Agência Câmara, 12 de setembro de 2006
Projeto regulamenta relatório sobre trabalho insalubreTramita na Câmara o Projeto de Lei 7083/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece os critérios para a formulação do "perfil profissiográfico", um documento elaborado pelas empresas que relaciona as atividades do trabalhador e sua exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Segundo a Lei 8213/91, a empresa deve fornecer esse documento ao funcionário no momento da rescisão do contrato de trabalho, para fins de comprovação de aposentadoria especial perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é garantir que o perfil profissiográfico tenha as informações necessárias para que o trabalhador possa encaminhar com segurança sua aposentadoria.
Requisitos
De acordo com a proposta, esse perfil deverá:
- descrever as atividades executadas pelo empregado e o ambiente onde foram realizadas;
- relacionar os agentes nocivos à saúde a que o empregado estava exposto no ambiente de trabalho, durante sua jornada de trabalho;
- transcrever a conclusão do laudo técnico sobre as condições ambientais de trabalho, avalizado e assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
A proposta também exige que o perfil profissiográfico seja assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho escolhido em convenção coletiva da respectiva categoria. Marco Maia afirma que essa medida vai dar transparência à escolha do profissional, além de compartilhar a responsabilidade entre sindicatos e empresas. Atualmente, o Ministério da Previdência Social requisita no perfil profissiográfico informações como a atividade que o empregado exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos e dados referentes à empresa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SFT, 12 de setembro de 2006
Governo de Sergipe ajuíza reclamação contra decisão da Justiça trabalhista estadualO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 4619) com pedido de liminar, ajuizada pelo estado de Sergipe para que sejam suspensos atos processuais em ação trabalhista ajuizada por ex-servidor efetivo do estado. Com a ação, o governo sergipano pretende garantir a autoridade do Supremo que, em decisão liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, afastou a competência da Justiça do Trabalho para solucionar qualquer conflito que envolva o poder público e seus servidores.
Consta na ação que, no julgamento da ADI 3395, o Plenário do Supremo suspendeu qualquer interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 45/2004, “que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, com base em vínculo de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”.
Entretanto, o governo de Sergipe alega que a Vara do Trabalho de Estância (SE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região têm recebido, processado e julgado dissídios instaurados por servidores públicos estatutários, ocupantes de cargos efetivos do estado de Sergipe.
Assim, pede concessão de medida liminar a fim de sustar imediatamente os atos processuais na ação trabalhista, no âmbito do TRT da 20ª Região, contra o Estado de Sergipe. A reclamação foi distribuída para o ministro Carlos Ayres Britto.
Folha de São Paulo, 12 de setembro de 2006
Doação da Petrobras favorece prefeituras do PT e de aliados
Cidades administradas pelo partido ficaram com 27,5% dos R$ 31 milhões repassadosPiauí, também governado por petistas, foi o único Estado beneficiado; estatal diz que seleção foi feita com base em projetos sociais
RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIAEntre outubro do ano passado e início da campanha eleitoral, a Petrobras beneficiou prefeituras do PT e da base aliada no financiamento de R$ 18,4 milhões de um total de R$ 31,6 milhões em ações sociais para municípios. O único repasse do gênero feito a um Estado, de R$ 1,25 milhão, também atendeu um reduto do PT, o Piauí. A lista dos patrocinados pela Petrobras neste ano eleitoral inclui apoiadores da campanha para reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,75 milhões para um programa de alfabetização, e a UNE (União Nacional dos Estudantes), com R$ 130 mil. Adversária da CUT, a Força Sindical recebeu apenas R$ 250 mil para um evento de 1º de Maio.
Cerca de R$ 700 mil foram destinados pela Petrobras a obras de melhoria de asfalto nas cidades de Maragogipe (BA) e Alagoinhas (BA), também administradas pelo PT. Os repasses aos municípios foram feitos às prefeituras ou a conselhos municipais da infância e da adolescência. A Petrobras afirma ter feito uma seleção dos projetos sociais. Do total de 208 municípios beneficiados com recursos da Petrobras entre outubro de 2005 e junho último, 46 estão sob controle do PT. Os municípios administrados pelo partido obtiveram R$ 8,6 milhões, ou 27,5% do total dos recursos (o PT administra 7,4% das prefeituras no país, segundo o resultado das eleições de 2004).
As cidades administradas por petistas e atendidas pela Petrobras têm cerca de 11 milhões de habitantes. Outros 61 municípios de partidos aliados de Lula (PMDB, PSB, PL, PP e PTB) ficaram com R$ 9,83 milhões. Em contrapartida, prefeituras administradas pelos dois maiores partidos de oposição, PSDB e PFL, obtiveram apenas R$ 4,47 milhões (14%). As duas siglas comandam 29,9% das prefeituras brasileiras. Os recursos foram para fundos municipais chamados FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a empresa, foram doados, em 2001, cerca de R$ 12 milhões, em 2002, R$ 9 milhões, em 2003, R$ 31 milhões, e, em 2004, cerca de R$ 22 milhões. Os repasses são autorizados por convênios, que não seguem a lei de licitações. Entre janeiro de 2005 e junho de 2006, o total de convênios assinados pela estatal foi de R$ 353,61 milhões -sem contar outros braços da petroleira, como a BR Distribuidora. Entre as capitais beneficiadas administradas pelo PT estão Recife (PE), com R$ 380 mil, Aracaju (SE), com R$ 440 mil, e Fortaleza (CE), com R$ 132 mil. Diadema (SP), cujo prefeito licenciado é o atual tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Júnior (PT), recebeu R$ 339,6 mil, e Guarulhos, governada por Elói Pietá (PT), outros R$ 233,88 mil. Nova Iguaçu (RJ), administrada por Lindbergh Farias (PT), obteve R$ 457 mil.
O patrocínio à CUT é o quinto mais alto entre os 363 convênios assinados pela Petrobras no período 2005-2006. Acima da CUT, aparecem fundações universitárias e centros de pesquisa. Um repasse anterior da Petrobras à central sindical, de R$ 700 mil para um evento em 2003, sofreu objeção do TCU (Tribunal de Contas da União). Em dezembro, o TCU orientou a estatal a "verificar o retorno obtido pela companhia por meio da avaliação global de sua política de patrocínio mediante pesquisas quantitativas que ponderem o retorno e a aceitação do público em relação aos patrocínios concedidos".
A Petrobras repassou ainda R$ 1,3 milhão à Fundação José Sarney, no Maranhão, que abriga acervo do senador e ex-presidente (1985-90), aliado de Lula no Congresso. Distribuiu cerca de R$ 335 mil a sindicatos e organizações de jornalistas, incluindo R$ 100 mil à Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), para financiar um prêmio e um congresso nacional. E doou cerca de R$ 692 mil a sete associações de juízes.
Folha de São Paulo, 12 de setembro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Fui até limite da lei para ter PMDB, diz Lula
Presidente atribui fracasso em acordo formal com peemedebistas à "turma" do partido que era aliada do governo FHCEm evento em Goiânia para 4.500 simpatizantes do PMDB, Lula pede empenho em campanha e diz temer que mentiras o prejudiquem
PEDRO DIAS LEITE
DO ENVIADO ESPECIAL A GOIÂNIAEm comício realizado em um centro de eventos, em Goiânia, onde recebeu apoio de parte do PMDB para sua campanha à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem à noite que atuou até o limite da lei para tentar fechar uma coligação formal com o partido, que acabou não se concretizando. "Trabalhei para isso até o limite do possível permitido pela lei", afirmou Lula a cerca de 4.500 simpatizantes do PMDB, em Goiânia. No ato, o petista recebeu apoios de 46 prefeitos do Estado, 220 ex-prefeitos e em torno de 200 pastores evangélicos, além do senador Maguito Vilela (PMDB), candidato a governador, e do prefeito da cidade, Iris Rezende (PMDB).
O presidente, que agora já articula para contar com o apoio do PMDB em um eventual segundo mandato, culpou uma "turma" do partido pelo fracasso das negociações. "Essa turma que não se separou ainda da viúva do governo passado", disse Lula, em referência à parte do PMDB que teria apoiado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que não aceitou formalizar o apoio a Lula. O ex-tesoureito petista Delúbio Soares, que tinha base em Goiás, não foi ao evento, mas seu irmão, Carlos Soares, sim.
Apesar de um discurso de que não pode haver salto alto, o presidente fez uma das mais francas admissões de que crê numa vitória no primeiro turno, enquanto analisava que sua situação está "boa". Mesmo assim, cobrou empenho da militância e utilizou mais uma de suas metáforas futebolísticas. Comparou a eleição ao clássico de anteontem, entre São Paulo e Corinthians, o seu time. Mesmo com dois jogadores a menos a maior parte do jogo, os corintianos seguraram um 0 a 0. "De vez em quando a gente acha que o jogo está fácil." Ele disse temer que "mentiras" na TV possam abalar sua candidatura e de seus aliados.
Folha de São Paulo, 12 de setembro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Carta de FHC "desagrega", afirma Aécio
Governador de Minas diz que campanha tem que ser feita "olhando para a frente" e que texto de ex-presidente foi "sobrevalorizado"Alckmin, que fez campanha ontem ao lado de mineiro, não quis polemizar, mas concordou que foco deve ser o futuro: "Mas é óbvio"
Orlando Brito/ObritoNews/Divulgação
Geraldo Alckmin, entre Aécio Neves e o candidato ao Senado Eliseu Rezende (PFL), acena durante carreata em Teófilo Otoni (MG)PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM TEÓFILO OTONIAo lado do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, o governador de Minas Gerais e também tucano, Aécio Neves, mostrou ontem em Teófilo Otoni (MG) o seu descontentamento com a carta pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Aécio afirmou que evitaria comentar coisas "que mais desagregam do que agregam". Na carta, o ex-presidente lista o que vê como erros do PSDB, inclusive o fato de o partido ter "tapado o sol com a peneira" no episódio do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo, presidente da sigla na época da revelação.
Ao comentar a carta, Aécio disse que FHC terá sempre seu "espaço consolidado na história do Brasil", mas emendou: "Agora, quando se faz uma campanha política, se faz olhando para a frente. Ninguém faz uma campanha política apenas olhando para trás". Ele disse que o que move o partido agora é a campanha de Alckmin. "O Geraldo vem lembrando sempre, com muita firmeza, os aspectos positivos do governo FHC. Não acho que ele tenha sido deixado de lado. Agora, o candidato é Geraldo Alckmin, e nós estamos discutindo o governo a partir de 2007 e não governos passados."
Aécio disse que o ex-presidente "teve lá as suas razões" e que "certamente o documento tem aspectos positivos". Mas acrescentou: "Estou envolvido em um projeto que é a eleição do Geraldo Alckmin para a Presidência. Esse é o projeto que interessa ao PSDB e ao Brasil. A melhor forma de contribuir para continuar avançando nesse projeto é evitar comentar coisas que mais desagregam do que agregam".
O mineiro disse que o ex-presidente não pode ser "julgado por um documento", mas que, ao criar uma "determinada polêmica" em ambiente eleitoral, foi "sobrevalorizado" pela imprensa e que a contribuição que ele, Aécio, dá é ajudar para que o texto "não seja mais valorizado do que deve." Alckmin, questionado sobre a carta e Azeredo, não polemizou mais: "A lógica da carta foi fazer um chamamento, esse é o objetivo do [ex-]presidente". O presidenciável disse concordar com Aécio quando indagado se a campanha deve ser feita olhando para frente e não para trás. "Mas é óbvio."
Segundo turno
Alckmin disse aos apoiadores de Aécio que é "tarefa" de cada um deles fazer com que a eleição vá para o segundo turno. Alckmin, que apresentará depoimento de Aécio no seu programa eleitoral -o governador já gravou participação-, espera conquistar pontos importantes em Minas, segundo colégio eleitoral do país. Aécio lidera com folga a campanha à reeleição, com 75%, segundo o Datafolha. Já Alckmin só tem 26% das intenções de voto no Estado, contra 54% de Luiz Inácio Lula da Silva.
JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de setembro de 2006 | Economia
MERCADO FINANCEIRO
Mercado já reduz projeção para juro e inflação em 2007
Brasília – A queda da inflação em agosto levou o mercado financeiro a reduzir a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2007 de 4,5% para 4,4%, conforme pesquisa semanal realizada pelo Banco Central entre instituições financeiras. Foi a primeira vez, depois de 55 semanas consecutivas, que a previsão passou a ficar abaixo da meta oficial (4,5%). Para 2006, a projeção do mercado caiu pela quarta semana consecutiva, de 3,63% para 3,32%. O movimento, na opinião de analistas, abre espaço para que o BC promova reduções mais significativas das taxas de juros.A pesquisa divulgada já mostrou uma redução na expectativa do mercado quanto aos juros. A maioria das instituições, que na semana passava esperava que a Selic chegaria ao final do ano em 14%, reduziu a previsão para 13,75%. As perspectivas para o crescimento econômico para este e o próximo ano, entretanto, continuaram moderadas. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB), pelas projeções de mercado contidas na pesquisa do BC, seria de 3,20% neste ano e de 3,50% em 2007. As previsões são as mesmas da semana passada.
Já para a produção industrial, a projeção do último levantamento do BC caiu de 4% para 3,81% para este ano.Em relação ao superávit comercial ela foi elevada de US$ 42 bilhões para US$ 42,8 bilhões.
JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de setembro de 2006 | Economia
CRISE-Sindicato aceita plano, mas trabalhadores ainda farão assembléia
Volks fecha acordo para 3,6 mil cortes no ABC
Mauricio Lima/AFP
Funcionários decidem na quinta-feira se aprovam proposta
São Paulo – A Volkswagen melhorou sua proposta para a demissão de 3,6 mil funcionários na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) até 2008 e conseguiu a aprovação do plano pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A proposta ainda será avaliada pelos trabalhadores, em assembléia que acontece na próxima quinta-feira. A fábrica emprega 12,4 mil pessoas.A Volks e o sindicato têm costurado o acordo desde a semana passada, quando a montadora suspendeu 1,8 mil demissões que já haviam sido comunicadas. Entre as principais mudanças na proposta da empresa, estão melhorias nos benefícios que serão pagos aos trabalhadores que decidirem aderir ao plano de demissão voluntária. Há também a promessa de que a fábrica de São Bernardo receberá dois novos modelos até 2009. O Fox Europa deixará de ser produzido no ABC até julho de 2007, mas a unidade passará a fabricar uma picape e um carro que ainda está em projeto.
De acordo com o novo plano da montadora, o corte de 3,6 mil pessoas será feito em 11 etapas, a primeira delas envolvendo 1,8 mil funcionários. A empresa criou uma espécie de plano de demissões voluntárias em que pagará 1,4 salário por ano trabalhado aos funcionários que concordarem em ser dispensados antes do dia 21 de novembro, data em que termina o acordo de estabilidade de emprego.Um segundo plano de demissão, que vai até 31 de janeiro, concederá um salário para cada ano trabalhado. Com esses dois planos, a empresa espera demitir 1,3 mil pessoas. Se não alcançar esse número, a montadora indicará os demais dispensados até o fim de fevereiro, concedendo a eles 0,6 salário por ano trabalhado. Na primeira proposta apresentada, cada funcionário demitido receberia apenas 0,4 salário por ano trabalhado.
Segundo o sindicato do ABC, a empresa concordou em rever o número de demissões se a situação da fábrica tiver uma melhora substancial. Os funcionários que continuarem na Volks também foram beneficiados. O desconto no salário para o pagamento do plano de saúde, que subiria de 1% para 3% pela proposta inicial da Volks, agora será de 2%. Além disso, a empresa, que queria cortar em 35% os salários dos novos funcionários, se comprometeu a rever esse porcentual, mas ainda não há acordo sobre o novo índice. A montadora também desistiu de cortar os intervalos de trabalho no setor de pintura.
Para a fábrica de São José dos Pinhais (PR), que emprega 3,8 mil pessoas, a Volks prevê 900 demissões a partir de janeiro de 2007. Em assembléia realizada em junho, os trabalhadores não autorizaram o sindicato local a negociar cortes ou flexibilização de direitos trabalhistas, como previa o plano da montadora – e não houve novas negociações com a empresa desde então.
JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de setembro de 2006 | Economia
PREVIDÊNCIA
Comprovar doença de trabalho ficará mais simples
Até o fim deste mês, ficará mais fácil para o trabalhador comprovar doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Deve entrar em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), informou ontem o secretário-geral do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele participou em Curitiba do Seminário Estadual de Conselho de Previdência Social, realizado pela Gerência-Executiva do INSS no Paraná.Na prática, o INSS passará a ter um banco de dados em que cada categoria profissional será relacionada às doenças estatisticamente mais freqüentes a sua área. Quando o trabalhador fizer a consulta ao órgão, o perito vai analisar se o caso está ou não na lista das doenças peculiares a sua atividade. Em caso afirmativo, o trabalhador passa a receber automaticamente o auxílio-doença acidentário, que garante o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo em que estiver afastado e mantém o vínculo com a empresa por pelo menos um ano após a licença. Se a empresa não concordar com a decisão, caberá a ela provar que a doença não é originária do emprego.
Hoje, o trabalhador precisa apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), normalmente assinada por um médico da empresa, para comprovar a relação da doença com o ambiente de trabalho. “Em muitos casos, os trabalhadores têm dificuldade em comprovar esse vínculo e acabam optando pelo auxílio-doença”, explica o secretário-geral Carlos Gabas.A medida também visa incentivar as empresas a garantirem um ambiente de trabalho adequado a seus funcionários. “As empresas que reduzirem o número de acidentes de trabalho vão pagar alíquotas menores”, diz Gabas. Atualmente, as empresas pagam alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, variando conforme o risco da atividade. Mesmo aquelas que efetivam mudanças e baixam seus números de acidentes continuam pagando o valor da alíquota máxima. “A idéia é incentivar a melhoria da segurança no trabalho. Por exemplo, se o número de acidentes de trabalho aumentar, a empresa também vai passar a pagar uma alíquota com valor maior”, explica Gabas.
Para o coordenador do curso de economia da UniFAE, Gilmar Lourenço, a medida “faz parte do pacote de bondades que o governo federal vem lançando para a sociedade nesse ambiente eleitoral”. Para ele, os efeitos práticos devem ser pouco significativos, e o NTE deveria fazer parte de uma “detalhada reforma trabalhista, e não ser apenas uma medida pontual do governo, que ainda pode ser desconsiderada pelo Congresso”.
O NTE está previsto na Medida Provisória 316, editada pelo governo no mês passado, e depende da publicação de um decreto para entrar em vigor. No momento, o texto do decreto está sendo analisado pelo departamento jurídico da Casa Civil. A partir da sua edição, a medida provisória tem força de lei por 60 dias.
A MP 316 deve ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 25 de setembro, ou passará a trancar a pauta de votações. Caso não seja aprovada, os parlamentares terão que editar um decreto para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência.
Breno Baldrati
Confira a íntegra da MP nº 316, de 11 de agosto de 2006.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o O art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§ 14. Para os fins do disposto no inciso II do caput e no art. 10 da Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, aplicar-se-á um único grau de risco para todos os estabelecimentos da empresa, na forma do regulamento.” (NR)
Art. 2o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 21-A. Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser o regulamento.” (NR)
“Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 1o Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
§ 2o Os benefícios serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
§ 3o O primeiro pagamento de renda mensal do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.
§ 4o Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.” (NR)
Art. 3o O art. 3o da Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§ 6o Aplica-se o disposto neste artigo aos períodos de contribuição utilizados para fins de concessão de aposentadoria pelo INSS em decorrência de acordos internacionais.” (NR)
Art. 4o Em 1o de agosto de 2006, os benefícios mantidos pela previdência social em 31 de março de 2006, com data de início igual ou anterior a 30 de abril de 2005, terão aumento de cinco inteiros e um centésimo por cento, incidente sobre as respectivas rendas mensais no mês de março de 2006, sendo:
I - três inteiros e duzentos e treze milésimos por cento, a título de reajustamento, para fins do § 4o do art. 201 da Constituição; e
II - um inteiro, setecentos e quarenta e dois milésimos por cento, a título de aumento real, incidente sobre as respectivas rendas mensais no mês de março de 2006, após a aplicação do reajuste de que trata o inciso I.
§ 1o Aos benefícios concedidos de 1o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplica-se o disposto no inciso I, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início, e o valor integral estabelecido no inciso II.
§ 2o O disposto no caput e no § 1o aplica-se aos valores expressos em unidade monetária na legislação previdenciária.
§ 3o Para os benefícios que tenham sido majorados em razão do reajuste do salário mínimo em 1o de abril de 2006, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
§ 4o O aumento de que trata este artigo substitui, para todos os fins, o referido no § 4º do art. 201 da Constituição, relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória no 291, de 13 de abril de 2006.
§ 5o O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.
Art. 5o Para fins do reajuste no ano de 2007, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, considerar-se-á o dia 1o de abril de 2006 como data do último reajuste dos benefícios referidos no caput do art. 4o.
Art. 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Ficam revogados:
I - o art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
II - os arts. 3o e 4º da Lei nº 8.444, de 20 de julho de 1992;
III - o art. 4o da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, no ponto em que dá nova redação ao art. 41 da Lei no 8.213, de 1991; e
IV - a Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003.
Brasília, 11 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006
JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de setembro de 2006 | Economia
CASA PRÓPRIA-Pacote imobiliário prevê Taxa Referencial facultativa e recursos para construtoras
Governo anuncia hoje crédito consignado para habitação
Brasília – O governo federal deve anunciar hoje as medidas do pacote habitacional para estimular o crescimento do setor, considerado crucial para dinamizar o crescimento do país. Entre elas deve estar um decreto autorizando o crédito consignado – com desconto no contracheque do mutuário – para habitação. A expectativa do mercado é que as prestações fiquem limitadas a 30% da renda do mutuário. Mas, como acontece hoje no crédito consignado tradicional, o comprometimento da renda, na prática, ficará a 20%. Também devem ser permitidas prestações variáveis, diferentemente do que ocorre com o consignado tradicional.A maior aposta do governo, no entanto, é a permissão para que as instituições financeiras ofereçam crédito imobiliário com taxa de juros prefixada, tornando, através de Medida Provisória, facultativo o uso da Taxa Referencial (TR).
Os empréstimos sem TR poderão ser contabilizados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo fonte do setor, não há preocupação de que a modalidade de empréstimo prefixado cause descasamento entre os ativos (os empréstimos, que terão juros fixos) e os passivos (os depósitos em poupança, com juro variável) dos bancos.O governo deve anunciar também, como parte do pacote, a criação de linha de crédito para financiar a construção de imóveis – serão R$ 2,5 bilhões emprestados pela Caixa Econômica Federal às construtoras até 2007. Outras três medidas compõem o pacote: a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de acabamento da construção civil; a criação de um portal de financiamento imobiliário e a inclusão de empresas do setor de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas. Esta última já está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
“Estamos no melhor dos mundos”, resume o presidente Secovi-SP, Romeu Chap Chap. “Desde 2003 o terreno já vinha sendo pavimentado”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Claudio Robusti. Na sua opinião, a possibilidade de financiamentos com prestação fixa, sem a TR, deve impulsionar as vendas porque o comprador irá se sentir mais seguro na hora de assumir a dívida, caso venha a perde o emprego.
Além das construtoras, a indústria e o comércio de materiais de construção estão satisfeitos com as medidas de incentivo. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz, acredita que mais dez novos produtos serão adicionados à lista de 40 que tiveram as alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzida ou zerada. Nessa nova relação, constariam chuveiro, piso, vidro, entre outros. Com essa nova lista, será a terceira vez neste ano que o governo desonera de IPI os materiais de construção. Conz acredita que, com isso, as revendas vão fechar o ano com crescimento de 8% no faturamento. Até julho o acréscimo foi de 6,5%.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, diz que as vendas de itens que tiveram o IPI reduzido ou zerado cresceram 10% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2005, enquanto a receita da indústria como um todo aumentou só 3% no período.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 12 de setembro de 2006 | Economia
Entre emergentes, Brasil é o 3º país mais aberto, aponta CNI
O Brasil é um dos três países relativamente mais abertos em termos de comércio num grupo de nove emergentes, selecionados em levantamento da Confederação Nacional da IndústriaRIO - O Brasil é um dos três países relativamente mais abertos em termos de comércio num grupo de nove emergentes, selecionados em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tarifa média de importação aplicada pelo País é de 10,8%, abaixo da média de 15,1% do grupo. Os dados também refletem a diferença com relação ao grau de abertura da Índia, cuja tarifa de importação média é de 29,9%, quase o triplo da brasileira.
A comparação levou em conta países em desenvolvimento "relevantes em termos de expressão econômica" e também inclui China, Coréia, México, Rússia, Tailândia, Venezuela e Vietnã. As duas menores tarifas médias aplicadas são das economias russa (9,8%) e chinesa (10,4%). Apesar de estar na terceira colocação no grupo, o Brasil tem uma tarifa média superior à dos Estados Unidos e União Européia, que não ultrapassam os 5%.
A gerente executiva da Unidade de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar, comenta que o País é um dos mais abertos dentre os emergentes. Mas reconhece que o fato de o Brasil estar abaixo da média dos países em desenvolvimento não significa que o País é "super aberto" pelo fato de que há outros "bem mais fechados que a gente". Levando em conta apenas a tarifa média industrial, a Coréia tem a tarifa média aplicada menor, de 7,4%.
Na comparação, chama a atenção as diferenças entre Brasil e Índia, países que se reúnem hoje, em Brasília, para um entendimento bilateral. "Na realidade, Brasil e Índia têm trabalhado em conjunto (na Rodada de Doha), mas têm posições que não são comuns. O interessante é que apesar disso os dois países tenham conseguido pontos comuns para trabalhar juntos no G20 (grupo integrado por 23 da África, Ásia e América Latina). O bonito do grupo está aí", disse Soraya.
Postura agressiva
Apenas para exemplificar, o Brasil tem uma postura mais agressiva em termos de produtos agrícolas, até mesmo com relação ao seu próprio mercado, "até porque sabemos que somos muito competitivos nesse setor", diz a especialista. Mas é defensivo nas negociações sobre o setor de serviços, área em que a Índia desponta e indica sinal mais claro de avanço. Já com relação à agricultura, os indianos são muito mais cautelosos.
De maneira geral, a Índia tem pelo menos 600 milhões de pessoas em atividades ligadas à agricultura de subsistência e uma eventual abertura, na visão do país, geraria efeitos diretos sobre o trabalho e a pobreza da economia local.
Nesse fim de semana, durante reunião G20 no Rio, o ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, indicou que a importância de discutir o "comércio justo" e não apenas livre. No evento, Brasil e Índia defenderam que justamente a diversidade interna gera credibilidade ao grupo de emergentes.
EXPORT NEWS / AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, 12 de setembro de 2006
Importações aumentam 45,6% e exportações crescem 18,9%Mantendo o ritmo de crescimento observado desde o início do ano, a média diária das importações brasileiras chegou a US$ 459,5 milhões na segunda semana de setembro, registrando o maior valor da história. No acumulado do mês, com cinco dias úteis, a média diária das compras do mercado internacional atingiu US$ 437,8 milhões, 45,6% maior que em setembro do ano passado.
O bom desempenho das importações nesta semana se deveu, principalmente, a três categorias de produtos: aeronaves, combustíveis e cereais e produtos de moagem. Se comparado com setembro do ano passado, o crescimento nos gastos destes grupos foi de: aeronaves e partes (+169,9%), combustíveis e lubrificantes (+149,4%) e cereais e produtos de moagem (+73,1%).
Nas exportações, a média diária da semana atingiu US$ 566 milhões e a do mês US$ 602 milhões. No acumulado de setembro, as vendas para o mercado externo estão 18,9% maiores que em setembro do ano passado, devido ao crescimento nas exportações das três categorias de produtos: semimanufaturas (+49%, principalmente catodos de cobre, celulose e ferro fundido), manufaturas (+21,9%, principalmente, gasolina, hidrocarbonetos e seus derivados e álcool etílico) e básicos (+5,9%, principalmente milho em grão, fumo em folhas e carne bovina).
No resultado geral da semana, as exportações alcançaram US$ 2,264 bilhões e as importações, US$ 1,838 bilhão, gerando um saldo positivo (exportação menos importação) de US$ 426 milhões. No mês, o superávit ficou em US$ 821 milhões, resultado de vendas para o mercado externo de US$ 3,010 bilhões superando as compras do mercado internacional de US$ 2,189 bilhões.
No ano, a balança comercial atinge valores recordes com exportações em US$ 91,174 bilhões e importações em US$ 60,725 bilhões, o que resulta num superávit de US$ 30,449 bilhões. A corrente de comércio (exportação + importação) também acumula número histórico de US$ 151 bilhões, 18,3% maior que no mesmo período do ano passado.
JORNAL DE NOTÍCIAS / PORTUGAL, 12 de setembro de 2006
Um em cada cinco trabalhadores vive com emprego temporário
Alexandra FigueiraPortugal e Espanha são os dois países da União Europeia (UE) a 15 com mais trabalhadores precários. E, na comunidade a 25 países, só a Polónia ultrapassa a Península Ibérica na precariedade no trabalho. Os mais recentes dados do Eurostat sobre a força de trabalho europeia mostram que, em matéria laboral, Portugal continua atrás da maioria dos parceiros comunitários numa série de indicadores, desde a segurança do posto de trabalho, até ao número médio de horas trabalhadas, onde ocupa o quarto lugar na UE a 15.
A instabilidade no emprego é um dos indicadores em que Portugal se destaca pela negativa. Um em cada cinco portugueses assinou um contrato a prazo (a termo certo) ou temporário com a entidade empregadora. A Espanha é, de longe, o país onde a precariedade mais atinge a mão-de- -obra, com um em cada três espanhóis a trabalhar nessas circunstâncias. Também a Polónia - cuja economia só recentemente se converteu ao sistema capitalista e entrou na UE - aparece nos lugares cimeiros.
A par da precariedade, também na carga de trabalho Portugal sobressai no panorama comunitário, situando-se no quarto lugar entre os Quinze no que toca a número médio de horas trabalhadas. Só o Reino Unido (42,6 horas), a Áustria (42,4 horas) e a Grécia e Espanha (41 horas) ultrapassam Portugal no que toca ao tempo passado no posto de emprego (40,2 horas, o mesmo que no Luxemburgo). Os portugueses passam, assim, mais tempo no trabalho do que a maior parte dos europeus, mas apesar disso a sua produtividade é inferior em um terço à média comunitária.
Uma das várias razões pelas quais a produtividade nacional é tão baixa é a qualificação dos trabalhadores e, aqui, Portugal está novamente mal colocado. Em Junho do ano passado, só 4,6% dos portugueses declararam ter participado em acções de formação profissional ou educativa - a percentagem mais baixa de toda a União a Quinze. Na UE a 25, só a Hungria dá menos formação aos seus trabalhadores.
Um décimo na agricultura
Portugal ainda é um país de agricultores. O Eurostat indicou que 11,8% dos trabalhadores estão no sector agrícola. Entre a União Europeia a Quinze, o primeiro lugar é ocupado pela Grécia, com 12,4% da mão-de-obra dedicados ao sector primário.
No global da União Europeia, a agricultura tem um peso ainda maior. Na Polónia, 17,4% dos trabalhadores são agricultores, seguida da Lituânia (14%) e da Letónia (11,8%).
Luxemburgo, Bélgica e Alemanha são os países com menor percentagem de agricultores, abaixo dos 3%.
Legislação mais dura
A proposta socialista que mudará a lei que rege o trabalho temporário será discutida amanhã em concertação social, mas já mereceu críticas pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE). À Lusa, o presidente Marcelino Pena Costa criticou a "carga burocrática inacreditável" que será exigida no processo de licenciamento e a manutenção do Instituto de Emprego e Formação Profissional como entidade responsável pelo processo de licenciamento. Em alternativa, Pena Costa defende a criação de uma comissão tripartida, com dois membros da Inspecção-Geral do Trabalho, dois das centrais sindicais e dois das patronais, entre os quais a própria APESPE. No parecer que enviou ao Governo, parceiros sociais e partidos políticos, a associação sugere que a licença de actividade seja renovada de três em três anos e não anualmente, como proposto, e aplaudiu o facto de passarem a ser permitidos contratos de trabalho durante três anos, tal como previsto na lei geral.
AGÊNCIA BRASIL, 12 de setembro de 2006
Trabalhadores resgatados da condição de escravos serão alfabetizados
Rosamélia de Abreu
Repórter da Voz do BrasilBrasília - Os ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação decidiram fazer uma parceria para alfabetizar 450 trabalhadores resgatadas da condição de escravos em dez municípios do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão. As cidades foram selecionadas no banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que permite consultar entidades parceiras no combate ao trabalho escravo.
Foram usados também informações do Ministério Público Federal, que relaciona os municípios de origem dos trabalhadores libertados e aqueles onde ocorre aliciamento de pessoas para esse tipo de trabalho.
De acordo com o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciano Maduro, o governo federal trabalha na linha de reintegração social. “Nós avançamos nas ações de repressão ao trabalho escravo e agora a idéia é dar início a uma série de medidas que vão favorecer a reintegração social".
As prefeituras e secretarias estaduais de Educação também estão envolvidos no processo de alfabetização, com a responsabilidade de criar turmas nos municípios onde moram esses trabalhadores. Os cursos de alfabetização devem ter início ainda neste ano.
Maduro informou que após a libertação, os trabalhadores resgatados têm direito a receber três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada e são incluídos no Bolsa Família, desde que cumpram as exigências do programa.
Segundo Luciano Maduro, o ministério do Desenvolvimento Agrário lançou o projeto “Terra para a Liberdade”, destinado exclusivamente a trabalhadores libertados. O projeto, de acordo com Maduro, conta com uma linha de crédito especial para garantir aos resgatados o seu sustento como produtores rurais em terras desapropriadas para fins de reforma agrária.
Servidores públicos federais podem suspender o atendimento aos beneficiados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Fundação Nacionalde Saúde (Funasa) por 48 horas e ainda estudam iniciar greve por tempo indeterminado ainda neste mês. A paralisação poderá ocorrer nos dias 20 e 21 de setembro em todo o País, prejudicando mais uma vez, cerca de 2 mil usuários por dia somente do INSS.
Segundo o diretor depolíticas sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social (Sindstprev), Élio Araújo de Oliveira, os protestos acontecerão durante a campanha eleitoral porque o Governo federal não cumpriu o acordo firmado no ano passado com os ministros do Trabalho, Previdência Social, Saúde e Planejamento, que era a implantação do Plano de Carreira, a equiparação dos salários dos inativos e ativos, entre outros pontos.
Conforme Oliveira, em assembléia nacional, os sindicalistas aprovaram a paralisação de 48 horas na próxima semana, quarta e quinta-feira, e nova reunião, dia 23, para deliberar sobre greve por tempo indeterminado. Neste semana, os trabalhadores de Mato Grosso do Sul decidem se fecham as agências do INSS, da Delegacia Regional do Trabalho, da Funasa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
PSOL
Élio Araújo de Oliveira admitiu que a população será prejudicada com a paralisação temporária ou permanente. Somente no INSS, são 2 mil segurados atendidos por dia. A DRT recebe 350 trabalhadores em busca do seguro desemprego e carteira de trabalho por dia. A Funasa realiza 700 visitas domiciliares por dia e ainda é responsável pelo atendimento à população indígena.
Oliveira nega caráter político na mobilização dos servidores públicos federais. Contudo, sindicalistas ligados ao Sindtsprev disputam as eleições no Estado pelo PSOL, partido da candidata a presidência da República, Heloísa Helena. Anita Borba disputa o Senado e Henrique Martini, uma vaga na Câmara dos Deputados.
No ano passado, os servidores do INSS cruzaram os braços por 72 dias, deixando 81 mil idosos aposentados e trabalhadores doentes sem atendimento. (EB)
INFOMONEY PESSOAL, 12 de setembro de 2006
Horas extras trabalhadas logo após período noturno podem receber adicionalSÃO PAULO - As horas extras trabalhadas durante o dia, mas logo após a jornada cumprida no período noturno, poderão receber adicional como se tivessem sido executadas no horário noturno.
Trata-se de uma proposta que consta no Projeto de Lei 7019/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que também considera a hora de trabalho reduzida.
Hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define como noturno o trabalho executado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. A legislação também prevê o pagamento de adicional noturno de pelo menos 20% sobre a hora diurna e estabelece que a hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos.
Ivo José lembra que a CLT determina que se aplique às prorrogações do trabalho noturno aquilo que é previsto para esse tipo de horário, mas isso não tem evitado as ações na Justiça que questionam os direitos que incidem sobre as horas extras diurnas prestadas imediatamente após a jornada noturna.
Projeto contempla decisões judiciais
"Os tribunais trabalhistas têm pacificado o entendimento de que nessas situações prevalece o direito à percepção dos direitos noturnos no período equivalente à prorrogação da jornada", diz o deputado.
A proposta, diz ele, tornaria mais evidente esse entendimento ao prevê-lo na lei, evitando o acumulo de processos trabalhistas.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, o projeto, que já tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
