União. De fato – e é por isso que começam a vir a público tantas irregularidades.
REVISTA ISTO É, 28 de agosto de 2006
Marconi Perillo: campeão de intenções de voto - 76,6% em GoiásEleições 2006
Do Palácio ao Parlamento
Ex-governadores candidatos ao senado estão com eleição garantida porque os eleitores aprovaram suas gestões
Por Ana Carvalho
Os ex-governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Lessa (PDT-AL) carregam a fama de ser bons de voto. Mas tudo indica que o fato de estarem em alta com o eleitor depois de oito anos de administração vai muito além da fama. Foi preciso investir na saúde, focar a educação, priorizar a infra-estrutura, atrair investimentos e diminuir o fosso da desigualdade em seus Estados. Perillo, Jarbas, Roriz e Lessa se afastaram do cargo para disputar uma vaga no Senado e estão, como indicam as pesquisas, com a vaga praticamente garantida.
O instituto goiano Serpes, no início de agosto, mostrou que o tucano Marconi Perillo, por exemplo, tem a preferência de 76,60% dos eleitores. Dos quatro ex-governadores, é o campeão de intenções de voto. A soma de seus adversários em Goiás não chega a 9%. Os outros que estão de bem com o eleitorado, segundo números recentes do Ibope, são o peemedebista pernambucano Jarbas Vasconcelos (69%), seguido de perto pelo companheiro de partido no Distrito Federal Joaquim Roriz (52%) e pelo pedetista alagoano Ronaldo Lessa (44%). O fato é que esses governadores venceriam as eleições para o Senado sem preocupação alguma de olhar pelo retrovisor.
Jarbas Vasconcelos: prestígio político e 69% nas pesquisas em Pernambuco
O motivo do sucesso são muitas ações e poucas promessas. O tucano Perillo que o diga. Ele, que tinha 38 anos ao ser eleito pela primeira vez para governar Goiás, aumentou a força do Estado em oito anos de gestão. Redesenhou o perfil agrícola, criou pólos industriais, gerou empregos, redistribuiu renda e atraiu bilhões em investimentos. Mesmo com uma dianteira impressionante de 73 pontos porcentuais sobre o segundo colocado na disputa – Ney Moura (PMDB), com 3,7% –, Perillo não se dá por satisfeito. Corre o Estado para angariar votos e virar o tabuleiro eleitoral goiano em favor do atual governador e candidato à reeleição, Alcides Rodrigues (PP), que está em segundo lugar.
No fim da noite de quinta-feira 24, o ex-governador falou a ISTOÉ, depois de uma maratona de campanha pelo Estado, quais são os seus principais projetos quando chegar ao Senado. “É preciso fortalecer o pacto federativo, descentralizar os recursos em poder da União, que giram em torno de 73%.” As reformas políticas e tributárias “são prioritárias” e contarão com seu apoio. “Mas meu primeiro projeto como senador será o de uma emenda constitucional que vincule 12% dos recursos do orçamento da União e dos Estados para a segurança pública”, anuncia. Habitação, saneamento e infra-estrutura também estão na pauta do ex-governador. “Precisamos melhorar as rodovias, ferrovias e hidrovias. Mas o mais importante de tudo é combinar estabilidade com crescimento econômico. Só assim poderemos vencer o desafio da inclusão, da geração de emprego e renda.” No campo regional, Perillo vai trabalhar pela Ferrovia Norte-Sul e pelo alcoolduto Paulínia-Senador Canedo. Mais universidades federais para Goiás e créditos mais baratos para o produtor rural também estão entre suas prioridades. “Vou brigar, e muito, pelo agronegócio”, adverte.
Joaquim Roriz: um tocador de obras com 52% de aprovação
Em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos também não descansa. Respaldado pelos números, tem percorrido o Estado ao lado de Mendonça Filho, candidato do PFL que assumiu seu lugar e agora disputa a reeleição. Conhecido pela sua trajetória política de oposição à ditadura militar no antigo MDB, Jarbas elegeu-se duas vezes prefeito do Recife. Suas duas gestões no governo do Estado foram marcadas por grandes obras de infra-estrutura, principalmente após a privatização da Companhia Energética de Pernambuco, que rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões. ;
Bom de popularidade e de obras, também se encaixa nesse perfil o ex-governador Joaquim Roriz, do PMDB. Sua votação estará relacionada, admite, às ações de governo que promoveram grandes transformações em Brasília. “Acabei com todas as favelas. Minha missão é cuidar do pobre. Uma cidade não pode ser só dos ricos”, ensina. Outras obras do governo mudaram a cara do DF. Entre elas, os 26 quilômetros de metrô, centenas de vias e viadutos e a ponte JK, eleita a mais bonita do mundo em 2003. É por essas e outras que Roriz não se preocupa em olhar pelo retrovisor. Seu adversário Agnelo Queiroz (PCdoB) tem 17% das intenções de voto, 35 pontos porcentuais a menos do que ele.
Ronaldo Lessa: em Alagoas, o apoio de 44% dos eleitores
O alagoano Ronaldo Lessa deixou o governo no início do ano com índices de aprovação em torno de 75%. O pedetista colocou em oito anos mais alunos em sala de aula do que os governos dos últimos 31 anos, assegura sua assessoria. Outra vitória foi a redução da mortalidade infantil. “As intenções de voto que tenho são fruto de uma administração que correspondeu às aspirações do povo de Alagoas. Não fiz milagres. Mobilizei a sociedade para enfrentar os desafios. Foi assim que baixamos a mortalidade infantil de 69 para cada mil nascidos para 28.” Com relação à sua bandeira para o Senado, Lessa adverte: “Vou brigar para que não tratem desigualdades de forma igual. Desse jeito, não haverá Pátria com respeito.” Como se pode constatar, não é por acaso que os ex-governadores Perillo, Jarbas, Roriz e Lessa disparam em céu de brigadeiro na corrida eleitoral para ocupar uma cadeira no Senado.
REVISTA ISTO É, 28 de agosto de 2006
Os eleitos e o autor: em cinco anos de pesquisas, Fernando Rodrigues (acima) levantou todas as declarações de bens dos vitoriosos em 1998 e 2002
Eleições 2006
A Riqueza dos Políticos
Livro revela patrimônio de todos os vencedores das duas últimas eleições, divulga seus cpfs e demonstra o enriquecimento da classe política
Por Marco Damiani
Uma detalhada prestação de serviço ao eleitor está chegando às livrarias. Políticos do Brasil (Editora Publifolha, 424 páginas, R$ 39,90), resultado de cinco anos de pesquisas feitas pelo jornalista Fernando Rodrigues, traz à luz o patrimônio pessoal de todos os homens e mulheres eleitos para cargos públicos em 1998 e 2002. Lá estão os bens e os valores declarados de 1.059 deputados estaduais e distritais, 513 deputados federais, 81 senadores e seus 162 suplentes, 27 governadores e seus 27 vices, dois presidentes da República e dois vices. Os prefeitos são a exceção. Descobre-se, diante dos cruzamentos de informações promovidos pelo autor, repórter e colunista do jornal Folha de S. Paulo, que os encarregados pelo povo para dirigir o País têm, na média, um patrimônio pessoal 1.138% maior do que a média dos declarantes à Receita Federal. Enquanto os 13,9 milhões de contribuintes informaram bens, rendimentos e poupanças que resultaram num patrimônio médio per capita, em 2002, de R$ 123,5 mil, dois anos antes o corte entre os políticos apontou para R$ 1,53 milhão, cifra quase 13 vezes maior.
E descobre-se muito mais. A maior variação patrimonial média positiva entre as eleições de 1998 e 2002 foi verificada entre políticos do PT. Diante de uma inflação de 27,2% no período, os integrantes das bancadas petistas em todos os níveis registraram uma elevação de patrimônio que resultou numa média 83,7% superior em 2002 à notificada em 1998. “Isso pode ser explicado pelo fato de muitos petistas chegarem à política realmente com pouco patrimônio”, lembra Fernando Rodrigues. “Os vencimentos como mandatários fazem, em casos assim, muita diferença.” Sempre se desconfiou, por outro lado, que os integrantes do PFL são ricos. Agora, com o livro, fixa-se a certeza de que são riquíssimos, com um patrimônio médio de R$ 3,19 milhões, de acordo com as declarações entregues à Receita em 2002. Os mais humildes, no arco partidário, são os comunistas do PCdoB, com média patrimonial naquele ano de R$ 119 mil. Os tucanos? No meio do caminho entre os extremos, mas na confortável zona do patrimônio médio de R$ 1,46 milhão. “O maior mérito do livro é tornar mais transparente a vida política do País”, registra, no prefácio, o cientista político Leôncio Martins Rodrigues.
Foram necessários cinco anos de trabalho, com apurações in loco em todas as 27 sedes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, para Fernando Rodrigues completar o levantamento. A idéia era ter em mãos todas as declarações patrimoniais e de rendimentos apresentadas pelos políticos à Justiça. A meta foi atingida – e com ganhos. O livro traz mais de 50 tabelas com dados socioeconômicos dessa categoria. E, pela primeira vez num mesmo volume, divulgam-se os números de CPF de todos os políticos brasileiros. Com esse número em mãos, qualquer cidadão pode consultar os órgãos públicos sobre a vida fiscal dos principais atores da política nacional. “Acho que os políticos não vão gostar muito dessa parte, mas tenho certeza de que o leitor sai ganhando”, diz o autor. Em razão do grande volume de informações apuradas, o livro tem desdobramento num portal de internet: www.politicosdobrasil.com.br . Neste endereço, tem-se acesso a todos os números e tabelas da obra, com janelas para a entrada em outros sítios.
A editora Publifolha aposta que Políticos do Brasil será um sucesso de público. A primeira edição sai com dez mil exemplares. A julgar pela qualidade, a presença nas listas de mais vendidos está garantida. O jornalista Fernando Rodrigues, em seguida à realização da mais exaustiva e minuciosa pesquisa em arquivos oficiais dos últimos tempos, contextualizou praticamente todas as informações levantadas. Surge, daí, um livro político, com a memória dos últimos anos da democracia brasileira, emblemáticas histórias de bastidores e análise apurada. Fica claro que o autor – dono de três prêmios Esso, uma sólida carreira na Folha e uma legião de leitores fiéis – critica as distorções do sistema político do País, baseado no voto obrigatório dos pobres em benefício de uma elite rica e com essa riqueza em expansão. Mas seu juízo de valor é suavizado diante da profusão de informações objetivas, incontestáveis, que suas pesquisas nos proporcionam. Políticos é um verdadeiro atlas sobre a situação financeira dos homens públicos, que certamente será atualizado a cada nova eleição. Quem vota, agradece.
JORNAL GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2006 | Brasil
CAMPANHA-PT e PSDB apresentam plataforma social-democrata para conquistar o eleitor
Programas de governo de Lula e Alckmin são semelhantes
Brasília – Os programas dos dois principais candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), mostrarão mais semelhanças do que diferenças entre as suas diretrizes partidárias. O presidente e o ex-governador se apresentam com uma plataforma de figurino “social-democrata”, defendendo a ação do Estado para estimular a atividade econômica e promover a justiça social. Eles também falam em reduzir a carga tributária, controlar, racionalizar o gasto público, aumentar os investimentos e melhorar os serviços de saúde e educação.Lula lançará o programa de governo amanhã e Alckmin promete para esta semana um pacote com medidas de combate à corrupção. Os dois optaram por textos mais genéricos, que abordam temas, mas não explicitam ações concretas.
Em muitos casos, o discurso se choca com a prática, como a defesa que Lula fez na semana passada de uma carga de impostos “mais leve”. Em três anos, a carga na esfera federal cresceu cerca de R$ 40 bilhões, mas o PT argumenta que o aumento foi maior no governo FHC.Alckmin tem mostrado que no governo de São Paulo reduziu o peso dos impostos e promete fazer o mesma no Planalto. No documento “Caminhos para o Desenvolvimento”, o PSDB destaca que “é necessário extinguir muitas contribuições e impostos”, mas não explica como e em que prazo faria isso, sem pôr em risco o equilíbrio fiscal.
O coordenador da campanha tucana, João Carlos Meirelles, admite que 2007 será “extremamente apertado” e será preciso definir prioridades. “Não existe mágica, a não ser em discursos levianos e irresponsáveis, o que não é o nosso caso.”
A cúpula do PT também trocou metas numéricas por compromissos genéricos, para evitar posteriores cobranças, como neste mandato “Nosso programa é um texto mais político, mostrando a situação em que encontramos o país e o que faremos nos próximos anos. São compromissos gerais de governo. Não haverá detalhamento”, afirma o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
Uma ambigüidade dos presidenciáveis é sobre a armadilha fiscal em que o país está: o gasto que mais cresce é justamente o de programas assistenciais, como os benefícios pagos a pobres, aposentados rurais, idosos e deficientes. Mas nenhum deles ousa, pelo menos agora, propor medidas impopulares para lidar com o problema.
Na economia há pequena diferença de tom. O PSDB ousa um pouco mais, bombardeando o assistencialismo que Lula adota. Alckmin critica a valorização excessiva do real e seus efeitos sobre o agronegócio. Mas mudança mesmo na política econômica, nenhum deles propõe.
JORNAL GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2006 | Brasil
CAMPANHA
Propostas iguais
• Redução da carga tributária.• Controle e racionalização do gasto público.
• Aumento dos investimentos e melhoria dos serviços de saúde e educação.
Contradições
• Alckmin promete ser duro no combate à violência e criminalidade. São Paulo, que foi governado por ele nos últimos anos, vive um caos na segurança pública, com rebeliões e ataques de criminosos a delegacias, ônibus, agências bancárias e civis. O PSDB culpa o governo federal.
• Lula defende uma carga de impostos “mais leve”. Nos três primeiros anos do seu governo, a carga tributária na esfera federal cresceu cerca de R$ 40 bilhões. O PT argumenta que o aumento foi maior no governo FH.
JORNAL GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2006 | Brasil
CAMPANHA
Heloísa Helena resgata propostas radicais do PT
Brasília – Sem a mesma cautela de seus adversários na disputa presidencial, a candidata Heloísa Helena (PSol), resgatou em sua campanha propostas radicais antes defendidas pelo PT, como a auditoria nas dívida externa e interna e um plebiscito sobre a reestatização de empresas que foram controladas pelo governo. O programa de governo da candidata ainda não foi divulgado, mas o Manifesto da Frente de Esquerda preparado pelos líderes do PSol, PSTU e PCB, dá o tom das medidas. “A Frente de Esquerda quer libertar o país das garras do capital financeiro e do imperialismo”, diz o documento, de 27 de julho de 2006.Entre as medidas concretas apresentadas pelos aliados de Heloísa para promover a “libertação” do Brasil está a suspensão do pagamento da dívida externa, uma das principais bandeiras da esquerda na década de 80. Mas, como hoje a dívida externa já perdeu importância para a interna, o manifesto do PSol defende uma auditoria com a finalidade de identificar os especuladores e as grandes empresas que ganham com os títulos da dívida pública. Para eles, o manifesto prevê calote.
Ao tentar mensurar o que poderia fazer com a economia proveniente da suspensão do pagamento dos juros da dívida pública, o manifesto infla os números. “Com os R$ 520 bilhões das dívidas que Lula terá pago aos banqueiros em seu mandato, seria possível fazer um grande mutirão nacional para resolver problemas sociais gravíssimos.”
Na prática, Lula não vai pagar R$ 520 bilhões de juros até o fim do mandato. A economia efetivamente realizada pelo governo para pagar juros nos últimos três anos e meio, o chamado superávit primário, soma R$ 188 bilhões.
ESTADÃO.COM /SÃO PAULO, 28 de agosto de 2006 | Economia
Brasil deve crescer 4% em média até 2010, avalia EIU
Mesmo assim, a consultoria Economist Intelligence Unit alertou que o País continua vulnerável ao humor dos mercados internacionais
João CaminotoLONDRES - A consultoria Economist Intelligence Unit (EIU) prevê que o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2010 será de cerca de 4%, mas alertou que o País continua vulnerável ao humor dos mercados internacionais. Em seu relatório mensal sobre a economia mundial divulgado nesta sexta-feira, a entidade, com sede em Londres, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é franco favorito na eleição presidencial. Mas avisa que o vencedor em outubro, seja ele quem for, terá maiores dificuldades na condução da economia caso conte com uma base de apoio político fraca.
Segundo a EIU, nenhum dos principais países da América Latina deverá enfrentar dificuldades financeiras, apesar da alta dos custos dos empréstimos causada pelo aperto monetário nos Estados Unidos, Europa e Japão. "Entretanto, o risco de crises financeiras ainda é real", afirmou. "O Brasil, de longe a maior economia da região, é vulnerável, e alguns dos países menores continuam pesadamente expostos a turbulências nos mercados emergentes."
A consultoria observa que a perspectiva de um crescimento anual de 4% para a economia brasileira até 2010 é positiva se comparada à média de longo prazo, em torno de 2,5%. "Entretanto, será um resultado apenas moderado pelos padrões de outros gigantes emergentes, especialmente na Ásia", disse. "O investimento fixo no Brasil continua baixo mesmo em comparação com outros países latino-americanos."
Segundo a EIU, a demanda doméstica vai se fortalecer em 2006 e 2007, com os gastos dos consumidores sendo estimulados pelo aumento do salário mínimo, o crescimento na renda disponível e uma expansão no crédito. Esses fatores deverão compensar com folga a desaceleração das exportações no próximo ano, causada pela queda no ritmo de atividade mundial.
"Um aumento nos empréstimos domésticos será causado por uma série de cortes na taxa Selic, o que também deverá estimular uma recuperação nos investimentos", disse. A consultoria acredita que a Selic sofrerá novos cortes nos próximos meses, fechando o ano em 14%. "Entretanto, o foco no controle inflacionário vai garantir que o relaxamento monetário ocorra num ritmo gradual medido", disse. Mesmo assim, observou, a taxa de juros real continua superior a 10%, a mais elevada entre as maiores economias do mundo.
Segundo a EIU, a Selic pode continuar em queda, embora modestamente, após a posse do novo governo, o que poderá levá-la a 13% no final de 2007. Mas "qualquer queda forte no crescimento do comércio ou retração na liquidez global seria rapidamente sentida no Brasil, com uma pressão sobre o câmbio provocando uma nova onda de aperto monetário".
Desafio
A EIU acredita que o presidente Lula será reeleito em outubro. "Mas mesmo uma mudança no governo teria apenas um pequeno impacto na direção da política econômica", disse. "Qualquer que seja o resultado da eleição, os desafios para a política fiscal e monetária prudente vão aumentar se o mandato do novo governo for fraco."
Segundo a consultoria, o elevado nível da dívida pública líquida e a necessidade de rolar anualmente 25% dessas obrigações "significa que o país continua vulnerável" a mudanças no sentimento dos mercados de capitais internacionais. "O alto nível de gasto público terá que ser mantido sob controle se o Brasil pretende se proteger dos efeitos de qualquer nova volatilidade nos mercados como presenciamos em maio e junho passados ", disse.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 26 de agosto de 2006 | Economia
INSS suspende pagamento de 360 mil aposentados não recadastrados
A economia mensal do INSS, com a suspensão do pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 187 milhões
Vânia CristinoBRASÍLIA - O censo previdenciário, mecanismo encontrado pela Previdência Social para atualizar os dados cadastrais dos seus segurados, já resultou na suspensão do pagamento de 360 mil benefícios de segurados que não compareceram às agências bancárias.
De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira, 25, pelo Ministério da Previdência, desde outubro do ano passado mais de 10,4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram aos bancos para preencher os formulários de recadastramento.
Desse total, 343 mil não apareceram nas agências bancárias. Outros 17 mil benefícios estão sob análise. São de segurados que preencheram os formulários com erros e, por isso, eles foram devolvidos pelo INSS aos bancos. O novo balanço do censo previdenciário foi divulgado hoje pela Previdência Social.
A Previdência Social não fala em números, mas se for considerado o valor médio do benefício, hoje de R$ 521,83, a economia mensal do INSS com a suspensão do pagamento é em torno de R$ 187 milhões.
Etapas do censo
O censo previdenciário, que começou em outubro de 2005, foi dividido em duas etapas. Na primeira etapa foram convocados 2,4 milhões de segurados, justamente os com cadastro mais antigo e frágil, com ausência de vários dados considerados importantes pelo INSS, como o número do PIS ou o nome da mãe. Dos 2,4 milhões de segurados chamados para a primeira etapa do Censo, 2,3 milhões atualizaram os dados, 65 mil tiveram o pagamento suspenso porque não compareceram e 17 mil estão pendentes "por crítica". Estes beneficiários foram aos bancos mas preencheram o formulário com erros, como nomes abreviados, número de CPF inválido ou endereço inexistente. Eles estão sendo chamados pelos bancos para refazerem o cadastro.
A segunda etapa começou em março deste ano e estão sendo convocados 14,7 milhões de segurados. Mais de 8 milhões de beneficiários já compareceram às agências bancárias. Muitos deles se anteciparam à data marcada e preencheram o formulário. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a antecipação é um sinal claro da confiança dos beneficiários na necessidade de atualizar o banco de dados do INSS para melhorar a comunicação do órgão com o segurado e evitar pagamentos indevidos.
Com quase cinco meses de recadastramento na segunda etapa, 278 mil benefícios já foram suspensos. O censo, segundo os técnicos da Previdência, aumentou a velocidade da suspensão do pagamento. Antes do censo, a suspensão do pagamento e posterior cancelamento só era feita por motivo de óbito do segurado. Mesmo essa informação, obrigatória por parte dos cartórios ao INSS, era mais demorada por falhas no cadastro. Ao final do censo, que só terminará no ano que vem, terão passado pelo recadastramento 17,1 milhões de segurados.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 28 de agosto de 2006 | Economia
Trabalhador gasta em média 12% do salário com transporte
Brasileiros que utilizam transporte coletivo em cidades de mais de 100 mil habitantes gastam, em média, R$ 100 por mês para se locomover em suas cidades
Leonardo GoyBRASÍLIA - O brasileiro que anda de ônibus, metrô, lotação ou outros tipos de transportes coletivos em cidades de mais de 100 mil habitantes gasta, em média, R$ 100 por mês para se locomover em sua cidade, segundo levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Isso equivale a cerca de 12% da renda média das pessoas entrevistadas pela associação.
Em termos proporcionais, é justamente no bolso das pessoas de menor renda - as que mais se utilizam desse serviço - que a conta pesa mais. Para os indivíduos que ganham até um salário mínimo, os gastos com transporte coletivo equivalem, em média, a 53%, do rendimento mensal.
A pesquisa mostra que, conforme aumenta a renda, menor é o peso dos gastos com transporte coletivo no orçamento. Para quem ganha mais de 20 salários mínimos, por exemplo, esses gastos equivalem, em média, a 0,4% do ordenado. A pesquisa da foi feita entre os dias 10 de maio e 10 de julho e entrevistou 7,5 mil pessoas em 27 cidades de todo o País.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, as famílias com rendimento de até R$ 400 mensais empregavam 15,19% do seu orçamento para se locomover.
Dentre as pessoas que usam ônibus urbano, por exemplo, que é o transporte coletivo mais utilizado, 65% dos entrevistados responderam à NTU que as tarifas são muito caras. A pesquisa mostra que o preço da tarifa, aliado ao tempo de espera, acaba sendo um dos principais motivos que levam as pessoas de menor renda (das chamadas classes D e E) a substituir o ônibus por outros tipos de transporte.
O curioso, de acordo com a NTU, é que muitas pessoas de baixa renda que deixaram de andar de ônibus passaram a se locomover a pé ou de bicicleta. "Algumas pessoas de baixa renda estão andando a pé e de bicicleta. A participação da bicicleta tem subido significativamente", disse a consultora em transportes Sabina Kauark Leite, uma das responsáveis pelo estudo.
O ônibus, por sua vez, também vem perdendo espaço entre as pessoas de maior renda, mas, nesse caso, está sendo substituído pelo carro particular. "As pessoas de renda mais elevada têm deixado o transporte coletivo e passado para o carro, por uma questão de conforto e por reclamar da demora dos transportes coletivos", disse Sabina.
Ao todo, seja por conta das pessoas de menor renda que se queixam das tarifas, seja pelas de maior poder aquisitivo que compraram carro, a NTU constatou que, nos últimos 15 meses, cerca de 14% das pessoas entrevistadas deixaram de andar de ônibus ou diminuíram a freqüência do uso desse transporte.
O levantamento da NTU mostrou que, em média, as viagens em meios de transporte coletivo duram 38 minutos nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Nas cidades de maior porte, porém, seja pela distância, seja pelo trânsito, esse tempo é muito maior, chegando a uma média de quase 50 minutos nas metrópoles com mais de 3 milhões de habitantes. A pesquisa da NTU abrange um universo de mais de 7,5 mil pessoas, em 3,1 mil domicílios localizados em 27 cidades do País com mais de 100 mil habitantes. As entrevistas foram realizadas entre os dias 10 de maio e 10 de julho deste ano.
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de agosto de 2006
Legislação anti-fraude
Cooperativas de trabalho precisam de lei, diz ministro
por Maria Fernanda ErdelyiEscapar dos encargos trabalhistas e tributários são alguns dos motivos que levam o empregador a forçar seus empregados a fundarem uma cooperativa e se filiarem a ela. Mas na verdade essas cooperativas acabam dirigidas pelo próprio empregador, o que configura fraude. Muitos processos chegam todos os dias ao Tribunal Superior do Trabalho onde esses empregados pedem reconhecimento do vínculo trabalhista.
O ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho acredita que uma boa legislação garantindo direitos de empregados aos cooperados vai diminuir tanto as fraudes como o interesse de se criar cooperativas para escapar do sistema legal.
Ives Gandra ressalta que a recomendação 193 da OIT — Organização Internacional do Trabalho sobre cooperativas de trabalho é fundamentalmente estimuladora no sentido de coibir as falsas cooperativas. Em um de seus artigos a recomendação diz que as cooperativas de trabalho não podem ter tratamento menos benéfico do que as empresas privadas. “Assim, não se pode em tese afastar as cooperativas de trabalho da prestação de serviços à administração pública”, afirma o ministro.
Na relação cooperativa e cooperado não há vínculo empregatício declarado a não ser que seja comprovada fraude. “Não se pode considerar em tese as cooperativas de trabalho como fraudulentas. O que se deve fazer é verificar caso a caso se a cooperativa de trabalho atende aos princípios básicos do cooperativismo. Ou seja, verificar se a cooperativa foi criada espontaneamente, se os cooperados se filiaram livremente e se ela é gerida autonomamente”, afirma Ives Gandra.
Segundo o ministro, em alguns setores como por exemplo o agrícola, se verifica muito o desvirtuamento da cooperativa de trabalho que começou a ficar conhecida como “coopergato”. O tradicional “gato”, arregimentador de mão-de-obra para trabalhos de plantio e colheita passou a utilizar-se dessa modalidade de contratação para dar uma aparência de legalidade à contratação de trabalhadores rurais.
Um projeto de lei do executivo (PL 7.009/2006) que tramita na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. O PL é basicamente uma aplicação ponderada do artigo 7º da Constituição, ou seja, quer garantir direitos mínimos e garantias aos cooperativos de trabalho digno e decente.
Dados da OCB — Organização das Cooperativas Brasileiras dão conta que em dezembro de 2005 havia no país quase 2 mil cooperativas de trabalho oficiais e 425 mil associados ou cooperados. Para existir oficialmente as cooperativas precisam se cadastrar na OCB assim, este número não compreende as cooperativas fantasmas.
De acordo com Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB, a grande discussão seria como se verifica a fraude. Se o objeto da relação é suficiente para se determinar a existência da fraude a priori ou não. Segundo Krueger, a verificação da fraude é sempre a posteriori e a forma de preveni-la a é a legislativa pela equiparação de custos do trabalho do cooperado com o empregado.
Krueger critica a forma como o Ministério Público do Trabalho tenta coibir fraudes. “O Ministério Público do Trabalho tende a trabalhar a solução de fechar o mercado para as cooperativas com Termos de Ajustamento de Conduta onde empresas se comprometem a não contratar cooperativas”, conta.
CONSULTOR JURÍDICO, 28 de agosto de 2006
Direito de parar
Dias de greve não podem ser descontados, decide juiz
por Maria Fernanda ErdelyiO exercício do direito de greve, assegurado constitucionalmente, ainda que dependa de disciplinamento por legislação infraconstitucional, não pode ser obstaculizado em virtude da inércia dos poderes competentes para deflagrar o processo legislativo.
Com este entendimento, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de greve de servidores públicos e impediu o Incra, por meio de liminar, de descontar os dias parados de trabalhadores em greve do serviço público federal do Ceará. A decisão é um avanço da Justiça brasileira no sentido de suprir a omissão do Congresso que, depois de 13 anos, ainda não regulamentou um direito previsto na Constituição de 1988.
No pedido à Justiça Federal, o Sintsef — Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Ceará alegou a legalidade da greve no serviço público. Afirmou, ainda, que a greve não constitui mera falta ao serviço e que não há lei dispondo sobre a punição do servidor em greve.
De acordo com Dantas, “o exercício do direito de greve pelos servidores públicos encontra-se obstaculizado, tão-somente, pela ausência de iniciativa do legislador em disciplinar o instituto”.
O juiz lembra ainda que a Constituição de 88 garantiu o exercício do direito de greve aos trabalhadores. “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Para Dantas, com esse dispositivo, o legislador constituinte objetivava universalizar o direito de greve a todas as classes de trabalhadores, abrangendo, assim, tanto os da iniciativa privada quanto os vinculados à Administração Pública, em suas diversas esferas de poder.
“Porquanto situou o artigo sob comento no rol dos direitos sociais, os quais, por sua vez, inserem-se no Título relativo aos Direitos e Garantias Fundamentais, extensivos a todos os brasileiros, sem qualquer distinção, por força do princípio da igualdade (Constituição Federal, art. 5º, caput)”, argumenta o juiz sobre as intenções do legislador constituinte.
CONSULTOR JURÍDICO, 25 de agosto de 2006
Questão matemática
Juiz trabalhista pode alterar valor da causa em MSJuiz trabalhista pode mudar o valor da causa se a quantia arbitrada pela parte não for compatível com as custas judiciais. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram a alteração do valor da causa feita de ofício pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), em Mandado de Segurança ajuizado pelo HSBC Bank Brasil.
O relator do processo, ministro Antônio Barros Levenhagen, esclareceu que, “no processo do Trabalho, não há legislação que, expressamente, disponha acerca do valor da causa, em determinados tipos de ações, ficando a critério da parte autora arbitrá-lo, observando, contudo, que esse valor obedeça aos limites da razoabilidade, de modo que não seja nem ínfimo, nem absurdo, de forma que, querendo a parte prejudicada recorrer, não possa fazê-lo por insuficiência de provisão financeira”.
No caso, a parte contrária não concordou com o valor da causa indicada pelo banco de R$ 2 mil, na fase da execução da sentença. Houve recurso. O TRT gaúcho aumentou para R$ 5 mil. A empresa apelou ao TST. A SDI-2 rejeitou as alegações por entender que esse valor é razoável. A execução era de R$ 106 mil.
ROMS-2.865/2005-000-04-00.1
28/08/2006
TST afirma vigência limitada de norma coletivaAs cláusulas de convenções ou acordos coletivos, resultado da negociação entre empregadores e empregados, não aderem definitivamente ao contrato de emprego. A constatação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho resultou no indeferimento de recurso de revista a um eletricitário sul-matogrossense, que pretendia a incorporação ao seu salário de vantagem prevista em acordo coletivo. A decisão unânime do TST teve como relator o ministro Lelio Bentes Corrêa.
A manifestação do TST garantiu a manutenção de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) contrária ao trabalhador e favorável à Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S/A (Enersul). O objetivo do eletricitário era o de assegurar o recebimento mensal da vantagem denominada “indenização por tempo de serviço”.
De acordo com o TRT/MS, às convenções e acordos coletivos de trabalho aplica-se o entendimento adotado pelo TST em relação às sentenças normativas (decisões tomadas pela Justiça do Trabalho para por fim a dissídios coletivos). Segundo a Súmula nº 277 do TST, “as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos”.
A defesa do eletricitário sustentou que a decisão regional violou dispositivos constitucionais e da legislação processual civil, além de contrariar a jurisprudência do TST. Sustentou que a indenização por tempo de serviço foi prevista, como definitiva, na cláusula quarta do Acordo Coletivo de Trabalho (1990/1991), o que teria originado o direito adquirido dos empregados da Enersul. As alegações, contudo, foram afastadas pela decisão da Primeira Turma.
O relator do recurso de revista observou que o próprio TRT/MS registrou, no acordo coletivo de 1995, a supressão da cláusula que previa a vantagem. “Tem a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se orientado no sentido de que, da mesma forma que as sentenças normativas de que cuida a Súmula nº 277 do TST, as cláusulas de acordos ou convenções coletivas não aderem definitivamente ao contrato de emprego”, observou Lelio Bentes.
“Efetivamente, o acordo coletivo constitui pacto de vontade de vigência limitada, cujas cláusulas vigoram pelo período respectivo. Extinto o acordo, opera-se o retorno à situação jurídica anterior”, acrescentou. (RR 776678/2001.3)
A Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho reuniram-se hoje (25) para discutir as relações de trabalho, no “Ciclo de Debates - Direito Sindical e Relações de Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Luciano de Castilho Pereira, abriu o evento, ressaltando a importância da parceria entre três instituições distintas com atividades afins e interesses comuns.
O primeiro painel, sobre “Enquadramento Sindical”, teve como palestrante a juíza Sandra Nara Bernardo, titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília. A juíza apresentou um histórico do sindicalismo, desde a sua criação até os dias de hoje. Segundo ela, embora a Constituição de 1824 já reconhecesse o sindicalismo, as mudanças ocorridas até a Constituição de 1988 não foram significativas. “O direito sindical é piramidal, de cima para baixo, não muda, o que mudou foram os sindicatos”, afirmou. Sandra Nara avalia que a dificuldade dos legisladores gira em torno da especificidade de cada profissão e da diversidade de sindicatos existentes.
O painel sobre “Lista Suja” foi apresentado pelo procurador Erlan José Peixoto do Prado, membro do Ministério Público do Trabalho. O cadastro de empregadores que já exploraram o trabalho escravo, mais conhecido como “Lista Suja”, foi criado pela Portaria 540/04 do MTE. O procurador afirmou que a iniciativa serve para intimidar aqueles empregadores que comprovadamente exploraram e empregaram trabalhadores de forma degradante, sem condições dignas e de forma desumana. “Não se trata de discriminar empresas e empregadores, mas de evitar que a prática de explorar e escravizar trabalhadores continue”, concluiu.
O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, debatedor no segundo painel, afirmou que, apesar de hoje em dia não existirem mais correntes nem chicotes, os trabalhadores sentem a mesma dor que os escravos do início do século passado sentiam, seja pela humilhação, abandono, ou pela exploração sem direito a jornada de tempo, além da ausência da família. “São quatro séculos de trabalho escravo no Brasil. A diferença é que antes era institucionalizado, e hoje, é dissimulado”, finalizou.
Já a juíza Elke Doris Just alertou para o fato de o cadastro ter sido criado por portaria do MTE e não por lei. Para a magistrada, é necessária a legalização da lista, a partir de iniciativa do Poder Legislativo. A juíza manifestou sua preocupação com as conseqüências que a “Lista Suja” instituída nessas condições pode trazer. No dia 1º de setembro, o Ciclo discutirá “Registro Sindical” e “Contribuições para o Custeio das Atividades Sindicais”.
