FETRACONSPAR, 01 de setembro de 2006 Posse da nova diretoria do SINDIMONT Acontece hoje às 19:30 horas na Churrascaria Trocadeiro em Araucária/PR, a solenidade de posse da nova diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIMONT, eleita nos dias 26 e 27 de junho do corrente, para o mandato 2006/2010, encabeçada pelo companheiro ANTONIO LEMOS DO PRADO.

Antonio Lemos do Prado Presidente do SINDIMONT

 

FETRACONSPAR, 01 de setembro de 2006
Posse da nova diretoria do SINTIITEL

Acontece hoje às 19:00 horas no Auditório do Sintracon em Curitiba/PR, a solenidade de posse da nova diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DAS INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS DO ESTADO DO PARANÁ - SINTIITEL, eleita nos dias 21 e 22 agosto do corrente, encabeçada pelo senhor NEUDERLEI GOMES BATISTA.

O Secretário Geral da FETRACONSPAR, senhor REINALDIM BARBOZA PEREIRA, estará representando a federação na solenidade.

 

AGÊNCIA SENADO, 01 de setembro de 2006
Paim apresenta projeto para regulamentar contribuição sindical

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 248/2006) para regulamentar a contribuição sindical. A proposição estabelece a obrigatoriedade de um desconto único anual de até 1% no salário bruto de cada trabalhador, sindicalizado ou não. O percentual será fixado em assembléia geral da referida categoria e o dinheiro deverá ser destinado ao financiamento da negociação do acordo coletivo e a outras atividades sindicais.

- Houve uma discussão no sentido de que apenas os que quisessem efetivamente se associar ao sindicato é que deveriam contribuir, e que os que preferissem não contribuir não seriam beneficiados pelo acordo ou dissídio coletivo. Achei legítimo o debate, mas preferi não optar por esse ponto de vista pois terminaríamos caindo no sistema europeu, onde uma única empresa tem até dez sindicatos - afirmou Paim.

O senador registrou, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (31), que o texto final do seu projeto foi fruto de uma audiência pública realizada no Senado da qual participaram todas as centrais sindicais e confederações de trabalhadores do país, além de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Ele destacou que sua proposta está aberta à negociação e poderá ser alterada.

Outro assunto abordado por Paulo Paim foi a 29ª Expointer, que está sendo realizada no Parque Assis Brasil, em Porto Alegre, até o dia 3 de setembro. O senador informou que cerca de 2.500 expositores estão participando e mais de seis mil animais de raça foram colocados à venda. Também estão sendo negociados máquinas, implementos e insumos agrícolas, produtos veterinários e veículos.

Por fim, o senador gaúcho cobrou mais uma vez do governo federal que renegocie as dívidas que os estados mantêm com a União. Ele também pediu a definição de uma nova política de câmbio que não prejudique os exportadores e fez um apelo aos eleitores para que, na próxima eleição, escolham um candidato no qual confiem, em vez de optar pelo voto nulo ou em branco.

Roberto Homem / Repórter da Agência Senado

PORTAL ORM / PARÁ, 01 de setembro de 2006
Pará: Construção Civil apresenta crescimento no emprego formal

O balanço sobre a flutuação de postos de trabalho no setor formal da economia no Estado do Pará no mês de julho de 2006, efetuado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), com base em dados do Caged (Ministério do Trabalho), mostra saldo positivo de emprego no comparativo entre admitidos e desligados.

No referido mês foram feitas, em todo o Estado, 20.597 admissões, contra 15.726 desligamentos gerando um saldo positivo de 4.871 postos de trabalho. As análises do Dieese/PA mostram também que no mês jul/2006 todos os setores apresentaram resultado positivo de emprego formal no comparativo entre admitidos e desligados.

As flutuações positivas dos postos de trabalho, no setor formal da economia no Pará, no mês de jul/06, foram mais significativas no setor da Construção Civil com um saldo positivo de 1.624 postos de trabalho, com um crescimento de 5,05 %; já no setor da Extrativa Mineral, o saldo positivo foi de 194 postos de trabalho e um crescimento de 3,20 %; no setor da Agropecuária, o saldo foi de 460 postos de trabalho, com crescimento de 1,86 %; no setor da Indústria de Transformação, de 1.725 postos e crescimento de 1,83 %; no setor Serviço da Ind. Utilidade Publica, 40 postos e crescimento de 0,63%; no setor Comércio, esse saldo foi de 612 postos e crescimento de 0,51 %; no setor Serviço, foi de 211 postos, com crescimento de 0,13 %; e pra finalizar, com o setor da Administração Pública, que teve saldo positivo de 05 postos de trabalho e crescimento de 0,09 %.

Além do Estado do Pará o Dieese/PA também analisou a flutuação de postos de trabalho, nos últimos 12 meses, nos demais Estados que compõem a Região Norte. O crescimento do emprego formal na região norte no período foi de 4,56 %. Foram feitas 502.600 admissões contra 455.928 desligamentos gerando um saldo positivo 46.672 postos de trabalho, deste total 42,06% (19.632 postos de trabalho) foram gerados no Pará.

 

Agência Senado, 01 de setembro de 2006
Propostas
Projeto altera normas sobre adiantamento do 13º salário

Já está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda recebimento de emendas projeto de lei do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) determinando que o adiantamento do pagamento do 13º salário, para todos os trabalhadores, deverá ser feito entre janeiro e junho de cada ano. Atualmente, de acordo com a Lei 4.090/62 - que instituiu a gratificação natalina - a primeira parcela é depositada até 30 de novembro.

A proposta de Antonio Carlos Magalhães, entretanto, não altera a data limite para o pagamento da segunda parcela do 13º salário - 20 de dezembro de cada ano. Pelo projeto (PLS 246/06), para os empregados que recebam apenas salário variável, o adiantamento será calculado na base da soma das importâncias devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o mesmo adiantamento.

Para o senador, a proposta vai permitir alívio financeiro aos empregadores, já que terão maior prazo para parcelar o 13º salário, além de antecipar aos trabalhadores o dinheiro a que têm direito para saldar dívidas e equilibrar as contas financeiras antes do primeiro semestre de cada ano. É nesse período, lembra o autor do projeto, que os bancos abrem linhas de crédito destinadas a adiantar o pagamento do 13º salário para seus clientes, mediante a cobrança de tarifas. O projeto receberá decisão terminativa na CAS.

 

Agência Diap, 01 de setembro de 2006
Governabilidade do próximo presidente
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

Dos três recursos de poder utilizados no presidencialismo de coalizão para formar maioria no Congresso: negociação do conteúdo da política pública, distribuição de cargos nos ministérios e liberação de recursos do orçamento, o primeiro tende a ganhar importância em razão dos recentes escândalos envolvendo os dois últimos. A imprensa, a sociedade e o Parlamento, especialmente os deputados e senadores de oposição, vão ficar de olho no preenchimento dos cargos públicos e na liberação de emendas do orçamento para verificar se o interesse público foi observado. O Governo, seja de que partido for, terá que ser absolutamente rigoroso e transparente no emprego desses recursos de poder.

Se antes as nomeações dependiam apenas do aval de um dos partidos da base, agora haverá exigências em relação às credenciais para o exercício do cargo público. A vida do indicado será investigada, tanto pela mídia e entidades da sociedade civil, quanto pelos órgãos de Governo. Requisitos como formação, habilidade e experiência específica, além de probidade e ética, serão exigidos de todos os nomeados para cargos públicos por indicação partidária.

O candidato ao cargo, além das exigências mencionadas, terá que ter vocação para a vida pública e disposição para lidar com dificuldades, especialmente se estiver entre suas atribuições a de ordenador de despesas. Se antes dos escândalos o controle interno já exercia enorme pressão sobre os gestores públicos, imaginem o tamanho do rigor depois desses episódios.

Em relação à liberação de emendas do orçamento, o cuidado terá que ser triplicado, tanto do Governo Federal, a quem compete liberar os recursos, quanto dos entes federativos a serem beneficiados com os recursos das emendas. Poderá haver situações extremas em que prefeitos e governadores peçam aos parlamentares para não apresentarem emendas destinadas aos seus municípios e estados, temendo a fiscalização.

Aliás, a fiscalização federal nos estados e municípios, que se dá por sorteio, em razão do número limitado de fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), deveria ser intensificada, até porque a transparência nesses entes federativos é infinitamente inferior à da União. Os estados e municípios estão longe de alcançar o nível de controle existente no Governo Federal, haja vista a bandalheira de Rondônia.

Ora, se dos três recursos de poder do presidencialismo para constituir maioria no Congresso, dois sofrerão profundas restrições porque não poderão ser acionados sem critérios, restará ao Chefe do Poder Executivo exercitar sua legitimidade e liderança, negociando com os partidos políticos o conteúdo da política pública. É da natureza da democracia que o Congresso participe da formulação das políticas públicas, interferindo em seu conteúdo em nome do povo e dos estados que representa, contribuindo para seu aperfeiçoamento.

O argumento, antes invocado para impedir alterações nas propostas governamentais, de que o Executivo conhece melhor o "aparelho" de Estado e o conteúdo das políticas públicas, já não se sustenta mais. O Congresso dispõe de um corpo técnico, em sua maioria saído da elite das carreiras do Poder Executivo, altamente especializado, com todas as condições de assessorar os parlamentares na tomada de decisão com segurança, responsabilidade e espírito público. São as consultorias legislativas da Câmara e do Senado, cujos integrantes foram recrutados em rigorosos concursos de provas e títulos.

O futuro presidente da República terá grandes desafios pela frente, que vão exigir uma grande e coesa base de sustentação. Entres esses desafios está o de aprovar reformas, notadamente as política e a tributária. Para aprová-las, terá que ter humildade e capacidade de diálogo, sem os quais dificilmente reunirá quorum qualificado de 3/5 para aprovar Emenda à Constituição. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

Agência Diap, 01 de setembro de 2006
A desilusão com a política
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

O déficit de quadros éticos, competentes, com visão republicana e experientes dispostos a ingressar na vida pública no Brasil, seja para ocupar cargos relevantes de livre provimento no Executivo, seja para disputar mandatos no Legislativo ou no Executivo, é preocupante. Se considerarmos que os problemas da pobreza e da desigualdade não têm solução fora da política, a situação se agrava ainda mais.

Quatro razões dificultam o recrutamento de quadros qualificados para a política. O primeiro e principal é o custo de imagem. O segundo é a desconfiança e o risco de futuros processos. O terceiro é o fato inconteste de que o governo paga mal. O quarto é que a imprensa só destaca os aspectos negativos.

Os custos de imagem e o medo de traumas por acusações infundadas afastam dos partidos e, principalmente, da administração pública quadros da academia, executivos do setor privado, empresários e sindicalistas, enfim, gente preparada e bem-intencionada que poderia contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

O rigor do controle interno, que assusta os ordenadores de despesas, combinado com a desconfiança generalizada em relação aos agentes públicos, que leva à invasão da vida privada, inclusive com a quebra de sigilos, é outro fator de desestímulo às pessoas que estão confortáveis em seus empregos ou empresas a deixá-los para ingressar na vida pública.

A remuneração no serviço público, especialmente para os cargos de alto escalão, é muito baixa comparativamente com os salários pagos no setor privado. A diária de um alto funcionário do governo não permite que ele se hospede e se alimente decentemente. Em tais condições, o exercício da função pública é um convite à corrupção.

A imprensa, que faz um trabalho fundamental para a democracia ao denunciar desvio de conduta e corrupção, não resiste à tentação sensacionalista e, em diversas situações, no afã de dar furos, tem execrado a reputação de pessoas decentes que se colocaram a serviço da administração pública. Ninguém recebe elogio pelos acertos, mas invariavelmente ganha manchete quando desconfiam que errou. É preciso distinguir entre os desonestos e as pessoas decentes, sob pena de criar um sentimento generalizado de que todos que vão ocupar cargos no serviço público são corruptos e desonestos.

Quando se analisam os nomes dos que se apresentaram para concorrer aos 1.627 cargos em disputa em 2006 (1 de presidente, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais) fica evidente que a esmagadora maioria é de gente que já estava na vida pública, resultando numa mera circulação no poder, sem renovação real. O próximo presidente, assim como os governadores eleitos neste pleito, muito provavelmente terão enorme dificuldade em atrair bons quadros, salvo se houver mudança dessa cultura de que tudo que é público/estatal é ruim. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

STJ, 01 de setembro de 2006
DECISÃO
Titular de conta do FGTS pode propor ação sem apresentar extratos

O autor de ação com o objetivo de receber a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode apresentar o pedido sem os extratos das contas. Com essa conclusão, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou agravo (tipo de recurso) interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O ministro aplicou a jurisprudência (entendimento firmado) do STJ no sentido de caber à CEF “o ônus de apresentar os documentos necessários ao julgamento da causa”. A determinação à CEF deve-se ao fato de a instituição ser a operadora do FGTS, “cabendo-lhe, nessa qualidade, centralizar os recursos, emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas”, de acordo com a Lei nº 8.036/90.

Carlos Alberto Andrade e outros titulares de contas do FGTS entraram com ação contra a CEF solicitando a correção monetária das contas vinculadas ao Fundo. Em sua decisão, o juízo de primeiro grau negou o pedido de intimação da Caixa Econômica para que apresentasse os extratos relativos às contas pertencentes aos autores da ação. O juízo entendeu ser ônus da parte autora a juntada dos documentos indispensáveis à promoção do julgado. “Saliento, ainda, que somente em caso de comprovada negativa da CEF em fornecer a documentação solicitada pela parte autora é que este Juízo tomará as providências cabíveis.”

Os titulares das contas apelaram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, e conseguiram reverter a sentença. O TRF determinou à CEF a apresentação dos extratos. Para o Tribunal, “em se tratando de execução de sentença referente à correção monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS, a Caixa Econômica Federal deve proporcionar ao exeqüente os extratos necessários à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”.

A Caixa Econômica recorreu com um agravo ao STJ afirmando que a obrigação de apresentar os extratos das contas vinculadas é das partes autoras do processo. A instituição ressaltou a inexistência de qualquer previsão legal que determine a ela a apresentação dos extratos, além de ela não deter poder sobre os procedimentos dos bancos depositários dos valores do FGTS. A recorrente destacou ainda que os extratos estão disponíveis, gratuitamente, aos detentores das contas de FGTS na internet, no serviço de auto-atendimento e também no atendimento normal nas agências da CEF de todo o país. Na última opção, segundo a Caixa, basta que o titular apresente o cartão do cidadão.

O ministro Luiz Fux negou o agravo, mantendo a decisão do TRF da 4ª Região. Ele enfatizou o entendimento já pacificado no STJ de que “os extratos das contas vinculadas não constituem documento indispensável à propositura da ação, uma vez que, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 8.036/90, compete à CEF emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada”.

O ministro destacou ainda que, “como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo”. Com isso, está garantido à instituição o acesso aos extratos para poder repassá-los aos titulares das contas vinculadas ao Fundo.

 

Folha de São Paulo, 1 de setembro de 2006
Leis amparam nepotismo em cidades do Paraná
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

As Câmaras Municipais de Toledo e Guarapuava, no Paraná, aprovaram nesta semana leis amparando a prática do nepotismo nas cidades. Em Toledo, o projeto que regulamenta a prática da contratação de parentes para cargos públicos é de autoria do prefeito José Carlos Schiavinato (PP), cuja mulher, cunhada e irmão tem cargos de confiança. O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Toledo, José Roberto Moreira, entrou com ação pedindo a exoneração de dez parentes na prefeitura e quatro na Câmara Municipal. A juíza da 2ª Vara Civil de Toledo, Denise Correia de Melo Krueger, negou liminar.

O projeto prevê que os dez casos de nepotismo no Executivo municipal sejam reduzidos para apenas dois em 2009. Em Guarapuava, a lei do nepotismo aprovada prevê que até 30% dos cargos comissionados na Câmara Municipal sejam ocupados por parentes. O prefeito Fernando Ribas Carli (PP) não decidiu ainda se veta o projeto, aprovado na terça. Moreira e o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarapuava, Pedro Ivo de Andrade, solicitarão ao procurador-geral de Justiça do Paraná que entre com ação de inconstitucionalidade contra as leis aprovadas nas duas cidades.

Folha de São Paulo, 01 de setembro de 2006
Carga tributária mantém crescimento e bate recorde no semestre, diz instituto
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

As reduções tributárias tão propaladas pelo governo Lula não chegaram ao bolso dos consumidores brasileiros. Prova disso é que a carga tributária do primeiro semestre cresceu e alcançou um novo recorde. Segundo estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a carga fiscal entre janeiro e junho deste ano aumentou para 39,41% do PIB (Produto Interno Bruto), superando em 0,25 ponto percentual os 39,16% do primeiro semestre do ano passado. Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, "tudo indica que 2006 registrará mais um recorde na cobrança de tributos. Essa estupidez e hipocrisia tributária condena o Brasil ao atraso."

As reduções tributárias divulgadas pelo governo são "um grande engodo", diz Amaral. "Não adianta reduzir os tributos do arroz, do feijão e da farinha e aumentar a taxação sobre energia, telecomunicações e combustíveis, pois as pessoas precisam daqueles produtos para comer e viver." Segundo cálculos do IBPT, foram arrecadados R$ 392,78 bilhões no semestre -inclui as receitas da União, dos Estados e dos municípios. Em valores nominais, a arrecadação cresceu R$ 33,09 bilhões neste ano em relação a 2005. Descontada a inflação pelo IPCA, foram pagos mais R$ 18,85 bilhões.

Desse total, a União ficou com R$ 12,71 bilhões (mais 4,95%); os Estados levaram R$ 5 bilhões (5,1%), e os municípios, R$ 1,14 bilhão (5,94%). A carga per capita subiu 8,97%, para R$ 2.133 no semestre. No ano, deverá ser de R$ 4.380, diz o IBPT. Os contribuintes pagaram R$ 2,17 bilhões em tributos por dia, R$ 90,42 milhões por hora, R$ 1,5 milhão por minuto ou R$ 25,11 mil por segundo.

 

Folha de São Paulo, 1 de setembro de 2006
PÉ NO FREIO
PIB tem expansão de apenas 0,5% no 2º tri
Sob efeito do câmbio desfavorável, economia tem o pior desempenho desde o 3º trimestre do ano passado, aponta IBGE | Resultado torna mais difícil para o governo atingir a meta de crescimento de 4% proposta para este ano, afirmam especialistas

PEDRO SOARES, DA SUCURSAL DO RIO
FERNANDO CANZIAN, ENVIADO ESPECIAL AO RIO

Sob impacto do câmbio e de fatores pontuais, como a greve da Receita Federal, a economia brasileira pisou no freio no segundo trimestre: o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,5% na comparação livre de influências sazonais com o primeiro trimestre, quando a expansão havia sido maior (1,3%). Foi o pior desempenho desde o terceiro trimestre do ano passado (-1,2%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No primeiro semestre de 2006, a economia cresceu 2,2% -menos do que em igual período de 2005 (3,4%) e com resultado semelhante ao de todo o ano passado (2,3%).

Na média dos três primeiros anos do governo Lula (2003-2005), o crescimento foi de 2,6%. Em relação ao segundo trimestre de 2005, o PIB subiu 1,2%. Segundo especialistas, os dados indicam que será bem mais difícil para o governo alcançar a meta traçada para 2006 -4% de expansão. O economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Estêvão Kopschitz disse que a instituição irá rever para baixo a projeção de crescimento de 3,8% do PIB neste ano. A consultoria LCA já reduziu sua estimativa -de 3,7% para 3,5%.

Para Rebeca Palis, gerente da coordenação de Contas Nacionais do IBGE, vários fatores contribuíram para a desaceleração da economia no segundo trimestre, como a greve na Receita, a Copa do Mundo (que reduziu o número de dias úteis) e a valorização do real. "O câmbio valorizado durante muito tempo acaba afetando o setor externo", disse Palis. As exportações, em volume, caíram 5,1% na comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2006, a retração foi de 0,6%, a primeira taxa negativa desde o terceiro trimestre de 2003.

Do lado da produção, foi a indústria que teve o pior desempenho -queda de 0,3% do primeiro para o segundo trimestre. Agropecuária e serviços foram melhor -altas de 0,8% e de 0,6%, respectivamente. Sob a ótica da demanda, os investimentos foram o destaque negativo (retração de 2,2%), enquanto a expansão da massa salarial e do rendimento assegurou o aumento do consumo das famílias (1,2%).

Para Edgard Pereira, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o câmbio foi a "principal causa da desaceleração" do PIB, ao reduzir a competitividade das exportações e fazer a indústria trocar fornecedores locais por estrangeiros.

Já Bráulio Borges acredita que o câmbio manteve sua influência negativa, mas a greve na Receita Federal afetou não só as exportações como as importações de insumos para a produção doméstica. Kopschitz, do Ipea, disse que, se por um lado o câmbio prejudicou o setor externo, por outro provocou queda de preços e a conseqüente expansão do consumo interno.

Apesar do fraco desempenho no primeiro semestre, economistas esperam aquecimento no segundo semestre. A LCA projeta expansão de 5% contra o mesmo período de 2005, graças à fraca base de comparação. "Vários fatores para impulsionar a economia neste ano foram dados, como mais crédito e emprego. A expectativa é que o ritmo volte a aumentar no segundo semestre", disse Alex Agostini, da Austin Ratings. Para Ana Maria Castelo, economista da GV Consult, "o resultado tem de ser lido com cautela, pois não significa que a economia embicou para baixo". "Temos de considerar que pesquisas de confiança e de intenção de investimento mostram algum otimismo", disse.

Para Celso Toledo, o PIB não surpreende, dados os impeditivos ao crescimento já conhecidos, como alta carga tributária e baixa taxa de investimento. "Do ponto de vista qualitativo, o resultado não é surpreendente. É a cara do Brasil que a gente conhece, com uma economia que cresce pouco, com todos os seus óbices estruturais."

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 01 de setembro de 2006 | Economia
RESULTADO
Entre os setores, indústria tem pior desempenho

Rio de Janeiro – A indústria teve o pior desempenho entre os setores do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, com uma queda de 0,3% na comparação com os três primeiros meses do ano. No período, o PIB cresceu apenas 0,5% na comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao mesmo período do ano passado, o avanço foi de 1,2%.

As indústrias de siderurgia, metalurgia, química, têxtil, calçados e madeira apresentaram os piores resultados influenciados, sobretudo, pelo efeito cumulativo da valorização do real, a paralisação de plataforma da Petrobras, além da competição com a indústria da China.

A indústria de transformação apresentou uma queda de 0,4%. Por outro lado, a indústria extrativa mineral registrou um avanço de 1,5%, enquanto a construção civil avançou 2,6% e os serviços industriais de Utilidade Pública subiram 1,5%.

O setor externo também teve papel preponderante na desaceleração do crescimento econômico.

As exportações tiveram queda de 5,1% na comparação com o primeiro trimestre do ano, enquanto as importações apresentaram recuo de 0,1%.

Já o volume de bens exportados registrou queda de 0,6% na comparação com o mesmo período do ano passado -a menor desde o terceiro trimestre de 2003-, enquanto o volume de bens importados subiu 12,1%.

O Indicador do Nível de Atividade (INA) apurado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) caiu 1,8% em julho em relação a junho, sem ajuste sazonal. O dado faz parte do Levantamento de Conjuntura, divulgado ontem pelas duas instituições. Na comparação com julho do ano passado, o INA cresceu 1,6%. De janeiro a julho, houve crescimento de 3% em comparação ao ano passado.

Considerando o ajuste sazonal, o INA oscilou -0,3% no período de julho em comparação ao mês de junho. Por ter alterado este ano a metodologia de apuração do INA, as duas instituições não compararam o dado de julho com o verificado no mesmo mês em anos anteriores com ajuste sazonal. O Levantamento de Conjuntura relata ainda que o nível de utilização de capacidade instalada (Nuci) do total da indústria paulista ficou em 80,1% em julho sobre junho, sem ajuste sazonal, que estava em 82,5%.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 01 de setembro de 2006 | Economia
Brasil foi país que menos cresceu no 2º trimestre
É o que indica uma comparação feita com base em dados compilados pela revista Economist

RANKING EMERGENTE
China Venezuela Cingapura Israel Coréia do Sul Indonésia México Taiwan Chile Colômbia África do Sul Hungria	11,3% 9,2% 8,1% 6,2% 5,3% 5,2% 4,7% 4,6% 4,5% 3,7% 3,6% 3,6%
Economist

LONDRES - O crescimento da economia brasileira no segundo trimestre de 2006 deixa o Brasil na posição de país com o pior desempenho entre os 28 que já divulgaram esses resultados, indica uma comparação feita com base em dados compilados pela revista Economist.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,2% no segundo trimestre de 2006, quando comparado ao mesmo período de 2005. Na comparação com o primeiro trimestre do ano, o resultado foi mais baixo, de 0,5%.

A Economist reúne dados de emergentes - categoria na qual o crescimento, geralmente, é mais elevado -, mas também de países desenvolvidos, que costumam apresentar taxas de evolução do PIB mais baixas por causa do tamanho de suas economias.

Para Justine Thody, chefe do grupo de analistas de América Latina da Economist Intelligence Unit (EIU), com o resultado desta quinta-feira, o crescimento que a consultoria está projetando para o Brasil neste ano, de 3,4%, parece mais difícil de ser atingido.

Contraste

Para o ano de 2006, o governo brasileiro prevê crescimento entre 4% e 4,5%. Analistas, no entanto, fazem, como a EIU, projeções mais modestas, e muitos já começam a rever para baixo suas previsões.

"O resultado do segundo semestre é, especialmente, decepcionante porque esperava-se que o ciclo de afrouxamente monetário iniciado em setembro de 2005 galvanizasse investimentos", disse Thody.

Ela explica que são exatamente as baixas taxas de investimento no Brasil que estão por trás do desempenho mais fraco do país em relação aos emergentes.

Entre os 27 países considerados emergentes (de acordo com a lista da revista Economist), 13, incluindo o Brasil, já divulgaram o resultado do segundo trimestre.

A África do Sul, com crescimento de 3,6% no período, é o país que está mais perto do fraco crescimento brasileiro. Ainda assim, o resultado da economia sul-africana é mais do que duas vezes superior ao da economia brasileira. A Hungria também teve crescimento de 3,6% no período.

A China, que enfrenta o risco de superaquecimento de sua economia, continua sendo o destaque positivo na comparação. Cresceu 11,3% no segundo trimestre em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre os países desenvolvidos, o Brasil também está na lanterninha.

Também com base em uma lista compilada pela revista Economist, o crescimento brasileiro de 1,2% é o menor de todos, quando comparado ao dos 13 países desenvolvidos que já divulgaram o resultado do PIB no segundo trimestre do ano.

No mundo desenvolvido, o desempenho mais próximo do brasileiro é o italiano. O país cresceu apenas 1,5% no mesmo tipo de comparação (segundo trimestre com mesmo período de 2005).

Os Estados Unidos revisaram o resultado do PIB para o período. A economia americana cresceu 2,9% em relação ao primeiro trimestre.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 01 de setembro de 2006 | Brasil
CONTAS PÚBLICAS-Proposta de gastos para 2007 chega ao Congresso
Governo vai contratar 46 mil, prevê Orçamento

Brasília – A proposta de Orçamento da União para 2007, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso, prevê a contratação de 46.652 servidores. Para o Executivo, serão realizados concursos para contratação de 28.727 pessoas, 13.532 delas para substituir os terceirizados. No Judiciário, serão contratados 14.936 servidores; no Legislativo, 799; e no Ministério Público, 2.190.

O Orçamento destina R$ 796,7 milhões para as contratações no Executivo, R$ 433,2 milhões para o Judiciário, R$ 65,3 milhões para o Legislativo, e R$ 103,8 milhões para o MP. O Orçamento, no entanto, não prevê reajuste adicional para o funcionalismo no ano que vem.

A proposta prevê ainda um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375. Diferentemente do que havido sido informado, está previsto um reajuste real. Isso ocorre porque, ao prever o reajuste pela variação do PIB per capita, o Orçamento garante aumento acima da inflação. O Orçamento, porém, não prevê nenhum reajuste acima do que determina a lei: variação da inflação mais variação do PIB per capita.

De acordo com a proposta orçamentária, é esperada uma elevação do déficit da Previdência de R$ 41 bilhões este ano (1,95% do PIB) para R$ 46,4 bilhões em 2007 (2,02% do PIB). As despesas primárias devem atingir R$ 547,7 bilhões e as financeiras, R$ 963,7 bilhões, totalizando R$ 1,511 trilhão.

Está previsto ainda um crescimento das receitas totais de R$ 549,4 bilhões este ano (26,14% do PIB) para R$ 603,4 bilhões (26,24% do PIB) em 2007.

As receitas administradas pela Receita Federal sobem de R$ 362,3 bilhões (17,24% do PIB) para R$ 400,3 bilhões (17,41% do PIB). Já as receitas líquidas, sem as transferências para estados e municípios, sobem de R$ 458,5 bilhões (21,82% do PIB) para R$ 501,6 bilhões (21,81%) no ano que vem.

O governo deixou fora do projeto um dispositivo de redução de 0,1 ponto porcentual do PIB nos gastos correntes, como estava indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministério não pode chegar a um consenso sobre a base de cálculo porque ainda há créditos pendentes no Congresso, referente ao Orçamento deste ano.

Apesar disso, o ministro disse que o governo defende a redução de gastos e está dialogando com o Congresso para que o mecanismo seja incluído no Orçamento ao longo do processo de aprovação.

Os gastos com servidores públicos federais deverão ser de R$ 117,9 bilhões no ano que vem, um aumento nominal de R$ 11,2 bilhões em relação a 2006. A proposta indica ainda que o governo federal deve registrar déficit nominal de 3,07% do PIB.

E, na composição do superávit primário, o governo federal terá menos relevância no ano que vem. O peso maior ficará com os estados e municípios. Os investimentos públicos serão de R$ 17,6 bilhões em 2007, frente a R$ 16,2 bilhões previstos para 2006.

As estatais federais investirão outros R$ 49,4 bilhões no ano que vem, um aumento em relação aos R$ 42,3 bilhões estimados para este ano. A maior parte dos investimentos públicos irá para infra-estrutura – com destaque para rodovias, que receberão R$ 4,6 bilhões em 2007.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 01 de setembro de 2006 | Brasil
CONTAS PÚBLICAS
Mais recursos para a educação

Brasília – A educação e o Bolsa-Família, um dos principais programas do governo Lula, serão os dois maiores gastos na área social em 2007. Ao todo, os recursos somam R$ 60,13 bilhões.

A área que receberá a maior parte desse dinheiro é a educação, com R$ 11,121 bilhões. Os principais programas são os para o desenvolvimento da educação básica (R$ 2,996 bilhões) e do ensino superior e educação profissional (R$ 2,177 bilhões).

Além disso, estão previstos recursos para a construção de quatro novas universidades e 62 novos câmpus em universidades já existentes. O programa do livro didático terá R$ 714,9 milhões.

As bolsas de fomento a pós-graduação no Brasil e no exterior terão R$ 587,7 milhões. A previsão do governo é destinar R$ 8,605 bilhões para o Bolsa-Família, o que garante o atendimento de 11,1 milhões – o mesmo número que será atendido neste ano.

Quase metade das famílias está no Nordeste (49,77%). A Região Sudeste é a segunda que mais receberá recursos (26,14%). Para o saneamento básico serão destinados R$ 1,081 bilhão.

Segurança

Já a segurança pública terá apenas R$ 1,704 bilhão. A Força Nacional de Segurança Pública e as polícias Federal e Federal Rodoviária receberão R$ 1,284 bilhão. Dentro disso, o projeto “Segurança Cidadã” terá R$ 100 milhões para fazer a segurança dos Jogos Pan-Americanos, que serão realizados no ano que vem no Rio de Janeiro.

Os gastos para as penitenciárias somam R$ 200 milhões.

 

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2006
87% dos eleitores não confiam em político
Redação/O Estado do Paraná

Os eleitores brasileiros vão às urnas exatamente dentro de um mês, no dia 1.º de outubro, para escolher deputados, senadores, governadores e presidente da República. Representantes do povo no Legislativo e no Executivo que, em muitos casos, a população vota, mas não acredita. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) revela que 87% dos eleitores não confiam nos seus representantes e governantes.

O levantamento, realizado em junho no Distrito Federal, destaca que a desconfiança é maior com relação aos deputados: 80,3% dos 593 eleitores entrevistados não acreditam neles. A parcela dos que desconfiam dos senadores é menor: 70%. Os descrentes com o governo são 60,5%. Enquanto isso, 73% não confiam nos partidos e quase metade, 49,4%, acha que a Justiça não merece crédito.

Segundo o coordenador do estudo, o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, é preciso lembrar que a falta de confiança nos políticos não é recente. “A classe política vem se distanciando da sociedade há algum tempo, desde o movimento por eleições diretas (em 1984). Isso foi agravado pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e não parou de crescer”, diz ele. “Com as denúncias de corrupção do ano passado e deste ano, a gente chegou ao fundo do poço.”

De acordo com o professor, o eleitorado não se sente representado e muitas vezes não distingue entre bons e maus políticos. “A população tem dificuldade para separar qual o político correto, que atua, que trabalha, e qual é o político oportunista, picareta, que só está se aproveitando da situação para benefício próprio.”

Caldas acredita que, em função disso, muitos eleitores vão abrir mão do voto. “Pode haver alto índice de abstenção, votos brancos e votos nulos”, diz. Ele também prevê que a renovação do Congresso, que tradicionalmente fica em torno dos 40%, pode chegar este ano a 60%.

O cientista acredita que, de modo geral, a opinião do brasiliense expressa a avaliação média do brasileiro sobre os políticos. “A pesquisa, em termos gerais, reflete a opinião do eleitor em todo o país, o que se pode confirmar por outras pesquisas sobre o mesmo assunto.”

O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Marcos Verlaine faz estimativa semelhante. Os dois analistas alertam que a renovação não significa necessariamente sinônimo de qualidade. Basta lembrar que 24 dos 69 deputados acusados até agora de envolvimento com o escândalo dos “sanguessugas” estão no primeiro mandato.

“A renovação é boa porque renovar é bom, mas muitas vezes os novos políticos não têm compromisso com a vida pública, com a sociedade”, diz Verlaine. “A renovação nem sempre aponta para o melhor caminho.”

Promessas

Os deputados estão entre os políticos nos quais os eleitores menos acreditam. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), 80,3% dos 593 eleitores entrevistados no Distrito Federal não confiam nos próprios representantes nas assembléias legislativas e Câmara Federal. Com relação aos senadores, esse índice é 10 pontos percentuais menor.

Para os especialistas, além da decepção com esquemas de corrupção, o eleitorado também enfrenta dificuldades para entender as funções de um deputado. Durante a campanha, os candidatos ao cargo costumam fazer promessas que não podem cumprir e que acabam por gerar falsas expectativas entre os eleitores.

Integrante de uma associação de moradores de bairro em Sobradinho (DF), o segurança Liomar Gomes de Souza conta que a entidade costuma enviar pedidos de melhorias à Câmara Legislativa, mas que na maioria das vezes eles não saem do papel. “A gente se reúne, aprova, manda para a Câmara para gerar lei, mas não sai. Lá (no bairro Canela de Emas, em Sobradinho) não tem água, o asfalto é pouco”, reclama Souza.

A consultora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Ana Cristina Resende explica que os deputados, na verdade, pouco podem fazer para melhorar os bairros. A maioria das obras depende de iniciativa do governador.

“O deputado pode fazer sugestões. Instalação de quebra-molas, passarelas, reforma de escolas, hospitais, construção de delegacias, por exemplo, são atividades típicas do executivo e não necessariamente tem de ter projeto de lei sobre isso.”

 

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2006
Informalidade é reflexo do desenvolvimento precário
Ligia Martoni

O desenvolvimento econômico precário do Brasil tem prejudicado, além da produtividade e da visibilidade do País no âmbito internacional, as relações de trabalho. É a avaliação que faz o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, a respeito dos desafios vividos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), setor responsável pela proteção do trabalhador como parte fundamental da engrenagem que move o País. O ministro esteve em Curitiba, ontem, para abrir um ciclo de conferências realizado pela Procuradoria do Trabalho no Paraná em comemoração aos trinta anos da instituição no Estado.

O prejuízo vivido neste campo, destaca o ministro, se evidencia no grande número de empregos informais que o País acumula. “Hoje, mais de 50% da mão-de-obra nacional trabalha neste mercado. Daí a preocupação com nossas taxas de crescimento, que hoje variam entre 1,5% a 2,5%, quando, segundo os economistas, precisariam estar entre 6% e 7% para absorver todo o contigente de trabalhadores”, avalia.

Com base neste retardo, ele explora um dado digno de atenção: atualmente, mais da metade dos lucros das empresas sediadas no Brasil é proveniente de aplicações, e não da produtividade, empatada pelas altas taxas de juros e elevada carga tributária. “O problema é que, diferentemente da produção, as aplicações não geram mais empregos.” Fator agravado com a desculpa das empresas em manterem seus colaboradores na informalidade, por falta de recursos para arcar com as despesas implicadas pelo registro em carteira.

“Não são as garantias trabalhistas que encarecem o custo da mão-de-obra, que é barata no Brasil”, lembra o ministro, exemplificando que a produção de um carro destina ao trabalhador apenas 3% de seu custo final. “O que dificulta a performance das empresas são os altos custos financeiros para se sustentar. Só que, na medida em que mantêm os trabalhadores na informalidade, criam um passivo muito maior; preferem, em vez de comprar uma briga com o governo, descontar o prejuízo na parte mais fraca.”

Mesmo as novas vagas criadas no mercado formal - o Departamento Intersindical de Pesquisas Sócio-Econômicas (Dieese) divulgou recentemente que o Paraná superará o número do ano passado, terminando o ano com 85 mil novos empregos com carteira assinada contra os 72 mil de 2005 - não são suficientes, do ponto de vista de Corrêa, para superar o problema vivido no País. “É que a maioria se refere a empregos de baixa remuneração. O emprego formal é bom para o País; o que não é bom são os dados que demonstram que temos um grande contingente de mão-de-obra pouco qualificada, sem acesso à educação básica”, diz ele.

O ministro argumenta que, para tanto, é necessário inverter as prioridades. “Ou seja, promover a qualificação para obter maior produtividade e, assim, retomar a competitividade no mercado internacional.” Segundo Corrêa, a cultura da informalidade - que ganhou força na Europa e se disseminou em outros pontos do mundo - tem sofrido recuo em suas origens e nos países em que a estrutura econômica tem-se mostrado mais democrática. “Não é diminuindo os direitos trabalhistas que vamos alcançar produtividade e o tão sonhado desenvolvimento por aqui”, conclui.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2006
Funcionários da VW param hoje e amanhã
Lyrian Saiki

Foto: Arquivo/O Estado

Metalúrgicos parados em São Bernardo do Campo, São Paulo.

Funcionários da Volkswagen em São José dos Pinhais, que planejavam realizar paralisações de uma hora em cada turno a partir de ontem - em repúdio às 1,8 mil demissões na unidade de São Bernardo do Campo (SP) -, mudaram de estratégia. Eles vão parar hoje e amanhã e compensar os dois dias de folga trabalhando um único dia: 30 de setembro. A proposta foi aprovada ontem por funcionários de dois turnos, durante assembléia no portão da fábrica.

De acordo com o diretor e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Nelson Silva de Souza, por volta do meio-dia de ontem, a direção da empresa procurou o sindicato e propôs a paralisação de um dia de trabalho, que seria compensado em outro dia. “A proposta inicial era de um para um, mas não aceitamos. Ficou acertado, então, dois dias de folga e um de trabalho”, explicou.

Segundo ele, a greve dos funcionários na unidade de São Bernardo do Campo - iniciada na última terça-feira - já está provocando a falta de algumas peças na montadora do Paraná, o que levou o sindicato a desistir da idéia de paralisação de uma hora por turno. “Se fizéssemos isso, estaríamos beneficiando a empresa e prejudicando os companheiros de São Bernardo”, disse Nelson de Souza. “Com a compensação de apenas um dia, a empresa vai ficar no prejuízo porque deixam de ser fabricados 730 carros”, disse Souza. “Foi uma medida inteligente.”

Os funcionários da Volks no Paraná não descartam, porém, a tomada de outras atitudes para protestar contra a empresa e demonstrar a solidariedade aos que receberam cartas de dispensa em São Paulo. “Cada dia é um dia”, salientou o diretor.

São Bernardo

Em São Bernardo do Campo, os funcionários da Volkswagen decidiram ontem em assembléia manter a greve geral. Os grevistas decidiram continuar com a estratégia de entrar na fábrica, mas não ligar as máquinas, a mesma adotada desde o início da greve, na terça-feira.

Somente na próxima segunda-feira, dia 4, haverá assembléia para decidir se a estratégia de paralisação será alterada ou não. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, além da fábrica de São José dos Pinhais, a unidade de Taubaté (SP) também deve paralisar as atividades hoje por falta de componentes que são fabricados na unidade do ABC.

 

AGÊNCIA REUTERS BRASIL, 01 de setembro de 2006
Trabalhadores acabam com greve na maior mina de cobre do mundo

SANTIAGO (Reuters) - Os trabalhadores de Escondida no Chile, a maior mina de cobre do mundo, aprovaram em assembléia na quinta-feira aumento salarial e benefícios acertados com a empresa, colocando fim à greve mais longa dos últimos anos na mina chilena.

"A maioria dos trabalhadores aprovou. Amanhã se espera assinar o acordo (com a empresa)", disse à Reuters Francisco Aedo, um dos porta-vozes do sindicato, referindo-se ao término do conflito, que desde 7 de agosto causou inquietação nos mercados internacionais de cobre.

Depois de várias propostas, os trabalhadores de Escondida aprovaram em votação e por uma ampla vantagem um reajuste salarial de 5 por cento, além de um bônus em pesos pelo término do movimento equivalente a 17 mil dólares.

Após 25 jornadas de paralisação, a mina controlada pela BHP Billiton espera retomar gradualmente suas atividades nos próximos dias.

(Por Pav Jordan)

 

AGÊNCIA BRASIL, 01 de setembro de 2006
Empresas devem comunicar ao SUS lista de trabalhadores que manipulam amianto

O ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou portaria que define critérios e procedimentos para que as empresas comuniquem ao Sistema Único de Saúde a lista dos trabalhadores que manipulam o amianto. As regras foram definidas na Portaria 1851, publicada no Diário Oficial da União.

A nova regra determina que as indústrias também devem comunicar a listagem dos trabalhadores que, no passado, tiveram contato ou ficaram expostos ao amianto, substância considerada carcinogênica pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho.

"O amianto, em todos os seus tipos, causa agravos à saúde do trabalhador. Provoca doenças como a asbestose, que pode levar à morte por insuficiência respiratória, o endurecimento da pleura e tipos de câncer como o carcinoma broncogênico de pulmão e o mesotelioma de pleura", explica o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador, Marco Antônio Pérez.

A portaria ministerial dá início ao acompanhamento sistematizado da ocorrência de doenças provocadas pela substância. A coordenadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Fernanda Giannasi, revela que o número de doentes do amianto tem crescido.

A maioria dos profissionais de saúde desconhece os prejuízos causados pela exposição à fibra. Além da publicação da portaria, o Ministério da Saúde vai promover capacitação desses profissionais para que saibam identificar e lidar com o problema.

Substância proibida

O amianto é vedado no país desde 1995. No entanto, diante das propriedades de alta resistência da fibra ao calor e a impactos diversos, a variedade chamada crisotila foi permitida a partir do Decreto 2.350, de 1997. A substância é utilizada na fabricação de telhas e pastilhas de freio.

Há normas para uso seguro do produto, como o cumprimento das condições estabelecidas por leis federais, estaduais e municipais relativas ao controle ambiental, de saúde e segurança no trabalho e de saúde pública. É necessário também o registro no cadastro de usuário no Ministério do Trabalho.

Informações completas e anuais - As empresas serão obrigadas a informar anualmente a listagem de trabalhadores expostos às atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos do amianto, assim como aos produtos e equipamentos que contenham a substância. "Com as informações, vai ser possível ao SUS o acompanhamento das pessoas submetidas ao amianto, melhorando a prevenção e o tratamento de doenças que vierem a ocorrer", prevê o coordenador de Saúde do Trabalhador.

A lista deve conter informações como dados da empresa e do empregado, além dos exames realizados, incluindo radiografia de tórax e prova de função pulmonar, com o diagnóstico do profissional de saúde. Ela deve ser enviada pelas empresas, preferencialmente por meio eletrônico, até o primeiro dia útil do mês de julho. Receberão os dados a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador ou o Serviço de Vigilância à Saúde do SUS, onde a empresa está situada.

As empresas que descumprirem as normas de segurança terão o alvará de funcionamento automaticamente cancelado e paralisado o fornecimento de materiais.

CONSULTOR JURÍDICO, 01 de setembro de 2006
Análise adiada
Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Está suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso que discute a revisão do benefício mensal de pensão por morte, com elevação do seu coeficiente, a partir da Lei 9.032/95, independentemente da data da morte do segurado. O ministro Carlos Ayres Britto pediu vista e o julgamento foi adiado.

A lei dispõe sobre o valor do salário mínimo. De acordo com o artigo 75, “o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no artigo 33 desta Lei.”

O relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu o recurso do INSS, para suspender o aumento. Os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O ministro Eros Grau rejeitou os recursos e abriu divergência. Afirmou que a aplicação imediata da Lei 9.032/95 não afetará as condições de validade de qualquer ato passado, nem alterará as conseqüências de um direito já realizado.

Faltam votar os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e a ministra Ellen Gracie.

O caso

O INSS entrou com Recurso Extraordinário contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que determinou a revisão do benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefício da previdência social geral, a partir da vigência da Lei 9.032, independentemente da norma vigente ao tempo do óbito do segurado.

De acordo com a assessoria jurídica do INSS, caso o recurso não seja aceito pelo Supremo, o impacto orçamentário imediato seria de R$ 7,8 bilhões. Nos próximos 20 anos, seria algo em torno de R$ 40 bilhões. Se a tese repercurtir em outros benefícios, o impacto seria de aproximadamente R$ 120 bilhões para as próximas duas décadas.

RE 416.827

 

CONSULTOR JURÍDICO, 01 de setembro de 2006
Nada de burocracia
Ausência de cópia de auto de penhora não barra recurso

A ausência da cópia do auto de penhora, no Agravo de Instrumento em fase de execução, não é suficiente para impedir o seguimento do recurso. O entendimento é da Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram os Embargos em Agravo de Instrumento da empresa Cobra Tecnologia.

A empresa teve o Agravo de Instrumento rejeitado. O fundamento foi o de que, em processo em fase de execução, a ausência do translado da cópia do auto de penhora impossibilita a verificação do preparo do recurso de revista.

O ministro Milton de Moura França, relator do caso, esclareceu que não é juridicamente correta a exigência de cópia reprográfica de auto de penhora para instruir o Agravo de Instrumento quando o Tribunal Regional do Trabalho conheceu do agravo de petição e não questionou a garantia do juízo da execução.

“Se é desnecessária a juntada de comprovante de recolhimento de custas e de depósito recursal referente ao recurso ordinário, quando na revista não se questiona a validade de ambos os recolhimentos, o mesmo fundamento lógico-jurídico se aplica à penhora, quando não se discute sua efetivação e muito menos sua regularidade na revista”, decidiu o relator. O voto foi acompanhado pela maioria dos ministros da SDI-1.

E-A-AIRR-1.784/1993-026-01-40.3

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

01/09/2006
Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

Se a soma de todas as parcelas que possuem natureza salarial e compõem a remuneração do trabalhador for superior ao valor fixado para o salário mínimo, está assegurado o respeito ao artigo 7º, inciso IV do texto constitucional, que prevê essa garantia. A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator de recurso de revista negado a um grupo de ex-empregados do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

A decisão unânime resultou na manutenção de acórdão firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP) que, a exemplo da primeira instância (Vara do Trabalho), negou o pedido dos trabalhadores. Eles pretendiam o pagamento das diferenças entre o salário-base que recebiam e o valor do salário mínimo. “A modalidade de fixação dos salários pode ser mista; não há ilicitude nesse procedimento”, registrou o TRT.

“Os trabalhadores recebiam como contra-prestação pelo trabalho, uma parcela denominada salário-base; outra denominada Gratificação Especial de Atividade – GEA; outra denominada Gratificação Fixa; outra denominada Gratificação Extra e finalmente uma última denominada Gratificação Executiva, todas mediante previsão da lei”, acrescentou a decisão regional.

No TST, os trabalhadores voltaram a insistir no pagamento das diferenças, sob o argumento de desrespeito à norma da Constituição que estabelece o salário mínimo. Os autores do recurso de revista sustentaram a inviabilidade do salário básico apresentar um valor inferior ao salário mínimo legal.

As alegações foram rebatidas pelo TST. Segundo Lelio Bentes, dispositivos da CLT reconhecem o salário como um conjunto de parcelas, recebidas como contraprestação de serviços pelo trabalhador. “Não se pode restringir essa interpretação a tal ponto de vincular o salário básico do empregado ao valor do salário mínimo legal quando este percebe, no conjunto de parcelas que formam o salário, valor superior ao legalmente fixado para o mínimo”, esclareceu o relator.

“Esse entendimento não atenta contra a definição de salário mínimo, nem é incompatível com o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal”, concluiu. (RR 792074/2001.5)

 

01/09/2006
Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Redigido pelo ministro João Batista Brito Pereira, o acórdão consolida o posicionamento do TST sobre a viabilidade e validade da negociação coletiva que resulta na fixação do regime de turno ininterrupto de revezamento de oito horas sem o pagamento, como extra, do período excedente à sexta hora.

“Há que se admitir como excludente do direito ao pagamento como extras das horas excedentes à sexta diária a expressa previsão normativa de fixação de jornada de oito horas e desde que observado esse limite e o de quarenta e quatro horas semanais”, explica o ministro Brito Pereira na ementa da decisão. “Do contrário, estar-se-ia negando vigência ao texto constitucional inscrito no artigo 7º, inciso XIV, no que excepciona a jornada de seis horas na hipótese de negociação coletiva, sem cogitar de qualquer compensação”, acrescenta.

O acórdão publicado diz respeito aos embargos em recurso de revista interpostos na Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pela Alcoa Alumínio S/A. O recurso questionou decisão anterior da Primeira Turma do TST, que tinha reconhecido a um ex-empregado o direito ao pagamento de horas extras, decorrentes de jornada de oito horas diárias em turno ininterrupto de revezamento. O Diário de Justiça traz a decisão unânime da SDI-1, conforme o voto de Brito Pereira (relator), que resultou na concessão os embargos à empresa, isentando-a do pagamento das horas extras.

“Embora o sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possa, em tese, prejudicar a integridade física e mental do empregado, comprometendo sua saúde e até seu convívio social, essa modalidade se situa no âmbito da flexibilização balizada pelos próprios limites da Constituição que, no artigo 7º, cuidou de discriminar aspectos do contrato de trabalho que podem ser flexibilizados: salários (inciso VI), duração da jornada normal (compensação e elastecimento, inciso XIII) e duração da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento (inciso XIV)”, argumenta Brito Pereira.

Antes desse pronunciamento, porém, o processo foi objeto de polêmica na SDI-1, que resolveu suscitar um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) para que o Pleno do TST colocasse fim às divergências internas sobre o tema. Posições opostas decorriam da interpretação da antiga Orientação Jurisprudencial nº 169, em que a SDI-1 apenas considerava válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva quando houvesse na empresa o turno ininterrupto de revezamento. A omissão em relação às horas extras levou a duas interpretações, uma favorável à supressão da remuneração extraordinária, e outra, contrária.

A maioria do Pleno reconheceu a possibilidade da negociação, desde que válida, para a exclusão do pagamento das horas extras, conforme o voto do relator dos embargos. Também decidiram pela redação de súmula sobre um assunto de ampla repercussão nas relações de trabalho no País. O futuro item da jurisprudência dirá que “uma vez estabelecida jornada de trabalho superior a seis horas diárias por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento não têm o direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras”.

A edição da futura súmula ainda depende da apreciação final de sua redação pelo Pleno do TST, o que deve ocorrer em breve. A interpretação do TST sobre dispositivos constitucionais que estabelecem limites à duração do trabalho e as situações que admitem a flexibilização já pode ser conhecida no acórdão dos embargos julgados pela SDI-1 e publicado hoje no Diário da Justiça. (ERR 576619/1999.9)