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JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro
de 2006 | Dinheiro
Emprego industrial no país cresce
0,3% em julho
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
O emprego industrial cresceu 0,3% em
julho em relação ao mesmo mês de 2005, a primeira
alta após nove meses de queda. Em relação a junho,
a expansão também foi de 0,3%.
Apesar do crescimento da oferta de vagas
na indústria em julho, a expansão ainda não compensou
a perda acumulada no ano, de 0,4%.
"O crescimento moderado verificado
ainda não foi suficiente para reverter o quadro negativo acumulado
do ano", diz André Macedo, economista da Coordenação
de Indústria do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O resultado da pesquisa contrasta com
os dados divulgados pela Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo) nesta semana, de queda de 0,26% nos postos
de trabalho da indústria em agosto.
Segundo Macedo, a pesquisa do IBGE captou
os dados referentes ao mês anterior, e o instituto ainda não
tem os dados fechados de agosto.
O avanço do emprego em julho foi
puxado pelos setores de alimentos e bebidas (6,6%), com produtos voltados
para exportação, como suco de laranja e açúcar,
e refino de petróleo e produção de álcool
(15,2%).
O aumento das contratações
nesse setor está relacionado à safra de cana-de-açúcar,
e parte das vagas é de trabalhadores temporários. "Tivemos
uma safra maior do que a do ano passado e isso influenciou o resultado
de julho. Pode ser algo que não tenha efeito permanente."
Outras atividades puxaram o resultado
para baixo: calçados e artigos de couro (-11,5%) e máquinas
e equipamentos (-4,9%) na comparação com julho de 2005.
Entre os locais pesquisados, o emprego cresceu em 6 das 14 áreas,
com destaque para a região Norte e Centro-Oeste, que teve alta
de 9,2%, e São Paulo, com mais 1,4% em relação
a julho de 2005.
Mais ousadia, pede Iedi
Para o Iedi (Instituto de Estudos para
o Desenvolvimento Industrial), os dados mostram que há espaço
para mais ousadia na redução dos juros e na definição
de uma taxa cambial mais competitiva para setores intensivos em mão-de-obra.
"Ainda não se pode dizer
que está em curso uma melhora das contratações
no setor com relação aos meses anteriores, quando os resultados
foram de declínio de 0,1% em junho e variação nula
em maio. Sinal de que a economia manteve-se fraca no mês inicial
do terceiro trimestre deste ano e que os setores mais afetados pela
valorização cambial, como têxtil e vestuário,
calçados e couro, madeira e móveis, ainda estão
em fase de redução de seus efetivos", afirma o instituto.
As horas pagas, que funcionam como um
indicador antecedente de novas contratações, registraram
queda de 1,2% em relação a junho. Quando há aumento
da demanda, primeiro o empresariado estende o número de horas
de trabalho; depois, quando a tendência se confirma, ele faz novas
contratações. Na comparação com julho de
2005, houve alta de 0,1%.
A renda do trabalhador da indústria
recuou 0,2% na comparação com junho, mas mantém
resultados positivos de 1,9% em relação a julho de 2005
e de 0,9% no acumulado do ano.
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JORNAL GAZETA DO POVO, 15
de setembro de 2006 | Economia
PESQUISA
Alimentos e bebidas puxaram contratações
em três regiões
Rio – O nível de emprego na indústria brasileira
apresentou em julho alta de 0,3% na série livre de efeitos sazonais,
segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). No confronto com o mesmo mês do ano
passado, o emprego também registrou avanço de 0,3%. No
indicador acumulado no ano, a taxa ainda apresenta redução
de 0,4% e, nos últimos 12 meses, de 0,4%.
De acordo com o IBGE, seis dos 14 locais
pesquisados apresentaram alta no emprego e avanço foi registrado
em sete dos 18 setores na comparação com o ano passado.
A região Norte e Centro-Oeste (9,2%) e São Paulo (1,4%)
apresentaram os melhores desempenhos, com impulso do ramo alimentos
e bebidas.
Entre as áreas que reduziram o
contingente de trabalhadores, as principais pressões negativas
vieram do Rio Grande do Sul (-8,6%) e Paraná (-1,1%). Nesses
locais, as principais contribuições vieram de calçados
e artigos de couro e madeira.
Entre janeiro e julho, o nível
de emprego na indústria foi 0,4% menor do que no mesmo período
de 2005. Este resultado pode ser explicado, sobretudo, pelos recuos
observados em oito dos 14 locais e em 11 dos 18 ramos. No total do país,
os destaques negativos mais relevantes, em termos de participação,
foram calçados e artigos de couro (-13,1%) e máquinas
e equipamentos (-7,5%).
Horas pagas
O número de horas pagas na indústria
caiu 1,2% em julho na comparação com junho. Já
ante a igual mês do ano anterior, o número de horas pagas
ficou praticamente estável (0,1%).
A variação levemente positiva
de 0,1% no número de horas pagas foi determinada pelo aumento
na intensidade de trabalho em oito dos 14 locais e dez dos 18 ramos
pesquisados.
Em termos setoriais, os maiores impactos
positivos vieram de alimentos e bebidas (4,4%), máquinas, aparelhos
eletroeletrônicos e de comunicações (8,0%).
A folha de pagamento apontou queda
de 0,2% em julho na comparação com junho.
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JORNAL O ESTADO DO PARANÁ,
15 de setembro de 2006
Economia precisa crescer 5% ao ano
Redação O Estado do Paraná
Brasília (AE) - O economista
Nelson Barbosa, assessor econômico da campanha do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pela re-eleição e integrante
licenciado da equipe do Ministério da Fazenda, afirmou ontem,
em debate sobre os programas de governo dos candidatos à Presidência
da República, que a economia do Brasil precisa crescer pelo menos
5% ao ano nos próximos anos. Barbosa voltou a dizer que o programa
de Lula não fixa uma meta explícita de crescimento, mas
afirmou que estão dadas todas as condições objetivas
para que seja alcançada.
“A expectativa de mercado para a inflação mostra
que estamos abaixo da meta. Não há necessidade de desinflação.
Isso possibilita a redução da taxa de juros sem risco
para a estabilidade”, avaliou o assessor.
Barbosa admitiu, entretanto, que o déficit da Previdência
é hoje um dos grandes problemas fiscais do País, mas é
de natureza estrutural, devido às pressões demográficas,
que implicam crescimento vegetativo das despesas entre 3% e 4% ao ano.
“Com mais crescimento, fica mais fácil fazer ajuste fiscal.
Não existe ajuste fiscal bem-sucedido sem crescimento”,
afirmou Barbosa.
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JORNAL FOLHA DE SÃO
PAULO, 15 de setembro de 2006 | Brasil
Falha: Lula admite haver problemas em
seu programa Primeiro Emprego
O presidente Lula admitiu em entrevista
que uma de suas principais promessas de campanha, o programa Primeiro
Emprego, "teve problemas". O projeto visa ajudar jovens a
entrarem no mercado de trabalho, mas não atingiu os objetivos.
Originalmente, o programa tinha como meta alcançar 250 mil jovens
até o final de 2004. Até maio do ano passado apenas 5.300
jovens tinham sido inseridos no mercado.
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ESTADÃO.COM /SÃO
PAULO, 15 de setembro de 2006 | Nacional
Rendimento médio cresce mas não
cobre perdas
Pesquisa do IBGE mostra também que a
concentração de renda no País diminuiu e atingiu
o menor nível desde o início das medições
Jacqueline Farid
RIO - O rendimento médio real
do trabalhador brasileiro apresentou, em 2005, o primeiro crescimento
(4,6%) ante o ano anterior, apurado pela Pesquisa Nacional de Amostra
por Domicílio (PNAD) desde 1996. Mas o aumento não foi
suficiente para recuperar as perdas acumuladas nos últimos anos.
Desde 1996 até o ano passado, a renda acumulou queda de 15,1%.
Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira, 15, pelo IBGE, o rendimento
médio apurado em 2005 foi de R$ 805, ou 4,6% a mais do que os
R$ 770 apurados em 2004.
O rendimento médio real registrado
em 2005 ainda ficou distante do ano de 1996 (R$ 948), quando foi apurado
o último crescimento e em que a renda alcançou seu ponto
máximo desde o início da década de 90.
No documento de divulgação
da pesquisa, os técnicos do IBGE argumentam que a política
de redução de juros iniciada no terceiro trimestre de
2003 contribuiu para impulsionar a atividade econômica em 2004,
e o ano ficou marcado como o primeiro em que o rendimento não
apresentou queda desde 1997.
Concentração de renda
A concentração de renda
diminuiu no Brasil em 2005 e atingiu o menor nível em patamar
histórico, segundo mostrou o IBGE. O índice de Gini (que
mede a concentração de renda), no que diz respeito à
distribuição dos rendimentos do trabalho, apresentou no
País, no ano passado, o menor resultado apurado pelo IBGE desde
1981.
Segundo a PNAD, em 2005 o Gini foi de
0,544. Quanto mais próximo o índice está de zero,
menor o nível de desigualdade; quanto mais próximo de
um, maior a desigualdade. De acordo com a PNAD, o índice de Gini
dos rendimentos em 2005 foi 7% inferior ao apurado em 1995, quando havia
chegado a 0,585. A queda vem desde 1993.
A inflação mais baixa,
aliada ao reajuste do salário mínimo, fez com que os ganhos
de renda mais expressivos ocorressem na "metade inferior"
da distribuição dos rendimentos, ou seja, na camada dos
que ganham menos.
´Desemprego positivo´
A taxa de desemprego subiu para 9,3%
em 2005, ante 8,9% em 2004. A analista da pesquisa, Vandeli Guerra,
explica que a taxa foi pressionada pelo maior número de pessoas
à procura de uma vaga no mercado de trabalho.
Segundo ela, neste caso, o aumento do
desemprego não deve ser avaliado como um dado negativo, já
que o mercado de trabalho mais favorável - com aumento da ocupação
e da renda - estimulou mais pessoas a retomarem a procura por emprego,
elevando a taxa.
Educação
80,8% dos estudantes com 5 anos ou mais
de idade estão em escolas públicas no País. Segundo
a pesquisa, no ensino fundamental, 89,2% dos estudantes estão
em escolas públicas. Freqüentavam a escola pública
também 25,9% dos estudantes do ensino superior; 85,6% do ensino
médio e 76,3% do pré-escolar.
A PNAD mostrou também que em 2005,
na população com mais de 10 anos de idade, a proporção
dos que alcançaram pelo menos 11 anos de estudo - ou seja, que
concluíram pelo menos o ensino médio ou equivalente -
ficou em 27,2%, sendo que em 2004 estava em 26,0%.
O porcentual de pessoas de 7 anos a 14
anos de idade que não freqüentavam escola caiu de 9,8% em
1995 para 2,6% em 2005. No caso do grupo de pessoas de 15 a 17 anos,
o porcentual recuou de 33,4% para 18,0% no período, mas manteve-se
em patamar elevado.
A taxa de analfabetismo das pessoas de
10 anos ou mais de idade caiu de 14,7% em 1995 para 10,1% em 2005.
Enquanto caiu o porcentual de analfabetos,
aumentou a fatia das pessoas com maior escolarização.
Segundo a PNAD, o porcentual de pessoas com 11 anos ou mais de estudo
(que concluíram pelo menos o ensino médio) na população
acima de 10 anos de idade subiu de 15,5% em 1995 para 27,6% em 2005.
Previdência
O número de contribuintes da Previdência
Social cresceu 4,9% em 2005 ante o ano anterior. Além disso,
a proporção de contribuintes para a Previdência,
no total da população ocupada, passou de 46,3% em 2004
para 47,2% em 2005.
O aumento do emprego com carteira assinada
em 2005 foi o principal fator responsável pela elevação
no número de contribuintes. A pesquisa mostra também que
o número de pessoas sindicalizadas subiu 5,1% de 2004 para 2005
e, desse modo, o nível de sindicalização passou
de 18,0% para 18,4%.
Mulheres no trabalho
O processo de inserção
cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho prosseguiu em 2005.
Em números absolutos, de 2004 para 2005, a população
ocupada aumentou perto de 2,5 milhões de pessoas, das quais 52%
eram mulheres. De um ano para o outro, a população ocupada
feminina teve aumento de 3,7% e a masculina, de 2,4%.
A pesquisa mostra também que o
porcentual de pessoas ocupadas do sexo feminino que contribuíam
para a Previdência Social cresceu muito mais entre 1995 (39,7%)
e 2005 (47,0%) do que aumentou o porcentual dos ocupados do sexo masculino
no período (de 45,5% para 48,8%).
Celulares e fixos
O número de moradias com telefone
celular ultrapassou o porcentual das que tinham telefone fixo em 2005.
De 2004 para 2005, o porcentual de moradias com linha fixa convencional
diminuiu de 48,9% para 48,1%, enquanto o das que tinham linha móvel
celular subiu de 47,8% para 59,3%.
Ainda sobre o acesso à telefonia
móvel, o porcentual de domicílios somente com telefone
celular subiu de 7,8% em 2001 para 23,6% em 2005. No caso dos domicílios
somente com telefone fixo convencional, passou de 27,9% em 2001 para
12,5% em 2005. No porcentual das moradias com ambos os serviços,
houve crescimento de 23,2% para 36,3% entre 2001 e 2005.
Internet
O uso da Internet nos domicílios
manteve forte crescimento em 2005. Segundo o levantamento, o porcentual
de moradias com computador ligado à Internet subiu de 12,2% (6.324.420
moradias) em 2004 para 13,7% (7.244.685) em 2005.
O IBGE verificou também que, no
total da população de 10 anos ou mais de idade, 21,0%
acessaram a Internet em algum local por meio de microcomputador pelo
menos uma vez em 2005. O porcentual é menor na região
Nordeste (11,9%) e o maior no Sudeste (26,3%).
Aparelhamento
Quase a totalidade (92%) dos domicílios
brasileiros tinha aparelho de televisão em 2005. Em 2001, essa
fatia era de 88%. O menor porcentual de moradias com televisão
foi apurado na região Nordeste (83,3%) e o maior na região
Sudeste (96,1%).
Houve evolução importante
no período também no porcentual de domicílios que
dispunham de microcomputador, que passou de 12,6% em 2001 para 18,8%
em 2005. Também neste caso, o menor porcentual está na
região Nordeste (7,8%) e o maior no Sudeste (24,8%).
A distância entre o Nordeste e
o Sudeste é ainda maior, no caso dos bens duráveis, no
que diz respeito aos domicílios com máquina de lavar roupa,
cujo porcentual, em 2005, era respectivamente de 10,6% e 47,9%.
No caso das geladeiras, o porcentual
de domicílios com esse bem subiu de 85,1% em 2001 para 88,6%
em 2005. Mais uma vez, o menor porcentual estava no Nordeste (71,8%
das moradias com geladeira em 2005) e os maiores no Sudeste (95,5%)
e no Sul (95,7%).
Longevidade
O processo de transformação
da estrutura etária do País, de uma população
mais jovem para mais envelhecida, prosseguiu em 2005 e é conseqüência
da redução da taxa de fecundidade e da queda da mortalidade
registradas nas últimas décadas.
Segundo a pesquisa, o porcentual de pessoas
com menos de 25 anos de idade no total da população residente
passou de 58,2% em 1981 para 45,3% em 2005. Por outro lado, o grupo
de idosos de 60 anos ou mais continuou aumentando a sua participação
na população, passando de 6,4% em 1981 para 9,9% em 2005.
A analista da pesquisa, Vandeli Guerra,
observou que "a pirâmide está se invertendo"
e lembrou que no Brasil, segundo os demógrafos, a mudança
na estrutura etária da população foi muito mais
acelerada do que na Europa, por exemplo.
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JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro
de 2006 | Dinheiro
CASA PRÓPRIA
Governo estuda mais medidas para estimular
a habitação
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo tem mais medidas de incentivo
à construção civil "na agulha", além
das que foram anunciadas nesta semana para baratear o crédito
imobiliário, segundo o secretário de Política Econômica
do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de
Almeida.
Estão em estudos a portabilidade
do crédito imobiliário, que permitirá aos mutuários
transferir suas dívidas de um banco para outro, e o financiamento
de loteamentos.
Ontem, falando a empresários do
setor imobiliário durante a 3ª Convenção Secovi
2006, Gomes de Almeida disse que o governo espera que a construção
civil lidere o crescimento econômico no ano que vem. "Não
temos dúvidas que esse pode ser o setor capaz de alavancar o
crescimento", disse.
Para o presidente do Secovi, Romeu Chap
Chap, o pacote imobiliário deverá baratear o custo do
crédito imobiliário. "Há uma tendência
de queda das taxas de juros no crédito imobiliário desde
2004, quando o governo fez uma série de melhorias na legislação
do setor", disse.
Ele lembra resolução do
CMN (Conselho Monetário Nacional), de 2005, permitindo que as
instituições que financiarem imóveis no valor de
R$ 60 mil a R$ 80 mil computem o dobro disso para atingir os 65% de
recursos da poupança que devem destinar ao crédito imobiliário.
Segundo Chap Chap, as medidas levaram
a um aumento de 92% na oferta de crédito de janeiro a julho deste
ano e à redução dos juros no SFH de 12% ao ano
para 8% a 9% ao ano, mais TR.
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ESTADÃO.COM /SÃO
PAULO, 15 de setembro de 2006 | Economia
Ford anuncia corte de 14 mil postos de
trabalho nos EUA
De acordo com o plano de reestruturação
da empresa anunciado nesta sexta, a montadora precisa reduzir em US$
5 bilhões seus custos anuais até 2008
EFE
NOVA YORK - A Ford anunciou nesta sexta-feira
um plano de reestruturação mais agressivo que o divulgado
em janeiro, com o qual pretende reduzir seus custos anuais nos Estados
Unidos e no Canadá em US$ 5 bilhões até 2008. Segundo
comunicado, o plano incluirá o corte de um terço de seu
pessoal administrativo - 14 mil postos de trabalho -, assim como um
plano de aposentadorias e demissões voluntárias para 75
mil operários nos Estados Unidos.
Desta maneira, afirma a empresa, o corte
de 25 mil a 30 mil postos de trabalho que se pensava fazer na equipe
assalariada até 2012, segundo o plano anunciado em janeiro, será
concluído em 2008.
A Ford acrescentou ainda que fechará
a fábrica de Maumee (Ohio, EUA) em 2008 e a de motores em Essex
(Ontário, Canadá) em 2007.
Este é o terceiro plano de reestruturação
apresentado em cinco anos pela empresa para a área da América
do Norte, que nos últimos meses está sofrendo grandes
perdas.
A companhia registrou no primeiro semestre
de 2006 perdas de US$ 1,4 bilhão e, segundo um relatório
interno divulgado nesta quinta-feira pelo jornal Detroit News, os números
vermelhos podem chegar aos US$ 9 bilhões este ano.
No entanto, apesar destas medidas, a
direção da empresa acha que a problemática unidade
da América do Norte não registrará lucro pelo menos
até 2009, um ano depois do previsto inicialmente.
Este plano de reestruturação
foi anunciado oficialmente nesta sexta, após a reunião
de dois dias realizada pelo conselho de administração.
"Estas medidas têm conseqüências dolorosas para
a comunidade e para muitos de nossos leais empregados", reconheceu
o presidente da empresa, Bill Ford.
"No entanto, as rápidas
mudanças na demanda dos consumidores e os altos preços
das matérias-primas nos obrigam a tomar medidas rápidas
e decisivas para canalizar nosso negócio", acrescentou.
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AGÊNCIA CÂMARA,
15 de setembro de 2006
Aposentado que recebe o mínimo
pode ter perdão de dívida
O Projeto de Lei 7145/06, do deputado
Gonzaga Mota (PSDB-CE), autoriza o Tesouro Nacional a assumir as dívidas
oriundas de empréstimos consignados feitos por aposentados da
Previdência Social e trabalhadores que ganham até um salário
mínimo (R$ 350).
Na prática, a proposta institui
o perdão total para este patamar de renda. O empréstimo
consignado é uma modalidade de financiamento em que o saldo devedor
é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, como
determina a Lei 10820/03.
O projeto também autoriza o perdão
de parte da dívida de empréstimo consignado de pessoas
com renda até dez salários mínimos. Nesse caso,
a proposta sugere nove faixas de perdão, dependendo da renda.
Por exemplo, para quem ganha de um a dois mínimos, haverá
remissão de 90% das parcelas a vencer. Para rendas entre cinco
e seis mínimos, o perdão será de 50% sobre a dívida
vincenda.
Para evitar prejuízos ao sistema
bancário, o PL 7145 autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos
públicos, a serem transferidos para as instituições
credoras, com valor de face equivalente ao do montante das dívidas
perdoadas. "As instituições consignatárias
não terão prejuízo com a repactuação",
disse Gonzaga Mota.
Problema financeiro
Segundo o deputado, o empréstimo
consignado em folha, que surgiu como uma possibilidade de ofertar recursos
bancários a custo baixo, tornou-se um problema financeiro para
milhares de famílias brasileiras. "Milhões de mutuários
foram levados a adquirir empréstimos consignados iludidos pela
promessa de crédito barato. O que parecia uma boa alternativa,
especialmente para a população de mais baixa renda, tornou-se,
em muitos casos, um sério problema para o orçamento das
famílias", disse o deputado.
Ele recorda que os sucessivos governos
brasileiros sempre adotaram medidas de perdão ou renegociação
de dívidas para diversos setores, como o rural. "Essa é
uma das socialmente mais justas porque beneficia mais quem tem menos
renda", afirmou.
De acordo com o Banco Central, em junho
deste ano a taxa de juros anual cobrada pelos bancos nas operações
de empréstimos consignados chegava a 35,8%, em média.
Este tipo de financiamento respondeu, naquele mês, por 49,9% das
operações de crédito pessoal no País, alcançando
um valor de R$ 40,5 bilhões.
Tramitação
O PL 7145 tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade
Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço
Público; Finanças e Tributação; e Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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JORNAL O ESTADO DO PARANÁ,
15 de setembro de 2006
CUT debate nova campanha unificada
Redação O Estado do Paraná
O presidente nacional da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, esteve
reunido com dirigentes estaduais e representantes dos sindicatos filiados
no Paraná. Além de discutirem a nova campanha unificada
e as expectativas quanto à reforma sindical para o próximo
governo, ontem, em Curitiba, Santos teve acesso a alguns problemas que
enfrentam a regional. Segundo ele, a principal reclamação
é quanto à dificuldade financeira que enfrentam alguns
sindicatos no Estado.
A campanha unificada dos trabalhadores da CUT, aprovada recentemente,
trabalha em seis eixos principais, que dizem respeito a necessidades
comuns a todas as categorias: salário; emprego; jornada de trabalho;
saúde e segurança; políticas públicas; e
democratização. “Pela primeira vez estamos apresentando
uma pauta de reivindicação que atende todo conjunto das
categorias. Historicamente, cada categoria tem sua campanha. Decidimos
que é preciso superar esse cooperativismo. A CUT precisa pegar
o que é essencial para todos os trabalhadores e apresentar pautas
gerais, assim tendo mais força”, explica o dirigente.
Sobre a reforma sindical, Santos diz que espera que aconteça
no próximo governo, o que não aconteceu no atual. “Já
que na última semana as duas medidas provisórias - a 293,
que reconhece as centrais sindicais, e a 294, que cria o conselho nacional
de relações do trabalho - foram derrubadas, ainda esperamos
que esse tema entre com bastante força no Congresso Nacional”,
afirma.
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JORNAL O ESTADO DO PARANÁ,
15 de setembro de 2006
Metalúrgicos aceitam acordo com
a Volks
Redação O Estado do Paraná
São Paulo (AE) - Os trabalhadores
da Volkswagen aprovaram ontem, em assembléia, um acordo costurado
entre empresa e sindicato que permitirá a demissão de
3.600 dos 12.400 funcionários da fábrica de São
Bernardo do Campo (SP). No entanto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC, José Lopez Feijóo, e representantes da comissão
de fábrica receberam muitas vaias dos funcionários da
empresa durante a assembléia.
O acordo para a demissão tem dois pontos principais. O primeiro
é a concessão de um pacote de incentivos para a demissão
voluntária, que varia de 0,3 a 1,4 salário adicional por
ano trabalhado, conforme a data de adesão. O plano será
feito em 11 etapas, e as demissões ocorrerão entre o próximo
mês de novembro até dezembro de 2008.
O segundo ponto-chave é a promessa de que na fábrica de
São Bernardo serão fabricados dois novos modelos até
2009.
Fox Europa
O início das vendas do compacto Fox para a Europa, no ano passado,
foi visto como uma nova etapa da indústria automotiva brasileira.
Pela primeira vez, um carro desenvolvido no Brasil seria vendido em
volume significativo para aquele continente. O projeto da Volkswagen
era exportar 100 mil unidades ao ano para vários países
europeus. Passado pouco mais de um ano desde o lançamento em
Copenhague, na Dinamarca, a montadora decretou o fim da exportação
do Fox Europa.
O presidente da Volkswagen, Hans-Christian Maergner, disse que o câmbio
valorizado acabou com a competitividade do veículo. “A
matriz alemã vai substituir o Fox pelo Polo que será fabricado
na Rússia em 2009.” O carro brasileiro é vendido
por cerca de 10 mil euros, mas deixou de ser atraente para os consumidores
da região.
Nos próximos três anos, o envio de Fox será reduzido
gradativamente. Este ano devem ser exportadas 60 mil unidades, no próximo
serão 30 mil e em 2009 as últimas 7 mil unidades.
A fábrica do ABC paulista produz só a versão européia,
que exigiu investimentos de R$ 99 milhões. A unidade do Paraná
concentra a produção para o mercado interno, América
Latina e parte destinada à Europa. Para obter aval da matriz
para produzir o Fox, a Volks do Brasil disputou com outros países.
Até o presidente Lula fez coro com trabalhadores do ABC para
que a fábrica ficasse com o projeto.
Outras montadoras apontam a política cambial e altos custos de
produção no Brasil como responsáveis pela suspensão
de vendas externas. A GM perdeu contrato de 25 mil Corsas e Astras que
iriam para a Venezuela, Equador e Colômbia, mas encontraram preços
melhores na Coréia. Só em unidades desmontadas, a GM deve
reduzir as vendas em 30% este ano. Outro contrato de 12 mil Merivas
para o México saiu do Brasil e foi para a Espanha.
Maergner calcula que as exportações da Volks, que até
o ano passado correspondiam a 42% da produção, deverão
baixar para 32% este ano e continuarão caindo em 2007.
Nos anos 90s, o Brasil atraiu montadoras que pretendiam estabelecer
bases de exportação no País. “Agora isso
é cada vez menos provável”, disse o diretor da consultoria
A.T.Kearney, Richard Dubois. Segundo ele, os sinais do governo são
de poucas mudanças na política cambial. Além disso,
não há empenho em acordos bilaterais.
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JORNAL
GAZETA DO POVO, 15 de setembro de 2006 | Política

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JORNAL
GAZETA DO POVO, 15 de setembro de 2006 | Política
Campanhas
Milionárias

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JORNAL GAZETA DO POVO, 15
de setembro de 2006 | Brasil
TRAGÉDIA
Rapaz sobrevive a explosão
em andaime no vigésimo-quinto andar
São Paulo – Um rapaz de 19 anos sobreviveu ontem a uma
explosão em um andaime que estava na altura do 25.º andar
de um prédio no bairro do Morumbi (zona oeste de SP). Ele conseguiu
se salvar descendo por uma corda até o 7.º andar, quando
caiu de uma altura de 25 metros. No acidente, um operário morreu
e outros dois ficaram feridos.
A explosão, segundo testemunhas,
teve início quando o operário José Roberto da Conceição
Santos, 36, acendeu um cigarro no andaime, onde havia latas do produto
inflamável tíner. Ele caiu de uma altura de 86 metros
e morreu.
Santos trabalhava em um andaime com outro
operário. Com a explosão, esse segundo funcionário,
também em chamas, decidiu pular até o outro andaime, mais
abaixo, onde estavam dois funcionários e mais latas de material
inflamável.
Um novo incêndio então teve
início, atingindo os dois funcionários e tomando conta
das paredes externas do prédio. Os quatro funcionários
faziam o serviço de impermeabilização do edifício.
De acordo com testemunhas, a brigada
de incêndio foi acionada para socorrer as vítimas e, da
cobertura do prédio, controlou o fogo com extintores. Cordas
foram jogadas até o andaime, resgatando Gildete Cunha Fagundes,
23, e Sebastião Fabiano Nunes, 48.
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Notícias do Tribunal
Superior do Trabalho
15/09/2006
Decisão do TST mantém condenação
por abuso em revista íntima
A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho – por unanimidade – confirmou o direito de um trabalhador
paulista ao pagamento de indenização por danos morais
decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente
nu. O órgão do TST negou agravo de instrumento à
Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda, diante da inviabilidade
do exame de fatos e provas que integraram a causa, procedimento vedado
pela Súmula nº 126 do TST. A decisão, relatada pelo
juiz convocado Ronald Soares, manteve decisão favorável
a um ex-empregado.
Entre dezembro de 2002 e março
do ano seguinte, o trabalhador atuou nas tarefas de embalagem e carregamento
de remédios (ajudante geral). Segundo os autos, o trabalhador
era submetido a duas revistas diárias na Panarello. Em 08 de
março de 2003 contudo o empregado teve de retirar sua cueca durante
a revista íntima, o mesmo acontecendo com outros empregados.
Ofendido, o ajudante geral registrou o fato em delegacia policial e,
logo após, foi demitido pela empresa.
Uma vez desligado do emprego, o trabalhador
requereu a indenização por danos morais, que tramitou
originalmente na 69ª Vara do Trabalho da capital paulista. O pedido
foi indeferido pela primeira instância, sob o entendimento de
que a empresa não exorbitou seus poderes com o procedimento adotado.
Inconformado, o trabalhador recorreu
ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São
Paulo). “O fato de se despir constrange inclusive num exame médico
rotineiro – que dirá então ficar pelado na frente
de outras pessoas, agachando-se e levantando-se para ser submetido à
revista vexatória?”, indagou a defesa do trabalhador.
A conduta da empresa foi considerada
irregular pelo TRT/SP. “Não somente ele, mas outros colegas,
no mesmo dia, se dizem submetidos ao mesmo constrangimento, ou seja,
no dia 8 de março houve violação de intimidade
porque determinada a retirada da cueca. Esse fato foi confirmado por
sua testemunha”, decidiu o Tribunal Regional, que também
fixou o valor da condenação em R$ 10 mil.
Outro trecho da manifestação
regional sobre o caso confirmou a ocorrência do dano moral. “Resulta
da análise fria e objetiva dos fatos que a empresa, através
de seu preposto, praticou ato que violou a intimidade do trabalhador,
ficando sua honra e imagem prejudicadas, na medida que houve divulgação
no ambiente de trabalho, pois a própria testemunha da empregadora
se incumbiu de mencionar que, embora não estivesse presente,
soube por comentários do que teria ocorrido”, registrou
o TRT.
Avaliar as circunstâncias
dessa decisão, segundo o juiz convocado Ronald Soares, dependeria
da análise das provas e dos fatos que envolveram o caso, o que
é vedado ao TST por sua Súmula nº 126. (AIRR 1852/2003-069-02-40.0)
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15/09/2006
TST confirma direito de eletricitário
ao adicional de sobreaviso
A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado
da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao
pagamento do adicional de sobreaviso. A decisão negou recurso
de revista à empresa, nesse ponto, conforme voto da relatora,
ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que constatou a restrição
imposta pela empregadora ao direito do então empregado à
livre utilização das suas horas de descanso.
A empresa foi condenada pela Justiça
do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) a indenizar
o trabalhador com o pagamento do adicional de sobreaviso e seus reflexos
em outras verbas, tendo como base o período entre as 17h30 de
um dia e as 8h do dia seguinte. A condenação também
alcançou o período das 17h30 das sextas-feiras até
as 8h das segundas. O cálculo do adicional teve como referência
um terço do salário recebido pelo então empregado.
Segundo os autos, houve restrição
ao direito do eletricitário às horas de descanso, bem
como a seu direito de locomoção, uma vez que a empresa
instalou uma linha telefônica em sua residência. O trabalhador
era o responsável pelo atendimento dos clientes – consumidores
de energia elétrica -, após o expediente e nos finais
de semana.
“O único meio de contato
entre os consumidores e a empresa, fora do expediente normal, eram os
terminais telefônicos instalados na residência do autor,
que permanecia com a incumbência de acionar os eletricistas de
plantão”, registrou a decisão tomada pelo Tribunal
Regional do Trabalho capixaba.
A empresa recorreu ao TST sob a alegação
de que o fato do empregado poder ser chamado para trabalhar por telefone
celular, bip, rádio ou qualquer outro meio de comunicação
não configura o regime de sobreaviso, pois não limitaria
sua locomoção, uma vez que não estaria obrigado
a permanecer em casa aguardando o chamado da empregadora. Acrescentou
que o trabalhador não estava obrigado a permanecer em casa, exceto
quando se encontrava na escala de sobreaviso nos fins de semana.
Em seu exame sobre o caso, a ministra
Rosa Maria Weber esclareceu que o direito à remuneração
das horas de sobreaviso está previsto no artigo 244, parágrafo
2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
previu o adicional para os ferroviários. A norma, frisou a relatora,
tem sido aplicada a outras espécies de empregados desde que caracterizada
a “circunstância de o empregado permanecer em casa, em função
de possível chamado para o serviço, impedido de desenvolver
atividades outras, tomar providências ou assumir compromissos
fora do âmbito de sua residência”.
No caso concreto, a relatora observou
que cabia ao trabalhador permanecer em casa, onde foi instalada linha
telefônica da empresa, para atender eventuais clientes. “A
restrição ao direito do autor de livre disposição
das horas de descanso, nos intervalos interjornadas e repousos compulsórios,
e à sua liberdade de locomoção, leva ao reconhecimento
de que configurada a hipótese de trabalho em regime de sobreaviso”,
afirmou.
No mesmo julgamento, a Sexta Turma
manteve a condenação ao pagamento de horas extras, mas
deferiu parcialmente o recurso da Escelsa para isentá-la do pagamento
dos honorários advocatícios e determinar os descontos
fiscais sobre o valor a ser pago ao trabalhador. (RR 1145/2001-141-17-00.8)
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15/09/2006
Turma afirma que base de cálculo de
insalubridade é o mínimo
A Segunda Turma do Tribunal Superior
do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade
deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.
O relator do recurso no TST, ministro Simpliciano Fernandes, explicou
que “no âmbito desta Corte, a matéria já se
encontra pacificada por meio da Súmula nº 228”.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal
afirmar que, após a Constituição Federal de 1988,
o trabalho insalubre não poderia mais ser remunerado com base
no salário mínimo, o entendimento não obriga a
sua adoção pelos demais órgãos do Judiciário,
“por não se tratar de decisões proferidas em ADIN
(Ação Direta de inconstitucionalidade)”, afirmou
o relator.
No caso, a auxiliar de enfermagem da
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba (SP) pleiteou
na justiça trabalhista o cálculo do adicional de insalubridade
sobre seu salário-base, bem como a sua incorporação
aos proventos. A empregada pediu ainda o pagamento de multa normativa
pelo empregador.
O juiz da Vara do Trabalho acatou o pedido
quanto ao cálculo do adicional sobre o valor do salário
da empregada, o que foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região (Campinas-SP), o TRT excluiu a multa normativa
adotada pelo juiz.
A decisão do TST esclareceu que a tese regional contrariou a
Súmula nº 228 e as Orientações Jurisprudenciais
02, 47 e 103 do TST, violando ainda os artigos 192 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), 7º e 59º da Constituição
Federal.
A Súmula 228 determina que o percentual
do adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo,
com exceção apenas das hipóteses previstas pela
Súmula nº 17. A Súmula estabelece que o cálculo
do valor do adicional deverá ser feito sobre o salário
profissional fixado por lei, convenção coletiva ou sentença
normativa. (RR- 621/2000-019-15-00.4)

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