GUARAPUAVA/PR
Após 4 meses de paralização trabalhadores da Madeirit e GVA retornaram as atividades
Em Assembléia realizada nas Indústrias Madeirit S/A e GVA Ind. e Com. S/A, na última sexta-feira, conduzida pelo companheiro Sirlei César de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava e diretor da FETRACONSPAR, foi deliberado o retorno as atividades, após 4 meses de paralisação.
A empresa pagará os salários atrasados e as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos à partir de 01/01/2006.
Estiveram presentes nesta Assembléia 380 trabalhadores, que retornaram as atividades normais de trabalho nessa terça-feira.
César de Oliveira
Presidente do STICM de Guarapuava.
Assembléia conduzida pelo Companheiro Sirlei César de Oliveira
Presentes nesta Assembléia 380 trabalhadores
FETRACONSPAR, 19 de setembro de 2006
TRT comemora 30 anos e presta homenagem a Edésio Passos
Presidida pela juíza Wanda Santi Cardoso da Silva e com a presença do Ministro do TST João Oreste Dalazen, da Procuradora-Chefe Lair Carmen Guimarães, do presidente da OAB.PR Manoel Antonio de Oliveira Franco e do presidente da AMATRA-IX juiz José Mário Kohler, foi realizada a sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Foram homenageados os ex-presidentes e seus familiares, os procuradores do trabalho, advogados e servidores. O advogado Edésio Passos, consultor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores no Paraná e em Santa Catarina e ex-deputado federal, foi um dos homenageados pelo TRT tendo em vista ser o mais antigos dos causídicos em atividade que militam desde a instalação do Tribunal. A juíza presidente Wanda Santi Cardoso da Silva afirmou, em seu discurso de comemoração dos 30 anos do TRT: “Uma vez que a cada desfecho de história reabre-se um começo, comemoramos esses trinta anos, projetando para o futuro um novo e amadurecido trilhar, sempre com a responsabilidade de que somos, em parte, os modeladores da história que se constrói e se renova, como o renovar das estações”.
A 9ª Região foi criada pela Lei 6.241, de 22.09.1975, desmembrada da 2ª Região-SP, instalada em 17.09.1976, integrada pelos organismos judiciários do Paraná e Santa Catarina, com 08 juizes do TRT, 08 JCJs-PR e 09 JCJs-SC e a Procuradoria Regional do Trabalho. Nesses 30 anos foi criada a 12ª Região em Santa Catarina (1981). O TRT-PR foi ampliado para 28 magistrados, mais 63 juízes e juízas titulares e 60 juízes e juízas substitutos das Varas do Trabalho que se estendem por todo o Paraná, completando a missão jurisdicional de atender a toda a coletividade paranaense. A sessão de instalação foi presidida pelo Ministro do TST Rezende Puech, em solenidade na primeira sede do TRT à rua 24 de maio.
Além da sessão solene do dia 13 de setembro, no dia 14 realizou-se jantar de confraternização e ainda nos dias 14 e 15 efetivou-se o II Encontro dos Magistrados e Gestores da Justiça do Trabalho. No hall de acesso à biblioteca do TRT poderão ser vistos a mostra fotográfica e o acervo histórico. Significativo marco, também, a Revista do TRT, que adentra nos 31 anos de circulação, com 56 edições (jan-jun-2006), agora editada pela Escola de Administração Judiciária. Como organismos fundamentais na história da Justiça do Trabalho devem ser destacados a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, que também comemorou seus trinta anos de instalação, a Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2006 | Dinheiro
Governo vê estagnação na criação de emprego formal
Geração de vagas com carteira neste ano deve ficar igual ou cair em relação a 2005 | Em agosto foram abertos 128,9 mil novos postos, puxados por construção civil, extração mineral, indústria e serviços
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADiante do fraco resultado do mercado de trabalho formal em agosto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, previu ontem que a geração de empregos deve fechar o ano com número semelhante ou mesmo menor que o total do ano passado. De boa notícia, o registro do crescimento de vagas pelo oitavo mês consecutivo no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
"O ano passado são números concretos. Neste ano são previsões. No ano passado foi criado 1,253 milhão de vagas. Neste ano, nós acreditamos que ficaremos em torno disso. Podemos ficar um pouco para cima um pouco para baixo", afirmou Marinho.
Durante a campanha eleitoral de 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que o governo precisaria de 10 milhões de novos empregos nos quatro anos seguintes. Desde janeiro de 2003, quando o petista chegou ao Planalto, foram criadas 4.629.770, de acordo com o ministro do Trabalho.Na ótica de Marinho, há motivos para celebrar a média de 104 mil novos empregos mensais na gestão Lula, que encontrou um cenário externo extremamente favorável. "Um número bastante significativo, se compararmos com outros períodos da história recente do país", disse Marinho.
No mês passado, foram 128,9 mil novos empregos formais, de acordo com o Caged, uma queda de 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Não entram na conta contratações de pessoas jurídicas ou novos servidores públicos -municipais, estaduais ou federais.
Os setores de melhor desempenho foram construção civil, extração mineral, serviços, comércio e indústrias de transformação. A agricultura, devido à entressafra, amargou a perda de 13,7 mil vagas. Um pouco melhor que a redução de 20,5 mil de agosto de 2005.
Marinho tentou também vender otimismo. Setembro seria melhor pelo aumento da produção para o Natal. E a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas provocaria a formalização de empregados no país.
Estagnação
Professor da PUC do Rio de Janeiro e sócio da consultoria Tendências, o economista José Márcio Camargo previu que a geração de novos empregos com carteira assinada está atingindo uma estagnação no país. Em especial, por conta do alto custo dos encargos trabalhistas para as empresas e benefícios relativamente pequenos para o trabalhador que adere à CLT.
"Em algum momento, esse crescimento vai parar. Vai continuar, mas com menos intensidade. É possível que estejamos chegando a esse ponto de estabilização", afirmou.
Dois fatores que poderiam alterar a tendência, segundo Camargo, seriam a nova Lei Geral das Micros, ainda em análise no Senado, e a disseminação do crédito consignado em folha de pagamento, que pode estimular trabalhadores hoje contratados como pessoas jurídicas a buscarem a assinatura da carteira de trabalho.
Para o diretor de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Dagoberto Godoy, o tímido aumento de novos postos de trabalho turva o diagnóstico de esgotamento de parte da indústria. "Isso representa falta de condições de desenvolvimento da indústria de transformação, mascarado pelo crescimento localizado de alguns setores voltados para a exportação", disse Godoy.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2006 | Dinheiro
Sob Lula, domésticos só recebem 29% do mínimo
Repasse dos reajustes não é integral, constata Fipe
MAURO ZAFALON
DA REDAÇÃOOs reajustes do salário mínimo já não são mais repassados integralmente para os trabalhadores domésticos em São Paulo. Estudo da Fipe mostra que, no governo Lula, os aumentos médios dos trabalhadores domésticos atingiram apenas 29% do aumento do salário mínimo.
No governo Fernando Henrique Cardoso, o reajuste nominal do salário mínimo havia sido repassado integralmente para os salários dos empregados domésticos. Nos oito anos do governo FHC, o mínimo teve reajuste acumulado de 186%, e o aumento repassado pelas famílias paulistanas que empregam esses profissionais foi de 195%. No mesmo período, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe registrou taxa de inflação de 85% para São Paulo. Ou seja, os empregados domésticos tiveram reajuste médio um pouco acima da taxa do mínimo e ganho real de 59% em relação à taxa de inflação.
No governo Lula, a situação se inverte. A variação acumulada do salário mínimo foi de 75%, mas apenas 29% dessa taxa (22%) foi repassada para o salário dos trabalhadores domésticos que atuam no município de São Paulo. Pior: o reajuste recebido por esses profissionais teve aumento real de apenas 3% sobre a inflação apurada pela Fipe no período. Com isso, o poder de compra desses trabalhadores teve forte perda.
José Venerando, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, diz que realmente está havendo uma tendência de reajuste do salário dos domésticos fora do percentual determinado pelo salário mínimo. Venerando explica que esse aumento se deve à falta de negociações coletivas e de acordos coletivos na categoria.
Conversas mais constantes entre empregadores e empregados e mais conhecimento da legislação de ambas as partes têm permitido novos tipos de reajustes, diz o advogado. Venerando diz que, quando os contratos de trabalho determinam que o trabalhador recebe um, dois ou mais salários mínimos, o reajuste tem de ser pelo percentual determinado pelo salário mínimo. Mas, quando o contrato apenas determina um valor específico, o reajuste pode ser por acerto entre as partes -patrão e empregado.
É o caso de Ivalnete Pereira Lopes. Por receber bem mais do que o salário mínimo, sua patroa -uma ex-professora aposentada- reajustou seu salário com base no valor, em reais, determinado pelo governo. Mas, em porcentagem, o aumento foi menor: ela recebeu 12,5%, contra 16,67% determinados pelo reajuste para quem ganha só um mínimo.
Valor restabelecido
Paulo Picchetti, coordenador do IPC da Fipe, diz que "essa pratica meio informal" ocorre porque no período FHC o salário mínimo já teve seu patamar restabelecido. Esse equilíbrio do mínimo atingido no governo FHC e os reajustes menores recebidos pelos patrões nos últimos anos estão provocando reajustes menores dos empregados domésticos, segundo Picchetti.
O coordenador da Fipe diz que, "aparentemente, a redistribuição de renda no governo Lula está ocorrendo mais pela renda mínima do que pelo salário mínimo".
Picchetti diz que, mesmo com redução nos últimos meses, os repasses de salários para os domésticos têm grande participação na inflação.
Do início de 1995 a agosto de 2006, o aumento de 261% nos salários dos empregados domésticos gerou inflação de 6,5%. Essa taxa tem peso porque representa 5,3% de toda a inflação de 123% do período, gerada pelos 525 itens do índice Fipe, afirma Picchetti.
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de setembro de 2006 | Economia
ESTUDO
Sem sonegação e informalidade, carga tributária seria de quase 60% do PIB
A alta carga tributária brasileira, que chegou a 37,82% do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano e estava em 42,50% do salário do trabalhador no ano passado, fez a inadimplência no pagamento de tributos aumentar 59%, de 2002 a 2005. O montante devido ao governo passou de R$ 709,16 bilhões para R$ 1,13 trilhão.Todo esse peso tributário leva milhões de empresas e pessoas à informalidade e à sonegação. Estima-se que 39,11% de toda a arrecadação não chega aos cofres públicos, o que eleva a carga tributária sobre o setor formal da economia para 54,82% do PIB.
Caso não houvesse sonegação, inadimplência nem informalidade, a carga tributária brasileira seria de 59,38% do PIB em 2005. As conclusões são de dois estudos divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).“O sistema tributário está moldado para subtrair quase 60% da riqueza nacional, o que nem a Suécia consegue fazer”, comenta o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. “É por isso que o crescimento do país é tão baixo, porque o setor produtivo não consegue vencer toda essa carga”, acrescenta. Como o total da arrecadação de tributos nas três esferas de governo foi de R$ 733 bilhões no ano passado, a sonegação, a informalidade e a inadimplência fizeram o país perder R$ 470 bilhões, ou 64% do total arrecadado (em 2002 era 47% do total arrecadado).
Como no cálculo do PIB estão compreendidos os valores da economia informal, os setores formais da economia acabam respondendo pela quase totalidade da arrecadação tributária. O índice no ano passado totalizou R$ 1,94 trilhão, dos quais cerca de 69% correspondem à economia formal, ou seja, R$ 1,34 trilhão. Assim, o IBPT conclui que a carga tributária brasileira é de 54,82% do PIB da economia formal (em 2002 era de 50,48%), ou seja, maior que a carga tributária da Suécia, país de maior tributação do mundo.
A carga tributária sobre o salário do trabalhador também tem aumentado e passou de 41,71% em 2002 para 42,50% no ano passado, menor apenas que a da Dinamarca.
Marco Sanchotene
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 19 de setembro de 2006
Economia “ganha” R$ 48 bilhões com 13º salário
Redação O Estado do ParanáFoto: Arquivo/O Estado
Consumidor e comércio esperam pelo salário.
O pagamento do 13.º salário vai injetar R$ 48,1 bilhões na economia até dezembro, R$ 2,8 bilhões a mais que em 2005, segundo cálculos do economista Márcio Pochmann, pesquisador do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O valor equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 2,1 trilhões, e vai beneficiar todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Segundo o estudo, haverá crescimento real (descontada a inflação) de 6,2% no valor do chamado abono natalino. Esse número reflete o aumento do salário mínimo e a ampliação do emprego formal no País. Mas essa massa de recursos adicionais não deverá impulsionar de forma significativa as vendas do comércio neste fim de ano. “Boa parte desse dinheiro deverá ser usado para pagar dívidas”, diz o economista.
Pelos cálculos de Pochmann, 56,6 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas vão receber 13.º salário este ano, um número 4% maior do que em 2004.
A maior parte dos recursos será distribuída entre os assalariados com carteira assinada, que devem receber R$ 34,2 bilhões. O pagamento para aposentados e pensionistas deverá atingir R$ 22,4 bilhões.
De acordo com o estudo, R$ 25,3 bilhões devem ser pagos na Região Sudeste, o que corresponde a 52,6% do valor total do 13.º salário. A região sul ficará com 18,3% do total e o nordeste, com 16,8%. Para o centro-oeste e norte, irão 7,5% e 4,8%, respectivamente.
As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13.º salário (50%) e o restante até 20 de dezembro. Parte dos R$ 48,1 bilhões estimados para a massa do 13.º deste ano já foi recebida por quem tirou férias. Algumas empresas também adiantam a primeira parcela no meio do ano.
Neste ano, pela primeira vez, o governo antecipou o pagamento de até metade do 13.º salário dos aposentados e pensionistas para este mês. A medida faz parte do acordo fechado entre sindicalistas e o governo no começo do ano, em que foi definido o reajuste de 5% para as aposentadorias acima do salário mínimo (R$ 350). Para a oposição, o pagamento de parte do 13.º um mês antes da eleição é medida eleitoreira.
Para calcular a massa de recursos do 13.º salário, Pochmann levou em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de informações do Ministério da Previdência.
Paraná deve ficar com R$ 2,7 bilhões do bolo total
No Paraná, o pagamento do 13.º salário deve trazer impacto da ordem de R$ 2,7 bilhões à economia local. A estimativa preliminar é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR), que deve fazer a divulgação oficial sobre o 13.º salário apenas em outubro.
No ano passado, o Dieese estimou a injeção de R$ 46 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 2,6 bilhões no Paraná. Para este ano, a expectativa é de R$ 48 bilhões em nível nacional e R$ 2,7 bilhões no Estado - ou seja, crescimento nominal de 5%. “Este crescimento se deve ao aumento do emprego e ao aumento nominal do salário”, apontou o economista Cid Cordeiro, supervisor técnico do Dieese-PR. Incluindo o emprego informal (sem carteira assinada), o 13.º salário deve injetar R$ 3,15 bilhões na economia paranaense.
Sobre o destino desse salário extra, Cordeiro acredita que apenas uma parte será utilizado na quitação de dívidas. “A maior parte deve ir mesmo para o consumo”, acredita. Segundo ele, o nível de endividamento do brasileiro é elevado, mas as parcelas já fazem parte do orçamento mensal.
Quem ainda não sabe o que fazer com o 13.º, o economista tem três dicas: “Para quem está endividado, o ideal é quitar pela ordem de maiores taxas de juros. Outra dica é fazer aplicações, escolhendo a melhor taxa, que atualmente é a da renda fixa”, orientou, acrescentando que é importante comparar as taxas administrativas, que variam entre 2% e 5%, dependendo do banco. Já para quem vai gastar o dinheiro com consumo, Cordeiro orienta pesquisar os preços desde já. O economista acredita que as empresas, em sua esmagadora maioria, farão o pagamento do 13.º salário apenas no limite do prazo: a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. (Lyrian Saiki)
JORNAL FOLHA DE LONDRINA., 19 de setembro de 2006
Operário morre soterrado em Londrina
Luis Ramos trabalhava na construção de galeria para escoamento de água; polícia afirma que houve falha na segurançaEduardo Anizelli
Trabalhadores abriam buraco de 3 metros quando uma das paredes desabou; quando os bombeiros chegaram, Ramos já estava morto
Um operário que abria uma vala para construção de galeria para escoamento de água da chuva morreu na tarde de ontem, na Zona Leste de Londrina, após ser soterrado. Luis Carlos Ramos, 48 anos, estava em seu primeiro dia de trabalho. Para a Polícia Científica, houve falha do responsável pois não havia escoras laterais no buraco de mais de três metros de profundidade e o trabalhador não usava capacete. A obra é municipal e a licitação foi vencida pela Paviservice, de Curitiba. A suspeita é de que a empresa teria sub-empreitado o serviço.O desabamento aconteceu por volta das 16 horas, na Rua Dionízio Pereira de Castro, na Vila Izabel. Um grupo de operários abria um buraco com cerca de três metros para colocação de manilhas, quando uma das paredes laterais desabou e soterrou Ramos. Um segundo operário que trabalhava no mesmo local conseguiu escapar.
Conforme relato de testemunhas, os trabalhadores teriam ficado apavorados e tentaram usar uma máquina escavadeira para salvar o colega de trabalho. No entanto, o trabalhador não resistiu. O sargento Cláudio Bispo dos Reis, do Corpo de Bombeiros, contou que quando o médico chegou ao local o operário já havia falecido. Além da pressão da terra, a causa mais provável da morte foi um ferimento profundo na cabeça que provocou até exposição de massa encefálica. Nenhum familiar do trabalhador compareceu ao local do acidente e a reportagem não conseguiu apurar se alguem da família havia sido informado sobre o óbito.
De acordo com o perito da Polícia Científica, Luis Carlos Kovacs, o ferimento pode ter sido provocado ou pela pá da máquina ou por alguma ferramenta como enxada ou picareta. O perito afirmou que a falta de escoramento lateral e a falta de capacete de proteção individual concorreram decisivamente para a morte de Ramos. ''Faltou segurança para ele'', atestou o perito. O laudo com as conclusões definitivas sobre o acidente deve ficar pronto em até 10 dias.
No local, alguns companheiros de trabalho de Ramos comentaram que estariam ligados à empreiteira Itajui. O secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas, esteve no local e evitou fazer comentários antes da conclusão do trabalho de perícia. Ele classificou a morte como fatalidade e lembrou que a galeria faz parte da obra de pavimentação de algumas ruas no bairro. ''Infelizmente aconteceu essa fatalidade numa obra importante para a região'', observou Freitas. Conforme o secretário, a licitação para execução do serviço foi vencida pela Paviservice. Os trabalhos teriam começado há cerca de 15 dias e este era o primeiro dia de serviço do operário morto.
Um representante da Paviservice que estava no local foi procurado pela reportagem mas não quis atender a imprensa. A reportagem também tentou contato por meio de um telefone fornecido pela Secretaria Municipal de Obras mas a pessoa que atendeu informou que o número chamado não seria da empreiteira.
Luciano Augusto
Reportagem Local
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2006 | Dinheiro
Financiamento para casa própria tem alta de 214%
No mês passado, R$ 979,28 milhões foram aplicados com recursos da poupança | Com a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, crédito imobiliário é visto como bom negócio para os bancos que cobram TR mais 12%
ANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCALOs financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança cresceram 214,3% em agosto, na comparação com igual período de 2005, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Tanto o volume financiado no mês -R$ 979,28 milhões- como o total de unidades contratadas -11.495- são recordes nos últimos dois anos.
"A queda da taxa básica de juros e as mudanças feitas na legislação do crédito imobiliário desde 2003 tornaram o financiamento à habitação um bom negócio para os agentes do SBPE [Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo]", diz Osvaldo Correa Fonseca, diretor-geral da Abecip. "A concessão de financiamentos cresce há dois anos," acrescenta. Em janeiro do ano passado, quando a Selic estava em 19,75% ao ano e o financiamento à habitação pelo SBPE rendia aos bancos 14,4% ao ano (TR mais juro de 12%), o volume emprestado foi de R$ 275,7 milhões apenas. "Agora a Selic e a remuneração do crédito imobiliário estão no mesmo patamar", afirma Fonseca.
Ele lembra que o financiamento começou a deslanchar depois da lei nº 10.931 de 2003, que estabeleceu medidas que dão maior segurança aos bancos e aos compradores de imóveis, como o patrimônio de afetação (que separa as contabilidades da obra e da construtora) e a alienação fiduciária (que garante a retomada mais rápida do imóvel em caso de inadimplência).
Além disso, desde 2005 o CMN (Conselho Monetário Nacional) exige que os bancos apliquem em crédito imobiliário 65% dos recursos captados na caderneta de poupança sob pena de terem os depósitos recolhidos ao Banco Central com remuneração de apenas 80% da TR (1,6% ao ano).
Ao mesmo tempo, flexibilizou a norma ao permitir que as instituições que financiarem imóveis no valor de R$ 60 mil a R$ 80 mil apliquem um multiplicador sobre esse valor, para atingir os 65% de exigibilidade. Quanto menor o valor financiado, maior o multiplicador. Parte dos recursos da poupança, por essa regra, pôde ser destinada à aplicação no mercado financeiro.
O objetivo era estimular o financiamento aos compradores de menor renda e compensar os bancos pelo diferencial entre a taxa básica de juros e a taxa do crédito imobiliário. "Isso estimulou os bancos a fazer crédito imobiliário e a competir pelos clientes", diz Fonseca.
Apesar do crescimento dos financiamentos, entretanto, o volume de crédito imobiliário ainda é baixo -apenas 2% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto em outros países chega a 40% e até 60% do PIB. "O volume é baixo, pois estamos usando quase exclusivamente recursos da poupança, é preciso buscar outras fontes de financiamento", diz Fonseca.
O pacote da habitação, anunciado pelo governo na semana passada, permitirá consolidar o crescimento do crédito imobiliário, segundo ele, com o consignado e a prestação prefixada que embute a TR nos juros.
DCI – DIÁRIO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 19 de setembro de 2006
Desoneração faz venda de itens de construção dispararAs vendas de caixas d’água da Eternit nos últimos dois meses quadruplicaram na comparação com igual período do ano passado, enquanto que as vendas de fios da Prysmian cresceram entre 5% e 6% este ano, o dobro do previsto pela empresa anteriormente. A forte elevação nas vendas é reflexo da desoneração fiscal anunciada pelo governo federal ao longo deste ano para alguns itens da cesta de materiais da construção civil. “Sem os pacotes anunciados pelo governo federal para o setor, nosso crescimento ficaria entre 2,5% e 3%”, afirma o diretor de vendas e marketing da Prysmian, Humberto Duplat Paiva, comemorando o aumento de 100% das vendas em relação ao que previra no início do ano.
Mas segmentos que não tiveram redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) adiam novos investimentos. O faturamento nominal no mercado interno dos produtos que tiveram o IPI reduzido este ano, como fios e casos, portas, caixas d’água, tintas e vernizes, louças sanitárias, entre outros, cresceu quase seis pontos percentuais acima da alta registrada pelo setor como um todo. As vendas desses itens cresceram 9,51% entre janeiro e agosto, em relação a igual período do ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Já a receita total do setor de materiais de construção civil teve alta de apenas 3,64%.
A perspectiva de expansão nas vendas fez com que a Prysmian investisse cerca de R$ 4,5 milhões em suas linhas para a construção civil. A Eternit ainda não prevê ampliar sua capacidade produtiva, mas destaca o lançamento de uma nova caixa d’água em época de incentivos fiscais ao setor. “Nossas vendas cresceram quatro vezes este ano, mas não conseguimos detalhar qual a participação da queda do IPI e quanto desse crescimento é reflexo do lançamento de produto”, diz o presidente da Eternit, Élio Martins.
Itens como fechaduras, materiais elétricos e vidros laminados ainda não foram contemplados pelo governo, mas o presidente da Abramat, Melvyn Fox prevê que eles devem ser desonerados em breve. “Acredito que até o final deste ano o governo anunciará um novo pacote, incluindo outros itens”, afirma.
Com o cenário favorável, o executivo reviu para cima sua projeção de crescimento do setor de materiais de construção para este ano. “Nossa projeção inicial era de alta entre 5% e 6%. Agora já prevemos alta entre 7% e 8%”, diz.Fechaduras
O pacote anunciado pelo governo na semana passada recebeu críticas de segmentos não contemplados mas que tinham a expectativa de ser desonerados, como é o caso das fechaduras. “Tivemos uma enorme insatisfação com o anúncio. A redução do IPI ajudaria o setor, bastante afetado com o aumento dos insumos”, afirma Luciano Cabral, gerente nacional de vendas da Arouca.
O executivo destaca que a não inclusão das fechaduras no pacote obriga a empresa a adiar alguns de seus planos para os próximos meses. “Essa decisão adia investimentos e inibe o consumo da população”, ressalta. A Arouca pretende investir na compra de maquinário para ampliar sua produção em cerca de 20% a 30%.
Os fabricantes também destacam que o segmento foi alvo de um forte aumento no preço dos insumos. “Desde o início do ano, o preço do latão teve elevação de aproximadamente 80%, percentual próximo ao aumento do zinco e do cobre”, afirma a integrante do conselho de administração do Grupo Papaiz, Sandra Papaiz.
Para se adequar a esse cenário, a Papaiz pretende direcionar parte das atividades paulistas para a planta localizada no Nordeste. “Os produtos mais simples serão fabricados na Bahia, onde o custo de produção é menor. Em São Paulo produziremos apenas produtos mais sofisticados”, revela.
O presidente do conselho de administração da Pado, Alfons Gardemann, destaca que a demora do governo em desonerar de imposto as fechaduras e dobradiças afetará os negócios neste ano. “Esperava que o pacote saísse ainda no primeiro semestre. Com ele, cresceríamos cerca de 10% em 2006. Sem ele, nossa previsão de aumento para o ano é de 5%”, diz.
Sem benefícios concedidos pelo governo, algumas empresas minimizam a desoneração e destacam a concorrência do mercado. “O incentivo acaba não sendo repassado ao consumidor final pelos varejistas”, explica Neri Bem, do departamento de contabilidade da Meber, empresa fabricante de peças e acessórios de metais para cozinha e banheiro.
A ainda elevada carga tributária do País é outro agravante. Para a produtora de telhas Cláudio Vogel, um passo importante para alavancar as vendas é a redução da alíquota do PIS e Cofins.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de setembro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006 / CRISE DO DOSSIÊ
Campanha tucana pede que TSE casse candidatura de Lula
Tucanos pedem que TSE investigue o presidente; tribunal decidirá se tira o controle da investigação das mãos da PF | PT reage à ação e divulga boletim no qual sugere que dirigentes do PSDB e do PFL querem ganhar a eleição presidencial "no tapetão"
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) pediu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que abra investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pede também que, ao final da investigação, casse o registro da candidatura de Lula ou novo mandato se comprovado o envolvimento dele na tentativa de compra do dossiê contra Alckmin e José Serra.
O pedido de investigação, por abuso de poder econômico e político, se estende ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, ao advogado Gedimar Pereira Passos, ao petista Valdebran Carlos Padilha e ao ex-assessor Freud Godoy.
Com a eventual instauração desse processo pelo TSE, a Polícia Federal continuará a apuração, mas perderá o controle sobre ela, que passará às mãos do ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral eleitoral. É o corregedor quem vai decidir se o TSE vai ou não investigar.
Na representação ao TSE, Alckmin argumentou que a PF agiu de forma parcial e deu tratamento privilegiado à candidatura de Lula ao não permitir imagens do dinheiro apreendido e dos presos. "Se de um lado a PF deu o mais amplo acesso ao material havido como comprometedor do candidato ora recorrente, de outro, contrariando sua prática mais recente, não apresentou ao público o dinheiro apreendido nem as pessoas detidas." A investigação poderá esclarecer o grau de envolvimento de Lula no caso.
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, disse que seu partido pediu a investigação do TSE por não ver confiabilidade no ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. ""Não nos merece confiabilidade o ministro da Justiça, que é um criminalista a serviço do presidente". O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, também questionou Bastos: ""É um homem íntegro, mas está sujeito a pressões muito fortes, e não sei se conseguirá levar o caso com isenção, já que trabalha no governo".
O PT divulgou ontem um boletim com o título "Querem ganhar no tapetão?", no qual questiona a a ação da oposição: "O que não fica claro é quem, na opinião dos senadores Jereissati e Bornhausen, deve eleger o próximo presidente da República: 125 milhões de brasileiros ou um grupo de juízes?"
SITE NCST, 19 de setembro de 2006 | Notícias
Procuradoria da República ameaça entrar com ação contra médicos peritos do INSS
A Procuradoria da República deu até quarta-feira para os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retornarem ao trabalho. Se isso não ocorrer, o Ministério Público irá com uma ação contra a autarquia para o restabelecimento desse serviço público.A categoria está em greve por tempo indeterminado desde a última sexta-feira. Esses profissionais pedem que o governo atenda a uma pauta de reivindicações cujo principal foco é o aumento da segurança no local de trabalho.
O procurador Peterson de Paula Pereira mediou hoje uma reunião entre as duas partes. Ele informou que se os peritos não retornarem ao trabalho, o Ministério Público irá entrar com uma ação civil pública contra o INSS."Espero que isso tenha um desenvolvimento favorável", disse. Em busca de um acordo, representantes dos médicos e do INSS farão reuniões até quarta-feira.
Apesar da greve, 30% dos peritos estão trabalhando para atender os casos de urgência. Serão mantidos os atendimentos aos maiores de 65 anos, ao segurado que precisa do acompanhamento de um terceiro para locomoção, aos portadores de doenças graves e aos que precisam da perícia para retornar ao trabalho.
Desde junho a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) negocia com o governo uma pauta na área de segurança. A principal exigência é a presença de seguranças armados nas agências do INSS.
SITE NCST, 19 de setembro de 2006 | Notícias
Mercado volta a reduzir previsão de crescimento da economia
Os analistas do mercado financeiro fizeram mais uma revisão para a baixo para a previsão de crescimento da economia neste ano. A projeção do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 3,2% para 3,11%. No mês passado, era de 3,55%.Os ajustes ficaram mais constantes apõs a divulgação do crescimento da economia no segundo trimestre, que ficou abaixo do esperado.
A expansão foi de 0,5% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses deste ano. Trata-se do pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2005. O resultado fraco foi puxado pela indústria. No ano primeiro trimestre, o PIB teve avanço de 1,4%.
Já para a produção industrial, a projeção do último levantamento do BC caiu de 3,81% para 3,66% para este ano, segundo dados do boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.
Inflação
O mercado financeiro reduziu também as previsões para inflação neste ano. A projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi revista de 3,32% para 3,23%. E para 2007, de 4,4% para 4,34%. A meta do governo é uma inflação de 4,5% nos dois anos.
Ainda de acordo com o relatório Focus, a projeção do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) foi mantida em 3,46%. Já a do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) caiu de 3,50% para 3,45%.
Sobre a taxa de juros, os analistas mantiveram a previsão para a Selic no final do ano em 13,75% ao ano. Na última reunião, ela foi reduzida de 14,75% ao ano para 14,25% ao ano.
Já a projeção em relação ao superávit comercial --saldo positivo entre exportações e importações-- foi elevada de US$ 42,8 bilhões para US$ 43 bilhões.
ESTADÃO.COM /SÃO PAULO, 19 de setembro de 2006 | Economia
Exportações de 26 setores caem no segundo trimestre
Cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificou que a média da queda foi de 2,4%
Nilson Brandão JuniorRIO - As exportações de 26 setores caíram, em média, 2,4% nas quantidades exportadas no segundo trimestre, comparado ao último trimestre do ano passado, conforme cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Embora o câmbio prejudique as vendas externas de forma geral, a evolução foi diferente conforme o setor analisado. Ocorreram quedas maiores nos grupos de agropecuária, têxtil e óleos e crescimentos específicos, como os casos do açúcar e café.
"Objetivo é ilustrar como os índices de quantum (quantidades) variam de forma significativamente distinta entre os diversos setores de atividade. Isso sugere que cada um deles deve ser influenciado por diversos fatores, e que a taxa de câmbio é apenas um deles", registra o trabalho realizado pelo economista do Ipea Marcelo Nonnemberg.
De forma geral, as exportações de produtos básicos está avançando, já que o crescimento da demanda dos países compradores, como a China, compensa o efeito negativo do câmbio. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, as vendas do Brasil para a China cresceram 36%, dominadas, em grande parte, pelos produtos básicos.
O vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explicou que no caso dos produtos básicos o câmbio fraco pode afetar a rentabilidade, mas os mais prejudicados são os produtos industrializados. "No caso dos manufaturados, o real valorizado prejudica a competitividade dos produtos", afirmou. Ele disse que já está havendo quedas de quantidades exportadas de manufaturados.
Na prática, o economista do Ipea também comparou a evolução das quantidades exportadas em 2004, ante 2003, período em que o câmbio estava mais forte, em torno de R$ 3,00, com os mesmos 26 setores. Neste caso, eles apresentaram crescimento médio de 19% nas quantidades exportadas e todos cresceram. Houve também variações de taxas de crescimento, que foram de 0,2%, caso da siderurgia, até 65% (peças e veículos).
Previsões
Apesar do baixo desempenho das quantidade exportadas este ano, o valor das vendas externas tem crescido principalmente por conta dos preços mais altos. Na estimativa do Ipea, nos primeiros sete meses do ano a taxa de crescimento dos valores exportados foi de 15%, sendo que a maior parte (quase 12%) explicada pelos aumentos de preços.
O instituto prevê que as exportações fecharão o ano em US$ 136 milhões, patamar superior à previsão atual de US$ 132 bilhões do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
FETRACONSPAR, 18 de setembro de 2006
Paraná: Dirigente Sindical assume a Prefeitura de Irati
Dia 15 de setembro de 2006, o companheiro ANTONIO ROBERTO CEQUINEL, Secretário de Finanças do STICM de Irati, assumiu o cargo de Prefeito Municipal de Irati, em virtude do licenciamento do Prefeito Sérgio Luiz Stoklos e da Vice-Prefeita Mariza Massa Lucas
AGÊNCIA CÂMARA, 19 de setembro de 2006
Uso do processo civil pode agilizar ação trabalhista
O Projeto de Lei 7152/06, do deputado Fleury (PTB-SP), autoriza a Justiça do Trabalho a utilizar as normas do direito processual comum quando sua aplicação tornar o desfecho da ação mais rápido do que a legislação processual trabalhista. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo já permite que o direito processual comum - que rege as ações cíveis - seja usado no processo trabalhista, mas apenas como fonte subsidiária. Ou seja, as normas do processo civil só são empregadas no caso de omissão da legislação trabalhista. Com o PL 7152, diz Fleury, a Justiça Trabalhista poderá optar por usar o processo comum sempre que for mais conveniente para a celeridade da ação em julgamento, tanto na fase recursal como na de execução."Deste modo, o processo do trabalho também poderá se utilizar dos avanços conseguidos pelo processo comum, sem necessidade de outras tantas alterações legislativas", disse o deputado.
Atualmente, as ações que tramitam na Justiça do Trabalho seguem o rito previsto na CLT, que em sete capítulos trata do processo laboral.
Tramitação
O PL 7152 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Propostas relacionadas:
- PL-7152/2006Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres
SITE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 19 de setembro de 2006
Bancária aposentada pede ao STF inclusão de cesta-alimentação ao benefícioO advogado de Maria Lúcia Netto Ribeiro impetrou Mandado de Segurança (MS 26155) no Supremo Tribunal Federal contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou pedido de manutenção de cesta-alimentação à ex-bancária.
A defesa de Maria Lúcia, aposentada do Banco do Brasil, alega que desde a convenção coletiva de 2001/2002, “os bancários vêm percebendo a chamada cesta-alimentação em conjunto com o vale ticket-refeição”. Para a ex-bancária, trata-se de verba remuneratória em contrapartida ao vale-refeição, de natureza indenizatória.
Com esse argumento foi ajuizada ação contra a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) responsável por sua aposentadoria. O pedido foi negado, assim como todos os recursos interpostos contra a decisão de primeira instância.
Com base no artigo 5º, caput, da Constituição Federal (CF) – princípio da igualdade perante a Lei, e no artigo 7º, inciso XXVI – desrespeito a acordos e convenções coletivas, a aposentada pede ao Supremo o reconhecimento de que lhe é devido o benefício da verba remuneratória da cesta-alimentação. Acrescenta ainda que, por tratar-se de verba de natureza alimentar, “há espaço para que seja deferida a liminar” para que tal verba seja adicionada ao seu benefício de aposentadoria imediatamente.
O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.
CONSULTOR JURÍDICO, 19 de setembro de 2006
Contratação temporária
Justiça do Trabalho não julga ação de servidor públicoA Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial. A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O servidor temporário foi contratado pelo município de Sapucaia do Sul (RS) para a função de motorista de caminhão pesado em novembro de 1994 e dispensado em novembro de 1995. Com o fim do contrato, ajuizou reclamação trabalhista pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, assinatura de sua carteira de trabalho, pagamento de aviso-prévio, horas extras, FGTS e demais verbas decorrentes da relação de emprego.
Na contestação, o município sustentou que a Justiça do Trabalho seria incompetente para analisar o caso, por se tratar de contrato de locação de serviços de natureza civil, e não trabalhista. A Vara do Trabalho rejeitou a preliminar de incompetência e reconheceu a existência do vínculo de emprego, acolhendo as verbas pleiteadas.
O município recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em novo recurso ao TST, o município insistiu na tese da incompetência da Justiça do Trabalho. O relator do processo, juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, entendeu que a relação entre as partes era de natureza estatutária e acolheu o recurso.
O relator fundamentou seu voto na decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que a competência para a questão é da Justiça comum. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395, o STF suspendeu qualquer interpretação que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas entre o Poder Público e seus servidores.
RR 657.316/00.9
19/09/2006
MPT é legítimo para propor ação anulatória de cláusula coletivaO Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação anulatória de cláusula de contrato, convenção ou acordo coletivo que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais homogêneos indisponíveis dos trabalhadores. Este é o entendimento lançado no acórdão de autoria do ministro Milton de Moura França, acompanhado pelos ministros que compõem a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ação anulatória, com pedido de liminar, impugnando a cláusula 27ª do aqcordo coletivo de trabalho firmado entre a Unimed de Belém e os sindicatos profissionais, prevendo o desconto de 2% da remuneração de todos os empregados, nos meses de julho e novembro de 2002 e julho de 2003, a título de contribuição para custeio do sistema confederativo.
Segundo o MPT, a imposição compulsória dos descontos dos não associados significaria uma afronta à liberdade de sindicalização, constitucionalmente assegurada. A liminar foi concedida, suspendendo os efeitos da cláusula do acordo, impondo-se multa mensal por descumprimento de R$ 1 mil por empregado prejudicado.
No mérito, o Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (Pará e Amapá), rejeitando as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, de incompetência hierárquica do TRT, de não cabimento da ação anulatória e da inexistência de interesse público ou afronta a direitos individuais dos trabalhadores, bem como a de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade da cláusula.
Insatisfeitos, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Pará, e o Sindicato dos Profissionais de Vendas e Empregados Vendedores, Viajantes, Pracistas e Funções Equivalentes ou Afins do Comércio no Estado do Pará recorreram ao TST, por meio de recurso ordinário.
No recurso, insistiram na tese da ilegitimidade do MPT. No mérito, argumentaram que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que os Acordos e Convenções Coletivos podem estabelecer descontos a toda a categoria, a título de assistência ou de contribuição confederativa, desde que garantido o direito de oposição do trabalhador.
Em seu voto, o ministro Moura França destacou o papel desempenhado pelo Ministério Público, como instituição voltada à defesa dos interesses da sociedade e à proteção das liberdades individuais e coletivas, afastando a preliminar de ilegitimidade do MPT.
Quanto à cláusula em debate, o ministro afirmou, com base no Precedente Normativo n° 119 do TST, que é ilegítima a imposição de contribuição assistencial a empregados não-sindicalizados, independentemente de autorização em assembléia-geral extraordinária da categoria, uma vez que afronta diretamente a liberdade de sindicalização.
Como forma de prestigiar os acordos e convenções coletivos, cujo reconhecimento está garantido na Constituição Federal, o ministro optou por restabelecer parcialmente a cláusula impugnada, porém restringido o desconto apenas aos empregados sindicalizados. (ROAA-24/2003-000-08-00.6)
