JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 29 de agosto de 2006
Cai índice de informalidade na Construção
Em Londrina, parceria de diversas entidades de classe orienta os responsáveis pelas obras
Sérgio Ranalli


João Joaquim e Salvador: ‘‘A gente sabe que está difícil conseguir emprego com carteira assinada - que é uma vantagem na hora de se aposentar’’

O Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil - parceria entre diversas entidades de classe e sindicatos do setor - tem dado bons resultados em Londrina. Nos últimos seis meses, cerca de 150 trabalhadores conseguiram o registro em carteira. O número pode parecer pequeno, dentro do universo de quase 3 mil pessoas que trabalham informalmente na cidade, mas para o comitê do programa trata-se de uma grande conquista.

''É um trabalho lento, gradual, de orientação, mas que tem dado certo. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e suas responsabilidades'', disse Denise Salton, engenheira de segurança do trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) em Londrina. Segundo ela, o programa existe desde 2001, foi criado no município e tem como objetivo verificar o cumprimento das condições básicas de segurança e legislação trabalhistas, especialmente o registro em carteira dos funcionários das obras. Depois de 2001, o programa se estendeu para os outros três Sinduscons do Paraná.

Somente no primeiro semestre deste ano, o comitê visitou 134 canteiros de obras da cidade e constatou que dos 975 trabalhadores destas construções, 493 (50,56%) possuíam carteira assinada. Dos outros 482 empregados, o comitê conseguiu negociar a regularização de 153, cerca de 30%. ''As pessoas estão entendendo que registrar um funcionário traz segurança para todas as partes envolvidas'', destacou a engenheira. Sem o registro em carteira, o trabalhador não é amparado pela legislação trabalhista e está excluído da rede de proteção social garantida pela previdência. O programa visita em média oito obras por semana.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região (Sintracon), Denílson Pestana, o resultado do programa é positivo, mas ainda tem muito para se fazer. Segundo ele, existem na cidade cerca de 6 mil trabalhadores na construção, e metade está na informalidade.

Pestana destacou que o maior número de empregados sem registros está em construções independentes, localizadas nos bairros e de responsabilidade do próprio dono da obra. A maioria das construtoras e empreiteiras da cidade está em situação regular, informou ele. ''As obras se deslocaram para os bairros, sabemos onde estão as irregularidades, mas ainda é preciso uma fiscalização maior'', reiterou. Além do Sinduscon e Sintracon, participam do comitê do programa representantes do Crea-PR, Ministério do Trabalho, INSS e de outras 15 entidades.

Notificação Como o objetivo principal do Comitê é o de verificar as condições gerais de trabalho, quando se certifica que as normas de segurança não estão sendo cumpridas e que existem trabalhadores informais, o proprietário da obra (empresa ou pessoa física) é notificado e tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação e avisar o Sinduscon.

Conforme a engenheira do Sinduscon, em caso de insistência no descumprimento da legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, o Ministério do Trabalho é notificado e pode multar e cobrar as contribuições sociais do responsável ou até embargar a obra. Das 134 obras visitadas este ano, três paralisaram o serviço e dispensaram os funcionários. Outras oito, com um total de 44 empregados, ainda estão no prazo para regularizar a situação e avisar o Sinduscon.

Erika Zanon
Reportagem Local

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 29 de agosto de 2006
Ação garante mais segurança para os empregadores

Regularizar a situação da obra e registrar os trabalhadores pode resultar em um custo maior para quem está construindo, mas em contrapartida gera mais segurança tanto para o empregador quanto para o empregado. ''É uma ação necessária, o custo da obra se torna maior, mas a gente fica mais tranquilo, pois se houver um acidente de trabalho, por exemplo, não há o risco do trabalhador entrar na justiça pedindo indenização'', disse o analista de sistema Adriano Vancheti.

A casa própria que ele começou a construir em maio deste ano estava em situação irregular até ser inspecionada pelo comitê do programa de combate à informalidade. ''Depois da visita resolvi registrar os funionários'', contou o analista. (E.Z.)

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 29 de agosto de 2006
Registro em carteira nem sempre é vantagem, dizem empregados

Para alguns trabalhadores da construção civil ter o registro em carteira não significa muitas vantagens. Alguns trabalhadores concordam que o contrato formal oferece mais segurança, em caso de acidentes, e o direito à Previdência. Entretanto, apontam que o salário fica mais baixo por causa dos descontos.

''Estou recebendo R$ 620 bruto. Com descontos vai para R$ 550. Perco R$ 70. Sem contar que se não tivesse o registro, dependendo da obra, poderia ganhar até R$ 1 mil'', destacou João Joaquim da Silva Ferreira, que trabalha no setor de construção há oito anos.

''A gente sabe que está difícil conseguir emprego com carteira assinada - que é uma vantagem na hora de se aposentar. Mas o salário fica muito baixo e, às vezes, não compensa'', reforçou Salvador de Souza, que trabalha no segmento há três anos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região (Sintracon), Denílson Pestana, é até possível que um trabalhador sem registro em carteira ganhe R$ 1 mil em um mês, mas ele tem que pensar que no mês seguinte o ganho pode não ser o mesmo. ''Também tem que lembrar que com carteira assinada ele tem direito ao 13º salário, férias, direitos na hora de se aposentar, vale-transporte, sem contar a segurança'', destacou.

Outro detalhe, conforme Pestana, é que sem carteira assinada o trabalhador só ganha os dias em que realmente trabalhar. ''Alguns sábados, domingos, feriados em que ele não trabalhar ou não for possível fazer serviços na obra, o trabalhador deixa de ganhar'', disse. O presidente do Sintracon acrescentou que em Londrina o piso da categoria é R$ 653,40 ou R$ 834,40 - com vale compra. (E.Z.)

DIÁRIO DO NORDESTE, 29 de agosto de 2006
Construção Civil No Ceará
Ceará: Fundo imobiliário busca ampliar competitividade

A estruturação do Fundo Imobiliário do Nordeste (Fine) no Ceará irá contribuir para fortalecer as construtoras locais e torná-las mais aptas a competirem com as concorrentes de outros mercados.

A avaliação é do presidente da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon), Ricardo Cortez. A cooperativa, em parceria com a Coin Valores, está trazendo para o Estado o fundo, que será formatado a partir da próxima quinta-feira, dia 31, durante workshop realizado na Bovespa (antiga Bolsa de Valores Regional) sobre Securitização de Recebíveis Imobiliários.

A iniciativa, que faz parte da programação dos dez anos de atuação da Coopercon, visa fortalecer as construtoras com a negociação de seus recebíveis, além de criar um papel com rentabilidade e liquidez para os investidores, na outra ponta do processo.

As aplicações no fundo terão lastro real em imóveis e vão operar sob a supervisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para viabilizar a implantação, a cooperativa contratou a MV Consultoria Empresarial, especializada na gestão de operações financeiras para o mercado da construção civil.

O presidente da Coopercon acredita que a chegada do fundo de investimento ao Estado trará mudanças favoráveis ao setor.

“Aplicar num papel como esse é vantajoso porque a rentabilidade compensa a depreciação do valor do imóvel, processo natural verificado nesse segmento”, avalia.

A capitalização da construção civil, por meio da securitização, também traz como aspecto positivo a possibilidade de os prazos das obras ficarem menores. Segundo Cortez, uma construção que leva 36 meses (a média do mercado) sofre uma elevação de 20% nos custos, em média.

“Uma obra erguida em 12 ou 15 meses teria um custo menor e essa redução poderia ser repassada ao preço final do imóvel”, projeta.

OPERAÇÃO - De acordo com a sistemática de operação do fundo imobiliário, os construtores cearenses e de todo o Nordeste serão os originadores dos recebíveis a serem negociados, no mercado de capitais. Segundo o diretor da MV Consultoria Empresarial, Henri Koersen, a estabilidade econômica e a redução gradativa do risco-País estão credenciando o cenário econômico brasileiro para ampliar as negociações com papéis dessa natureza. “O Brasil caminha para ser Investment Grade. O mercado espera que isso aconteça em 1 ano ou 1 ano e meio”, prevê Koersen.

O consultor estima que R$ 2,7 bilhões estejam aplicados em fundos imobiliários, hoje, no Brasil. Outros R$ 2 bilhões são referentes a ações de construtoras negociadas na Bolsa de Valores. O montante ainda é pequeno, avalia. No entanto, indica o início de um processo de capitalização do setor, no País. “O grande diferencial da capitalização na construção civil está na administração voltada à rentabilidade”, avalia.

WORKSHOP - O workshop Securitização de Recebíveis Imobiliários, que conta com o apoio do Ibef, PUC/Rio e a entidade Acionistas.com., irá reunir especialistas em direito empresarial da Pinheiro Machado Advogados e auditores da PricewaterhouseCoopers.

SERVIÇO: Workshop Securitização de Recebíveis Imobiliários
Local: Bovespa
Data: 31 de agosto e 1º de setembro, às 8 horas.

Nova Central, 29 de agosto de 2006
Fiscais do trabalho são ameaçados no Pará

Auditores fiscais do trabalho que, no início de agosto, faziam fiscalização no município de Rondon do Pará (PA) foram vítimas de ameaças e intimidações. Segundo o chefe da seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária do Pará, Carlos Soares, o serviço de inteligência do órgão investigou denúncias recebidas enquanto o grupo de fiscalização estava na cidade e confirmou as ameaças.

Ele explicou que, para garantir a segurança e a integridade dos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, os auditores foram retirados da cidade na ocasião. Entre os dias 7 e 18 deste mês, duas equipes do ministério foram ao município de Rondon do Pará fiscalizar cerca de 30 madeireiras que atuam na região. Durante as operações, máquinas foram lacradas em 13 das 16 fazendas visitadas. Na ação, também foram aplicadas multas trabalhistas.

De acordo com a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará (Assintra), Rosângela Rassy, depois das interdições, empresários e políticos passaram a intimidar os fiscais por meio de artigos de jornais. “Alguns empresários e o prefeito Edilson Oliveira Pererira também se dirigiram várias vezes ao hotel em que os fiscais estavam para pedir que os autos de infração fossem revistos, alegando que o trabalho das equipes prejudicava a vida e a economia da cidade”, contou.

De acordo com o chefe de policiamento da Polícia Rodoviária, também foi articulada uma manifestação, prevista para ocorrer dia 16 na BR 222 (que dá acesso ao município). Segundo Soares, o objetivo era pressionar os auditores e acabar com as ações de fiscalização. O policial informou que, no laudo de apuração das denúncias, consta que os empresários e políticos eram os responsáveis pela organização do ato.

A região, afirma a presidente da Assintra, “tem um histórico de violência e é um local conhecido pelo uso de mão-de-obra escrava”. Ela informou que uma carta denunciando as ameaças foi enviada ao Ministério do Trabalho. A associação também pretende enviar um documento à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Se essa moda pega, não poderemos mais fazer fiscalizações, porque nos locais onde os políticos se acham donos, anunciam e afrontam o grupo do ministério, fica difícil trabalhar”, afirmou Rassy.

O Ministério do Trabalho disse que está investigando os acontecimentos e vai tomar as medidas necessárias para dar segurança aos fiscais. Procurado pela reportagem, o prefeito de Rondon do Pará, Edílson Oliveira Pereira, não se manifestou a respeito. O gabinete da prefeitura informou que enviaria ainda hoje (28) uma nota oficial em resposta às acusações. No entanto, até as 19h o documento não foi recebido.

 

Agência Brasil, 29 de agosto de 2006
CUT volta a defender redução de horas extras para gerar empregos
Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vilela, alertou hoje no seminário Hora Extra: O Que a CUT Tem a Dizer Sobre Isto, promovido pela central trabalhista, que “o trabalho extraordinário tem sido um meio de complementação da renda e que a simples mudança da lei não seria suficiente”. Ela defende a necessidade de se aprofundar a questão do trabalho extraordinário no país e que a recuperação do valor do salário não pode ser dissociada da discussão em torno da redução da hora extra.

A CUT promove uma campanha pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. “Não basta reduzir a jornada, é preciso limitar a adoção desse mecanismo da hora extra”, argumenta o presidente da CUT, Artur Henrique. Ele adverte que “muitos patrões usam esse recurso para burlar a legislação em relação à jornada máxima”. Ele denunciou que o trabalho extra está sendo incorporado (ao dia a dia) de tal forma que passou a ser quase uma jornada integral.

De acordo com a proposta da CUT de redução da carga horária, a média registrada hoje de 50 horas extras por mês seria reduzida a 30 horas e, no semestre, a um máximo de 110 horas. Para Artur Henrique, além dos benefícios de melhor qualidade de vida e maior proteção à saúde do trabalhador, essa redução da jornada possibilitaria que fossem criados no país entre 2 a 3 milhões de novos postos de trabalho no país.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, disse que “o regime de horas extras tem sido desvirtuado pelos empresários e precisa uma melhor regulamentação e com um trabalho mais rigoroso na ação de coibir essa ação”.

Com base em pesquisa realizada pela CUT junto a 3 mil trabalhadores, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, informou que quando há crescimento da economia, mais da metade dos trabalhadores são submetidos, rotineiramente, à hora extra, e mais de 70% deles acabam sofrendo algum tipo de distúrbio físico ou psicológico. “São casos de depressão, insônia. Mais da metade (dos trabalhadores) faz hora extra por necessidade essencial de complementar a renda e mais de 20% por assumir um compromisso com a empresa”, disse.

 

STJ, 29 de agosto de 2006
DECISÃO
Empresa de transporte deve pagar indenização à vítima de acidente de trânsito

A empresa de transporte rodoviário Expresso São Pedro Ltda terá de pagar indenização a T. G. de A. N, vítima de acidente de trânsito, que na ocasião teve a mão esquerda amputada. A decisão foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ).

Segundo consta no processo, o acidente ocorreu no dia 1º de agosto de 1985, quando a jovem se deslocava para o município vizinho. O ônibus da empresa derrapou na estrada molhada, desgovernou-se e colidiu com o automóvel em que a garota viajava, causando a perda de uma mão e parte do braço.

A defesa de T. G. de A. N. propôs ação por danos morais e físicos contra a empresa. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente provido para condenar a Expresso São Pedro Ltda a pagar a ela indenização de 130 salários mínimos por danos físicos e 100 salários mínimos por danos morais, além de pensão vitalícia de 60% do salário mínimo.

Tanto a defesa quanto a empresa apelaram. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) não acolheu a apelação da empresa e deu parcial provimento ao recurso da autora para determinar o pagamento da prótese e a incidência dos juros moratórios a partir da citação, não do evento danoso. O TJ-RS entendeu, também, que o dote tem a mesma natureza dos danos estéticos e morais e que os danos estéticos já haviam sidos concedidos pela sentença, embora sob a denominação de danos físicos.

No STJ, a autora alegou que o dano estético não se confunde com o moral, de modo que não podem ser reunidos, cabendo avaliação distinta e não em um único valor englobado, como feito. Afirma, ainda, que os juros moratórios são devidos a partir do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ e que a situação se enquadra, quanto ao dote, na regra do artigo 1.538, inciso II, do Código Civil.

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior entendeu que o dote é hoje compensado pelo dano moral. Em relação ao dano estético, considerou-o distinto do dano moral, mas somente haveria ofensa se ele tivesse sido indeferido pelas instâncias ordinárias, o que não aconteceu, e foi por elas devidamente valorado. Aos juros moratórios, a responsabilidade civil, no caso, decorre de ato ilícito extracontratual que se torna aplicável na Súmula nº 54, segundo a qual “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”.

 

Folha de São Paulo, 29 de agosto de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula diz que ainda é "vermelho" e associa crise a "jogo real da política"
"Se tem alguém que não precisa de estrela no peito para dizer que é petista sou eu", afirma presidente | Intelectuais convidados pelo PT para debater idéias para um possível segundo governo eximiram Lula de participação no escândalo

CATIA SEABRA, FÁBIO VICTOR
DA REPORTAGEM LOCAL

Após ouvir a lamentação de intelectuais sobre a crise ética do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ontem à noite sua relação com o Congresso Nacional, marcada pelo escândalo do mensalão, ao "jogo real da política". "Política a gente faz com que a gente tem. Não com o que a gente quer", disse, justificando:"Maioria a gente constrói pelo o que a gente tem ao nosso lado. Não pelo que a gente pensa que tem. Esse é o jogo real da política que precisou ser feito em quatro anos para que chegássemos a uma situação altamente confortável".

Uma semana depois de artistas ligados ao PT minimizarem a importância da ética na política - sob a alegação de que é preciso "meter a mão na merda" para governar - Lula disse, num encontro com intelectuais, que só concordou com uma "transição pacífica" em 2003 porque não achava correto "futucar o passado" e depois não conseguir "governar o Brasil porque a correlação de forças não era favorável".

Sem querer discutir a essência do mensalão, o presidente admitiu que o governo ficou imobilizado pela crise.
"Não vamos discutir se era verdade ou mentira, mas era uma crise que truncou praticamente todo o ano de 2005 e uma boa parcela de 2006. Por que sobrevivemos e como sobrevivemos?", questionou ele, creditando seu desempenho ao fato de os pobres se sentirem representados por ele.

No evento, realizado pelo PT num hotel de São Paulo, Lula negou que, após os escândalos de corrupção, esteja se distanciando da sigla. "Dizem que o vermelho está sumido. O vermelho sou eu. Se tem uma pessoa que não precisa de estrela no peito para dizer que é petista sou eu", afirmou. Lula disse que o "PT pagou o preço". Citando siglas de esquerda da Europa, afirmou que "só não pagou quem não chegou ao poder". Ao descrever a crise, chegou a se corrigir ao dizer .

O PT reuniu cerca de cem intelectuais, alguns dizendo-se convidados pelo cerimonial da Presidência. Embora dissessem que Em defesa de Lula, alguns disseram considerar que a figura do presidente paira acima dos escândalos. "É possível que no governo dele pessoas tenham feito coisas que o envergonham, mas acredito que ele não sabia. Conheço Lula e sei que é um homem honrado", declarou o escritor Ariano Suassuna. Ele contou que não acompanhou a repercussão das declarações do ator Paulo Betti, que disse que "não se faz política sem sujar as mãos", e do músico Wagner Tiso, que afirmou não se preocupar "com a ética do PT ou com qualquer tipo de ética".

"Não vi, mas não concordo. Acho que política tem a ver com a ética, claro. Sei que a política é a arte do possível. Mas passar do limite da ética, não. E acho que ele [Lula] nunca passou." Leonel Itaussu de Almeida Mello, professor de ciência política da USP, também saiu em defesa de Lula. "Escândalos são coisas passageiras. Não são ligados às pessoas, mas às instituições. O presidente Lula é um político ético por excelência. Ele é maior do que o partido."

 

Folha de São Paulo, 29 de agosto de 2006
PRESIDÊNCIA 1
Cristovam Buarque admite não ter chances de ganhar
DA SUCURSAL DO RIO

Cristovam Buarque, candidato do PDT à Presidência da República, admitiu ontem, no Rio, que praticamente não tem chances de chegar ao segundo turno e vencer as eleições. Ele disse ser um "guerrilheiro", que marca posição por uma boa causa, a educação, mas reconhece estar frustrado por não passar de 1% nas intenções de voto. Ele fez a afirmação durante sabatina no jornal "O Globo", contrariando recomendação de assessores e reconhecendo que pode perder mais votos ao falar nisso.

"Podem até morrer todos os outros [em tom de brincadeira, e ri]. Sou guerrilheiro, não é só para ganhar, é para marcar posição. O cara com 1% falar em ganhar é mentira", disse, lembrando que já é senador e continua com mandato, se perder. "Sou vitorioso, por ter dois minutos diários para falar em educação é uma vitória não eleitoral, mas política."

 

Folha de São Paulo, 29 de agosto de 2006
Avanço da Ásia não refletiu na renda, diz OIT
Número de pessoas que vivem com menos de US$ 1 na região diminuiu, mas são dois terços do total mundial
DA REDAÇÃO

Os altos índices de crescimento do Leste Asiático não proporcionaram melhores salários e condições de trabalho nem a criação de melhores empregos, segundo estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). De acordo com o relatório, a região, que inclui China, Mongólia, Coréia do Norte, Coréia do Sul e Taiwan, teve o maior crescimento econômico mundial dos últimos anos. No entanto, especialmente no caso chinês, o avanço da economia não se traduziu em novos empregos e melhora de salário.

O PIB (Produto Interno Bruto) da China subiu 59%, e o aumento de produtividade, cerca de 40%, entre 2000 e 2004. Nesse mesmo período, o surgimento de novas vagas no mercado de trabalho cresceu aproximadamente 5%.

"Se os países do Leste Asiático quiserem ter um crescimento econômico sustentável, eles precisam garantir um equilíbrio entre produtividade e aumento das vagas de trabalho", disse o analista da OIT para a região Gyorgy Sziraczki.

Ainda de acordo com o mesmo estudo, o crescimento de China e Índia foi o principal responsável pela diminuição do número de pessoas que vivem com menos de US$ 1 por dia na Ásia. Desde 1990, 250 milhões de pessoas do continente melhoram suas condições de vida. Ainda assim, mais de dois terços (600 milhões) das pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza -US$ 1 diário- moram na Ásia. Caso o valor fosse aumentado para US$ 2, cerca de 1,9 bilhão moraria na região -três quartos do total.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de agosto de 2006 | Economia
VEÍCULOS-Montadora negocia demissão de 3,6 mil funcionários em São Bernardo e ameaça fechar a fábrica
BNDES suspende empréstimo à Volks
AFP



Funcionários fazem manifestação em frente à fábrica de São Bernardo, a mais antiga da Volks.

Brasília – A Volkswagen só terá acesso ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após concluir a negociação com os empregados da fábrica de São Bernardo do Campo (SP). “Enquanto não for consolidado o acordo, o BNDES vai suspender e aguardar [para liberar os recursos]”, disse ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O BNDES aprovou um financiamento de R$ 497 milhões para a montadora. O dinheiro, ainda não liberado, deveria ser investido nas áreas de modernização de fábricas, design e produção de modelos mais atualizados. Ao mesmo tempo, a Volks tenta negociar com sindicatos a demissão de no mínimo 3,6 mil trabalhadores no ABC e ameaça até mesmo fechar a fábrica em São Bernardo, o que elevaria os cortes para 6,1 mil.

O banco anunciou apenas ontem a suspensão da liberação do dinheiro. Até a semana passada, o ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan e o presidente do BNDES, Demian Fiocca, afirmavam que o empréstimo não tinha nenhuma relação com as demissões. O primeiro a defender o corte dos recursos foi Marinho, na quinta-feira. Ontem, o BNDES mudou de posição após reunião de Fiocca, Marinho e da ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff com a diretoria da Volks no Palácio do Planalto. “Nós esperamos que as partes concluam o processo de negociação e o acordo seja bom para as partes e, especialmente, para o Brasil”, disse Marinho.

Na semana passada, Marinho disse que as demissões não condizem com o crescimento do mercado interno de veículos (estimado em 7,1% para este ano) e as mudanças nas regras cambiais que devem ajudar as empresas exportadoras – as vendas ao exterior respondem por 42% da produção da Volks no Brasil.

Demian Fiocca lembrou que os empréstimos estão vinculados ao plano de investimento das empresas, mas que como o fechamento da fábrica não foi citado no pedido do empréstimo, o BNDES pode solicitar informações adicionais e ver se o plano de investimento será mantido. “Vamos ver o impacto das negociações [com os trabalhadores] na estratégia de investimento.”

De acordo com Fiocca, a montadora compreendeu a solicitação e avisou que já está na fase final do acordo com os sindicatos.

Ameaças

No último dia 21, a Volks ameaçou pela primeira vez fechar a fábrica de São Bernardo, a primeira e maior das cinco unidades da empresa alemã no Brasil. Com 12,4 mil funcionários, a fábrica é considerada pela direção da Volks a “mais problemática” – ou seja, a menos competitiva.

A empresa afirmava que apenas um acordo com o sindicato poderia evitar o fechamento da fábrica. Esse acordo, entretanto, previa a demissão de 3,6 mil e o corte de direitos dos trabalhadores que ficarem. De acordo com o plano, aqueles que saírem terão que aderir a um plano de demissão voluntária. Cada um deles receberá 0,4 salário por ano trabalhado na empresa, valor considerado baixo pelo sindicato.

Já os que permanecerem na Volks terão que aceitar mudanças no banco de horas. A empresa não pagaria nada àqueles que fizessem até 200 horas extras em um ano e só pagaria hora cheia para os que trabalhassem mais de 400 horas acima da jornada.

Funcionários que cometessem erros na produção teriam que trabalhar até oito horas gratuitas por semana para compensar a empresa. Além disso, o desconto no salário para pagamento do plano de saúde subiria de 1% para 3% da renda mensal.

Já os novos contratados teriam redução média de salário de 35% em relação aos vencimentos pagos hoje. Os planos de carreira também se tornariam menos favoráveis aos trabalhadores, que demorariam mais tempo para receber vencimentos correspondentes ao ápice da carreira. Na sexta-feira, os funcionários da Volks decidiram em assembléia não aceitar demissões nem cortes de direitos já adquiridos.

A Volks culpa a desvalorização do dólar pelas demissões. A empresa já havia informado anteriormente que planejava demitir entre 4 mil e 6 mil funcionários até 2008 nas unidades do ABC, Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR). Procurada, a assessoria de imprensa da Volks informou que não iria se manifestar ontem.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de agosto de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA
20,8 milhões receberão 13.º antecipado

O Ministério da Previdência vai pagar em setembro metade do 13.º salário a 20,8 milhões de aposentados e pensionistas. Os segurados que se aposentaram depois de janeiro deste ano terão direito ao valor proporcional do benefício. Os segurados que estão em auxílio-doença também receberão uma parcela menor que 50%.

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de agosto de 2006 | Brasil
GOVERNADORES-Levantamento mostra as chances de cada partido
PMDB é favorito para o governo de 9 estados

Curitiba – O PMDB lidera as eleições para governador em nove estados. O segundo lugar no ranking é do PSDB, favorito em seis, seguido do PFL, provável vencedor em quatro unidades da federação. O PT está em quarto lugar, na frente em três estados, seguido do PPS e do PSB, líderes em dois, e o PTB, em apenas um.

Se o quadro permanecer como está, o PMDB terá o comando em mais dois estados em comparação aos sete que governa hoje. E, mesmo sendo a maior bancada de um Congresso desmoralizado com as crises de corrupção descobertas na metade do ano passado, o partido deve ser de novo a maioria em 2007 graças à sua força política nas regiões.

“Os governadores são peças importantes no jogo político brasileiro e, muitas vezes, têm capacidade de influenciar a bancada respectiva do seu estado no Congresso”, lembra Maria D’alva Kinzo, professora do departamento de ciência política da Universidade de São Paulo (USP). “O PMDB é um partido regional. Se por um lado não tem lideranças nacionais capazes de conseguir fazer um presidente nacional, criou uma capilaridade que favorece esse cenário”, continua.

Isso indica que o próximo presidente não poderá dispensar a participação do PMDB no governo para ter sustentação no jogo político. “O PT, porque perdeu força política com a corrupção da base aliada, terá de contar com a oposição. O presidente Lula está preparado com o que ele chama de proposta de governabilidade”, diz Roberto Romano, professor de Ética Política da Universidade de Campinas (Unicamp). “E o PMDB, se mantiver o prognóstico das pesquisas, é quem vai mandar e essa proposta de governabilidade passará pela repartição de cargos em ministérios, companhias estatais e outros cargos de comissão”, lembra.

Lulismo

Levantamento publicado no site Congresso em Foco, demonstrou que, enquanto o PT deverá vencer a eleição em três estados (Acre, Piauí e Sergipe), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, terá apoio em pelo menos outras sete unidades da federação. Isso reforça a tese de que o carisma do PT está ofuscado com os escândalos de corrupção, enquanto o presidente é absolvido pelo povo.

Entre os aliados políticos e prováveis vencedores das eleições em outubro estão o governador paranaense Roberto Requião (PMDB); Sérgio Cabral Filho (PMDB), no Rio de Janeiro; Maguito Vilela (PMDB), em Goiás; Roseana Sarney (PFL), no Maranhão; Paulo Hartung (PMDB), no Espírito Santo; Eduardo Braga (PMDB), no Amazonas; João Lyra (PTB), em Alagoas.

Outros candidatos, mesmo na oposição, na prática não presentam esse perfil: Germano Rigotto (PMDB-RS), Blairo Maggi (PPS-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Siqueira Campos (PSDB-TO).

Os favoritos

Apenas cinco candidatos estão na marca de 60% ou acima nas intenções de voto nos estados e devem vencer as eleições no primeiro turnos: Aécio Neves (PSDB), com 71% em Minas Gerais; Paulo Hartung (PMDB), com 65% no Espírito Santo; Roseana Sarney, com 63% no Maranhão; André Puccinelli (PMDB), com 62% no Mato Grosso do Sul e Blairo Maggi (PPS), com 60% no Mato Grosso.

Denise Drechsel

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de agosto de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006
Justiça eleitoral rejeita 1.535 candidaturas em todo o país

Brasília – Mais de 1.500 candidaturas foram indeferidas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De um total de 20.705 solicitações de candidaturas, 7,4%, ou 1.535 candidatos, tiveram seus registros indeferidos.

Os dados mostram ainda que entre o requerimento de registro e o julgamento do pedido, oito candidatos faleceram e 791 renunciaram.

Segundo o TSE, 754 candidatos e o Ministério Público já protocolaram recursos tanto contra o indeferimento, como contra o deferimento das candidaturas.

O levantamento destaca que, dos que renunciaram, 465 eram candidatos a deputado estadual, 234 a deputado federal, 30 a segundo suplente de senador, 18 a primeiro suplente a senador, 14 a vice-governador, 13 a deputado distrital e 10 a senador.

Os estados com os maiores números de candidaturas impugnadas até o momento são São Paulo (449), Minas Gerais (121) e Maranhão (99). Já os menores números de impugnações foram verificados na Paraíba (11), em Roraima (11), Alagoas (15), Santa Catarina (17),e Mato Grosso (18) .

No Paraná foram pedidos 919 registros de candidaturas. Destes, 28 foram impugnados.

O TSE tem prazo até o dia 20 de setembro para julgar todos os recursos contra indeferimento e contra o deferimento de candidaturas.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 29 de agosto de 2006 | Economia
Governo adia pacote de redução do custo do crédito imobiliário
Enquanto instrumentos legais para a sua implantação não estiverem incluídos, Governo não anunciará pacote; semana que vem é o novo prazo
Vânia Cristino e Adriana Fernandes

BRASÍLIA - O ministério da Fazenda decidiu adiar para a próxima semana o anúncio das medidas de redução do custo do crédito imobiliário e do spread bancário porque enfrenta a resistência dos bancos e não superou as dificuldades técnicas e jurídicas.

O governo não quer repetir o que aconteceu como pacote de bondades na área de câmbio, quando as medidas foram anunciadas sem que os instrumentos legais para sua implantação estivessem concluídos. "Queremos diminuir esse gap e deixar as medidas prontas", afirmou um assessor ouvido nesta segunda-feira, pelo Estado.

O maior obstáculo é matemático. "A conta não fecha para os bancos", admitiu um técnico. A pretensão do governo de fixar em 12% a parcela dos juros incidentes sobre novos financiamentos habitacionais, eliminando a correção da TR, representa um risco que as instituições financeiras privadas não estão dispostas a correr. O governo não pretende obrigar os bancos a operar com a nova sistemática. Apenas adotaria uma medida para autorizá-los a oferecerem uma linha de financiamento, que poderia estar atrelado ao crédito consignado, mas com os juros tabelados. E é contra esse tabelamento que os bancos estão reagindo. "Como a medida será autorizativa, com uma taxa dessas nós não trabalhamos", disse um executivo do mercado financeiro.

O sistema financeiro já trabalha com juros fixos para uma pequena parcela do empréstimo habitacional, feito fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com taxas de mercado. Como a taxa básica é a Selic, os juros fixos para a habitação giram em torno de 15% ao ano. No SFH, a taxa máxima que pode ser cobrada pelos bancos é 12% ao ano, acima da Taxa Referencial de Juros (TR), mesmo indexador das cadernetas de poupança.

No SFH o indexador da taxa de captação é o mesmo do empréstimo habitacional. O governo, segundo o mercado, pode autorizar via CMN que uma parcela dos recursos captados junto aos poupadores possa ser aplicado com taxa fixa. Mas, se quiser mudar a regra de todo o sistema, será preciso mudar a lei. Dependendo de como fará as mudanças, várias propostas terão que vir na forma de Medida Provisória para poderem entrar em vigor rapidamente.

Essa não é a primeira vez que se tenta eliminar a variação da TR no financiamento habitacional. No governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi estudada e até mesmo uma minuta de medida provisória chegou a ser redigida. O governo desistiu da iniciativa e concordou, na época, com o alerta técnico de que o governo estaria causando um sério transtorno no ativo das instituições, devido ao chamado descasamento das operações. Ou seja, o banco toma recursos a um determinado custo e o repassa ao mutuário a um custo mais baixo. O resultado: os esqueletos que foram gerados nos financiamentos que tinham suas prestações corrigidas pela variação dos salários.

A proposta de redução do spread também enfrenta a resistência dos bancos e problemas técnicos para sua implantação. Não é tão simples permitir a livre movimentação das contas bancárias com a garantia de que não haverá ônus tributário e financeiro a ser assumido pelos correntistas. A concorrência, de fato, seria estimulada mas o que não está quantificado é o risco de uma migração, por exemplo, dos correntistas de bancos públicos para bancos privados.

No pacote em estudo pelo governo ainda está previsto recursos para o financiamento de lotes urbanizados e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e vários materiais de construção considerados básicos. Trata-se, na verdade, de uma possível ampliação da lista divulgada em março pelo governo. No caso dos lotes urbanizados, as incorporadoras e construtoras garantiram ao governo que têm interesse em contribuir para o crescimento ordenado dos grandes centros urbanos. Para isso e, se tiver financiamento, estão dispostos a adquirir grandes glebas de terra para revenderem para os mutuários finais como lotes urbanizados.

 

MS NOTÍCIAS, 29 de agosto de 2006
CNTC teme que MPs levem o sindicalismo ao extermínio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC está convocando todos os sindicatos e federações a ela vinculada, de todo o País, para participar de uma marcha a Brasília no próximo sábado (2) para manter vigília a partir do dia 3 na Câmara Federal e impedir a votação das MPs 293 e 294, da maneira como estão redigidas, pois podem levar o sindicalismo brasileiro ao extermínio. O diretor da CNTC José Carlos Perret Shullte enviou correspondência a todos os sindicatos e federações explicando o caso e convocando todos à luta a partir da próxima semana em Brasília.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias - Feintramag, José Lucas da Silva, coordenador geral do FST/MS (Fórum Sindical dos Trabalhadores) e membro da CNTC, também segue a Brasília no sábado levando dezenas de sindicalistas do Estado ao Distrito Federal. Ele diz que o momento é decisivo e que o sindicalismo brasileiro, de fato, está em jogo.

Veja, na íntegra, a mensagem de Shculte aos sindicalistas de todo o Brasil:

Prezados Companheiros,

Conforme nossa circular anterior, nos dias 01 a 04 deste mês de agosto estivemos mobilizados, no âmbito do Congresso Nacional, para contato pessoal com os Deputados Federais visando municiá-los de informações, as quais, resumidamente, justificam os motivos para a não aprovação da MP 293/06 ("Reconhecimento das centrais sindicais") e da MP 294/06 (que cria Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências) mostrando-lhes, dessa forma, a real intenção do governo de promover por outras vias a tão propalada, perniciosa e prejudicial Reforma Sindical.

O resultado desse trabalho estratégico de "corpo a corpo", surtiu seu efeito imediato prático dando-nos mais tempo para lutar, uma vez que a discussão da matéria foi adiada para o mês de setembro próximo, quando nos dias 04, 05 e 06 o Congresso estará reunido em esforço concentrado para a votação das matérias mais prioritárias, como é para nós o caso das Medidas Provisórias 293/06 e 294/06. Todavia, apesar de conseguirmos "barrar" a reforma sindical, na prática o que ainda prevalece oficialmente é o texto do Projeto de Lei de Conversão, elaborado no âmbito da 'Comissão Especial Mista destinada à apreciação da MP nº. 293, de 2006', cuja relatoria ficou a cargo do Deputado Medeiros (PL/SP), e que de forma alguma representa o consenso geral do movimento sindical.

Na realidade, o que realmente quer o relator Medeiros e as centrais sindicais, ao incluir no seu Projeto de Conversão a necessidade do Sindicato declarar a filiação à Federação, para efeito da distribuição da quota parte da verba da contribuição sindical, é quebrar o princípio do sistema de representação sindical por categoria profissional, com vinculação automática às entidades de grau superior, para instituir o sistema de representação por associação, uma vez que no caso as Federações passarão a representar somente os sindicatos associados; levando-nos a crer que num futuro muito próximo, também os Sindicatos passarão a representar somente os trabalhadores associados. E exemplo prático disso não nos falta, pois de concreto temos o caso das contribuições assistenciais que, devido o entendimento e a intervenção do Ministério Público, estão limitadas apenas aos associados e não mais para toda a categoria.

Tudo isso é a preparação para que as centrais sindicais sejam reconhecidas e se tornem as comandantes do processo de flexibilização (reforma trabalhista), que é a maior e mais direta ameaça para os trabalhadores, tendo em vista o maior poder que lhes está sendo atribuído ao legitimá-las para a proposição e elaboração de legislação, conforme determina o Inciso II do artigo 10 da MP 294/06, que institui o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.

Desta forma, para nós está mais do que óbvia a oportunidade para o governo cumprir com o compromisso assumido com a CIOLS e a OIT, de instituir a pluralidade sindical no Brasil, enfraquecendo e esfacelando as entidades sindicais defensoras dos direitos dos trabalhadores, conforme determinam as práticas neoliberais da prevalência do capital sobre o social.

E, é para impedir que toda essa trama maquiavélica tenha desfecho positivo que continuaremos a luta! Para isso, nos manteremos unidos e permanentemente mobilizados, pois sabemos que o Congresso Nacional é uma instituição que funciona sobre a pressão popular do rufar dos tambores. Por isso, temos que sair à frente para dar o compasso das batidas e não corrermos o sério risco de marcharmos à cadência dos tambores daqueles que nos querem ver destruídos. Por isso, estamos conclamando os companheiros para atuarem e trabalharem nas ações deliberadas pelos participantes da última mobilização em Brasília, em reunião realizada na CNTC no dia 03 de agosto, as quais são as seguintes:

1. Promover trabalho em conjunto com as entidades sindicais de todas as categorias em suas regiões, remetendo documentos aprovados via fax, telegrama e e-mail para os gabinetes dos deputados, mostrando contrariedade à aprovação das MPs 293/06 e 294/06;

2. Buscar discussão com parlamentares que estão em campanha, tendo em vista as eleições;

3. Se possível, buscar conscientização e apoio da sociedade local, com a realização de reuniões e/ou eventos que oportunizem tais discussões; 4. Convocar o maior número possível de companheiros dos sindicatos, formando caravanas através das Federações filiadas, para estarem presentes em Brasília no dia 03 (três) de setembro, às 14:00h, para participarem de Seminário sobre as Medidas Provisórias em questão, bem como de reunião de trabalho e estratégia de ação a ser adotada durante os dias 4, 5 e 6 de setembro no Congresso Nacional; 5. Incentivar as entidades sindicais de outras categorias em suas regiões para a importância de somarem esforços e estarem presentes na mobilização em Brasília nas datas acima citadas;

6. A exemplo das convocações anteriores, a CNTC arcará com as despesas de alojamento, alimentação e transporte local, além de todo material didático e apoio administrativo necessários.

Reafirmamos a importância da participação de todos e, neste sentido, enfatizamos esta convocação, lembrando que a mobilização dos dias 3 a 6 de setembro próximo poderá vir a ser nossa última oportunidade de brigarmos pela preservação da estrutura e organização sindical vigentes, como legítimos instrumentos de resistência a serviço das conquistas e preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Finalizando, estamos certos de que os companheiros compreendem estarmos no final de uma batalha que estamos travando há algum tempo, com significativas vitórias, uma vez que desde os dois mandatos do governo FHC e do atual governo Lula vimos lutando e impedindo a aprovação de tais reformas, que não atendem aos interesses dos trabalhadores.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 29 de agosto de 2006
Receita espera 63 milhões de declarações de Isento em 2006

BRASÍLIA - A partir de 1º de setembro, a Receita Federal vai começar a receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado.

Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005. As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Até mesmo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos. Além dessas opções, que inclui o Banco Popular do Brasil, os contribuintes podem utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para declarar.

Em 2005, lotéricas e internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição "pendente de regularização".

Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte poderá enfrentar problemas no momento de usar o CPF. O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", comenta o supervisor.

Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados.

A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.

 

JORNAL O LIBERAL / BELÉM, 29 de agosto de 2006
Pesquisa mostra que faltam empregos e sobram vagas
O motivo Dieese constata que menos postos de trabalho foram gerados
Irna Cavalcante
Da Redação

Edvaldo Borges das Neves, tem 30 anos, fácil comunicação, ensino médio completo, experiência na área de informática. Características que fazem dele uma pessoa em potencial para contribuir ativamente para o crescimento da balança econômica do país. Mas não, há pelo menos um ano e meio, ele não consegue vaga em nenhuma empresa. 'Já espalhei meu currículo em vários lugares, mas não tive nenhuma resposta. Acho que hoje as coisas estão difíceis mesmo, tenho a sensação que não tem vaga em lugar nenhum', afirmou Edvaldo, enquanto encaminhava seu currículo para um banco de empregos.

Esta condição faz com que ele, assim como muitos em todo Pará, se encaixe num grupo que, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) do Pará, já ultrapassa a faixa dos 400 mil desempregados. São pessoas que apesar de estarem na idade produtiva, terem vontade e necessidade de trabalhar, continuam fora do mercado de trabalho.

O Pará, apesar das dificuldades, registrou um saldo positivo no número de empregos de 1,65% entre admitidos e desligados, nos últimos seis meses. Entretanto, a ‘sensação de que não há vagas’ que Edvaldo disse ter pode ser um reflexo de uma projeção que começa a ser ameaçada. Ainda que positivo, o crescimento registrado no primeiro semestre deste ano, segundo o Dieese, foi 27% menor do que em 2005. O que significa dizer que menos postos de trabalho foram gerados este ano.

Então, levando em consideração, o contexto apresentado, supõe-se que as vagas que aparecem no mercado são logo preenchidas, obedecendo a lógica de procura e oferta, certo? Errado. Um levantamento do órgão com base na balança de intermediação de mão-de-obra feito pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) do Pará apontou uma direção contrária. Pelo menos 20% das vagas que são captadas não estão sendo preenchidas.

Mas então, se houve uma redução do número de postos de trabalho, e se há um contingente cada vez maior de pessoas desempregadas, como explicar vagas que apesar de serem procuradas, por pelo menos o dobro de candidatos, não são ocupadas?

Para o supervisor técnico do Dieese, Roberto Sena, a explicação para este contexto está num chavão, cada vez mais recorrente no Brasil, o de que ‘falta trabalho e sobra emprego’. 'Esta situação ocorre em função da baixa qualificação da mão-de-obra no Pará. O nível de educação na População Economicamente Ativa (PEA) não chega a 3,5 anos e os recursos para qualificação são poucos', afirmou Sena.

Pesquisa

Para chegar a esta dicotomia, Sena explica que trabalhou em cima de duas tabelas, uma que mede a evolução do emprego formal feita com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e outra que é a balança do Sine, responsável por grande parte das intermediações de mão-de-obra em todo Brasil.

Na primeira, o Dieese constatou que foi feito no primeiro semestre deste ano, em todo Estado, 103.522 admissões contra 96.204 desligamentos, gerando um saldo positivo de 7.318 postos de trabalho, o que resultaria em crescimento de 1,65%. Número que, comparado ao mesmo período do ano passado, é inferior à taxa de 2,50% registrada em 2005, quando foram feitas 106.134 admissões contra 96.084 desligamentos, gerando um saldo positivo de 10.050 postos de trabalho. 'Em outras palavras: comparando os dois semestres foram gerados a menos este ano 2.732 postos de trabalho e esta redução aconteceu em setores importantes como a construção civil, indústria, agropecuária e comércio', avaliou o coordenador do Dieese, destacando que o pior desta situação é que mesmo com a falta de emprego, sobram vagas no mercado formal, situação observada ao trabalhar a segunda planilha, a do Sine.

Nela, o Dieese observou que, nos mesmos seis meses do ano, de um total de 12.299 vagas captadas pelo Sine, só conseguiram colocação no mercado de trabalho 9.765 trabalhadores. Sobraram 2534 vagas, ou seja, cerca de 20% dos postos de trabalho captados. No mesmo período de 2005 de um total de 13.694 vagas captadas e disponibilizadas só conseguiram colocação 11.753 trabalhadores, sobraram, portanto, 1941 vagas, ou seja, 14,17% dos postos captados.

Sena destaca que esta situação de falta de empregos formais no Pará e sobra de vagas não aconteceu só no comparativo entre os dois semestres. A análise feita pelo Dieese para o ano de 2005 (jan-dez) mostra um quadro muito parecido com o que aconteceu nos dois semestres analisados anteriormente. No ano de 2005 foram inscritos no balcão de intermediação do Sine 80.906 trabalhadores, sendo que o número de vagas captadas para o período foi de 27.071, e para preencher estas vagas o sistema encaminhou 43.366 pessoas. Destas, apenas 23.493 trabalhadores, conseguiram colocação, sobrando, portanto, 3578 vagas, cerca de 15% dos postos de trabalho captados.

A solução apontada por Sena seria uma reformulação abrangente das políticas de geração de emprego e renda no Estado. 'Os recursos para educação profissional em todas as instâncias públicas ainda são pequenos frente ao número de pessoas que precisam se qualificar. Por outro lado, cabe também ao setor empresarial, que na maioria das vezes fica só cobrando mão-de-obra qualificada, participar desta situação fomentando educação para seus empregados', enfatizou, lembrando que é somente com o crescimento da nossa economia e com reais investimentos na educação e na qualificação da nossa mão-de-obra é que se vai poder melhorar esta situação.

Acordos estão mais concentrados na indústria

O diretor do Sine/PA, Edílson Gonçalves, vê os dados de um outro prisma. Para ele, os dados do Caged apontam para uma flutuação de mercado, em que os índices de contratados e desligados são muito parecidos, o que evidenciam uma reposição de mão-de-obra. 'Percebo que as pessoas entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho, o fato delas estarem conseguindo emprego não quer dizer que permaneçam por muito tempo no cargo, o que nos leva a supor que não está havendo uma retração, mais sim uma reposição de vagas', defendeu.

Já sobre as vagas do Sine, ele atribui a ociosidade, a não-exclusividade do sistema. 'Muito pelo contrário, observamos em muitos casos, que mais de 80% das vagas que são captadas foram preenchidas, o que é muito bom. Agora, o que acontece, é que as empresas não destinam as vagas só para o Sine, então, ao mesmo tempo em que encaminhamos gente para lá, outras pessoas também já foram atrás das vagas, e aí prevalece a velocidade do mercado e o interesse do contratante.', explicou Edílson.

Entretanto, ele reconhece e confirma que a falta de qualificação profissional é um dos principais fatores para a exclusão no mercado de trabalho. 'Existe hoje uma exigência muito acentuada por parte das empresas. Por outro lado, é cada vez menor o número de pessoas preparadas para atendê-las', contou.

Segundo ele, geralmente, as empresas pedem um profissional que já tenha, entre outras coisas, o ensino médio completo, de preferência o superior; em média entre 25 e 35 anos; experiência no cargo de 2 anos ou mais; e quando se trata de comércio e serviço, possua noção de informática. 'Isso para ocupar cargos básicos, e é aí que muita gente fica de fora', afirmou Edilson, lembrando que pelo menos metade das pessoas que procura o Sine, diariamente, está fora desses padrões. 'Geralmente, são pessoas que têm o ensino médio incompleto, ou nem tem o fundamental, não tem experiência profissional e nenhum curso profissionalizante. Essas pessoas são cadastradas, mas não têm garantias de entrar no mercado', disse. 'Mas é bom que elas apareçam, mostrem que estão aí, que querem trabalhar, porque muitas vezes a gente consegue intermediar algum curso de qualificação para ela', ressaltou.

Para ele, o grande desafio é alargar cada vez mais este foco de trabalhadores. 'É preciso garantir vaga para mulher que é chefe de família, para o portador de necessidades especiais, para o jovem do primeiro emprego, mas sabemos que não é fácil', disse.

Na avaliação da diretora da Universidade do Trabalho, Edinéa Ruth Campos, só a qualificação profissional não basta para assegurar vaga. Segundo ela, a realidade constatada através do trabalho de intermediação de qualificação profissional para estas pessoas que estão justamente fora das exigências de mercado, feito pela universidade, órgão ligado à Secretaria de Trabalho e Promoção Social (Seteps) do Governo Estado, comprova isso. 'Quem dera que todo mundo que tivesse curso, estivesse empregado. Sei que a qualificação tem uma parcela alta de contribuição, mas sozinha não faz nada. É preciso aumentar a escolaridade dessas pessoas e gerar mais empregos, que só os que estão disponíveis já não dão conta', lamentou.

E é justamente contra esta maré, que a estudante Bruna Renata da Costa, de 18 anos, está tentando remar. Apesar de já estar num curso superior, ela batalha agora para estrear a carteira de trabalho. 'É a primeira vez que procuro um emprego, sei que é difícil, mas estou correndo atrás. Acho que também faltam pessoas capacitadas para cargos melhores, mas para isso é preciso dar oportunidades', afirmou.

 

EXPORT NEWS / PORTAL DO EXPORTADOR, 29 de agosto de 2006
Exportações acumuladas em agosto têm crescimento de 22,5%

• ANÁLISE DO MÊS

Nas exportações, comparadas as médias até a 4ª semana de agosto/2006 (US$ 604,5 milhões) com a de agosto/2005 (US$ 493,3 milhões), houve crescimento de 22,5%, motivado pelo aumento das três categorias de produtos: semimanufaturados (+62,8%, de US$ 53,7 milhões para US$ 87,4 milhões, com acréscimos, principalmente, nas exportações de alumínio em bruto, produtos semimanufaturados de ferro/aço, ligas de alumínio, açúcar em bruto, celulose, couros e peles, ferro-ligas e madeira serrada), manufaturados (+20,3%, de US$ 259,2 milhões para US$ 311,8 milhões, por conta de álcool etílico, óleos combustíveis, gasolina, aparelhos transmissores e receptores, chassis com motor, polímeros plásticos, motores para veículos, bombas e compressores, açúcar refinado e autopeças) e básicos (+14,8%, de US$ 166,9 milhões para US$ 191,7 milhões, por conta de minério de ferro, fumo em folhas, carnes bovina, suína e de frango, café em grão, petróleo em bruto e farelo de soja). Relativamente a julho/2006, as exportações apresentaram retração de 6,8% (de US$ 648,7 milhões para US$ 604,5 milhões), devido à redução nas vendas de básicos (-13,5%, de US$ 221,7 milhões para US$ 191,7 milhões), manufaturados (-3,5%, de US$ 323,0 milhões para US$ 311,8 milhões) e semimanufaturados (-2,8%, de US$ 89,9 milhões para US$ 87,4 milhões).

A média das exportações da 4ª semana chegou a US$ 586,2 milhões, 4,1% inferior à média de US$ 611,0 milhões até a 3ª semana. Na semana, retraíram-se as vendas de produtos semimanufaturados (-16,6%, de US$ 91,4 milhões para US$ 76,2 milhões, por conta de óleo de soja em bruto, madeira serrada, ferro fundido, couros e peles, celulose, semimanufaturados de ferro/aço e açúcar em bruto) e manufaturados (-7,2%, de US$ 317,9 milhões para US$ 294,9 milhões, por conta de motores e geradores elétricos, gasolina, óleos combustíveis, álcool etílico, veículos de carga, calçados e automóveis de passageiros), enquanto os produtos básicos apresentaram crescimento de 7,0%, de US$ 188,2 milhões para US$ 201,4 milhões, principalmente, petróleo em bruto, minério de ferro, café em grão, minério de cobre e algodão em bruto. Do lado das importações, houve aumento de 13,2%, sobre igual período comparativo (média da 4ªsemana/média do acumulado até a 3ªsemana), motivada, principalmente, pelas maiores compras de combustíveis e lubrificantes, equipamentos elétricos/eletrônicos, instrumentos de ótica e precisão, plásticos e obras, farmacêuticos e siderúrgicos.

Nas importações, a média diária até a 4ª semana de agosto/2006, de US$ 401,0 milhões, ficou 19,9% acima da média de agosto/2005 (US$ 334,6 milhões) e 5,5% superior a julho/2006 (US$ 380,2 milhões). No comparativo com agosto/2005, aumentaram os gastos, principalmente, de cobre e suas obras (+166,5%), adubos e fertilizantes (+64,0%), siderúrgicos (+55,4%), farmacêuticos (+50,6%), veículos automóveis e partes (+29,8%), plásticos e obras (+19,3%) e equipamentos elétricos e eletrônicos (+16,5%). Em relação a julho/2006, houve aumento nos seguintes produtos: adubos e fertilizantes (+108,7%), cobres e suas obras (+24,2%) e combustíveis e lubrificantes (+19,0%), farmacêuticos (+16,1%).

Fonte: MDIC

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/08/2006
Vantuil debate nova legislação sobre hora extra em evento da CUT

O ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, participa esta manhã em São Paulo de seminário promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre horas extras e uma nova proposta de legislação. A Constituição de 1988 estabeleceu jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas autoriza a prestação de duas horas extras por dia. Abdala defende o fim da prestação de horas extras como forma de estimular a geração de emprego e preservar um direito internacionalmente conquistado pelo trabalhador que é a jornada de oito horas diárias.

Segundo a CUT, a prestação das duas horas extras diárias tornou-se prática “contínua e abusiva” por parte das empresas, sendo determinante para inibir novas contratações e principal causa das doenças ocupacionais. A central dispõe de dados apontando que a proporção dos trabalhadores com jornada efetiva acima da legal, que era de 41,9% no início de 2001, subiu para 46,3% em maio de 2004. Pesquisa realizada pela CUT em parceria com o Dieese com o objetivo de verificar as causas e conseqüências das extensas jornadas na vida do trabalhador revelou que 78% dos entrevistados fazem hora extra.

Para o ministro Vantuil Abdala, a prestação de horas extras de forma habitual rompe com uma conquista internacional da classe trabalhadora, que é a jornada de oito horas. Segundo ele, se a legislação admite e permite a constante prestação de horas extras e o trabalhador, premido pela necessidade econômica, dispõe-se a fazer horas extras diariamente, semanalmente e mensalmente durante anos a fio, na realidade sua jornada de trabalho nunca mais será de oito horas, o que se choca com o dispositivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O seminário está sendo realizado no Shelton Inn Hotel (Avenida Casper Líbero, 115, Centro).

 

29/08/2006
TST garante pagamento de direito suprimido por acordo coletivo

“Não se admite a flexibilização de direito garantido por preceito legal ou constitucional, quando da negociação coletiva decorre a desregulamentação ou negativa do direito”. Apoiada nessa frase do ministro José Simpliciano Fernandes (relator), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, por unanimidade, recurso de revista a um ex-empregado da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A decisão garantiu ao trabalhador o pagamento do adicional de horas extras (50%), que havia sido suprimido.

A decisão do TST modifica acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que havia entendido como válida a negociação coletiva estabelecida entre a Celesc e o sindicato local dos eletricitários. Segundo o TRT, a supressão do adicional para a remuneração das horas extras, decorrente da autonomia da negociação coletiva, “não gera o pagamento de indenização por absoluta falta de amparo legal”.

“A não-incidência do adicional de 50% decorreu de disposição das partes em acordo coletivo de trabalho (cláusula 19 do acordo coletivo), em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XIV), realizado através da entidade sindical”, acrescentou o TRT catarinense.

Durante o exame do recurso do trabalhador, contudo, o TST verificou que a negociação coletiva estipulou a remuneração da hora extra como se normal fosse e, ao mesmo tempo, negou vigência à determinação legal que instituiu o adicional de no mínimo 50% sobre a hora cumprida além da jornada regular de trabalho. “Trata-se claramente de negação a um direito assegurado aos trabalhadores pela Constituição (artigo 7º, inciso XVI)”, verificou Simpliciano Fernandes.

O relator do recurso também explicou que a prevalência da autonomia das partes para firmar as negociações coletivas encontra limites previstos nos princípios e normas que compõem o ordenamento jurídico. “Desta forma, na medida em que se privilegia a negociação coletiva, a flexibilização das normas encontra limites no sistema jurídico, garantindo-se direitos e benefícios básicos ao trabalhador”, sustentou.

“A elasticidade da norma coletiva é autorizada desde que não tenha como conseqüência a desregulamentação ou negativa do direito instituído por norma legal”, completou Simpliciano Fernandes, ao reconhecer como inválida a cláusula coletiva que havia suprimido o adicional de 50%, o que garantiu essa remuneração ao trabalhador.
(RR 1201/2001-006-12-00.0)