JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de setembro de 2006 | Economia
FAZENDA-Guido Mantega reafirma que PIB crescerá acima das previsões e diz que reforma tributária será prioridade
Ministro insiste em crescimento de 4%

Cingapura – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve ontem a previsão de que o Brasil crescerá 4% neste ano e afirmou que a “prioridade máxima’’ de um eventual segundo mantado do presidente Lula será a reforma tributária. “Existe uma grande pauta tributária para o próximo governo. Assim que o Congresso voltar a funcionar, vou comandar pessoalmente essa questão. É uma prioridade que temos’’, disse ele no encontro do FMI em Cingapura. Segundo Mantega, se eleito no primeiro turno, o governo terá um “grande capital político’’ para “mobilizar o país’’ em torno do projeto. “As classes produtoras vão apoiar. Haverá uma nova leva de parlamentares dispostos a melhorar a imagem do Congresso e isso vai ajudar.’’

Previsões

Ao comentar o assunto, o ministro sinalizou sua expectativa de continuar no comando da Fazenda. “Vou pessoalmente comandar essa reforma no Congresso Nacional quando ele voltar a funcionar”, afirmou. Segundo ele, os novos parlamentares que serão eleitos neste ano vão querer melhorar a imagem do Congresso e isso poderá facilitar a aprovação das reformas. “Se o presidente Lula for eleito no primeiro turno, como parece, ele usará esse capital político forte para promover novas reformas importantes ao país no primeiro ano”, disse.

Mantega afirmou que o objetivo do governo será o de ampliar e aprovar as medidas contidas no pacote de reforma tributária já apresentado ao Congresso. Mas ele informou que governo poderá optar pela proposição de um Imposto de Valor Agregado (IVA) ao invés da proposta já apresentada de um ICMS homogêneo para todos os estados. Mantega disse também que o governo pretende continuar o processo de redução de tributação sobre bens de capital. “De fato a carga tributária no país subiu muito e o objetivo central das reformas será a maior racionalidade e redução de custos”, disse.

Mantega disse que a reforma tributária ajudará a compensar a perda de competitividade de setores exportadores brasileiros causada pela valorização do real .”Não se pode contar mais com um câmbio desvalorizado, a menos que se recorresse ao artificialismo cambial promovido pela China, o que não vai acontecer de maneira alguma no Brasil, onde o câmbio é livre e flutuante”, disse. “Por isso, o caminho é a redução do custo financeiro.”

Rebatendo críticas

Mantega reafirmou a previsão oficial do governo de que a economia brasileira crescerá 4% neste ano, um resultado inferior à expectativa da maioria dos analistas do mercado e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 2,6%. “Eu garanto que a economia vai crescer em torno de 4%”, disse Mantega. Ele disse que o Fundo periodicamente revisa suas previsões e isso vai ocorrer no caso do Brasil. “Não me preocupo com esses detalhes pois a economia brasileira teve uma desaceleração no segundo trimestre mas temos indicadores fortes – como as vendas de automóveis – de que a economia está crescendo”, disse. “Estou tranqüilo que vamos continuar crescendo e chegar aos 4%.”

Mantega reconheceu, porém, que a taxa de investimentos públicos e privados, hoje em torno de 20% do PIB é baixa no Brasil e que isso segura o crescimento. Ele afirmou que o recente pacote para o setor da construção civil tem o objetivo de acelerar os investimentos.

Juros

Mantega disse que a queda inflacionária permitirá a continuidade do relaxamento monetário. “Os juros no Brasil vão continuar caindo e isso terá um impacto positivo na atividade”, afirmou.

JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de setembro de 2006 | Economia
“FMI está equivocado”, diz Mantega

Cingapura – Guido Mantega contestou a crítica feita na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo a qual o aumento nos gastos públicos no Brasil não está sendo suficientemente direcionado para investimentos na área social e de infra-estrutura. “O FMI está equivocado”, disse. “O governo vem investindo mais na área social, e o Bolsa-Família e o salário mínimo são provas disso.” O ministro observou que no passado o Fundo mostrava-se apreensivo com o déficit fiscal primário do país. “Agora a preocupação é com a qualidade fiscal, veja só como as coisas melhoraram”, disse.

Ironias

Além disso, o ministro recorreu a várias tiradas irônicas para criticar a reforma do sistema de cotas de participação do países membros do FMI à qual o governo brasileiro se opõe (veja matéria abaixo). Mantega disse que se a proposta do diretor-gerente do Fundo, Rodrigo de Rato, for aprovada, a sigla em inglês da entidade, IMF, passará a significar “I am finished”. Mantega também disse que reforma pode acabar como uma “montanha que pariu um rato (em alusão ao sobrenome do diretor do Fundo)”.

JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de setembro de 2006 | Economia
GASTOS SOCIAIS
Emergentes sofrem derrota e Brasil propõe criação do G4

Cingapura – Com piadas e trocadilhos, o ministro Guido Mantega reclamou da derrota sofrida por Brasil, Argentina, Índia e Egito no processo de reforma para aumentar a participação de emergentes no FMI.

Com uma votação que termina oficialmente amanhã, os 184 países-membros do FMI devem dar o pontapé inicial em um processo de reforma que beneficiará imediatamente China, México, Turquia e Coréia, que têm 5,33% do poder de voto e devem passar a ter 7%. O Brasil não discorda disso, mas gostaria que o novo mecanismo de cálculo das cotas do FMI, que ficará para uma segunda fase, usasse o chamado PIB per capita PPC (Paridade de Poder de Compra) como critério. O PPC leva em conta o poder aquisitivo dos habitantes de cada país em relação à sua própria moeda. Por esse critério, o PIB do Brasil poderia dobrar em relação aos atuais cerca de US$ 800 bilhões.

Como o Fundo não deu indicações de que o critério será adotado, Brasil e outros países resolveram votar contra. Mas é quase certo que o FMI terá os 85% mínimos necessários para levar o processo adiante. Em seu discurso na reunião geral do FMI, Mantega disse que o Brasil ficou “extremamente desapontado e frustrado a ponto de não poder endossar’’ o processo.

Clube à parte

Mantega disse ainda que os ministros de Brasil, China, Índia e África do Sul se reuniram em Cingapura e avançaram na idéia de eventualmente criar um G4 (paralelo ao G8, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia). Alguns emergentes, como o Brasil, o México e a África do Sul, têm sido convidados para os encontros do G8, mas só participam de alguns eventos abertos. A Alemanha assumirá a presidência no fim do ano e já informou que não convidará países de fora do grupo. Mantega minimizou a exclusão e disse que “convites para o café da manhã” são insuficientes. A saída seria organizar um clube próprio. China, Índia, Brasil e África do Sul são grandes economias, argumentou o ministro, e têm uma grande agenda de assuntos de interesse comum. Faltou esclarecer se a ambição é criar de um fundo monetário paralelo, como complemento do tal G4.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 17 de setembro de 2006
Peru e Chile são exemplos na América Latina

Rio - Um exemplo pouco divulgado de país latino-americano que está fazendo reformas e crescendo é o Peru. Na média dos últimos cino anos, o Peru cresceu 4,2%, quase tanto como o Chile, que é disparado o país mais bem-sucedido da América Latina nas últimas décadas. Em 2006 e 2007, a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de que o Peru cresça 6% e 5%. O peruano Gino Olivares, economista-chefe do Opportunity Asset Management, nota que o Peru fez uma privatização da Previdência nos moldes chilenos, tem inflação baixíssima há vários anos (menos de 2% anuais atualmente), taxa básica de juros de país civilizado (4,5%), e privatizou setores como aviação, siderurgia, petróleo e mineração (o grande trunfo do país, que se tem beneficiado do boom das matérias-primas). O país quase eliminou o déficit fiscal e a dívida pública líquida caiu de 48% para 38% do PIB durante o mandato do presidente Alejandro Toledo.

Depois da ameaça de cair nas mãos do populista Olanta Humalla, nas eleições de junho deste ano, o Peru tem como presidente agora Alan García que, apesar do governo desastroso na década de 80, já mostrou claramente que vai seguir uma linha ortodoxa e pró-mercado no seu novo mandato. (F.D./AE)

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 17 de setembro de 2006
Sindicato da habitação elogia pacote



São Paulo - O setor da construção civil gostou do pacote anunciado na semana passada pelo governo Lula. ''Essas medidas não contêm um item sequer que deva ser condenado'', diz, por exemplo, Romeu Chap Chap, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi). Nesta entrevista, ele comenta o pacote e fala sobre os desafios para o segmento.

Agência Estado - O governo Lula já baixou onze pacotes imobiliários mas, até agora, o setor não decolou. Por quê?

Romeu Chap Chap - No início da década de 80, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo chegou a financiar 270 mil unidades por ano. Depois vieram as crises. Nos anos 90, caíram para 50 mil e no começo desta década, para 30 mil unidades. De um ano para cá, já estamos em 80 mil unidades anuais. É pouco, mas estamos crescendo.

Existem R$ 136 bilhões em recursos das cadernetas de poupança para financiamento habitacional. Por que, então, o setor não anda?

Enquanto a prioridade foi combater a inflação, o governo evitava incentivar a construção civil porque entendia que produziria inflação. Com juros lá em cima e recessão, não havia como a construção civil avançar. Os agentes financeiros esfriaram suas operações por várias razões. Primeiro, porque a recessão tirou poder aquisitivo da população. Segundo, por descasamento técnico. Havia uma moeda (a TR) para fazer o financiamento e outra (o IGP-M) para o pagamento da prestação. O IGP-M correu muito acima da TR, o mutuário não aguentou pagar, a inadimplência foi enorme. E, terceiro, pela insegurança judicial, o banco só conseguia retomar o imóvel que deixara de ser pago depois de enorme e prolongada batalha na Justiça.

Qual foi o papel dos juros altos nessa paradeira?

O juro básico chegou a 45% ao ano, foi para a TR, tornou inviável o pagamento da dívida habitacional e a concessão de créditos. A Caixa Econômica Federal já teve inadimplência de 35%. Teve também a quebra da Encol e de um punhado de construtoras. Isso afugentou os bancos da concessão de novos créditos.

O imóvel usado não ficou mais barato do que o novo?

Você hoje encontra imóveis usados por até menos de 50% do preço de imóvel novo equivalente. Vários apartamentos que minha empresa construiu estão à venda, com equipamento de primeira, armários embutidos e tal, mas é complicado reunir todos essas ofertas de venda. Esta é uma grande distorção que estamos tentando superar com melhor comunicação. Você passa na frente de um prédio, vê o mesmo apartamento sendo vendido por várias imobiliárias, isso aniquila a credibilidade de um produto. A solução é a criação de uma rede: você dá opção para a imobiliária vender seu imóvel em 90 dias, esse imóvel vai para uma rede onde os interessados podem escolher o que querem.

Mas não tem aí também o problema do custo operacional alto demais das construtoras?

Se você descontar a inflação, um grande número de imóveis novos está mais barato por metro quadrado de área construída do que há dez anos. E as condições de pagamento também melhoraram. Novos projetos que lançam empreendimentos imobiliários em larga escala, com 500, 600, 700 apartamentos, vêm reduzindo os custos e provocando redução dos preços de lançamento. Algumas construtoras também abriram seu capital; não dependem mais dos bancos e, portanto, têm melhor condição operacional do que antes.

Em que medida o último pacote imobiliário é apenas eleitoral e em que medida ajuda a empurrar a construção civil?

Mesmo com certo componente eleitoral, essas medidas não contêm um item sequer que deva ser condenado. Podemos criticar apenas o que não saiu. Não saiu autorização para financiamento da compra do lote, que é a matéria-prima da casa própria...

Mas um incentivo à compra de lotes não favoreceria a especulação imobiliária?

O Brasil tem um déficit de 7 milhões de moradias. Hoje estamos produzindo coisa de 100 mil por ano, o que não é nada. O loteamento para moradias populares é muito caro e quase não existe. O que existe é loteamento para a classe alta e classe média. Nas classes baixas, o que há é invasão de área e loteamento clandestino...

E o que mais faltou no pacote da semana passada?

Faltaram recursos para financiamento de moradia popular. A faixa da população com renda de até três salários mínimos (até R$ 1.050 ao mês) não tem poder aquisitivo para compra da casa própria. Tem de ser subsidiada. No entanto, faltam recursos orçamentários para isso. Neste ano, as disponibilidades não passam de R$ 1 bilhão, o que é uma gota d’água, mas pode ser o começo.

Para isso, não existe o patrimônio do Fundo de Garantia?

Isso é um absurdo. Não tem dinheiro para habitação popular e o ministro anuncia desvio de recursos do Fundo de Garantia.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 17 de setembro de 2006
Pacote terá baixo impacto no mercado

São Paulo- O pacote habitacional anunciado pelo governo deve impulsionar a compra de imóveis pela classe média, mas terá pouco efeito no déficit de moradias, calculado em 7,8 milhões de unidades. ''Apesar de serem muito boas para a construção civil, as medidas não solucionarão o problema da baixa renda'', afirma o diretor-superintendente do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo (Inocoop), Richard Moreton Treacher.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para reduzir a carência de moradias o País precisaria investir em habitação social cerca de R$ 40 bilhões entre 2007 e 2010, sendo R$ 22,8 bilhões na redução do déficit e R$ 17,9 bilhões em novas moradias. Isso porque se estima que a demanda anual, advinda do crescimento vegetativo, ficará entre 1,5 milhão e 1,6 milhão de novas moradias.

De acordo com o trabalho, o não atendimento dessa demanda pela oferta de novas habitações engrossará as estatísticas de déficit habitacional, seja na componente de inadequação ou coabitação. Nesse sentido, o diretor do Secovi-SP, Fábio Rossi, alerta que em São Paulo, por exemplo, não há nenhum empreendimento voltado para públicos de mais baixa renda. ''Não existe mais apartamento popular em São Paulo. É difícil encontrar algum apartamento novo por menos de R$ 80 mil. É que nem carro. Dá para dizer que um carro de R$ 25 mil é popular? Quem supre essa oferta são os imóveis usados. Esse é o segmento mais carente.''

A coordenadora do estudo da FGV, Ana Maria Castelo, é mais otimista. Para ela, o pacote do governo traz alguns avanços para a classe baixa, como o redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de materiais de construção. ''Esse alívio na carga tributária atinge toda população, em especial a de baixa renda.''

Mas Richard Treacher, da Inocoop, afirma que as habitações de interesse social, na sua maioria, não usam os materiais de acabamento atingidos pela desoneração, ficando o benefício mais concentrado nos fabricantes e revendedores de materiais para suprimento direto ao consumidor. ''Bidê, por exemplo, não é para imóvel popular.''

O executivo diz ainda que o crédito consignado dificilmente vai beneficiar as famílias mais necessitadas, com renda de até cinco mínimos mensais, já que a maioria é informal. No entanto trará maior segurança aos bancos credores e para a classe média, que será beneficiada com uma redução sutil na taxa de juros, que mesmo assim continuará altíssima.

Renée Pereira e Patrícia Cançado

 

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 17 de setembro de 2006
O que restou da reforma sindical
Edésio Passos

Rejeitadas as duas Medidas Provisórias, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo governo federal, em sessão da Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro e que iniciaram o processo de reforma sindical: a MP 293 sobre as centrais sindicais e a MP 294 sobre o Conselho Nacional de Relações de Trabalho-CNRT. Assim como havia naufragado a tentativa de travessia da unicidade para a pluralidade sindical via emendas constitucionais e projetos de lei, também a opção em dar início à proposta reformista através de Medidas Provisórias, resultou em fracasso. A política do Ministério do Trabalho e Emprego foi uma somatória de erros a partir do momento em que, engessando o Fórum Nacional do Trabalho aos interesses da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical, desconheceu a realidade cristalizada durante mais de setenta anos de história da luta dos trabalhadores através de suas organizações sindicais ao longo desse período. A remessa das Medidas Provisórias foi o erro final dessa orientação equivocada, em especial ao desistir de debater as várias proposições sobre a reforma sindical nos Estados, em audiências públicas, como convencionado na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados entre todos os setores do sindicalismo brasileiro com as representações partidárias. Ao forçar a implantação sua concepção pluralista e intervencionista via Medidas Provisórias, a CUT e o Ministério do Trabalho novamente subestimaram a capacidade de reação de importantes segmentos do movimento sindical que desejam aprofundar a análise das alterações necessárias na legislação sindical. O que restou do debate sobre a reforma sindical, entretanto, é significativo (1) a importante lição de que, sem consenso de todas as partes envolvidas, dos setores profissionais e econômicos, a reforma é inviável (2) a necessidade da retomada do diálogo em bases democráticas, inclusive com a participação do Congresso Nacional, com sua nova composição (3) a não reedição das Medidas Provisórias referidas (4) a certeza da elaboração de emenda constitucional e projeto de lei com base no consenso necessário que sintetize os pontos de convergência sobre a matéria (5) pela consciência que deve ter o Ministro do Trabalho e Emprego em não permitir o reconhecimento de entidades sindicais pluralistas, nascidas do interesse direto da Central Única dos Trabalhadores visando enfraquecer as Confederações de Trabalhadores. Caso o novo governo venha a atentar para essas condições, entre outras, será possível, em breve tempo, concluir a primeira etapa da reforma sindical para, em seguida, traçar o rumo do segundo momento reformista, mais amplo.

MUDAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO? - Relembramos o que escrevemos em nosso texto sobre a questão, publicado em DIREITO E JUSTIÇA: “Mudar as relações de trabalho? A concepção de que a mudança nas relações sindicais ensejará mudança nas relações de trabalho será colocada à prova. O Ministério do Trabalho optou pelo caminho de desconstituir o atual sistema sindical por acreditar que tal caminho possibilitaria um avanço no campo das relações de trabalho. Esta medida poderá ter seu significado maior na própria composição do CNRT. Mas aqui também surgem muitas dúvidas quanto a operacionalidade e agilidade do novo organismo. Na complexa rede de relações de trabalho no capitalismo dominado por grandes grupos econômicos internacionais e nacionais e por uma pulverização do capital no outro polo, qualquer proposta que queira induzir a modificações no quadro das relações do trabalho, demandará muito debate e experimentação. Tarefa nada fácil” (25.06.2006).

ALMANAQUE DO TRABALHADOR – Informa o dr. Silvonei Piovesan que a Editora Decisório Trabalhista vai publicar o “Almanaque do Trabalhador”, apresentando em termos simples e diretos os direitos e os deveres dos trabalhadores com base na CLT e legislação complementar. Está solicitando a cooperação dos operadores do Direito com o envio de sugestões, temática e organização do almanaque, que poderão ser encaminhadas para piovesan@otrabalho.com.br.

SER HUMANO, VIAS E VEÍCULOS – De 21 a 23 de setembro, no Centro Politécnico da UFPR, o Instituto São Cristovão realizará o Seminário sobre “Acidente de Trânsito: saúde e segurança do trabalhador no transporte rodoviário”, abordando temas de (a) Epidemiologia dos Acidentes do Trânsito e SIATE no Paraná (b) Percepção de Risco, Ética e Cidadania (c) Legislação Trabalhista, Previdenciária,Sanitária e Fiscalização (d) Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, Ergonomia, Saúde Mental (e) Acidente de Trânsito, Situação das Rodovias, Vias Urbanas, Legislação e Fiscalização de Trânsito, Redução de Acidentes na BR-277 (Paranaguá-Curitiba) (f) Inspeção Veicular, Veículos Especiais, Ergonomia, Cronotacógrafo, rastreamento de veículos (g) Constituição da Comissão Permanente, do Comitê Intersetorial de Ensino e Pesquisa, I Congresso Interdisciplinar de Trânsito,2007 (h) Demonstração Técnico-Operacional de Atendimento Pré-Hospitalar pelo Corpo de Bombeiros da PMPR/SIATE/Blitz Educativa na BR-277 (informações: 41.3244.2523 - instituto@institutosc.org.br).

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA – Questão que suscita interesse no que se refere à prescrição no caso de ação de trabalhador avulso, foi enfrentada em decisão do TRT da 9.ª Região, em acórdão da lavra da juíza Eneida Cornel, afirmando: “O direito de ação do trabalhador avulso prescreve em cinco anos e a ele não se aplica a prescrição bienal (parte final do inciso XXIX do art. 7.º da CF) porque não está vinculado a um contrato de emprego, mas sim a relação de trabalho com o tomador de serviços” (Ac. 23208/04, TRT PR 51737.2001.022.09.00.8).

DISSÍDIO COLETIVO. COMUM ACORDO – Ao contrário do TRT da 9.ª Região, que tem arquivado dissídios coletivos em que o setor patronal alega discordância quanto ao ajuizamento da ação, outros Tribunais têm examinado a questão face a outra visão. Um dos primeiros acórdãos, ainda em 2005, do TRT da 2.ª Região, destaca: “1. Dissídio Coletivo. Ajuizamento de comum acordo. Ajuizamento unilateral. Possibilidade. CF. Art. 8.º, III x EC.45/2004, Art. 114, º 2.º. Compreensão. Possível o ajuizamento unilateral do dissídio coletivo porque foi mantido mais que o poder normativo, ou seja, o inciso III do artigo 8.º da Constituição, quer dizer, a defesa pelo sindicato de interesses e não de direitos coletivos e não meramente individuais em questões judiciais. Trocando em miúdos, dissídio coletivo de iniciativa do sindicato para a defesa das reivindicações da coletividade representada. Se o adversário recusa a arbitragem privada e também a jurisdicional, o conflito se mantém e os interesses dos trabalhadores, de melhores condições de salário e de trabalho, com apoio na ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e social, que tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, são lesados, sem que se permita o acesso ao Poder Judiciário para defendê-las, como assegura a Constituição, no inciso XXXV do artigo 5.º. 2. Dissídio Coletivo. Poder Normativo. Princípio da isonomia. A solução do conflito coletivo de trabalho deve necessariamente ter presente o princípio de não se admitir desigualdade salarial e de condições fundamentais de trabalho no seio de uma mesma categoria profissional em idêntica região geo-econômica” (Ac.2005001587, Proc.TRT 2.ª Região 20360.2004.000.02.00.9, Relator Juiz José Carlos da Silva Arouca, DJSP 09/08/2005).

ASSÉDIO MORAL COLETIVO – O Consultor Jurídico, de 23 de agosto, publicou o Acórdão n.º 61.415, do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região, do Rio Grande do Norte, referente a existência de assédio moral coletivo. O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a AMBEV pela prática de condutas atentatórias à dignidade dos trabalhadores, com condenação da empresa em R$ 1 milhão. Parte da ementa assinala: “Assédio Moral. Ocorrência. Indenização. Cabimento. Comprovado o cometimento, pelo empregador, de atos de constrangimento a seus empregados, consistentes na submissão destes a situação vexatória, com utilização de camisetas, pelos vendedores, com apelidos jocosos, além de “brincadeiras” humilhantes, está patente o assédio moral autorizador do deferimento de indenização por danos morais” (TRT RN RO 01034.2005.001.21.00.6, relatora Juíza Joseane Dantas dos Santos).

ANOTE – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai expandir nacionalmente o programa de educação à distância implantado pela Secretaria de Informática do TRT.SC. No dia 25 de agosto o juiz Edson Mendes de Oliveira foi o primeiro juiz a ministrar aula assistida quer na sala do instrutor, como a 500 quilômetros, nos computadores das Varas do Trabalho *** Concluída a proposta de refundação da Universidade Popular do Trabalho a ser implementada pelo governo do Estado, via Secretaria do Trabalho. Trata-se de projeto baseado na experiência desenvolvida há cerca de 15 anos com amplo sucesso. *** Divulgado pela Secretaria do Trabalho o estudo sobre a variação do salário médio dos admitidos no Brasil, Paraná e Região Metropolitana de Curitiba do período de janeiro a junho de 2006.

ELEIÇÕES – (1) O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio, esclareceu a diferença entre voto nulo e a nulidade da eleição. No caso do primeiro, ainda que superior a 50%, mesmo assim será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos mais um. No segundo caso, a nulidade decorre de atos ilícitos, como fraude que enseja a anulação do pleito. Em resumo: a campanha pelo voto nulo, branco ou abstenção somente favorece aos candidatos que forem votados, que não serão atingidos pelo protesto do eleitor. Conclui-se que o mais importante é o eleitor escolher o candidato que mais se aproxima do seu ideal político, econômico e social (2) “Vínculo empregatício.Trabalho voluntário em campanha eleitoral. O trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido, nos exatos termos do art.100, da Lei 9.504/97. Trata-se de restabelecimento, por lei especial, de disciplina de trabalho subordinado, do velho regime de locação de serviço, estranho à normatização da relação de emprego. Recurso não provido” (PROC.00445.2005.023. 15.00.4, TRT 15.ª Região, in Decisório Trabalhista, junho 2006, pág. 250).

E.mail: edesiopassos@terra.com.br

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2006 | Dinheiro
FMI: Fundo defende "precarização' do emprego, afirma Argentina
DO ENVIADO ESPECIAL

A ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli, acusou o Fundo de ser um "instrumento" da precarização do emprego no mundo ao cobrar de seus países-membros a chamada "flexibilização" do trabalho -o enxugamento de leis que muitas vezes garantem direitos trabalhistas.

"Antes de advogar mais "flexibilização", o FMI deveria se conformar com as leis locais e consultar a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Isso até ajudaria o Fundo a ganhar uma legitimidade maior", disse, em discurso no Comitê Monetário e Financeiro Internacional do FMI.

Para a ministra, o propósito da redução das leis trabalhistas é maximizar ganhos das empresas internacionais.

Miceli atacou ainda o recente discurso do FMI de que estaria havendo um "retorno ao protecionismo" em vários países. "O grande volume de desequilíbrios comerciais que vemos hoje só revela a falta de efetividade das ações de monitoramento do Fundo em relação a taxas de câmbio em vários países. Se o problema não é atacado, alguém propõe outra solução. Não surpreende a volta do protecionismo, principalmente nos países que têm a chave para o sucesso das negociações comerciais agora em curso."

Há anos o Fundo vem sugerindo que a China, por exemplo, valorize a sua moeda, o yuan, para exportar menos e importar mais. As cobranças, porém, são sempre indiretas e diplomáticas.

Sobre os chamados desequilíbrios globais, Miceli disse que o FMI deveria "dar mais ênfase a políticas que promovam mais distribuição de riquezas a países que ainda estão privados dos benefícios da globalização". (FCZ)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006 / USO DA MÁQUINA
Primeiro Emprego beneficia ONGs de petistas
Programa do governo federal fez repasses de R$ 56,6 milhões a 13 entidades que têm dirigentes ligados ao partido do presidente | Nas outras 16 entidades em que petistas não aparecem como dirigentes, bolo foi de R$ 39,6 mi; governo nega favorecimento na escolha
ROGÉRIO PAGNAN
LILIAN CHRISTOFOLETTI

DA REPORTAGEM LOCAL Considerada um fracasso como política de inserção de jovens no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego do governo Lula se revela um sucesso como fonte de recursos para ONGs ligadas ao PT. Dos R$ 96,2 milhões repassados pelo governo federal entre 2004 e 2006, 59% foram para entidades representadas por petistas.

As 13 ONGs ligadas ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam R$ 56,6 milhões para capacitar e inserir jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. Outras 16 entidades, em que petistas não estão como dirigentes, receberam R$ 39,6 milhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que esse programa capacitou 62.992 jovens, entre 2003 e 2006, dos quais 12.249 foram inseridos no mercado de trabalho. O Ministério se negou, entretanto, a fornecer a lista desses jovens.

O levantamento feito pela Folha tomou como base as entidades "âncoras" divulgadas pelo Ministério do Trabalho como as responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do programa nos Estados. A informação dos repasses de verbas é do site Contas Abertas. Cada "âncora" reúne pelo menos outras dez ONGs nos Consórcios Sociais da Juventude.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, nega haver distinção na escolha das entidades, e diz que os critérios para assinatura de convênios no governo Lula são mais rigorosos que no anterior. "Eu não peço filiação partidária. Eu abro até meu sigilo telefônico aqui da secretaria para poder ver isso", disse.

Amigos

O líder no ranking de repasses do Ministério do Trabalho, com R$ 10,38 milhões, é o Juventude Sampa, que atua na cidade de São Paulo. O consórcio é liderado pelo Instituto do Grêmio Politécnico para Desenvolvimento da Educação, que tinha como diretor o petista Gilberto Álvares Giusepone Júnior, candidato a deputado federal como Prof. Giba.

O petista se afastou do instituto para disputar as eleições, segundo a assessoria da Poli.

Em terceiro lugar das entidades que mais receberam recursos está a Oxigênio, dirigida pelo companheiro de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Francisco Dias Barbosa, o Chicão. A ONG recebeu R$ 7,4 milhões, entre 2004 e 2005.

No consórcio Geração Cidadã, liderado pela Asmoreji (Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência), de Embu (SP), a ex-presidente e hoje tesoureira da entidade, Tereza Ruas Amorim, é fundadora do PT na cidade.

A Asmoreji, que tenta construir uma quadra de esportes há 25 anos, recebeu R$ 3,9 milhões em 2005. Webdesigner e telemarketing foram dois cursos oferecidos pelo consórcio.

Uma das monitoras contratadas para a capacitação dos jovens em informática foi a doméstica Ana Paula da Silva, 27, que confessou nunca ter dado aula. "Eu sei ligar e desligar o computador", disse.

Ana Paula disse ter fornecido seus dados para que o consórcio justificasse o pagamento de uma empresa de informática, a Microlins, que aparece no site da Asmoreji como "parceira".

Casos como esse foram relatados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2004. O tribunal recomendou na época uma fiscalização mais rígida por parte do Ministério.

Um dos poucos casos que o TCU investigou e apontou irregularidades também envolvia petistas. O Consórcio Social da Juventude de Curitiba (PR) tinha como entidade "âncora" a Fundação Estadual da Cidadania, dirigida por um ex-chefe-de-gabinete e um ex-tesoureiro do deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT). A entidade foi acusada de reter quase 87% dos R$ 2 milhões enviados pelo governo para que fossem compartilhados com ONGs parceiras. Os documentos estão sob análise do Ministério do Trabalho.

Outra investigada foi a Ágora (Associação para Projetos de Combate à Fome), que coordenava o consórcio no Distrito Federal e foi fundada por petistas. O tribunal apontou irregularidades e pediu a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2006 | Dinheiro
Sem sonegação e calote, carga fiscal é de 59% do PIB
Sociedade paga mais tributos para compensar informalidade e inadimplência | No ano passado, R$ 470 bi deixaram de entrar nos cofres públicos devido a "economia subterrânea" e não-pagamento de tributos
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Se todos os contribuintes -pessoas físicas e empresas- pagassem todos os tributos corretamente, como manda a lei, sem sonegação e calote, qual seria a carga tributária no país?

Um estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que a carga tributária potencial, nesse caso, é de 59,38% do PIB (Produto Interno Bruto).

O índice considera a carga tributária de 2005, quando foram arrecadados R$ 732,87 bilhões em impostos e contribuições -incluindo os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos autores do estudo, o sistema tributário brasileiro onera demais a produção e os salários -somente essas duas bases representam mais de 76% da arrecadação total. "Isso gera uma enorme injustiça fiscal, inibe o crescimento econômico e é a principal razão da economia informal."

O sistema tributário onera demais a atividade produtiva e os salários e muito pouco os ganhos financeiros (a taxa de juros reais está em torno de 10%).

Os números da Receita comprovam a forte taxação sobre empresas e salários. Em 2005, a receita total do Imposto de Renda (R$ 124,7 bilhões) representou 34,21% do PIB. As empresas pagaram o equivalente a R$ 51,2 bilhões, sendo R$ 7,33 bilhões das entidades financeiras e R$ 43,87 bilhões das demais empresas.

O IR retido mensalmente na fonte somou R$ 66,19 bilhões, sendo R$ 35,85 bilhões dos rendimentos do trabalho (leiam-se salários) e R$ 20 bilhões dos rendimentos de capital (leiam-se aplicações financeiras). E mais: o IR sobre as remessas para o exterior gerou receita de apenas R$ 6,19 bilhões.

Carga potencial

Para chegar aos 59,38% da carga potencial, o estudo do IBPT parte da carga tributária efetiva (soma de todos os tributos pagos dividida pelo PIB), que foi de 37,82% no ano passado (os 37,82% são resultado dos R$ 732,87 bilhões em relação ao PIB de R$ 1,937 trilhão).

Para chegar aos 59,38% da carga potencial, o IBPT exclui da receita total o valor de multas, juros e correção e inclui o que foi sonegado e a inadimplência (ver quadro à pág. B3).

Segundo estudo do instituto sobre evasão fiscal no país, 39,11% de toda a arrecadação tributária não entra nos cofres públicos devido à sonegação e à informalidade. Como a receita foi de R$ 732,87 bilhões, o IBPT chegou a R$ 286,63 bilhões.

O IBPT considera como inadimplência os tributos declarados pelas empresas e pessoas físicas, mas que não são pagos no prazo legal (R$ 183,32 bilhões). No total, R$ 469,95 bilhões.

Já sonegação e informalidade referem-se a atividades que não passam pelo controle dos fiscos (venda sem nota fiscal, pirataria, contrabando, empregados não registrados etc.).

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2006 | Dinheiro
Salário do brasileiro só é menos taxado que o do dinamarquês
DA REPORTAGEM LOCAL

A carga tributária sobre o salário do brasileiro é uma das maiores do mundo, só perdendo para a taxação do trabalhador dinamarquês. A tributação é suportada tanto pelo empregado como pelo patrão.

A forte taxação é um dos fatores que alimentam a informalidade no país, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade que reúne profissionais do setor que se dedicam a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial.

Outro estudo do instituto mostra que, em 2005, a média da tributação sobre os salários no Brasil ficou em 42,50%. Em 2003 era de 42,15% e, um ano antes, de 41,71% (ver quadro acima). Na Dinamarca, a carga média foi de 42,9% em 2004 (último dado disponível).

O estudo do IBPT considera a tributação suportada pelos empregados (contribuição ao INSS ou aos institutos de previdência dos Estados e dos municípios e o IR da pessoa física retido mensalmente na fonte).

No caso das empresas, são considerados os encargos sobre a folha de salários, como a contribuição ao INSS e as referentes ao Sesi, Senai, Sesc, Senac, seguro de acidentes do trabalho, salário-educação etc.

O estudo é feito por faixa salarial, em número de salários mínimos. Para uma renda mensal de dois mínimos (hoje, R$ 700), o trabalhador tem o desconto apenas da contribuição ao INSS, que é de 7,65%.

Já o patrão tem de arcar com uma carga bem maior, de 39,15%. Assim, o empregado tem desconto de R$ 53,55, recebendo R$ 646,45, enquanto o patrão terá de pagar R$ 220,50 de tributos.

Riqueza adicional

Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, com a carga tributária de 37,5% do PIB registrada em 2005, uma pessoa precisa gerar riqueza de R$ 32 mil para comprar um bem de R$ 20 mil.

Para facilitar o cálculo, ele usa a média entre os 37,82% da carga calculada pelo IBPT e os 37,37% da Receita Federal. Como a taxação é de 37,5%, é preciso ganhar R$ 32 mil (geração de riqueza) para ficar com R$ 20 mil líquidos -os restantes R$ 12 mil vão para os fiscos. Para comprar um imóvel de R$ 100 mil, será preciso gerar uma riqueza de R$ 160 mil. (MC)

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula diz que seu governo dá "surra" no de FHC
Presidente afirma em comício no Rio Grande do Norte que o que mais machuca oposição é a comparação entre as gestões | Para petista, governantes que os antecederam não conheceram o "Brasil dos grotões" e governaram para apenas 30% da população
DO ENVIADO ESPECIAL A NATAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em discurso ontem à noite em Natal (RN), a cerca de 10 mil pessoas ensopadas por uma tempestade que caiu no momento da sua chegada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar as "elites" e a se colocar como defensor dos pobres. "Damos uma surra neles em todos os itens", disse, antes de completar: "O que mais os machuca é comparar 44 meses do governo".

Lula também voltou a falar mal do legado da gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Citou o risco-Brasil de 2002, que chegou a níveis recordes justamente pelo temor de que Lula fosse alterar radicalmente o rumo da economia, e falta de crédito. "Não fiz nenhuma bravata, agi como um presidente de país grande, que deve ter responsabilidade."

Insistiu na estratégia de dizer que foi vítima de preconceito durante o mensalão. "Apanhamos. Ouvia na tribuna do Senado a transmissão do ódio, até do ódio de classe de quem não suportava esse operário metalúrgico, filho de nordestino, que não poderia ser presidente e deveria estar dentro de uma fábrica", disse.

"Tem uma elite que nunca suportou um governante que fizesse as coisas para os pobres. Para eles, pobre só tem importância na época das eleições."

O presidente rebateu as críticas do FMI, que afirmou que o crescimento do Brasil é desapontador. "Precisamos construir tijolo por tijolo para que a gente pudesse chegar no ano passado e dizer ao FMI: "Não precisamos mais de vocês, tchau e benção, nós vamos cuidar do nosso país"."

Ele também reagiu à propaganda do adversário Geraldo Alckmin sobre a má condição das estradas do país. "Se tiver de escolher entre um metro de estrada e encher a barriga de uma criança pobre, vou encher a barriga da criança pobre."

Ao final, pediu aos eleitores que não vacilem na reta final da disputa. "Nada de vacilar, falta pouco tempo, vamos pra rua. Um abraço e até a vitória, se Deus quiser, em 1º de outubro."

Mais cedo, em Brasília, Lula havia afirmado que os presidentes que vieram antes dele não conheciam "o Brasil dos grotões" e governavam sempre para "30% da população".

"As pessoas que governam o Brasil conhecem pouco o Brasil. Não são muitos os governantes que adquiriram o hábito de andar o Brasil, o Brasil dos grotões, o Brasil da periferia, fora de época de ano eleitoral", disse, na cerimônia de sanção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

Educação "de berço"

Em Aracaju, na noite de ontem, Lula lançou duro ataque conta seu antecessor no cargo, FHC, em comício para cerca de 20 mil pessoas. "Vocês vejam como o ex-presidente [FHC] fala, como me ofende. Fico lendo aquelas cartas que ele escreve e penso: puxa vida, é como minha mãe dizia, educação não vem da escola. Vem de berço", declarou.

Lula disse que Fernando Henrique "fica nervoso" porque as comparações entre os dois governos seriam desfavoráveis ao tucano. "Ele pode entender mais de sociologia que eu, mas entendo mais da alma do meu povo. Ele pode ter lido muito mais que eu, mas eu li a consciência das pessoas." Exaltado, atacou os opositores várias vezes. "O chefe da direita dizia que eu tinha que sangrar, mas ele não sabia que eu fiz uma transfusão de sangue direto com o povo."

(EDUARDO SCOLESE E PEDRO DIAS LEITE, FÁBIO ZANINI)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2006 | Dinheiro
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS diz que greve dos peritos foi total em 42% das agências
DA FOLHA ONLINE

A paralisação dos médicos peritos foi apenas parcial nos dois dias em que realizaram a greve de alerta -dias 13 e 14. Segundo levantamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em 48% das agências as perícias foram realizadas normalmente e em 10%, de forma parcial. A greve foi total em 42% dos locais de atendimento.

Os médicos peritos entraram ontem em greve por tempo indeterminado. Em São Paulo, a greve atingiu, de forma total ou parcial, 61% das agências, disse o INSS.

O estopim para o movimento foi o assassinato, na quarta-feira, da chefe da perícia médica de Governador Valadares (MG), Maria Cristina Souza da Silva. Eles reivindicam, entre outras coisas, maior segurança para o exercício da profissão.

O Ministério da Previdência diz que o governo já tem atendido as reivindicações dos peritos e, a partir de 16 de outubro, começará a enviar o resultado das perícias por meio de carta registrada.

A Justiça determinou na quinta que ao menos 30% dos peritos trabalhem durante o período de greve.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2006 | Dinheiro
Renda aumenta pela 1ª vez desde 1996
Valor dos ganhos do trabalhador sobe 4,6% em 2005, mas em nove anos perda acumulada ainda é de 15,1%, aponta Pnad | Especialistas creditam avanço à formalização do emprego, à inflação menor e ao reajuste do mínimo; sob Lula, ainda há recuo de 3,36%
ANTÔNIO GOIS
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

Depois de praticamente uma década de perdas sucessivas, a renda do trabalhador brasileiro cresceu em 2005 (4,6%) e chegou a R$ 805. Trata-se da primeira expansão desde 1996.

Apesar do sinal positivo, o avanço não foi suficiente para compensar as quedas acumuladas, e o rendimento ainda é 15,1% inferior ao verificado em 1996 (R$ 948). Essa é uma das principais conclusões da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2005, divulgada ontem pelo IBGE.

Apesar do crescimento em 2005, a renda tem caído a um ritmo anual de 1,12% no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A comparação entre o valor herdado do governo anterior e o de 2005 mostra uma queda de 3,36%. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o ritmo de queda do rendimento foi mais intenso, de 2,71% ao ano. O período foi marcado por crises externas e pela adoção do câmbio flutuante.

O último ciclo de crescimento da renda ocorreu no primeiro mandato de FHC, quando a expansão foi da ordem de 5,39% ao ano, com os efeitos do Plano Real. Em relação à renda herdada do governo Itamar Franco, a primeira gestão de FHC terminou com aumento no rendimento de 29,93%. O cálculo compara a renda de 1998 com a de 1993. A Pnad não foi realizada em 1994, último ano do governo de Itamar.

O resultado da Pnad surpreendeu especialistas em razão do contraste com o crescimento da economia no ano passado, de 2,3%. "Não sabemos se estamos no Haiti, como apontavam os dados do PIB, ou na Índia, como indicam os dados de renda da Pnad", afirmou Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas).

De acordo com dados calculados por Néri a partir dos microdados da Pnad, a renda domiciliar per capita (que inclui as pessoas que não têm renda) cresceu 6,6% em 2005, contra uma expansão de 3,1% em 2004. "O rendimento do trabalho cresceu 4,6%, mas muita gente que não tinha renda nenhuma passou a ter com os programas de transferência de renda, mas o crescimento do trabalho foi muito forte", disse.

Em 2005, o rendimento médio dos domicílios chegou a R$ 1.536, contra R$ 1.462 em 2004. O valor inclui as rendas do trabalho e de outras fontes, como aposentadorias, pensões, aluguéis, aplicações e programas de transferência de renda.

Da última vez em que a renda cresceu no país, o trabalhador ainda se beneficiava dos ganhos de estabilidade proporcionados pelo Plano Real.

Carteira assinada

Segundo especialistas, na prática, a conta passou a incluir menos pessoas com remuneração baixa, o que foi o principal fator a inflar a renda do trabalho em 2005. "O trabalho com carteira assinada cresceu muito e, em geral, tem um nível de remuneração mais alta", disse João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ.

Em 2005, o crescimento da renda, especialmente entre os mais pobres, foi impulsionado pelo aumento em termos reais de 9,9% do salário mínimo. Além disso, o dólar em baixa ajudou a reduzir os preços dos alimentos, e o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), recuou para 5,69% no ano, o menor patamar desde 1998.

Para Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os dados indicam que a Pnad de 2006 deve mostrar novo crescimento da renda, amparado no aumento dos trabalhadores formais e do salário mínimo.

Desigualdade

A Pnad confirmou a tendência de redução da desigualdade verificada nos últimos anos. O índice de Gini das rendas do trabalho apresentou um ligeiro recuo, de 0,547 para 0,544, o mais baixo desde 1981, no cálculo. O índice varia de 0 a 1 -quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. A concentração de renda não cresce no país desde 1993.

Segundo Néri, o bem-estar social (combinação da renda per capita domiciliar e da desigualdade) cresceu 7,6% em 2005, contra uma expansão de 5,9% em 2004. Apesar disso, o economista classifica a redução da desigualdade de 2005 como "frustrante" porque havia a expectativa de um recuo maior.

"A desigualdade está diminuindo muito lentamente, mas de forma contínua", afirmou Vandeli Guerra, do IBGE. Todas as classes de renda registraram ganhos pela primeira vez desde 1996. A desigualdade caiu por causa dos ganhos um pouco maior dos mais pobres.

A análise com base na renda mensal de todos os trabalhos mostra que os 50% mais pobres tiveram alta de 6,5% nos rendimentos. Já os 10% mais ricos registraram alta de 4,9%. A mudança na apropriação da renda, no entanto, ainda caminha a passos lentos. Em 2004, os 50% mais pobres detinham 16% da renda total. Em 2005, esse percentual subiu para 16,3%.

Sob a ótica do rendimento do trabalho, o ganho foi maior na faixa de renda próxima do salário mínimo, com alta de 10,3%. Quando se incluem na conta rendimentos provenientes de pensões ou de programas de transferência de renda, o crescimento da renda é mais intenso entre os 10% mais pobres, com alta de 14,8%.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2006 | Dinheiro
Há mais ocupados, mas desemprego resiste
Número de vagas criadas cresceu no ano passado, levando mais pessoas ao mercado em busca de trabalho, diz o IBGE | Total de pessoas ocupadas no país avançou 2,9% em 2005, elevando a taxa de desemprego para 9,4%, o maior nível desde 2003
DA SUCURSAL DO RIO

O número de pessoas ocupadas no país cresceu 2,9% em 2005, o equivalente a mais 2,5 milhões de vagas. A melhora do mercado de trabalho, no entanto, acabou se traduzindo em aumento da taxa de desemprego. Isso ocorre porque, quando há expansão na geração de vagas, aumenta o número de pessoas em busca de trabalho.

Em 2005, a taxa de desemprego subiu para 9,4%, de acordo com a série harmonizada, que exclui as áreas rurais da região Norte. Trata-se da maior taxa desde 2003.

O principal sinal de avanço no mercado de trabalho no ano passado foi o aumento, pelo segundo ano seguido, do nível de ocupação. O indicador relaciona o total de postos de trabalho com a população de potenciais trabalhadores, ou seja, quem conseguiu emprego em relação ao total da população que poderia estar inserida no mercado de trabalho. O indicador passou de 56,3% em 2004 para 56,8% em 2005, a maior taxa desde 1995, de acordo com a série harmonizada.

Segundo o IBGE, o crescimento da população ocupada foi significativo porque superou a expansão demográfica da população de dez anos ou mais (2,0%). O movimento foi ditado pelo aumento das mulheres à procura de trabalho.

Segundo o IBGE, os dados da pesquisa confirmam a inserção contínua da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos. O nível de ocupação feminino subiu de 45,6% em 2004 para 46,4% em 2005. Já o nível de ocupação masculino ficou praticamente estável e passou de 68,2% para 68,3%.

Entre as regiões, o Sudeste apresentou a maior taxa de crescimento da população ocupada, com alta de 3,9%, seguido do Nordeste (3,4%). A região Sul apresentou crescimento pouco expressivo, de 0,7%. A região Centro-Oeste teve expansão de 1,7% e a Norte, de 2,3%.

Formalização

Segundo especialistas, o principal aspecto positivo do comportamento do mercado de trabalho foi o aumento da formalização, que teve impactos favoráveis sobre o rendimento.

Os trabalhadores formais registraram crescimento de 5,3%. O número de trabalhadores sem carteira ficou praticamente estável, com alta de 0,1%. Os militares e funcionários públicos apresentaram queda de 1,4%. Os empregados sem registro tiveram alta de 0,1%.

A tendência de formalização atingiu também os trabalhadores domésticos. Eles registraram alta de 4,5% para os que tinham carteira assinada contra 2,3% de expansão para os não-registrados.

Segundo João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, a melhora do mercado de trabalho tem sido o principal fator responsável pela redução da desigualdade no país. "O rendimento do trabalho é incomparavelmente maior do que o dos programas sociais. A mudança é importante porque ainda somos campeões em desigualdade", disse.

Para Marcelo Néri, da FGV, os ganhos atuais da economia podem ser permanentes por conta do crescimento da renda do trabalho. "Isso é mais interessante do que a transferência de renda do governo porque confere maior sustentabilidade à economia", disse.

Previdência ganha

O crescimento do trabalho formal levou também ao aumento no número de contribuintes para a Previdência Social. O total de contribuintes da população ocupada passou de 47% em 2004 para 47,8% em 2005, a maior proporção desde o início da década de 1990.

Entre as regiões, o Sudeste tem a maior proporção de trabalhadores que contribuem para a Previdência (58,8%) em razão da concentração do percentual mais alto de empregados registrados. As regiões com menores percentuais de contribuintes foram a Nordeste (28,7%) e a Norte (33,6%).

A pesquisa mostra que o mercado está exigindo maior grau de instrução para contratar. Segundo a pesquisa, o número médio de anos de estudo da população ocupada chegou a 7,5 anos. Em 1995, o número médio de anos de estudo era de 5,7 anos.

Em termos percentuais, o maior aumento de pessoas ocupadas ocorreu na categoria de trabalhadores na produção para o próprio consumo (15,0%) e de construção para uso próprio (23,0%), mas elas representam uma parcela mínima da população ocupada.

O número de empregadores cresceu 5,9%, o de empregados, 2,8%, e o de trabalhadores domésticos, 2,9%.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 16 de setembro de 2006 | Dinheiro
Redução do analfabetismo e acesso à escola regridem
Pnad mostra pequeno aumento no número de brasileiros de 15 a 17 anos fora da escola | Ministério da Educação diz que foco da alfabetização agora está nos mais excluídos e que espera ter mais fundos para escolas
DA SUCURSAL DO RIO

O Brasil continua vencendo algumas batalhas educacionais importantes, como a universalização do ensino de 7 a 14 anos e o aumento da escolarização de 5 e 6 anos, mas dá sinais preocupantes de estagnação no acesso de jovens à escola e na redução do analfabetismo.

A Pnad indica que, pelo segundo ano consecutivo, há um pequeno aumento no percentual de brasileiros de 15 a 17 anos que não estudavam. Ele vinha caindo desde 1993, quando estava em 38,1%, até 2003, quando chegou a 17,6%. De lá para cá, no entanto, a taxa aumentou 0,2 ponto percentual por duas vezes consecutivas, chegando 18,0% em 2005.

Isso significa que, no ano passado, 1,9 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos não estudavam. É praticamente o mesmo contingente de 2002.

Para o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, esse indicador, somado ao fato de que 30% dos jovens trabalham, mostra que é preciso discutir formas de manter o jovem na escola com alguma ajuda financeira. "O trabalho de 15 a 17 anos é de baixa remuneração. Esse jovem está deixando de estudar e melhorar sua inserção no mercado de trabalho no futuro."

Jorge Werthein, assessor especial da OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), concorda com Nunes e acrescenta que a escola também não está conseguindo ser um ambiente mais agradável.

"Essa população jovem hoje é a mais vulnerável, mas a escola não está conseguindo retê-la. É preciso melhorar a escola e dar estímulo econômico para que o jovem não a troque pelo trabalho".

Outra preocupação que a Pnad traz na educação é que o analfabetismo está caindo em ritmo mais lento. O PT assumiu o governo em 2003 com a promessa de erradicar o analfabetismo adulto alfabetizando 20 milhões de brasileiros. O indicador de 2005, no entanto, mostra que essa será uma promessa de campanha que não será cumprida. Lula herdou de FHC em 2002 uma taxa de 11,8% e um número total de analfabetos com mais de 15 anos de idade de 14,8 milhões. Três anos depois, a taxa caiu para 10,9% e o número se reduziu em apenas 213 mil.

A comparação do ritmo de queda anual da taxa nos governos mostra também que, na gestão Lula, a proporção de analfabetos caiu num ritmo menor do que sob FHC.

No primeiro mandato de FHC, o analfabetismo caiu num ritmo de 3,5% ao ano. No segundo, 3,8% ao ano. Nos três primeiros anos de Lula, a taxa caiu, em média, 2,6% ao ano.

Ministro de FHC, Paulo Renato Souza critica o atual governo por não ter, segundo ele, dado continuidade às ações do Alfabetização Solidária.

Para Werthein, é correta a estratégia do governo de, desde 2005, tentar focar o trabalho de combate ao analfabetismo nas populações mais excluídas.

MEC

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Educação disse que mudou sua estratégia de combate ao perceber que o programa Brasil Alfabetizado, lançado em 2003, atingia principalmente o analfabeto funcional (com sérias dificuldades de leitura e escrita), mas não chegava ao analfabeto absoluto, ou seja, aquele que não sabe ler nem escrever.

Ainda de acordo com a assessoria, foi essa a razão que levou o MEC a redesenhar o programa privilegiando linhas de financiamento para projetos que combatam o analfabetismo em bolsões de pobreza, como comunidades quilombolas, catadores de lixo ou presos.

Sobre a evasão escolar de 15 a 17 anos, o MEC diz que um dos instrumentos que pretende usar para reverter o quadro de evasão escolar é o Fundeb, ainda em discussão no Congresso.

O Fundeb substitui o Fundef, em vigor atualmente e restrito ao ensino fundamental. Ele colocará novos recursos de municípios, Estados e União também no financiamento da educação infantil (até cinco anos) e do ensino médio (15 a 17).

SITE DA FORÇA SINDICAL, 18 de setembro de 2006
Dirigente da Força Sindical é o novo presidente da CNTQ
15/09/2006 - 17h09

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos (CNTQ) foi oficialmente criada hoje, dia 15 de setembro, em assembléia realizada às 10:00h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na Rua Tabatinguera nº 192. Lideranças e dirigentes sindicais do setor químico de todo o País estiveram no evento que marcou a eleição da diretoria e de Antônio Silvan, presidente do sindicato dos Químicos de Guarulhos, que foi eleito por aclamação presidente da Confederação.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Industria, José Calixto Ramos fez parte da mesa e deu posse a nova diretoria da entidade. O presidente da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, Eunice Cabral, presidente do sindicato das Costureiras, João Inocentini, presidente do sindicato Nacional dos Aposentados, Geraldino dos Santos, Secretário de Relações Sindicais, Sergio Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis de São Paulo e Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

As entidades sindicais que participaram da Comissão de instituição e que integram a nova Confederação, que representa cerca 647 mil trabalhadores em todo o País, são:

• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), filiada a Força Sindical e a Secretaria Nacional dos Setores Químicos da Força Sindical (SNQ) e presidida por Danilo Pereira da Silva, que também é o presidente da Força Sindical do Estado de São Paulo;

• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio Grande do Sul, que não está filiada a nenhuma central, presidida por Orlando Machado Salvador;

• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, filiada a CUT e a CNQ–CUT, que está sendo presidida por Aurélio Antônio de Medeiros e

• Além de diversos Sindicatos independentes.

As categorias representadas pela CNTQ estão distribuídas nos seguintes ramos de atividade:

• Indústrias Químicas para fins industriais;
• Produtos Farmacêuticos;
• Preparação de Óleos Vegetais e Animais;
• Perfumaria e Artigos de Toucador;
• Resinas Sintéticas;
• Sabão e Velas;
• Fabricação do Álcool;
• Explosivos;
• Tintas e Vernizes;
• Fósforos;
• Adubos e Corretivos Agrícolas;
• Defensivos Agrícolas;
• Destilação e Refinação de Petróleo, Tinturaria, Material Plástico (inclusive da Produção de laminados plásticos);
• Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes;
• Abrasivos;
• Álcalis;
• Petroquímica;
• Lápis, Canetas e Material de Escritório;
• Defensivos Animais;
• Re-refino de óleos Minerais e Produtos para Limpeza.

 

Boletín de la Federación Latinoamericana de Trabajadores de las Industrias y la Construcción Año 3 – Nº 128
Director: Carlos Gaitán
Editado con el apoyo de CNV-Internationaal de Holanda
EL SALVADOR
El Gobierno ratifica convenios con la OIT
Una de las manifestaciones realizadas en pro de la firma de los convenios con al OIT.

Nueva Época Semanal, 15/09/06> Finalmente, luego de acaloradas discusiones, donde tampoco faltaron las presiones ejercidas por el movimiento sindical nacional e internacional, el primer mandatario salvadoreño, Elías Antonio Saca, ratificó cuatro convenios con la Organización Internacional del Trabajo (OIT).

En primera instancia la Asamblea Legislativa los ratificó el 24 de agosto en una votación donde los 84 diputados dieron su aprobación por unanimidad. Luego, el día 29, hizo lo propio el presidente de la república, de lo contrario, el país perdería los beneficios otorgados por el reglamento del Sistema Generalizado de Preferencias Plus (SGP +) establecido por la Unión Europea (UE) en su última reforma del año 2005. En el mismo se estipula que los países que deseen gozar de dichas preferencias, deben haber ratificado una serie de 23 instrumentos internacionales, entre ellos, los ocho convenios fundamentales de la OIT.

Conocida la información, Willy Thys, Secretario General de la CMT destacó: "Esta decisión es oportuna en un momento en que se han entablado negociaciones por un acuerdo entre la UE y los países de América Central. Este acuerdo debe girar en torno a la dimensión social y el empleo decente". Por su parte, Guy Ryder, Secretario General de la CIOSL subrayó: "Los convenios fundamentales de la OIT no son negociables. No hay ninguna excusa que justifique no aplicarlos. No es aceptable que, para intervenir en la carrera de la competitividad, un país abarate el precio de sus trabajadores sacrificando sus derechos esenciales".

Los convenios

El convenio 87 se refiere a "la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación", aprobado en 1948 por la OIT y que garantiza el "derecho de los trabajadores a formar y juntarse con organizaciones que escojan sin autorización previa y sin interferencia de autoridades públicas".

El 98 garantiza "el derecho de sindicación y de negociación colectiva", incluso en instituciones públicas, y fue aprobado en 1949.
El convenio 135 se refiere "a la protección y facilidades que deben otorgarse a los representantes de los trabajadores en la empresa" y data desde 1971.

Y el 151, creado en 1978, establece "la protección del derecho de sindicación y los procedimientos para determinar las condiciones de empleo en la administración pública".

El Sistema de Preferencias Generalizadas (SPG), es un esquema arancelario preferencial autónomo y temporal, por medio del cual la Unión Europea otorga franquicia total o parcial a las importaciones procedentes de los países y territorios en desarrollo. El sistema de la Unión Europea ofrece beneficios especiales a los países menos desarrollados y a los países que cumplen determinadas normas básicas en el ámbito laboral y en el del medio ambiente.

En el caso de El Salvador, la premura consistía en que el país tenía un acceso preferencial al mercado de la UE por un tiempo limitado, transcurrido el mes de diciembre y, de no ratificarse los instrumentos apuntados, perdería una oportunidad comercial que el propio gobierno supo interpretar a tiempo y de esta forma, trabajadores y sindicatos salvadoreños obtuvieron un logro largamente esperado.

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