Folha de São Paulo, 14 de setembro de 2006
Crédito consignado para a habitação terá limites
No caso de demissão ou troca de emprego, banco reterá no máximo 30% da indenização | Bancos estão livres para oferecer esse tipo de crédito, mas empresas poderão negociar condições melhores para empregados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOs bancos poderão usar até 30% do dinheiro que o trabalhador receber se ele se desligar da empresa para quitar, total ou parcialmente, um contrato de financiamento habitacional feito com desconto direto na folha de pagamento.
Depois de dizer que toda a verba rescisória poderia ser usada para honrar o compromisso assumido com a instituição financeira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, disse ontem que haverá limitação. O percentual exato desses recursos que poderá ser usado deverá ser fixado no contrato, na hora em que o mutuário tomar o empréstimo. Como essa é uma das poucas restrições estabelecidas na regulamentação, o trabalhador deverá analisar com cuidado os termos do documento para evitar surpresas.
O contrato poderá, por exemplo, estabelecer que as regras iniciais serão reavaliadas no caso de perda do vínculo com a empresa ou ainda que elas valerão por apenas dois anos ou qualquer outro período de tempo. Isso inclui mudança na taxa de juros e no prazo do financiamento.
Convênio com empresas
Os bancos estão liberados para oferecer livremente empréstimos habitacionais com desconto em folha. No entanto, o secretário argumenta que, no início, o mais provável é que essa linha de financiamento seja disponibilizada por meio de convênios com as empresas.
Nesses casos, os empregadores também poderão negociar condições mais vantajosas para os seus empregados. Assim, seria possível estabelecer no contrato que, se o trabalhador for demitido ou trocar de emprego, as regras em vigor valerão por mais tempo ou simplesmente que elas poderão mudar a partir dessa data. O trabalhador também deverá ficar atento ao percentual de comprometimento da renda com a prestação.
Pela regra estabelecida pelo governo, cada parcela do empréstimo não poderá ultrapassar 30% da renda. No entanto, isso vale na hora da contratação do empréstimo. No caso de troca de emprego por outro com rendimento mais baixo, ele poderá ter que comprometer uma parcela maior do seu salário.
A escolha da forma de correção das prestações será uma prerrogativa dos bancos. Com a mudança anunciada nesta semana pelo governo, além da correção prevista na lei atual, que considera a variação da TR (Taxa Referencial) mais juros de 12% ao ano, esses empréstimos poderão ser concedidos só com juros de 12% ao ano ou ainda com um custo fixo equivalente a 12% ao ano mais uma média da TR que será regulamentada no final deste mês pelo governo.
"A oferta será dos bancos, que estabelecerão as condições para tomar os empréstimos", explicou Almeida. "Hoje, os bancos já operam mais de uma modalidade além do papai e mamãe", completou, referindo-se à correção pela TR mais 12% ao ano. Até então, essa era a única forma de correção possível nos empréstimos feitos no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Forma de correção
Segundo o secretário, a idéia é que, no futuro, o trabalhador possa exigir do banco a forma de correção que deseja para o seu financiamento habitacional, assim como se as prestações serão abatidas diretamente do salário dele ou não. Isso deverá, na avaliação dele, ser resultado da concorrência. Ele defendeu ainda que, com as mudanças, será possível aumentar dos atuais 3% da produção nacional (PIB) para algo próximo a 7% do PIB o volume de crédito habitacional. "A gente quer reviver, com um outro modelo, o boom imobiliário que já tivemos no passado", lembrou Almeida, citando a década de 70. " Aplicar em habitação era algo malvisto [pelos bancos]. Agora, mudou", disse.
JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2006 | Economia
SETOR IMOBILIÁRIO-Pacote de incentivos anunciado pelo governo ainda depende de regulamentação
Caixa só terá novo crédito em outubroRio de Janeiro – Só no mês que vem a Caixa Econômica Federal terá novas linhas de crédito habitacional baseadas nas novidades anunciadas anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A informação foi dada ontem pelo vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da instituição, Fernando Nogueira, durante entrevista coletiva à imprensa. De acordo com ele, a instituição está desenhando os novos produtos e deve ter definições sobre eles “em breve, talvez na semana que vem”. Lembrou, porém, que algumas das novidades ainda precisam de alterações em decretos e regulamentações e o lançamento dos produtos dependerá também disso.
Entre as medidas anunciadas por Mantega, está o crédito habitacional consignado, com desconto das prestações no salário do mutuário, e o financiamento com taxa de juros fixa, sem a Taxa Referencial de Juros (TR).
Nogueira disse que a Caixa alcançou ontem a marca de R$ 10 bilhões em crédito imobiliário contratado este ano e que “mantido esse ritmo, pode chegar a R$ 13 bilhões”. O orçamento da instituição era de R$ 10,3 bilhões para este ano para financiamento de 450 mil unidades habitacionais.
Se o volume de crédito alcançar os R$ 13 bilhões, Nogueira acredita que será possível financiar 580 mil residências, muito acima da média de 2003 a 2005, que foi de 408 mil unidades. De acordo com ele, a Caixa tem 65% do mercado nacional de crédito imobiliário em valor e 90% da quantidade de contratos do mercado.
O superintendente regional da Caixa no Rio de Janeiro, José Domingos Vargas, afirmou que “o conjunto de medidas anunciadas abrem um leque de possibilidades de produtos a serem desenhados e customizados e vão gerar um movimento saudável de competição”.
Segundo Vargas, “o crédito consignado certamente irá reduzir juros no médio prazo”. No entanto, em que porcentagem os juros serão reduzidos ou os prazos poderão ser alongados com o conjunto de medidas, “dependerá do ajuste que se dará pela competição (entre bancos)”. Vargas afirmou ainda que as reduções do IPI sobre itens típicos de material de construção, como chuveiros e bidês, assim como a inclusão de micro e pequenas empresas do setor no Simples, devem diminuir o custo das unidades habitacionais.
CORREIO DO ESTADO / MATO GROSSO, 14 de setembro de 2006
Pacote da habitação agrada setor da construção em MSO pacote da habitação do Governo federal, lançado no final da tarde de terça-feira, agradou o setor da construção civil em Mato Grosso do Sul. Entre os vários pontos, a novidade é a opção de os bancos aplicarem ou não a Taxa Referencial (TR). A ausência da TR poderá diminuir em até 40% o valor total do financiamento. Outros itens destacados no pacote são o pagamento das prestações da casa própria através do débito consignado, redução de 50% (de 10% para 5%) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maurício Quarezemin, destaca como positivo o repasse no volume de recursos para financiamento às construtoras, anteriormente de 30% para 85%. Com este aumento, as construtoras – que antes precisavam entrar com 70% de recursos próprios, agora passam para 15%. A CEF não vai considerar apenas os financiamentos para as construtoras, mas também as vendas diretas efetuadas por elas.
Já em relação à TR, a decisão fica por conta dos bancos em aplicar ou não a taxa. De acordo com Quarezemin a aplicação desta taxa ainda é objeto de estudos da CEF.
Os financiamentos para crédito consignado é outra novidade. O Governo vai alterar o prazo máximo desta modalidade – que hoje é de 36 meses – para 20 anos e permitir que o comprador possa oferecer seu salário como garantia do empréstimo. O crédito está direcionado tanto para servidores públicos como para trabalhadores do setor privado.
O BNDES também faz parte do pacote e vai emprestar recursos às indústrias e estas poderão repassá-las aos funcionários que desejam adquirir a casa própria. Quarezemin explica que este empréstimo precisa estar atrelado ao projeto da empresa. Também o BNDES vai financiar projetos ligados à pesquisa de novos sistemas construtivos com materiais alternativos. O valor disponível é de R$ 100 milhões, com juros de 6% a.a., mais TJLP que varia de 0,8% a 1,8% com prazo de 12 anos.
Repercussão
Para o presidente do Sindimóveis/MS, Gabriel Serafin da Silva, a liberação de mais recursos para as construtoras é um ponto positivo e vem sanar parte de um dos maiores problemas do País. "Espero que não se faça estardalhaço no papel, como em tantos outros pacotes, e no final não se chega à prática". Silva destaca também que a redução de 50% no IPI vai baratear parte do material de construção, reduzindo o custo final da obra e tornando a habitação mais acessível ao comprador.
Também para o presidente do Sinduscon/MS, Alonso Resende do Nascimento, a liberação de recursos para as construtoras vai aquecer o mercado, aumentar a oferta de imóveis e de emprego. As construtoras poderão utilizar os recursos para aumentar o número de habitações. Existe hoje em Campo Grande, cerca de 30 construtoras.
Folha de São Paulo, 14 de setembro de 2006
Brasil seguirá na lanterna no crescimento latino-americano, afirma FMI
France Presse, em CingapuraA economia mundial manterá neste ano um forte crescimento, de 5,1%, e conservará esta tendência em 2007 (4,9%). A América Latina crescerá um pouco menos: 4,8% neste ano e 4,2% em 2007. E, na América Latina, Brasil e México crescerão menos do que todos.
As previsões estão no relatório semestral do FMI (Fundo Monetário Internacional), divulgado nesta quinta-feira em Cingapura. Segundo o relatório, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deve crescer 3,6% em 2006 e 4,0% no ano que vem. O crescimento do México também estará abaixo da média latino-americano: 4,0% neste ano e 3,5% em 2007. Os dois países são as duas maiores economias da região.
Segundo o relatório, a América Latina conseguirá um ritmo elevado de crescimento graças às altas cotações das matérias primas e à demanda interna. O relatório divulgado em Cingapura aumenta em meio ponto sua projeção de crescimento para a América Latina em 2006, e em 0,6% a previsão para 2007, em relação ao documento de abril passado.
A Argentina vai liderar o crescimento da região, com aumento do PIB de 8% em 2006 e 6% em 2007, à frente de Venezuela (7,5% e 3,7%), Peru (6% e 5%), Caribe (5,6% e 4,8%) e Chile (5,2% e 5,5%).
Segundo o Fundo, "a demanda interna é o principal motor do crescimento" na América Latina, apesar da região também ser beneficiada pela atual alta nas cotações das matérias primas no mercado mundial, impulsionada pela forte demanda da China.
Receita
Apesar das previsões positivas, o FMI adverte que o contexto mundial favorável à America Latina pode mudar a qualquer momento, em conseqüência do "aumento das taxas de juros, de preços menos elevados das matérias primas e de um menor apetite por capitais de risco". Para enfrentar este "desafio", o Fundo recomenda aos países da região que mantenham "sua política de disciplina fiscal" e aproveitem "o forte afluxo de capitais para aumentar o superávit primário".
Estas medidas "ajudam a reduzir a dívida do setor público e dão uma base mais forte para um período de debilidade", afirma o Fundo. O FMI cita como exemplo o Chile, que elevou seu superávit primário a 6% do PIB em 2006, contribuindo assim para a queda da dívida pública. O relatório alerta para a "alta" dívida pública dos países da região, o que limita a margem de manobra para "uma resposta em caso de debilidade do crescimento no futuro".
O Fundo lembra que a região segue registrando "o crescimento mais lento entre os mercados emergentes e os países em desenvolvimento", apesar do forte crescimento da América Latina desde 2004. A instituição também destaca que "os lentos progressos na luta contra a pobreza alimentaram a frustração do povo", e pede aos países da região que adotem medidas "para garantir que os benefícios do crescimento sejam amplamente compartilhados" pela população.
MARACAJU NEWS, 14 de setembro de 2006
Sai decreto com desoneração de IPI para construção civilO presidente Lula assinou um Decreto ontem, no Palácio do Planalto, com novas medidas para estimular o setor da construção civil. É a terceira iniciativa de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dando continuidade à desoneração dos materiais de construção civil, iniciado no começo do ano.
Coube ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) elaborar uma lista com sugestões de desoneração de IPI de alguns materiais e enviar para apreciação na Receita Federal.
O ministro Luiz Fernando Furlan ressalta que toda vez que o pleito de um setor é levado à Receita Federal, a análise é feita de forma responsável, principalmente em relação à renúncia fiscal.
“Há diálogo com os setores envolvidos, entidades representativas e governo federal. Acreditamos que a desoneração de IPI irá impulsionar o desenvolvimento da construção civil e, com certeza, os consumidores, principalmente de baixa renda, serão beneficiados”, destacou Furlan.
JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2006 | Economia
MONTADORA 1
Trabalhadores da Volks avaliam proposta hojeOs trabalhadores da Volkswagem fazer uma assembléia hoje, na unidade do ABC Paulista, para avaliar a última proposta apresentada pela empresa. No dia 11, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC aprovou o plano de demissões da montadora. Se a proposta for aprovada, a Volks cancela as 1,8 mil cartas de demissão distribuídas e suspensas na semana passada. Na primeira etapa do plano, a montadora vai abrir um Programa de Demissões Voluntárias (PDV) com pagamento de 1,4 salário extra por ano de serviço para quem aderir entre os dias 25 deste mês e 21 de novembro. Para quem aderir entre 22 de novembro e 31 de janeiro, a empresa oferece 1 salário por ano trabalhado.
JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2006 | Economia
MONTADORA 2
Funcionários da GM fazem paralisaçõesOs funcionários da General Motors fizeram ontem uma paralisação de duas horas em sua maior fábrica no Brasil, em São José dos Campos (SP). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, os funcionários do turno da manhã paralisaram a produção da montadora das 6 h às 8 h para pressionar a montadora a melhorar sua proposta de reajuste salarial. Após quatro rodadas de negociação, a empresa ofereceu na terça-feira um reajuste de 4,19% (aumento real de 1,3%) mais um abono de R$ 650, proposta que foi considerada “indecente’’ pelo sindicato. Os funcionários reivindicam reajuste de 13,8%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2006 | Economia
PESQUISA
Jovens somam 45% dos desempregadosSão Paulo – Pesquisa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 45,5% do total de desempregados brasileiros têm entre 16 e 24 anos. Ao mesmo tempo, os jovens representam apenas 25% da população economicamente ativa. O levantamento, feito com números de 2005, identificou 3,2 milhões de desempregados entre a população ativa do Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Desse total, 1,5 milhão eram jovens de até 24 anos. Curitiba não faz parte da pesquisa.
Para o Dieese, os números mostram a falta de oportunidade do jovem no mercado de trabalho, cujas taxas de desemprego são bem superiores ao da população com 25 anos ou mais. Em São Paulo, enquanto a taxa de desemprego é de 11,9% para maiores de 25 anos, alcança 29,89%, ou quase o triplo, para as pessoas com 16 a 24 anos.
Em Salvador, região onde a taxa de desemprego é a maior entre as seis pesquisadas, o índice de desemprego do jovem alcança 41,4%. Para os demais, a taxa é de 18,3%.
Para o Dieese, o jovem enfrenta ainda mais dificuldades em mercados de trabalho menos dinâmicos porque é obrigado a concorrer com uma massa de pessoas que possuem maior experiência profissional.
O Dieese lembra que, apesar de bastante elevadas, as taxas de desemprego entre os jovens recuaram entre 2004 e 2005. Em São Paulo, a queda foi de 32,6% para 29,8%. Já em Salvador a taxa caiu de 42,8% para 41,4%.
Entre os rendimentos, o menor salário médio foi encontrado em Recife (R$ 318) e, o maior, no Distrito Federal (R$ 573). Já em São Paulo o jovem recebeu em média R$ 560 por mês no ano passado.
Escola
A pesquisa mostra também que a maioria dos jovens ocupados não consegue conciliar a formação escolar e a profissional. Em São Paulo, região onde o problema é mais grave, 70,1% dos jovens ocupados só trabalham e apenas 29,9% estudam e trabalham.
Brasília (ABr) - A dívida interna do País, expressa em títulos públicos, aumentou R$ 25,08 bilhões no mês passado, com elevação de 2,47% na comparação com a dívida de julho, como mostra o relatório de agosto sobre Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) e Mercado de Capitais. O relatório foi divulgado ontem pelo Tesouro Nacional e Banco Central.
No total, o volume de títulos da União em poder do público, interno e externo, soma agora R$ 1,039 trilhão, estando, portanto, abaixo do intervalo definido pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2006, entre R$ 1,13 trilhão e R$ 1,2 trilhão, como destacou o coordenador de Operações da Dívida Pública, do Tesouro, Manoel Augusto Silva.
Ele disse que o comportamento do mercado, em agosto, se caracterizou pela queda da volatilidade externa, com redução do ciclo de elevação da taxa de juros dos Estados Unidos, e pelo “cenário doméstico bastante positivo”, no qual destacou os baixos índices de inflação, resultados favoráveis nas contas externas e melhoria da percepção do risco Brasil.
Segundo ele, a conjugação desses fatores favoráveis criou um “ambiente positivo para o gerenciamento da dívida pública”. Tanto que o País passou a emitir mais títulos com correção prefixada, com maiores prazos de vencimento, e reduziu o volume dos títulos indexados à taxa Selic, com melhora no perfil da dívida, explicou Silva.
A emissão de títulos é o principal componente para aumentar a dívida do País, juntamente com os juros pagos pelo Tesouro para carregamento (rolagem) dessa dívida. Em agosto, as emissões somaram R$ 36,76 bilhões, contra resgates equivalentes a R$ 24,60 bilhões, diferença que se somou aos mais de R$ 12,5 bilhões gastos com juros da dívida no mês.
Das emissões, R$ 16,9 bilhões (46%) se referem a títulos com remuneração prefixada; R$ 13,3 bilhões (36%) são de títulos atrelados à taxa básica de juros e R$ 6,5 bilhões (18%) indexados por índices de preços. Quanto aos resgates, o Tesouro comprou R$ 14,8 bilhões em títulos vencidos no mês e antecipou R$ 9,8 bilhões em operações de compra/troca de vencimentos futuros.
O prazo médio das emissões em ofertas públicas aumentou de 28,5 meses, em julho, para 38,5 meses, em agosto, por causa do crescimento dos títulos atrelados a índices de preços, que têm prazo de vencimento mais longo. Isso contribuiu para reduzir de 41,2% para 39,19% o estoque da dívida com vencimento nos próximos 12 meses, o que equivale a R$ 407,18 bilhões.
A DPMFi não inclui a dívida externa, nem os empréstimos feitos por estados, municípios e empresas estatais. É apenas o que o governo deve em títulos públicos, nas mãos de investidores, que são remunerados por comprarem papéis com vencimento prévio, que ajudam o País a administrar a dívida.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 14 de setembro de 2006
Médicos peritos do INSS no Paraná aderem hoje à paralisação
Roger PereiraA greve dos médicos peritos da Previdência Social -que praticamente parou o atendimento nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País - não atingiu o Paraná ontem. No entanto, a expectativa é que hoje o movimento tenha quase 100% de adesão no Estado.
Reivindicando melhores condições e, principalmente, segurança no trabalho, os peritos de todo o País iniciaram ontem uma greve de dois dias como forma de alertar a população e a direção do INSS sobre os seguidos casos de violência que vêm sofrendo por parte de pacientes que têm o benefício negado, além de pedir melhorias nas condições de trabalho, como a construção de novos consultórios e a contratação de mais profissionais.
O médico perito de Curitiba, Chil Zunsztern, que coordena o movimento, explicou que os peritos paranaenses só não pararam ontem porque a orientação para a greve nacional chegou a eles apenas na noite de terça-feira e não houve tempo para a mobilização. Já para hoje, Chil previa uma adesão quase que total ao movimento. “Amanhã (hoje), devemos parar quase que 100%, tanto aqui quanto em todo o Brasil, principalmente depois do assassinato de uma colega de Governador Valadares (RJ), morta em serviço ao negar um benefício”, comentou.
Zunsztern explicou que a greve foi o último recurso encontrado pelos peritos para alertar sobre o risco a que estão expostos. “Apesar de não estarmos plenamente satisfeitos com nossa remuneração, essa paralisação não pede melhores salários. É uma greve de advertência, pois a situação está ficando insustentável, os índices de violência estão cada vez maiores”, comentou. Para ele, a violência tem crescido porque muitas pessoas recorrem ao INSS como a última esperança e se desesperam quando a invalidez não é comprovada pela perícia e o benefício é negado. “Além de médicos, somos juízes. Temos que decidir o futuro das pessoas e estamos ficando sem condições de exercer nosso trabalho com excelência”, comentou.
Agência Senado, 14 de Setembro de 2006
Paim elogia pacote habitacional, mas critica novo uso dos recursos do FGTS
Embora tenha elogiado o recém-anunciado pacote de medidas do governo na área habitacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) condenou a edição de resolução que possibilitaria o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em grandes obras de infra-estrutura no país. Na sua opinião, devem ser mantidas as regras originais para resgate do fundo, possível apenas em caso de demissão do trabalhador e para a aquisição da casa própria.Os quase R$ 176 bilhões do FGTS devem ser usados para a construção de moradias para trabalhadores de baixa renda e da classe média - defendeu.
Em relação ao pacote habitacional - que permite a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de reajuste e o desconto da prestação direto na folha de pagamento -, Paim acredita que irá estimular a concorrência bancária, trazendo, assim, vantagens para o mutuário.
Em aparte, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que toda medida em prol da construção civil é benéfica, mas ponderou que a adoção de prestações fixas - também prevista - pode trazer mais prejuízos que vantagens ao cidadão.
Ainda sobre os bancos, Paim reclamou do considera excessos praticados contra clientes, como a chamada "venda casada" (vincular a venda de um produto à de outro) e a cobrança de taxas abusivas. O parlamentar também se disse preocupado com abusos cometidos pelos planos de saúde no reajuste de contratos de usuários idosos. Como esses aumentos estariam desrespeitando o Estatuto do Idoso, que proíbe a fixação de reajuste discriminado por idade, Paim decidiu apresentar emenda ao estatuto para punir as empresas que descumprirem esse dispositivo.
Agência Radiobrás, 14 de Setembro de 2006
Cooperativismo emprega 200 mil pessoas em todo o país
Yara Aquino
Repórter da Agência BrasilBrasília - O cooperativismo emprega cerca de 200 mil pessoas em todo o Brasil nas 7.500 cooperativas cadastradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O número de empregados é ainda maior se acrescidos os prestadores de serviços aos cooperados, que não trabalham com carteira assinada, informou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
As cooperativas vêm ganhando força na economia nacional. Atualmente 33% da produção agropecuária brasileira passa pelas cooperativas. O faturamento anual delas é de cerca de R$ 90 bilhões e os números refletem na vida dos trabalhadores agregando renda, disse Freitas. “Agricultores ligados às cooperativas têm renda duas vezes e meia maior do que os que não participam desse tipo de arranjo”.
O presidente da Cooperforte, José Valdir Ribeiro, observou, no entanto, que essa forma de economia solidária enfrenta desafios para se expandir. Os principais, segundo ele, são a necessidade de uma legislação atualizada e a capacitação de gestores.
O presidente da OCB concorda com Ribeiro, e lembra que a lei das cooperativas é de 1971, e há cerca de 18 anos tramita no Congresso Nacional projeto para que a lei seja atualizada. “O cooperativismo mudou, deixou o setor rural e hoje vive nos grandes centros urbanos. A lei hoje é impeditiva”, disse Freitas.
O presidente da Cooperforte destaca a importância das cooperativas para os municípios. “Os recursos gerados pela comunidade são aplicados na própria comunidade, gerando renda e emprego para o local. Se fizer uma movimentação com bancos, os recursos serão colocados onde existe uma demanda maior, que são os grandes centros”, explica Freitas.
A região do país que concentra o maior número de cooperativas é a Sudeste, seguida por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.
Folha de São Paulo, 14 de setembro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / RUMO A 2010
Alckmin e Aécio se unem contra Serra e FHC
Para alckmistas, carta de ex-presidente seria reação à união de presidenciável e governador, que têm trocado afagos em público | Candidato a presidente precisa de Minas para tentar 2º turno; Aécio depende de fatia do PSDB em SP para se lançar à Presidência em 2010
DA REPORTAGEM LOCALO candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e o governador de Minas, Aécio Neves, candidato à reeleição, estarão juntos de novo hoje em Juiz de Fora, numa dobradinha que promete sobreviver às eleições. Alckmistas apostam numa aliança entre os dois para buscar o controle do PSDB ou ao menos preservar o espaço do ex-governador paulista no partido, caso ele perca as eleições.
Na lógica de tucanos ligados a Alckmin e Aécio, no cenário de hoje, o acordo seria conveniente para os dois. Enquanto Alckmin depende de apoio significativo em Minas agora, ainda na esperança de assegurar um lugar no segundo turno, Aécio terá que atrair uma parcela do PSDB de São Paulo para conquistar o direito de representar o partido nas eleições presidenciais de 2010. Futuramente, Alckmin poderia contar com Aécio numa disputa pela presidência nacional do partido.
Para tucanos mineiros, em 2010, Aécio dependerá de todo o PSDB de Minas e de pelo menos uma fatia do partido em São Paulo. Mas, confirmada sua eleição para o Palácio dos Bandeirantes, o ex-prefeito José Serra é quem controlará o partido no Estado. Por isso, é preciso cooptar uma ala em São Paulo. Hoje, seu trunfo seria o mapa eleitoral de Minas. "Há, na verdade, um favoritismo do presidente Lula, mas começa a haver uma curva de aproximação do candidato Alckmin, inclusive aqui em Minas, e o que eu puder fazer, da forma como eu ajo, com firmeza e com seriedade, mas sem ofensas pessoais a alguém só porque é meu adversário, eu vou fazer", disse ontem Aécio, em entrevistas.
Os dois têm trocado afagos, como a enfática defesa que Alckmin fez ao fim da reeleição. Como o fim da reeleição agrada a Aécio, alckmistas atribuem a isso a controversa carta em que FHC insinua que a corrida presidencial está encerrada. O documento seria uma reação de FHC e Serra à idéia de Alckmin e Aécio se unirem para comandar o partido.
Coordenador de campanha de Serra, o secretário de Governo de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, nega: "Vi muita especulação. Mas FHC não falou com ninguém. Até nos surpreendeu", disse ele.
Para alckmistas, a disputa entre Aécio e Serra é benéfica para o ex-governador de São Paulo. Para impedir uma aliança com Aécio e a configuração de uma disputa entre ele e FHC pela presidência do partido no ano que vem, Serra terá que ser generoso com Alckmin, respeitando sua liderança, inclusive na composição do governo.
Só que, para isso, Alckmin terá que sair das eleições com força pelo menos em São Paulo. Daí, a decisão de investir em São Paulo: além de dar sinais de ânimo na campanha, a idéia é preservar seu patrimônio no Estado. Como toda essa manobra seria uma demonstração de que alckmistas admitem, sim, o risco de derrota, alguns aliados de Alckmin nem gostam de tocar no assunto.
CONSULTOR JURÍDICO, 14 de setembro de 2006
Chefe errado
Justiça do Trabalho não pode mandar demitir servidorA Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações de servidores. Portanto, não pode determinar a demissão destes. O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que suspender a demissão de servidores de Natividade (TO) contratados sem concurso público. A 2ª Vara do Trabalho de Palmas havia fixado o prazo de 60 dias para as demissões.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que decisão da Justiça do Trabalho contraria o decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395. Na ocasião, o Supremo entendeu que ação de servidor deve ser analisada pela Justiça comum.
De acordo com o voto da ministra, o Ministério Público do Trabalho e o município de Natividade haviam firmado acordo para que os trabalhadores sem concurso público fossem desligados das funções gradativamente. Como o município não cumpriu o acordo, o MPT apresentou ação na Justiça do Trabalho.
RCL 4.592
14/09/2006
TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria“Não há como se deferir o que não foi pedido”. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.
No TST, a trabalhadora requereu a nulidade da decisão regional que não concedeu a sua readmissão em outra unidade da empresa. Mas o relator do processo no TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que “a reintegração da Autora em outra unidade da Reclamada configurava julgamento extra petita, já que não foi requerido na petição inicial, tampouco na manifestação posterior ao laudo pericial”.
A ex-empregada foi contratada como aprendiz de embalagens da empresa Van Leer Embalagens Industriais, em São Bernardo do Campo. Após dois anos como “embaladora”, passou a ocupar o cargo de operadora de máquina. Afirmou que desenvolveu LER (lesão por esforços repetitivos), além de ter sofrido um acidente enquanto operava uma prensa, o que a impossibilitou de continuar a manusear a máquina. Licenciada durante três anos, voltou a trabalhar no setor de embalagens até ser demitida. Alega que não poderia ter sido dispensada, pois a convenção coletiva existente garantia-lhe estabilidade em razão do acidente sofrido.
A trabalhadora pediu sua reintegração na empresa numa função compatível com o seu estado de saúde. Pleiteou também as verbas rescisórias relativas à demissão, bem como o salário do período em que esteve dispensada, porém, laudo pericial informou que a empresa fora extinta. A Junta de Conciliação e Julgamento de São Bernardo do Campo (atual Vara do Trabalho), afirmou que “tendo havido a desativação do local do trabalho de empregado, não subsiste a pretendida garantia de emprego” e concedeu-lhe as verbas trabalhistas atualizadas relativas à dispensa. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) manteve a sentença e não autorizou a reintegração.
Segundo o ministro Carlos Alberto, “os fundamentos lançados pelo Regional foram no sentido de que o fechamento da empresa foi noticiado” e a trabalhadora não formulou o pedido da sua reintegração à outra unidade da Van Leer. A decisão do TST esclareceu que, mesmo tendo ela inicialmente requerido a reintegração ao emprego, não houve manifestação depois de confirmado por perícia que a empresa havia fechado. “Está claro que a Reclamante teve oportunidade para se manifestar quanto ao fechamento da empresa, noticiado pelo laudo pericial, no momento oportuno, contudo, nada requereu”.
Segundo a decisão da SDI – 1, que consagrou tese da Quarta Turma, “o Regional, ao negar o pedido de reintegração em unidade diversa da empresa, observou os limites da lide, nos moldes do artigo 128 e 460 do CPC”. A decisão ressaltou ainda que, nos termos da doutrina processualista dominante, o pedido tem que ser certo e determinado, não se admitindo, em regra, o pedido implícito nem se permitindo a sua interpretação extensiva.
Segundo o ministro Carlos Alberto, “ao tomar conhecimento, por meio do laudo pericial, de que o estabelecimento no qual trabalhava foi extinto, tinha que ter solicitado a reintegração em unidade diversa da que trabalhava. Não há como se deferir o que não foi pedido, sob pena de se extrapolar os limites da lide”, finalizou. (E-RR-728770/2001.6)
A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. Com esse entendimento, expresso na redação da Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho, sua Sexta Turma deferiu recurso de revista à Casa Sendas Comércio e Indústria S/A. A decisão relatada pela ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa afastou a natureza salarial do fornecimento de veículo.
A empresa foi condenada ao pagamento dos reflexos decorrentes do enquadramento do fornecimento do veículo como salário-utilidade. Posteriormente, a natureza salarial da vantagem foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). “Todas as benesses concedidas pelo empregador, que não sejam destinadas a execução dos serviços ou à sua viabilização, têm natureza salarial pois resultam em considerável ganho indireto”, registrou o TRT-SP.
No caso concreto, verificou-se que o ex-empregado da Sendas utilizava o veículo “para o trabalho e pelo trabalho”, situação considerada como de natureza híbrida. Houve proposta a fim de atribuir caráter salarial parcial à vantagem, com o pagamento de 50% do valor do benefício. Prevaleceu no TRT, contudo, o entendimento de que o trabalhador tinha direito ao reflexo integral do benefício nas demais parcelas salariais.
O posicionamento regional, contudo, resultou em contrariedade à jurisprudência do TST sobre o tema. “A Súmula 367, em seu item I, fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais 131 e 246 da SDI-1, ambas desta Corte (TST), consubstancia o entendimento de que, quando indispensável à execução do trabalho, ainda que também utilizado em atividades particulares pelo empregado, o veículo fornecido pelo empregador não ostenta natureza salarial”, explicou a relatora ao deferir o recurso.
(RR 35991/2002-900-02-00.4)
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgará o dissídio suscitado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação junto ao TST para a definição da representação sindical dos trabalhadores das várias categorias em São Paulo. No prosseguimento da audiência de conciliação e instrução do dissídio, realizada hoje (13) no TST sob a presidência do ministro Rider Nogueira de Brito, vice-presidente do Tribunal, foi sorteado o relator do processo – o ministro Gelson de Azevedo.
Trata-se de um dissídio coletivo de natureza jurídica, no qual a Confederação visa a manifestação do TST quanto à representatividade sindical. Do outro lado, como suscitados, estão o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Bauru e Região, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Araçatuba, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bauru e Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Araçatuba.
O impasse teve início no acordo coletivo de 2004, que dividiu a categoria. Na ocasião, decidiu-se que os trabalhadores nas funções de chapeiro, cozinheiro, auxiliar de cozinha, garçom e garçonete seriam representados pelo Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, enquanto os demais, inclusive balconistas, estariam ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação. Com isso, criou-se a situação de, num mesmo estabelecimento (uma padaria, por exemplo), haver trabalhadores sujeitos a diferentes normas ou acordos coletivos de trabalho. A Confederação questiona a legalidade do acordo.
Nas três audiências de conciliação e instrução realizadas no TST desde a instauração do dissídio em abril, o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a propor que a representação seja definida pela atividade preponderante dos estabelecimentos: nos estabelecimentos que se dediquem primordialmente à fabricação de alimentos (pães, por exemplo), a representação caberia ao sindicato da área de alimentação. Naqueles voltados preferencialmente para a comercialização – como uma lanchonete –, a representação da categoria caberia ao sindicato do comércio hoteleiro. O impasse, porém, não se resolveu na audiência de hoje. Após a juntada aos autos de nove pastas de documentos por parte da Confederação, o ministro deu prazo até o dia 22/09 para a apresentação de razões finais e determinou o sorteio do relator. (DC 168801/2006-000-00-00.0).
